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O policial militar Jefferson Araújo, um dos 11 PMs acusados de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli que estão sendo julgados em Niterói (Região Metropolitana do Rio), afirmou hoje ter sido obrigado pela Polícia Civil a se passar por autor de um depoimento que ele não prestou.

Esse depoimento supostamente falso aponta o tenente-coronel Cláudio Oliveira, então comandante do 7º BPM (São Gonçalo), como mandante do crime. Araújo diz ter sido obrigado a aceitar o benefício da delação premiada, que permite abrandar a pena de quem presta informações relevantes sobre um crime.

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"Eu estava na DAS (Delegacia Anti-Sequestro), encarcerado. Tive várias visitas do comissário (da Divisão de Homicídios). Ele me disse que, se eu não aceitasse fazer a delação, iria para (o presídio de) Bangu 1. Depois ele mostrou um documento já assinado, que me mandava para o presídio de Catanduvas, caso eu não aceitasse fazer a delação nos moldes do que ele estava me propondo. Eu só pensei na minha família", afirmou o PM.

A Polícia Civil informou que não vai se manifestar sobre o caso enquanto não tomar conhecimento do teor da acusação. Segundo a instituição, caso considere necessário apurar a denúncia, o juiz encaminhará ao Ministério Público, que por sua vez levará a acusação à Corregedoria da Polícia.

Araújo foi o segundo dos 11 acusados a ser interrogado, durante a audiência que julga os policiais. A juíza, que trabalhava em São Gonçalo (Região Metropolitana), foi morta a tiros em agosto, quando chegava em casa, em Niterói. O julgamento continua e não tem prazo para terminar.

Recomeçou por volta das 9h30 de hoje a audiência de instrução e julgamento sobre a morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada no dia 11 de agosto, em frente de casa, em Niterói (RJ). Segundo o Tribunal de Justiça, o evento começou com o depoimento da primeira testemunha de acusação, o servidor Dario Ferreira Leal, que era secretário da magistrada. Oito testemunhas deverão prestar depoimento ainda hoje, sendo seis de acusação.

A primeira testemunha de defesa a depor será o ex-comandante geral da Polícia Militar do Rio, coronel Mario Sergio Duarte. Ele foi arrolado pela defesa do coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira.

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A audiência prevista para ontem foi suspensa em função do ponto facultativo decretado pelo governo do Estado. Na quarta-feira, primeiro dia de audiência, foram ouvidas sete testemunhas de acusação, entre elas o policial militar Marcelo Poubel, ex-namorado da juíza.

Começou hoje o julgamento de 11 policiais militares acusados pela morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada em 11 de agosto quando chegava em casa em Niterói, região metropolitana do Rio. Na primeira etapa serão ouvidas 14 testemunhas de acusação e 130 de defesa. Também haverá o interrogatório dos 11 acusados.

Essa fase deve se estender por seis dias - hoje, amanhã, sexta-feira e em 16, 17 e 18 de novembro -, em audiências dirigidas pelo juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói.

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Hoje o delegado Felipe Ettore, titular da Divisão de Homicídios, prestou depoimento como testemunha de acusação. Ele narrou o que ouviu de dois policiais que usaram a delação premiada (benefício dado ao acusado que entregar seus comparsas).

Segundo os policiais, PMs que respondiam por autos de resistência na Vara onde Patrícia atuava cogitaram matar um inspetor de polícia, que dava viés de execução aos autos de resistência investigados. Mas concluíram que o melhor seria matar a juíza, o que teria sido autorizado pelo coronel Cláudio Luiz Oliveira, então comandante do Batalhão de São Gonçalo, cidade onde Patrícia atuava.

Outras testemunhas de acusação narraram ameaças supostamente feitas pelo coronel a Patrícia.

Os acusados pela morte da juíza Patrícia Acioli serão ouvidos hoje pelo juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói (RJ). As audiências de instrução e julgamento dos 11 policiais militares estão previstas para começar às 9 horas.

A juíza Patrícia Lourival Acioli, então titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), foi assassinada com 21 tiros na noite de 11 de agosto deste ano, quando chegava de carro, na porta da sua casa no bairro de Piratininga, em Niterói.

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Hoje e nos próximos dias 10, 11, 16, 17 e 18 de novembro, serão ouvidas 14 testemunhas de acusação e aproximadamente 130 de defesa. Também será feito o interrogatório dos réus Cláudio Luiz Silva de Oliveira, Daniel Santos Benitez Lopez, Sérgio Costa Júnior, Jovanis Falcão Junior, Jeferson de Araújo Miranda, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Júnior Cezar de Medeiros, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson Lents Henriques da Silva. As audiências serão realizadas, sempre a partir das 9h, no plenário do Tribunal do Júri de Niterói.

A Justiça do Rio de Janeiro vai ouvir o depoimento de aproximadamente 150 testemunhas no caso que apura o envolvimento de 11 policiais militares na morte da juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Ela foi assassinada em agosto, em Niterói. As primeiras audiências do caso foram marcadas para os dias 9, 10, 11, 16, 17 e 18 de novembro, quando testemunhas de defesa e acusação e os suspeitos serão ouvidos. As audiências começam a partir das 9 horas no plenário do tribunal.

Ontem, a Justiça negou a transferência do tenente-coronel Claudio Luiz de Oliveira e do tenente Daniel Santos Benitez Lopes para presídios federais de segurança máxima fora do Rio de Janeiro. Segundo a decisão do juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, eles e os outros nove policiais continuarão presos em Bangu 1, na zona oeste da cidade. O pedido foi feito pelo Ministério Público.

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Na semana passada, a Justiça negou por unanimidade o pedido de habeas corpus em favor do policial militar Daniel Santos Benitez Lopes. A defesa do tenente alegou que Benitez estaria "suportando constrangimento ilegal decorrente da decisão que ordenou sua transferência do Batalhão Especial Prisional (BEP) para presídio comum de Bangu VIII, sem observar o devido processo legal porque a defesa não teria sido ouvida". Além disso, sustentou ainda que não haveria risco concreto de fuga do PM.

Patrícia foi executada com 21 tiros quando chegava de carro em casa, por volta das 23h30 do dia 11 de agosto, na porta de sua residência. Segundo testemunhas, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros.

O soldado Handerson Lents Henriques da Silva, de 27 anos, se entregou hoje à Polícia Civil do Rio. Ele teve a prisão temporária por 15 dias decretada ontem sob acusação de ter participado do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 11 de agosto. Silva prestou depoimento na Divisão de Homicídios e foi encaminhado ao Batalhão Especial Prisional (BEP).

Segundo o defensor público Leonardo Melo da Cunha, em janeiro Silva esteve na casa da juíza para atender uma ocorrência. Patrícia havia brigado com o namorado, um PM do 7º Batalhão (São Gonçalo). No início de julho, segundo o defensor, um policial do mesmo Batalhão pediu ajuda a Silva. Esse PM apresentou Silva a outros policiais e disse que o grupo estava investigando a conduta do namorado de Patrícia. Por isso, precisava saber o endereço da juíza. Silva levou os colegas até a rua e mostrou a casa dela. Segundo o defensor, Silva não teve mais contato com o grupo, que matou a juíza.

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"A prisão do meu cliente não é necessária. Ele se apresentou voluntariamente, explicou sua participação, é policial há cinco anos e sempre teve conduta exemplar", disse Cunha. "A participação dele não foi essencial ao crime." Mas o defensor não tomou medida contra a prisão de seu cliente. A partir de segunda-feira, por questão administrativa, outro defensor vai assumir o caso.

Hoje, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), elogiou a conduta do ex-comandante da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, que pediu exoneração após a prisão de um comandante de batalhão acusado de matar a juíza. "Agradeço em público o coronel pela maneira digna como ele saiu, assumindo a responsabilidade pela indicação do tenente-coronel. A conduta do Mário Sérgio é um paradigma na segurança pública. Ele errou na escolha de um comandante de batalhão e assumiu o erro, isso eleva seu caráter ainda mais", afirmou. Cabral negou que a segurança pública enfrente uma crise. "Pelo contrário, os índices estão caindo, esse é o melhor momento do Rio desde a fusão (com o Estado da Guanabara)", afirmou.

O soldado da Polícia Militar Handerson Lents Henriques da Silva, acusado de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli, teve sua prisão temporária decretada hoje. A decisão é do juiz Petersen Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, e vale pelo prazo de 15 dias.

De acordo com o pedido de prisão feito pelo delegado titular da Divisão de Homicídios, Felipe Ettore, e reiterado pelo Ministério Público, o soldado Lents teria indicado o endereço da juíza aos assassinos no mês de julho, um mês antes do crime.

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O tenente-coronel Claudio Luiz Silva Oliveira, ex-comandante do 7º Batalhão, de Alcântara, em São Gonçalo, no Rio, um dos seis policiais militares acusados de envolvimento na morte da juíza Patrícia Aciolli, foi preso na madrugada de hoje. De acordo com a Polícia Militar, ele já foi exonerado do comando do 22º BPM (Maré) e se encontra detido na carceragem do Batalhão de Choque.

Três policiais militares suspeitos de assassinar a juíza Patrícia Acioli, em agosto, no Rio de Janeiro, serão transferidos da Unidade Prisional da PM em Benfica, na zona norte, para diferentes unidades.

Segundo a Polícia Militar, a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói deve ser cumprida hoje à noite. O tenente Daniel dos Santos Benitez será levado para o presídio de Bangu 8. Os cabos Sérgio Costa Júnior e Jefferson de Araújo Miranda irão para outras unidades.

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A juíza foi assassinada no dia 11 de agosto. O carro dela foi atingido por 21 tiros de armas de uso restrito. Em depoimento, dois dos suspeitos negaram envolvimento no crime e o outro se recusou a falar.

Os três PMs do Grupo de Ações Táticas (GAT) do 7º BPM (São Gonçalo) tiveram as prisões temporárias decretadas no último dia 11 pelo plantão judiciário de Niterói, na região metropolitana do Rio.

Segundo as investigações, eles tiveram a prisão decretada no dia da morte de Patrícia pelo assassinato de Diego de Souza Beliene, de 18 anos, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, em 3 de junho. O inquérito sobre e morte da juíza deve ser concluído em 30 dias.

O tenente Daniel dos Santos Benitez e os cabos Sergio Costa Junior e Jefferson de Araújo Miranda, suspeitos do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 11 de agosto, tiveram as prisões temporárias decretadas hoje pelo plantão judiciário de Niterói, na região metropolitana do Rio.

Eles trabalhavam no Grupo de Ações Táticas (GAT) do 7º BPM (São Gonçalo) e já estão presos por outro crime: o assassinato de Diego de Souza Beliene, de 18 anos, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, em 3 de junho.

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De acordo com o chefe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, delegado Felipe Ettore, as prisões por esse assassinato foram decretadas por Patrícia poucas horas antes de morrer. Os três e demais integrantes do GAT foram incluídos no processo sobre a morte do jovem, registrado na delegacia, inicialmente, como um auto de resistência.

A advogada de um dos militares recebeu de Patrícia a informação de que seriam incluídos no processo, e passou a ele a informação.

Os três militares fizeram um reconhecimento da casa da juíza, em Piratininga, Niterói, um mês antes do assassinato, usando uma viatura sem GPS do 12º BPM (Niterói). No dia da morte de Patrícia, receberam a informação da advogada de que as prisões seriam decretadas.

"Júnior e o tenente foram até o Fórum, seguiram Patrícia até sua casa e a executaram", disse Ettore. Segundo ele, os militares assassinaram a juíza na expectativa de que não tivessem as prisões decretadas. "Tinha de ser naquele dia, mas eles não sabiam que a decisão já havia sido tomada", afirmou.

Dois policiais do GAT já estavam presos pela morte de Diego. Patrícia decretou as prisões de outros seis. "A munição usada no crime é da Polícia Militar, do 7º BPM", disse o delegado. Todas as pistolas calibre .40 e .45 do batalhão, e revólveres calibre 38 foram recolhidas nesta manhã.

De acordo com o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, o armamento está sendo substituído, para que a segurança da região não fique desguarnecida. "O que interessa é a busca da verdade", afirmou Beltrame. O inquérito deve ser concluído em 30 dias.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, disse que a ausência de escolta não interferiu na morte da juíza. "Se ela tivesse escolta ou não, naquele momento eles iriam matá-la. A escolta previne, mas não evita", disse.

O procurador-geral de Justiça, do Ministério Público do Rio, Cláudio Lopes, afirmou que a polícia deu uma "resposta rápida, em um prazo bem razoável". "Temos motivo do crime e provas verdadeiras do envolvimento dos três policiais", afirmou.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) informou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que investigações do próprio Tribunal e da Secretaria de Defesa Social (SDS) concluíram não haver ameaça à vida da juíza Fabíola Michelle Muniz Mendes, que atua no sertão pernambucano.

De acordo com a assessoria de comunicação do TJ-PE, as informações foram solicitadas pelo CNJ, que em julho concedeu liminar determinando escolta policial à magistrada.

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O TJ-PE entende que, de posse dessas informações, cabe ao CNJ decidir se mantém ou suspende a proteção policial à magistrada. O diretor jurídico da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), Isael Nóbrega, afirmou que há 10 dias a juíza está sendo escoltada por policiais civis.

Ela diz ter sofrido ameaças - em junho - de dois policiais militares que faziam sua escolta e eram acusados de tortura em um processo que estava sob o seu encargo. A juíza prestou queixa à polícia e acionou a Amepe que, com apoio da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), encaminhou pedido de providências ao CNJ solicitando que o conselho determinasse ao TJ-PE a concessão de proteção da Polícia Civil ou da Polícia Federal à juíza.

Fabíola Michelle, que atendia a comarca de Tabira, no sertão, foi transferida para outra cidade sertaneja, São José do Belmonte, e não está mais responsável pelo julgamento do processo dos 19 PMs acusados de tortura e morte de dois agricultores em dezembro de 1998. Ela não quis se pronunciar sobre o caso.

No final da noite desta quinta-feira (11), a juíza Patrícia Acioli, de 47 anos, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), foi morta, com vários tiros, quando se aproximava da entrada do condomínio onde residia, no Timbau, bairro do distrito de Piratininga, em Niterói (RJ). A polícia acredita em emboscada e crime encomendado. A juíza estava sem seguranças quando foi atacada.

Ao volante de um Fiat prata Idea, a vítima foi surpreendida por homens utilizando toucas ninja e ocupando duas motos e dois carros. Foram feitos pelo menos 15 disparos de pistolas calibres 40 e 45 contra a vítima, que morreu no local. A polícia espera contar com eventuais imagens gravadas pelas câmeras de segurança existente na portaria do condomínio.

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Prisões e ameaças - A juíza, segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebelo dos Santos, que esteve no local do crime, havia recebido várias ameaças de morte. Em algumas decisões de Patrícia, está a prisão de policiais militares de São Gonçalo que sequestravam traficantes e, mesmo depois de matá-los, entravam em contato com familiares e comparsas exigindo dinheiro para soltura.

A juíza também decretou a prisão preventiva de policiais militares acusados de forjar confrontos com bandidos, mortos durante a abordagem. O nome da juíza estava em uma "lista negra" feita pelo criminoso Wanderson Silva Tavares, o "Gordinho", preso no Espírito Santo em janeiro deste ano e chefe da quadrilha de extermínio que agia em São Gonçalo e teria assassinado pelo menos 15 pessoas em três anos.

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