Na última sessão do ano da Câmara dos Deputados, na noite de quinta-feira (21), líderes da bancada governista e da oposição fizeram um balanço do ano legislativo. 

Líder da federação PT-PCdoB-PV, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) considerou histórica a aprovação da reforma tributária. A avaliação dele do ano legislativo foi positiva: “Não é pouca coisa o que nós fizemos no Congresso Nacional, o que nossa ação política proporcionou ao País”, disse. 

“Desde o ano passado, com a aprovação da PEC da Transição, que está garantindo a retomada do crescimento da economia, o Brasil volta a ser uma das maiores economias do mundo", avaliou.

"Desde a PEC da Transição, que destruiu o famigerado teto de gastos e que hoje permite o Brasil ampliar investimentos na educação, na saúde, na área social, o país está, de novo, batendo recordes: de emprego, de retomada do reajuste do salário, de valorização das nossas empresas na Bolsa de Valores, de redução de inflação", listou Zeca Dirceu.

Projetos aprovados
Vice líder do PT, o deputado Alencar Santana (PT-SP) elencou alguns projetos aprovados que, na visão dele, representam a reconstrução de políticas públicas revogadas no governo anterior, como a proposta do Programa Minha Casa Minha Vida e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

“Aprovamos ainda o Mais Médicos, que também foi extinto pelo governo anterior. O Bolsa Família foi totalmente reorganizado, garantindo, por exemplo, complemento para famílias que tenham crianças até 6 anos de idade”, acrescentou. 

Além disso, Santana citou a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, o Programa Desenrola, de incentivo às pessoas a regularizarem seus débitos, e a reorganização dos ministérios. “O governo voltou a ter ministérios importantes que tinham sido extintos no governo anterior, como o Ministério da Cultura, o das Mulheres e o da Igualdade Racial”, listou.

Limites
Já o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), lamentou os ânimos acirrados e a falta de equilíbrio durante o ano legislativo. “No próximo ano, buscaremos ter o maior equilíbrio possível. Lamentamos os fatos que aconteceram neste ano aqui”, afirmou.

Côrtes ressaltou que todos podem divergir de opinião, mas não podem ultrapassar os limites. "Todos têm o direito de exercer o mandato, de ter opiniões divergentes, mas não podemos passar de determinado limite. É isso que faz a política ser bonita. É isso que o PL vai tentar fazer.”

Fiscalização produtiva
Vice-líder do PL, a deputada Bia Kicis (PL-DF), primeira mulher presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, ressaltou a produtividade da comissão.

“Quero agradecer aos meus colegas de comissão pelo excelente ambiente de trabalho que nós construímos neste ano e por termos tido uma das Comissões de Fiscalização das mais produtivas dos últimos anos", comemorou. "Ouvimos mais de 12 ministros, inquirimos, questionamos, cobramos explicações, cobramos dados, trabalhamos juntos ao Tribunal de Contas da União”, destacou.

*Da Agência Câmara de Notícias

A presidenta nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann, e a secretária Nacional de Organização do partido, Sonia Braga, se juntam a lideranças e militantes da legenda uma rodada de seminários no Recife, nesta sexta (22). No dia seguinte, a cúpula petista participa do evento de pré-candidatura do recém-filiado Elias Gomes.

Com as temáticas “Conjuntura Política e Desafios do PT em Pernambuco” e "O Governo Lula e as Mulheres no Brasil”, os debates serão realizados no Hotel Jangadeiro, na Avenida Boa Viagem, na Zona Sul, a partir das 14h.

No sábado (23), as lideranças do partido estarão na Faculdade Metropolitana, em Jaboatão dos Guararapes, para receber o ex-prefeito Elias Gomes. De olho em seu retorno à gestão do município nas eleições de 2024, Elias se filiou ao partido nesta quarta (20).

A comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que vai apurar a situação da crise humanitária que atinge o povo Yanomami chegou neste domingo (29) a Roraima.

A secretária executiva do ministério, Rita Oliveira, disse que a expectativa é conseguir fazer um diagnóstico das violações de direitos humanos que estão afetando a população indígena Yanomami. “É um trabalho bastante amplo de diagnóstico fazendo escuta pública da sociedade civil e das lideranças indígenas. E, a partir dessas informações, voltar em um segundo momento para implementar as ações emergenciais que estão sendo planejadas pelo ministério”, afirmou a secretária.

Entre as atividades da comitiva, ela destacou o mapeamento de equipamentos públicos em que seja possível implementar políticas de direitos humanos para essa populações e o mapeamento de informações com relação a pessoas que precisam ser imediatamente incluídas no sistema de proteção do ministério. “Tudo isso articulado com o Centro Operacional de Emergência em Saúde que já está atuando na região”, afirmou

Amanhã (30), a comitiva chega, pela manhã, no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami onde ouvirá os líderes indígenas para conhecer as principais demandas. À tarde, haverá uma reunião na Casa Civil do Governo de Roraima para alinhamento de medidas em prol da comunidade indígena. Às 17h, está marcada uma reunião na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Roraima para ouvir as necessidades do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, dos conselhos municipais, e conselhos tutelares.

A comitiva é formada pela secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita Cristina de Oliveira; pelo secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves; pela secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão Araújo e pelo Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento Teixeira. 

O trabalho da comitiva em Roraima segue até o dia 2 de fevereiro.

A luta por igualdade racial no Brasil é um debate histórico. Presente em diversos âmbitos da sociedade, na política, parlamentares tentam viabilizar espaços dentro dos Três Poderes, nos quais possam ser debatidas pautas de interesse social — uma vez que o combate ao racismo deve ser um objetivo de toda a sociedade e não somente de pessoas negras ou não-brancas, diretamente afetadas por esse sistema. Apesar dos debates pela luta contra o racismo terem ganhado mais espaço ao longo dos anos, e de personalidades negras terem ocupado posições de destaque, a representatividade negra ainda é menor do que 20% no Congresso Nacional, e o número engloba ativistas raciais e não ativistas.

Neste Dia da Consciência Negra, o LeiaJá faz uma menção honrosa a algumas das presenças negras na política brasileira e que seguem na ativa por um debate mais justo no país da miscigenação e da “democracia racial”. Confira: 

Paulo Paim

Senador da ala gaúcha do Partido dos Trabalhadores, foi eleito um dos 100 afrodescendentes mais influentes do mundo. O parlamentar foi agraciado com o Prêmio Most Influential People of African Descent (Mipad), realizado desde 2017 em Nova York com o apoio da ONU. O Mipad sempre ocorre após a abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. O objetivo é homenagear artistas e cidadãos que se posicionam contra o racismo e lutam a favor do direito dos negros.  

Paim nasceu em Caxias do Sul (RS). Está no terceiro mandato de senador da República, tendo sido, também, quatro vezes deputado federal. Seu projeto mais recente foi aprovado em plenário do Senado há dois dias, na quinta-feira (18), e deve seguir para análise da Câmara dos Deputados. O PL 4.373/2020, relatado por Romário (PL-RJ), tipifica a injúria racial como crime de racismo no Brasil. 

Erika Hilton 

A paulista nascida em Franco da Rocha fez história ao ser eleita a primeira vereadora trans e negra em São Paulo, nas eleições municipais de novembro de 2020; e a mulher mais votada no Brasil naquelas eleições, com 50.508 votos. Em 24 de março, foi nomeada presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores de São Paulo, a maior cidade do Brasil. Sua militância começou ainda na adolescência. Em 2015, enfrentou na justiça uma empresa de transporte público que se recusava a aceitar seu nome social. A ação foi vitoriosa para a vereadora, que acumulou mais de 100.000 assinaturas a uma petição online pela sua causa e, assim, atraiu a atenção do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que a convidou a se juntar às suas listas de candidatos. Pouco depois, Erika criou um curso pré-vestibular na Universidade Federal de São Carlos para pessoas trans.

Benedita da Silva

Silva foi nascida e criada na favela da Praia do Pinto, no Rio de Janeiro. Com uma vida repleta de dificuldades, insistiu na carreira acadêmica e formou-se aos 40 anos de idade em Estudos Sociais e Serviço Social. Em 1982 tornou-se a primeira negra a ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro. Foi eleita Deputada Federal por duas vezes. Em seu primeiro mandato, durante a reforma da Constituição do Brasil, ela garantiu às mulheres presidiárias o direito de permanecerem com os seus filhos durante a amamentação. 

Foi autora de 84 projetos de leis de grande importância para a população. Sua atuação ajudou a escrever a história recente do país. Foi também a primeira negra a chegar ao Senado Federal, o mais alto escalão do Poder Legislativo brasileiro. Disputou o Governo do Estado do Rio de Janeiro onde foi vice-governadora e desenvolveu todos os projetos sociais da gestão. Em 2010 foi eleita mais uma vez para Câmara Federal. 

Marina Silva

Na política desde a década de 80, a ativista ambiental Marina Silva, atualmente, faz parte da Rede Sustentabilidade, partido fundado por ela. É um rosto conhecido e respeitado da política, já tendo sido ministra e senadora, e também candidata à presidência da República. A última vez que disputou as presidenciais foi em 2018, mas a candidatura não foi muito longe. 

Aos 60 anos, Silva foi eleita para seu primeiro cargo público em 1988, quando se elegeu vereadora de Rio Branco pelo PT. De lá para cá, ela ocupou cargos de deputada estadual e senadora pelo Estado do Acre nos anos 90 e 2000, além de ter sido ministra do Meio Ambiente entre 2003 e 2008, sob o governo Lula. Após deixar o PT em 2009, Marina filiou-se ao Partido Verde (PV), passando depois pelo PSB — quando resolveu disputar a Presidência no lugar de Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em 2014. Após isso, fundou o Rede. Atualmente, a política já não é mais tão esperançosa sobre ocupar o assento presidencial, mas ainda tem consigo o sonho que tinha quando disputou o cargo pela primeira vez: ver uma mulher negra e de origem pobre ser presidenta do Brasil, fato ainda inédito na democracia brasileira. 

Robeyoncé 

A presença da co-deputada Robeyoncé Lima na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) é um marco histórico para o país. A psolista é a primeira mulher trans a fazer parte da casa legislativa e uma das únicas no Brasil inteiro a ocupar um cargo do tipo. Advogada, Robeyoncé o coletivo “Juntas”, que optou por uma candidatura compartilhada, tendo representantes de diferentes minorias sociais. Ela também foi a primeira advogada trans, negra e nordestina a conseguir o nome social na carteirinha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Subrepresentação ainda domina casas legislativas 

De todos os parlamentares no Congresso, apenas 17,8% são negros. Isso quer dizer que, entre os 594 deputados federais e senadores, 106 declararam ser da cor preta ou parda. O cenário não muda se as duas Casas forem analisadas separadamente. Na Câmara, dos 513 deputados em exercício, 89 são pretos. Em contrapartida, 344 são brancos. Os dados são da própria Câmara Federal. No Senado, a diferença é ainda mais evidente. A proporção de brancos é quase quatro vezes maior do que a de pretos — 64 para 17. Observados apenas os parlamentares que se elegeram no ano passado e se autodeclararam pretos, o número é ainda menor. Apenas três senadores negros foram eleitos em 2018. 

O cenário das duas Casas fica longe de representar a diversidade brasileira. Segundo dados do IBGE, mais da metade da população é de pretos e pardos — 9,3% e 46,5%, respectivamente. Já os brancos representam 43,1%. 

Candidaturas negras cresceram em 2020

Em 2020, pela primeira vez, os candidatos negros passaram a ser o maior grupo de postulantes a cargos eletivos no país desde que o TSE passou a coletar informações de raça, em 2014. Ao todo, 276 mil candidatos pretos ou pardos se registraram para concorrer no pleito, o equivalente a 49,9%.

Nas últimas eleições, em outubro de 2020, os negros aumentaram sua participação no comando das prefeituras e no número de cadeiras nas câmaras de vereadores, segundo dados do TSE. Dos mais de 5,4 mil prefeitos eleitos, aproximadamente 1,7 mil candidatos se declararam pretos ou pardos, o que corresponde a 32% do total. O número é superior a 2016, quando 29% dos candidatos eleitos eram negros segundo a classificação do IBGE.

Vários partidos definiram suas novas lideranças no Senado para o biênio 2021-2022 e já discutem a partilha das 14 comissões permanentes da Casa. Os nomes dos presidentes e dos integrantes dos colegiados devem ser divulgados na próxima semana.

O senador Alessandro Vieira (SE), que assumiu a liderança do Cidadania, disse que o partido já apresentou sua lista de indicados às comissões.

É o caso também do Democratas que, segundo o novo líder, senador Marcos Rogério (RO), vem discutindo a questão desde o processo que conduziu o senador Rodrigo Pacheco à Presidência da Casa.

— Já há muita conversa adiantada, mas ainda sem o anúncio. Isso porque uma ou outra comissão ainda precisa ser ajustada, mas está tudo bem adiantado. Nos próximos dias, teremos o anúncio de quais partidos ficam com quais comissões — declarou, em entrevista à Agência Senado.

Ex-líder do PDT, o senador Weverton (MA) informou que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi o indicado para a presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) neste biênio, e que o senador Cid Gomes (PDT-CE) será o líder da bancada.

Outras legendas que já indicaram seus novos líderes são: PL (senador Carlos Portinho, RJ); PT (senador Paulo Rocha, PA); PSD (senador Nelsinho Trad, MS); PP (senadora Daniella Ribeiro, PB), Podemos (senador Álvaro Dias, PR) e MDB (senador Eduardo Braga, AM). Estes três últimos foram reconduzidos.

Partidos como PSDB, Republicanos e Rede, bem como a liderança de Governo, ainda não anunciaram os novos nomes. De acordo com o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Melo, isso deve acontecer nos próximos dias.

Liderança

Entre as atribuições do líder partidário, está, por exemplo, a indicação de colegas de bancada para compor as comissões do Senado, as CPIs e as comissões mistas que analisam medidas provisórias.

Os líderes também participam das reuniões com o presidente do Senado para a definição da pauta de votações do Plenário e têm direito a pedir fala, a qualquer momento, nas sessões.

O Senado tem representantes de 16 partidos. 

*Da Agência Senado

O papa Francisco recebeu nesta quinta-feira (13), em audiência privada no Vaticano, o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro ocorreu por volta de 16h locais (12h em Brasília), na Casa Santa Marta, e foi intermediado pelo presidente da Argentina, Alberto Fernández, que tinha se reunido com o líder católico em 31 de janeiro.

Apesar do Vaticano não comentar a reunião, alegando que se trata de um evento informal e privado, Lula contou, pelo Twitter, que falou com Francisco sobre "um mundo mais justo e fraterno". Já segundo o Instituto Lula, que publicou duas fotos do encontro, o Papa e o ex-mandatário discutiram "soluções para as injustiças e desigualdades no mundo".

Uma das imagens divulgadas mostra Francisco abençoando o petista com uma mão em sua testa. Após o encontro com Francisco, Lula visitou a sede da Confederação Geral Italiana do Trabalho (CGIL), em Roma. "É uma grande emoção ter Lula hoje, aqui, conosco. A CISL e o mundo sindical ainda precisam muito dele. Este encontro nos dá coragem e força para seguir adiante na nossa atividade sindical", escreveu, no Twitter, a secretária-geral da CISL, Annmaria Furlan.

O petista se reuniu também com os líderes dos sindicatos CGIL e UIL, Maurizio Landini e Carmelo Barbagallo, respectivamente. "Eu não podia concluir minha visita à Itália sem encontrar as grandes centrais sindicais que, por muitos anos, me apoiaram e ajudaram minha atividade sindical. A luta segue adiante", comentou o petista.

Ao longo do dia, Lula ainda conversou com expoentes políticos italianos e membros do atual governo, como o ministro da Saúde, Roberto Speranza, o ex-primeiro-ministro Massimo d'Alema e o secretário do Partido Democrático (PD), Nicola Zingaretti.

"Belíssimo encontro com Lula. A sua luta pela liberdade e democracia no Brasil é a nossa luta", escreveu o movimento político Articolo Uno nas redes sociais, com fotos de Lula ao lado de d'Alema e Speranza.

"Olhas nos olhos de cada pessoa. Enfrentar os problemas sem medo, sem atalhos da extrema-direita, que indica os inimigos e depois derruba a economia", exaltou, por sua vez, Zingaretti.

"Belíssima conversa com Lula, um protagonista extraordinário das batalhas contra a desigualdade", ressaltou. "Foi um prazer poder abraçar novamente o amigo Lula, que está em Roma para um encontro com o papa Francisco. Há cerca de dois anos, eu fui encontra-lo na prisão, em Curitiba. Revê-lo em liberdade foi uma grande emoção", afirmou o ministro da Economia da Itália, Roberto Gualtieri.

Para Lula, a visita a Roma é sua primeira viagem internacional desde que deixou a prisão, em novembro, graças a um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (SFT) para detenções em segunda instância. Por conta da reunião com o Papa, a Justiça Federal adiou um depoimento de Lula sobre a suposta venda de uma medida provisória para empresas automotivas, que estava previsto para 11 de fevereiro

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Da Ansa

Apesar das declarações controversas e das críticas de ambientalistas em meio à crise do desmatamento, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, vai permanecer no Novo, se assim desejar. As principais lideranças da legenda defenderam o titular da pasta e disseram que ele cumpre com as obrigações dos filiados.

"O que a gente pode exigir dos filiados é que eles sejam ficha limpa e que paguem a contribuição, que são R$ 30 por mês. Mas a nossa ingerência sobre a atuação dos filiados é limitada, temos 48 mil membros", disse ao Estado o presidente do Novo, João Amoedo, durante o 5.º encontro nacional da legenda, ontem, em São Paulo. Salles não participou do evento. Segundo Amoedo, a pauta do meio ambiente gerenciada pelo ministro não é necessariamente a pauta do Novo, mas a do governo Bolsonaro. "A pasta dele do Meio Ambiente não tem nenhuma ingerência (nossa), a gente sabe das coisas pelo jornal."

Salles não foi uma indicação do partido para assumir o Ministério. Depois que ele já estava à frente da pasta, o diretório nacional do Novo emitiu resolução determinando a suspensão de filiados que ocupem cargos públicos sem que tenham sido apontados pela legenda. A regra, porém, não tem efeito retroativo e, portanto, não se aplica a Salles. Atualmente, o ministro não participa de atividades partidárias e não tem cargo no partido.

Em agosto, em meio à crise das queimadas na Amazônia, alguns membros do Novo protocolaram um pedido para que Salles tivesse a filiação suspensa.

Alguns dos correligionários de Salles ouvidos pelo Estado tecem críticas sobre as declarações explosivas do ministro, mas não sobre a sua atuação.

"A pauta ambiental que ele tem tocado tem muito a ver com os valores do Novo", disse o deputado federal gaúcho Marcel van Hattem, líder da bancada na Câmara. "A abertura para a iniciativa privada, por exemplo, de parques nacionais é importantíssima e no Rio Grande do Sul nós temos alguns que estão abandonados pelo poder público."

Perguntado sobre as falas controversas, o deputado fez uma ressalva à atuação de Salles: "Acredito que essa retórica, tanto dos ecoxiitas, como são conhecidos, como muitas vezes do próprio ministro, que de fato acaba extrapolando, não contribui para um ambiente de discussão com base em fatos".

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, disse que não é apto a avaliar a atuação do ministro à frente da pasta. "Estou tão ocupado apagando incêndios em Minas que eu não posso dizer. Tive todo o apoio dele por ocasião da tragédia de Brumadinho", afirmou. "Essa questão do petróleo eu não tenho tido condições de acompanhar", acrescentou, sobre as ações de monitoramento e retirada do óleo encontrado nas praias do Nordeste.

Zema defendeu a condução da questão ambiental "com racionalidade e sem extremismos e emoções". "Precisamos basear tudo em estudos científicos, porque achismo é o que mais se tem", concluiu.

Paulo Ganime (RJ) e Tiago Mitraud (MG) também dizem não ver motivos para punição, mas creem que as declarações polêmicas deveriam ser evitadas. Vinicius Poit (SP) se limitou a lembrar do post que publicou no início da crise das queimadas. Lá, ele disse que a pressão popular sobre Salles era importante, mas que não iria tratar do tema "como bode expiatório só pra fazer oposição".

A defesa mais contundente do ministro ficou a cargo de Adriana Ventura (SP): "Quanto a ser muito explosivo, ele realmente tem muita personalidade. É uma pessoa que fala as coisas diretamente e tem pessoas que não aceitam isso bem". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após uma visita oficial a Israel, o presidente Jair Bolsonaro está de volta ao Brasil e vai se dedicar, ao longo das próximas semanas, às articulações em favor da aprovação da reforma da Previdência.

A agenda do presidente inclui nesta quinta-feira (4) reuniões com lideranças de seis partidos políticos. Será a primeira rodada de diálogo com as legendas visando constituir uma futura base de apoio parlamentar ao governo no Congresso.

As audiências começam a partir das 8h30, no Palácio do Planalto, quando ele recebe o presidente nacional do PRB, deputado Marcos Pereira (SP). Na sequência, Bolsonaro conversa com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, seguido pelo ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presidente nacional do PSDB.

A agenda prevê, em seguida, um almoço com a participação de lideranças do DEM, incluindo o presidente nacional do partido, ACM Neto, prefeito de Salvador, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. À tarde, Bolsonaro receberá o ex-senador Romero Jucá, do MDB, e o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, essas reuniões abrirão o diálogo do governo com os partidos para a construção de uma base de apoio.

"Estamos abrindo a porta à construção dessa base que vai se expressar na votação da nova Previdência em junho”, afirmou na última terça-feira (2). Na semana que vem, Bolsonaro se reunirá com presidentes de outras cinco legendas, incluindo o PSL, Solidariedade (SD), PR e Podemos.

CCJ

Na última quarta-feira (3), o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e voltou a argumentar que o atual modelo de Previdência é uma "fábrica de desigualdades" e que a proposta do governo pretende retirar privilégios.

A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão analisará se a proposta está em conformidade com a Constituição. Depois, o texto segue para discussão em comissão especial e, se aprovado, será votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição - PEC. Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.

O relator da reforma da Previdência na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou que deve apresentar parecer sobre a medida no dia 9 de abril.

A previsão de Freitas é que os dias 10 e 11 próximos fiquem destinados a eventuais pedidos de vista, e no dia 17 de abril, o relatório seja votado no colegiado.

A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a chilena Michelle Bachelet, exigiu hoje (9) informações sobre a morte de Fernando Albán, opositor do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Ela também cobrou informações sobre a situação em que se encontram dezenas de colombianos detidos no país sem acusação formal.

"Estamos profundamente preocupados com a manutenção da detenção de 59 cidadãos colombianos, detidos sem acusação na Venezuela por mais de dois anos", disse a porta-voz de Michelle Bachelet.

As informações oficiais são que de que o vereador, que fazia oposição ao governo de Maduro, se jogou do décimo andar de um prédio, ao ser encaminhado para os tribunais. Ele estava sob responsabilidade do sistema prisional, detido por suposto envolvimento em atentado, no início de agosto, contra o presidente Maduro. Porém, Brasil e autoridades internacionais desconfiam da versão.

"Há muita especulação sobre o que aconteceu, se ele se matou, se ele foi lançado, se ele foi maltratado, há muita especulação e precisamos de uma investigação independente e transparente para esclarecer as circunstâncias de sua morte", disse Shamdasani.

Condições insalubres

Segundo informações da ONU, os colombianos foram presos em operações de segurança entre agosto e setembro de 2016 e estão mantidos em uma cela no centro de detenção Yerguara em Caracas.

Segundo relatórios transmitidos às Nações Unidas, no local não há alimentos, água ou remédios. Há informações de que muitos dentre os 59 homens estão doentes, um deles William Estremor, que estava gravemente doente, foi levado à emergência de um hospital.

Os detidos foram acusados de serem os paramilitares, mas não há qualquer prova ou acusação contra eles. Um juiz, em 2017, decidiu que eles deveriam ser libertados. A decisão ainda não foi cumprida.

As autoridades colombianas remeteram o caso ao Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias do Conselho de Direitos Humanos.