A dupla sertaneja que gravou um jingle para a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), captou R$ 1,9 milhão por meio da Lei Rouanet. Além disso, na convenção do PL que acontecerá no próximo domingo (24), a dupla Mateus & Cristiano marcará presença cantando a música da campanha de Bolsonaro. 

Não é a primeira vez que os sertanejos foram contemplados pela Lei Rouanet, que é tão criticada pelo presidente e seus apoiadores. No fim de 2017 foi autorizada a captação de R$ 1,7 milhão para a gravação de um DVD da dupla a partir de um show ao vivo e uma turnê com seis apresentações gratuitas. Já em 2020, Mateus & Cristiano contaram também com o incentivo da lei, para a gravação de um novo DVD ao vivo. Na época o valor foi de R$ 199 mil.

Por fim, em janeiro deste ano a dupla conseguiu um aumento de R$ 25,2 mil no valor de patrocínio para o show, além de prorrogar o prazo de captação do recursos até dezembro.

A cantora Anitta alegou já ter recebido proposta de devsio de verbas para shows pagos por prefeituras. A declaração foi dada em entrevista ao Fantástico, que irá ao ar neste domingo (5). O trecho da conversa foi exibido no Jornal Nacional desse sábado (4).

"Eu já recebi propostas, eu e meu irmão. Você cobra tanto aí eu vou e pego um pedaço. Eu disse não", revelou a cantora. O irmão de Anitta é Renan Machado, seu empresário.

A grande motivação do início dos pedidos da instauração de uma CPI do Sertanejo foi um comentário feito sobre a cantora pelo também artista Zé Neto, em 12 de maio. Na época, o cantor citou indiretamente Anitta fazendo referência a uma tatuagem íntima feita por ela. "Nós somos artistas que não dependemos da Lei Rouanet. O nosso cachê quem paga é o povo. A gente não precisa fazer tatuagem no toba para mostrar se a gente tá bem ou não", disse.

O comentário de Zé Neto fez com que internautas apontassem que cantores de sertanejo recebem recursos públicos para fazerem shows em prefeituras. Desde então, uma série de investigações foram iniciadas sobre os cursos públicos que os artistas do gênero recebem para realizarem shows.

Da Agência Pública – Reportagem de Alice Maciel e Bruno Fonseca

A Secretaria Especial de Cultura do Governo Federal aprovou, por meio da Lei Rouanet, a edição de um livro sobre a história das armas no Brasil. A Taurus — a maior fabricante de armas de fogo leves do país e uma das principais fabricantes de revólveres do mundo — é a financiadora do projeto e receberá, em troca, os benefícios fiscais previstos na Lei de Incentivo à Cultura. A Taurus está investindo R$ 336 mil na produção do livro. Até o momento, ela é a única empresa a apoiar financeiramente o projeto pela Lei Rouanet, segundo os dados da Secretaria da Cultura.

O projeto do livro foi aprovado pelo Governo Federal em dezembro do ano passado pelo então secretário de fomento à Cultura, André Porciuncula. O total aprovado pelo governo para o projeto é de R$ 427 mil. Ele deixou o cargo em 31 de março deste ano e atualmente é pré-candidato a deputado federal pela Bahia pelo partido do presidente Jair Bolsonaro (PL). Porciuncula é uma aposta eleitoral do movimento pró-armas no Brasil.

O projeto contempla a edição de um livro chamado Armas & Defesa: A História das Armas do Brasil com tiragem de 3 mil exemplares e 120 páginas. Segundo a descrição, o livro será “sobre a história das armas do Brasil com foco nos principais marcos históricos até o século XXI”. Além do livro impresso, serão produzidos ebook e audiolivro e toda a tiragem será distribuída gratuitamente mediante requisição no sítio eletrônico do projeto, assim como de forma ativa, para bibliotecas cadastradas no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.

“Ademais, informamos que o projeto prevê a adoção dos protocolos sanitários, bem como, reiteramos que não será solicitado passaporte sanitário ou qualquer outra forma de medida restritiva e/ou discriminatória em nenhuma atividade proposta no presente projeto”, diz o resumo da proposta divulgado no Diário Oficial da União. Em novembro de 2021, Porciuncula publicou portaria que vetou a exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet.

Na época, o então secretário da Cultura, Mario Frias, criticou a exigência de comprovante de vacina para eventos culturais. “A proibição do famigerado Passaporte de Vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”, disse.

O projeto é de autoria da Alexa Editora, que está registrada em nome de Rodrigo Cezar Moreira Kling. Ela fica localizada em Paulínia, São Paulo. Segundo informações do banco de dados da Secretaria Especial de Cultura, a Taurus transferiu os recursos para o projeto em 11 de março deste ano.

A reportagem procurou a Secretaria da Cultura para confirmar as informações e pedir esclarecimentos, que ainda não respondeu às perguntas enviadas. A Taurus também foi procurada.

Ex-secretários da Cultura defenderam dinheiro da Lei Rouanet para conteúdos pró-armas

Conforme revelou a Agência Pública, André Porciuncula prometeu a grupos armamentistas R$ 1,2 bilhão de recursos da Lei Rouanet para criação de conteúdos audiovisuais pró-armas. “Estamos lançando agora, de linha audiovisual, que vocês podem usar para fazer documentários, filmes, webséries, podcasts, para quê? Para trazer a pauta do armamento dentro de um discurso de imaginário. Trazer filmes sobre o armamento, da importância do armamento para a civilização, a importância do armamento para garantir a liberdade humana”, afirmou durante a Convenção Nacional Pró-armas realizada no dia 28 de março de 2022.

Na ocasião, o ex-secretário convocou explicitamente a plateia a usar a Lei Rouanet para financiar eventos pró-armas. “Chamo aos senhores a usarem a Lei Rouanet, que é uma lei de incentivo tributário também, para que vocês que possuem contatos com empresários ou então que sejam empresários, financiem eventos pró-armas com a Lei de Incentivo, eventos culturais sobre a arma de fogo com a Lei de Incentivo. Sejam agentes modificadores”, disse.

Porciuncula discursou após o então secretário de Cultura, Mario Frias, que também deu apoio ao uso dos recursos públicos da Cultura na produção de conteúdos a favor do armamento da população.

Ambos deixaram os cargos para concorrer às eleições neste ano pelo PL. Marcos Pollon, presidente do Movimento Pró-armas – que organizou o evento armamentista ao qual eles participaram – “prestigiou” a filiação dos amigos. Frias foi exonerado da Secretaria Especial de Cultura no dia 30 de março e Porciuncula, no dia 31, após o evento pró-armas no qual prometeu as verbas da Rouanet.

Taurus apoiou R$ 2,6 milhões em projetos da Rouanet durante governo Bolsonaro

Ao todo, a Taurus aportou R$ 2,6 milhões em projetos durante o governo Bolsonaro via Lei de Incentivo à Cultura. Foram seis projetos, todos aprovados em 2021 pela Secretaria de Cultura.

Há apenas um registro de projeto apoiado pela Taurus que não ocorreu durante a gestão Bolsonaro: R$ 15 mil para o restauro da Igreja Nossa Senhora da Conceição, no Centro Histórico de Porto Alegre. O apoio da Taurus à restauração da igreja ocorreu em 2009.

A Lei Rouanet — principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil — autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda, que pode chegar a 100%. O repasse pode ser feito por meio de doação ou patrocínio, sendo que nesse caso, o financiador pode aparecer em publicidade do projeto, e até receber parte dos produtos para distribuição gratuita.

O dono das lojas Havan e um dos principais empresários ligados ao presidente Jair Bolsonaro, Luciano Hang, aportou mais de R$ 6 milhões em projetos da Lei Rouanet nos últimos dois anos. Antes de deixar o hospital, nessa quarta-feira (5), o presidente disse que a cantora Ivete Sangalo e o ator Zé de Abreu estavam chateados por perder a "teta gorda" do benefício.

O financiamento de projetos pelo Governo Federal é frequentemente usado por bolsonaristas para atacar opositores da classe artística. O presidente aponta que cortou os recursos do qual seus críticos do setor cultural dependiam.



 Dados da Rouanet indicam que Hang investiu cerca de R$ 23 milhões e ajudou 266 projetos. A grande parte de Santa Catarina. As empresas que doam para as produções têm parte do valor abatido no imposto de renda. 



Entre as produções beneficiadas, o empresário repassou R$ 250 mil para o documentário sobre a eleição de Luiz Henrique da Silveira ao Governo do Estado em 2002 e R$ 240 mil para o CD e DVD do cantor Cesar Santoro.



Enquanto produtores culturais não conseguem renovar a autorização para captar recursos. O prazo de repasse para o documentário foi renovado três vezes e quatro vezes para o cantor. As últimas autorizações foram concedidas no início deste ano.



Ivete



Após incentivar um coro contra o presidente durante um show, embora tenha sido citada por Bolsonaro, nem a cantora Ivete Sangalo, nem as empresas em que é sócia, tem projetos registrados na Lei Rouanet.



Em 2015, a cantora recebeu R$ 300 mil para um show beneficente e reverteu toda a verba para o Hospital Martagão Gesteira em Salvador.



Em 2019, o próprio Governo Bolsonaro repassou R$ 813 mil para seis shows da cantora.

A Fundação Nacional de Artes (Funarte), ligada ao Ministério da Cidadania, emitiu um parecer técnico desfavorável a um projeto de captação na Lei Rouanet do Festival de Jazz do Capão por causa de uma postagem contra o fascismo e o preconceito. Trechos do parecer técnico foram divulgados pela organização do festival nas redes sociais. 

"No dia 01/06/2020, o Festival de Jazz do Capão decidiu se posicionar, na sua página do Facebook, a favor da Democracia e contra o Fascismo. Passado um ano, a referida postagem foi citada como motivo principal para que o nosso projeto de captação na Lei Rouanet tivesse um parecer desfavorável para a sua aprovação", critica o festival. “Não podemos aceitar o fascismo, o racismo e nenhuma forma de opressão e preconceito”, diz a publicação de 2020.

A organização destaca que a postagem não foi financiada com recursos públicos nem fez parte de divulgação oficial das atividades do festival. "Ela não ataca governos, instituições nem pessoas, pelo contrário, diz em sua descrição que não podemos aceitar o fascismo, o racismo e nenhuma forma de opressão e preconceito", declara.

Para a Funarte no parecer técnico, o pedido na Lei Rouanet deve ser recusado por desvio de objeto e risco à malversação do recurso público. Além do parecer negativo, chama a atenção o teor religioso no documento. 

Logo no início, o posicionamento técnico traz uma citação atribuída ao compositor Johann Sebastian Bach: "O objetivo e finalidade maior de toda música não deveria ser nenhum outro além da glória de Deus e a renovação da alma." Em outro trecho, o parecer declara que "a música pode ser vista como uma Arte Divina, onde as vozes em união se direcionam à Deus."

Nos comentários da publicação do Festival de Jazz do Capão, muitos internautas criticam o documento. "Isso é um absurdo", comenta Ivan Sacerdote, que é clarinetista e professor. "Inacreditável tamanha insensatez", escreve o músico Decio Pereira Silva Junior.

A Funarte foi procurada, mas não respondeu até a publicação da matéria.

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Em torno das expectativas para Regina Duarte assumir a Cultura, prevalece um ponto de tensão em decorrência de irregularidades com a Lei Rouanet. O representante legal da atriz, o advogado Luiz Henrique Lanas Soares Cabral, em entrevista à Mônica Bergamo, no jornal Folha de S. Paulo, afirma que não há impedimentos legais para que sua cliente assuma o cargo no governo do presidente Jair Bolsonaro.

O advogado, um dos titulares do escritório Lanas Pequini & Toro Advogados, ainda disse que “todas as obrigações impostas pela Sefic [Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura] foram cumpridas por parte da Regina. O projeto segue a tramitação legal e aguarda os prazos de análise”. Além disso, o escritório assume as questões contratuais de Regina Duarte com a Rede Globo.

A atriz Regina Duarte, por meio de sua empresa A Vida É Sonhos Produções Artísticas, conseguiu três financiamentos com base na Lei Rouanet, que somam cerca de 319,6 mil. Isso porque, em março de 2018, o extinto Ministério da Cultura reprovou a prestação de contas da peça “Coração Bazar”.

Por fim, a Regina captou um total de R$ 321 mil para desenvolver o empreendimento e, pela decisão, a restituição para o Fundo Nacional da Cultura deveria ser de R$ 319, 6 mil. A atriz entrou com recurso. 

O socio e filho da atriz, André Duarte, relata que o problema se deu por um descuido, a falta de comprovações de cobrança de ingressos para a peça.

Na próxima terça-feira (28), a atriz Regina Duarte deve responder oficialmente ao convite realizado pelo presidente para assumir a Secretaria Nacional de Cultura. O presidente está na Índia e, antes de embarcar, disse que na volta da viagem fecharia o nome que vai comandar o setor no país.

A atriz Ingrid Guimarães, que atualmente está em cartaz nos cinemas com o filme "De Pernas Pro Ar 3", participou do programa "Pânico" na rádio Jovem Pan, nesta segunda-feira (22). Na entrevista, a atriz criticou as pessoas que não concordam com o incentivo da Lei Rouanet.

"As pessoas demonizaram a Lei Rouanet e sem saber a importância que ela tem. A verdade é essa. Quando a Lei Rouanet acabar, se é que ela vai acabar, você vai ver como a cultura vai parar nesse país", opinou, afirmando na conversa com Emílio Surita que a lei deve ser repensada.

Ao ser perguntada se a lei havia sido desmoralizada, Ingrid não titubeou: "Esculhambaram sem informação suficiente. Acho que a Lei Rouanet tem que ser revista, sim, tem que melhorar a lei, tem algumas falhas, sim. Eu acho que o pequeno artista fica um pouco desprezado, porque as empresas não querem colocar dinheiro em um artista desconhecido. Eu fui essa artista e vivi isso, mas não é o caso de acabar com a Lei Rouanet".

Nesta quarta-feira (24), as mudanças da Lei Rouanet, que passará a se chamar Lei de Incentivo à Cultura, serão publicadas no Diário Oficial da União. Entre as novas regras, uma em especial que chama a atenção dos artistas é a redução do valor para a captação de recursos, que caiu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. 

Raimundo Fagner terá sua vida contada através da biografia Quem me leva sou eu, escrita pela jornalista Regina Echeverria, mesma autora de Furacão Elis. O cantor, porém, não soube explicar por qual motivo a obra precisou do apoio da Rouanet, lei esta criticada por ele em diversos momentos.

Fagner tem declarado seu apoio ao atual presidente do país, Jair Bolsonaro e, várias vezes, criticou a Lei Rouanet. Em uma entrevista ao Globo, em 2013, ele declarou: "Quem me segura é o povo, nunca achei que devesse recorrer à lei de incentivo. Lei é para quem não tem grande vínculo com a massa, para artista que está começando. Eu tenho vínculo com a massa. No dia que isso acabar, em que o povo não me quiser mais, tô fora".

Também ao Globo, atualmente, o cantor não soube explicar por qual motivo o livro que contará sua história precisou recorrer à Rouanet: "Quando olhei, a cena já estava feita, não tive muito o que fazer. Mas não gostei e reclamei", disse. A publicação está em pré-venda e chega às lojas em abril.