A juíza plantonista Mônica Cézar Moreno Senhorello determinou, na noite deste sábado, 21, a internação pelo prazo de 45 dias do adolescente que admitiu ter atirado contra colegas de classe no Colégio Goyases, em Goiânia, na sexta-feira, 20. Dois estudantes foram mortos e quatro ficaram feridos.

A decisão da juíza atende ao pedido apresentado pelo Ministério Público na tarde deste sábado. O jovem deverá se apresentar ao Juizado da Infância e Juventude na próxima segunda-feira (23) para prestar depoimento.

Na decisão, a juíza destacou que o adolescente apreendido admitiu, em depoimento à polícia e ao Ministério Público, ter premeditado e executado o ato. Segundo informações preliminares da Polícia Civil, ao menos 11 balas calibre .40 foram disparadas pelo atirador, que utilizou pistola pertencente à Polícia Militar e cedida à mãe dele, que é sargento da PM.

"É de grande relevância ressaltar que se trata de ato gravíssimo, pois o adolescente com o emprego de arma de fogo ceifou a vida de dois adolescentes, colocando em risco a vida de outros tantos, inclusive com sérias lesões à integridade física e psicológica de alguns deles", disse a juíza Mônica.

A juíza determinou também que "a autoridade encarregada do referido local deverá zelar pela segurança e cuidado com a integridade física do adolescente".

Desde sexta-feira, data do atentado na unidade educacional, ele está na Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (Depai). Ele passará os 45 dias no Centro de Internação Provisória (CIP) de Goiânia.

A entrevista de emprego é um momento importante na busca por uma recolocação no mercado de trabalho. Nela, profissionais e empregadores devem avaliar um ao outro para que se possa decidir se o empregado tem o perfil da empresa para a qual está se candidatando. No entanto, não é raro que as corporações cometam abusos ao tentar saber mais detalhes a respeito do comportamento dos candidatos, passando dos limites profissionais e entrando na esfera pessoal, invadindo a vida privada.

Apesar de não haver vínculo empregatício, a fase de seleção, juridicamente chamada de pré-contratual, também conta com leis que protegem empregadores e candidatos, sendo possível haver condenação às empresas que cometam violações de direitos na seleção. Ocorreu punição recentemente com a American Airlines, empresa aérea condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho por usar um polígrafo, equipamento conhecido popularmente como detector de mentiras, durante uma entrevista de emprego, além de realizar perguntas invasivas. O LeiaJá ouviu especialistas e uma profissional do ramo de recrutamento para entender como a busca por informações é conduzida nas seleções de candidatos e quais são os limites legais inseridos nesse contexto. 

Condenação com caráter pedagógico

A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Renata Nóbrega, quando perguntada se as empresas podem entrar no âmbito da vida pessoal dos candidatos, a resposta foi taxativamente “não”. Ela justificou citando a resolução 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal de 1988, que vedam a discriminação de qualquer natureza aos candidatos, além de assegurar-lhes o direito à honra, dignidade, privacidade e silêncio. 

Renata destaca também que os empregadores têm recursos alternativos à invasão da privacidade para assegurar a competência do candidato e proteger seu patrimônio. “Além de solicitar referências a antigos empregadores e realizar entrevistas, os empregadores podem firmar contratos com período de experiência e solicitar reparação caso seja lesado por um empregado”, diz. 

A juíza também reforça que, mesmo sem vínculo empregatício, quem se sentir lesado pode recorrer à justiça para buscar reparação, e que há diferenças de penalização às empresas se a ação for individual ou coletiva. “Se o candidato se sentir lesado ele vai à justiça e em caso de condenação, a empresa pode pagar multa na ação individual. Já na ação coletiva, o impacto é maior em caso de condenação, pois além de uma multa que pode ser aplicada, há um Termo de Ajuste de Conduta para que a empresa se adeque, sob pena de multa e de outras sanções, pois o importante é corrigir o erro para que o meio ambiente do trabalho melhore, dando à condenação um caráter pedagógico”, explica juíza.   

O que não é permitido

A procuradora do Trabalho Melícia Carvalho também afirma que o interesse da empresa em relação às informações sobre os candidatos deve se limitar ao que tiver relação com a função a ser desempenhada e ao que é determinado ou permitido por lei. Ela explica que é indicado solicitar o currículo, documentos, pedir referências sobre o profissional, entrevistar fazendo perguntas em relação às competências, à escolaridade e experiências do candidato. “Mas não é adequado perguntar sobre religião, família, orientação sexual, posicionamento político, pretensões de casamento e filhos”, nem solicitar certidão negativa de órgãos de proteção ao crédito, antecedentes criminais e realizar buscas em redes sociais. A procuradora ainda explica que há casos em que existe um choque entre direitos, e o bom senso e razoabilidade vão determinar naquela circunstância qual deles vai prevalecer. 

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Como reunir provas

Perguntada de que forma os candidatos podem reunir provas e registrar uma denúncia formal, Melícia orienta que em caso de dinâmicas de grupo em que ocorra uma invasão de privacidade ou discriminação, o candidato deve falar com outros candidatos que podem testemunhar no processo. Já em caso de entrevistas individuais e privadas, a procuradora explica que pode ser pedida uma resposta da empresa quanto à razão da não contratação, caso haja suspeita de que o candidato foi recusado para a vaga por algum critério discriminatório. 

“O candidato pode perguntar, por telefone ou e-mail, por que não foi aprovado na seleção. Caso a empresa não responda, é possível fazer o mesmo questionamento pessoalmente, indo à sede da empresa e gravar a resposta, para o caso de necessitar provar a razão da recusa. Por outro lado, se o candidato não conseguir provas, recomenda-se registrar a denúncia, pois em geral ele não foi o único que passou por uma eliminação discriminatória ou teve sua intimidade invadida nestes casos”, explica a procuradora, que também reforça que Ministério Público do Trabalho está apto a receber denúncias de candidatos e trabalhadores. 

Entrevista não é interrogatório

Siedja Luna é coordenadora de recrutamento do Grupo Ser Educacional e explica que o momento da entrevista de emprego deve fluir de forma tranquila e leve, tanto para o candidato quanto para o recrutador. De acordo com ela, a seleção deve “ser uma conversa, ter leveza e deixar a pessoa à vontade, não deve ser um interrogatório”.

Ela também explana que durante o processo de entrevista de emprego, os recrutadores jamais devem fazer perguntas ofensivas ou que possam encabular os candidatos à vaga. "Todas as perguntas devem ser abertas, para que a pessoa se abra evitando discursos prontos, e precisam estar voltadas para questões como a capacidade de comunicação, o comprometimento, a forma de liderança, gestão e a maneira do candidato de lidar com situações de conflito”, pontuou a recrutadora.

Segundo Siedja, durante o processo de seleção, as empresas buscam saber sobre aspectos do comportamento dos candidatos que possam influir no dia a dia de trabalho com o restante da equipe; há maneiras de ter todas as informações necessárias sem invadir a privacidade dos candidatos. “Nós utilizamos dinâmicas de grupo para ver como os candidatos agem em equipe e sua interação nos relacionamentos interpessoais. Também temos testes e as referências de antigos empregadores, além da própria entrevista”, explica ela.

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O governo vai recorrer da decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ana Carmem Pereira de Jordão, que suspendeu a decisão do estado que previa o fim do racionamento das águas do açude do Boqueirão em Campina Grande e em outras 18 cidades.

Em entrevista ao Portal MaisPB na tarde da última segunda-feira (21), o secretário de Comunicação do Estado, Luís Tôrres, criticou a decisão da juíza e disse que o governo vai recorrer por meio de dados técnicos, que apontam segurança no fim do racionamento e na normalização do abastecimento de água para população.

A juíza concedeu tutela antecipada em ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado e suspendeu a decisão do governador Ricardo Coutinho que tinha marcado o fim do racionamento para a próxima sexta-feira (25).

A juíza Diele Denardin Zydek, responsável por deferir liminar que restringe manifestações em apoio ao ex-presidente Lula no entorno da Justiça Federal de Curitiba, teve uma série de postagens de sua conta pessoal do Facebook expostas nas redes sociais.  Nos recortes, ela divulga postagens anti-PT e compartilha publicações de movimentos que são declaradamente contra o partido.

Não há mais registros da juíza nas redes sociais, levando a entender que a mesma apagou os perfis após a repercussão de seus comentários. Mais cedo, a imprensa havia informado que o perfil da magistrada era público. 

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Entre algumas de suas publicações, tem uma do dia 4 de março de 2016 em que escreve “E hoje a casa caiu para o Lula”.  Ela também compartilhou publicações do Movimento Brasil Livre (MBL) e do blog O Antagonista, conhecido pelo posicionamento conservador. 

A magistrada também compartilhava postagens que criticavam os senadores Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, ambos do PT. Em outra ocasião, ela se referiu ao fato de Lula ter aceitado o posto de ministro-chefe da Casa Civil de “manobra criminosa”.

Diele Denardin Zydek é da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Ela deferiu a liminar após o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, acionar a Justiça. Ela estipulou multas de até R$ 100 mil para quem ocupar determinas áreas do entorno da Justiça Federal. 

A Justiça Federal determinou a imediata paralisação das obras e a suspensão da comercialização das unidades habitacionais do edifício La Vue, em Salvador, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

A decisão da juíza substituta da 4ª Vara Federal, Roberta Dias do Nascimento Gaudenzi, ratifica a determinação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que havia embargado a obra na quinta-feira passada (17).

A ação é de autoria do Instituto dos Arquitetos da Bahia. A entidade entende que o edifício está localizada no entorno de patrimônios tombados, como a Igreja e o Outeiro de Santo Antonio e que, por isso, o edifício não poderia ter mais que 13 pavimentos. O projeto original previa um total de 31 andares.

O edifício La Vue está no centro da polêmica envolvendo o ministro-chefe da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima. No último fim de semana, ele foi acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de tráfico de influência para liberar a construção do empreendimento, onde o peemedebista diz ter comprado um apartamento, com um gabarito superior ao estipulado pelo Iphan. Geddel nega a pressão contra o ex-colega.

A construtora Cosbat, responsável pelo empreendimento, afirmou por meio da assessoria que as obras e as vendas estão paralisadas temporariamente desde o embargo do Iphan. A empresa afirma que tomará as medidas judiciais cabíveis.

Na decisão, datada desta terça-feira, 22, a juíza atendeu às recomendações do Ministério Público Federal, exceto a que pedia o depósito judicial do valor equivalente às vendas das unidades, para efeito de indenização. A magistrada entendeu que o caso se trata de interesse individual, fora da competência do MPF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

É raro que um juiz da Suprema Corte americana fale abertamente sobre política. Daí a surpresa e o tumulto causados pela declaração da decana dessa instituição, Ruth Bader Ginsburg, de 83 anos, que chamou o virtual candidato republicano à Casa Branca, Donald Trump, de "impostor". O magnata reagiu imediatamente.

Trump exigiu a renúncia de Ruth do mais importante posto da Justiça americana por seus comentários "altamente inadequados" e questionou sua saúde mental. Ruth Bader Ginsburg "ficou maluca", tuitou Trump nesta quarta-feira (13), sugerindo que ela está senil.

O caso parece ser, justamente, o contrário. A juíza se mostrou bastante decidida, quando decidiu extrapolar seu dever de manter a esperada discrição, em duas entrevistas dadas esta semana. "É um impostor", declarou ela à rede CNN na última segunda (11), referindo-se a Donald Trump. "Ele não tem qualquer coerência. Ele diz qualquer coisa que vem à cabeça no momento. Ele é realmente egocêntrico", criticou.

Nomeada pelo presidente democrata Bill Clinton, Ruth Bader Ginsburg está há 23 anos na Suprema Corte e é, com frequência, citada entre as mulheres mais influentes do mundo. No ano passado, por exemplo, fez parte da lista das 100 pessoas mais influentes do mundo elaborada pela revista "Time".

"A juíza Ginsburg nos constrangeu a todos com suas declarações políticas realmente idiotas a meu respeito. Ela ficou maluca. Renuncie!", rebateu o magnata nova-iorquino.

"Como ele pôde sair disso impunemente?", questionou Ruth Bader Ginsburg, outra nova-iorquina. "Aparentemente, a imprensa foi muito acomodada com ele", comentou.

Na entrevista à CNN, ela também questionou o fato de Trump se negar a divulgar suas declarações de imposto de renda, prática comum entre os candidatos à Casa Branca.

Trump pede cabeça da juíza

A juíza Ginsburg faz parte do quarteto progressista da Suprema Corte e voltou a mostrar isso, no final de junho, votando para derrubar uma lei texana que colocava restrições às clínicas de aborto. Sua posição prevaleceu, em uma votação histórica de 5 a 3. Com frequência, aliás, suas opiniões divergem daquelas de Trump e de outros conservadores.

Uma posição para estabelecer jurisprudência em um tema é uma coisa, porém. Outra bem diferente é uma crítica aberta a um candidato político. Em tese, os juízes americanos devem seguir um código de boa conduta que os proíbe expressamente de se manifestar nesse sentido.

Desde o inesperado falecimento do juiz conservador Antonin Scalia, em fevereiro deste ano, a mais alta instância judiciária dos Estados Unidos conta apenas com oito cadeiras ocupadas - quatro conservadores e quatro progressistas -, faltando o voto de minerva.

O próximo presidente eleito em 8 de novembro nomeará o nono juiz, fazendo a instituição tender, inevitavelmente, para uma, ou para outra, direção política.

Em entrevista ao jornal "The New York Times", a juíza Ginsburg ressaltou que essa disputa é crucial. "Eu me recuso a imaginar no que a gente se transformaria - no que esse país se transformaria -, se Donald Trump fosse presidente", declarou a juíza. "Para o país, isso pode ser uma coisa de quatro anos. Para a Corte, isso seria... Não quero nem considerar isso", insistiu.

Depois de ser pilar da luta pelo direito das mulheres nas décadas de 1960 e 1970, de ter vencido o câncer e de ter superado preconceitos sexistas, Ruth Bader Ginsburg conta com uma popularidade impressionante, especialmente entre os jovens.

Comentários 'fora de lugar'

Destoando de seus colegas da alta corte que preferem se manter distantes do campo eleitoral, seus comentários sobre Trump testemunham, segundo alguns, sua liberdade de espírito. Não foram, porém, apenas os partidários de Trump que criticaram a juíza. "Acho que é muito peculiar, e acho que é fora de lugar", afirmou o presidente da Câmara de Representantes, o republicano Paul Ryan.

Ao ser questionada sobre a polêmica, a Casa Branca desconversou. "Eu não colocaria em xeque as competências [de Ginsburg]", disse o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, alfinetando a reação de Trump.

Earnest lembrou ainda que a juíza "não conquistou por acaso seu apelido de Notorious RBG", uma referência ao "Notorious B.I.G.", célebre rapper americano assassinado em 1997 em Los Angeles.

Hoje, o jornal "The Washington Post" - raramente convergente com Donald Trump - publicou em seu editorial que a declaração de Ruth Ginsburg foi "inconsistente com sua função em nosso sistema democrático".

Em editorial parecido, "The New York Times" considerou que "Washington já é partidária o suficiente sem o espetáculo de uma juíza da Suprema Corte se jogando na primeira fileira".

Guardiã da Constituição, a Suprema Corte tem a última palavra em caso de litígio eleitoral. Uma de suas decisões mais conhecidas - e talvez a mais polêmica - foi aquela tomada em favor do republicano George W. Bush, em detrimento do democrata Al Gore, sobre a inacreditável disputa na Flórida, durante a eleição presidencial em 2000.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, condenou nesta quinta-feira (31) o atentado praticado contra a juíza Tatiana Moreira Lima, em São Paulo. Em nota, Lewandowski disse que providências serão tomadas para garantir a segurança de magistrados, servidores e familiares que compõem o Poder Judiciário.

Para o ministro, o crime "expõe de maneira explícita e cruel a intolerância e brutalidade" e é motivo de preocupação para o País. "O ódio, o ressentimento e a incompreensão não podem ser motivos para se atacar as instituições da República e, especialmente, o Poder Judiciário, que sempre garantiu a estabilidade democrática do País, executando com destemor o juramento de fielmente cumprir e fazer cumprir as leis e a Constituição da República", escreveu Lewandowski.

Na quarta-feira, 30, um homem identificado com Alfredo José dos Santos fez a juíza refém e ameaçou de atear fogo no corpo dela no Fórum do Butantã, na zona oeste de São Paulo. O agressor, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), entrou correndo pela saída do prédio, que não tem detector de metais, e incendiou um dos corredores.

O homem foi cercado e preso. Policiais apuraram que ele teria uma audiência com a juíza Tatiane, mas o TJ-SP não confirmou a informação. Em 2013, foi registrado um boletim de ocorrência contra Santos por agressão à sua mulher.

A juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal da Capital, decretou segredo de Justiça do processo em que o ex-presidente Lula é acusado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso tríplex - apartamento no Guarujá que, segundo a Promotoria criminal de São Paulo, pertence ao petista.

"Trata-se de processo de elevada repercussão social, em que há acusações contra o ex-Presidente da República e requerimento de medidas cautelares sérias", alegou a magistrada.

A denúncia contra Lula foi apresentada na quarta-feira, 9. Os promotores de Justiça acusam 16 investigados por irregularidades em empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A ex-primeira dama Marisa Letícia, o filho mais velho do casal, Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e o ex-tesoureiro do PT João Vacari Neto estão entre os denunciados.

A juíza avisa que sua decisão sobre recebimento ou não da denúncia e sobre o pedido de prisão do ex-presidente pode demorar. "Neste momento saliento que o processo apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo possui 36 volumes, ainda não findo o processo de digitalização, e já existem habilitações de procuradores de alguns denunciados, e para a análise da viabilidade da acusação, bem como dos pedidos cautelares formulados, necessária a detida apreciação de todo o material apresentado, o que demandará algum tempo".

Por determinação da Justiça do Rio, mais um grupo de policiais militares presos no Batalhão Especial Prisional (BEP) foi transferido neste sábado, 3, para o presídio Vieira Ferreira Neto, em Niterói, na região metropolitana do Rio. Na sexta-feira, cerca de 100 policiais já haviam sido encaminhados à unidade prisional. A expectativa da corregedoria da polícia é de que todos os 221 detidos sejam transferidos ainda neste final de semana.

A transferência dos PMs foi ordenada pela Justiça após a juíza Daniela Assumpção, da Vara de Execuções Penais, ter sido agredida por alguns detentos durante uma inspeção, na quinta-feira. Na ocasião, de acordo com o comando do BEP, a agressão teria começado após um desentendimento entre a juíza e um dos presos.

Assim como aconteceu na sexta-feira, os policiais responsáveis pela transferência dos detidos usaram máscaras para não serem identificados.