A Polícia Federal e a Procuradoria da República estão realizando uma devassa em contratos de concessões públicas em áreas estratégicas como saneamento, energia, aeroportos e rodovias. As investigações foram abertas a partir de documentos apreendidos com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa no âmbito da Operação Lava Jato.

O grupo é acusado de manter um esquema de loteamento político, corrupção, superfaturamento, desvios de recursos e lavagem de dinheiro na Petrobras, que abastecia o caixa 2 de partidos como PT, PMDB e PP. O esquema envolvia empreiteiras em "cartel" na estatal petrolífera. A análise do novo material dá indícios de que o grupo atuou em outras áreas do governo.

"Essas empresas tinham interesses em outros ministérios capitaneados por partidos. As empresas são as mesmas que participaram de várias outras obras no Brasil, como ferrovias, rodovias, aeroportos, portos, usinas hidrelétricas, saneamento básico, Minha Casa Minha Vida", afirmou Costa à Justiça Federal, após a delação premiada.

"Se ela (empresa) deixasse de contribuir com determinado partido, isso ia refletir em outras obras no governo", disse Costa. Ele afirmou não se lembrar "de nenhuma empresa que deixou de pagar" a propina.

Costa revelou que as diretorias da Petrobras eram loteadas entre as três siglas. O esquema serviu para bancar campanhas em 2010. "Usam muito a oração de São Francisco: ‘É dando que se recebe’", disse o ex-diretor.

Concessões

São ao todo 140 procedimentos abertos a partir do processo principal da Lava Jato. Pelo menos 40 têm como alvo as empresas que operaram com Costa e Youssef. A frente de investigações inclui pelo menos três grandes concessões assinadas nos governos Lula e Dilma.

Um deles envolve o grupo espanhol OHL (atual Arteris), e o primeiro pacote de concessões de rodovias federais, em 2007, por Lula. O grupo venceu cinco dos sete trechos leiloados, em grandes rodovias como Fernão Dias (BR-381), pelo valor de R$ 4,3 bilhões, e três trechos da Regis Bittencourt (BR-116), totalizando R$ 9,6 bilhões.

Entre os papéis apreendidos na casa de Costa há referências a contratos intermediados por ele com a OHL. Num deles, o ex-diretor registra uma reunião em 16 de janeiro de 2013, sob o nome OHL e as referências: "concessões de rodovias", "(15%)" e "consórcio c/ empresas brasileiras".

Um alvo é a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. Uma empresa investigada na Lava Jato como ligada a Youssef, a UTC Participações, integra o consórcio que venceu em 2012 o leilão do aeroporto de Campinas, pelo valor de R$ 3,8 bilhões.

A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. informou que não há irregularidades no leilão nem na formação do consórcio. A Arteris foi procurada, mas ninguém foi localizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça Federal do Paraná autorizou o acesso às provas e depoimentos das investigações da Operação Lava Jato à Corregedoria Geral da União (CGU), e também à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigam as denúncias de irregularidades na Petrobras. A própria estatal também terá acesso aos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef.

A autorização se refere à ação penal que tramita na Justiça, e aos depoimentos prestados na última quarta-feira, em audiência em Curitiba. O processo analisa os contratos e desvios ocorridos na diretoria de abastecimento em relação às obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. Segundo Costa, partidos da base aliada recebiam comissões de até 3% dos contratos. Além de autorizar "expressamente" o uso das provas e depoimentos "em seus procedimentos de apuração de ilícitos administrativos", o juiz também solicita que os órgãos autorizados compartilhem com a Justiça Federal o resultado de suas investigações próprias.

À Polícia Federal, o juiz Sérgio Moro, responsável pela ação, também concedeu autorização para realizar "outras investigações conexas à assim denominada operação Lava Jato, não havendo qualquer motivo para restringir o seu emprego para esta ação penal". Ao citar a Petrobras, o juiz faz uma ressalva, afirmando que a empresa "é a vítima dos supostos crimes narrados neste feito".

Na decisão, o juiz Sérgio Moro avalia que a ação "tramita sem segredo de justiça (...) tornando imperativa a transparência, única forma de garantir o escrutínio público sobre a gestão da coisa pública e a integridade da Justiça". No documento, o juiz Sérgio Moro também faz uma ressalva sobre os depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff na audiência da última quarta-feira. Segundo o juiz, os depoimentos "não foram 'vazados' por esta Corte de Justiça ou por quem quer que seja. A sua divulgação, ainda que pela imprensa, é normal, do interesse público e do princípio da publicidade dos atos processuais".

Causaram muita preocupação no Planalto e no comando da campanha de Dilma Rousseff os depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef à Justiça Federal. Em conversas reservadas, integrantes da equipe da presidente disseram ter certeza de que os áudios dos depoimentos serão um "prato cheio" para o candidato do PSDB, Aécio Neves, usar na propaganda da TV.

Os petistas mostraram apreensão com o impacto das denúncias, principalmente porque agora se ouve a voz do delator, e acreditam que as acusações podem ter potencial tão explosivo como o mensalão. Dilma estava em Aracaju quando soube dos vídeos e baixou a lei do silêncio. Na tarde dessa quinta-feira (9), nenhum coordenador da campanha nem ministros falaram sobre as denúncias de corrupção.

O presidente do PT, Rui Falcão, e o tesoureiro do partido, João Vaccari, divulgaram notas repudiando com veemência as declarações de Costa. A candidata do PT à reeleição foi aconselhada a reagir "à altura", partindo para o confronto público com Aécio, que já chama o escândalo de "petrolão", termo usado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A campanha do tucano, por sua vez, decidiu não abordar as novas denúncias na noite de ontem, no primeiro programa de TV do 2.º turno, mas vai incluir o tema nas próximas propagandas de dez minutos e nos comerciais diários, a partir de hoje.

Dilma vai responder aos ataques no primeiro debate com Aécio, na próxima terça-feira (14), na TV Bandeirantes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do PT, Rui Falcão, divulgou nesta quinta-feira, 9, nota em que repudia com "veemência e indignação" as declarações "caluniosas" do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, tratado como "réu" pelo partido. Em declarações à Justiça Federal do Paraná prestadas nessa quarta-feira, 8, Costa afirmou, entre outras acusações, que 3% do valor dos contratos da Petrobras eram para "atender ao PT".

Falcão questiona o fato de que as declarações prestadas pelo ex-diretor ao juiz Sérgio Moro, responsável por ouvi-lo, terem se tornado públicas. Ele disse que, anteriormente, o mesmo magistrado acolheu o depoimento de Costa, sob sigilo de Justiça, no curso de um processo de delação premiada.

"O PT desmente a totalidade das ilações de que o partido teria recebido repasses financeiros originados de contratos com a Petrobras", afirma a nota. "Todas as doações para o Partido dos Trabalhadores seguem as normas legais e são registradas na Justiça Eleitoral", completa.

A Direção Nacional do PT, segundo Falcão, estranha a "repetição" de vazamentos de depoimentos no Judiciário, "tanto mais quando se trata de acusações sem provas". "Lamentamos que estejam sendo valorizadas as palavras do investigado, em detrimento de qualquer indício ou evidência comprovada", critica.

Rui Falcão afirma que a Direção Nacional do PT, por intermédio de seus advogados, "analisa a adoção de medidas judiciais cabíveis".

Paulo Roberto Costa deixou a prisão na semana passada após ter sido homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo de delação premiada. Pelas cláusulas do acordo, Costa deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR) para cumprir pena em regime domiciliar no Rio de Janeiro, mas sempre tem de colaborar com a Justiça, como ocorreu ontem, sob pena de quebrar o acerto.

A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria da República identificaram depósitos no valor global de US$ 4,8 milhões da OAS African Investments Limited na conta bancária da offshore Santa Thereza Services Ltd na Suíça, controlada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, alvo maior da Operação Lava Jato.

Os depósitos - divididos em três créditos no valor de US$ 1,6 milhão cada - foram realizados nos dias 7 de maio, 11 de junho e 17 de julho de 2013 na conta da Santa Thereza. A OAS African Investments faz parte da gigante da construção OAS.

O Ministério Público Federal e a PF localizaram documentos sobre as transferências durante buscas no escritório e na residência do executivo João Procópio Junqueira de Almeida Prado, apontado como operador do doleiro Alberto Youssef - mentor do esquema de lavagem de dinheiro, segundo a PF.

Acordo

As buscas foram realizadas em julho, por ordem judicial. A Santa Thereza é uma das 11 offshores controladas por Costa, que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. No acordo, o ex-diretor da Petrobras abriu mão de todos os ativos depositados em contas das offshores por ele administradas, inclusive a Santa Thereza Services Ltd. Costa já autorizou a repatriação de US$ 25,8 mi depositados na Suíça e em Cayman.

Com o executivo João Procópio Junqueira de Almeida Prado, a PF apreendeu extrato da conta da Santa Thereza no período de 8 de outubro de 2012 a 4 de março de 2013, com diversas operações em valores iguais de US$ 1 milhão cada.

Em 2011, segundo o MPF, a conta da Santa Thereza na Suíça recebeu "onze operações sequenciais" de créditos originadas da Sanko Sider. A conta da offshore recebeu 289,74 mil da Sanko Sider entre 24 de janeiro de 2013 e 7 de fevereiro de 2014.

"Esse valor é relacionado aos crimes de corrupção, peculato, contra o sistema financeiro e tributário", afirma a Procuradoria da República.

A PF e o Ministério Público Federal apuraram que dentro da conta da offshore Santa Thereza há quatro subcontas denominadas Fianca, CC, Premier e Sanko "todas controladas pela organização criminosa de Youssef e utilizadas para práticas delitivas", segundo o MPF.

Ainda de acordo com a Procuradoria, a OAS "está diretamente envolvida com os desvios de valores e crimes contra a administração".

No acordo de delação, Costa reconheceu que todos os valores depositados em contas das offshores, inclusive da Santa Thereza, são "integralmente produto de atividade criminosa". O ex-diretor se comprometeu a contribuir para a "repatriação desses valores em benefício do País". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No primeiro dia de cumprimento da prisão domiciliar, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, teve a vigilância constante de policiais federais na porta de sua residência, no Rio. Uma viatura da Polícia Federal permaneceu todo o dia em frente à sua casa, com equipes que se revezavam na vigilância ao delator do esquema de corrupção envolvendo a estatal.

No condomínio, o movimento foi tranquilo durante todo o dia. A prisão domiciliar do ex-diretor foi tema de conversas nas guaritas de segurança, entre vizinhos e mesmo entre os funcionários das diversas residências de alto padrão do local. Costa foi transferido na tarde de quarta-feira, 30, de Curitiba, onde estava preso desde junho, sob forte esquema de proteção policial.

Sem se identificar, um vizinho e seguranças de uma guarita próxima a casa do ex-diretor comentaram que o ele se tornou "a nova celebridade" do condomínio, em referência à permanência da imprensa no local. "Já tínhamos vizinhos ilustres, como (o cantor) Dudu Nobre, e algumas atrizes. Agora temos um acusado de corrupção", comentou o vizinho. Entre os famosos com imóvel no condomínio, ele citou as atrizes Juliana Paes e Nívea Stelmann.

Alguns vizinhos, apreensivos com a exposição do condomínio, demonstraram irritação com os repórteres. Outro morador afirmou que desconhecia a vizinhança ligada a políticos e atos de corrupção. "Aqui as pessoas só se cumprimentam por educação. Não poderíamos imaginar que um ex-diretor da Petrobras, citado em denúncias, poderia morar aqui", comentou.

Paulo Roberto Costa responde a dois processos na Justiça Federal do Paraná, por envolvimento no esquema de desvio de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, em que articulava fraudes e desvio de recursos em contratos da estatal, e destruição de provas. Também suas filhas e genros são investigados por destruição de provas e obstrução da justiça, além de integrarem empresas supostamente ligadas ao esquema.

Todos os membros da família foram beneficiados com a delação premiada. O ex-diretor prestou depoimento sobre o funcionamento do esquema de corrupção e denunciou políticos e empresas beneficiados com o esquema. Em troca, ele poderá aguardar o julgamento em prisão domiciliar, monitorado por uma tornozeleira eletrônica durante um ano. Além disso, terá a pena flexibilizada em caso de condenação, podendo cumprir a sentença em regime semiaberto.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, acusado de fraudes durante sua gestão na estatal e que fez um acordo com a Justiça para fazer delação premiada, deixou nesta quarta-feira (1), às 13h10, a sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde estava preso.

Ele seguiu dentro de um veículo Pajero escoltado diretamente para o Aeroporto Afonso Pena, de onde partirá em um jato da PF. Costa cumprirá prisão domiciliar em sua residência e será monitorado por um grupo da PF, além de uma tornozeleira eletrônica colocada pela manhã.

Preso pela Operação Lava Jato em março deste ano, Costa citou recentemente o nome de 30 políticos que estariam de alguma forma sendo beneficiados pelo esquema de fraudes e desvios de recursos da estatal, além do recebimento de US$ 23 milhões de uma empreiteira do exterior para facilitação de contratos com a empresa.

A previsão é de que ele retorne a Curitiba no dia 8 de outubro para um novo depoimento à Justiça Federal sobre o escândalo envolvendo a Petrobras.

O advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, réu na Operação Lava Jato e laranja do doleiro Alberto Youssef, declarou à Justiça Federal, nesta segunda feira, 29, que os contatos do doleiro na Construtora Camargo Correa eram os executivos Eduardo Leite - vice presidente da empreiteira - e João Auler, membro do conselho de administração.

O advogado foi ouvido como testemunha em uma das ações contra Youssef - personagem chave da investigação da Polícia Federal sobre esquema de lavagem de dinheiro e corrupção que pode ter alcançado R$ 10 bilhões. Carlos Costa decidiu colaborar com a Justiça, por isso foi colocado em liberdade.

O depoimento confirma as suspeitas da PF que já havia interceptado trocas de mensagens entre Youssef, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e uma outra pessoa que utilizava o apelido "Leitoso", que seria um executivo da Camargo Corrêa.

No depoimento desta segunda-feira, 29, Carlos Costa voltou a mencionar ainda que as prestações de serviço previstas nos contratos da GFD não eram realizadas e, pela primeira vez, admitiu que eram relativos a comissões das negociações de Alberto Youssef com empreiteiras. "O que me disse o Alberto (Youssef) é que era um comissionamento sobre a negociação de venda de tubos da Sanko para a Camargo Corrêa. Não sei precisar qual o porcentual, não participei da negociação. Minha função era só como procurador da empresa (GFD)", afirmou o advogado ao ser questionado sobre um contrato da Sanko com a GFD Investimentos.

As empresas do Grupo Sanko (Sanko Sider e Sanko Serviços) são citadas nas investigações do MPF sobre os contratos para as obras da refinaria de Abreu e Lima da Petrobrás, em Pernambuco. O Consórcio CNCC (Consórcio Nacional Camargo Corrêa) foi o vencedor de uma das licitações das obras da refinaria em 2008 e contratou a Sanko Sider, que vendeu tubulações, flanges e conexões para a obra, e a Sanko Serviços.

As empresas do Grupo Sanko, então, firmaram contratos com a MO Consultoria e a GFD Investimentos empresas controladas por Youssef e colocadas em nome de "pessoas interpostas". A MO era empresa meramente de fachada, enquanto a GFD seria utilizada para ocultação do patrimônio de Youssef.No depoimento desta segunda, Carlos afirmou que um contrato de prestação de serviços da GFD com a Sanko nunca foi cumprido. "Sim era um contrato de consultoria financeira e não foi prestado esse serviço. Era comissionamento, mas a GFD não podia emitir nota de comissionamento porque no contrato social da GFD não prevê esse tipo de prestação de serviço (pagamento de comissões)", explicou o advogado.

Segundo a denúncia do MPF, com base na quebra do sigilo fiscal das empresas, a Sanko Sider e a Sanko Serviços receberam R$ 113 milhões do CNCC e da Camargo Corrêa entre 2009 e 2013. Parte deste valor, de acordo com a Procuradoria, incluía contratos superfaturados e desvio de dinheiro de recursos da Petrobrás que seriam utilizados para pagamento de propina a políticos.

Procurados pela reportagem, o Consórcio CNCC e a empreiteira Camargo Corrêa divulgaram nota negando ter relacionamento comercial com Youssef ou qualquer uma de suas empresas.

O subprocurador-geral da República Mario Luiz Bonsaglia enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última sexta-feira, 19, duas manifestações desfavoráveis a presos da Operação Lava Jato. Em um parecer, o subprocurador se mostra contrário à alteração do juízo competente para conduzir o caso da Justiça Federal do Paraná para o Distrito Federal, e também se diz contra a liberação de um dos acusados da prisão preventiva. Na manifestação em outro caso, do doleiro Carlos Habib Chater, Bonsaglia pede desprovimento do recurso em que é pleiteada a suspensão da ação penal em curso.

Chater e seu funcionário André Catão de Miranda questionam no STJ, cada um com recurso próprio, decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região de negar habeas corpus aos dois acusados. Os dois fazem parte do grupo que está detido na Casa de Custódia de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Carlos Habib Chater foi denunciado em ação penal pela prática do crime de lavagem de dinheiro e Catão é acusado pela prática de crimes de operação sem autorização de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, ambos no âmbito da Lava Jato.

O doleiro pede ao STJ anulação de uma audiência de instrução e a suspensão da ação penal, até que sejam juntadas ao processo as diligências consideradas pela defesa como pendentes. O Ministério Público Federal, no entanto, considerou que não houve cerceamento da ampla defesa e do contraditório e opinou pelo desprovimento do recurso no STJ.

Catão, funcionário de Carlos Chater, na gerência do Posto da Torre, em Brasília, pede a declaração de incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar ação penal no caso e a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, no Distrito Federal.

Para o subprocurador-geral, contudo, há "evidente conexão" entre as condutas praticadas por quatro grupos criminosos liderados por Chater, pelo doleiro Alberto Youssef, por Nelma Mitsue Penasso Kodama e por Raul Henrique Srour, o que atrai a competência para o Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba (PR). No inquérito policial derivado da Lava Jato, escreve o procurador, foram identificadas "diversas práticas delitivas, relativas a crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e organização criminosa". "Portanto, a reunião de processos é de suma importância para a preservação da prova", escreveu.

A Justiça Federal de Curitiba foi a primeira a tomar conhecimento dos fatos que deram origem à Operação Lava Jato, afirma o subprocurador, "estando prevento para todas as medidas que dela se sigam, tais como decidir sobre pedidos de prisão, busca e apreensão, fiança, liberdade provisória, entre outras decisões judiciais que o caso comportar". Quem conduz as ações resultantes da Lava Jato, deflagrada em março deste ano, é o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR).

Prisão preventiva

A defesa de Catão pedia ainda a liberação da prisão preventiva, com adoção de outras medidas cautelares, sob alegação de que os crimes não foram praticados com violência. O Ministério Público, no entanto, sustenta que as "ações perpetradas pela organização criminosa atingem diretamente a sociedade, considerando a magnitude da movimentação financeira ilegal, registrada em R$ 124,96 milhões". O funcionário de Chater é citado por Bonsaglia como personagem de "importante papel na organização criminosa, sendo o responsável pela realização das transações financeiras de recursos oriundos das atividades de câmbio e lavagem de dinheiro".

O subprocurador lembra ainda que Catão, juntamente com outros três réus - Chater, Rene Luiz Pereira e André Luiz Paula dos Santos - tentou fugir no último dia 3, segundo o relatório de um agente penitenciário.

O advogado de Chater, Ticiano Figueiredo, afirmou que há dois recursos no STJ, além da defesa na Justiça Federal do Paraná. Figueiredo criticou a condução do caso e afirmou que é preciso dar à defesa acesso às delações realizadas e juntar provas aos autos. Já Marcelo de Moura, advogado de Catão, diz ter expectativa de que o STJ reconheça a incompetência territorial da Justiça do Paraná para conduzir o caso.

Os recursos no STJ relativos à Lava Jato tramitavam sob relatoria da ministra Regina Helena Costa, na 5ª Turma da Corte, especializada em direito penal. Com uma recente mudança na composição do STJ, contudo, a ministra passou a atuar na 1ª Turma da Corte e os processos serão redistribuídos.