O Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) promoverá um evento no dia 20 de março, das 14h às 18h no auditório do Sebrae/PE, localizado na Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro, para tirar dúvidas sobre a lei número 13.352, que determina que os salões de beleza podem celebrar contratos de parceria por escrito com profissionais. 

De acordo com Romárcia Lima, analista do Sebrae em Pernambuco, “O evento irá abordar todos os tópicos da Lei e todos os benefícios e obrigações que ela traz para ambas as partes”. As nova lei determina que o salão-parceiro realize a retenção de sua cota-parte percentual fixada no contrato da parceria, referente ao uso da estrutura do salão, a valores de recolhimento de tributos e contribuições sociais e previdenciárias devidas pelo profissional-parceiro.

A manutenção e higiene de materiais e equipamentos, das condições de funcionamento do negócio e do bom atendimento dos clientes é responsabilidade de ambas as partes. “A nova legislação visa aprimorar o modelo de negócio do segmento de embelezamento, preocupa-se com a segregação de receitas e valorização da cidadania empresarial do profissional parceiro”, explica a analista do Sebrae. 

O evento é aberto a profissionais de beleza e donos de salões, barbearias e clínicas de depilação entre outros estabelecimentos do ramo estético e o investimento é de R$ 30. As inscrições devem ser feitas pela internet, no site do Sebrae, e também na sede do Sebrae Pernambuco.