Tópicos | juntas

A última sessão da 19ª Legislatura na Alepe, nessa quarta (21), foi marcada por discursos com avaliações de mandatos e despedidas. Parlamentares que deixarão a Casa em 2023 listaram as contribuições promovidas aos diversos segmentos de Pernambuco por meio de leis, debates e emendas parlamentares.

Após 44 anos à frente de cargos eletivos, o deputado José Queiroz (PDT) foi o primeiro a discursar e comentar a própria atuação ao longo desses quatro anos. Agradecendo a parceria dos demais integrantes da Casa de Joaquim Nabuco, fez um reconhecimento especial aos trabalhos desenvolvidos pela Mesa Diretora e pelo líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

##RECOMENDA##

“Cumpri a missão que o povo me deu. Infelizmente, o meu partido não fez as alianças necessárias e perdeu dez deputados federais. Eu terminei sendo traído pelo quociente eleitoral, mas enxergo essa despedida apenas como um hiato. Continuarei a luta com projetos e sonhos”, frisou.

Falando pelo mandato coletivo Juntas (PSOL) – que reúne também as codeputadas Robeyoncé Lima, Carol Vergolino, Kátia Cunha e Joelma Carla –, a deputada Jô Cavalcanti relembrou os feitos do período. Ela registrou a aprovação de 27 normas propostas pelo grupo, entre elas, a proibição de despejos e reintegrações de posse durante a pandemia ( Lei nº 17.400/2021), a regulamentação do uso do nome social de transexuais e travestis ( Lei nº 17.268/2021) e a vedação de homenagens a ditadores, nazistas e escravocratas ( Lei nº 16.629/2019).

“Trabalhamos para defender a vida e os direitos das parcelas mais discriminadas da população pernambucana. Destinamos emendas parlamentares a segmentos prioritários e realizamos algo inédito: lançamos editais de apoio a pequenos projetos destinando parte do nosso salário de codeputadas a mais de 60 iniciativas da sociedade civil”, pontuou. “Que a Casa nunca se esqueça de que nesta tribuna subiu uma sem-teto, camelô e, com ela, as feministas, lésbicas, transexuais, negras e todas as pessoas que têm sede de justiça.”

A deputada Alessandra Vieira (União) também resumiu o primeiro mandato dela na Casa. “Iniciei as atividades com a missão de representar as mulheres e trabalhar pelo desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste.” Além da atuação na 4ª secretaria da Mesa Diretora, ela sublinhou as proposições apresentadas que resultaram em mais direitos e benefícios. Uma delas foi a Lei nº 17.233/2021, que criou a Política de Atenção à Criança e ao Adolescente com Câncer.

“Sofri preconceitos no início, mas sou uma eterna militante política e defensora das causas que abracei. Fiz jus a cada voto recebido e digo, com orgulho, que atuei com responsabilidade e coragem. Tenho a consciência do dever cumprido e encerro este ciclo com grande gratidão”, completou a parlamentar.

 “Esta é uma sessão de despedida: uns saindo para cargos mais altos, outros para ingressar na vida privada ou em atividades que deixaram durante muitos anos para se dedicar à Casa de Joaquim Nabuco e ao povo de Pernambuco.” Desse modo, o deputado Romário Dias (PL) iniciou o discurso após 32 anos de atividade parlamentar, agradecendo a colegas, assessores e familiares.

Ao resgatar a trajetória na vida pública, Dias recordou os episódios em que atuou no Governo do Estado e em diversos órgãos federais. Salientou, entretanto, a centralidade do Legislativo na história dele: “Entrei na política como vereador do Recife, depois cheguei a esta Casa a qual tive a honra de presidir por três vezes. Muito bom ter passado pela Alepe, poder fazer o bem sem olhar a quem, chegar ao Interior ou a qualquer bairro da Capital e ver a contribuição dada”.

Sertão

A deputada Dulci Amorim (PT) também se disse grata pela oportunidade de ter integrado o Poder Legislativo. Para ela, que é natural de Petrolina (Sertão do São Francisco), “foi um privilégio representar, especialmente, o povo sertanejo e lutar por melhores condições de vida para crianças, mulheres e homens da região”. “A partir de 2023, estarei lutando de uma outra forma. Não fui exitosa na última eleição, mas serei eternamente agradecida.”

Ela fez questão de destacar passagens da atuação no Parlamento Estadual. “Procurei ouvir a população e buscar solução para problemas em áreas distintas, como educação, saúde, agricultura e habitação. Se consegui, não sei. O importante é que me debrucei com empenho”, frisou. Recordou, ainda, as dificuldades do primeiro mandato: “Integrante do Partido dos Trabalhadores, subi a essa tribuna há quatro anos, quando éramos marginalizados. E, hoje, vejNano Lula voltar à presidência e Teresa Leitão (PT) tornar-se a primeira senadora por Pernambuco”.

Após dois períodos na Alepe, Rogério Leão (PSB) despediu-se expressando sentir “a alma leve e o pleno sentimento de dever cumprido”. Ele, que não disputou as últimas eleições, agradeceu especialmente à população de São José do Belmonte (Sertão Central), município do qual foi prefeito por duas vezes. Enalteceu, ainda, a experiência obtida ao presidir por três biênios a Comissão de Negócios Municipais e integrar como 3º secretário a Mesa Diretora.

Leão sublinhou a preocupação dos mandatos dele com a escassez hídrica no Semiárido, buscando a construção de pequenas barragens, perfuração e instalação de poços artesianos. Entre as 208 proposições apresentadas, destacou a lei que assegura às pessoas com câncer o benefício de meia-entrada em eventos artísticos e esportivos. “Servir à população de nosso Estado, em especial, do Sertão foi uma enorme honra, que só se equipara à imensa responsabilidade.”

O deputado Antonio Fernando (PP) também enalteceu a população sertaneja e, em especial, a de Ouricuri (Sertão do Araripe) — cidade de origem dele. Para o progressista, “foi uma honra ser representante da localidade na Assembleia”. Ele agradeceu os membros da Mesa Diretora e os demais parlamentares: “A trajetória de muitos colegas serviu de espelho para minha atuação”.

“Nesses quatro anos de convivência fraterna, dediquei-me a essa experiência. Tive a oportunidade de discutir avanços para a minha região, como, por exemplo, a ida de um campus da UPE (Universidade de Pernambuco) para o meu município. Quem conhece minha história pessoal sabe que, há pelo menos 30 anos, milito pelos interesses do povo do Araripe. Espero que o discurso de hoje não represente uma despedida, mas um até breve”, concluiu.

*Da Alepe

Parlamentares reeleitos para a Assembleia Legislativa de Pernambuco usaram a última sessão plenária de 2022, realizada nessa quarta (21), para reafirmar compromissos com a população para os próximos quatro anos. Também os escolhidos para assumir outros cargos políticos despediram-se da Casa Joaquim Nabuco anunciando expectativas para os novos desafios que vão assumir na vida pública.

João Paulo (PT) registrou que será o deputado mais velho da 20ª Legislatura, quando desempenhará o quinto mandato na Casa, e anunciou prioridades: “Vou continuar na luta pelo resgate da cidadania e dos direitos das populações afrodescendente, LGBTQIA+ e indígena. Seguiremos incansáveis em defesa da maioria explorada do povo braisleiro”. Do período concluído, destacou o “enfrentamento à catástrofe do governo do presidente Jair Bolsonaro”.

##RECOMENDA##

O petista ainda ressaltou o papel do corpo técnico da Assembleia, defendendo a realização de concurso pela próxima Mesa Diretora. Por fim, comentou a greve deflagrada por pilotos de avião e comissários de bordo. “Solidarizo-me com o movimento, que está mostrando na prática quem é que produz a riqueza no Brasil. Sem o trabalho não há riqueza”, observou.

Por sua vez, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) agradeceu a todos que contribuíram com o trabalho desenvolvido por ela durante o exercício do primeiro cargo eletivo – parlamentares, servidores e imprensa, sublinhando a articulação da bancada feminina. “Nós todos, cada um e cada uma com seus valores e ideologias, devemos cumprir este papel com um único sentimento: transformar a vida das pessoas para melhor”, avaliou.

Sobre o futuro, a socialista pregou que a Alepe caminhe com mais autonomia e isonomia de gênero. “Cada Poder tem sua competência e não pode ser subordinado a outro. Não existe democracia sem igualdade, e esta depende de representatividade”, disse. Ela tratou, por fim, da ação do policial militar (PM) que, nessa terça (20), matou a esposa grávida e dois colegas de profissão, feriu outros dois profissionais em um batalhão do Recife e cometeu suicídio.

“Todos precisamos estar de luto com esse crime que envolve muitas questões, entre elas machismo e falta de cuidado com a saúde mental dos profissionais da segurança pública”, pontuou Gleide Ângelo. O caso também motivou a realização de um minuto de silêncio no Plenário, solicitado pelos deputados Eriberto Medeiros (PSB) e Joel da Harpa (PL). “Precisamos de uma nova política de segurança pública que pense na saúde mental desses trabalhadores e trabalhadoras”, observou Jô Cavalcanti, das Juntas(PSOL), ao comentar o episódio.

O ocorrido mereceu discurso do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que demandou do Poder Executivo um olhar diferenciado para os servidores da Secretaria de Defesa Social. Na avaliação dele, os policiais militares, civis e penais enfrentam tarefas com altos níveis de estresse, que se somam à pressão por resultados “Devem ser feitos exames psicológico e psicotécnico com mais seriedade e periodicidade. E a Fundação de Apoio ao Centro de Assistência Social da PMPE precisa identificar e fazer contato com os comandantes para que, em caso de necessidade, o policial seja acolhido e receba do Estado todo apoio necessário”, recomendou.

Novos cargos

A deputada Teresa Leitão (PT) emocionou-se ao agradecer os parlamentares, apoiadores e profissionais com os quais conviveu ao longo de cinco mandatos. Primeira mulher eleita senadora por Pernambuco, a deputada saudou a luta feminina por igualdade e defendeu o Legislativo como o mais democrático e plural entre os poderes constituídos. “Em 20 anos de mandatos consecutivos, participei de muitos debates e polêmicas na Casa. Nunca deixei de me posicionar”, disse. 

Para a petista, o enfrentamento à pandemia de Covid-19 deixou marcada, de forma definitiva, a importância de governantes “amorosos, empáticos, responsáveis e que tenham compaixão pelo  povo”. “Foi isso que nós vimos faltar e é o que está para ser restaurado em nosso País”, opinou, referindo-se a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para um terceiro mandato na Presidência da República. “Estaremos juntos na tarefa de reconstrução do Brasil”, completou.

Vice-governadora eleita, a deputada Priscila Krause (Cidadania) rememorou os últimos oito anos dedicados à Alepe e os três mandatos cumpridos, anteriormente, na Câmara do Recife. “Pernambuco me trouxe até aqui e firmo com ele o compromisso de fazer dessa construção de 18 anos no Legislativo a base para o futuro que se aproxima”, garantiu. “Levo comigo o aprendizado e a certeza de que esta Casa estará sempre pronta a servir nosso Estado.”

O ineditismo dela e Raquel Lyra – também com passagem pela Alepe – formarem a primeira dupla feminina a comandar o Poder Executivo estadual foi outro ponto registrado. “Pernambuco precisa desta Assembleia e todos os deputados terão do próximo governo as portas abertas para o diálogo, com o propósito de construir o Estado que nosso povo merece”, finalizou.

Eleito deputado federal no pleito deste ano, Guilherme Uchoa (PSB) agradeceu os mais 84 mil votos recebidos para a Câmara dos Deputados e o apoio daqueles que atuaram diretamente na campanha. O socialista lamentou, contudo, o fato de estar se despedindo da Alepe.  “Encerro um ciclo iniciado aqui há 28 anos, quando meu pai, Guilherme Uchoa, assumiu mandato de deputado estadual. Minha história entrelaça-se ao legado dele. Não há como passar por cada canto da Casa sem trazer à memória o trabalho que ele fez como presidente desta instituição por 12 anos.”

Sobre os quatro anos como integrante do Parlamento Estadual, mencionou iniciativas de autoria dele direcionadas a áreas como educação e cultura. “Apresentei, por exemplo, a proposição que reconheceu Mestre Vitalino como Patrono da Arte do Barro ( Lei nº 16.998/2020). Espero continuar honrando as bandeiras que abracei, só que desta vez no Congresso Nacional”, acrescentou.

*Da Alepe

Em uma campanha construída na representatividade LGTQIA+ e na atuação do povo preto na política, Robeyoncé Lima (PSOL) superou a expressiva marca dos 80 mil votos em Pernambuco, mas não foi eleita deputada federal pelas regras das eleições proporcionais. Filiada a um partido com dificuldades de alavancar candidaturas, o quociente eleitoral permitiu que apenas Túlio Gadêlha ocupasse a vaga da coligação PSOL/Rede.  

Eleita ao legislativo estadual em 2018 com integrante do Juntas, a advogada de 27 anos lançou uma candidatura titular para 2022 com a missão de se tornar a primeira travesti a assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados. Suas propostas foram apoiadas por uma parcela considerável do eleitorado pernambucano, mas o tamanho do seu partido atrapalhou o ingresso em Brasília, como explicou o cientista político Caio Sousa. 

##RECOMENDA##

"Ela representa sim uma votação expressiva e, mais uma vez, a gente se depara com o grande entrave que foi o quoeficiente eleitoral, que faz com que candidatos que manifeste, por vezes, grande parte do eleitorado, mesmo assim, em virtude do seu partido não conseguir uma quantidade expressiva de votos, esse candidato acaba não conseguindo entrar para ocupar uma das vagas. Afinal, não conseguiram votos suficientes", comentou Sousa. 

O analista destaca que a população não entende que vota no partido e não no candidato em si. Essa condição já se tornou uma pedra no sapato do próprio PSOL e acaba confundindo a cabeça do eleitor, que vê a vitória de candidatos com menos apoio das urnas. 

 "A população ao votar nela acaba também ignorando que o seu conjunto partidário não representa a sociedade compatível com esses 80 mil votos. Como o conjunto não conseguiu fazer uma quantidade de votos suficientes para preencher uma vaga, consequentemente, a candidata não conseguiu entrar", esclareceu. 

Pernambuco conservador

Embora tenha mostrado sua capacidade de aglutinar apoio e visibilidade, Robeyoncé não conseguiu dividir a força de apoio de quem defende suas pautas para agregar votos em outros candidatos do PSOL. Nesse contexto, a resposta do eleitor pernambucano também consolidou a tendência por candidatos que já estavam no poder ou pela eleição daqueles mais alinhados ao conservadorismo de Jair Bolsonaro. 

"Pernambuco, apesar de votar no PT, não tem um eleitorado que ainda abarque as pautas de Robeyoncé e seu grupo. É um eleitorado que fica restrito à Dani Portela, que substitui a Juntas, e Robeyoncé entra em uma fatia de eleitorado que era disputada com Túlio Gadêlha e que ainda é de uma minoria", observou o cientista. 

Acima do sentimento de frustração, a candidata conseguiu ser reconhecida e já projeta uma grande expectativa em torno do seu nome nas eleições de 2024. “Certamente é um nome forte para eleição de vereadora. No entanto, é um passo atrás para alguém que já ocupou uma vaga em um mandato colegiado junto à Alepe”, considerou Caio Sousa. 

O mandato coletivo Juntas (PSOL) informou, em nota, que entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) contra o candidato a deputado estadual Coronel Alberto Feitosa,(PL), por prática de propaganda eleitoral irregular, nesta quarta-feira (31).

“A campanha do candidato afixou placas e pintura de seu comitê central, no bairro de Santo Amaro (área central do Recife), com efeito visual único denotando o chamado efeito outdoor, em desrespeito”, escreveram as codeputadas, no material.

##RECOMENDA##

Além disso, elas alegam que a irregularidade está na fachada da sede do comitê, que possui com “efeito visual único e em justaposição” placas de cada um dos candidatos ao pleito eleitoral do PL, incluindo do presidente Jair Bolsonaro. Já na lateral, contém a continuação do número de candidatura de Coronel Feitosa.

“As Juntas Codeputadas pedem ao TRE-PE a retirada da propaganda irregular no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária, e que o candidato Coronel Alberto Feitosa e seus apoiadores políticos se abstenham de prosseguir na divulgação da referida propaganda, também sob pena de multa”, finalizaram em nota.

As codeputadas Juntas (PSOL-PE) irão realizar uma Audiência Pública vitual sobre "Políticas Públicas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Pernambuco", nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).  

A iniciativa partiu do grupo Super Mães e do Comitê de Crise em Defesa das Pessoas com Deficiência de Pernambuco, em parceria com as parlamentares, para marcar o Dia de Conscientização do Autismo, celebrado no último sábado (2). De acordo com as Juntas, a partir da realização dessa Audiência Pública será possível criar um documento sugerindo medidas a serem adotadas pelo Estado. 

##RECOMENDA##

“É urgente que o Governo de Pernambuco assegure os direitos das pessoas com TEA, promovendo o acesso adequado à saúde das pessoas com autismo, para que elas passem a ter uma rede de atendimento, com o devido apoio, agilidade no processo para descoberta do diagnóstico, disponibilização de mais vagas em reabilitação e capacitação dos profissionais”, afirmam as codeputadas. 

A mandata coletiva das Juntas (PSOL) protocolou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que estabelece, em todo o território pernambucano, a obrigatoriedade do registro de entrada e saída de pessoas em eventos realizados em estabelecimentos de ensino que contem com a presença de convidados e convidadas externas, exceto os funcionários do estabelecimento e os membros do corpo discente.

O projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e atinge os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, que engloba Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e/ou Ensino Médio, e escolas técnicas - quando estas contemplem alunos menores de 18 anos.

##RECOMENDA##

O registro deverá ser realizado na entrada do estabelecimento de ensino por funcionário da casa designado para esta função pela direção, e deverá necessariamente conter as seguintes informações: nome completo do convidado ou convidada; número de documento oficial com foto, que deverá ser apresentado ao respectivo funcionário; hora de entrada; hora de saída; relação com o evento; grau de parentesco ou relação com discente e/ou funcionário do estabelecimento escolar; assinatura do convidado ou convidada.

Ao fim do evento, a pessoa responsável deverá assinar de próprio punho todas as folhas de controle de entrada e saída de convidados e convidadas externas. A PL estabelece que a recusa do fornecimento dos dados acarretará no impedimento do acesso da pessoa ao evento. Além disso, as unidades de educação do setor privado que descumprirem a norma estarão sujeitas às seguintes penalidades: advertência, quando da primeira autuação da infração; e multa, quando da segunda autuação.

A multa será fixada entre R$6.000,00 (seis mil reais) e R$ 12.000,00 (doze mil reais), a depender do porte do estabelecimento e das circunstâncias da infração, tendo seu valor atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo.

O descumprimento pelos estabelecimentos públicos de ensino ensejará a responsabilização administrativa dos profissionais diretamente implicados nos atos e de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável.

*Com informações da assessoria

Integrantes do mandato coletivo estadual Juntas e a vereadora do Recife Dani Portela, todas do PSOL, uniram-se à peregrinação de Lucinha Mota, mãe da menina Beatriz Angélica, assassinada há seis anos dentro da escola que estudava em Petrolina, no Sertão do Estado. Além das parlamentares, outras militantes do Setorial de Mulheres do PSOL-PE endossaram a caminhada na madrugada dessa quarta-feira (22).  

O protesto iniciado no último dia 5 de dezembro saiu de Petrolina com destino ao Palácio do Campo das Princesas, na área central do Recife. As psolistas caminharam de São Caetano até Caruaru junto com o grupo - que já fechou os 600 km. 

##RECOMENDA##

Mulheres do PSOL caminham e pedem Justiça por Beatriz

A peregrinação busca caminhada é pedir justiça pela morte de Beatriz. Mesmo após anos, o caso continua sem solução e culpados. A mãe pede que o governo estadual autorize a federalização das investigações do assassinato de sua filha, uma vez que há um ano, um grupo de peritos estrangeiros se prontificou em cooperar com as investigações. Entretanto, para que isso aconteça o Governo de Pernambuco precisaria estabelecer um termo de cooperação técnica - o que ainda não foi autorizado. 

“Não podemos deixar a companheira Lucinha Mota sozinha nesta caminhada de protesto. O Governo do Estado precisa dá uma solução para o caso Beatriz. É inadmissível que o governo de Pernambuco não resolva o caso, que hoje deixou de ser uma questão apenas de segurança, e passou a ser uma problemática de Estado”, frisou Daniela Cabral, da executiva estadual do PSOL e do setorial Nacional de mulheres do partido.

*Foto - Tom Cabral/PSOL

Na noite desta segunda-feira (20), uma "vigília" foi montada próxima ao Palácio Campo das Princesas, no Recife para cobrar respostas do governador Paulo Câmara ao pedido de deputadas psolistas do Juntas, e de movimentos sociais, para a aplicação da renda básica emergencial para famílias em situação de extrema pobreza. 

Segundo as deputadas Joelma Carla e Jô Cavalcanti do PSOL, há mais de um ano um pedido com um plano orçamentário anexado foi apresentado ao governo do estado para atender cerca de 70 mil famílias, com valor de 350 reais por seis meses, mas ainda não houve resposta. Ela ainda frisou que no projeto apresentado ela mostrou que existe dinheiro para colocar em prática.

##RECOMENDA##

“A gente fez a entrega ao governo do estado, dialogou também com a secretaria Sileno Guedes (secretária estadual de desenvolvimento social), e a gente não obteve uma solução do que eles iriam fazer (...) estamos cobrando juntos para que esse movimento saia do papel”, disse Joelma que apontou para a gravidade da situação de algumas famílias. “Tem gente que não tem o que comer de manhã e na janta”. 

Jô Cavalcanti ainda cobrou Paulo Câmara para que olhasse mais para as questões sociais e para a população de rua e também falou sobre a piora da situação dessas pessoas com a pandemia: “Já existia a pobreza, mas a pandemia aprofundar mais nessa questão da população de rua e de quem está passando fome real dentro da periferia. A gente não pode fechar os olhos para isso”. 

Além das deputadas, movimentos sociais e ongs, como a ONG Cristão Diaconia, participam do ato de vigília. Joselito Costa, representante do Diaconia, reforçou a importância da união e disse que não basta apenas ter fé para solucionar o problema. 

“A fé sem uma ação prática não é nada. Nossa fé é movida por uma ação. Se a gente só esperar na fé que Deus vai colocar a mão e Paulo Câmara vai sancionar a lei do projeto isso não vai acontecer”, reforçou.

O município de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, terá uma casa de acolhimento para a população LGBTQIA+. O espaço, que terá o nome de Casa Cores da Resistência, será voltado para vítimas de violência por sua identidade de gênero ou orientação sexual e que se encontram em situação de vulnerabilidade.

O projeto foi proposto pela militância que defende os direitos da população LGBTQIA+ à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Garanhuns. O custeamento se dará a partir de uma emenda parlamentar das codeputadas das Juntas (Psol).

##RECOMENDA##

Neste sábado (27), ocorrerá a 3ª Parada da Diversidade de Garanhuns. Na ocasião, as parlamentares das Juntas vão anunciar a destinação de R$ 120 mil para a casa de acolhimento. O recurso será gerenciado pela prefeitura em parceria com o coletivo Cores da Resistência. 

“Ela servirá para acolher inúmeros LGBTQIA+ que são expulsos de casa na cidade de Garanhuns. Lá eles terão um local para dormir, comer e se especializarem com cursos profissionalizantes”, disse a deputada Robeyoncé Lima, integrante das Juntas. A expectativa é que a casa esteja em funcionamento ainda em 2022.

As Juntas codeputadas (PSOL) protocolaram o Projeto de Lei (PL) que determina que a utilização de banheiros, vestiários e demais ambientes segregados por gênero deverá observar a identidade de gênero do indivíduo, no âmbito dos estabelecimentos públicos e privados do Estado de Pernambuco.

Os estabelecimentos a que se refere o PL são: as instituições de ensino, da educação básica e superior; os hospitais, clínicas, unidades de saúde e similares; restaurantes, lanchonetes, bares e afins; shopping centers, lojas, supermercados e similares; estabelecimentos que ofereçam atividades recreativas ou de lazer; e hotéis, pousadas, albergues e estabelecimentos similares.

##RECOMENDA##

O projeto prevê que os responsáveis pelos estabelecimentos privados que descumprirem o disposto na lei ficarão sujeitos à advertência, quando da primeira autuação da infração; e multa, quando da segunda autuação.

A multa prevista para os estabelecimentos privados que descumprirem a lei será fixada entre mil reais e cinco mil reais, a depender do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração, tendo seu valor atualizado pelo IPCA ou outro índice que venha a substituí-lo. O não cumprimento pelas instituições públicas ensejará a responsabilização administrativa dos seus dirigentes na conformidade da legislação aplicável.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais em Pernambuco enquanto durar a pandemia. A proposição é de autoria das codeputadas Juntas (Psol).

O PL havia sido protocolado no início da crise sanitária da Covid-19 e tramitava na Casa há mais de um ano. O projeto teve a aprovação de um substitutivo que define para março de 2020 o marco temporal das ocupações abarcadas na medida. Uma subemenda que propunha estabelecer cinco meses de vigência para a lei foi barrada.

##RECOMENDA##

Segundo as Juntas, mais de 1,3 mil famílias já foram removidas em Pernambuco durante a pandemia e mais de 9 mil estão ameaçadas de remoção. O projeto segue para sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

O presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, sancionou a lei de autoria das Juntas codeputadas (PSOL) que altera a Lei n°16.241 incluindo o artigo 274-B, e visa promover o dia 23 de setembro como Dia Estadual da Visibilidade Bissexual.

As Juntas afirmam que a data tem o objetivo de promover reflexões sobre a cidadania das pessoas bissexuais, reforçando a luta, existência e demandas. 

##RECOMENDA##

"Além de sofrerem com o constante questionamento quanto à sua existência como uma sexualidade válida e real, bissexuais são incessantemente associados a uma série de estereótipos negativos por uma sociedade que não aceita quaisquer formas de afetividade que fujam à monossexualidade", explicam as codeputadas.

Nesse sentido, a mandata das Juntas propõe que o dia 23 de setembro seja comemorado como o Dia Estadual da Visibilidade Bissexual. A data é comemorada mundialmente neste dia, e foi instituída na 22ª Conferência da International Lesbian and Gay Association – Associação Internacional das Lésbicas e Gays (ILGA), em 1999.

As deputadas estaduais da Juntas (Psol) protocolaram um projeto de lei para suspender o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais em Pernambuco. O intuito da proposta seria proteger famílias em vulnerabilidade social no período de pandemia do novo coronavírus.

A medida valeria por tempo indeterminado, enquanto estivesse vigente o Estado de Emergência de Saúde Pública decorrente da propagação do novo coronavírus. "(...) se despejadas podem residir nas ruas, serem contaminadas e também aumentarem de forma exponencial o número de infecções pelo Covid-19", diz trecho do projeto.

##RECOMENDA##

Segundo as Juntas, medida semelhante vem sendo adotada nos Estados Unidos e na França. Este teria sido um apelo da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, do Instituto de Arquitetos do Brasil e do Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), a deputada Jô Cavalcanti pediu, na Reunião Plenária dessa segunda (2) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), esclarecimentos à Polícia Militar sobre atos de censura durante o Carnaval. Ela chamou atenção, principalmente, para casos de policiais que ameaçaram encerrar shows de bandas que tocavam músicas do compositor Chico Science, como noticiou o LeiaJá. A atuação da corporação também foi tema de pronunciamento do deputado Joel da Harpa (PP), que elogiou os profissionais da segurança pública pela redução nos casos de homicídios, roubos e furtos. 

A psolista destacou que, na segunda de Carnaval (24), a polícia fez uma barreira entre o palco e a plateia em show do grupo Janete Saiu Para Beber, no Bairro do Recife, quando foi tocada “Banditismo por uma questão de classe”, de Science. Na ocasião, o vocalista teria sido ameaçado de prisão. No dia seguinte, ao executar a mesma música no polo da Várzea, a banda Devotos foi advertida de que poderia ter o show interrompido. 

##RECOMENDA##

Jô Cavalcanti ainda expôs que a polícia subiu ao palco durante a apresentação do cantor e compositor China, na Lagoa do Araçá, também na segunda (24), ordenando que acabasse o show devido ao horário. E relatou a tensão no desfile do bloco Vaca Profana, em Olinda, em que mulheres desfilam mostrando os seios em protesto contra o machismo e o patriarcado. Por fim, denunciou a agressão de policiais militares contra o músico Artur Delmiro quando tocava pandeiro na Quarta-Feira de Cinzas na Praça do Carmo, naquele município.

“Vimos várias situações no Recife e em Olinda, além de relatos em redes sociais sobre casos de censura, repressão e abuso de autoridade. Quem deu a ordem para proibir música de Chico Science no Carnaval? Desde quando a Polícia tem essa atribuição? Em que lei está escrito que mulheres não podem mostrar seios durante os blocos de Carnaval? O que justifica a abordagem violenta como a que sofreu o Artur nas mãos da polícia?”, questionou. 

A deputada disse que buscará dialogar com a Corregedoria da Polícia Militar para apurar as situações e acompanhar a adoção de medidas cabíveis. “Práticas de censura são expressamente proibidas pela Constituição brasileira. Esperamos que o governador Paulo Câmara também tome providências”, emendou.

Elogios

Ao discursar, Joel da Harpa registrou que o Carnaval de 2020 teve o menor índice de crimes violentos letais intencionais para o período desde 2004. Foram 34 homicídios, contra 62 em 2019. O deputado do PP também assinalou que, nos últimos sete anos, esse foi o Carnaval com menos roubos. “Policiais e bombeiros atuaram com muito profissionalismo e dedicação e baixaram de forma gigantesca os índices de criminalidade. Vimos a Polícia na rua tranquilizando a população, defendendo a sociedade nos polos e nos bairros e garantindo a segurança dos foliões”, disse. 

Na avaliação do parlamentar, os excessos cometidos são “irrisórios” quando comparados ao contingente de policiais que atuou durante a festa. Ele defendeu que o bom trabalho dos agentes de segurança pública, em vez de críticas, seja colocado em primeiro plano. “Associo-me ao discurso e parabenizo todos os policiais, militares e civis, e a Secretaria de Defesa Social. Não só os números foram reduzidos, mas a sensação de segurança ficou bastante marcada”, endossou o deputado Fabrizio Ferraz (PHS). 

Em outro pronunciamento, João Paulo (PCdoB) atribuiu casos de agressões de policiais a foliões em Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) ao clima de anormalidade vivido pelo País. Ele considerou os fatos ocorridos em Pernambuco como “casos isolados de abusos”. “Ninguém aqui questionou o papel da Polícia Militar e sua importância em garantir um bom Carnaval. Mas poderia ter sido ainda melhor se não houvesse excessos”, agregou, em aparte ao discurso de Joel  da Harpa.

*Do site da Alepe

Travestis e transexuais podem passar a ter o direito de serem identificados por meio do nome social nas relações mantidas com o Poder Público. A medida, prevista no Projeto de Lei nº 577/2019, das Juntas (PSOL), recebeu parecer favorável da Comissão de Educação nessa quarta-feira (27). A proposta também é válida para instituições privadas de educação, saúde, cultura e lazer. 

Vice-presidente do colegiado, o deputado Professor Paulo Dutra (PSB), que coordenou a reunião, considera que a iniciativa contribui para o fortalecimento da cidadania. “Eu sou professor de Física na Rede Estadual de Ensino há mais de 30 anos e, no início, era muito resistente à ideia – chamava o aluno com o nome que estava na caderneta. Mas, com o tempo, aprendi que a gente tem que respeitar as pessoas como elas são”, comentou.

##RECOMENDA##

A proposição foi aprovada com a abstenção da deputada Clarissa Tércio (PSC), após ter pedido de vista negado. 

Outras propostas

A Comissão também deu parecer favorável à proposta que proíbe a cobrança antecipada de matrícula ou reserva de vagas em instituições particulares de ensino ( PL nº 313/2019), de autoria do deputado Isaltino Nascimento (PSB). Ainda foi acatado substitutivo da Comissão de Justiça ao PL nº 322/2019, do deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), que veda a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos online.

Outro destaque foi o PL nº 385/2019, também das Juntas, que cria o Relatório de Pagamento de Shows e Eventos, uma planilha que deve conter dados como nome artístico da atração e data da apresentação, além do prazo-limite para o pagamento da atividade contratada por Estado ou municípios. A deputada Teresa Leitão (PT) acredita que a proposta, já debatida em audiência pública pelo colegiado, equilibra o direito do artista à capacidade financeira da administração.

*Do site da Alepe

A atuação das integrantes do mandato coletivo Juntas (PSOL) voltou a gerar questionamentos do deputado Alberto Feitosa (SD). Nessa quarta-feira (30), ele ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para pedir resposta à solicitação de um parecer da Procuradoria da Casa sobre o tema. O pedido foi feito, via ofício, ao presidente Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP).

Feitosa já havia tratado do assunto em pronunciamento no mês passado, quando afirmou que, por respeitar o Regimento Interno da Casa, não reconhece a denominação de codeputada. O deputado alegou que a maioria dos colegas tem se sentido desconfortável em relação a essa nova forma de representação parlamentar.

##RECOMENDA##

Ao citar trecho de um texto da advogada especialista em Direito Eleitoral Diana Câmara, publicado na imprensa, o deputado afirmou que apenas uma pessoa do grupo pode ser tida como representante oficial, participando das votações e da tomada de decisões. “Dessa forma, só um componente será o titular, e os demais integrantes não terão direito de fala na tribuna, não poderão votar ou propor projetos de lei, não terão gabinetes próprios, nem poderão substituir o representante oficial se ele faltar às sessões”, salientou. 

Feitosa disse que as componentes não oficiais do mandato têm participado de algumas reuniões como se fossem a titular, e defendeu que a Mesa Diretora se posicione, de uma vez por todas, em relação ao fato. “Vejo que está havendo desrespeito ao Regimento Interno e cobro a apresentação do parecer da Procuradoria da Casa esclarecendo os papéis das integrantes das Juntas”, pontuou Feitosa. 

Em apartes, parlamentares comentaram o tema. “É inquestionável o desconforto da maioria da Casa sobre a questão. A Presidência precisa apresentar esse parecer”, destacou Clarissa Tércio (PSC). Wanderson Florêncio (PSC) e Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) concordaram com Feitosa e cobraram decisão da Mesa Diretora.

João Paulo (PCdoB) afirmou “que o assunto deve ser resolvido internamente, com maturidade e calma.” Para Waldemar Borges (PSB), “a representação é feita por uma pessoa, mas o mandato pode se expressar em reuniões informais da Casa”.

“O parecer segue o que diz o Regimento e, por tratar de questão interna corporis, não virá a público”, avisou Teresa Leitão (PT), que é terceira-secretária da Mesa Diretora. Jô Cavalcanti, titular das Juntas, lamentou que o mandato coletivo esteja incomodando alguns deputados: “Temos cumprido as normas. Peço que todas as componentes sejam respeitadas”, salientou.

Em resposta a Feitosa, Eriberto Medeiros pontuou que todo debate travado no Legislativo é salutar, mas determinados assuntos devem ser tratados internamente. “Já havia avisado que iria procurar resolver a questão da melhor forma junto com os demais deputados da Mesa. Conseguimos avançar, mas ainda não chegamos a um ponto de conciliação. Em relação ao parecer da Procuradoria, será apresentado no momento em que as discussões foram concluídas”, assinalou.

*Do site da Alepe

O lançamento de um edital para pequenos projetos em favor das “lutas contra as desigualdades e pelo bem-viver” foi anunciado pelas Juntas (PSOL), na Reunião Plenária desta quinta (10). Iniciativas de até R$ 5 mil para mobilizações socioecopolítico-culturais serão apoiadas com recursos de doações voluntárias das coordenadoras que compõem a equipe do mandato.

“Queremos colaborar na luta contra o racismo, a LGBTfobia e todo tipo de opressão”, salientou a deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato, na tribuna. O edital, batizado de “Estamos Juntas”, é voltado a projetos no campo de direitos humanos, comunicação, artes, economia sustentável e solidária, moradia, educação, agroecologia, trabalho, mobilidade, pesquisa, cultura tradicional e popular e aperfeiçoamento da democracia.

##RECOMENDA##

“Podem ser contemplados projetos que já existem ou que aguardam apoio para virar realidade. É um edital acessível para várias entidades que vêm discutindo política horizontalmente com o nosso mandato, trazendo pautas que muitas vezes são invisibilizadas”, explicou Jô. As inscrições começam hoje e vão até 9 de novembro de 2019, no site das Juntas, ou podem ser feitas presencialmente, entre 1º e 8 de novembro.

*Da Alepe 

A participação das quatro codeputadas do mandato coletivo Juntas (PSOL) nas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) está sendo questionada por demais parlamentares. A indisposição foi exposta pela deputada Jô Cavalcanti, legalmente titular do grupo psolista, ao afirmar que na última terça-feira (24), a codeputada Robeyoncé Lima, foi convidada a se retirar da reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). 

“A colega foi convidada a se retirar de uma reunião de colegiado por não ser considerada deputada pelos demais parlamentares”, explicou. Segundo Jô, Robeyoncé foi “vetada” do encontro do colegiado e “coagida a se retirar”.

##RECOMENDA##

A psolista destacou que apesar de ser, oficialmente, a titular, as demais componentes do mandato precisam ser respeitadas na Casa. Além de integrante das Juntas, Robeyoncé é servidora pública da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e está, no momento, à disposição da Alepe.

O deputado Alberto Feitosa (PL) reagiu à fala de Jô, negou a coação e disse que perguntou a Robeyoncé se ela era deputada para estar lá. 

“Decidimos fazer um encontro só com os deputados e pedi a ela que saísse, porque, inclusive, faltavam cadeiras para todos no espaço. Respeito a divisão de mandato, mas, na minha opinião, essa é uma situação que contraria as regras desta Casa”, justificou, pontuando desconhecer, no Regimento Interno da Alepe, qualquer denominação de codeputada e suas funções.

“Se as pessoas não lhe dizem vou dizer a senhora: Foi unânime entre os presentes na comissão a posição de desconforto que estão vivendo com essa insistência em ocupar um lugar que não é de vocês. Não pode. Só a senhora foi eleita”, reiterou Feitosa. 

O deputado sugeriu que a Procuradoria da Assembleia apresente um parecer sobre a questão. E o deputado João Paulo (PCdoB), observando que o mandato coletivo é uma situação nova, a Casa tem de saber como se comportar em relação a ela. 

“Há uma necessidade de modificar o Regimento Interno para que a modalidade seja especificada. Porém, enquanto isso, a Mesa Diretora deveria se pronunciar a respeito para evitar novos constrangimentos”, acredita.

Mandato fala em transfobia

A postura das Juntas foi corroborada, pouco depois da sessão dessa quarta, em nota publicada por elas nas redes sociais. No texto, o grupo psolista observa que entende “a dificuldade de alguns parlamentares em acompanhar os avanços sociais positivos e transformadores de realidades”, mas a atitude de Alberto Feitosa “foi constrangedora e desmedida, com fortes doses de racismo, classismo e transfobia”.

“A grandeza da ruptura que representamos pode ser medida pelo incômodo que causamos a quem deseja que o mundo e a política permaneçam como sempre foram, para seletos. E foi exatamente sobre incômodo que o deputado Feitosa falou quando subiu à tribuna para rebater nossa denúncia”, diz o comunicado.

“Sentimos sim toda essa violência explícita e velada que tenta nos expulsar da Casa do Povo. Ela é cotidiana, tal qual a nossa luta. Aqui, porém, estamos legitimadas pela vontade popular e é importante reafirmar que o tamanho da cadeira do deputado Feitosa é do mesmo tamanho da nossa, só que a nossa é compartilhada entre cinco mulheres, apoiadas por uma talentosa equipe, por diversos movimento sociais e também por parlamentares que respeitam a mandata e compreendem a nossa coletividade”, acrescenta.

Além de Jô Cavalcanti, que pelas regras eleitorais foi a pessoa eleita e pode atuar como deputada, Robeyoncé Lima, Carol Vergolino, Kátia Cunha e Joelma Carla também dividem a atuação parlamentar, mesmo que sem assinar projetos de lei ou ter direito à voto ou discursos no plenário.

[@#video#@]

As codeputadas do mandato coletivo Juntas (PSOL) subiram à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para lembrar do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, celebrado nesta quinta-feira (29).

A titular do mandato, Jô Cavalcanti, expôs as violências a que o grupo está submetido cotidianamente e defendeu políticas públicas para garantir a essas mulheres o direito a uma vida digna e livre da discriminação.

##RECOMENDA##

“A lesbofobia é diferente da homofobia porque, além do preconceito sofrido pela orientação sexual, há o machismo. E para as lésbicas negras, a situação é ainda pior, pois são vítimas de racismo”, alertou Jô.

Segundo a parlamentar explicou, a data foi instituída em 1996, durante o 1º Seminário Nacional de Lésbicas. Desde então, agosto passou a ser um mês dedicado a lembrar a existência das mulheres lésbicas e as violências sofridas por elas, bem como pautar suas reivindicações. 

Jô Cavalcanti também enfatizou que a violência que as lésbicas sofrem se expressa até mesmo em espancamentos e “estupros corretivos”. Também abordou as dificuldades delas de acesso ao mercado de trabalho e o despreparo do sistema de saúde para atendê-las. 

“É preciso que o Estado garanta o direito a todas essas pessoas, independente de cor, sexo, identidade de gênero e orientação sexual. Praticamente não existem políticas públicas para garantir a elas o exercício de uma vida digna e livre da violência”, pontuou.

Um projeto de lei das codeputadas do mandato coletivo Juntas (Psol) pretende proibir que motorista de ônibus acumule a função de cobrador na Região Metropolitana do Recife (RMR). Segundo o texto, as empresas seriam obrigadas a manter motorista e cobrador em cada veículo.

Para as deputadas, a retirada de cobradores fere ao menos dois pontos da Política Nacional de Mobilidade Urbana: eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano; e segurança nos deslocamentos das pessoas. Segundo elas, o motorista terá menos tempo para focar na direção e estará mais sujeito a deslizes ou erros.

##RECOMENDA##

As Juntas destacam já haver uma jurisprudência, pois em Campina Grande-PB não pode haver acúmulo de função após decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Em decisão, a juíza Nayara Queiroz Mota da Sousa pontuou: "A exigência da dupla função aumenta a tensão já própria da condição de motorista, ainda mais agravada quando se trata de profissional que dirige ônibus e transporta dezenas de pessoas pelas vias urbanas em pleno tráfego de veículos, ampliando a possibilidade de acidentes tanto dentro do veículo, como sinistros envolvendo outros carros ou mesmo transeuntes". As deputadas também citam casos de impedimento no Rio de Janeiro-RJ e no estado do Paraná.

Conforme o projeto, as empresas que descumprirem a proibição ficarão impossibilitadas de participar de processo licitatório de serviços públicos de transporte.

Para as parlamentares, o cobrador "cumpre um papel fundamental para evitar a evasão de receitas, bem como é indispensável para o manejo do equipamento do ônibus que possibilita a entrada das e dos cadeirantes de forma digna e sem constrangimentos". Na justificativa ao projeto, é ressaltado ainda o quadro de 13,2 milhões de brasileiros desempregados no país. Em julho, a Região Metropolitana do Recife contabilizava 66 linhas sem cobrador.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando