CARUARU (PE) - Um termo aditivo foi determinado nesta quarta-feira (4), em Caruaru, durante apresentação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para as lavanderias da cidade. O termo aditivo é um complemento relacionado ao tratamento de efluentes secundários que trata do processo biológico onde a matéria orgânica, ou poluente, é consumida por micro-organismos, nos chamados reatores biológicos, com eficácia de até 95%.
Estiveram presentes o Ministério Público, a Agencia Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Caruaru, a Associação de Lavanderias de Caruaru e entidades representativas da sociedade civil organizada. A apresentação do termo aditivo foi realizada pela promotora Gilka Miranda, que falou sobre os ajustes necessários para adequação das empresas do segmento e os prazos que serão dados para a regulamentação de todas elas.
##RECOMENDA##“Fizemos conscientização junto aos empresários para que compreendam a repercussão do funcionamento fora dos padrões, até porque essa discussão é bem antiga. Agora estamos deixando bem claro, através de muito diálogo e estudos técnicos, quais são as obrigações que constam na legislação segundo as regras do CPRH e do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Nosso próximo passo será aplicar a Lei, algo que faremos com rigidez”, destacou a promotora.
Na ocasião também foi apresentado o andamento do Distrito Têxtil, que será implementado dentro de 18 meses no Distrito Industrial do Município. O local terá 40 hectares, divididos em 50 lotes que devem contemplar empresas que compõem o setor de produção de confecção.
Atualmente as lavanderias funcionam em lugares mais variados na zona rural, zona urbana e no distrito industrial. Os empresários do setor vêm participando das discussões para minimizar os efeitos que causam ao meio ambiente e demonstram interesse em cumprir as exigências da legislação. Segundo a promotora, as lavanderias interessadas em mudar para o distrito terão prazo de 43 meses para apresentar os documentos e projetos.
"A adequação das lavanderias não pode ser adiada, é algo muito impactante para ser ignorado. A iniciativa do Distrito Têxtil vem firmar esse interesse, através de grande investimento e busca para dotar o local de toda infraestrutura necessária e adequada aos órgãos envolvidos. Isso tudo é um reconhecimento à contribuição dessas empresas para geração de emprego e renda, além de cuidado com o ambiente e a qualidade de vida da população. Em contra partida não toleraremos as empresas que não se adaptarem”, acrescentou o secretário de Desenvolvimento Econômico Erich Veloso. Ele também explicou que as empresas que forem para o distrito receberão os terrenos em forma de comodato (empréstimo) e terão isenção de impostos municipais por dez anos, tudo regularizado por Lei Municipal.
Para o presidente da Associação de Lavanderias, Joanício Joaquim de Melo, os empresários do setor entendem que este é um momento necessário e ressalta a importância do trabalho em conjunto para resolver todas as dificuldades. “Essas mudanças serão importantes, mas devemos considerar também as condições de cada empresário. A luta da associação é para que todos funcionem de forma regular, seja no novo distrito ou no local onde está. Cada empresa terá que se organizar”.
Com informações de assessoria
