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O ministro das Comunicação do governo Lula, Juscelino Filho (União Brasil-MA), indicou emendas para pagar obras feitas por uma empresa da qual a Polícia Federal diz que ele é o verdadeiro dono. As verbas foram indicadas quando ele era deputado federal e foram para o seu reduto eleitoral, no Maranhão.

O caso foi revelado pelo Estadão, que mostrou que ao menos 4 empresas comandadas por pessoas próximas do ministro ganharam R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire (MA), governada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União Brasil). Entre elas está a Arco Construções e Incorporações, que fez R$ 16 milhões em contratos com a prefeitura entre 2017 e 2022. Segundo a Polícia Federal, a empresa pertence "faticamente" a Juscelino, ainda que, no papel, seja de Antonio Tito Salem Soares, apontado pela organização como "testa de ferro" do ministro.

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Ao Estadão, a assessoria de Juscelino negou que ele tenha qualquer relação com a empresa. Tito afirmou conhecer o ministro, mas negou ser "laranja" dele na companhia.

A assinatura de Juscelino aparece em um dos contratos firmados com a empresa da qual, segundo a PF, o ministro seria sócio oculto e verdadeiro dono. A emenda no valor de R$ 2,56 milhões foi indicada pelo então deputado em 2017, para reparos em estradas de terra na cidade governada pela irmã, como mostrou o jornal Folha de São Paulo. Ao jornal, a defesa do ministro disse que a ilação é absurda e negou que ele tenha obtido proveito pessoal com verba pública.

Ao Estadão, Antonio Tito admitiu ter certa intimidade com Juscelino Filho e afirmou que já frequentou a casa do ministro. Seus irmãos chegaram a fazer campanha por ele e estiveram entre os primeiros a serem recebidos no seu gabinete, depois de assumir o ministério das Comunicações, ainda em janeiro. Já Candida Santana, esposa de Tito e uma das fundadoras da companhia, foi assessora de Juscelino enquanto ele era deputado.

Tito, no entanto, nega ser laranja de Juscelino. "As alegações que fazem é de que sou um laranja de uma pessoa que só conheço socialmente, mas nunca tive nenhum acordo, nenhuma negociata. Sou dono da minha própria empresa, que foi aberta desde antes de conhecê-lo, inclusive", afirmou. A Arco Construções foi aberta em setembro de 2015, assim que Juscelino assumiu seu primeiro mandato como deputado federal do Maranhão.

Outra ligação de Juscelino com a empresa está em Anne Jakelyne Silva Magalhães. Ela foi sua assessora durante seu tempo como deputado, mas deixou o cargo comissionado na Câmara para ser uma das sócias da Arco Construções.

Ainda na ocasião da revelação do Estadão, a assessoria do ministro afirmou que "não teve e não tem qualquer relação societária, direta ou indireta, com essa empresa". Segundo nota, por não ter vinculação com a firma investigada, Juscelino "não pode ser responsável pelos seus contratos."

No dia 1º de setembro, Tito e a irmã de Juscelino, Luanna Rezende, foram alvos no âmbito da terceira fase da Operação Benesse. A apuração da PF foi baseada em uma série de reportagens do Estadão, que revelou o mau uso de dinheiro público por Juscelino.

Empresas de pessoas próximas de Juscelino Filho ganharam mais de R$ 36 milhões

Ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro Juscelino Filho ganharam mais de R$ 36 milhões apenas em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire. O Estadão apurou que o município governado pela irmã de Juscelino contratou as firmas com verbas do orçamento secreto e de emendas parlamentares destinadas pelo próprio ministro.

Todas essas empresas intensificaram seus negócios a partir de 2015, quando Juscelino assumiu pela primeira vez uma cadeira de deputado - três foram abertas no início do mandato.

Além da Arco Construções, há a Mubarak, que acumulou R$ 4,8 milhões em contratos. Diogo Tito, irmão de Antonio Tito, é sócio oculto da empresa. Na segunda semana como ministro, Juscelino recebeu o empresário no gabinete sem registrar na agenda oficial.

A Maranhão Asfaltos, que tem como sócia-administradora Aline Cavalcanti Fialho Vale, irmã da mulher de Juscelino, Lia Cavalcanti, ganhou três contratos de R$ 1,3 milhão, entre 2017 e 2018, para o fornecimento de concreto para estradas.

Outra obra executada por empresário ligado ao ministro é o asfaltamento de uma estrada de 19 quilômetros que beneficia oito fazendas da família de Juscelino em Vitorino Freire, como revelou o Estadão. O contrato de R$ 5 milhões foi firmado com a Construservice, de Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, "conhecido" do ministro há 20 anos. No total, a firma ganhou R$ 14,1 milhões.

Benefícios do Orçamento Secreto à própria fazenda

O contrato fechado com a Construservice também foi revelado pelo Estadão. Juscelino Filho destinou R$ 50 milhões em emendas sigilosas do Orçamento Secreto enquanto era deputado. Desse valor, R$ 5 milhões foram usados para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda em Vitorino Freire, cidade governada pela irmã. O valor foi para a Construservice.

Cinco meses após a assinatura do contrato, em julho de 2022, o empresário Eduardo Imperador foi preso pela Polícia Federal, acusado de pagar propina a servidores federais para obter obras na cidade e de ser sócio oculto da Construservice. O engenheiro da Codevasf, estatal controlada pelo União Brasil, partido do ministro, foi afastado sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Imperador. Juscelino admite que ele e o empresário beneficiado com recursos de sua emenda secreta são "conhecidos há mais de 20 anos".

A emenda que beneficiou a estrada de acesso à fazenda de Juscelino também bancou outras obras no município. No entanto, auditoria da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) realizada em março, ao qual o Estadão teve acesso, constatou asfalto mal feito, ruas esburacadas, rachaduras e falta de sinalização nas ruas que deveriam ser pavimentadas.

A mesma auditoria que encontrou obras mal feitas nas ruas da cidade não identificou problemas na construção da estrada que leva até as fazendas da família do ministro.

Juscelino Filho era deputado federal e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro quando indicou a emenda secreta para Vitorino Freire, em 2020. Três anos depois, ele virou ministro das Comunicações do governo Lula e comanda uma pasta com orçamento de R$ 2 bilhões.

O presidente Lula decidiu manter Juscelino no cargo por conta de pressão do Centrão contra a demissão do ministro, apesar das revelações feitas pelo Estadão sobre a emenda para a estrada e o uso de avião da Força Área Brasileira (FAB) para assistir a um leilão de cavalos, entre outras.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou, na quinta-feira (14), o retorno de Luanna Rezende (União Brasil), irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), ao cargo de prefeita de Vitorino Freire (MA).

Luanna havia sido afastada por decisão do próprio Barroso, em 1º de setembro, no âmbito da Operação Benesse da Polícia Federal, que investiga fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e desvio de emendas parlamentares.

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A investigação foi baseada em uma série de reportagens do Estadão, que revelou o uso do orçamento secreto por Juscelino Filho para asfaltar uma estrada que corta as fazendas da família dele em Vitorino Freire.

"A medida de afastamento cautelar da função pública cumpriu o seu propósito e não mais se justifica à luz do princípio da proporcionalidade. Autorizado o retorno da investigada ao exercício do mandato no executivo municipal", escreveu Barroso, em decisão obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo. O caso tramita sob sigilo.

Barroso destacou que após o afastamento de Luanna, a Prefeitura de Vitorino Freire exonerou uma servidora investigada e suspendeu a execução de pagamentos a empresas envolvidas no esquema, como a Construservice, a Pentágono Comércio e Engenharia, a Arco Construções e Incorporações e a Topázio Comércio e Serviços.

Juscelino Filho também é investigado pela Polícia Federal, mas Barroso protegeu o ministro de Lula e o poupou de mandados de busca e apreensão. Foi o único pedido negado pelo magistrado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado do seu ministro das Comunicações, Juscelino Filho, inaugurou nesta segunda-feira (7) a Infovia 01 no município de Santarém, no estado do Pará. O projeto que levará internet para 59 municípios da Região Norte beneficiará mais de 10 milhões de pessoas.

O plano do governo federal, que implanta um cabo de fibra óptica de 1.100 quilômetros de extensão no leito dos rios amazônicos, prevê internet banda larga para cidades dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Cada cidade terá uma rede metropolitana própria, que levará conexão à internet para repartições públicas, unidades de saúde e instituições de ensino.

Segundo o Ministério das Comunicações, a tecnologia não agride o meio ambiente, pois a rede não será posteada ou enterrada, sendo assim, 68 milhões de árvores serão preservadas. Os cabos foram feitos para durar 25 anos submersos nas águas.

No total, o projeto do programa Norte Conectado irá inaugurar oito infovias com cabos compostos por 24 pares de fibra óptica. Cada par possui capacidade de até 20Tb por segundo, ou seja, pode transmitir simultaneamente o equivalente a 200 mil vídeos de streaming em HD com altíssima qualidade.

"Já entregamos duas Infovias e outras seis estão em andamento. Toda essa estrutura vai mudar a realidade das pessoas que vivem na região Norte do país", disse Juscelino Filho, afirmando que o programa conta com um investimento de R$ 1,3 bilhão.

A Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) reúne-se nesta quarta-feira (24), às 11h, para apreciação de nove requerimentos. Entre eles, o que convoca o ministro das Comunicações, o deputado licenciado Juscelino Filho, a prestar informações sobre a suposta contratação de servidores fantasmas na Câmara dos Deputados.

Autor do requerimento (REQ 10/2023), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) cita entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo, de 10 de abril de 2023, na qual “o motorista Waldenôr Alves Catarino afirmou que foi contratado por Juscelino como assessor parlamentar, mas nunca trabalhou na função. Seu trabalho era, na verdade, nas terras do ex-senador e ex-prefeito de Santa Inês Roberth Bringel, tio de Juscelino”, que é deputado federal licenciado pelo União do Maranhão.

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Ministro da CGU

A comissão deve apreciar ainda o REQ 18/2023, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que convida o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, a comparecer à comissão para apresentar a política de transparência do governo federal. 

“A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do governo federal brasileiro responsável por promover a transparência e o combate à corrupção na gestão pública. Tem como missão garantir a boa aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da ética e da integridade na administração pública. Em resumo, a CGU é um órgão fundamental para garantir a transparência e a integridade na gestão pública brasileira, atuando como um importante instrumento de controle social e contribuindo para o fortalecimento da democracia e do estado de direito no país”, conclui o autor do requerimento.

A reunião da CTFC será na sala 6 da ala Nilo Coelho.

*Da Agência Senado

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se tornou alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) após ter usado dinheiro público para pagar o salário do motorista do tio dele por sete anos. Conforme revelou o Estadão, o funcionário esteve lotado no gabinete do então deputado Juscelino entre 2015 e 2022, mas, na prática, prestava serviços braçais nas fazendas do ex-senador e ex-prefeito de Santa Inês Roberth Bringel, tio do ministro. O trabalhador sequer se comunicava com Juscelino.

A ação foi protocolada no Supremo pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A petição solicita a abertura de uma investigação contra Juscelino Filho por peculato. O processo foi distribuído nessa quarta-feira, 12, ao ministro Kassio Nunes Marques.

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"Ora, inegável que, se confirmada à conduta praticada pelo atual Ministro das Comunicações, configurado estaria o peculato desvio, porquanto trata-se de utilização de verba pública para fins privados, bem como de contratação de terceiro vinculado à administração pública que sequer desempenha qualquer função laborativa inerente ao cargo", escreveu o parlamentar mineiro na inicial.

Em entrevista ao Estadão, o motorista Waldenôr Alves Catarino, de 57 anos, confirmou nunca ter trabalhado para Juscelino. "Era assim, ó: eu era lotado aí na Câmara Federal e trabalhava aqui para o tio dele na fazenda. [...] Eu fazia tudo, trabalhava num caminhão. Levava óleo para trator, instalando estaca na fazenda, fazia tudo…", disse o funcionário.

Waldênor estava contratado na Câmara como secretário parlamentar e recebia uma remuneração mensal de R$ 2,3 mil. No acumulado, a verba desviada chegou a R$ 171,4 mil nos sete anos.

O homem contou também que ao longo dos sete anos falou poucas vezes com Juscelino, que, na prática, deveria ser seu chefe. A contratação irregular chegou ao fim somente em maio de 2022, quando Waldênor se fartou do trabalho puxado que tinha com Bringel. "Eu tinha que levantar todos os dias 5 da manhã, não tinha horário para parar", contou.

A reportagem do Estadão revelou também uma série de outros casos que indicam desvio de verba pública pelo atual ministro das Comunicações. Uma mulher apontada como secretária da família Bringel também foi lotada no gabinete do deputado. Juscelino Filho ainda empregou com dinheiro público o piloto de sua aeronave e o gerente do seu haras em Vitorino Freire, no Maranhão. Se juntar todos esses casos, a Câmara já desembolsou mais de R$ 2 milhões com os quatro empregados.

Em março, o Estadão revelou ainda que Juscelino Filho emplacou o sócio do haras onde cria seus cavalos como funcionário fantasma na liderança do PDT no Senado. Gustavo Gaspar recebia um salário de R$ 17,2 mil, mas no local onde deveria trabalhar, ninguém o conhecia. Ele foi exonerado após a publicação da reportagem.

Outras ações

Essa é a primeira ação contra Juscelino Filho que chega ao STF. O ministro das Comunicações, no entanto, também precisará prestar contas a outros órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Federal, a Comissão de Ética Pública, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) apontou "controvérsia" e "incerteza" na prestação de contas da campanha de deputado de Juscelino Filho após o Estadão revelar que o político usou dados falsos para justificar 23 dos 77 voos de helicóptero declarados. Um empresário listado pela equipe de Juscelino como passageiro afirmou que não tem nenhuma ligação com o político e que não trabalhou na campanha. "Isso aí está errado, provavelmente é uma fraude. (...) Usaram meu nome, da minha família, da minha filha", disse Daniel Andrade. O caso agora será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral também foi cobrado pelo deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) para investigar Juscelino após o Estadão mostrar que o ministro das Comunicações escondeu em sua declaração de bens à Justiça um patrimônio superior a R$ 2,2 milhões em cavalos de raça.

Na Justiça Federal, Juscelino responde a uma ação popular por ter usado R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa no meio de suas fazendas, em Vitorino Freire. A propriedade também abriga uma pista de pouso para seu avião particular e um heliponto.

Na Comissão de Ética Pública e no Tribunal de Contas da União (TCU), Juscelino Filho responde por ter usado voos da Força Aérea Brasileira (FAB), já como ministro de Estado, para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. A viagem foi feita em janeiro. Ele passou o fim de semana dedicado a atividades privadas e, mesmo assim, ganhou diárias por isso, uma vez que alegou estar em "missão oficial". A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi acionada para apurar uso indevido de recursos públicos.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, contratou com dinheiro público o "faz-tudo" de fazendas de sua família localizadas no interior do Maranhão. O motorista Waldenôr Alves Catarino passou quase uma década realizando serviços nas propriedades enquanto era pago pela Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Estadão, o homem de 57 anos afirmou que foi contratado por Juscelino como assessor parlamentar, mas nunca trabalhou na função. Seu local de trabalho, disse, eram as terras do ex-senador e ex-prefeito de Santa Inês Roberth Bringel, tio do ministro.

"Era assim, ó: eu era lotado aí na Câmara Federal e trabalhava aqui para o tio dele (de Juscelino) na fazenda", afirmou Catarino. "Eu fazia tudo, trabalhava num caminhão. Levava óleo para trator, instalando estaca na fazenda, fazia tudo…", disse ele (mais informações nesta página).

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Catarino foi nomeado como secretário parlamentar no gabinete de Juscelino logo no início de seu mandato como deputado, em outubro de 2015. A contratação irregular chegou ao fim em maio de 2022, um ano antes de Juscelino virar ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, porque o funcionário quis mudar de emprego. "O serviço era muito puxado. Tinha que levantar todos os dias 5 da manhã, não tinha horário para parar", relatou.

Sem contato

Durante os sete anos em que esteve nomeado na Câmara, o motorista disse que uma das únicas vezes em que fez algo para Juscelino foi buscá-lo certa vez no aeroporto. Afirmou ainda que nem sequer se comunicava com o então deputado, que, no papel, era seu chefe. "Se eu for dizer as vezes que eu falei com Juscelino, foi pouco." O salário do motorista era de R$ 2,3 mil. Pelo período em que ficou na Casa, ganhou R$ 171,4 mil.

O caso de Catarino se junta a outros revelados pelo Estadão que indicam mau uso de dinheiro público por Juscelino, que hoje comanda uma pasta com orçamento de mais de R$ 3 bilhões. Na semana passada, reportagem mostrou que o piloto da aeronave e o gerente do haras de Juscelino são pagos até hoje com verba da Câmara. Eles estão lotados no gabinete do suplente do ministro, mas dão expediente nas propriedades de Juscelino.

Klennyo Ribeiro foi contratado em 2016 e recebe R$ 7,8 mil por mês. Lotado na Câmara, ele cuida do Parque & Haras Luanna, em Vitorino Freire (MA). Já Leumas Rendder Campos Figueiredo pilota o bimotor Piper PA-34-220T Seneca V, que Juscelino tem em parceria com um outro tio. Para isso, recebe R$ 10,2 mil. A Casa abriu uma apuração sobre a situação do piloto.

O Estadão revelou também que Juscelino, já como ministro de Lula, recebeu diárias e usou avião da FAB para cumprir agenda particular em São Paulo, onde participou de leilões de cavalos de raça. O caso é investigado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O deputado licenciado também usou dados falsos para justificar 23 dos 77 voos declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última campanha.

Suplentes

O tio de Juscelino para quem Catarino disse ter trabalhado por sete anos é Roberth Bringel, irmão da mãe do ministro. Bringel é suplente do senador Weverton (PDT-MA), aliado do titular das Comunicações. Sua mulher, Maria Vianey Bringel, também foi prefeita de Santa Inês.

Catarino não é o único caso de funcionário que esteve lotado no gabinete de Juscelino e que, ao mesmo tempo, trabalhou para a família Bringel. O Estadão apurou que Vanuza Silva Mendes atua como secretária de Roberth Bringel. Ela paga contas para o político.

Após diversas ligações não atendidas, a reportagem entrou em contato com a mulher via aplicativo de mensagens, e perguntou se falava com "Vanuza, secretária do senhor Roberth Bringel". Ela disse que "sim". Em seguida, apagou o mensagem. Questionada novamente, informou que não trabalha com o político. "Não tenho como te ajudar", declarou.

Vanuza foi nomeada no gabinete de Juscelino em fevereiro de 2015 no cargo de secretária parlamentar. Ela ganha R$ 6.181,07 por mês. A Câmara já desembolsou R$ 801,9 mil com a funcionária.

Procurado, o ministro não havia respondido aos questionamentos do Estadão até a noite desta segunda-feira (10).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara vai investigar a nomeação de Leumas Rennder Campos Figueiredo, piloto do avião particular do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O Estadão revelou que o funcionário está nomeado no gabinete do deputado Dr. Benjamim de Oliveira (União-MA), aliado do ministro, apesar de prestar serviços privados para Juscelino. O comissionado já foi notificado para apresentar esclarecimentos, mas continua empregado.

O procedimento foi iniciado para apurar possível fraude na situação de Leumas Figueiredo porque, além das suspeitas de ele ser pago para fins privados, há indícios de que ele ocultou sua participação em empresas ao ser nomeado na Câmara. O regramento interno da Casa proíbe expressamente que pessoas com funções de administração em empresas tomem posse como assessores de gabinetes.

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Leumas Figueiredo é sócio-administrador de duas empresas no ramo de escola de aviação e transporte de malotes. Nas redes sociais, identifica-se como piloto e costuma fazer propaganda de uma das firmas. Ele já publicou fotos voando com a aeronave de Juscelino Filho e o nome dele aparece em documentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para obtenção e renovação de atestados de aeronavegabilidade para o avião do ministro.

"Se configurada infração disciplinar, o servidor será encaminhado à Comissão de Disciplina para responder a processo administrativo", informou a Câmara, em nota. As sanções possíveis vão de advertência à demissão do funcionário comissionado. No gabinete, Leumas Figueiredo recebe R$ 10,2 mil mensais.

Após a publicação da reportagem, o piloto apagou de seu perfil no Instagram as fotos em que aparecia no comando de aeronaves, inclusive uma de propriedade do ministro. O Estadão havia tido acesso a 49 fotografias publicadas nas redes sociais . Nos comentários, um amigo chegou a dizer que Figueiredo era o "piloto mais estourado do Maranhão". A maior parte dos registros não está mais no perfil.

O piloto trabalhava no gabinete de Juscelino Filho desde 2018. Quando se tornou ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o funcionário foi mantido pelo suplente e aliado de Juscelino, Dr. Benjamim de Oliveira. Além do piloto, o gerente do haras onde o ministro cria cavalos de raça no interior do Maranhão, Klennyo Ribeiro, também foi mantido no gabinete do parlamentar aliado. Não há registros de providências da Câmara sobre o gerente.

Em nota, o ministro negou irregularidades. "Prestam suas atividades com zelo, profissionalismo e regularidade, no apoio à atividade parlamentar em Brasília e no Estado, seja presencialmente, seja em modelo híbrido ou remoto na pandemia", disse ele.

Juscelino Filho é dono de um bimotor Piper PA-34-220T Seneca V, que ele abastecia com cota parlamentar da Câmara quando era deputado, antes de integrar a equipe de Lula. O ministro tem uma pista de pouso em sua fazenda, em Vitorino Freire (MA), mesma cidade onde está o haras. Pouco antes de assumir como ministro de Lula, Juscelino mandou dinheiro do orçamento secreto para asfaltar o acesso à fazenda.

À reportagem, o piloto afirmou que "não tenho que dar satisfação da minha vida". Procurado novamente nos últimos dois dias, ele não atendeu às chamadas nem respondeu às mensagens. O deputado Benjamim de Oliveira disse que "havendo comprovação de qualquer irregularidade no exercício da função determinada por mim, não tenho qualquer problema ou impedimento em exonerar".

A Câmara dos Deputados é a responsável pelo pagamento do piloto de avião particular e do gerente do haras da família do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil). A informação foi revelada pelo jornal Estadão. De acordo com a reportagem, os funcionários foram alocados no gabinete ainda quando o ministro estava no exercício do mandato e seguiram nos cargos quando o suplente, Dr. Benjamin de Oliveira (União Brasil), assumiu a vaga. 

A matéria detalha que o gerente do haras da família de Juscelino, Klennyo Ribeiro, foi nomeado em 2016. Ele é visto como um homem de confiança do ministro e recebe um salário de R$ 7,8 mil. Já o piloto Leumas Rendder Campos Figueiredo foi contratado em 2018 e recebe R$ 10,2 mil.

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A Câmara já pagou, de 2016 até fevereiro deste ano, mais de R$ 1,2 milhão aos dois funcionários. 

À reportagem, o ministro disse, em nota, que os dois "prestam suas atividades com zelo, profissionalismo e regularidade, no apoio à atividade parlamentar em Brasília e no Estado, seja presencialmente, seja em modelo híbrido ou remoto na pandemia".

Já Dr. Benjamin, que segundo as informações não tem haras nem avião, disse ter contratado porque quis. 

Sob pressão de integrantes do União Brasil, partido de Juscelino Filho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu dar sobrevida ao político maranhense no Ministério das Comunicações. Juscelino Filho foi mantido no cargo, apesar da série de acusações de uso indevido de recursos públicos. O ministro segue sendo um incômodo para o governo. A Comissão de Ética Pública informou, nessa segunda-feira (6), que vai analisar a situação do ministro e pode abrir um processo. O colegiado pode indicar ao presidente da demissão de Juscelino.

A manutenção do ministro no cargo quebra uma promessa de Lula de não manter no governo integrantes do primeiro escalão envolvidos em irregularidades. Como mostrou o Estadão, ele recebeu diárias e usou um jato da FAB para ir assistir leilões de cavalo em São Paulo no final em janeiro deste ano. Como deputado, destinou verbas do orçamento para asfaltar uma estrada que passa em fazendas de sua família no interior do Maranhão e sonegou informações sobre seu patrimônio à Justiça Eleitoral.

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O ministro foi recebido por Lula no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 6, após uma viagem de dez dias para um congresso mundial de telecomunicações na Espanha. Foi a primeira vez que o presidente recebeu na sede do governo o ministro, da cota do União Brasil. Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Instituicionais, Alexandre Padilha, também participaram da conversa.

O presidente Lula orientou Juscelino a se expor publicamente e explicar as denúncias de irregularidades reveladas pelo Estadão. Interlocutores dos ministros que participaram da reunião disseram, sob reserva, que a orientação de Lula foi de que o titular das Comunicações "vá para a rua e se explique". Na quinta-feira (2), o presidente havia declarado em entrevista o ministro seria demitido caso não conseguisse se explicar. "Se ele não conseguir provar a inocência, ele não pode ficar no governo", afirmou Lula.

Os fiadores da indicação de Juscelino Filho se opuseram à troca e deixaram claro ao governo que a demissão do ministro poderia trazer prejuízos à governabilidade. Também disseram que o PT teve vários de seus quadros envolvidos em escândalos. Embora o apoio a Lula não seja integral na bancada do União Brasil, a cúpula partidária considera a legenda decisiva para aprovação de matérias de interesse do Palácio.

"A conta é simples. Sem os votos do União o governo não teria nem aprovado a PEC da Transição, que é a que garante o fôlego necessário para iniciar o governo", diz um aliado do ministro que atuou nos bastidores para manter o ministro.

Desde que Lula convocou Juscelino a se explicar, aliados dele iniciaram uma articulação para dissuadir o presidente. O primeiro movimento foi feito na quinta-feira, 2, quando o ministro rompeu o silêncio sobre o tema e, em nota oficial, admitiu ter recebido diárias para agendas privadas nos eventos de cavalos e anunciou a devolução do dinheiro aos cofres públicos.

A versão do ministro, porém, não esclareceu as denúncias e ignorou fatos apresentados em uma série de reportagens publicadas pelo Estadão. Ele disse, por exemplo que, "diferentemente do que reiteradas vezes o jornal afirma, o ministro cumpriu agenda oficial nos dias 26 e 27 de janeiro".

A reportagem não apenas mostrou que ele teve agendas públicas nesses dias como também revelou que elas duraram apenas duas horas e meia, ao todo. A maior parte do tempo, no entanto, ele dedicou a compromissos privados sobre cavalos, uma predileção pessoal. Um dos eventos aos quais ele compareceu estava marcado desde novembro.

Além disso, ele também alegou que seria "de total desconhecimento do ministério o suposto 'caráter de urgência' destacado pelo jornal" para receber diárias do governo. A informação está no Portal da Transparência, abastecido com informações da pasta.

A manutenção de Juscelino Filho no governo representa uma derrota para a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). Em entrevista ao site Metrópoles, na sexta-feira (3), Gleisi afirmou: "Olha, em situações como essa, eu acho que o ministro devia pedir um afastamento para poder explicar, justificar, se for justificável o que ele fez. Isso impede o constrangimento de parte a parte."

Em outro movimento da articulação para salvar Juscelino Filho, o União Brasil soltou uma nota, neste domingo (5). "Será que a presidente Gleisi fará a mesma declaração caso um integrante do seu partido seja alvo de ataques?", afirma.

Veja o que pesa contra o ministro:

- Asfalto para fazenda - Juscelino Filho destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). A obra é feita por uma empresa investigada pela Polícia Federal por supostamente pagar propina a servidores federais para obter obras no estado. O engenheiro da Codevasf que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado pelo grupo político do ministro das Comunicações e está afastado pela Justiça acusado de receber propina. Juscelino Filho admitiu o uso do orçamento secreto para a obra.

- Contratos com amigos - A Prefeitura de Vitorino Freire tem mais de R$ 36 milhões em contratos com pelo menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro das Comunicações. O Estadão apurou que o município, que é governado pela irmã de Juscelino, contratou as firmas com verbas do orçamento secreto e de emendas parlamentares destinadas por ele. Todas as companhias intensificaram os negócios a partir de 2015, quando Juscelino assumiu pela primeira vez uma cadeira de deputado - três foram abertas no início do mandato. Em duas semanas no cargo de ministro, Juscelino abriu seu gabinete ao sócio oculto de uma das empresas.

- Mentiras para o TSE - O ministro de Lula também apresentou informações falsas à Justiça Eleitoral para pagar com dinheiro público 23 viagens de helicóptero feitas durante sua campanha a deputado federal, no ano passado. Ao prestar contas, Juscelino informou que todos os voos foram feitos por "três cabos eleitorais". O Estadão identificou, porém, que os nomes apresentados por ele são de um casal e de uma filha de dez anos, que moram em São Paulo. A família disse não conhecer o político.

- Nas asas da FAB - Já como ministro das Comunicações, Juscelino Filho usou um voo da FAB para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. Ele viajou no dia 26 de janeiro, uma quinta-feira. Teve apenas três compromissos oficiais e, ao meio-dia de sexta-feira, passou a cuidar de seus interesses privados. O ministro assessorou compradores de cavalos; expôs um de seus equinos, que deve ser lançado em breve; e, ainda, recebeu um "Oscar" dos vaqueiros, quando prometeu trabalhar a favor dos cavalos da raça Quarto de Milha e do esporte equestre. Por tudo isso, ainda recebeu R$ 3 mil em diárias.

- Chip para Yanomami - Também no governo, o ministro enviou mil chips de celular para serem utilizados nas operações humanitárias que acontecem na terra indígena Yanomami, em Roraima, mas que não funcionam dentro da área demarcada. A limitação tecnológica deve-se a um fato simples: não há cobertura da operadora celular na terra indígena, localizada a 230 quilômetros de distância da capital Boa Vista.

- Amigo de Flávio e bolsonaristas - Juscelino escolheu para cuidar do setor de rádio e TV privadas no ministério um sócio do empresário Willer Tomaz. Parceiro e amigo do senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Tomaz é dono de quatro rádios e uma televisão no Maranhão, reduto eleitoral do ministro, e agora terá seu sócio comandando a área de interesse direto dos seus negócios. Ele também recontratou bolsonaristas para cargos de chefia na pasta.

- Sócio fantasma - O emplacou o sócio do haras onde cria seus cavalos como funcionário fantasma na liderança do PDT no Senado. No local onde deveria trabalhar, ninguém conhece Gustavo Gaspar e a chefia do gabinete confirmou que o suposto funcionário não trabalha.

- Aliado nos Correios - Juscelino deu uma diretoria dos Correios a um apadrinhado do senador Weverton Rocha, um dos avalizadores da indicação do ministro para o governo Lula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir, nesta segunda-feira, 6, com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para decidir sua permanência ou não no Ministério. O encontro está previsto para ocorrer às 16h, no Palácio do Planalto.

Conforme revelou uma série de reportagens do Estadão, Juscelino está sendo acusado de mau uso do dinheiro público. Dentre as acusações, o ministro teria aberto as portas do gabinete das Comunicações para empresários que são sócios ocultos de empresas beneficiadas por ele quando deputado, com verba da União. Além disso, as investigações do jornal mostraram uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e de diárias pagas com recursos públicos para ir a compromissos privados, como leilões de cavalos.

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A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defende o afastamento de Juscelino, o que levou a críticas dos líderes do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), e no Senado, Efraim Filho (PB). Já o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, porém, afirmou que Juscelino deve ter espaço para se defender. Na quinta-feira, 2, em entrevista à Rádio BandNews FM, Lula afirmou que, se o ministro das Comunicações não conseguir "provar sua inocência", não poderá permanecer no governo. Segundo o chefe do Executivo, Juscelino tem o direito à presunção de inocência

Além do encontro previsto com Juscelino, a agenda de Lula também traz outras reuniões com ministros. Às 9h30, o presidente vai se encontrar com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Já às 10h, tem encontro marcado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do Arcabouço Fiscal e Desenrola.

Às 15h, Lula deve se reunir com o prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira. Após a reunião às 16h com Juscelino, o presidente terá sua última agenda do dia com o ministro da Defesa, José Múcio. O encontro está programado para ocorrer às 17h.

A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, defendeu que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), se afaste da pasta após o Estadão revelar que o político usou voo da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça.

Questionado pelo colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, sobre o episódio, Gleisi afirmou: "Olha, em situações como essa, eu acho que o ministro devia pedir um afastamento para poder explicar, justificar, se for justificável o que ele fez. Isso impede o constrangimento de parte a parte."

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Nessa quinta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que Juscelino Filho estará fora do governo se não conseguir se explicar. "Eu tentei essa semana conversar com o Juscelino, o ministro Juscelino está viajando, está no exterior a serviço do ministério, discutindo num encontro de telecomunicações. Eu já pedi para o [ministro da Casa Civil] Rui Costa para convocar ele para segunda-feira para a gente ter uma conversa porque ele tem direito de provar sua inocência. Mas se ele não conseguir provar sua inocência, ele não pode ficar no governo. Eu garanto a todo mundo a presunção de inocência", afirmou o petista, em entrevista a Reinaldo Azevedo, da Rádio BandNews FM.

Além do uso de aeronave da FAB para participar de leilões, o Estadão revelou que o ministro das Comunicações omitiu em declaração pública um patrimônio de R$ 2 milhões em cavalos de raça, enviou verba do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que corta suas fazendas em Vitorino Freire, no interior do Maranhão, e entregou dados falsos para a Justiça Eleitoral em uma tentativa de justificar supostos voos de helicóptero que fez durante a última campanha.

O ministro recebeu, no gabinete da pasta, seu consultor para compra de cavalos e nomeou até um sócio de empresário aliado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e principal rival de Lula, para chefiar um departamento nas Comunicações.

Além disso, o Estadão mostrou também que Juscelino Filho abriu as portas do gabinete das Comunicações para empresários que são sócios ocultos de empresas beneficiadas por ele quando deputado, com verba da União. Ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do político ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a Prefeitura de Vitorino Freire, onde a irmã dele é prefeita.

Devolução das diárias

O ministro rompeu nessa quinta-feira o silêncio sobre ter ido de FAB a São Paulo e participado de leilões de cavalos de raça. Em nota oficial, admitiu que teve apenas dois dias de agenda de trabalho no Estado, embora tenha solicitado diárias e avião da Aeronáutica para quatro dias e meio de compromisso, e informou que vai devolver o dinheiro que recebeu irregularmente, sem declinar o valor. Juscelino disse que tomou a decisão após uma "averiguação nos últimos dias acerca do que ocorreu com a viagem de SP".

Compromissos 'urgentes'

Como mostrou o Estadão, o ministro alegou ao governo que tinha compromissos "urgentes" para ter direito a R$ 3 mil de diárias e a jato particular entre os dias 26 e 30 de janeiro. Dos quatro dias de viagem, contudo, em três deles se dedicou a negócios relacionados aos seus cavalos de raça.

Juscelino foi a dois leilões, a uma festa em homenagem aos cavalos e inaugurou uma praça dedicada ao Roxão, um animal de seu sócio, na cidade de Boituva (SP). Todos os compromissos envolvendo cavalos foram omitidos da agenda oficial do ministro, embora sua presença tenha sido bancada com dinheiro público. Na inauguração da praça, Juscelino se apresentou como "integrante da equipe do presidente da República". A presença de um "ministro de Estado" também foi destacada pelos leiloeiros nos eventos equestres conforme mostram vídeos.

"Na função de ministro de Estado, agora no Poder Executivo, tenham certeza, cada um de vocês, apaixonados pelo cavalo quarto de milha, do meu compromisso, enquanto estiver com uma função pública, de poder defender cada vez mais o cavalo", disse ele ao receber uma homenagem durante sua estadia em São Paulo.

Versão

No esclarecimento, o ministro disse que "desconhece o suposto 'caráter de urgência' destacado pelo jornal" para a viagem. No entanto, documentos oficiais mostram que ele mentiu no comunicado. A urgência está registrada no Portal da Transparência, abastecido com informações do próprio ministério.

Sobre o uso da FAB na volta para Brasília na segunda-feira, 30 de janeiro, o ministro disse na nota que "retornou em voo compartilhado solicitado pelo Ministério do Trabalho" e que, portanto, não haveria "cometimento de qualquer ilegalidade". Juscelino, porém, informou ao governo que estava, nesta data, em "serviço", o que ele mesmo reconhece que não procede. A própria nota oficial e a agenda pública dele registram que o último compromisso de trabalho em São Paulo na ocasião havia sido na manhã de sexta-feira, dia 27.

Sobre os compromissos com cavalos, a nota informou que "o ministro usufruiu, sim, do seu direito de desfrutar do seu período de folga para participar de qualquer compromisso, no caso em questão". Foi o próprio que pediu ao governo diárias referentes aos quatro dias que passou em São Paulo e avião da FAB para ir e voltar do Estado, o que cobre o período relacionado a todos os seus compromissos privados.

Pressão

Parlamentares do PT têm pedido a troca do ministro indicado para o cargo pelo União Brasil. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi líder do partido na Câmara entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023, afirmou que "ninguém defende pegar avião da FAB para fazer atividade privada", expondo o constrangimento. Colegas de partido de Juscelino engrossam o coro e dizem que ele não teria o apoio hoje nem de 30 deputados. "Ele tem que responder", disse o deputado Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO).

Em nota divulgada na quinta-feira, o Instituto Não Aceito Corrupção pediu a demissão do ministro por considerar que ele "violou o Código de Ética da Administração Pública e cometeu crimes".

Juscelino comanda uma das pastas mais importantes do governo, com orçamento de R$ 3 bilhões para este ano. Antes de chegar ao cargo, indicado por um consórcio do Centrão, não tinha experiência com o setor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nessa quinta-feira (2), que, se o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, não conseguir comprovar sua inocência, não poderá continuar no governo. Em entrevista à BandNews FM, o presidente disse que convocou Juscelino para uma reunião na próxima segunda-feira (6), assim que o ministro chegar do exterior, para que possa definir o futuro de seu subordinado. O Estadão revelou que Juscelino recebeu diárias e usou jato da FAB para ir e voltar de um leilão de cavalos em São Paulo.

"Eu tentei nesta semana conversar com o Juscelino, mas ele está no exterior a serviço do ministério num encontro de telecomunicações. Eu já pedi para o (ministro da Casa Civil) Rui Costa para convocar ele para segunda-feira para a gente ter uma conversa porque ele tem direito de provar sua inocência. Mas, se ele não conseguir provar sua inocência, ele não pode ficar no governo. Eu garanto a todo mundo a presunção de inocência", afirmou o presidente agradecendo a pergunta sobre o tema.

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O ministro rompeu o silêncio sobre o assunto ontem. Em nota oficial, admitiu que teve apenas dois dias de agenda de trabalho em São Paulo, embora tenha solicitado diárias e avião da FAB para quatro dias e meio de compromisso, e informou que vai devolver o dinheiro que recebeu irregularmente, sem declinar o valor. Juscelino disse que tomou a decisão após uma "averiguação nos últimos dias acerca do que ocorreu com a viagem de SP".

Como mostrou o Estadão, o ministro alegou ao governo que tinha compromissos "urgentes" para ter direito a R$ 3 mil de diárias e a jato particular entre os dias 26 e 30 de janeiro. Dos quatro dias de viagem, contudo, em três deles se dedicou a negócios relacionados aos seus cavalos de raça.

Juscelino foi a dois leilões, a uma festa em homenagem aos cavalos e inaugurou uma praça dedicada ao Roxão, um animal de seu sócio, na cidade de Boituva (SP). Todos os compromissos envolvendo cavalos foram omitidos da agenda oficial do ministro, embora sua presença tenha sido bancada com dinheiro público. Na inauguração da praça, Juscelino se apresentou como "integrante da equipe do presidente da República". A presença de um "ministro de Estado" também foi destacada pelos leiloeiros nos eventos equestres conforme mostram vídeos dos eventos.

"Na função de ministro de Estado, agora no Poder Executivo, tenham certeza, cada um de vocês, apaixonados pelo cavalo quarto de milha, do meu compromisso, enquanto estiver com uma função pública, de poder defender cada vez mais o cavalo", disse ele ao receber uma homenagem durante sua estadia em São Paulo.

Versão

No esclarecimento, o ministro disse que "desconhece o suposto 'caráter de urgência' destacado pelo jornal" para a viagem. No entanto, documentos oficiais mostram que ele mentiu no comunicado. A urgência está registrada no Portal da Transparência, abastecido com informações do próprio ministério.

Sobre o uso da FAB na volta para Brasília na segunda-feira, 30 de janeiro, o ministro disse na nota que "retornou em voo compartilhado solicitado pelo Ministério do Trabalho" e que, portanto, não haveria "cometimento de qualquer ilegalidade". Juscelino, porém, informou ao governo que estava, nesta data, em "serviço", o que ele mesmo reconhece que não procede. A própria nota oficial e a agenda pública dele registram que o último compromisso de trabalho em São Paulo na ocasião havia sido na manhã de sexta-feira (27).

Sobre os compromissos com cavalos, a nota informou que "o ministro usufruiu, sim, do seu direito de desfrutar do seu período de folga para participar de qualquer compromisso, no caso em questão". Foi o próprio que pediu ao governo diárias referentes aos quatro dias que passou em São Paulo e avião da FAB para ir e voltar do Estado, o que cobre o período relacionado a todos os seus compromissos privados.

Pressão

Parlamentares do PT têm pedido a troca do ministro indicado para o cargo pelo União Brasil. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi líder do partido na Câmara entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023, afirmou que "ninguém defende pegar avião da FAB para fazer atividade privada", expondo o constrangimento. Colegas de partido de Juscelino engrossam o coro e dizem que ele não teria o apoio hoje nem de 30 deputados. "Ele tem que responder", disse o deputado Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO).

Em nota divulgada nesta quinta (2), o Instituto Não Aceito Corrupção pediu a demissão do ministro por considerar que ele "violou o Código de Ética da Administração Pública e cometeu crimes".

Juscelino comanda uma das pastas mais importantes do governo, com orçamento de R$ 3 bilhões para este ano. Antes de chegar ao cargo, indicado por um consórcio do Centrão, não tinha experiência com o setor.

Bolsonaro

O Estadão também revelou que Juscelino nomeou um sócio de empresário aliado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, para chefiar a diretoria que cuida de rádio e TV privadas. O indicado não tem experiência nessa área.

Pouco antes de virar ministro, Juscelino mandou dinheiro do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que corta a própria fazenda em Vitorino Freire (MA), local onde está o haras que guarda seus animais. Enquanto isso, um terço da população da cidade governada por sua irmã vive em ruas de terra. O Estadão identificou ao menos 12 cavalos de raça pertencentes ao ministro no valor de R$ 2 milhões que ele escondeu da Justiça Eleitoral.

Durante a entrevista para a Band, Lula também falou sobre o caso da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, a Daniela do Waguinho. A proximidade dela e do marido, o prefeito de Belford Roxo, Wagner Carneiro, com suspeitos de atuarem na milícia foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo. Lula afirmou que o caso da ministra e de Juscelino são distintos. "A Daniela é diferente. Você não pode condenar uma pessoa porque está em cima de um palanque com alguém indesejável", disse.

O petista afirmou também acreditar que o caso da ministra não seja "maior do que isso (as fotos)". "Eu tenho uma gratidão pela Daniela, porque foi a única deputada da Baixada que me apoiou de verdade. E pagaram um preço muito caro. Perseguição, xingamento, ele teve de mudar de cidade para dormir", disse. "Então, eu tenho de ter consideração."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os indícios de mau uso dos recursos públicos e as condutas do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ferem princípios constitucionais e motivam seu imediato afastamento cautelar para investigações. A avaliação é do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), em nota pública divulgada nesta quinta-feira, 2, após reportagens publicadas pelo Estadão. No Congresso, membros da oposição e até da base do governo também pedem explicações e afastamento do ministro.

Com base na série de revelações feitas pelo jornal, a entidade considera que Juscelino Filho violou o Código de Ética da Administração Pública e cometeu crimes. "Tais comportamentos exigem investigação, pois, tal como descritos, agridem os princípios constitucionais da moralidade, da legalidade, da impessoalidade e da prevalência do interesse público, em violação ao Código de Ética da Administração Pública, à Lei de Improbidade Administrativa e ao Código Penal", diz a nota.

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O Não Aceita Corrupção afirma que o afastamento do ministro das funções é necessário. "Impõe-se, assim, o imediato afastamento cautelar do ministro de suas funções, para completa apuração, preservadas assim a ética e a moralidade administrativas", complementa o comunicado.

A nota pública da entidade cita o uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias pagas pelo governo ao ministro para que ele fosse a São Paulo se dedicar principalmente a eventos relacionados a cavalos de raça, negócio de sua predileção pessoal. Apesar de ter informado uma viagem de trabalho de 4 dias, as agendas ministeriais se resumiram a duas horas e meia de reuniões em dois dias.

O instituto também cita a reportagem que mostrou que um patrimônio de ao menos R$ 2 milhões em cavalos de raça foi omitido da Justiça Eleitoral e a publicação que revelou que o ministro enviou, quando deputado, R$ 5 milhões do orçamento secreto para pavimentar uma estrada que corta fazenda dele e da família no interior do Maranhão.

Reações

No Congresso, as reações se dão tanto na oposição quanto na base do governo. Deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentaram na Câmara um requerimento de convocação do ministro para que ele esclareça o uso da FAB.

Base do governo de Lula, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) vai protocolar requerimentos de informações ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e ao próprio ministro das Comunicações para explicarem o voo da FAB e as agendas particulares do político em São Paulo. A parlamentar colhe assinaturas para apresentar o documento.

Já o deputado Chico Alencar (PSOL) irá acionar o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral crimes eleitorais que Juscelino Filho está respondendo. O Estadão revelou que o ministro das Comunicações omitiu, nas eleições do ano passado, mais de R$ 2 milhões em cavalos de raça. Além disso, Juscelino apresentou dados falsos ao TSE em uma tentativa de comprovar gastos de voos de helicópteros durante a campanha.

O presidente Lula pressionava o ministro para que ele desse explicações. A situação de Juscelino provocou constrangimento no Palácio do Planalto e Lula chegou a ordenar que os demais ministros não comentem o assunto em público.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, escolheu para cuidar do setor de rádio e TV um sócio do empresário Willer Tomaz. Amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Tomaz é dono de quatro rádios e uma TV no Maranhão, reduto eleitoral do ministro, e agora terá seu sócio comandando a área de interesse direto dos seus negócios.

O escolhido para a poderosa Diretoria de Radiodifusão Privada é o advogado Antonio Malva Neto. Ele e Tomaz são sócios num escritório de advocacia. Ao Estadão, o novo diretor admitiu que não tem expertise profissional no setor. "Eu nunca atuei na radiodifusão", afirmou. Mesmo assim, o ministro enviou a indicação para a Casa Civil, que fez a nomeação sem contestações. Ao justificar a escolha, Juscelino disse que seu diretor é uma pessoa que "conhece a área".

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Até o governo Jair Bolsonaro (PL), o sócio do novo diretor do Ministério das Comunicações era um advogado que atuava fora dos holofotes. A relação com o filho mais velho do presidente, porém, jogou luz sobre sua influência entre políticos bolsonaristas. Na CPI da Covid, o relator dos trabalhos, senador Renan Calheiros (MDB-AL), tentou investigar Willer Tomaz por causa das relações dele com Flávio.

Amizade

A estratégia política obrigou o filho do ex-presidente a expor sua relação com o empresário. Em raro discurso, Flávio disse, na ocasião, ser "injusta" a citação ao seu "amigo". Ele protocolou uma representação contra Renan na Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual se referia ao advogado como uma pessoa de seu "convívio pessoal".

Tomaz entrou na área da comunicação privada em 2021, quando adquiriu rádios e a TV Difusora, afiliada do SBT no Maranhão. Foi para essa TV que Juscelino concedeu uma de suas primeiras entrevistas como ministro de Luiz Inácio Lula da Silva.

Profissional

Procurado, Malva Neto disse que sua indicação foi "estritamente profissional". Afirmou que comunicou a OAB sobre o novo cargo e se afastou do escritório. Nos registros da Receita, porém, ele ainda aparece no quadro societário da empresa de advocacia de Tomaz.

"Chegando um pedido dele (Tomaz) ou de qualquer outro radiodifusor, vai ser atendido dentro da ordem cronológica", afirmou.

Em nota, a assessoria de Juscelino afirmou que a escolha de Malva Neto se deu pelo fato de o diretor "conhecer a área". "Foi nomeação técnica, que passou pelo crivo da Casa Civil e outras verificações. É ilação associar esse trabalho às relações societárias de terceiros", diz o comunicado.

Juscelino tem causado constrangimento no governo. Nesta semana, o Estadão revelou que ele usou avião da FAB e recebeu diárias para cumprir uma agenda majoritariamente privada em São Paulo, onde participou de leilão de cavalos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, escondeu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de ao menos R$ 2,2 milhões em cavalos da raça. Em agosto do ano passado, quando registrou sua candidatura a deputado federal, ele possuía ao menos 12 animais Quarto de Milha, adquiridos em leilões. Os cavalos são criados no haras dele em Vitorino Freire, no Maranhão, onde mandou asfaltar, com dinheiro do orçamento secreto, uma estrada que corta fazendas da família e passa na frente de sua pista de pouso.

O Estadão levantou o patrimônio oculto do ministro cruzando informações de entidades de criadores e de negociantes de animais; os valores foram atualizados. Num primeiro momento, a reportagem identificou registros de cavalos em nome de Juscelino no banco de dados da Associação Brasileira de Quarto de Milha (ABQM). A entidade, reconhecida pelo Ministério da Agricultura, mantém um serviço de certificados, que inclui o nome do proprietário, data de nascimento, sexo e pelagem dos cavalos.

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Com os nomes dos animais registrados por Juscelino, a reportagem encontrou os animais em leilões realizados em Alagoas, Ceará, Maranhão, São Paulo e Sergipe, Estados estratégicos para o mercado de animais de vaquejadas. Foram assistidas a 56 horas de gravações, de 14 pregões.

A negociação dos cavalos, atividade paralela à política, não costuma aparecer nas redes sociais do ministro, usadas com frequência para divulgar suas tarefas ministeriais e momentos de sua vida privada. Nos leilões de animais, Juscelino é festejado pelos organizadores, que o tratam como dono do haras em Vitorino Freire. No papel, o estabelecimento pertence à irmã do ministro, a prefeita Luanna Rezende, e a Gustavo Marques Gaspar, um ex-assessor dele na Câmara.

Gaspar está nomeado na liderança do PDT no Senado. O Estadão ligou para o haras e conversou com um funcionário que afirmou não conhecer nenhum Gustavo Gaspar.

PATRIMÔNIO

Em declaração à Corte Eleitoral, o ministro informou um patrimônio de R$ 4,457 milhões, com fazendas, carros, 50% de uma aeronave, um apartamento e o terreno onde está instalado o haras. O registro não inclui animais nem embriões. O valor declarado por ele é semelhante aos R$ 4,426 milhões que movimentou em leilões desde 2018. No período, além das compras, o ministro vendeu 14 animais da raça Quarto de Milha.

A declaração de bens é exigida pela Justiça Eleitoral para garantir que o eleitor possa acompanhar a evolução patrimonial do seu candidato e também para indicar se o postulante pode ou não doar dinheiro para sua própria campanha. Os dados são apresentados pelo próprio candidato e se ficar comprovado que ele mentiu pode ser responsabilizado.

Os cavalos do ministro estão num haras com 165 mil metros quadrados, o equivalente a 15 campos oficiais de futebol. O terreno pertencia à prefeitura de Vitorino Freire. Em 1999, o então estudante Juscelino Filho, um adolescente de 14 anos, comprou a área por R$ 1 mil (R$ 4,3 mil em valores corrigidos). O pai dele, Juscelino Rezende, era o prefeito - logo, o vendedor do imóvel.

FAB

Em reportagem publicada anteontem, o Estadão revelou que Juscelino usou um voo da FAB e recebeu R$ 3 mil de diárias para ir a leilões de cavalos no interior de São Paulo. Ele justificou ao governo que tinha compromissos "urgentes" na capital paulista. Dos quatro dias que passou por lá, porém, sua agenda de trabalho tomou duas horas e meia e envolveu uma visita à sede da Claro e aos escritórios da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A sede da agência fica em Brasília. O restante do tempo foi inteiramente dedicado aos eventos de cavalos.

Em um dos discursos na agenda paralela, Juscelino disse que usaria o cargo de ministro das Comunicações para impulsionar o mercado de cavalos e se apresentou como "integrante da equipe do presidente da República".

No ano passado, como deputado, Juscelino apresentou um único projeto de lei. Propôs criar o Dia Nacional do Cavalo pelo "papel histórico na humanidade e nos tempos modernos". Não convenceu seus pares a aprovar. Procurado, o ministro não se manifestou.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, utilizou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e recebeu diárias para participar de leilões de cavalos de raça que chegam a valer mais de R$ 1 milhão. No fim de tarde de uma quinta-feira, 26 de janeiro, Juscelino saiu de Brasília com destino a São Paulo para uma viagem que justificou como "urgente". Seus compromissos oficiais somaram duas horas e meia. Da tarde de sexta até o retorno na segunda-feira, dia 30, o ministro - que é apaixonado por cavalos - se dedicou a agenda inteiramente privada: assessorou compradores de animais, promoveu um dos seus, recebeu o "Oscar" dos criadores e inaugurou praça em homenagem a um cavalo de seu sócio.

Logo após desembarcar na capital paulista, Juscelino foi à sede da operadora Claro para uma "visita institucional", onde permaneceu por uma hora. No dia seguinte, esteve por 30 minutos no escritório da Telebrás e encerrou os encontros oficiais após uma visita de uma hora à representação da Anatel, cuja sede fica em Brasília.

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A partir daí, o ministro ficou livre para dedicar seu tempo aos eventos com cavalos no roteiro custeado com verba pública. A justificativa do deslocamento foi feita num sistema interno da pasta: "viagem urgente".

Decreto presidencial prevê que as aeronaves da FAB devem ser solicitadas obedecendo a uma ordem de prioridade. Primeiro, em casos de emergências médicas. Segundo, quando há razões de segurança. Depois, viagens a serviço. As diárias são pagas quando há necessidade de cobertura de despesas extraordinárias com o trabalho. A agenda do ministro não informa sua presença em nenhum dos eventos envolvendo animais.

Procurado, Juscelino não explicou por que usou avião da FAB na segunda-feira, quando seu compromisso oficial se encerrou ao meio dia de sexta-feira. Nem o recebimento de quatro diárias e meia no valor de R$ 3 mil quando sua agenda de trabalho justificaria uma.

Embora as atribuições de sua pasta não guardem relação direta com animais, o ministro das Comunicações tem usado o cargo para consolidar seu prestígio no mundo dos cavalos. Durante o tour, no dia 27 de janeiro, Juscelino foi um dos homenageados na festa do "Oscar do Quarto de Milha", na capital paulista, anunciada desde novembro. Ao receber a homenagem, o ministro afirmou que pretende alavancar o mercado de equinos.

"Na função de ministro de Estado, agora no Poder Executivo, mas também como deputado reeleito para o terceiro mandato, tenham certeza, cada um de vocês, apaixonados pelo cavalo Quarto de Milha, que terão sempre o meu compromisso, enquanto estiver com uma função pública, de poder defender cada vez mais o cavalo e os esportes equestres no nosso país", disse ele.

Na programação de sábado, 25, e domingo, 26, Juscelino passou por dois leilões em Boituva, a 122 quilômetros de São Paulo. Os eventos foram realizados em um rancho do empresário Jonatas Dantas - seu amigo e sócio em cavalos - e movimentaram R$ 7,5 milhões.

Os locutores não economizaram citações à principal celebridade política ali presente. "Você já 'lançou' num leilão e teve a assessoria de um ministro? O comprador 'tá' com assessoria do ministro", garantiu um leiloeiro, fazendo propaganda do negócio. "O comprador do lote 8 foi com a assessoria do nosso ministro Juscelino Rezende (sobrenome do titular das Comunicações). Vai para Serraria, no Estado da Paraíba", informou outro, no remate de um dos animais.

Um dos cavalos de Juscelino foi exibido no palco. O locutor descreveu em detalhes as características de Gunner Roxo AD para impulsionar a venda da mãe do cavalo, a égua Palooza, principal animal negociado naquele fim de semana. Os direitos sobre 50% da fêmea foram arrematados por R$ 1 milhão. A apresentação de Gunner, por sua vez, também serviu para a propaganda de um leilão futuro, quando o cavalo criado por Juscelino, em sociedade com Jonatas Dantas, será posto à venda.

Em junho de 2019, o ministro pagou R$ 500 mil por metade do potro. "Quando falaram a pessoa (que queria comprar), eu falei: 'Não posso dizer, não'", lembrou Dantas durante o leilão. "Essa pessoa, hoje ministro, (é) uma pessoa humana, um cara gestor. E eu abri mão. Foi vendida a metade por alta soma. Em breve vamos estar lançando ele. A gente está fazendo um projeto inovador. É bem provável que deve ser nos Lençóis Maranhenses, com show da Simone", completou o sócio de Juscelino. Dantas é vice-presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) e conselheiro da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ).

Praça

Além da viagem com avião da FAB para participar de leilão de cavalos, o dinheiro público também pagou despesas de Juscelino em outro evento sem qualquer relação com o Ministério das Comunicações. No sábado, 28 de janeiro, o ministro reinaugurou uma praça em Boituva, revitalizada e agora batizada com o nome do cavalo Roxão.

A reforma da "Praça do Roxão" custou R$ 195 mil, dinheiro da prefeitura. Dantas, o empresário que é sócio do ministro e foi proprietário do cavalo, doou materiais elétricos e uma escultura de metal do animal que fez história nas competições de vaquejada.

Ao discursar, Juscelino se apresentou como integrante da "equipe do presidente da República" e prometeu internet grátis naquele espaço. "Se a gente está vivendo esse momento, muito foi fruto do cavalo Roxão, que tem proporcionado bons momentos na vida de muitos aqui", disse ele. A participação do ministro na reinauguração da praça também não apareceu em sua agenda oficial nem nas redes sociais.

Consultoria

Um dia depois de voltar para Brasília do tour em São Paulo, Juscelino recebeu no ministério seu consultor de cavalos. Junior Machado acompanhou Iggor Oliveira (PSD), prefeito de Poço Verde (SE).

O encontro foi registrado no Instagram do consultor. "Tratei com prioridade o avanço tecnológico da internet 5G e TV Digital", escreveu Machado, embora não conste qualquer atividade exercida por ele que tenha relação com a pasta.

Em um leilão organizado por Juscelino, em julho do ano passado, Machado teceu vários elogios ao político e mostrou ali a influência que tem sobre decisões do ministro nos negócios com cavalos. "Sempre que vai comprar, pede orientação. 'Júnior, vamos nessa? Não vamos? 'Tá' caro?, 'Tá' barato?'. Quantas vezes eu liguei, você não estava nem assistindo (ao leilão). 'Deputado, compre esse lote'. Você foi e comprou", revelou ele.

Machado disse ao Estadão que "o ministro conhece muito mais de cavalos" do que ele e que a agenda no ministério foi para "pedir que desse atenção ao Estado de Sergipe sobre essa questão de 5G".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu, nesta quinta-feira (16), ter determinado que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apresentasse explicações depois de o Estadão revelar que o chefe da pasta usou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que corta fazendas da família, no interior do Maranhão, quando deputado. Dos Estados Unidos, Lula ordenou que o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, transmitisse a Juscelino Filho a cobrança.

"Quando saiu a denúncia do ministro Juscelino, eu liguei para o Padilha, eu estava nos Estados Unidos, e falei: 'Padilha, eu quero que você converse com Juscelino. Eu quero que você ouça a explicação dele, porque ele tem de se explicar corretamente para os meios de comunicação'. E vai ser assim que vai acontecer com todas as denúncias", disse, em entrevista à CNN.

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Lula citou o caso ao ser questionado sobre critérios intoleráveis para a permanência de membros do governo que vierem a ser denunciados por corrupção e por mau uso de recursos públicos. "Se a pessoa tiver culpa, a pessoa simplesmente sairá do governo", afirmou.

O presidente condicionou eventual demissão de ministros a "análise interna" de cada caso pela Controladoria-Geral da União (CGU). "Nós vamos ver internamente, através da CGU, para saber se tem procedência a denúncia. Se tiver procedência a denúncia, o ministro será afastado. Se não tiver procedência, segundo a CGU, vamos dizer que não tem procedência", disse.

Versão

Na época, Padilha disse ao Estadão que nada desabonava a conduta do ministro das Comunicações. Segundo ele, Juscelino disse que a estrada não chega às fazendas.

Como mostrou o jornal, porém, a via de 19 km que será pavimentada passa por dentro de oito imóveis rurais de Juscelino e de pessoas da família dele. Inclusive, passa bem na frente de uma pista de pouso privada construída pelo político maranhense dentro de uma das propriedades.

O Estadão também mostrou que Juscelino apresentou dados falsos à Justiça Eleitoral para justificar gastos de R$ 385 mil com voos de helicóptero. A lista de passageiros tinha pessoas sem ligação com a campanha e até uma criança. Questionado sobre esse caso, Padilha encampou a versão de Juscelino, a de que se tratou de erro da empresa de táxi aéreo.

Em outra reportagem, o Estadão revelou que Juscelino abriu o ministério ao sócio oculto de uma empresa que recebeu R$ 2,9 milhões do orçamento secreto para obras em Vitorino Freire, cidade governada atualmente pela irmã dele, Luanna Rezende. Quatro empresas comandadas por amigos e ex-assessoras de Juscelino ganharam R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura.

Turismo

Na entrevista à CNN, Lula também minimizou as denúncias contra a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que fez campanha no Rio de Janeiro ao lado de um miliciano condenado a 22 anos por homicídio.

"Eu, sinceramente, se for levar em conta pessoas que estão em fotografia ao lado de pessoas outras, a gente não vai conversar com ninguém porque eu sou o cara que mais tira fotografia no mundo", disse.

Na primeira reunião ministerial do governo, em 6 de janeiro, Lula havia prometido ser duro. "Quem fizer errado sabe que tem só um jeito. A pessoa será, da forma mais educada possível, convidada a deixar o governo e, se cometeu algo grave, terá de se colocar diante das investigações e da própria Justiça".

Juscelino Filho chegou ao governo depois de ser indicado por um consórcio de políticos que incluem o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o deputado e pastor Cezinha Madureira (PSD-SP) e até a deputada Danielle Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB-SP).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) apontou "controvérsia" e "incerteza" na prestação de contas da campanha de deputado de Juscelino Filho (União Brasil), ministro das Comunicações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos gastos questionados é de R$ 385 mil, com uma empresa de táxi aéreo. Como mostrou o Estadão, Juscelino usou dados falsos para justificar 23 dos 77 voos declarados. O caso agora será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O jornal revelou ainda que Juscelino usou verbas do orçamento secreto para destinar recursos públicos para asfaltar uma estrada que passa em suas propriedades rurais na cidade de Vitorino Freire (MA).

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Caso o TSE reprove as contas de Juscelino, ele deverá ressarcir R$ 570 mil aos cofres públicos. Além dos R$ 385 mil com viagens de helicóptero, também são questionados outros R$ 185 mil com material gráfico. A despesa teria sido realizada após as eleições, o que é vedado. Esse tipo de processo não ameaça, no entanto, o mandato de deputado de Juscelino, uma vez que trata apenas da prestação de contas.

Ressalvas

A decisão da desembargadora Angela Maria Moraes Salazar, presidente do TRE, foi publicada nesta terça, 7, quase dois meses depois de o tribunal aprovar, com ressalvas, as contas de campanha do agora ministro. A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral feito em 16 de dezembro.

"Em relação aos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso especial, tenho que os mesmos foram devidamente preenchidos, dado que a controvérsia acerca da prestação de contas do recorrido indica uma eventual incerteza", destacou a desembargadora.

Para o MP Eleitoral, Juscelino não comprovou que o serviço de táxi aéreo foi efetivamente usado para a campanha. O recurso especial do Ministério Público foi apresentado antes de passageiros citados pelo ministro como "cabos eleitorais" relatarem ao Estadão que não têm relação com o político. "Isso aí está errado, provavelmente é uma fraude. Não tenho nenhuma ligação com campanha nem com político no Maranhão (...) Usaram meu nome, da minha família, da minha filha", disse o empresário Daniel Andrade, listado 23 vezes como passageiro.

Com a remessa do caso para o TSE, as declarações da família poderão reforçar a tese de que Juscelino gastou recursos do fundo eleitoral de maneira irregular. Por lei, todos os desembolsos precisam ter relação com a campanha e estar devidamente justificados e declarados à Justiça Eleitoral.

Serviços

À Justiça Eleitoral, a campanha de Juscelino afirmou que todos os deslocamentos foram regulares. "Todos os voos foram feitos em prol da campanha, bem como todas as pessoas que constam nos relatórios prestaram serviços diretamente à campanha", disse a defesa no processo.

Uma ação de investigação eleitoral depende de uma nova medida do MP Eleitoral no Maranhão. Questionado, o órgão não se manifestou. "O procurador regional Eleitoral do Maranhão, Hilton Melo, informou que não comentará casos em andamento", diz a nota.

Ao aprovar as contas de Juscelino, em dezembro, o TRE-MA não analisou de maneira pormenorizada a relação de passageiros. Procurado, o tribunal declarou apenas que "toda a tramitação é de acesso público" e destacou seu "compromisso com a transparência".

Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso afirmaram que o ministro "não praticou qualquer ilegalidade, sempre tendo postura correta, como a própria Justiça Eleitoral reconhece com a aprovação das contas". Segundo eles, o surgimento de passageiros aleatórios na documentação apresentada para justificar o gasto se deve a "uma informação errada por parte da empresa de táxi aéreo, como a própria esclareceu".

A Rotorfly, empresa contratada pela campanha de Juscelino, alegou um "erro no sistema" ao gerar a lista de passageiros. Os documentos têm rasuras e anotações manuscritas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi processado pelo Banco do Nordeste por não pagar dívida que fez com a instituição. O banco cobra R$ 831,4 mil desde 2009 na Justiça do Maranhão em função de um empréstimo rural.

A informação foi revelada pela coluna Radar, da revista Veja. O processo corre na comarca de Vitorino Freire (MA), onde o ministro e a família têm fazendas. O Estadão mostrou, no dia 30 de janeiro, que ele destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar estrada que dá acesso às propriedades.

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O Estadão também revelou que o ministro forneceu informações falsas para a Justiça Eleitoral ao usar R$ 385 mil do fundo eleitoral na contratação de voos de helicóptero para sua campanha, em 2022.

Assessores, amigos e parentes de Juscelino foram beneficiados por emendas parlamentares direcionadas pelo ministro para Vitorino Freire, cidade governada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende. Empresas de pessoas próximas faturaram R$ 36 milhões.

O esquema envolve amigos de Juscelino que não aparecem nos documentos oficiais, mas que são os verdadeiros donos das empresas. A Folha de S.Paulo mostrou ontem que o ministro patrocinou emendas no total de R$ 42 milhões que bancaram empreiteiras alvo da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire (MA). O Estadão apurou que o município governado pela irmã de Juscelino contratou as firmas com verbas do orçamento secreto e de emendas parlamentares destinadas por ele.

Há aspectos em comum entre as beneficiadas. Todas intensificaram os negócios a partir de 2015, quando Juscelino assumiu pela primeira vez uma cadeira de deputado - três foram abertas no início do mandato.

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Duas ex-assessoras que trabalharam no gabinete de Juscelino tornaram-se sócias da Arco Construções. Anne Jakelyne Silva Magalhães deixou o cargo comissionado na Câmara para ser uma das donas da empresa. Por sua vez, Candida Santana fundou a companhia e depois virou assessora do deputado.

O portal da transparência de Vitorino Freire registra que a Arco fechou pelo menos nove contratos, no valor total de R$ 16,2 milhões, entre 2017 e 2022, para a recuperação de estradas, reformas de prédios, locação de caminhões e construção de praças e de uma escola.

Hoje, a Arco é administrada por Antonio Tito, marido de Candida. No emaranhado de nomes que formam a rede de empresas, Tito é irmão de um outro dono de companhia beneficiada pelas verbas. Na terça-feira, reportagem do Estadão mostrou que Diogo Tito é sócio oculto da Mubarak, que ganhou R$ 2,9 milhões para obras de estradas vicinais. Ao todo, a firma acumulou R$ 4,8 milhões em contratos. Na segunda semana como ministro, Juscelino recebeu o empresário no gabinete sem registrar na agenda oficial.

A quarta empresa ligada ao ministro de Lula que ganhou contratos com a prefeitura de Vitorino Freire é a Maranhão Asfaltos. Atualmente, a firma tem como sócia-administradora Aline Cavalcanti Fialho Vale, irmã da mulher de Juscelino, Lia Cavalcanti. A firma ganhou três contratos de R$ 1,3 milhão, entre 2017 e 2018, para o fornecimento de concreto para estrada.

Outra obra executada por empresário ligado ao ministro é o asfaltamento de uma estrada de 19 quilômetros que beneficia oito fazendas da família de Juscelino em Vitorino Freire, como revelou o Estadão. O contrato de R$ 5 milhões foi firmado com a Construservice, de Eduardo Imperador, amigo do ministro há 20 anos. No total, a firma ganhou R$ 14,1 milhões.

O Estadão mostrou ainda que Juscelino Filho apresentou dados falsos à Justiça Eleitoral ao prestar contas de sua campanha a deputado, no ano passado. Para justificar um gasto de R$ 385 mil com táxi aéreo, ele apresentou listas de passageiros de voos de helicóptero sem relação com a campanha. Uma família de São Paulo aparece em 23 dos 77 relatórios de viagens pagas com dinheiro público.

Resposta

Advogados do ministro Juscelino Filho disseram à reportagem que ele "não é sócio das referidas empresas, assim como não é responsável por contratá-las". "O ministro não pode responder pelo trabalho de terceiros", afirmaram Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. A defesa não comentou o fluxo de pessoas entre o gabinete do deputado e as empresas que fecharam contrato com o município de Vitorino Freire. A prefeita Luanna Rezende, irmã do ministro, não ligou de volta.

Ex-sócio da Arco, Julio Neto respondeu "não ter conhecimento" sobre as informações apresentadas. Aline Cavalcanti, da Maranhão, não ligou de volta. Antonio Tito disse que todas as licitações vencidas por sua firma foram legais. Em alguns casos as empresas foram as únicas concorrentes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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