O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou o uso de provas da Odebrecht contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e contra o secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD).

Toffoli estendeu aos dois o entendimento do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que considerou as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no acordo de leniência fechado pela Odebrecht com a Lava Jato, "imprestáveis" e "desprovidas de lastro probatório mínimo". Os sistemas internos da empresa indicavam supostos pagamentos de propina a políticos da esquerda à direita.

A decisão de Lewandowski acarretou em uma série de trancamento e paralisações de ações que utilizavam os dados da empreiteira como provas de cometimento de crimes por políticos. As provas foram anuladas pela Segunda Turma do STF e contaram com a concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Lewandowski entendeu que as provas obtidas pela força-tarefa dos procuradores de Curitiba estavam corrompidas. Mensagens obtidas na Operação Spoofing, que ficaram conhecidas como Vaza Jato, indica que os arquivos obtidos nos sistemas da Odebrecht foram levados para a perícia em sacolas de supermercado, sem qualquer procedimento logístico de preservação da integridade dos dados. As defesas dos acusados questionaram a lisura das provas.

"Ora, conforme se constatou na decisão reproduzida acima, a imprestabilidade das provas questionadas pelo reclamante foi placitada em decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal - transitada em julgado -, em face da comprovada contaminação do material probatório arrecadado pela 13ª Vara Federal de Curitiba", escreveu Toffoli na decisão de declarar nulas as provas contra Cabral. O pedido foi feito pela advogada Patrícia Proetti, que representa o ex-governador.

O mesmo entendimento foi aplicado para anular provas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ex-governador fluminense Anthony Garotinho (União Brasil), o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD) e o ex-ministro Paulo Bernardo, por exemplo. Há outros casos em tramitação que pleiteam a anulação das ações com base no entendimento da Corte.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou o trancamento de três investigações que miravam Lula, na esteira da extinta Operação Lava Jato. As ações travadas se debruçavam sobre doações da Odebrecht ao Instituto Lula, a compra do terreno para sediar o instituto e de um apartamento em São Bernardo do Campo e supostas irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica no governo Dilma Rousseff. As apurações já estavam suspensas por decisões do próprio Lewandowski, assinadas em setembro de 2021 e março de 2022.

O presidente Lula (PT) apareceu em fotos, nesta segunda-feira (24), ao lado da escultura em madeira do Cristo crucificado, que foi recolocado no seu gabinete ainda em janeiro. A obra foi comprada de Dom Mauro Morelli, então bispo de Duque de Caxias, pelo diretor da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), José Alberto de Camargo, que presenteou o petista na época do seu primeiro mandato presidencial.

Em 2016, durante uma operação da força-tarefa Lava Jato, a peça chegou a ser alvo de investigações, quando o então procurador Deltan Dallagnol alegou que Lula a teria roubado do acervo da União, acreditando na informação falsa que ela foi esculpida por Aleijadinho.

Nas redes sociais, o presidente compartilhou a emoção de encontrar o Cristo de volta no seu gabinete. “Me emocionei hoje com o retorno da escultura de Cristo, que me acompanhou nos meus dois primeiros mandatos, para o gabinete presidencial”, disse em publicação no Instagram.

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A peça também aparece nas fotos de registro da visita da embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, e do administrador da Nasa, o ex-senador Bill Nelson.

O ministro Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça, indefiriu pedido do juiz federal Eduardo Appio e manteve seu afastamento da 13ª Vara Federal de Curitiba. 'A conduta do magistrado investigado aparenta configurar possível ameaça a desembargador daquela Corte', afirmou Salomão em seu despacho e avaliou que o juiz deve continuar afastado enquanto durar investigação sobre sua conduta.

Appio foi afastado ainda em maio da 13ª Vara, na qual tramitam ações remanescentes da Operação Lava Jato, devido a uma suposta ligação que ele teria feito com uma 'ameaça' ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, João Malucelli, que é sócio do senador Sergio Moro em escritório de Curitiba e namorado da filha do artífice da Lava Jato.

O principal ponto da defesa de Appio é que seu afastamento se deu sem que houvesse processo administrativo disciplinar aberto contra ele, o que, para a defesa, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal e implica em 'restrição às garantias da inamovibilidade e da vitaliciedade'. O CNJ, no entanto, pontuou que o acesso do magistrado aos sistemas da Justiça Federal poderia atrapalhar as investigações de sua conduta na suposta ameaça a Malucelli.

Para Salomão, há 'elementos que apontam que o investigado se utilizou de dados e informações constantes do sistema eletrônico da Justiça Federal' e que esse uso 'para constranger ou intimidar desembargador do Tribunal representa, por si só, em tese, conduta gravíssima e apta a justificar o afastamento provisório e cautelar do magistrado'.

Appio é desafeto do senador Sergio Moro e do ex-deputado Deltan Dallagnol e havia assumido a Vara responsável pela Lava Jato em fevereiro de 2023.

COM A PALAVRA, EDUARDO APPIO

Ao Estadão, a defesa do juiz federal Eduardo Appio afirmou que respeita a decisão do corregedor. "Mas vamos recorrer, porque divergimos intensamente dos seus fundamentos", declarou.

O hacker Walter Delgatti, investigado por invadir contas no Telegram e vazar mensagens de procuradores da antiga Operação Lava Jato em 2019 – por isso, ficou conhecido como “Hacker da Vaza Jato –, foi preso pela Polícia Federal (PF) na tarde da última terça-feira (27), em São Paulo, por descumprir medidas judiciais. A informação é do blog de Andréia Sadi, do g1. O preso estaria assessorando o site e as redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), apesar de estar proibido de usar a internet. 

A prisão foi solicitada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF). Ainda de acordo com a colunista, Delgatti foi ouvido no inquérito que apura a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a inclusão de uma falsa ordem de prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra ele mesmo. Segundo investigadores, o hacker citou Zambelli no depoimento e a PF apura eventual participação dela no episódio. 

Nesse período em que deveria estar off-line, Walter fez compras online e usou um e-mail como chave pix para arrecadar doações, contrariando o veto ao uso da internet. Além disso, o preso não foi localizado nos endereços indicados à Justiça, mesmo proibido de se mudar sem autorização. 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta segunda-feira (19), as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, réu em uma ação penal que tramita no Rio Grande do Sul. 

A decisão do ministro foi tomada após a defesa do ex-ministro pedir extensão da decisão que anulou as provas contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, réu por lavagem de dinheiro em processos oriundos da Operação Lava Jato. 

Ao analisar o pedido da defesa, Toffoli concordou que as acusações contra Paulo Bernardo também estão baseadas na análise dos sistemas Drousys e My Web Day, usados pela Odebrecht para registrar pagamentos de propina e que foram considerados ilegais. 

O ex-ministro é alvo de um processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro que envolvem contratos firmados na Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

"No total, a exordial contém 37 referências aos mencionados sistemas ao longo das suas 51 páginas. O mesmo se vê na decisão que admitiu o processamento da denúncia, ao consagrar, como elementos cruciais de convicção, os sistemas da Odebrecht obtidos por meio do acordo de leniência", decidiu o ministro.

Em outra decisão recente sobre o caso, o Supremo anulou provas relacionadas ao acordo de leniência da empreiteira que estavam baseadas nos dados dos sistemas. A partir do entendimento, Tacla Duran e Paulo Bernardo pediram a extensão da decisão aos processos criminais contra eles.

A juíza Gabriela Hardt deixou nesta segunda-feira, 19, a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde cuidava dos processos remanescentes da Operação Lava Jato. A mudança se dá em meio ao pente fino que o corregedor Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), faz no berço da operação.

O juiz Fábio Nunes de Martino, que despachava na 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, será o novo titular da Lava Jato e o juiz Murilo Scremin Czezacki, da 2ª Vara Federal de Cascavel, assume como substituto.

Gabriela foi transferida para a 3.ª Turma Recursal do Paraná. O colegiado julga ações sobre temas previdenciários e assistenciais. A "dança das cadeiras" ocorreu porque a juíza Graziela Soares foi convocada para trabalhar como auxiliar da Corregedoria Regional da 4.ª Região e precisou deixar a turma.

Gabriela Hardt voltou a conduzir, temporariamente, os processos remanescentes da Lava Jato após o afastamento do juiz Eduardo Appio. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) abriu uma investigação interna para apurar se ele tentou investigar informalmente o desembargador Marcelo Malucelli.

A juíza já havia manifestado interesse em deixar a 13ª Vara. Ela pediu transferência para Florianópolis, mas a remoção havia sido negada pelo TRF-4.

Depois que voltou aos holofotes da Lava Jato, Gabriela foi chamada para dar explicações na Câmara dos Deputados, em um procedimento que arrastou seu pai, o engenheiro Jorge Hardt Filho, diagnosticado com Alzheimer. A 13ª Vara Federal de Curitiba também virou alvo da fiscalização extraordinária do CNJ.

A primeira vez que ela assumiu as ações Lava Jato foi em 2018, quando substituiu o ex-juiz Sergio Moro.

Veja todos os juízes federais que passaram pela Lava Jato:

- Sergio Moro (2014-2018);

- Gabriela Hardt (2018-2019 e 2023);

- Luiz Antônio Bonat (2019-2022);

- Eduardo Fernando Appio (2023);

- Fábio Nunes de Martino (novo titular).

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas da Operação Lava Jato contra o advogado Tacla Duran que tinham como base o acordo de leniência da Odebrecht. O STF já havia determinado que tais provas são nulas por conterem "vícios insanáveis".

Na decisão, Toffoli apontou que as provas, que estavam na 3ª Vara Federal de Curitiba, "coincidem, ao menos em parte, com aqueles declarados imprestáveis por esta Suprema Corte nos precedentes antes mencionados, ostentando, em consequência, os mesmos vícios".

Pouco antes de se aposentar, em abril, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu os processos que tramitavam contra Tacla Duran em Curitiba e determinou a remessa das ações penais ao STF.

Tacla Duran é acusado de lavagem de dinheiro em 2016 enquanto advogado da Odebrecht. Em depoimento no âmbito da investigação, ele alegou ter sido alvo de extorsão pelo ex-juiz Sergio Moro e pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, que atuavam na Lava Jato. Na semana passada, Toffoli concedeu habeas corpus ao advogado para que ele possa participar de audiência pública na Câmara e explicar as denúncias de extorsão.

A juíza substituta Gabriela Hardt seguirá lotada na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde continuará responsável pelos processos remanescentes da Operação Java Jato. Ela não foi contemplada após ter se candidatado a uma remoção para outra vara, em Florianópolis.

O resultado do processo de remoção foi publicado na edição de terça-feira (13) do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Outra juíza foi escolhida seguindo o critério de antiguidade.

Hardt reassumiu a Lava Jato depois do afastamento do juiz Eduardo Appio, atual titular da 13ª Vara Federal. Ele foi afastado das funções pelo Conselho de Administração do TRF4, em maio, por suspeitas de condutas incompatíveis com o cargo.

Na primeira decisão proferida ao reassumir a operação, a magistrada determinou a inclusão do Ministério Público Federal (MPF) na petição em que Appio determinou a retomada da investigação sobre o suposto uso de escutas ilegais na cela onde o doleiro Alberto Youssef ficou preso no início das investigações da Lava Jato.

No auge da operação, Hardt atuou como substituta do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) na condução da investigação. Após Moro pedir demissão para assumir o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, a juíza foi responsável, por uma das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação, ligada a um sítio em Atibaia (SP), que depois foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Embate

O afastamento de Appio foi determinado pelo TRF4 após uma representação feita pelo desembargador Marcelo Malucelli que, em maio, pediu para deixar a relatoria de processos oriundos da Lava Jato.

Revisor da Lava Jato no TRF4, o desembargador se afastou da função após a divulgação de que tem relações pessoais com a família do senador Sergio Moro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento disciplinar para apurar a relação. Enquanto esteve à frente da operação, Malucelli anulou diferentes decisões proferidas por Appio na Lava Jato.

O afastamento de Appio foi baseado na acusação de que ele teria entrado em contato com o filho do desembargador para confirmar o parentesco entre os dois. O advogado João Malucelli é sócio de Moro em um escritório de advocacia e namora a filha do senador. O TRF4 tomou a decisão pelo afastamento com base em um laudo pericial segundo o qual a voz no telefonema é do juiz federal.

Appio recorreu ao CNJ, pedindo sua recondução. Entretanto, ele segue impedido de acessar o prédio ou os sistemas da Justiça Federal em Curitiba. A defesa do magistrado contesta o laudo apresentado pelo TRF4 e apresentou uma segunda avaliação técnica, segundo a qual não seria possível confirmar que se trata da voz de Appio no telefonema a João Malucelli. Não há prazo definido para que o recurso seja julgado.

O embate entre o juiz e o desembargador resultou na abertura de diferentes procedimentos disciplinares pela Corregedoria Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ. No fim de maio, o corregedor-geral, ministro Luís Felipe Salomão, determinou a realização de uma correição extraordinária nos gabinetes de Appio e Malucelli, com a inspeção de documentos e inquirição de magistrados e servidores.

O ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) divulgou vídeo, na noite desta quinta-feira (8), em que se diz revoltado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter sua condenação em processo que pede o ressarcimento de valores gastos indevidamente com a Operação Lava Jato. No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Deltan, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos pelo pagamento de diárias e passagens a integrantes da força-tarefa.

"Mais uma bomba foi jogada em mim essa semana e agora também sobre a minha família. Eu fico me perguntando onde está a Justiça nesse País, eu tô revoltado", afirmou o ex-parlamentar em vídeo divulgado nas redes sociais.

Desde 2020, o TCU apura gastos relativos a pagamento de diárias e passagens a integrantes da operação Lava Jato. Em junho do ano passado, o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6.ª Vara Federal de Curitiba, decidiu suspender o processo. Ele disse que Deltan não foi o ordenador de despesas e não "arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas". Mais tarde naquele mesmo mês, o então presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão de Curitiba e autorizou a continuação do processo no TCU. Ele entendeu que a Justiça do Paraná havia ferido a autonomia do Tribunal de Contas.

Assim, em agosto do ano passado, Deltan foi condenado pela 2ª Câmara Ordinária do TCU, que viu "ato de gestão ilegítimo e antieconômico" na Lava Jato em Curitiba. Dallagnol, Janot e Romão teriam de pagar solidariamente R$ 2,831,808,17, além de multa individual de R$ 200 mil. Em dezembro de 2022, no entanto, a 6ª Vara Federal de Curitiba anulou o acórdão do TCU, e a decisão foi confirmada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Agora, o STJ decidiu manter aberto o processo do ex-deputado no TCU, por 6 votos a 5. O julgamento ocorreu na quarta-feira, 7. A Corte Especial do STJ analisava um recurso de Dallagnol contra a decisão de Humberto Martins de junho de 2022. Manteve-se o entendimento anterior, de que a Justiça Federal do Paraná violou a ordem pública ao suspender a ação do Tribunal de Contas.

Deltan afirmou ser vítima de perseguição política. O ex-procurador da Lava Jato perdeu o mandato de deputado nesta semana, após a Câmara executar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral; nesta sexta-feira, 9, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se sua vaga vai para o suplente, Luiz Carlos Hauly. A Corte analisa agora sentença monocrática do ministro Dias Toffoli, que contemplou Hauly em detrimento de um candidato do PL.

"Eles estão cobrando de mim o dinheiro gasto para a Lava Jato funcionar, o dinheiro de diárias, passagens que foram pagas para outros procuradores virem toda semana trabalhar em Curitiba e recuperar R$ 15 bilhões", disse Deltan. "A parte política do TCU quer acabar com o patrimônio de quem combateu a corrupção. Eles querem que quem ousou combater a corrupção pague o preço nesse País, com seu mandato, com seu patrimônio e com a vida da sua família".

Ao ser cassado por decisão do TSE - que entendeu que o ex-procurador burlou a Lei da Ficha Limpa ao se exonerar do Ministério Público Federal - Deltan perdeu o salário de deputado, de R$ 41 mil. Porém, o Podemos já ofereceu ao ex-parlamentar um cargo no partido. A ideia é que ele assuma um projeto de formação de novas lideranças políticas.

Em aparição no programa Roda Viva no fim de junho, Deltan afirmou que sua cassação foi uma reação do "sistema corrupto" contra a atuação da força-tarefa. "No Brasil eles não querem só impunidade, querem vingança", disse. Anteriormente, ao Estadão, declarou que a decisão do TSE foi fraudada. "Eu roubei, me corrompi, abusei, torturei? Não".

'Faz o Pix', ironiza oposição

O vídeo de Deltan foi ironizado por perfis críticos ao algoz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato; no Twitter, o protesto do ex-procurador foi compartilhado para levantar a hashtag "Faz o Pix, Deltan". A reportagem procurou Deltan Dallagnol e o TCU para esclarecer os próximos passos da defesa e do processo em si, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.