O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), conversou nesta quarta-feira (8) com o novo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos. Eles combinaram a realização de um café da manhã, com a presença dos integrantes da Frente, para discutirem os planos da nova pasta do governo e o Projeto de Lei Complementar 237/2012, que trata da quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O encontro ainda não tem data marcada.

Afif toma posse nesta quinta-feira (9) durante uma cerimônia que será realizada no Palácio do Planalto. A nova secretaria, que terá status de ministério, irá formular políticas de apoio a micro empresas, visando sistematizar a qualificação de trabalhadores do setor em todo o País, além de aumentar a competitividade e incentivar as exportações.

Já a Proposta de Lei Complementar (PLP 237), protocolada por Pedro Eugênio na Câmara dos Deputados no fim de 2012, irá tratar sobre o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas. A matéria trata da inclusão de novas categorias, a redução de custos para abertura de cadastros, o estímulo às exportações e compras governamentais, a extensão dos benefícios aos produtores rurais pessoa física e agricultores familiares, entre outros.