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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou o recolhimento de oito lotes de café após ser constatada a presença de corpos estranho e impurezas.  

Os lotes recolhidos foram: FAB08DEZ22 da Fazenda Mineira; 046/23/3D da Jardim; 59 da Lenhador Extra Forte; 59 da Lenhador Tradicional; 58 da Balaio; 02 e 05 da Bico de Ouro; e 04 da Bico de Ouro 100% Puro Robusta.  

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De acordo com o coordenador de Fiscalização da Qualidade Vegetal, Tiago Dokonal, resíduos de beneficiamento do café foram torrados como se fosse grãos legítimos.

“Nesses produtos foram detectados que os grãos de café foram substituídos por matéria-prima contendo excesso de cascas e paus de café, a fim de aumentar o volume e enganar o consumidor”, informa nota do ministério.

Desde janeiro, a pasta passou a fiscalizar o café torrado e moído no país, a partir da entrada em vigor da Portaria n° 570, que estabelece o padrão de classificação do café torrado.

Em julho de 2023, uma força-tarefa apreendeu produtos fraudulentos em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Na ocasião, os fiscais identificaram mais de 26 marcas com suspeitas de irregularidades. Conforme o Mapa, parte dessas marcas estão em fase de contestação das análises. 

A Receita Federal da 4ª Região Fiscal lança leilão eletrônico voltado para pessoas físicas e jurídicas. As propostas tiveram início no dia 8 de agosto e vão até às 21h horas da próxima terça-feira (22). A sessão de lances está prevista para acontecer às 14h da quarta (23). 

Os principais itens que compõem os 12 lotes do leilão são carros antigos para colecionadores, barcos de grande porte para pesca, perfumes, artigos de informática, cosméticos para unhas, veículos utilitários e caminhões. 

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Os interessados em visualizar os lotes podem acessar as fotos dos produtos no site da Receita Federal. Os lotes se encontram distribuídos nas cidades de Recife (PE), João Pessoa e Cabedelo (PB) e Natal (RN).  

Neste leilão, há lote com valor do lance mínimo a partir de R$ 1.200,00 para perfumes e há também lote com valor de lance mínimo a partir de R$ 200.000,00 para embarcação de grande porte. 

O arrematante do lote deve arcar com as despesas de armazenagem da mercadoria, pagar as taxas de ICMS conforme o estado onde o objeto esteja localizado, dentre outros encargos e obrigações fiscais. Vale destacar que os bens arrematados por pessoa física somente poderão ser destinados a uso ou consumo, proibida a sua destinação comercial. Já os bens arrematados por pessoa jurídica poderão ser destinados a uso, consumo, industrialização ou comércio.  

Da assessoria

O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou a suspensão da fabricação e venda da vacina Leish-Tec, contra a doença Leishmaniose. A justificativa é evitar riscos à saúde animal e humana. A decisão vale para 8 lotes da vacina e foi tomada depois de uma fiscalização que identificou a possibilidade de riscos à saúde.

As fiscalizações ocorrem em fábricas de produtos veterinários, de forma rotineira. O objetivo é verificar as práticas de fabricação, controle de qualidade e os relatos de eventos adversos enviados para os fabricantes.

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De acordo com a pasta, a empresa fabricante já iniciou o recolhimento dos lotes em questão, que são: 29, 37 43, 44 e 60, de 2022; e os lotes 004, 006 e 17 de 2023. Esses produtos apresentam teor de proteína chamada A2, abaixo do mínimo exigido.

A chamada leishmaniose visceral é uma doença animal e causa grave problema para toda a saúde pública. Essa zoonose é transmitida para animais e até humanos, através da picada de insetos fêmeas infectadas. Esses vetores são conhecidos popularmente como “mosquito palha, asa-dura, tatuquiras, birigui”, entre outros. No Brasil, as transmissões mais comuns ocorrem com os mosquitos-palha.

Em comunicado publicado na tarde desta quinta-feira, 30, a empresa Fugini admitiu que usou ingredientes vencidos na produção de maionese e, por esse motivo, está fazendo o recall (recolhimento) dos itens impróprios para consumo. Na quarta-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia anunciado a suspensão da fabricação, distribuição, venda e uso dos produtos da marca.

O recall vale apenas para os produtos do tipo maionese que têm prazo de validade até dezembro de 2023 e que seja do lote que se inicia com o número 354, e qualquer lote de maionese que tenha o vencimento previsto para janeiro, fevereiro ou março de 2024.

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Por meio de nota, a empresa afirma que, "por um erro operacional", os itens que devem ser recolhidos foram fabricados com urucum fora da data de validade. O ingrediente é usado para dar cor ao produto e, segundo a Fugini, a quantidade usada "representa 0,003% da formulação" da maionese.

"Estamos providenciando um RECALL do produto MAIONESE com marca FUGINI produzida na planta de Monte Alto/SP no período de 20/12/2022 a 21/03/2023, ou seja, cujo prazo de validade seja dezembro de 2023, com número de lote iniciando-se a partir do número 354, e qualquer lote com prazo de validade em janeiro, fevereiro ou março de 2024?, informou a Fugini em nota.

Lotes que vão fazer parte do recall

- Lotes com vencimento em dez/2023 e iniciados com a numeração 354

- Todos lotes com vencimento para janeiro, fevereiro, março de 2024

"Por um erro operacional, esse lote de produtos foi fabricado com adição do ingrediente urucum (agente natural para dar cor ao produto) que representa 0,003% da formulação que estava fora da sua data de validade", completou a empresa.

A marca informou que a toda a linha de produtos da Fugini, que também produz molhos de tomates, mostardas, ketchups e alimentos em conserva, "segue sendo comercializadas normalmente nos pontos de varejo."

Suspensão da Anvisa

Na quarta-feira, a Anvisa já havia anunciado a suspensão da fabricação, distribuição, venda e uso dos produtos da Fugini, depois de constatar falhas consideradas graves no processo de confecção dos produtos da marca.

Em inspeção feita na sede da empresa alimentícia, a agência identificou problemas de boas práticas de fabricação - regras que empresas do setor de alimentos devem seguir - relacionados à higiene dos produtos, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas, rastreabilidade, entre outras falhas.

"Essas falhas podem impactar na qualidade e segurança do produto final", informou a Anvisa por meio de nota. A medida, segundo a agência, é preventiva e a suspensão da produção e comércio dos produtos da marca ficará válida até que a empresa adeque o processo de confecção às regras das boas práticas de fabricação.

Logo após o anúncio, também na quarta, a Fugini publicou uma nota desmentindo o recall e avisando os problemas identificados pela Anvisa já haviam sido resolvidos. No comunicado desta quinta, porém, a empresa voltou atrás, admitiu o uso da matéria-prima vencida e anunciou a necessidade de fazer o recolhimento da maionese.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou na quinta-feira, 23, o recolhimento e a interdição de lotes de medicamentos, de diversas empresas, que contêm losartana. A medida é preventiva e pacientes não devem interromper o tratamento. O princípio ativo compõe os remédios anti-hipertensivos e contra insuficiência cardíaca mais usados no País.

A decisão se deu após a descoberta da impureza "azido" acima dos limites de segurança. Essas impurezas podem surgir durante o processo de fabricação do insumo farmacêutico ativo e tem potencial mutagênico, segundo a Anvisa.

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A orientação da agência é de que pessoas que estejam fazendo uso dos lotes interditados ou recolhidos continuem o tratamento. Em caso de dúvida, devem contatar um médico.

"Continue tomando o seu medicamento de acordo com as orientações do seu médico. Qualquer alteração de tratamento e medicamento só deve ser feita com orientação médica", recomendou. "Somente troque de medicamento quando já tiver o novo lote em mãos, pois a interrupção do tratamento da hipertensão arterial e da insuficiência cardíaca pode produzir maiores malefícios, inclusive risco de morte por derrame, ataques cardíacos e piora da insuficiência cardíaca."

Para trocar o medicamento, o paciente pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do laboratório para se informar sobre a troca. Os meios para contato estão disponíveis na embalagem e bula dos produtos.

Para ver se o medicamento que toma está entre os com ordem de recolhimento, você pode checar o lote no link. Já os com ordem de interdição estão disponíveis aqui.

'Azido'

Conforme a Anvisa, desde que foi descoberta, em setembro do ano passado, a possibilidade da presença do azido na losartana, a agência tem atuado junto às farmacêuticas. Autoridades reguladoras de outros países também adotaram ações de recolhimento, como Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, Portugal, República Tcheca e Cingapura.

Para tomar a decisão, a Anvisa disse ter ouvido também a Sociedade Brasileira de Cardiologia, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Em março, a farmacêutica Sanofi Medley anunciou que faria recolhimento de todos os lotes de remédios com princípio ativo losartana devido às impurezas. A medida foi também preventiva.

A Telefônica Brasil S.A. arrematou o segundo lote (B02) para implantação da tecnologia 5G ofertado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta quinta-feira (4), com oferta de R$ 420 milhões, e ágio de 30,69%. Já a TIM levou o terceiro lote (B03), com R$ 351 milhões, apresentando um ágio de 9,22%.

Com abrangência nacional na faixa 3,5 GHz, os lotes exigem uma série de compromissos da empresa vencedora, como a implantação do 5G em municípios com mais de 30 mil habitantes, backhaul de fibra óptica em cidades, compromissos associados à migração de canais transmitidos por TV parabólica para uma nova banda (Ku), e à implementação de redes públicas.

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O lote B04, por sua vez, não foi arrematado, pela não apresentação de propostas válidas. Com isso, ele será subdividido em nova etapa do leilão.

A Claro S.A foi quem arrematou o primeiro lote (B01) para implantação da tecnologia 5G, com abrangência nacional na faixa 3,5 GHz, a partir de uma oferta de R$ 338 milhões, e ágio de 5%.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de alguns lotes da vacina CoronaVac, contra a Covid-19, que foram interditados após constatação de que “dados apresentados pelo laboratório não comprovam a realização do envase da vacina em condições satisfatórias de boas práticas de fabricação”.

A determinação foi anunciada nesta quarta-feira (22) por meio da Resolução (RE) 3.609, que determinou o recolhimento dos lotes da CoronaVac que já haviam sido interditados de forma cautelar pela Resolução (RE) 3.425, de 4 de setembro de 2021.

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No dia 3 de setembro, a agência foi comunicada pelo Instituto Butantan que o parceiro na fabricação vacina CoronaVac, o laboratório Sinovac, havia enviado para o Brasil 25 lotes na apresentação frasco-ampola (monodose e duas doses), totalizando 12.113.934 doses, que foram envasados em instalações não inspecionadas pela Anvisa.

Diante da situação, e “considerando as características do produto e a complexidade do processo fabril, já que vacinas são produtos estéreis (injetáveis) que devem ser fabricados em rigorosas condições assépticas”, a Anvisa adotou medida cautelar com o objetivo de mitigar um potencial risco sanitário.

Em nota divulgada há pouco, a agência informa que, desde a interdição cautelar, avaliou todos os documentos encaminhados pelo Instituto Butantan, “dentre os quais os emitidos pela autoridade sanitária chinesa”.

“Os documentos encaminhados consistiram em formulários de não conformidades que reforçaram as preocupações quanto às práticas assépticas e à rastreabilidade dos lotes”, detalha a nota.

A Anvisa acrescenta que também fez a análise das documentações referentes à análise de risco e à inspeção remota realizadas pelo Instituto Butantan, “e concluiu que permaneciam as incertezas sobre o novo local de fabricação, diante das não conformidades apontadas”.

Os lotes interditados “não correspondem ao produto aprovado pela Anvisa nos termos da Autorização Temporária de Uso Emergencial (AUE) da vacina CoronaVac”, uma vez que foram fabricados em local não aprovado pela agência e, conforme informado pelo próprio Instituto Butantan, “nunca inspecionado por autoridade com sistema regulatório equivalente ao da Anvisa”.

“Portanto, considerando que os dados apresentados sobre a planta da empresa Sinovac localizada no número 41 Yongda Road, Pequim, não comprovam a realização do envase da vacina CoronaVac em condições satisfatórias de boas práticas de fabricação, a Anvisa concluiu, com base no princípio da precaução, que não seria possível realizar a desinterdição dos lotes”, completa a nota.

A Anvisa concluiu também que a realização de inspeção presencial na China não afastaria a motivação que levou à interdição cautelar dos lotes, por se tratar de produtos irregulares, uma vez que não correspondem ao produto aprovado pela Anvisa, por terem sido envasados em local não aprovado pela agência.

Diante a situação, ficará a cargo dos importadores adotar os procedimentos necessários para o recolhimento das vacinas restantes de todos os lotes que foram interditados.

A agência enfatiza que “a vacina CoronaVac permanece autorizada no país e possui relação benefício-risco favorável ao seu uso no país”, desde que produzida nos termos aprovados pela autoridade sanitária.

Confira os lotes impactados

Segundo a Anvisa, 12.113.934 doses de lotes cujo recolhimento foi determinado pela Anvisa já foram distribuídos. São eles: IB: 202107101H, 202107102H, 202107103H, 202107104H, 202108108H, 202108109H, 202108110H, 202108111H, 202108112H, 202108113H, 202108114H, 202108115H, 202108116H e L202106038.

Na tarde deste sábado (11), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) rejeitou os documentos apresentados pelo órgão sanitário chinês para liberação dos lotes da vacina Coronavac retidos desde o dia 4 de setembro. Por meio de nota, o Instituto Butantan lamentou a decisão e informou que solicitou nova reunião com a Agência para apresentar o resultado da inspeção remota, realizada no sítio fabril da biofarmacêutica chinesa Sinovac durante a última semana.

“Vale ressaltar que todos os lotes da vacina CoronaVac passaram por rigoroso controle de qualidade do Instituto Butantan e foram certificadas pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade (INCQS), órgão da Fiocruz do Governo Federal, responsável pela avaliação da qualidade de todos os imunizantes distribuídos no Brasil, e pelo próprio departamento de qualidade da biofarmacêutica chinesa Sinovac. As vacinas foram validadas e, portanto, tiveram a qualidade garantida e atestada para a utilização na população. Só no Estado de São Paulo, por exemplo, quatro milhões de doses foram aplicadas sem qualquer registro de intercorrência”, diz o posicionamento do Butantan.

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A Anvisa suspendeu o uso de pelo menos 25 lotes da Coronavac envasados em local de fabricação não aprovado pelo órgão. Pelo menos 13 estados brasileiros, além do Distrito Federal, confirmaram o recebimento das remessas e distribuição para os municípios.

De acordo com o Butantan, o imunizante, que já foi aplicado 1,2 bilhão de vezes no mundo, foi produzido no mesmo parque fabril da Sinovac que atende a China e a Indonésia. “O corpo técnico do instituto, reconhecido internacionalmente por sua seriedade, não atuaria, em hipótese alguma, para burlar qualquer rito sanitário. Por tudo isso, o time de profissionais do Butantan tem convicção da qualidade e da eficácia do produto, interditado por medida cautelar da Anvisa”, ressalta outro trecho da nota.

São Paulo foi o Estado que concentrou a maior aplicação de doses da Coronavac dos lotes suspensos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O governo paulista disse ter aplicado cerca de 4 milhões de unidades - nos outros Estados, registros apontam para uso em quantidades bem menores. O órgão sanitário diz que a suspensão ocorreu apenas por cautela, uma vez que a fábrica chinesa onde foram envasados os frascos não teve inspeção brasileira. Já o Instituto Butantan reforça que a vacina é segura.

No total, os 25 lotes suspensos têm 12,1 milhões de doses. O Ministério da Saúde não informou quantos desses imunizantes foram usados nem qual será a orientação para quem tomou essas vacinas.

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Estados e municípios foram orientados a não usar mais esses produtos - a interdição é válida por 90 dias, até que os técnicos da Anvisa analisem as condições da fábrica da Sinovac, parceira do Butantan, onde foi realizado o envase.

A Secretaria da Saúde paulista disse que não foram registrados eventos adversos no grupo que tomou as injeções. Disse também aguardar orientação federal sobre a distribuição de uma remessa de 1,5 milhão de doses entregues na sexta-feira.

O Paraná informou ter recebido apenas 3,2 mil doses de um dos lotes suspensos, mas não disse quantas foram usadas. Segundo o governo estadual, essa remessa foi distribuída para as regionais nos dias 28 de julho e 13 de agosto.

Outro lote de 338,2 mil doses, parte da remessa interditada, tinha previsão de chegar anteontem a Curitiba, mas foi redirecionado de volta a São Paulo.

O Estado Rio disse ter recebido só um dos lotes, com 547,8 mil doses, cuja distribuição ainda estava em curso. A capital fluminense informou que 1.206 pessoas foram imunizadas com doses suspensas. O Ceará distribuiu 3 mil doses dos lotes suspensos para Fortaleza, mas não detalhou a aplicação. Amazonas, Roraima e Distrito Federal disseram ter recebido remessas sob interdição, mas ainda não haviam distribuído.

Dados do Ministério da Saúde compilados pelo Estadão por meio da plataforma Base dos Dados mostram que quase todas as doses dos lotes suspensos foram aplicadas em São Paulo. Até 31 de agosto, São Paulo tinha aplicado 3.314.292 doses desses lotes, enquanto outros 19 Estados juntos foram responsáveis por usar 14 mil doses.

Conforme esses dados, de bases oficiais, não há registros do uso desses lotes em seis Estados e no Distrito Federal. Há atrasos entre a aplicação da vacina e a inserção da informação no sistema federal, portanto este número pode estar defasado. A notificação dos dados é feita manualmente por funcionários das unidades de saúde, o que pode levar a erros de digitação.

Em nota, o Butantan rechaçou "alarmismo" e afirmou que o imunizante é seguro. Disse também que todas as doses foram atestadas pelo "rigoroso controle de qualidade" do instituto. A Sinovac disse também que essas linhas de envase foram inspecionadas e aprovadas pelas autoridades da China em março.

Rigor sanitário

Diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações, Renato Kfouri diz que processos legais, como o adotado na interdição pela Anvisa, precisam ser respeitados, o que garante a segurança das pessoas. "Esperamos que seja o menor tempo possível de liberação."

Ele também não vê a necessidade de medidas muito diferentes para monitorar os vacinados com doses dos lotes interditados, já que a medida foi tomada por causa do envasamento. "A vacina é a mesma", afirma. (Colaboraram Fernanda Nunes, Bruno Villas Bôas e Ítalo Lo Re)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Brasil recebeu, neste domingo (22), 2.152.800 doses da vacina da Pfizer. A primeira parte dos imunizantes chegou no início da manhã e outra chega à tarde. O primeiro carregamento, com 1.076.400 doses, pousou no aeroporto de Viracopos, em Campinas, por volta das 7h30. O segundo pousou pouco depois das 16h.

Com estes dois lotes, a Pfizer totaliza 47.947.770 doses entregues ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, desde o dia 29 de abril. Um novo cronograma de entrega será iniciado na próxima terça-feira (24).

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O contrato firmado com a farmacêutica prevê a entrega de 200 milhões de doses ao Brasil. O cronograma deve ser cumprido até o final de 2021.

25.935 doses da vacina da AstraZeneca/Oxford foram administradas após a data de vencimento em pelo menos 1.532 cidades brasileiras. Apesar da orientação sobre a perda da eficácia, as prefeituras continuaram aplicando a vacina vencida.

Os dados estão disponíveis nos registros oficiais do Ministério da Saúde e foram cruzados através do DataSUS e Sala de Apoio à Gestão Estratégica (Sage) pelo jornal Folha de São Paulo, que divulgou os resultados em reportagem desta sexta-feira (2). Foram considerados os números dos lotes das vacinas e todas as imunizações do país contra Covid-19 até 19 de junho.

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São oito lotes de vacinas da AstraZeneca, expirados entre 29 de março e 4 de junho. De acordo com a Folha, a campeã em aplicações de vacinas vencidas foi a cidade paranaense de Maringá, com 3.563 casos. Depois aparecem Belém (PA), com 2.673, São Paulo (SP), com 996, Nilópolis (RJ), com 852, e Salvador (BA), com 824. As demais cidades aplicaram menos de 700 vacinas vencidas, sendo que a maioria não passou de dez doses.

São os lotes:

- 4120Z001, vencido em 29 de março de 2021

- 4120Z004, vencido em 13 de abril de 2021

- 4120Z005, vencido em 14 de abril de 2021

- CTMAV501, vencido em 30 de abril de 2021

- CTMAV505, vencido em 31 de maio de 2021

- CTMAV506, vencido em 31 de maio de 2021

- CTMAV520, vencido em 31 de maio de 2021

- 4120Z025, vencido em 4 de junho de 2021

Além disso, outras 114 mil doses da vacina AstraZeneca que foram distribuídas a estados e municípios dentro do prazo de validade já expiraram. Não está claro se foram descartadas ou se continuam sendo aplicadas. AstraZeneca é a vacina mais usada no Brasil. Ela responde por 57% das doses aplicadas neste ano.

Das 3,9 milhões de doses aplicadas aplicadas destes oito lotes, 3,76 milhões foram aplicadas dentro do prazo de validade. No total, são 139.911 doses de oito lotes da vacina AstraZeneca vencidas, das quais 25.935 já foram aplicadas. Outras 113.976 doses vencidas desses oito lotes não tinham sido ministradas até 19 de junho, quando o cruzamento de dados foi encerrado.

Como verificar

À população que foi imunizada com a vacina AstraZeneca/Oxford, é recomendado a verificação da carteira de vacinação. No documento, consta número do lote utilizado, além da data em que as doses foram aplicadas. Verifique na lista acima se suas doses foram administradas dentro do prazo de validade. Caso sim, comunique às autoridades de Saúde do seu município.

Vacinas vencidas em Pernambuco

Em Pernambuco, pelo menos 30 municípios receberam doses vencidas da AstraZeneca/Oxford. Em primeiro lugar, surge Ipojuca, no Litoral Sul, com 279 doses aplicadas fora do prazo de validade. A capital Recife surge nas últimas posições, com apenas dois casos registrados.

As demais cidades são: Ipojuca (279), Garanhuns (110), Gameleira (90), Bom Jardim (87), Correntes (51), Itaíba (48), Verdejante (38), Condado (37), Caruaru (36), Rio Formoso (36), São João (28), Joaquim Nabuco (26), Santa Cruz do Capibaribe (25), Bom Conselho e Sirinhaém (24), Olinda (17), Buíque (16), Betânia (14), Camutanga, Capoeiras e Jaboatão dos Guararapes (13), Nazaré da Mata e Ouricuri (12), Carnaubeira da Penha e Machados (11), Carnaíba e Toritama (10).

Itapissuma, Catende, Custodia e outros municípios do estado aparecem no mapeamento com oito doses ou menos.

A Receita Federal abre nesta terça-feira (23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 mil contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.

Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

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O pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Volume de declarações

Até às 11h desta segunda-feira (22) 21.624.160 declarações do IRPF/2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Para esse ano são esperados 32 milhões de documentos.

A Receita alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

O Ministério da Agricultura identificou mais dez lotes de cerveja da marca Backer com presença dos contaminantes etilenoglicol ou dietilenoglicol, informou a pasta nesta terça-feira (28) em nota.

Assim, até o momento, as análises realizadas pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária constataram o total de 41 lotes contaminados de dez rótulos da cervejaria Backer: Belorizontina, Backer Pilsen, Backer Trigo, Brown, Backer D2, Capixaba, Capitão Senra, Corleone, Fargo 46 e Pele Vermelha. 

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Ainda de acordo com o ministério, as análises continuam, com amostras coletadas da própria fábrica e no comércio.

A Backer é alvo de apuração por um suposto elo entre a cerveja contaminada e casos de intoxicação em pessoas que ingeriram a bebida. Segundo balanço do governo de Minas Gerais - onde as intoxicações aconteceram -, já foram registrados 19 pacientes com essa suspeita, incluindo quatro mortes.

Diante disso, o Ministério da Agricultura informa que a empresa permanece fechada e os produtos somente serão liberados para comercialização após análise e aprovação da pasta.

A Justiça do Rio, por meio da 3.ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a suspensão liminar de desmatamento, venda de lotes e de construções irregulares em uma área de cerca de 15 mil m² próxima à Muzema, zona oeste da cidade. A decisão do juiz auxiliar Marcelo Martins Evaristo da Silva, publicada na quarta-feira, 18, acatou uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado contra a prefeitura do Rio e a empresa Ecco Terraplanagens e Demolições Ltda, além de seus donos, Ricardo Gaudie Ley Castro e Rafael de Souza Dalma.

Na ação, a Promotoria afirma que há pelo menos seis anos "o Poder Público municipal comporta-se como observador privilegiado da ilicitude ambiental e urbanística cometida no imóvel, constatando seguidamente o descumprimento de seus atos administrativos (embargos, notificações e autuações), todos completamente inócuos, inúteis e ineficazes para surtir quaisquer efeitos relacionados ao poder/dever dos órgãos competentes pela fiscalização da ocupação do solo na cidade".

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No dia 12 de abril, dois prédios desabaram na Muzema, resultando na morte de 24 pessoas.

A favela é dominada por uma milícia e há suspeita de envolvimento dos milicianos com a construção dos edifícios.

Em julho, pelo menos 14 pessoas foram presas por envolvimento na organização criminosa responsável pela exploração imobiliária ilegal na região da Muzema.

A milícia é acusada de ocupação irregular de terrenos, construção, venda e locação de imóveis clandestinos na região, num negócio que movimentou pelo menos R$ 25 milhões nos últimos cinco anos.

O juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva citou na decisão liminar que se apuram indícios da insuficiência e ineficiência da fiscalização municipal, "cujas investidas se revelaram absolutamente inidôneas à contenção do avanço do empreendimento sobre a vegetação protegida".

Ele também aponta que a Delegacia de Proteção do Meio Ambiente lavrou auto de prisão em flagrante de um dos réus em 2018, "supostamente porque ofertava, na ocasião, lote de 120 m2 pelo valor de cento e vinte mil reais cada".

O juiz determinou a suspensão de "qualquer supressão vegetal, movimentação adicional de terra, qualquer lançamento de aterro, qualquer obra e construção nova, ou acréscimo às já existentes, demarcação ou intervenção no terreno", além de "qualquer alienação de lotes ou frações novas e recebimento de valores em razão de alienações já iniciadas, compreendendo os atos de celebração de promessa de compra e venda, compra e venda e cessão de direitos".

A área explorada pela empresa fica junto à zona de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca e os réus devem retirar anúncios relacionados à venda de lotes no terreno.

Eles deverão colocar no local um informe de que as vendas foram suspensas por decisão judicial.

Em caso de descumprimento das obrigações impostas, foi arbitrada multa solidária de R$ 50 mil para cada ato de desobediência. No caso da fixação de aviso da suspensão da comercialização de lotes, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, no caso de não cumprimento.

Defesas

A reportagem buscou contato com a Ecco Terraplanagens e Demolições Ltda, Ricardo Gaudie Ley Castro e Rafael de Souza Dalma. O espaço está aberto para manifestação.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro informou que "ainda não foi intimada da decisão. Quando o for, analisará a questão."

Na próxima sexta-feira (29) o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) realiza o sétimo leilão da temporada 2016. Serão disponibilizados 360 lotes, compostos por carros e motos, entre veículos que podem voltar a circular e sucatas. 

O leilão será realizado no pátio da empresa Coliseum, em Vitória de Santo Antão, Zona da Mata Sul de Pernambuco. Os interessados em conhecer os lotes podem visitar o pátio da Coliseum, nesta quarta (27) e quinta-feira (28), das 9 às 16h, e também uma hora antes do início do evento.

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“O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ele também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o que sobrar – se for o caso – volta para o proprietário anterior do veículo”, explica o diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro.

As informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, estão no edital, disponível para download no site: www.detran.pe.gov.br.

Serviço:

7º Leilão 2016 de veículos apreendidos pelo DETRAN-PE

Quando: 29 de julho de 2016, às 9h da manhã.

Onde: sede da Coliseum Leilões, em Vitória de Santo Antão, Rodovia Luiz Gonzaga, BR-232-Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE.

Com informações da assessoria

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A Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE) realiza, nesta quarta-feira (2), o primeiro leilão de veículos oficiais. Serão disponibilizados 71 lotes, entre carros e motociclista; os valores variam de R$ 200 a R$ 12 mil. 

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Os itens podem ser visitados nesta segunda (30) e terça-feira (1°) no estacionamento externo da Justiça Federal. Quem arrematar um lote deve entregar um documento de identidade, CPF e comprovante de residência a um dos auxiliares do Leiloeiro Administrativo.

O valor deve ser pago no ato, em dinheiro ou em cheque. O lote deve ser retirado em um prazo de 30 dias; após isso implicará a declaração de abandono, retornando o bem a depósito para ser leiloado em outra oportunidade. 

Pode participar do leilão qualquer pessoa física ou jurídica desde que esteja apta e com documentação em dia, segundo detalhado no edital. Fica proibida a participação de menores de idade e servidores da Polícia Federal, além de pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração por força de lei.  

Leilão de veículos oficiais da Polícia Federal

Quando: quarta-feira (2)

Onde: estacionamento externo da Justiça Federal (Fórum Ministro Artur Marinho que fica localizado na Avenida Recife, 6.250 - bairro do Jiquiá)

Horário: 9h

A Maratona Maurício de Nassau já tem data para acontecer em 2015, a corrida será realizada no dia 26 de setembro, às 16h, com largada no Cais da Alfândega, no bairro do Recife. O primeiro lote de inscrições custa R$70 e vai até o dia 31 de maio. Neste ano a competição chega a sua sexta edição e tradicionalmente reúne atletas tanto profissionais, como amadores. Entre os principais objetivos da disputa estão além de movimentar o meio esportivo, fortalecer o turismo na cidade, já que ela conta com competidores de diferentes países.

A expectativa para este ano é que participem da maratona mais de cinco mil competidores. As provas poderão ser realizadas em diferentes percursos, os corredores poderão optar por 5km, 10km, 21km (meia maratona) e 42km (maratona). A corrida passará por diferentes pontos turísticos da cidade como Cais das Cinco Pontas e Cais José Estelita.

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Os interessados em participar da Maratona Internacional Maurício de Nassau podem optar por uma das categorias disponíveis, de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento: atletas com deficiência; de elite; geral e universitários. As inscrições estão abertas e devem ser efetuadas através do site. 

Confira datas e valores do lotes disponíveis:

1º lote - vendas até 31 de maio de 2015 – R$70,00

2º lote - vendas de 01 de Junho até o dia 31 Julho de 2015 – R$80,00

3º lote - vendas de 01 de Agosto até o dia 24 setembro de 2015 - R$ 90,00

Em resoluções publicadas na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a distribuição e o comércio de diversos medicamentos por razões como a falta de registro e resultados insatisfatórios em testes. 

Foi determinada a suspensão da distribuição, do comércio e do uso dos lotes do medicamento Arcalion (sulbutiamina) 200 mg fabricados entre 13 de setembro de 2012 e 7 de fevereiro de 2014. De acordo com a Anvisa, a empresa fabricante do produto, Laboratórios Servier do Brasil Ltda, comunicou que os lotes apresentaram resultados fora de especificação, no estudo de estabilidade de longa duração.

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Também foi determinada a suspensão da distribuição, comercialização e do uso de todos os lotes do medicamento Usmedina (dipirona sódica) 500 miligramas por mililitro (mg/ml), solução oral, fabricados a partir de 1º de dezembro de 2011pelo Laboratório Usmed. Foi comprovado que o medicamento citado estava sendo fabricado e comercializado mesmo após ter sido interditado cautelarmente pela agência.

Já o produto Mata Mosca, bem como todos os produtos saneantes fabricados pelo Laboratório e Distribuidora Ustok, foram suspensos por não possuírem registro ou notificação na Anvisa. O fabricante também não possui Autorização de Funcionamento.

Por não possuir registro, foi suspenso o Energy Meter 200, fabricado pela empresa Vera de Mattos Vanique Costa - ME. Foi constatado que o produto irregular estava sendo divulgado e comercializado em um site, na internet.

Outro medicamento suspenso foi o lote 245044 do Asetisin (ácido acetilsalicílico) de 500 mg, com 100 comprimidos, por apresentar resultado insatisfatório no ensaio de dissolução. O remédio é fabricado pelo laboratório Pharlab Indústria Farmacêutica.

Um leilão online da Prefeitura do Recife vai colocar à venda 47 lotes de veículos e sucatas de equipamentos considerados inservíveis ou de recuperação inviável para o uso da cidade. Ao todo, estarão à venda 41 veículos  e seis lotes de equipamentos eletrônicos e mobiliário.

Interessados em adquirir algum produto deve acessar já pode acessar o site da empresa responsável pelo leilão. Quem não quiser realizar a compra pela internet pode optar pela sessão presencial, que será realizada no dia 16 de setembro, no 5º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife, localizado no Cais do Apolo. Os bens leiloados estarão disponíveis para visitação presencial nos dias 14 e 15 de setembro, das 8h às 13h, no pátio de veículos de Prefeitura.

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Os participantes também devem estar com seu CPF/CNPJ em situação regular junto à Receita Federal, bem como com seu endereço atualizado ou em processo de atualização no Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadoria e Serviços (Sintegra).
 



 

A Receita Federal libera às 9h (horário de Brasília) desta quarta-feira (6) um novo lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, que estavam retidas na malha fina. No lote constam declarações referentes aos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. O dinheiro das restituições será depositado no banco no próximo dia 15 para um total de 92.562 contribuintes.

Em relação ao exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 64.289 contribuintes, com correção de 6,6 %. Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições a um total de 12.546 contribuintes, corrigidas em 17,35 %.

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Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ligar para o Receitafone (146) ou usar um aplicativo para tablets e smartphones.

O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro, é gratuito e pode ser usado para o Android, sistema do Google, e o iOS, criado pela Apple. Para fazer o download do aplicativo, o contribuinte tem as seguintes opções:

Versão para o sistema operacional Android
Versão para o sistema operacional iOS

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