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A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, que começou a ser julgada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada do dia 22 de setembro, é tema polêmico tanto entre grupos mais conservadores que se opõem à legalização, como os evangélicos, quanto entre movimentos de esquerda e mais progressistas. 

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é relatora do processo e registrou, na sexta-feira (22), o voto a favor de que a prática não seja considerada crime. O ministro Luís Roberto Barroso pediu que o julgamento fosse suspenso e levado ao plenário físico. A nova data ainda não foi marcada. 

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Nesta quinta-feira (28) é celebrado o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. A Frente de São Paulo contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto convoca partidos, movimentos e coletivos para ato unificado a favor da pauta. A concentração começa às 17h no vão do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp). 

Na América Latina, diversos países já legalizaram o procedimento. Em 2012, enquanto o Brasil ainda decidia se o aborto de anencéfalos era crime ou não - o STF decidiu que não -, o Uruguai já legalizava a prática, independentemente da situação da gestante e da concepção. Em 2020, 2021 e 2022, a Argentina, o México e a Colômbia, respectivamente, se juntaram ao Uruguai.

A descriminalização é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende que seja um direito de todas, sem limite de idade gestacional, e que se opte preferencialmente pelo aborto medicamentoso, com misoprostol e mifepristona, proibido no Brasil.

Na região metropolitana de São Paulo, a pauta ganhou destaque neste mês. A Câmara Municipal de Santo André promulgou a Lei nº 10.702, proibindo que qualquer órgão da administração local, direta ou indireta ou autarquia "incentive ou promova a prática do aborto". O Artigo 128 do Decreto-lei nº 2.848 diz que não se pune o médico que executa o procedimento para salvar a gestante e em caso de estupro da mulher. A Lei nº 10.702 foi uma proposta do vereador Márcio Colombo (PSDB). No Brasil, o aborto é considerado legal em casos de gestação decorrente de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal.

Julgamento moral 

Para a médica ginecologista e obstetra Helena Paro, a postura de profissionais mais conservadores quanto ao direito ao aborto em qualquer circunstância é um elemento que gera negligência em consultórios e hospitais, estendendo-se até mesmo às pacientes que estão respaldadas pela lei. A médica trabalha há cerca de seis anos com aborto legal e afirma que a atividade devolveu a ela "o sentido da vida", pois se sente bem ao ajudar jovens. Helena citou uma paciente atendida há poucos dias que engravidou após ser vítima de estupro. Ela conta que, se a jovem mantivesse a gestação que não queria e nem programou para ter, reduziria a quase zero as chances de realizar o sonho de cursar arquitetura.

"O sofrimento maior é o do estigma e o de morrer na clandestinidade", resume a profissional, que é professora de Medicina e integrante do Nuavidas, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, em Minas Gerais.

Helena afirma que grupos contrários à descriminalização pressionam quem é a favor e, no seu caso, apresentam questionamentos a órgãos públicos. "A gente tem um Estado laico, mas também uma cruz nas paredes dos salões das sedes dos Poderes", afirma, fazendo referência ao símbolo colocado nesses locais e à interferência do cristianismo na tomada de decisões e na proposição de leis. A ginecologista argumenta que "o aborto que mata é o clandestino".

De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto 2021, estima-se que 5 milhões de mulheres tenham feito aborto em todo o país. A proporção é de que uma em cada sete já fez o procedimento até os 40 anos de idade, sendo que 81% delas têm religião, o que sugere que, mesmo com suas crenças, consideram ser mais urgente resolver a gravidez por não desejarem dar à luz a uma criança que não querem naquele momento. O estudo indica que muitas das mulheres têm religião de linha conservadora e, mesmo assim, fazem o aborto, ainda que não compartilhem a decisão com outras pessoas. Para movimentos a favor da legalização, a atitude revela hipocrisia.

Perigos e barreiras

Os movimentos feminista e mulherista chamam a atenção para o fato de que o aborto clandestino coloca as mulheres em situação de maior vulnerabilidade e, por essa razão, defendem que se trata de uma questão de saúde pública. Essa associação pode ser observada por meio de outro dado da pesquisa nacional: 43% delas precisam ser hospitalizadas após o procedimento.

O risco do aborto feito de modo improvisado, sem a proteção legal e, portanto, sem assistência adequada de profissionais de saúde, pode levar à morte e, nesse cenário, a maioria é negra. De acordo com o mais recente levantamento oficial do país, 64% das mulheres que perderam a vida após tentar fazer um aborto não especificado - termo mais usado para os abortos clandestinos - tinham esse perfil, tendo como base o intervalo de 2012 a 2021. De 2012 a 2019, mais de 192 mil mulheres foram internadas após abortos não especificados ou após a tentativa dar errado.

A advogada Letícia Vella, do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, avalia que, se a mentalidade do país fosse outra, o acesso seria mais fácil até para quem tem, atualmente, direito a fazer um aborto. "As barreiras são inúmeras", observa.

Ela citou, entre essas barreiras: poucos serviços que oferecem consultas para que se chegue à possibilidade de realização do procedimento; objeção de consciência por parte dos profissionais; limite de idade gestacional; autorização judicial, quando não é necessária; e desconfiança na palavra das mulheres. Citou ainda tentativas de verificar a compatibilidade da idade gestacional com a época da violência (estupro) e a desconsideração de doenças crônicas.

Relato

A designer Ísis* tinha 39 anos e saía há um mês com seu companheiro, apesar de o conhecer há anos, quando descobriu a gravidez indesejada. O relacionamento era tão recente quanto o emprego que conseguira. Pela lei que vigora hoje no Brasil, Ísis não poderia realizar um aborto. Ela chegou a tomar a pílula do dia seguinte para evitar a gravidez, mas não funcionou.

A ajuda chegou por meio de pessoas de sua confiança, em sua maioria mulheres que indicaram contatos para a compra de substâncias abortivas. Ísis também consultou um médico para saber como deveria tomar o medicamento, que adquiriu com dinheiro guardado na poupança, e para conhecer os riscos. Ela contou com o apoio do companheiro, que teve receio de que ela morresse ou ficasse com sequelas após o procedimento.

"Também conheço uma moça que, mesmo tendo dinheiro, quase não conseguiu abortar. Ela estava grávida de gêmeos. Só soube quando foi verificar no exame transvaginal", conta Ísis, acrescentando que o aborto de um dos fetos não foi feito com sucesso e que ela precisou recorrer a doses de mifepristona, que obteve por meio de um coletivo feminista.

"Eu não estava preocupada em morrer, estava preocupada em parir sem ter planejado. Eu tinha pouquíssimo tempo no emprego. Imagina a confusão", afirma.

*O nome da entrevistada foi trocado para preservar sua identidade.

Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-5), votaram por unanimidade, na última segunda-feira (31), pela autorização para uma associação em Olinda, Pernambuco, plantar, produzir e dispensar óleo de Cannabis para uso medicinal.

Uma decisão liminar, proferida em março pela desembargadora Joana Carolina Lins Pereira, já havia dado o aval para a Associação Aliança Medicinal, que aguardava o julgamento final. 

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Também votaram a favor os desembargadores Franciso Alves dos Santos Júnior, e Cibele Benevides Guedes da Fonseca.  

Segundo o advogado da Aliança, Rafael Asfora, a aprovação era o que faltava para confirmar a continuidade dos trabalhos no Brasil.

“Com esta decisão, a Aliança terá mais tranquilidade para desenvolver seu trabalho, já que a desembargadora havia concedido a liminar sozinha. Agora, como os outros desembargadores concordaram com ela, é um reconhecimento da seriedade, boa-fé e estrutura da Associação”, avaliou. 

A Associação Aliança Medicina, projeto idealizado pelo engenheiro agrônomo Ricardo Hazin, trabalha com o cultivo da maconha em containers, conhecido como “cultivo indoor”, para extrair o óleo canábico, utilizado por um laboratório para a produção de medicamentos com a matéria-prima.

“Desde o início, em 2020, temos dedicado todos os esforços para levar a medicina à base de Cannabis com o mais alto padrão de qualidade e segurança. Inovamos, ao fazer, de forma pioneira, o cultivo, manipulação e preparo da planta em containers”, disse Hazin, ao saber do resultado do julgamento.  

Julgamento no STF 

O tema ainda está na fila para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A última data de previsão dada pela corte foi ainda em junho, e o assunto poderá ser retomado no segundo semestre de 2023.

Nesta quinta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o apelo feito pela cantora Anitta ao ex-presidente Lula (PT) pela legalização das drogas, em especial a maconha. Em live no Instagram com o rapper Filipe Ret na terça-feira (12), após a cantora ter declarado voto no ex-presidente, Anitta disse: “Será que o Lula apoia isso? Apoia a legalização para nós".

O mandatário compartilhou em suas redes sociais um vídeo conversando com os seus apoiadores e comentando sobre o assunto. "Eu vi a Anitta cobrando do Lula: 'eu tô te dando o maior apoião, libera a maconha aí, Lula'. É o limite dela", afirmou.

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O presidente ainda brincou dizendo ter ligado para o ministro Paulo Guedes e alertado sobre a possibilidade de perder a vaga de ministro. "Paulo Guedes, você vai perder o seu emprego de Ministro da Economia". O presidente fazia referência a uma fala de Anitta sobre a economia.

O presidente disse reconhecer a influência que Anitta tem com os jovens, mas apontou que Lula não garantirá a liberdade deles. "Eu tô garantindo a liberdade de vocês. Se você ficar um dia sem rede social, sem WhatsApp, você vai entrar em depressão. O candidato da Anitta quer controlar as mídias sociais. Eu tô garantindo a liberdade", disse o presidente.

Neste sábado (21), a Marcha da Maconha volta às ruas do Recife após mais de dois anos de atividades apenas virtuais. A concentração será a partir das 14h, na Praça do Derby, centro da capital pernambucana. 

“Aperte o Verde Contra o Fascismo: A nossa luta é pelo bem viver” será o lema da caminhada, que busca ressaltar a necessidade do Brasil "retomar o caminho da construção da democracia, da cidadania e do fortalecimento dos direitos humanos e da seguridade social". 

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A Marcha da Maconha completa 15 anos de luta pela pela legalização da Cannabis sativa. Desde 2008, o movimento realiza passeatas, atos e eventos culturais.

“Entendemos a luta pela legalização como uma questão de saúde pública e coletiva. Reconhecemos que a maconha e outras substâncias não são proibidas pelo seu nível de periculosidade ou ameaça à saúde; e sim por questões econômicas, que passam por interesses da indústria farmacêutica, das armas e de grupos que lucram com o encarceramento”, ressalta o manifesto antiproibicionista.

O ponto de dispersão da passeata será na Igreja do Carmo, na Avenida Dantas Barreto, no Centro da Cidade. Entre as atrações confirmadas, estão Calu, Bione, DJ Boneka, DJ Ciço, Mestre Almir e Som Na Rural.

Enquanto os usuários de maconha se preparam para o "4/20", uma celebração anual da erva que acontece a cada 20 de abril, sua legalização avança nos Estados Unidos.

Confira abaixo cinco pontos sobre a maconha na América:

Onde é legal?

Até agora, 18 dos 50 estados, além da capital, Washington, D.C., legalizaram o uso recreativo da maconha para adultos. Muitos estados permitem algum uso medicinal, que vai de óleos com baixos níveis do ingrediente ativo THC até sua quase legalização.

Segundo a lei federal, porém, a maconha continua proibida. Tecnicamente, é uma substância controlada em pé de igualdade com a heroína.

Isso significa que, em tese, um usuário de cannabis ainda está infringindo as leis nacionais. Na prática, contudo, os promotores federais não processam pessoas, ou empresas, que cumpram as leis sobre maconha de seu estado, nem contestaram essas leis locais.

Qual será o próximo estado?

Nova Jersey já legalizou o uso recreativo da planta, mas a venda legal começará na quinta-feira.

Rhode Island, Delaware, Havaí, Maryland, Louisiana e Oklahoma são os estados considerados mais propensos a serem os próximos a permitir o consumo. Isso pode ser irrelevante, se os esforços para descriminalizar a maconha em todo país derem certo.

A Câmara de Representantes aprovou, neste mês, um projeto de lei dos democratas que elimina as penalidades por posse, ou venda da droga. O projeto enfrentará um teste mais difícil no Senado, onde a maioria democrata é muito frágil.

Quanto vale a erva legal?

A maconha legal já é um grande negócio – com um valor de cerca de US$ 25 bilhões nos Estados Unidos no ano passado – e se espera um crescimento ainda maior.

Esforços para eliminar a burocracia financeira já estão em curso. Os operadores de cannabis legal têm, com frequência, dificuldades em obter serviços básicos, como contas bancárias, ou empréstimos. Isso acontece porque o "status" legal do setor ainda se encontra em uma "zona cinzenta".

Os estados relataram US$ 3,7 bilhões em receita fiscal por venda de cannabis no ano passado. E o projeto da Câmara de Representantes estima que esta receita anual pode passar de US$ 40 bilhões até 2025.

E o setor ilegal?

Por mais que o setor legal tenha crescido, ainda é pequeno em comparação com as vendas ilícitas, que totalizaram US$ 65 bilhões em 2020 em todo país. E essas vendas clandestinas não se limitaram a estados onde a maconha continua ilegal. Mesmo na Califórnia, primeiro estado a aprovar seu uso para fins medicinais em 1996, até 80% das vendas de maconha permanecem à margem da lei.

Isso ocorre porque muitos consumidores fiéis ficam com seus fornecedores originais – devido à preferência pelo produto, ou aos preços mais baixos, graças à ausência de tributação –, mas também inclui maconha falsificada que os compradores consomem como legítima.

Quem apoia a legalização?

Em geral, os americanos são a favor da legalização. Uma pesquisa do Pew Research Institute mostrou no ano passado que 91% dos adultos acham que a maconha deveria ser legal - seja para fins médicos, recreativos, ou ambos.

No ano passado, quase metade dos adultos americanos disse ao instituto de pesquisa Gallup que já havia experimentado cannabis, contra um terço em 1999.

As empresas de cannabis legal atraíram o financiamento, ou o apoio de celebridades: dos músicos Snoop Dogg e Wiz Khalifa ao ator Seth Rogen e ao ex-campeão de boxe Mike Tyson.

O magnata Elon Musk também é fã e causou polêmica ao acender um baseado durante a transmissão ao vivo do podcast "Joe Rogan Experience". E, no Twitter, manifesta sua indignação pelas pessoas presas pelo crime de vender maconha.

Recentemente, o pré-candidato ao Palácio do Planalto e ex-presidente Lula (PT), defendeu o direito das mulheres ao abordo no Brasil. No evento que aconteceu na terça-feira (5), o petista ainda classificou o assunto como “uma questão de saúde pública”. Ao mesmo tempo que a temática é delicada, ela é polêmica e tende a ser muito cara aos concorrentes de cargos Executivos, sobretudo ao Planalto Central. 

Desta forma, a cientista política Letycia Raila, explicou que o tema é muito caro aos candidatos por conta dos valores da sociedade majoritariamente com costumes judaícos-cristãos. “É muito complicado trazer isso para uma eleição, principalmente no Planalto Central, tendo em vista a sociedade que temos. Geralmente os candidatos evitam essas pautas mais polêmicas porque eles têm muito mais a perder do que ganhar falando disso”, afirmou. 

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Ao defender a legalização do aborto no Brasil, o ex-presidente ressaltou que as mulheres pobres morrem tentando fazer o aborto porque é proibido. “Então, a mulher pobre fica cutucando o seu útero com agulha de crochê, fica tomando chá de qualquer coisa. Numa cidade chamada Jabaquara, na Bahia, eu conheci uma mulher que usa fuligem do fogão à lenha, colocando na vagina para ver se abortava”, argumentou. 

“A madame pode fazer um aborto em París, pode ir para Berlim procurar uma boa clínica e fazer um abort. Aqui no Brasil ela não faz porque é proibido, enquanto, na verdade, deveria ser transformado numa questão de saúde pública e todo mundo ter direito sem ter vergonha”, ousou o ex-presidente. 

No entanto, após ser alvo de críticas, Lula minimizou a fala sobre aborto. “A única coisa que eu deixei de falar, na fala que eu disse, é que sou contra o aborto. Eu tenho cinco filhos, oito netos e uma bisneta. Eu sou contra o aborto. O que eu disse é que é preciso transformar essa questão do aborto numa questão de saúde pública”, disse, à rádio Jangadeiro BandNews.

->> Lula defende o aborto como uma questão de saúde pública

Dentre os concorrentes à presidência, além de Lula, Ciro Gomes (PDT) foi outro que se mostrou favorável à legalização em declarações anteriores quando, em 2019, chegou a afirmar que “aborto é uma tragédia humana, social, moral, religiosa, mas eu acho que o Estado não tem nada que se meter para agravar essa tragédia, a não ser para proteger, para agasalhar, para aconselhar, para arranjar alternativas de adoção”. “No fundo, quem deve decidir isso é a mulher. Acho que ela tem direito ao respeito a seu próprio corpo”, disse Ciro Gomes, em entrevista à BBC Brasil em 2019.

Para ela, a fala de Lula defendendo o aborto é muito impactante. “Hoje, a gente já consegue ver dentro do Congresso uma bancada evangélica muito grande, e o número de evangélicos no País tem crescido progressivamente nos últimos 20 anos. Com certeza, essa é uma fala que traz impacto em muitas vertentes tanto dentro da sociedade, quanto trazendo uma ferramenta para que o governo consiga rivalizar bastante esse ponto”. 

“Temos um governo muito ligado a pautas religiosas evangélicas, e quando a oposição traz essa fala sobre o aborto, a rivalidade pode ser construída. Essa rivalidade e inflamação de discurso é uma ferramenta que o presidente [Bolsonaro] utiliza bastante e tem dado muito certo com a sua base eleitoral”, completou a especialista. 

A afirmação de Letycia vai de encontro, naturalmente, à posição do presidente da República sobre as pautas de costume. Com a descriminalização do aborto até a 24 semana (seis meses) de gestação na Colômbia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a reforçar, em publicação no Twitter, não ser a favor da medida. “Que Deus olhe pelas vidas inocentes das crianças colombianas, agora sujeitas a serem ceifadas com anuência do Estado no ventre de suas mães até o 6º mês de gestação, sem a menor chance de defesa. No que depender de mim, lutarei até o fim para proteger a vida de nossas crianças”, publicou. 

Em 2017, Doria chegou a afirmar em uma ping-pong à Época ser contrário ao aborto. “Sou contra, exceto em casos em que mulheres estupradas devam ter o direito ao aborto. Fora disso, deve-se preservar a lei como está”. Em outras matérias, ele afirma que o PSDB é progressista. 

Já Sergio Moro, sempre que vai falar sobre aborto, foge do tema abordando pelo ponto de vista jurídico, como falou em uma live do YouTube da Necton Investimentos em agosto de 2020 ao ser questionado sobre o caso da menina de 10 anos que foi vítima de estupro e realizou um aborto. “Essa interrupção foi realizada nos termos da lei. A lei autoriza em caso de risco à vida da mãe e em caso de estupro. Foi um procedimento legal. Algumas pessoas discordam em absoluto, mesmo nessas circunstâncias. Outras entendem que são circunstâncias razoáveis. Eu sou um seguidor da lei, basicamente”. 

Ao salientar o conservadorismo da sociedade, a especialista explicou que “qualquer coisa que fuja desse padrão judaíco-cristão acarreta revolta”. Com relação aos votos, ela pontuou que, às vezes, “o eleitor concorda com a proposta econômica, mas discorda da questão do valor, que está intimamente ligado a uma questão de caráter para o eleitor”. “A partir do momento que você usa esses valores não-cristãos, isso pode acarretar numa quebra de expectativa do eleitor que é cristão e votaria num partido de esquerda, que no momento está sendo representado pelo Lula”, detalhou.

A aprovação do projeto de lei que legalizou os jogos de azar no Brasil, na madrugada dessa quinta-feira (24), expôs o racha na base aliada do governo de Jair Bolsonaro. Deputados que compõem a Frente Parlamentar Evangélica se sentiram abandonados pelo Palácio do Planalto, acusaram a cúpula do Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, de agir contra os interesses do próprio presidente e prometeram dar o troco.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, à noite, Bolsonaro reiterou a promessa de vetar o texto. Avisou, porém, que o poder de sua caneta tem "limite". Após a votação na Câmara, bolsonaristas avaliaram que o presidente pode perder apoio de religiosos nas eleições de outubro, caso não consiga barrar o avanço da proposta. O projeto ainda precisará passar pelo crivo do Senado, onde enfrenta resistências, embora conte com o apoio da bancada do Progressistas e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

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'Minado'

"O presidente precisa rever o governo dele, que está minado ideologicamente", disse ao Estadão o deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), que comanda a Frente Parlamentar Evangélica. Sóstenes citou Lira, Ciro e o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PR), como os principais responsáveis pela aprovação do projeto que legalizou cassinos, jogo do bicho e bingos no País.

"Ciro tem o governo na mão e operou de dentro do Planalto. Bolsonaro precisa saber escolher melhor quem põe do lado dele", criticou o deputado, ao dizer que Lira perdeu apoio para se reeleger presidente da Câmara. Nem ele nem Ciro quiseram se manifestar. O único que rebateu Sóstenes foi Barros. "Sigo as orientações do Planalto", reagiu o líder do governo.

Na própria frente evangélica, porém, houve traições. Dos 114 deputados desse grupo, 15 votaram a favor do projeto. (mais informações nesta página). Sóstenes isentou Bolsonaro do resultado final - foram 246 votos a favor da proposta, 202 contrários e 3 abstenções -, sob o argumento de que ele não entra no varejo das articulações políticas. Não foi este, porém, o diagnóstico de outros aliados do governo.

Diante da ofensiva do Centrão, deputados contrários ao projeto não conseguiram emplacar ontem nem mesmo os chamados "destaques" para alterar pontos do texto aprovado. "Alguns querem que eu reprove ou aprove certas coisas lá. Tenho meu limite", disse Bolsonaro na live. "Fiz o que pude junto aos parlamentares mais próximos da gente para ver se derrotava o projeto lá. Infelizmente, foi aprovado."

Apoiador de Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, foi às redes sociais para se insurgir contra o sinal verde dado pela Câmara à proposta. "Isso é uma vergonha, minha gente! Nós vamos ver os partidos e deputados que votaram (para na próxima) eleição agora dizer não", afirmou Malafaia. "Sabe a quem interessa isso? Capital estrangeiro, narcotráfico e lavagem de dinheiro", emendou.

Antes mesmo da aprovação desse projeto, Bolsonaro já havia convidado os cem principais líderes de igrejas evangélicas para um café no Palácio da Alvorada, em 8 de março. A ideia é reaglutinar sua base de apoio e mandar um recado político de que tem a maioria da cúpula das igrejas no momento em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avança sobre esse segmento. O Estadão apurou que pastores vão dizer a Bolsonaro que, se ele não se posicionar de forma mais contundente contra a legalização da jogatina, terá grande prejuízo eleitoral.

CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também criticou a aprovação do projeto que legaliza os cassinos e indicou o link da Câmara para que o eleitor pudesse verificar como cada parlamentar votou. "É importante, principalmente nesse ano eleitoral, avaliar a posição assumida", disse o presidente da CNBB, d. Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte.

Nove 'traições' em votação

Partidos de esquerda e a bancada evangélica foram os dois principais grupos que tentaram impedir a votação do projeto que libera os jogos de azar no Brasil. No entanto, uma ala dos dois segmentos da Câmara contribuiu para que o texto fosse aprovado. O projeto de lei passou por uma margem apertada, na madrugada de ontem. Foram 246 votos favoráveis, 202 contrários e 3 abstenções. O Senado ainda precisa analisar o projeto.

O Republicanos, partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, orientou a bancada contra a votação, mas nove dos 31 parlamentares endossaram a iniciativa. Entre os que foram a favor estavam Jhonatan de Jesus (RR), que liderou a sigla em 2019 e 2020, e Hugo Motta (PB), representante da bancada no ano passado.

A regulamentação dos jogos, que inclui cassinos, jogo do bicho e bingo, é criticada por evangélicos porque eles consideram que a prática contribui para a lavagem de dinheiro e estimula o vício. Com o mesmo argumento, partidos de esquerda resistem ao projeto.

Esquerda

As bancadas do PT, PSOL, PV e Rede votaram integralmente contra o projeto, mas o PSB e o PDT racharam. Somados, os partidos de oposição deram 33 votos para o texto ser aprovado.

O PDT orientou seus deputados a favor do texto. De um grupo de 25 pedetistas, 14 votaram favoravelmente, dez foram contrários e um se ausentou. O PSB, partido do relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PE), não deu qualquer orientação. Na legenda, os votos contrários chegaram a 14 e os favoráveis somaram 13, incluindo o do relator, de Tabata Amaral (SP) e de Tadeu Alencar (PE), ex-líder da legenda.

A maioria dos oito deputados do PCdoB votou a favor da legalização dos jogos de azar no País. Apenas Orlando Silva (SP) e Professora Marcivânia (AP) foram contra.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado. Em seguida, a sessão foi encerrada.

A partir desta quinta-feira (24), o Plenário pode votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91.

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados 

De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.

O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.

Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região.

Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE).

Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino.

Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço.

Adicionalmente, o Poder Executivo poderá conceder a exploração de cassinos em complexos de lazer para até dois estabelecimentos em estados com dimensão superior a 1 milhão de km quadrados.

Cidades turísticas

Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem.

A proposta define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patrimônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica.

Um cassino turístico não poderá estar localizado a menos de 100 km de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.

Navios

Novidade em relação a versões anteriores do texto é o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km.

Essas embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos.

Esses navios deverão ter, no mínimo, 50 quartos de alto padrão, restaurantes e bares e centros de compra, além de locais para eventos e reuniões.

Bingo

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.

As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões e estarem localizadas em locais com área mínima de 1,5 mil metros quadrados, onde também poderão ficar até 400 máquinas de vídeo-bingos, mas serão proibidos os caça-níqueis.

Pelo texto, será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes.

Os lugares licenciados contarão com autorização de 25 anos, renováveis por igual período.

Jogo do bicho

Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).

Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos.

Poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou DF. Naqueles com menos de 700 mil habitantes, deverá haver apenas uma credenciada para o jogo do bicho.

O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.

Funcionamento provisório

Se após 12 meses de vigência da futura lei não houver regulamentação, será autorizada a operação provisória de vídeo-bingo, bingo e jogo do bicho em todo território nacional até sair o regulamento.

*Da Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 442/91). A proposta também abre a possibilidade de estados explorarem jogos lotéricos. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

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Até que seja encerrada a discussão da proposta em Plenário, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto aprovado na 

Segundo o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), aprovado pela comissão especial em 2016, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população do estado em que se localizar.

Se virar lei, haverá anistia a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas, extinguindo automaticamente os processos a partir da publicação da futura lei.

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção.

Para a legalização do jogo do bicho, o substitutivo exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Gestão de Controle (SGC).

Cultura

Também na pauta estão dois projetos prevendo mais dinheiro para o setor cultural. O Projeto de Lei Complementar 73/21, apelidado de Lei Paulo Gustavo, direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

A proposta, de autoria do Senado, estabelece que a maior parte da verba (R$ 2,797 bilhões), vinda da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), deverá ser aplicada no setor de audiovisual.

O restante (R$ 1,065 bilhão) deverá ser usado para o desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; para apoiar cursos, produções ou manifestações culturais; ou desenvolver espaços artísticos e culturais.

Já o PL 1518/21, conhecido como Lei Aldir Blanc 2, institui uma política nacional de fomento à cultura com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor.

O texto, assinado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros cinco deputados, lista 17 grupos de atividades culturais que poderão ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos.

Entre eles, incluem-se estudos e pesquisas; realização de inventários de manifestações culturais sob risco de extinção; concessão de bolsas de estudo no Brasil ou no exterior; aquisição de imóveis tombados; manutenção de grupos, companhias e orquestras; e serviço educativo em museus, centros culturais e bibliotecas.

Comunicação corporativa

Os deputados podem analisar ainda o Projeto de Lei 4059/21, que permite à administração pública usar regras específicas para contratação de publicidade na licitação de serviços de comunicação digital (mídias sociais, tecnologias, plataformas, dispositivos e canais digitais) e de comunicação corporativa (relações com a imprensa e relações públicas).

De autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), o projeto conta com parecer preliminar da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que muda o montante de gastos com publicidade permitidos atualmente pela legislação no primeiro semestre de anos eleitorais.

Segundo o substitutivo, em vez de ser permitido gastar a média dos gastos do primeiro semestre de três anos anteriores ao ano do pleito, como está na legislação, será permitido aos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e às respectivas entidades da administração indireta (estatais, por exemplo) gastarem a média dos gastos dos três anos anteriores completos (primeiro e segundo semestres).

Foto - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

*Da Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para "possivelmente" a quarta-feira, 23, a votação do projeto de lei que legaliza jogos de azar no País. A matéria chegou a entrar na pauta desta terça-feira, 22, do plenário, mas não houve consenso. A bancada evangélica, contrária aos jogos, trabalha para tentar derrubar a proposta.

"Amanhã tem a possibilidade ainda da votação do PL dos jogos, que já foi, inclusive, terminada a discussão no período passado. Lógico que isso é uma demanda que vai andando naturalmente, com deputados a favor, deputados contra", disse Lira, ao chegar à Câmara nesta terça-feira.

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Assim como fez em evento do BTG Pactual mais cedo, o presidente da Câmara defendeu o projeto, que legaliza cassinos, jogo do bicho, bingos e caça-níqueis no País. "São jogos que já existem no Brasil, acontecem como contravenção ou de maneira não oficial todos os dias, jogos online que patrocinam Seleção Brasileira, que patrocinam jogadores de futebol, que patrocinam meios de comunicação", afirmou o deputado.

"Jogo do bicho, que já existe há muitos anos, bingos, que já existiram. A grande inovação que o projeto traz é a possibilidade de cassinos/resorts, como todo o rigor da legislação, com todo o compliance necessário", acrescentou Lira.

Presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disse mais cedo que Lira deveria ser "menos parcial" em relação aos jogos de azar.

O parlamentar afirmou também que tem votos na oposição para tentar barrar o projeto. O PT, por exemplo, fechou questão contra a matéria em uma reunião da bancada realizada nesta terça.

A votação do Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos, só vai ocorrer em fevereiro de 2022. A Câmara dos Deputados, em sessão plenária, chegou a discutir o projeto nessa quinta-feira (16), mas os parlamentares acharam melhor analisar um pouco mais a matéria.

“O projeto será votado em fevereiro, com o tempo necessário para que seja maturado, discutido, para notarmos a quem interessa regularizar jogos, a quem não interessa regularizar jogos; quais são os seus efeitos, quais são as suas causas; o que é bom e o que é ruim”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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O texto em debate é um substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho que analisou o tema. A discussão da proposta permanecerá aberta para que os parlamentares apresentem emendas e destaques e rediscutam o texto após o recesso parlamentar.

A matéria propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos. As licenças serão concedidas por meio de leilões, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.

A Alemanha, cujo próximo governo planeja legalizar o uso recreativo da cannabis, está se preparando para se juntar aos poucos países mais liberais nessa área.

Embora muitos países tenham descriminalizado o uso e o porte de maconha, isentando os consumidores de penas de prisão, poucos oferecem uma estrutura legal para o cultivo e consumo da erva.

Até agora, apenas Uruguai e Canadá autorizam a cannabis recreativa.

Em contraste, o uso medicinal da cannabis é autorizado em cerca de trinta países do mundo. Na União Europeia, a Holanda foi pioneira em 2003 e, desde então, a substância é licenciada em 22 dos 27 países.

- América Latina -

O Uruguai se tornou o primeiro país do mundo em dezembro de 2013 a legalizar a produção, distribuição e consumo de cannabis. É possível conseguir o produto de três maneiras: cultivar em casa para consumo pessoal, ter acesso a ele por meio de um clube de consumo ou comprá-lo em uma farmácia.

A compra é nominativa, limitada a 40 gramas por mês por usuário. O governo autorizou duas empresas privadas a produzir e distribuir maconha.

Outros países latino-americanos legalizaram o uso terapêutico da cannabis: Chile no final de 2015, Colômbia em 2016, além de Argentina, México e Peru.

- América do Norte -

- Em outubro de 2018, o Canadá se tornou o primeiro país do G7 e o segundo país do mundo a legalizar a cannabis recreativa. A mudança foi uma promessa de campanha do partido liberal do primeiro-ministro Justin Trudeau.

A legalização limita a posse pessoal a 30 gramas e quatro plantas por casa.

- Nos Estados Unidos, a lei federal proíbe o cultivo, venda ou uso de maconha. Porém, o uso recreativo foi legalizado em 16 estados e na capital, Washington D.C.

O último a legalizá-lo foi o estado de Nova York, que autorizou em março de 2021 o porte e o uso recreativo de maconha para adultos de 21 anos ou mais.

O uso terapêutico é permitido em 33 dos 50 estados.

- Europa -

- Luxemburgo anunciou em outubro de 2021 que vai autorizar o consumo de maconha na esfera privada e seu cultivo para uso pessoal, algo inédito na Europa, onde a maconha é ilegal.

De acordo com o texto, que o Parlamento examinará no início de 2022, cada família terá o direito de cultivar quatro plantas de cannabis.

- Na Holanda, a posse, o consumo e a venda de até cinco gramas de cannabis são tolerados desde 1976 nos famosos "coffee shops". O cultivo pessoal e sua venda em grande escala são ilegais.

Desde 2012, uma lei em três províncias do sul proíbe a venda para não residentes e turistas.

- Na Espanha, a produção para consumo pessoal é autorizada, mas a comercialização e o consumo público não. Essa legislação levou à criação de associações de consumidores sem personalidade jurídica que produzem cannabis para seus membros.

- Portugal descriminalizou o uso e porte de todas as drogas em 2001, embora ainda sejam proibidas. Os usuários estão sujeitos a uma multa, que pode ser evitada optando por um tratamento contra o vício.

- Outros lugares -

Em 2018, a mais alta instância jurídica sul-africana declarou "inconstitucional" uma lei que proibia o consumo e o cultivo de maconha em residências. Mas o consumo público e a comercialização da maconha ainda são proibidos.

No Marrocos, o maior produtor mundial de maconha, o governo validou em março de 2021 um projeto de lei que autoriza o uso "medicinal, cosmético e industrial" da cannabis, embora proíba seu uso recreativo.

Dezenas de mulheres convocadas por grupos feministas manifestaram-se em Lima nesta terça-feira (28) para exigir que o governo legalize o aborto no Peru, uma demanda que o novo presidente de esquerda Pedro Castillo, conservador em temas sociais, descartou durante a campanha eleitoral.

“Um Estado que não prevê o direito ao aborto é um Estado feminicida", dizia um cartaz exibido por um grupo de jovens com os seios à mostra. Em vez de máscaras contra a Covid-19, as manifestantes usavam os lenços verdes característicos do movimento global em favor da descriminalização do aborto.

Vários coletivos tomaram as ruas, no âmbito do "Dia Internacional pela Legalização do Aborto", um procedimento ilegal no Peru, autorizado apenas quando a vida da mãe corre risco.

Cerca de 370.000 abortos clandestinos são realizados a cada ano no Peru, segundo estimativas de coletivos da sociedade civil.

O México está a um passo de legalizar o consumo recreativo de maconha, após a aprovação pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (10) de um projeto de lei que poderá tornar o país um mercado gigantesco de cannabis.

Falta à iniciativa apenas uma votação no Senado, que já havia aprovado o texto em novembro, mas terá que retomá-lo após várias mudanças feitas pela Câmara. Ambas as instâncias são controladas por governistas de esquerda, que impulsionam a norma, juntamente com aliados. A votação final deve acontecer até 30 de abril.

Aprovado por 316 votos a 129 e 23 abstenções, o texto também busca regulamentar o uso científico e industrial da maconha. "A lei irá contribuir para se alcançar a paz", declarou durante o debate o deputado Rubén Cayetano, do partido Morena, no poder.

Após o trâmite legislativo, o governo deve publicar a lei e emitir uma norma para a sua implementação nos seis meses seguintes. Apesar das alterações, o projeto mantém aspectos centrais, como o porte legal de até 28 gramas de maconha por pessoa e o cultivo caseiro de até oito plantas.

Os opositores Partido Revolucionário Institucional (PRI) e o conservador Ação Nacional votaram contra. Para a deputada do PRI Mariana Rodríguez, a legalização aumentará "o índice de consumo e dependência".

A lei representa um marco para o México, onde a violência ligada ao narcotráfico deixa milhares de mortos a cada ano. O texto permite o autocultivo, o cultivo comunitário e a produção. Também dispõe que apenas maiores de 18 anos poderão ter acesso à cannabis, e proíbe o consumo em locais de trabalho, escritórios e escolas.

Uma das alterações foi a rejeição dos deputados à criação de um instituto regulador do mercado, como propôs o Senado. A responsabilidade recairia sobre a Comissão Nacional contra as Dependências Químicas (Conadic), do Ministério da Saúde.

- Criminalização -

O México, país de 126 milhões de habitantes, poderá se tornar o maior mercado mundial de maconha e o terceiro país a autorizar o seu consumo em nível nacional, depois de Uruguai e Canadá. "Teoricamente, sim, irá criar o maior mercado legal do mundo, pela capacidade de produção que o México tem, porque a maconha cresce em condições naturais sem os investimentos energéticos que fazem, por exemplo, no Canadá", afirma Lisa Sánchez, diretora da ONG México Unido Contra a Delinquência.

Ativistas advertem, no entanto, que o projeto mantém a criminalização do consumo de cannabis, que continuaria na lista de substâncias proibidas pela Lei da Saúde mexicana, e contempla sanções para os que portarem mais de 28 gramas. Essa iniciativa cumpre uma decisão de 2019 da Suprema Corte, que declarou "inconstitucional a proibição absoluta" do consumo recreativo de maconha

- Negócio -

Para Genlizzie Garibay, diretora da ONG Cannativa, o México "entra tarde na discussão". Ela reconhece, no entanto, que a lei representa "um passo adiante" para a sociedade, produtores e consumidores.

O texto também poderia ser um obstáculo para que camponeses de zonas marginalizadas e pobres - produtores históricos e vítimas colaterais do combate ao narcotráfico - entrem no negócio legal, advertem as ONGs, segundo as quais as normas de etiquetagem, produção e requisitos para obter sementes são o padrão para empresas estabelecidas, mas não para os produtores tradicionais.

Além disso, abre-se um espaço perigoso: a reação dos cartéis, atuais donos do negócio. Em 2020, autoridades mexicanas apreenderam 244 toneladas de maconha. Desde dezembro de 2006, quando o governo lançou uma ofensiva militar antidrogas, o México acumula mais de 300.000 homicídios.

O Parlamento português pode adotar nesta sexta-feira (29) uma lei que autoriza a "morte medicamente assistida", e que tornaria este país católico o quarto na Europa a legalizar a eutanásia, depois da Bélgica, Luxemburgo e Holanda.

O resultado favorável desta votação final, prevista para o início da tarde, parece assegurado, uma vez que, em fevereiro do ano passado, a maioria dos deputados aprovou vários textos a favor da eutanásia.

Esta lei, que vai fundir as diferentes propostas, prevê que os portugueses maiores de idade residentes em território nacional e que se encontrem em "situação de extremo sofrimento, apresentando lesões irreversíveis", ou afetados por "doença incurável", possam recorrer ao suicídio assistido.

A solicitação do paciente em final de vida deve ser validada por vários médicos, bem como por um psiquiatra, quando houver dúvidas sobre a capacidade da pessoa de fazer uma escolha "livre e consciente".

Quando chegar a hora, o médico do paciente deverá assegurar pela última vez sua vontade de terminar os seus dias na presença de testemunhas.

A morte assistida poderá ser praticada em centros do serviço nacional de saúde, ou em outro local "escolhido pelo paciente" desde que tenha "condições clínicas e conforto adequados", especifica a lei.

Se o Parlamento votar a favor, a lei será enviada ao presidente conservador Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancioná-la, submetê-la à apreciação do Tribunal Constitucional, ou vetá-la, embora o referido veto possa ser anulado por uma segunda votação dos deputados.

Reeleito no domingo para um segundo mandato, o chefe de Estado é um católico praticante que até agora evitou assumir uma posição aberta sobre a lei.

Segundo a cientista política Paula Esprito Santo, esta é uma questão delicada para o chefe de Estado, que pode ficar tentado a recorrer ao Tribunal Constitucional.

Para a deputada socialista Isabel Moreira, especialista em direito constitucional que participou da redação final da lei, é um texto "consensual" que defende a "dignidade humana".

"A sociedade já se acalmou sobre esta questão", afirma, agora que Portugal se prepara para seguir os passos dos três países europeus que já legalizaram a eutanásia: Bélgica, Luxemburgo e Holanda.

A vizinha Espanha também deu um passo nessa direção em dezembro passado, mas o projeto do governo ainda não recebeu sinal verde do Senado.

Em outubro, o Parlamento português rejeitou um projeto de referendo sobre a eutanásia, na sequência de uma petição da Federação pela Vida, que reuniu cerca de 100.000 assinaturas.

"Trata-se de provocar ativamente a morte de uma pessoa. O papel do Estado é cuidar dela, não matá-la", disse José Maria Seabra Duque, um dos responsáveis por esta organização católica.

A lei, que será submetida a uma votação sem público nas galerias do Parlamento, devido às restrições sanitárias em vigor, enfrenta uma oposição discreta da hierarquia eclesiástica.

"Obviamente, esperamos que a lei não seja aprovada", disse à AFP o porta-voz da Conferência Episcopal portuguesa, padre Manuel Barbosa, acrescentando que a posição da Igreja "não mudou".

O dr. Jorge Espirito Santo espera "um dia histórico".

"As pessoas merecem ter o direito de decidir", defende este oncologista aposentado, de 66, que há anos milita no movimento pela descriminalização da morte assistida.

LeiaJá: A aprovação do aborto na Argentina tem o potencial de gerar impactos no Brasil?

Dr. Olímpio: Claro que sim. É interessante que se coloca em contexto histórico, desde o fim das ditaduras na américa latina o brasil era visto como um país que estava na frente, exemplo a ser seguido da década de 80 até recentemente. Colocamos abortamento como assunto de saúde pública, isso caminhou muito bem até e agora é o contrário, outros que estavam atrás estão avançando, como é o caso da Argentina, Uruguai, da Colômbia, a Bolívia está para mudar sua legislação a qualquer momento e o Brasil está ficando cada vez mais isolado em relação aos direitos humanos. Lembrando que direitos reprodutivos fazem parte dos direitos humanos.

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LeiaJá: Com o resultado da votação um dos termos mais citados no Twitter foi “assassinato”, fenômeno muito motivado por questões político-religiosas.

Dr. Olímpio: Quem está ao lado de que aborto seja crime por causa do feto, do embrião, é uma falácia. Primeiro que lei não é efetiva, como já foi comprovado, ela na verdade aumenta o número de abortos. Outra coisa é que essas pessoas não vão fazer protesto nem querem que feche clínicas de reprodução, que descartam embriões. Usam um percentual mínimo e os demais são descartados, mas as pessoas não pedem o fechamento dessas clínicas porque o problema não são os embriões, o problema é o corpo da mulher, é o machismo, o ódio contra as mulheres usado como força política.

Eu sempre coloco para minhas amigas, colegas religiosas, que o direito de não fazer o aborto é garantido em todos os países. Se você não quer, em qualquer situação, ninguém vai obrigar um aborto para uma pessoa que segue sua religião. Mas a religião não pode pautar o Estado. A diferença de pensamento numa democracia sempre existe, mas eu acredito que esse assunto é trabalhado de forma errada. A gente tem discursos religiosos dando informação errada para a população. A pergunta não é se você é a favor ou contra o aborto, mundo é contra. Eu sou contra o aborto. A ciência, a OMS, não quer que as mulheres sofram, que o aborto é um sofrimento, o que a gente tem que fazer é tratar o assunto à luz da ciência. Não querer matar as mulheres ou achar que elas devem sofrer, é acolher elas. Existem duas maneiras de se olhar o problema: uma é à luz da ciência, outra é com o preconceito, misoginia, que é ineficiente, aumenta o número de abortos e mata mulheres. Vemos uma política negacionista, de deboche dos direitos humanos.

Não sei o que aconteceu com as pessoas nesse ódio que estamos vivendo. O que a gente vê que esses pensamentos estão amparados, esse pensamento está no poder. Mas é minoria. A pergunta que se faz não é se é contra o abortamento, é se a pessoa é a favor que uma mulher que faz um abortamento seja presa por no mínimo 3 anos. Se conhece alguém que já fez um aborto. Essa pessoa merece ser presa? Devemos prender 20% das mulheres brasileiras?

LeiaJá: Seguindo essa mesma linha de pensamento, muitas pessoas que se opõem ao aborto se dizem “a favor da vida”. Porque, na sua visão, essa é uma maneira falaciosa de se expressar?

Dr. Olímpio: A ciência é muito clara ao mostrar que se você é a favor da vida, tem que ser a favor da descriminalização do aborto, porque ela evita a morte das mulheres e diminui o número de abortos. Em todos os países que mudaram a lei o número de aborto caiu, não aumenta. Quando elas procuram ajuda, o sistema de saúde pode fazer suas ações. E a mulher que procura o serviço não quer abortar, ela quer ajuda. A mulher que procura fazer um abortamento de forma segura com apoio do Estado não volta a abortar, porque ela recebe acesso a um método contraceptivo seguro de longa duração, geralmente o DIU. Quando o aborto é ilegal ela não tem ajuda, faz sozinha no segredo e volta a abortar porque lhe é negado o acesso ao método contraceptivo, o que mostra que as duas coisas, contraceptivos e descriminalização, caminham juntos. Todas as democracias do mundo onde respeitam a ciência, respeitam o estado laico, qualquer país em que falamos “é um país legal” já mudou a sua lei. As leis do Brasil estão se aproximando das teocracias islâmicas onde a mulher é tratada com muita misoginia. O Brasil está cada vez mais longe das democracias ocidentais.

LeiaJá: Com a diversidade de métodos contraceptivos que existem, é comum que muitas pessoas tratem a gravidez como algo que só acontece por vontade ou irresponsabilidade da mulher, ignorando as dificuldades de acesso e informação. Como você avalia essa questão?

Dr. Olímpio: No Brasil, os métodos mais seguros não acontecem como política pública. O DIU seria 18, 20 vezes mais seguro que a pílula, que depende da pessoa, depende se tomou e vomitou, se tomou outros remédios, se esqueceu. A mulher pode engravidar muito mais fácil com pílula do que com DIU, mas poucas mulheres têm acesso. Acredita-se que com o DIU a gente poderia diminuir muito o número de abortos porque não existe aborto sem gravidez indesejada. Precisamos de educação sexual nas escolas, discutir gênero, a participação do homem nessas coisas, nos casais. Ter acesso a falar sobre isso, sobre métodos contraceptivos, sobre as consequências da gravidez na adolescência. São ações da sociedade e políticas públicas. Acesso ao DIU, a implantes de progesterona que também é muito mais seguro que a pílula. Vamos ver para o ano com uma tristeza muito grande o aumento de mortes maternas no Brasil.

LeiaJá: A morte por aborto é muito comum, mas pouco percebida e muitas vezes ignorada. Como costuma ocorrer o abortamento ilegal e porque tantas mulheres morrem?

Dr. Olímpio: Eu fui ao Supremo Tribunal Federal (STF) e contei lá a rota do aborto inseguro que termina com morte no Brasil. Acontece a gravidez indesejada e o abortamento ilegal inviabiliza a ação médica da saúde. A relação médico-paciente é uma relação de verdade e empatia, mas é muito difícil, principalmente no SUS, uma mulher procurar orientação médica para uma gravidez indesejada.

Quando chega no SUS, ela tem medo de contar que provocou o aborto, porque  ela tem medo de que possam quebrar seu sigilo e pessoas próximas a ela saibam, que conste no prontuário, que seja comentado no hospital. Ou de sofrer uma outra violência como uma lição de moral, uma violência obstétrica, discriminação. É proibido pelo código de ética médica.

Ela chega com dor abdominal e ela sem falar que está grávida ou que provocou o aborto, o médico pode ser levado a achar que se trata de uma infecção intestinal, urinária ou virose quando ela tem um quadro de infecção. Essa mulher retorna para casa com um tratamento de antibiótico ou sintomático quando na verdade deveria estar na maternidade recebendo antibiótico venoso, fazendo esvaziamento uterino, quem sabe cirurgia. Quando ela retorna, o estado já é muito grave que não dá mais para salvar a sua vida. Ocupa a UTI, aumenta o custo do SUS e ela termina morrendo.

LeiaJá: Na Argentina, em 2019, houve uma tentativa mal sucedida de aprovar o aborto, com um forte movimento que deu certo agora. Apesar de um perfil de sociedade muito semelhante, até hoje nenhum projeto do tipo prosperou ou mesmo tramitou no Brasil. Porque?

Dr. Olímpio: Na Colômbia foi a suprema corte deles que considerou que proibir o abortamento é inconstitucional pois fere direito humano. É possível que aconteça isso no Brasil pelo jurídico pois está na Constituição o direito à saúde. Aqui acho que nosso congresso é muito pior que o da Argentina, a turma da Bíblia, bala e boi, essa força política no Brasil é mais forte que no Brasil, a quantidade de igrejas e políticos pastores e aparelhamento do conselho tutelar por essas forças conservadoras.

A gente tem um processo que chegou ao poder com forças antidemocráticas que não acreditam no estado laico e foram eleitos. Na Argentina não tivemos eleição de extrema direita. Na América Latina se elegeu um governo de direita que disse que n vai mexer no aborto porque é um direito. Mas aqui essa direita homofóbica racista machista é no Brasil. A gente achava que o momento político mudou e parou.

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--> Deputados aprovam legalização do aborto na Argentina

 

A deputada estadual Clarissa de Tércio (PSC), que é evangélica, não aprovou a legalização do aborto na Argentina. "Nem dá para acreditar nessa celebração pela morte de bebês inocentes", afirmou a parlamentar.

A publicação de Clarissa foi feita nesta quinta-feira (31), por meio de sua conta no Instagram. Os seus seguidores também comentaram a publicação desaprovando a legalizaçação. "Impedir o desenvolvimento de uma vida em qualquer faze constitui crime e pecado contra as ordenanças divinas", comentou um seguidor. "Precisamos trabalhar com o nosso povo para que isso não aconteça aqui", escreveu uma outra seguidora da deputada. 

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A legalização do aborto, aprovada nessa quarta-feira (30), é um projeto do presidente de centro-esquerda Alberto Fernández, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em 11 de dezembro e nesta quarta-feira recebeu os votos favoráveis de 38 senadores, 29 votos contrários e uma abstenção.

"Se converte em lei e segue para o Poder Executivo", anunciou a presidente do Senado e vice-presidente do país, Cristina Kirchner. O projeto permite a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação.

O Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, criticou a decisão que legalizou o aborto na Argentina, aprovada pelo Senado do país vizinho na madrugada desta quarta-feira, 30. Em sua conta pessoal no Twitter, o chanceler chamou a prática de "barbárie" e afirmou que o Brasil "permanecerá na vanguarda do direito à vida".

"O Brasil permanecerá na vanguarda do direito à vida e na defesa dos indefesos, não importa quantos países legalizem a barbárie do aborto indiscriminado, disfarçado de 'saúde reprodutiva' ou 'direitos sociais' ou como quer que seja", escreveu, compartilhando uma reprodução de uma matéria do jornal El País.

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O projeto aprovado nesta madrugada autoriza a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação. A sessão durou 12 horas e terminou em 38 votos a favor, 29 contra e 1 abstenção. Milhares de pessoas se concentraram ao redor do Congresso para comemorar, mas vários grupos criticaram o resultado.

Com a aprovação, a Argentina se torna o primeiro grande país da região a permitir o procedimento, que até então era autorizado em Cuba, no Uruguai, na Guiana e em partes do México - antes disso, o aborto legal só era permitido se a mulher sofresse estupro ou estivesse em perigo de vida.

O projeto foi uma iniciativa do presidente Alberto Fernández, com quem o governo Bolsonaro tem uma relação conflituosa. O presidente brasileiro lamentou publicamente a eleição do colega argentino. Foram necessárias intensas negociações diplomáticas para que os presidentes travassem diálogo pela primeira vez, o que aconteceu em uma videoconferência no dia 30 de novembro. Na ocasião, Bolsonaro estava acompanhado de Araújo.

O Senado da Argentina aprovou nesta quarta-feira (30) a legalização do aborto, uma decisão celebrada por milhares de ativistas feministas que aguardaram a votação durante mais de 12 horas nas proximidades do Congresso.

A legalização do aborto, um projeto do presidente de centro-esquerda Alberto Fernández, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em 11 de dezembro e nesta quarta-feira recebeu os votos favoráveis de 38 senadores, 29 votos contrários e uma abstenção.

"Se converte em lei e segue para o Poder Executivo", anunciou a presidente do Senado e vice-presidente do país, Cristina Kirchner. O projeto permite a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação.

A votação durante a madrugada foi acompanhada por milhares de militantes feministas, que celebraram e choraram de emoção com o resultado. Além das mulheres que estavam na praça diante do Congresso, muitas saíram às janelas e varandas para comemorar a notícia.

"Depois de tantas tentativas e anos de luta que nos custaram sangue e vidas, hoje finalmente fizemos história. Hoje deixamos um lugar melhor para nossos filhos e nossas filhas", disse à AFP Sandra Luján, uma psicóloga de 41 anos que participou na vigília ao lado de milhares de jovens com lenços verdes, o símbolo da campanha a favor da legalização do aborto.

Um projeto para legalizar o aborto havia sido aprovado em 2018 pela Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado pelo Senado.

Com a aprovação desta quarta-feira, a Argentina, país natal do papa Francisco, se torna a maior nação da América Latina a legalizar a interrupção da gravidez, o que também está permitido no Uruguai, Cuba e Guiana, assim como na Cidade do México.

A aprovação da lei não seguiu linhas partidárias. Embora a governante Frente de Todos apoiasse o projeto, nem todos os congressistas do grupo aprovaram a medida.

E alguns senadores votaram a favor da legalização, apesar de sua fé religiosa.

"Por quê queremos impor por lei o que não podemos impedir com nossa religião?", questionou a senadora Gladys González, do grupo opositor Juntos Pela Mudança e católica praticante, ao anunciar apoio ao projeto.

O governo calcula que sejam realizados entre 370.000 e 520.000 abortos clandestinos por ano no país, de 45 milhões de habitantes. Desde a restauração da democracia, em 1983, mais de 3 mil mulheres morreram devido a abortos feitos sem segurança.

- Vigília -

A oposição à interrupção voluntária da gravidez, que adotou a cor azul, teve como representantes a Igreja Católica e a Aliança Cristã de Igrejas Evangélicas, que promoveram grandes manifestações nas ruas.

Do lado de fora do Congresso, muitas pessoas contrárias à aprovação da lei aguardaram de joelhos o resultado da votação, recebido com grande decepção.

Também havia crucifixos e instalações que simulavam túmulo, ao redor de uma imagem gigante de um bebê manchado de sangue.

Até agora, o aborto era permitido na Argentina apenas em caso de estupro ou de risco de vida para a mulher, legislação em vigor desde 1921.

A iniciativa prevê a objeção de consciência individual ou de um estabelecimento de saúde, mas os objetores terão a obrigação de enviar a paciente para outro centro médico.

O Congresso também aprovou a Lei dos 1.000 dias, para dar apoio material e de saúde às mulheres de setores vulneráveis que desejam levar adiante a gravidez, de modo que as dificuldades econômicas não representem um motivo para abortar.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (11) a legalização do aborto na Argentina, mas o projeto de lei ainda deve ser enviado ao Senado, Casa que rejeitou uma iniciativa similar há dois anos.

A aprovação foi recebida com alegria por milhares de jovens com lenços verdes, símbolo da campanha a favor da legalização do aborto. A multidão passou a noite diante do Congresso, em Buenos Aires, à espera da votação neste país de maioria católica e berço do papa Francisco.

Separadas por uma barreira, manifestantes com lenços da cor azul, contrários à iniciativa, também aguardaram o resultado da votação, que receberam com frustração.

O projeto de lei, que permitirá o aborto até a 14ª semana de gestação, recebeu 131 votos a favor, 117 contrários e seis abstenções, anunciou a secretaria da Câmara dos Deputados após uma sessão de 20 horas.

A expectativa é que o Senado examine o texto até o fim do ano.

A legalização do aborto foi discutida pela primeira vez no Parlamento argentino em 2018, durante o governo do liberal Mauricio Macri (2015-19), quando foi aprovada pelos deputados, mas rejeitada no Senado em meio a grandes manifestações de mulheres.

Este ano, a iniciativa de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE) foi apresentada pelo presidente de centro-esquerda Alberto Fernández como um modo de "garantir que todas as mulheres tenham acesso ao direito à saúde integral".

Durante a sessão, a deputada Ana Carolina Gaillard, da governista Frente de Todos, enfatizou que o "debate não é sobre aborto sim, ou aborto não, mas sobre aborto seguro, ou aborto inseguro", ao mencionar as mortes provocadas por interrupções clandestinas da gravidez, quase 3.000 desde 1983, segundo o presidente Fernández.

"Sou católico, mas tenho que legislar para todos. É um tema de saúde pública muito sério", declarou o presidente Fernández na quinta-feira.

Analistas de saúde calculam que a Argentina registra entre 370.000 e 520.000 abortos clandestinos por ano, com 39.000 internações a cada ano em centros de saúde pública.

- Verdes contra azuis -

"Acreditamos que as mulheres têm o direito a decidir sobre seu corpo. É importante que o Estado nos proteja. Que os legisladores que votam contra saibam que carregarão em suas mãos o sangue das mulheres que morrem por abortos clandestinos", disse à AFP Melisa Ramos, de 21 anos, diante do Congresso.

"Aborto legal já, gratuito e no hospital!", afirmam os cartazes.

Do outro lado de uma cerca, as azuis protestaram com o lema "Salvem as duas vidas!". Elas exibiram bonecos que representavam bebês com sangue.

"Toda vida conta", afirmavam os cartazes do grupo, com jovens tão entusiasmadas quanto as do lado verde.

Na Argentina, o aborto é permitido apenas em caso de estupro, ou de risco de vida para a mulher, segundo uma legislação vigente desde 1921.

Se aprovar o aborto legal em definitivo, o país se unirá a Cuba, Uruguai, Guiana e Cidade do México, como lugares que permitem o aborto na América Latina.

- Acompanhamento por mil dias -

O governo fez gestos políticos para somar votos. O principal deles foi o envio de outro projeto de lei, o Plano de 1.000 dias, destinado a apoiar economicamente mulheres de setores vulneráveis que desejam levar adiante a gravidez.

O projeto de legalização do aborto prevê a objeção de consciência individual e também de um estabelecimento de saúde, caso todos os médicos se posicionem contra. Haverá, porém, a obrigação de encaminhar a paciente para atendimento em outro hospital.

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