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O senador Lasier Martins (Podemos-RS) voltou a pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por “reiterados abusos expressos em crimes de responsabilidade”. Em pronunciamento nesta terça-feira (25), o parlamentar referiu-se à Petição 13/2022, protocolada por ele e baseada na Lei 13.869, de 2019, que dispõe sobre o abuso de autoridade, como instrumento para solicitar ao Senado que cumpra seu papel de julgar ministros do STF. 

"Sua série de crimes de responsabilidade é grande e poderíamos rememorar aqui vários dos seus atos abusivos, todos bem conhecidos da sociedade brasileira. Um dos mais alarmantes motivos desta atual representação se refere à violação do princípio constitucional do livre pensamento e da livre expressão, praticado contra oito importantes empresários brasileiros, que, em caráter privado, por WhatsApp, dialogavam sobre os riscos da eleição de um candidato à Presidência da República", argumentou. 

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Lasier frisou, ainda, que o ministro Alexandre Moraes, no comando da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também tomou decisões monocráticas de censura contra órgãos de imprensa e canais de comunicação, como a Rádio Jovem Pan, o canal Brasil Paralelo e o jornal Gazeta do Povo. 

O senador disse que Alexandre de Moraes "lidera atualmente um ato de ampliação dos poderes" do TSE para a adoção de medidas contrárias à livre manifestação do pensamento, "atropelando as prerrogativas do Ministério Público". Essa iniciativa motivou Lasier Martins a propor decreto legislativo "para sustar a aberração". 

"Em conclusão, Alexandre de Moraes, de arbitrário exercício na mais alta Corte do país, precisa ser contido. Caso contrário, continuará suas tropelias e atropelamentos da Constituição Federal", afirmou.   

*Da Agência Senado

Na noite dessa quarta-feira (21), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) protocolou um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar argumenta que o ministro cometeu crime de responsabilidade pelas medidas contra o grupo de empresários bolsonaristas que apoiaram um novo golpe em uma conversa no WhatsApp. 

"É chegada a hora de impor limites, cobrar responsabilidade e exigir do ministro Alexandre de Moraes, integrante da mais alta Corte de Justiça do Brasil, que exerça suas funções com respeito à Constituição da República, às Leis e aos rígidos padrões éticos e morais que pautam o agir, profissional e pessoal, da magistratura nacional. Ou que então seja afastado das suas funções!", afirmou Martins. 

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O senador classificou as medidas determinadas por Alexandre de Moraes como arbitrárias e criticou o início da persecução penal contra o grupo. Há um mês, o ministro bloqueou as contas bancárias de oito empresários bolsonaristas, quebrou os sigilos telefônicos e suspendeu os perfis nas redes sociais. As contas foram desbloqueadas após o dia 7 de setembro.

"Em várias das medidas e diligências determinadas pelo denunciado no âmbito dos inquéritos sob sua responsabilidade, foi possível observar o cometimento de condutas passíveis de enquadramento como abuso de autoridade", defendeu em seu pedido de impeachment. 

Ele também atendeu ao pedido da Polícia Federal e autorizou a realização de busca e apreensão em endereços ligados aos alvos. O senador pontuou que a postura de Moraes tem a intenção de gerar medo para inibir as críticas ao STF.

"A forma como o inquérito foi aberto, sem indicar fato preciso, evidencia a finalidade de instaurar um clima de terror, uma autêntica 'caça às bruxas', inibindo críticas à Corte", ressaltou. 

Cinco senadores disputam a Presidência do Senado para os próximos dois anos, com eleição prevista para esta segunda-feira (1º de fevereiro). Anunciaram as candidaturas Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Major Olimpio (PSL-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS). Novas candidaturas podem ser apresentadas até o dia da eleição.

Jorge Kajuru

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Ao mesmo tempo que anunciou que está na disputa pela presidência, Kajuru adiantou que vai apoiar a candidatura de Simone Tebet.

De acordo com o senador, seu nome foi lançado como forma de “marcar posição” em pronunciamento que fará no dia da eleição como protesto à atual Presidência do Senado.

"Quando terminar eu direi o seguinte: não sou candidato, vocês aí podem ter melhores qualidades do que eu, mas vocês não têm uma qualidade que eu tenho: chama-se coragem", afirmou.

Lasier Martins

Último a entrar na disputa, Lasier é advogado e jornalista. Foi eleito senador em 2014 e atualmente é o 2º vice-presidente do Senado, eleito em 2019.

"Coloco meu nome em fidelidade aos princípios do partido, o Podemos, contra as velhas práticas do toma lá, dá cá, que é o que está acontecendo com o candidato oficial, através da discriminação na oferta de emendas extras, o que equivale a dizer compra de votos. Além de imoral, tira a independência do Senado, que o subordina ao presidente da República", disse o senador, acrescentando que defende a prisão em segunda instância, que não seria defendida pelo candidato apoiado pelo governo, Rodrigo Pacheco.

Major Olimpio

O senador Major Olimpio justifica sua candidatura por entender que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem se aproximado do PT, que apoia a candidatura de Rodrigo Pacheco. O parlamentar espera contar com o apoio do grupo que compõem o Muda Senado, mas reconhece que tem poucas chances.

“Vou disputar a eleição para presidente do Senado com a mesma sensação do time que entra em campo sabendo que o adversário tem vantagens (cargos e emendas) e tem o juiz como seu parceiro”, declarou em nota.

Rodrigo Pacheco

Rodrigo Pacheco lançou sua candidatura por meio de um manifesto em que se compromete, entre outras coisas, a garantir as liberdades, a democracia, as estabilidades social, política e econômica do Brasil, bem como a segurança jurídica, a ética e a moralidade pública, com respeito às leis e à Constituição. O senador ainda defende a pacificação da sociedade e a independência do Senado. Outro compromisso assumido foi o atendimento à crise sanitária do país em decorrência da covid-19, tanto do ponto de vista da saúde pública como da economia, gerando emprego e renda.

O senador tem 44 anos, é advogado e foi o mais jovem conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre 2013 e 2015. Cumpriu um mandato como deputado federal por Minas Gerais (2015-2019) e foi presidente da Comissão e Constituição e Justiça da Câmara. No Senado, também atuou como vice-presidente da Comissão de Transparência e Governança (CTFC). Pacheco recebeu o apoio formal de nove partidos: DEM, PT, PP, PL, PSD, PSC, PDT, Pros e Republicanos.

Simone Tebet

Simone Tebet é advogada e filha do ex-presidente do Senado Ramez Tebet (1936-2006). Ela iniciou a carreira política em 2002, como deputada estadual, após trabalhar 12 anos como professora universitária. Em 2004, foi a primeira mulher eleita para o executivo municipal e em 2008 foi reeleita para a prefeitura de Três Lagoas (MS). Também foi a primeira mulher a assumir o cargo de vice-governadora de Mato Grosso do Sul, na gestão do então governador André Puccinelli, em 2011. Foi ainda Secretária de Governo entre abril de 2013 e janeiro de 2014. Anunciada como candidata primeiramente pela bancada do MDB, ela anunciou na quinta-feira (28) que disputa o cargo de forma independente.

"Nos momentos mais difíceis da nossa história, o Senado Federal e o Congresso Nacional acharam a saída dentro das instituições, dentro da democracia e do estado democrático de direito e agora não vai ser diferente", afirmou a senadora.

*Da Agência Senado

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) vai analisar mudanças na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a escolha é feita pelo presidente da República.

Com a proposta, a indicação seria feita a partir de uma lista tríplice, com nomes indicados por STF, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procuradoria-Geral da República. Além disso, o mandato seria fixado em 10 anos, sendo proibida a recondução. Essas mudanças estão previstas no substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), elaborado a partir da PEC 35/2015, proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS).

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Anastasia também incorporou sugestões de outras propostas. Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), o fim do cargo vitalício fará com que os magistrados prestem contas à sociedade. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

*Da Agência Senado

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 7 de novembro a continuação do julgamento que deve decidir se o cumprimento da prisão será logo após a confirmação da condenação em segunda instância ou apenas depois de esgotados os recursos.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) anunciou que enviará uma carta aberta ao STF apoiando o cumprimento da pena logo após a segunda instância. Ele lembra que o Congresso Nacional está tratando do assunto por meio de propostas de emenda à Constituição (PEC). Pelo Twitter, nesta quinta-feira (31), Lasier comemorou o apoio recebido por sua carta.

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“Já temos 37 assinaturas de senadoras e senadores que apoiam a carta aberta de minha autoria, que defende a manutenção da prisão em segunda instância. O documento deverá ser entregue na próxima semana ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli”, registrou.

Na Câmara, os deputados estão analisando a PEC 410/2018, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). No Senado, matéria semelhante está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta (PEC 5/2019 tem a senadora Juíza Selma (Podemos-MT) como relatora.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) assinou a carta de Lasier em apoio à prisão em segunda instância. Heinze lembrou que a PEC 5/2019 já tem relatório favorável e já pode ser votada na CCJ e enviada com urgência para o Plenário. Segundo o senador, a ideia é acabar com a insegurança jurídica e colocar esta emenda na Constituição, impedindo injustiças. Pelo Twitter, Heinze afirmou que a medida pode ser "uma resposta do Senado e do Congresso ao povo brasileiro, diante daqueles que buscam atalhos para a impunidade".

A senadora Leila Barros (PSB-DF) também assinou a carta de Lasier. A senadora argumenta que após a segunda instância não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas. “A utilização dos recursos tem servido para retardar o cumprimento da pena. A lei deve valer para todos!”, disse a senadora por meio do Twitter.

Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Soraya Thronicke (PSL-MS), Romário (Podemos-RJ) e Fabiano Contarato (Rede-ES), também informaram pelo Twitter que já assinaram a carta de Lasier.

Discursos

Em discurso no Plenário nessa quarta-feira (30), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) manifestou preocupação com o tema. Ele salientou que inviabilizar a prisão em segunda instância pode libertar muitos criminosos. Na terça-feira (29), a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) também disse apoiar o cumprimento da pena após a condenação ser confirmada.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) também já discursou para defender a segunda instância. Na visão do senador Elmano Férrer (Podemos-PI), a prisão em segunda instância não viola os direitos constitucionais. Na mesma linha, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) declarou esperar que a possibilidade de prisão após decisão judicial de segunda instância seja mantida pelo STF.

*Da Agência Senado

 

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) alertou nesta terça-feira (15) em Plenário para "a ameaça da volta das impunidades criminais no Brasil". Ele se referia ao julgamento de três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem a possibilidade de prisões após condenação em segunda instância, marcado para próxima quinta-feira (17).

O senador acredita que a decisão pode comprometer o rumo da operação Lava Jato. O parlamentar destacou que poderão ser beneficiados em torno de 190 mil presos, caso a decisão tomada pela maioria dos ministros seja a favor do fim da prisão em segunda instância. Lasier classificou a operação como patrimônio do povo brasileiro.

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"Se a volta desse entendimento prosperar, teremos então a consagração de um retrocesso, penoso, sobretudo se considerar o avanço obtido nos últimos cinco anos no âmbito da grande operação Lava Jato. Foi justamente esta operação que se tornou um patrimônio do povo brasileiro. E há agora o risco de recuo nesse arraigado sentimento de impunidade", lamentou o senador.

*Da Agência Senado

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) anunciou nesta terça-feira (24), em Plenário, que parlamentares integrantes do grupo Muda Brasil vão às ruas nesta quarta-feira (25), a partir das 14h, para participar de manifestação que reivindicará um Brasil mais limpo, mais transparente e mais honesto. De acordo com Lasier, os senadores do grupo, criado há pouco mais de três meses, estarão na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O parlamentar lembrou que, das 54 cadeiras do Senado postas em disputa nas eleições de outubro passado, 46 foram renovadas, o que equivale a 85% do total. Para ele, muitos senadores querem se unir à população em nome das mudanças que consideram necessárias.

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“Estaremos esperando grandes contingentes que já se deslocam de várias partes do Brasil. Muitos estão vindo de ônibus, de Curitiba, de Fortaleza, de Ribeirão Preto, da capital paulista, de Cuiabá, de Goiânia, e espero que também do Rio Grande do Sul”, disse.

*Da Agência Senado

 

O Projeto de Lei 3643/19 determina que a família não poderá interferir na retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha manifestado em vida a vontade de ser doadora. O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei dos Transplantes.

Atualmente, a lei exige autorização de cônjuge ou parente maior de idade, até o segundo grau, para retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outras finalidades terapêuticas. O projeto de lei torna explícito que o consentimento familiar só será exigido caso o potencial doador não tiver se manifestado em vida.

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A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Inquestionavelmente, é uma regulação que torna mais fácil a doação de órgãos e que tem a capacidade de melhorar consideravelmente a qualidade de vida daqueles que necessitam de órgãos doados para prorrogar as próprias vidas”, argumentou o autor, senador Lasier Martins (PSD-RS).

Para amparar a dispensa de autorização familiar, Lasier Martins invocou a tutela da autonomia da vontade do titular do direito da personalidade, assegurada pelo Código Civil. Essa figura jurídica implica que a manifestação do doador para a retirada de partes de seu corpo depois da morte é suficiente para que sua vontade seja respeitada sem interferências da família.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Reportagem – Ralph MachadoEdição –Com informações da Agência Senado

 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que vai apresentar, nesta quarta-feira (17), uma denúncia de crime de responsabilidade contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O parlamentar acredita que os ministros incorreram em abuso de poder ao instaurarem um inquérito e executarem medidas judiciais por conta própria, sem a participação do Ministério Público.

O pedido também será subscrito por outros senadores. Já estão confirmados os apoios de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF). A denúncia pode levar ao impeachment de Toffoli, que é presidente do STF, e de Moraes.

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"O desrespeito desses dois ministros ao básico do direito brasileiro exige uma reação. Eles avançaram qualquer linha razoável na democracia. Abusaram flagrantemente do poder que têm para constranger denunciantes e críticos", afirmou o senador.

Em março, Dias Toffoli instaurou um inquérito para investigar ataques virtuais contra ministros do STF. Alexandre de Moraes é relator da investigação e já expediu mandados de busca e apreensão contra sete pessoas e determinou o bloqueio das suas redes sociais.

Além disso, Moraes também determinou que o site Antagonista e a revista Crusoé retirassem do ar uma reportagem que citava uma ligação de Dias Toffoli com a Odebrecht, investigada pela Lava Jato. 

Alessandro citou ainda um ofício da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviado ao tribunal nesta terça-feira, que sugere o arquivamento do inquérito. No documento, Dodge afirma que as decisões de Toffoli e Moraes configuram “afronta” a princípios do ordenamento jurídico, ao excluir o Ministério Público do papel de promotor de ações penais e ao concentrar todas as etapas do processo na figura do juiz.

"Seguramente este é o primeiro pedido de impeachment que tem como lastro a manifestação da procuradora-geral da República, apontando os fatos concretos de abuso de autoridade por parte dos ministros", observou Alessandro Vieira.

Quem decide se o pedido de impeachment terá prosseguimento ou não é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Já há pedido de impeachment contra outro ministro do STF, Gilmar Mendes, no Senado. Até o momento, Alcolumbre não se manifestou sobre o assunto. Para que um ministro do STF seja destituído do cargo, é preciso que dois terços da Casa ou 54 senadores votem a favor.

*Com informações da Agência Senado

Após a discussão nesta quarta-feira, 21, entre os ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu que a forma de indicação dos membros da Corte deve ser alterada. Lasier e outros parlamentares possuem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC/2015) que determina que a indicação para os cargos de ministros dos tribunais superiores deve ter origem numa lista tríplice.

"(A discussão) foi mais uma comprovação de que não podemos mais continuar admitindo indicações políticas, como tem acontecido. A todo instante em que há uma vaga no STF e nos tribunais superiores é a mesma coisa, indicações políticas que acabam redundando neste triste episódio de ontem, de repercussão mundial, num mau exemplo e numa desmoralização que sofre nossa Suprema Corte", disse.

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Pela proposta do parlamentar, a lista tríplice deveria ser aprovada por um colegiado formado pelo presidente do STF, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União, pelo Procurador-Geral da República e pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente, o indicação compete exclusivamente ao Presidente da República.

Além disso, o texto propõe mandato de dez anos para os ministros e inelegibilidade por cinco anos após o término do mandato. A matéria aguarda inclusão na ordem do dia do plenário.

O senador Lasier Martins (RS) se desfiliou, nessa quarta-feira, 21, do PDT. Ele alegou desentendimentos com o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e "discordância programática" com a legenda. Lasier deve escolher uma nova sigla até o fim de janeiro.

"Saio por duas razões básicas, a primeira é a ameaça de expulsão feita pelo Carlos Lupi, a segunda é uma discordância programática em relação a posicionamentos do partido. O PDT está velho", afirmou.

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De acordo com o senador, Carlos Lupi marcou para março uma reunião em que irá tratar da expulsão de parlamentares que votaram a favor da PEC do Teto dos Gastos, principal projeto do governo Temer. "Não vou ficar esperando essa humilhação, por isso resolvi me adiantar", disse. O senador também votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff, contrariando a orientação do PDT.

Lasier alega ainda que o partido precisa revisar o estatuto e se atualizar em posicionamentos, como a questão trabalhista. "O mercado de trabalho vem sendo gravemente afetado, as fábricas fechando, a renda das pessoas diminuindo, mas o partido não vê essas coisas", afirmou.

De acordo com o senador, ele já recebeu convite para ingressar em diversos partidos, como PSDB, PMDB, PSD, PSC, PP, PPS, PSB, PR e PROS. "Só não recebi convites do PT, PCdoB e PSOL." Para não perder a participação em comissões do Senado, Lasier deve escolher um novo partido até o fim de janeiro, e começar o novo ano legislativo filiado.

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