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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou um patrimônio de R$ 7.987.921,57 no registro de sua candidatura à Presidência da República. Entre os bens declarados pela legenda, o bem do petista com o maior valor é referente a um plano de previdência privada equivalente a R$ 6,3 milhões.

Em junho, como informou a Coluna do Estadão, o ex-presidente informou ao Judiciário que os bens dele e da ex-primeira-dama Marisa Letícia somavam R$ 12,3 milhões. Na última eleição que concorreu, em 2006, Lula declarou ter R$ 839.033,52 em bens. Naquele ano, o petista foi reeleito para o cargo de presidente da República.

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O ex-prefeito Fernando Haddad, registrado como vice na chapa e possível substituto de Lula em caso de sua candidatura ser barrada, declarou um patrimônio no valor de R$ 428,451 mil. Em 2016, quando tentou a reeleição para a Prefeitura de São Paulo, o valor informado havia sido maior, de R$ 451.938,07. A chapa registrada recebeu o nome de "O povo feliz de novo".

O candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do Movimento Brasil Livre (MBL), entrou nesta quarta-feira, 15, com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Lava Jato. O relator do processo é o ministro Admar Gonzaga, que já cuida de outros processos relacionados à campanha do petista.

O pedido de impugnação do registro de candidatura de Lula foi feito logo depois de o PT oficializá-lo na Corte Eleitoral.

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, situação que enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa.

Kataguiri pede que o TSE conheça de ofício, ou seja, sem provocação, a inelegibilidade de Lula, negando o registro de candidatura de Lula e o impedindo de praticar atos de campanha. Para Kim, "não há dúvidas" de que Lula está inelegível após a publicação do acórdão do julgamento no TRF-4.

"Evidenciada a inelegibilidade do candidato (...) é flagrantemente imoral conceder ao postulante tempo de televisão e de rádio, bem como depositar-lhe recursos dos fundos partidário e eleitoral para que faça campanha", sustenta o candidato a deputado federal.

Kataguiri destaca que a Justiça Eleitoral pode conhecer de ofício "a evidente inelegibilidade" do candidato, reproduzindo uma súmula do tribunal. Por ela, "nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa".

Prazo

Conforme o prazo eleitoral, até esta quarta-feira deve ser apresentado ao TSE o requerimento de registro de candidatos a presidente e a vice-presidente da República.

Até o dia 18 de agosto, a Justiça Eleitoral publica edital no "Diário da Justiça Eletrônico" com a relação dos pedidos de registro de candidatos. Até o dia 23, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e candidatos, coligações e partidos adversários podem questionar o registro do petista, mas o Broadcast Político apurou que o MPE estuda a possibilidade pedir a rejeição da candidatura de Lula já nos próximos dias.

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediram à Justiça que a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, seja impedida de atuar como advogada de Luiz Inácio Lula da Silva no processo da execução da pena de 12 anos e 1 mês de prisão do ex-presidente. Ao se qualificar como defensora jurídica, Gleisi passou a ter direito de visitar seu "cliente" na cela especial montada para ele na sede da Polícia Federal em Curitiba.

O Ministério Público Federal é categórico ao afirmar no pedido apresentado nesta terça-feira, 14, à juiza Carolina Lebbos Moura, que Lula e os petistas transformaram a cela na PF em comitê de campanha eleitoral. O ex-presidente terá seu nome registrado pelo PT nesta quarta-feira, 15, como candidato do partido a presidente da República - mesmo ele sendo inelegível pelas regra da Ficha Limpa.

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"As visitas não tem por objetivo a defesa judicial do apenado, senão a de possibilitar por parte de Luiz Inácio Lula da Silva, a condução e a intervenção no processo eleitoral de quem materialmente está inelegível, transformando o local onde cumpre pena - a sede da Polícia Federal - , em seu comitê de campanha", informa o documento.

Os procuradores da Lava Jato afirmam que "o fato de ser executada pena restritiva de liberdade em estabelecimento especial, não significa que ao apenado seja permitido, ou assegurado indiscriminadamente receber a visita de tantas pessoas, em qualquer dia, como vem ocorrendo".

Desde que Lula foi preso, em 7 de abril, para início do cumprimento da pena em segundo grau no caso do triplex do Guarujá, Gleisi e outros petistas passaram a ter o direito de ver o ex-presidente. Além de serem recebidos como "amigos", no mesmo dia de visitação da família, pelo menos cinco petistas que tem carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se qualificaram no processo para poder representar Lula. Assim, eles podem visitar o condenado em qualquer dia da semana, menos nos finais de semana e feriado.

O MPF adverte que "a juntada de instrumento de mandato aos autos é para o exercício da defesa nos autos judiciais da execução penal e não para o exercício de atividade política, como aparenta".

"A prerrogativa do Advogado permite o exercício legítimo do mandato conferido pela parte, não o abuso ou a visita para fins políticos. Parece haver, em realidade, uma aparente tentativa de ludibriar as regras fixadas para visitação do encarcerado, possibilitando assim a visita em qualquer dia, desde que o visitante seja advogado."

No caso da presidente do PT, que virou a principal porta voz de Lula para dar as coordenadas ao partido e aliados nas negociações eleitorais, desde que foi qualificada como defesa, a força-tarefa diz que ela "está impedida do exercício da advocacia".

O documento informa ainda haver elementos de que "uma série de condutas, praticadas por Lula, pessoalmente ou por meio de seus defensores constituídos, que aparentemente não estão em consonância com os limites impostos pela lei de execução penal e pelas regras ditadas pelo juízo".

"Atos esses que tangenciam a prática de falta disciplinar imputável ao custodiado e que, em condições outras, poderiam redundar em imposição de sanção disciplinar."

Além de Gleisi, a força-tarefa cita outros quatro petistas que viraram advogados de Lula no processo da execução penal, entre eles o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e nome que será registrado hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como vice na chapa presidencial. Os outros são: Wadih Damous, Luiz Carlos Sigmaringa Seixas e Emídio Pereira.

"Lula está cumprindo pena em regime fechado e não em regime penal diferenciado", adverte o MPF. "Esse regime de pena foi imposto pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, referendado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, que, por certo, conhecem as regras de execução penal em regime fechado, que não se coaduna com visitas para fins políticos."

Candidato à vice-presidente na chapa do PT às eleições presidenciais, o ex-prefeito Fernando Haddad criticou nesta quarta-feira, 15, a decisão do juiz Sérgio Moro de adiar o depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva daria na ação do sítio de Atibaia.

Moro alegou que a alteração das datas das audiências tem por objetivo "evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios". O interrogatório foi remarcado para novembro. Os interrogatórios de outros 12 réus na mesma ação também foram adiados.

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"É curioso que na oportunidade que Lula tem de se defender, é cassado o direito dele de falar antes das eleições? Por que ele não adiou os depoimentos das testemunhas de acusação também, que nada acrescentaram?", questionou Haddad.

A presidente da sigla, senadora Gleisi Hoffmann, afirmou que a intenção de Moro é retirar Lula da exposição pública no período eleitoral. "Se não fosse época de eleição, ele faria isso como já fez tantas vezes. É apenas perseguição", disse. "O que vemos com Lula é uma exceção completa".

Ambos participaram de uma entrevista coletiva junto aos governadores Fernando Pimentel (MG) e Wellington Dias (PI), a deputada Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB e a deputada estadual Manuela D'Ávila.

Antes, o grupo havia se reunido com outros deputados, senadores e governadores do partido para definir as estratégias de campanha.

As audiências estavam marcadas para datas entre 27 de agosto e 11 de setembro. Os interrogatórios agora devem ocorrer entre 5 e 14 de novembro.

O Partido dos Trabalhadores (PT) registrou na Justiça Eleitoral, em Brasília, o nome do ex-presidente Lula para disputar a Presidência da República. As legendas possuem até às 19h desta quarta-feira (15) para realizarem a inscrição dos presidenciáveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante coletiva de imprensa para falar sobre o assunto, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT), disse que muitos acreditavam que o PT conseguiria realizar o registro. 

“Chegamos até aqui a despeito de muitos que não acreditaram e despeito de muitos que apostavam que não conseguiríamos. Chegamos aqui a despeito do golpe que é continuado neste país. Começou com o impeachment da Dilma, com a retirada de direitos dos trabalhadores, com a recessão na economia, com a crise política e com o ataque à democracia”, falou em um discurso já conhecido. 

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Hoffmann disse que a data é histórica. “Pela primeira vez nós temos um registro de candidatura a presidente dos braços do povo. Nós temos uma multidão em Brasília deslocado de todos os cantos do país fazer o registro da candidatura do presidente Lula”, ressaltou.

No Facebook do líder petista foi publicada uma arte afirmando que Lula será candidato:

A senadora ainda salientou que o registro é uma vitória política muito grande e ainda afirmou que “Lula é a esperança de dias melhores” porque o povo brasileiro sofre e passa por necessidades. 

Apesar de todo o otimismo dos petistas, a Justiça Eleitoral tem até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro dos candidatos que vão concorrer na disputa eleitoral. Na próxima sexta (17) e sábado (18) será aberto o prazo de cinco dias para que o Ministério Público ou alguma legenda faça a impugnação da candidatura de Lula. Após isso, entre os dias 22 e 23, o PT tem sete dias para contestar a impugnação.

 

 

 

 

 

Apesar de alguns nomes já estarem postos, falta pouco para os brasileiros saberem oficialmente quem são os candidatos que irão concorrer às vagas de presidente da República, governador, respectivos vices, senador, deputado federal e estadual na eleição de outubro. O prazo para os partidos inscreverem seus candidatos na Justiça Eleitoral se encerra nesta quarta-feira (15), às 19h. A Justiça tem até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro dos candidatos que vão concorrer na disputa eleitoral. 

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O registro para os candidatos a presidente e a vice-presidente deverão ser feitas no TSE. Já os demais cargos nos respectivos tribunais regionais eleitorais de cada estado. É proibido o registro de um mesmo candidato para mais de um cargo eletivo. Após a entrega do registro a previsão é que, em 24 horas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publique o edital com o pedido de candidatura no Diário Eletrônico da Justiça.

Uma das maiores dúvidas dos eleitores em relação a se o ex-presidente Lula poderá ser candidato deve terminar em breve. Muitos contestam se o líder petista poderá disputar a Presidência após ser condenado em segunda instância. Na próxima sexta (17) e sábado (18) será aberto o prazo de cinco dias para que o Ministério Público ou alguma legenda faça a impugnação da candidatura de Lula. 

Após isso, entre os dias 22 e 23, o PT tem sete dias para contestar a impugnação. O TSE, tendo ou não pedidos de impugnação, decidirá sobre o registro de Lula até 17 de setembro. Na tarde de hoje, diversos aliados de Lula, inclusive o governador Paulo Câmara (PSB) desembarcam em Brasília em apoio ao petista.

Outra grande expectativa para a chegada desta semana é outro fator fundamental para os candidatos: a partir desta quinta-feira (16), está liberada a campanha nas ruas. Os que irão pleitear a eleição deverão começar uma extensa agenda que abrange comícios, carreatas e panfletagens.

Esse é o momento também para que eles redobrem o corpo a corpo na tentativa de conquistar cada vez mais eleitores. Paulo Câmara já tem o que foi definido de “grande encontro” marcado para acontecer já na noite da quinta com um grupo de voluntários, na quadra do Sport Club do Recife. 

O início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão inicia no dia 31 deste mês. Segundo um estudo de analistas do banco BTG Pactual e divulgado pelo G1, o pré-candidato pelo PSDB Geraldo Alckmin sai, nesse sentido, com uma vantagem disparada. Ele deve ter o direito a 6 minutos e 3 segundos do tempo de TV em cada bloco. O limite para a realização de debates no rádio e na televisão termina no dia 4 de outubro. 

 

 

 

Milhares de manifestantes bloqueiam na tarde desta quarta-feira, 15, um dos eixos da Esplanada dos Ministérios em mobilização a favor da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A polícia fechou parte dos acessos à Esplanada e monitora o movimento. Um cordão de manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) segue à frente do ato.

Entre as milhares de pessoas está o senhor Cícero Ezequiel, de 61 anos, em greve de fome há 12 dias. Ezequiel é levado em uma rede pelos amigos por estar muito debilitado. "Estou nessas condições por conta da fraqueza, mas seguiremos mobilizados até que Lula seja presidente", disse.

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A manifestação deve seguir até a frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Polícia Militar, até ontem, havia cerca de 4 mil manifestantes acampados em uma área próxima ao Estádio Mané Garrincha.

A ex-presidente Dilma Rousseff está em Brasília para acompanhar o registro da chapa do PT às eleições presidenciais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Hoje é o último dia para a oficialização das candidaturas.

A petista chegou na manhã de hoje e almoça com governadores que apoiam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ex-prefeito Fernando Haddad, candidato a vice e possível substituto de Lula na chapa do PT. À noite Dilma retornará a Belo Horizonte para iniciar sua campanha ao Senado por Minas Gerais.

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Com farpas rolando entre as bases aliadas do governador Paulo Câmara (PSB) e do senador Armando Monteiro (PTB), o prefeito de Garanhuns Izaías Régis (PTB) afirmou, nesta quarta-feira (15), que como coordenador da campanha eleitoral de Aécio Neves (PSDB) no Estado em 2014, o prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB) foi um dos principais articuladores da chegada de Michel Temer à Presidência da República. 

Geraldo é um dos coordenadores da campanha à reeleição de Paulo e tem defendido o legado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que teria motivado à crítica do petebista.  

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"Essa turma do PSB entende muito de Temer, até porque Paulo Câmara e Geraldo Júlio são vice-presidentes nacionais do PSB e o partido votou a favor do impeachment. O povo tem memória e lembra que Geraldo Júlio disse que Dilma não fazia bem, que era a favor do impeachment e que Lula tinha raiva do povo. Agora ele aparece na TV defendendo Lula, não passa de oportunismo”, alfinetou.

Izaías também fez questão de recordar a decisão do PSB de liberar dos cargos os secretários que estavam licenciados da Câmara dos Deputados para reassumir seus mandatos e no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. "Paulo e Geraldo agora querem fazer esse jogo por desespero, para justificar o novo golpe que deram, desta vez contra outra mulher, contra a candidatura de Marília Arraes", ponderou, lembrando que a postulação de Marília foi rifada pelo PT visando firmar uma aliança do PSB em Pernambuco neste ano.  

O prefeito também questionou a avaliação positiva que Geraldo Julio tem feito da segurança pública no Estado, um dos principais calos do governo de Paulo Câmara. “Ele disse que a segurança vai bem, mas no ano passado foram assassinadas 5.426 pessoas. O interior está amedrontado com os assaltos a banco e Pernambuco bateu todos os recordes do desemprego. Paulo é o pior governador que nosso Estado já teve”, disparou. 

No dia em que solicita o registro da candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT divulgou um manifesto defendendo que Lula dispute as eleições mesmo que tenha seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral.

O partido destaca que Lula poderá fazer campanha, ter seu nome na urna e usar o programa eleitoral gratuito após o registro e argumenta que a inelegibilidade do petista poderá ser revertida até a data de diplomação, cujo prazo termina em 19 de dezembro.

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"Ainda que tenha seu registro indeferido pelo TSE, Lula poderá disputar as eleições, apresentando recursos plausíveis contra essa decisão. Nas últimas eleições, 145 candidatos a prefeito foram autorizados a disputar as eleições com seus registros indeferidos", argumenta a manifestação do partido, publicada nas redes sociais do PT e do ex-presidente na internet.

O partido argumenta que, depois de terminadas as eleições é possível reverter a inelegibilidade até a data da diplomação dos eleitos. "O Artigo 26-C Da Lei das Inelegibilidades prevê que, depois de terminadas as eleições e até a data da diplomação, é possível reverter a inelegibilidade obtendo uma medida cautelar - procedimento para prevenir, conservar ou defender direitos - pelo reconhecimento de que os recursos são plausíveis."

Além do processo no Tribunal Superior Eleitoral, o PT fala em garantir a candidatura de Lula através de medida cautelar de uma corte superior, como o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em função de questionamentos já feitos, o legenda de Lula diz que a candidatura não pode ser indeferida antes do registro.

O PT vai protocolar nesta quarta-feira, 15, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o registro da sexta candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República com uma grande manifestação popular em Brasília, ao mesmo tempo em que já prepara a substituição do ex-presidente, condenado e preso na Lava Jato. O partido vai manter a estratégia de insistir com a candidatura de Lula até o limite da legislação eleitoral, mas pouca gente no PT acredita que o ex-presidente não será impugnado com base na Lei da Ficha Limpa.

Nos bastidores, petistas avaliam que até o dia 7 de setembro a situação estará decidida com Lula fora, definitivamente, da disputa eleitoral.

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O mais provável substituto é o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, coordenador do programa de governo do PT que será registrado nesta quarta como vice. Alguns petistas, porém, ainda mantêm o nome do ex-ministro Jaques Wagner, que já declinou do convite.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, na semana passada, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que Haddad está em "estágio probatório".

Nas últimas semanas, a coordenação de campanha e os responsáveis pelo marketing têm se reunido com os advogados eleitorais do PT para traçar a estratégia de substituição. A maior preocupação é transferir os votos de Lula, líder nas pesquisas até agora, para seu substituto.

Imagem

Nestas reuniões, os advogados são questionados sobre as possibilidades de uso da imagem de Lula nos programas do horário eleitoral na TV, principalmente cenas externas de arquivo nas quais o ex-presidente e Haddad aparecem juntos. A legislação restringe o uso de imagens que não sejam do próprio candidato.

Pesquisas qualitativas em poder do partido mostram que o PT tem o desafio de criar uma narrativa consistente para explicar ao eleitor que a decisão de insistir na candidatura de Lula, mesmo sabendo de todos os obstáculos judiciais, era "para valer" e não mera estratégia eleitoral. Por isso, o PT e o ex-presidente têm martelado na tecla de que Lula é candidato.

Recado de Lula

Na terça-feira, ele divulgou um recado de dentro da sala onde cumpre pena em Curitiba. "Só não serei candidato se eu morrer, renunciar ou for arrancado pela Justiça Eleitoral. Não pretendo morrer, não cogito renunciar e pretendo brigar pelo meu registro até o final", escreveu.

Críticas

A estratégia de manter a candidatura de Lula - sentenciado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro na ação do triplex do Guarujá - já foi criticada por ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal, aos quais caberia o julgamento de eventuais recursos.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmou na segunda-feira que a Lei da Ficha Limpa é uma conquista da sociedade.

Na TV

Feito o registro de Lula no TSE, os advogados vão adotar nova estratégia que terá impacto direto na comunicação da campanha. Os pedidos de entrevistas, participação em debates e captação de imagens envolvendo Lula vão passar a ser endereçados ao TSE, e não mais à Vara de Execuções de Curitiba, que tem recusado os pleitos.

A ideia é arguir que, embora preso, o ex-presidente tem direito aos mesmos recursos de campanha dos demais candidatos enquanto seu caso estiver sub judice.

O primeiro teste será na quinta-feira, quando advogados petistas vão protocolar no TSE o pedido para que Lula participe do debate da Rede TV!, na sexta-feira. Além disso, os advogados do PT vão pedir nos próximos dias autorização para Lula iniciar as gravações que poderão ser usadas nos programas e inserções do horário eleitoral na TV.

Segundo petistas, a sala onde Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba tem espaço suficiente para abrigar um estúdio improvisado. No entanto, existem dúvidas se as imagens, mesmo que gravadas com autorização judicial, poderão ser usadas na campanha.

Isso vai depender do tempo que a Justiça vai demorar para julgar definitivamente o caso de Lula na esfera eleitoral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

À espera das manifestações prometidas para esta quarta-feira, 15, na Esplanada dos Ministérios, o edifício-sede do Ministério da Fazenda está com seus acessos fechados no período da manhã. Embora as vias ainda estejam liberadas, as portarias do prédio principal da pasta estão isoladas por soldados da Força Nacional de Segurança Pública. A entrada ao prédio principal se dará apenas pelos edifícios anexos, que ficam em uma rua paralela à Esplanada.

Por enquanto, poucos manifestantes começam a se concentrar nas imediações do edifício principal do ministério.

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Os protestos desta quinta estão sendo liderados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), que defende a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

O MST planeja um ato em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período da tarde em favor do ex-presidente Lula, preso desde abril em Curitiba em decorrência das investigações da Operação Lava Jato.

 

As razões e os porquês do Grupo de Lula Cabral dizer não a Jarbas. Não há fato isolado em política, nem seríamos grandes, se fizéssemos política com o fígado, como muitos. Todavia, não há mais o voto vinculado e, um líder pode até influenciar no voto, mas não faz bem, fazer os liderados deglutir um prato indigesto. Para nosso time, o prato indigesto tem o nome no cardápio e, chama-se Jarbas Vasconcelos, direi as razões e os porquês. Não se trata de veto, nem tão pouco uma atitude caprichosa. A política e as relações carecem de reciprocidade. Em 1999, nosso líder e atual Prefeito do Cabo, Lula Cabral assumiu seu primeiro mandato como Deputado Estadual. Nesse ano, chegara à Assembleia as Contas do Ex-Governador Miguel Arraes. Lula Cabral não possuía qualquer relação com Arraes, nem muito menos com Eduardo Campos. Lula recebeu ordem palaciana para votar pela reprovação das Contas de Arraes, sem qualquer razão ou justiça, apenas para impingir no velho Arraes a pecha de desonesto. Eu mesmo, que à época, era Chefe de Gabinete, conversando com Lula Cabral senti nele o desconforto, vez que sempre ouvia de seu Pai, o Senhor Luiz Cabral que Arraes era homem de bem, de honra e moral irreprochável. Diante desse fato, o Deputado Estadual Lula Cabral foi à Brasília e visitou os Gabinetes de Arraes e Eduardo, já que ambos eram Deputados Federais e, disse a ambos que votaria pela aprovação de suas contas por uma questão de justiça. Arraes agradeceu e Eduardo Campos passou a nutrir grande amizade e consideração ao nosso Prefeito. Fez-se Justiça e Arraes que entrou pela porta que saiu, também saiu da política e da vida sem nenhuma mácula. A Assembleia legislativa fez justiça e as Contas do velho mito, foram aprovadas. Noutra esteira, Jarbas nunca mais aceitou Lula Cabral e, em 2000, mesmo sendo candidato a Prefeito do Cabo pelo PMDB sofríamos boicotes do Partido e dele, que sequer vinha ao Cabo e nos dava qualquer apoio, nos preterindo por nossos adversários, tudo pelos sentimentos mesquinhos do ódio e da vingança. Enfim, em 2004, Lula Cabral fora eleito Prefeito do Cabo e, entre 2005/2006, estivemos na Prefeitura e Jarbas como Governador do Estado. Nada era enviado para o Cabo. Nunca fomos recebidos em Palácio. Nem as relações institucionais entre os Municípios e o Estado mantinham-se saudáveis, para beneficiar o povo do Cabo. Ninguém mora no Estado e, sim, nos Municípios e, seja qual for o lado dos políticos os interesses do povo tem que está acima das questiúnculas.  Nas nossas campanhas, no Cabo, Jarbas e Henry sempre aliaram-se aos nossos adversários. Como se não bastasse, eles sempre vieram com discursos odientos e agressivos, inclusive contra a nossa honra e idoneidade. Até mesmo em 2016, mesmo depois que Eduardo ajudou na sua ressurreição política, mesmo assim, veio ao Cabo junto com Raul, que mesmo sendo vice de Paulo, atacar o candidato do PSB. Como Deputado Federal, mesmo sendo bem votado no Cabo, Jarbas nunca mandou um centavo para nosso Município. Um líder não pode impor nada aos seus liderados. Ele atua sempre no convencimento. E nós que integramos o Grupo de Lula Cabral, temos um grande respeito por ele e, por ele somos respeitados. Não aceitamos o nome de Jarbas para Senador. Não nos sentimos bem ao lado dele. São essas as razões e os porquês que nosso Grupo não votará no Candidato Jarbas Vasconcelos para o Senado. Todo conteúdo acima é assinado pelo secretário de governo do Cabo, o advogado Paulo Farias. 

 

Guerra de letras

O deputado estadual José Humberto Cavalcanti rebateu as declarações do presidente do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes, sobre vídeo divulgado nas redes sociais que mostra o apoio do PSB ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Quando eles falam em esquecer o passado e discutir o futuro, querem censurar o povo, mas o povo não é bobo e não vai esquecer o sofrimento dos últimos três anos e sete meses somente porque o PSB quer”, comentou José Humberto, presidente do PTB estadual. 

 

Mais pancada

Para ele, "o PSB quer limitar o debate e esconder o desastre causado pelo governo Paulo Câmara, que fez Pernambuco andar para trás”. “É censura, querem fazer da mesma forma como impuseram à retirada da candidatura da vereadora Marília Arraes”, prossegue o deputado.

Segue a briga

Segundo José Humberto, "quando o presidente do PSB fala em turma de Temer, fala com autoridade de quem conhece de perto, o processo por dentro, como cúmplice". "O PSB pernambucano foi decisivo para derrubar a presidente Dilma, com o governador Paulo Câmara liberando seus secretários para votar a favor do impeachment", explicou.

Paulo

“Eles escondem que o governador Paulo Câmara e o PSB apoiaram a candidatura de Aécio Neves em 2014, que foi um dos líderes do impeachment”, enfatiza. “É importante, portanto, ouvir o presidente do PSB com atenção quando o assunto é ‘Turma de Temer’:  Eles são especialistas no tema.”

Lula vai?

O prazo final para o registro dos candidatos à Presidência é hoje, dia 15. Espera-se que o PT tente registrar Lula como seu candidato, sabendo embora que é inelegível, para que haja impugnação, recursos, embargos, e a coisa se arraste até 15 de setembro, fim do prazo de programação da urna eletrônica. O objetivo é colocar nome e foto de Lula na urna, mesmo que o candidato seja Haddad, para que o eleitor vote em Haddad pensando que vota em Lula.

E agora?

O Partido dos Trabalhadores (PT) registra nesta quarta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no primeiro passo da batalha jurídica do partido para tentar evitar que o ex-presidente fique de fora disputa presidencial.

 

A agenda do governador Paulo Câmara (PSB), desta quarta-feira (15), deverá ser bastante repercutida. O pessebista vai até Brasília, com chegada prevista às 16h, para acompanhar "o registro da candidatura de Lula à Presidência da República" como afirma o texto enviado pela assessoria de imprensa. 

Câmara tem defendido cada vez com mais consistência o ex-presidente. Na semana passada, durante um encontro em Ipojuca, o governador afirmou que querem calar a voz de Lula chegando a chamá-lo de “candidato”. “Nossa solidariedade, nosso apoio e a gente vai estar junto. Porque Lula foi uma pessoa importante, que olhou os mais pobres, o Nordeste, que diminuiu as desigualdades sociais, que combateu a fome. E isso é um valor que não podemos esquecer”, exaltou. 

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Nesta terça-feira (14), os grupos pró-Lula que participaram da “Marcha Lula Livre” chegaram em Brasília. A legenda pretende reunir um grande número de apoiadores do petista para acompanhar o registro. 

A presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) chegou a afirmar mais cedo que o nome de Lula vai estar na urna eletrônica no dia 7 de outubro. No entanto, há quem conteste. O filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), chegou a dizer que é “impossível” Lula ser candidato porque ele seria um "presidiário". 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu em seu gabinete na tarde desta terça-feira, 14, um grupo de militantes a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Compareceram à audiência o ativista Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do Nobel da Paz de 1980, o ator Osmar Prado e o dirigente João Pedro Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros.

Foi entregue um abaixo-assinado com aproximadamente 240 mil assinaturas pela liberdade do petista.

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"Falamos da liberdade de Lula. Lula é um preso político, há que se encontrar uma saída que seja justa. Espero que isso chegue à mente e ao coração da ministra", disse Esquivel a jornalistas, depois da audiência.

Para Carol Proner, a professora de direito da UFRJ e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), as eleições 2018 "estão aprisionadas se Lula não for candidato".

"Ao final, ela (Cármen) disse estar comovida, disse que vai transmitir aos demais ministros a importância desta reunião, disse que não pode antecipar nada, porque seria um pré-julgamento, seria falar fora dos autos, então ela não pode dizer nada do que fará", relatou Carol.

Ações

O grupo quer que o STF julgue o mérito de ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Apesar da pressão de colegas e movimentos sociais, Cármen resiste a levar o tema ao plenário da Corte.

"Não há motivo para eles ficarem postergando (o julgamento), porque não é mais o caso do Lula, a Pastoral Carcerária disse que já prenderam 13 mil pessoas em São Paulo", comentou Stédile.

"Achamos que foi positivo (o encontro com Cármen Lúcia), porque ela se demonstrou muito receptiva, que está preocupada com a situação do País, que não é só do caso Lula. E disse que ia refletir sobre todos os argumentos que nós ponderamos", acrescentou o dirigente do MST.

Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 14, retirar do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, trechos de delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT). A partir da decisão dos ministros, os trechos deverão seguir para a Justiça Federal do Distrito Federal. O resultado do julgamento marca mais uma derrota para o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, que já acumula 20 reveses no colegiado.

Os termos de delação retirados de Moro narram o desenvolvimento das relações institucionais entre o Grupo Odebrecht e o governo federal, a criação do Setor de Operações Estruturadas (conhecido como o departamento de propinas da empreiteira), a criação da empresa Braskem, os pagamentos que teriam sido feitos ao governo e o funcionamento das planilhas "Italiano" e "Pós-italiano", em suposta referência aos períodos em que Antônio Palocci e Guido Mantega ocuparam cargos no governo, descreveu o ministro Edson Fachin, quando enviou os trechos de delação para Curitiba, em abril do ano passado.

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"Emílio Odebrecht, de seu turno, descreve o relacionamento mantido com o ex-presidente Lula desde sua campanha, os motivos pelos quais passou a contribuir para ela e seu objetivo de mudar o rumo do setor petroquímico nacional. Pedro Novis, por sua vez, relata, em termos gerais, o relacionamento do grupo empresarial com os ex-presidentes Lula e Dilma", apontou Fachin.

No recurso de Lula para tirar de Moro os trechos de delação, os advogados do ex-presidente também afirmam que, entre outros tópicos, as delações mencionam o Instituto Lula. "Também informa a presença de valor supostamente destinado à aquisição de terreno para o Instituto Lula, bem como doação oficial feita à mesma instituição. Ambos teriam ocorrido, em tese, no Estado de São Paulo", afirma a defesa.

"Eu digo que, a despeito da narrativa dos colaboradores fazerem referência a fatos em São Paulo e em Brasília, penso pelas mesmas razões, que o caso seria de fixação da competência na seção judiciária do DF", disse o ministro Dias Toffoli.

A posição de Toffoli foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O ministro Celso de Mello não compareceu à sessão.

Os três ministros também resolveram encaminhar para a Justiça Eleitoral do DF trechos de delação que envolvem Mantega. Nestes trechos de delação, segundo a defesa do ex-ministro, o delator Fernando Migliaccio refere a Mantega como a pessoa que gerenciaria recursos que Marcelo Odebrecht teria destinado à campanha da ex-presidente Dilma de 2014, os quais seriam controlados por meio de uma planilha intitulada "Planilha Pós Itália".

"Segundo Fernando, parte desses recursos - uma quantia de R$ 16 milhões - teria sido por ele entregue a Mônica Moura, em pagamento aos serviços de marketing prestados à campanha presidencial do PT de 2014, sendo, então, descontado do valor total que Marcelo teria negociado com o ex-ministro Guido Mantega. Tudo registrado e controlado por meio da aludida Planilha Pós Itália", afirmam os advogados.

Derrotas

O resultado favorável a Lula e a Guido Mantega marca mais uma derrota para o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nos principais julgamentos da operação apontam que Fachin já foi derrotado pelo menos 20 vezes.

Contrariando Fachin, a Segunda Turma decidiu absolver a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) do crime de caixa 2, mandou soltar o ex-ministro José Dirceu e, em abril deste ano, retirou de Moro outros trechos de delação da Odebrecht que citam Lula - naquele caso, as menções tratam do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula.

Presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) afirmou, nesta terça-feira (14), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará nas urnas em outubro, para a disputa pela Presidência da República. A legenda registra nesta quarta-feira (15), em Brasília, o nome do líder-mor petista para a disputa e, mesmo com ele estando preso desde abril deste ano, Gleisi disse que Lula e seus aliados chegam ao registro da candidatura “mais fortes do que desejavam os adversários”. 

“Muitos duvidaram que chegaríamos com o candidato do povo a essa data do calendário eleitoral. Pois chegamos e iremos além: até 7 de outubro, com o nome de Lula na urna eletrônica. Chegamos mais fortes do que desejavam os adversários”, ponderou, em artigo publicado no site do PT, ao lembrar a aliança firmada com Pros e PCdoB, além do apoio de candidatos a governador pelo PSB. 

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Apesar da condenação do ex-presidente pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, Gleisi diz que o PT “tem todas as razões para seguir defendendo o direito de Lula ser candidato”. Além disso, a dirigente aponta o que chamou de “abusos, arbitrariedades e armadilhas jurídicas” que o petista enfrenta. “Abusos confessados com desfaçatez”, salientou, citando a entrevista do chefe da Polícia Federal, Rogério Galloro, sobre a prisão do ex-presidente.

“Lula foi condenado pelas manchetes antes mesmo da ação penal. Foi processado por um juiz parcial, Sergio Moro, que nem sequer tinha jurisdição sobre o caso. Foi condenado sem provas, por ‘atos indeterminados’, o que não existe no direito. Sua pena foi aumentada, num julgamento combinado no TRF-4, na conta exata para evitar a prescrição do crime. Foi preso ao arrepio da lei, atropelando prazos”, argumentou a senadora.

Gleisi disse também que, mesmo com as investidas contra Lula, foi “tudo ao contrário do que previam” e, segundo as pesquisas de intenções de votos, ele tem a preferência do povo. “Votar em Lula é a reação do povo aos que mentiram dizendo que tudo ia melhorar quando o PT fosse apeado do poder. Aconteceu o oposto: o país andou para trás, a economia parou, a fome voltou, direitos foram retirados, a soberania nacional foi entregue”, ressaltou Gleisi.

“É por isso —e por trazer bem viva a memória das conquistas alcançadas nos governos do PT— que o Brasil confia em Lula para conduzir o país de volta ao desenvolvimento com inclusão. Nenhuma outra liderança encarna tão fortemente a possibilidade real de superar a crise econômica, social e política. De dar prioridade aos trabalhadores e aos mais pobres. E não se enganem os senhores da fortuna e do poder: só ele pode conduzir o país de volta à estabilidade perdida”, completou.

A senadora ainda ponderou acreditar que Lula é uma “saída pacífica e legítima” para o país e que precedentes da Justiça Eleitoral confirmam a legitimidade da postulação dele ao Palácio do Planalto.

Recém-empossada como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber afirmou nesta terça-feira, 14, que um candidato pode ter o registro indeferido "de ofício", sem provocação do Ministério Público, candidatos ou partidos, se não possuir condição de elegibilidade. "Se não houver impugnação, há resolução do TSE no sentido de que pode haver o exame de ofício. Será um indeferimento de ofício devido à compreensão de que não estão presentes as condições de elegibilidade ou alguma causa de inelegibilidade. Estou falando em tese", afirmou Rosa, em entrevista após a posse.

Questionada sobre os prazos para o tribunal analisar o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ser realizado pelo PT nesta quarta-feira, 15, a ministra afirmou que a Justiça Eleitoral tem seus "prazos e normas".

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"Sempre digo que o direito tem seu tempo, tem ritos e fórmulas. No caso de qualquer candidato à presidência da República que venha a encaminhar pedido de registro, nós vamos observar estritamente os termos da lei. A lei prevê prazos", assinalou.

Indagada sobre como impedir que um candidato inelegível figure nas urnas, a ministra respondeu que é preciso observar os prazos e os ditames da lei. Em seguida, Rosa descreveu os prazos previstos para o julgamento dos registros de candidatura. "São passos, e são eles que iremos observar."

A ministra lembrou que são cinco dias para impugnação após a publicação do edital de candidatos registrados, e sete dias para contestação do partido que requereu o registro. Pode haver produção de provas por mais quatro dias. As alegações finais devem ser apresentadas em cinco dias. Depois, o relator tem três dias para decidir. Da decisão, se for individual, cabe agravo regimental (recurso) ao colegiado, ou o relator pode levar o caso diretamente ao plenário. "Isso haverá de estar encerrado até o limite máximo de 17 de setembro", destacou.

 

Criar um ambiente favorável à volta do crescimento sustentável de Pernambuco, baseado em eixos fundamentais para a retomada do desenvolvimento e geração de emprego. Este é o desafio que o próximo governador terá que encarar, segundo afirmou o candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB), em evento promovido pela Câmara de Comércio Americana (AmCham), na sede da entidade no Recife, no Pina, Zona Sul da capital. Armando falou por cerca de uma hora para uma plateia de 120 associados da entidade, com empresários de diversos setores, como construção civil, tecnologia e indústria alimentícia, na primeira rodada de palestras que a AmCham está fazendo nos Estados com os principais candidatos ao governo. Aliás, Pernambuco foi o Estado escolhido para o início da série, que ainda terá São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Para Armando, o quadro que Pernambuco vive é grave. “Já estamos acima do limite prudencial, com 49% da receita corrente líquida destinada a pessoal. Se somarmos o custeio, sobra algo muito inexpressivo para investimentos. Isso num ambiente de total deterioração da infraestrutura, com a malha viária em estado deplorável, por exemplo”, afirmou Armando. 

 

Máquina inchada

Sobre isso, Armando lembrou que há muitos cargos comissionados na estrutura governamental e que pretende trabalhar em uma lei estadual que regule a governança nas empresas estatais, com critérios estabelecidos em méritos e não no que ele chamou de “arranjos políticos nefastos”. “Houve recentemente trocas de última hora em postos-chave da administração. Precisamos proteger essas empresas de influências nefastas”, reforçou o senador.

Alfinetando o PSB

Questionado por um participante do evento a respeito do receio que muitos empresários têm em fornecer para o governo do Estado, Armando lamentou que “Pernambuco esteja tratando mal os seus prestadores de serviços: há R$ 1,3 bilhão em restos e atrasos consideráveis na folha de pagamento de terceirizados, em áreas importantes como a saúde”.  O candidato alertou que os fornecedores devem ter tratamento isonômico. “A solução é criar um programa de compras governamentais e estimular a economia do Estado.

Guido enrolado

O juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia contra o ex-ministro Guido Mantega pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na edição das medidas provisórias 470 e 472, conhecidas como MP da Crise. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter beneficiado empresas do Grupo Odebrecht com a medida, em troca de propina de R$ 50 milhões.

Não

O juiz rejeitou a denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci neste caso, por falta de provas, e afirmou que ele deve ser ouvido como testemunha de defesa.

Garantia

O deputado federal Sebastião Oliveira conseguiu, junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, aprovar um crédito de R$ 10 milhões, que será utilizado nas obras de restauração e duplicação da BR-104, no trecho que liga o município de Toritama ao distrito de Pão de Açúcar.

Dinheiro cheio

No total, a BR-104 está sendo contemplada com cerca de R$ 90 milhões em investimentos. Os recursos são frutos do convênio firmado entre o Governo de Pernambuco e o Ministério dos Transportes.

Todos querem Lula

O presidente do PDT, Carlos Lupi, mantém a intenção de visitar o ex-presidente Lula na cadeia. Lupi afirma que tenta encontrá-lo desde sua prisão, em abril, mas até hoje não foi autorizado.

Bons amigos

"Gosto do Lula. Ninguém vai mudar o meu sentimento pelas pessoas. Depois de Getúlio, o Lula foi o maior presidente para o pobre". 

 

Vitória de Mendonça

O deputado federal e candidato ao Senado pelo DEM, Mendonça Filho, ganhou mais uma ação na Justiça Eleitoral contra Fake News. O Tribunal Regional Eleitoral determinou exclusão imediata de postagem falsa da página “Indignados de Pernambuco”, no Facebook, que fez montagem em um vídeo atribuindo a Mendonça informações de um suposto envolvimento dele na operação Lava Jato.

Em eleição vale tudo

O governador Paulo Câmara (PSB) e o deputado federal Augusto Coutinho (SD), acompanhado de toda a família foram conhecer de perto os trabalhos da Casa de recuperação Cristo Liberta, no município de Igarassu. 

 

Angariando apoio

A convite do vice-prefeito de Pesqueira, Luca Peixoto (MDB), e do líder emedebista Dr. José Peixoto, o vice-governador Raul Henry visitou a cidade no último final de semana e participou de uma reunião com lideranças da região.

Problemão

Os governadores que serão eleitos em outubro encontrarão, no ano que vem, uma verdadeira bomba-relógio: o crescimento acelerado do rombo dos regimes próprios de previdência dos estados. Em 2017, o déficit com o pagamento de aposentadorias e pensões nos estados superou R$ 93 bilhões, segundo dados preliminares da Secretaria de Previdência obtidos pelo GLOBO. 

 

Em artigo publicado nesta terça-feira, 14, no New York Times, o ex-presidente Lula volta a fazer a defesa de sua candidatura, destacando ter fé que a justiça prevalecerá. Contudo, admite que o tempo está correndo contra a democracia. "Eu não peço para estar acima da lei, mas um julgamento deve ser justo e imparcial. Essas forças de direita me condenaram, me prenderam, ignoraram a esmagadora evidência de minha inocência e me negaram habeas corpus apenas para tentar me impedir de concorrer à Presidência. Eu peço respeito pela democracia. Se eles querem me derrotar de verdade, façam nas eleições. Segundo a Constituição brasileira, o poder vem do povo, que elege seus representantes. Então deixe o povo brasileiro decidir", diz o texto, escrito da prisão pelo petista.

O artigo é publicado um dia antes do encerramento do prazo previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro das candidaturas que irão disputar essas eleições gerais no País. Por ter sido condenado em segunda instância por um órgão colegiado da Justiça, o TRF4, Lula está impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa. Contudo, seu partido insiste em manter o seu nome na disputa, tendo como plano B o do ex-prefeito Fernando Haddad e o da ex-presidenciável do PCdoB, Manuela D'Ávila. Na segunda-feira, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", o ex-governador da Bahia Jaques Wagner alertou sua sigla da necessidade de se colocar logo em campo a estratégia de substituição de Lula, pois o PT não pode esperar "a vida inteira" para expor o ex-prefeito Fernando Haddad.

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No artigo que escreveu ao New Yor Times, sob o título "Eu quero democracia, não impunidade", o ex-presidente Lula reitera a sua tese de que "há um golpe de direita em andamento no Brasil, mas a justiça prevalecerá". Ele lembra que foi o primeiro líder trabalhista a ser eleito presidente do Brasil e que, na ocasião, o mercado financeiro se abalou, mas destaca que o crescimento econômico que se seguiu tranquilizou o mercado. E reitera que o programa que implantou de desenvolvimento do País e de inserção das classes mais pobres foi interrompido pelo impeachment de Dilma Rousseff e pela sua prisão. "Meu encarceramento foi a última fase de um golpe em câmera lenta destinado a marginalizar permanentemente as forças progressistas no Brasil", diz Lula no texto.

Lula tece ainda críticas à gestão Temer e ao juiz Sérgio Moro, condutor da Lava Jato na primeira instância, dizendo que o magistrado tem sido celebrado pela mídia de direita no Brasil e se tornou intocável. E reitera que embora esteja na cadeia, "por razões políticas", está concorrendo à Presidência da República. E finaliza o artigo dizendo que não pede para estar acima da lei, mas que deseja um julgamento justo e imparcial. E apesar de dizer que é candidato, reconhece que "o tempo está correndo contra a democracia".

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