A Comissão Judiciária de Articulação de Juizados Especiais inocentou a juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos, acusada de racismo e abuso de poder ao ordenar a retirada à força da advogada negra Valéria Lúcia dos Santos, que foi algemada pelos policiais em pleno exercício da função durante audiência no Fórum de Duque de Caxias, Rio de Janeiro.
Segundo informações da colunista Mônica Bergamo à Band News, depois de ouvir a juíza, a advogada, os policiais e os funcionários, a comissão concluiu que "efetivamente, a advogada estava exaltada e as testemunhas achavam que a mesma iria agredir a juíza leiga".
##RECOMENDA##A comissão Judiciária concluiu ainda que a advogada se jogou no chão e começou a se debater. A colunista apurou que os policiais alegaram que utilizaram as algemas "para a própria segurança de Valéria, que foi solta quando se acalmou".
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto afirmou em sua decisão que "não vislumbra prática de qualquer desvio funcional dos funcionários envolvidos e da advogada juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos".
A ação, que foi considerada truculenta pela Ordem dos Advogados do Brasil, aconteceu no dia 10 de setembro e ganhou bastante repercussão depois que vídeos do momento foram compartilhados na internet.
A OAB chegou a declarar que fatos similares não ocorriam no Brasil nem na época da ditadura militar. A ordem considerou inconcebível uma advogada, em pleno exercício da função, ser presa e algemada dentro de uma sala de audiência.
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