Dois ex-executivos da Unimed Paulistana foram denunciados à Justiça por corrupção, em parceria com o homem apontado como chefe da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), Ronilson Bezerra Rodrigues. Para o Ministério Público Estadual (MPE), Ronilson recebeu propina para alterar um projeto de lei e beneficiar a cooperativa. Em depoimento, um dos executivos disse que chegou ao subsecretário por indicação do prefeito da época (2011), Gilberto Kassab (PSD), hoje ministro das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Segundo a denúncia, assinada por quatro promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Crimes Econômicos (Gedec) à Justiça, Valdemir Gonçalvez da Silva, ex-diretor financeiro da Unimed Paulistana, e Maurício Rocha Neves, ex-CEO da cooperativa, pagaram para Ronilson em troca de mudança na tributação.

Para resolver o que classificavam como bitributação, ainda de acordo com o MPE, os executivos procuraram diretamente Kassab. Escolheram o ex-prefeito, segundo depoimento prestado ao Gedec, porque Pedro Kassab, pai do ministro, é um dos fundadores da Unimed Paulistana. "O prefeito indicou Ronilson Bezerra Rodrigues para orientar. O declarante não sabia no primeiro momento que Ronilson era subsecretário", informou Rocha Neves, em depoimento prestado por carta precatória no começo de abril.

A ajuda de Ronilson, de acordo com a denúncia, se deu com a inclusão de um artigo em um projeto de lei que tramitava na Câmara Municipal em 2011, que alterava regimes tributários de uma série de setores econômicos da cidade. A abrangência da proposta era tanta que o projeto ganhou o apelido de "X-Tudo".

Para subsidiar a denúncia, os promotores do caso acrescentaram um e-mail, enviado por Ronilson aos assessores técnicos, em que pede alterações no texto para a inclusão do artigo para "planos de saúde". O projeto tramitou entre abril e julho de 2011, foi aprovado e sancionado pelo prefeito Kassab em 8 de julho. Assim, a dívida da Unimed com a Prefeitura, na época em R$ 400 milhões, teve uma redução de 40%.

Aprovada a mudança, a Unimed pagou R$ 56 mil à empresa de Ronilson, a Pedra Branca Assessoria, simulando a prestação de consultoria, ainda de acordo com a denúncia feita pelo MPE. Advogado dos executivos, o criminalista Luiz Eduardo Greenhalgh foi procurado em seu escritório, por telefone, para comentar o caso, mas não respondeu à reportagem.

Demandas

O defensor de Ronilson, Márcio Sayeg, classificou a denúncia formulada pelo Gedec como "absurda". "Como ele pode receber esse tipo de acusação? Ele não legisla."

Por meio de nota oficial, a assessoria de imprensa do ministro Gilberto Kassab afirmou que "todas as demandas trazidas ao conhecimento do então prefeito Gilberto Kassab por entidades de classe, movimentos sociais e grupos empresariais eram encaminhadas às respectivas secretarias, que tinham total autonomia para analisar e encaminhar as questões apresentadas à luz das regras públicas e legislação vigentes".

Problemas

Em 2 de setembro do ano passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a proibição da venda de planos pela Unimed Paulistana, por problemas técnicos e financeiros. Em fevereiro deste ano, determinou-se liquidação extrajudicial. A empresa recorre na Justiça.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça de São Paulo autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Alex de Mello, auditor fiscal aposentado da Prefeitura de São Paulo. Ele é investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Controladoria-Geral do Município (CGM) por suspeita de integrar a Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS) - esquema de corrupção montado por auditores fiscais para cobrar propina de incorporadoras de imóveis.

Segundo as investigações da Promotoria do Patrimônio Público, Mello tem bens incompatíveis com o salário de R$ 24 mil brutos. Na declaração da Prefeitura do ano passado, consta que ele é dono de sete apartamentos, um terreno, tem aplicações na caderneta de poupança e na Bolsa de Valores. No total, Mello declarou ter patrimônio avaliado em R$ 2,680 milhões.

Mas os investigadores acreditam que muitos bens, principalmente os imóveis, estão declarados com valor muito abaixo do mercado. O apartamento em que Mello mora fica em Moema, na zona sul da capital, tem 273 metros quadrados e está avaliado no mercado imobiliário em R$ 2,5 milhões. Na sua declaração, Mello informou que o imóvel vale R$ 390 mil. Os promotores acreditam que o valor real do patrimônio de Mello supere R$ 10 milhões.

Investigação

O esquema de corrupção foi descoberto em 2013. Na ocasião, quatro servidores ligados à Secretaria de Finanças foram presos: Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos, Carlos Di Lallo Leite do Amaral, e o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso Magalhães.

Todos respondem em liberdade. Magalhães fez acordo de delação premiada com a Promotoria em troca de redução de pena, mas perdeu esse direito após ser flagrado cobrando propina.

O nome de Mello aparece na segunda fase da investigação que apura o envolvimento de mais sete servidores. Quando o caso veio à tona, o auditor pediu aposentaria por tempo de serviço.

O promotor José Carlos Blat disse que será aberta uma ação de improbidade administrativa contra Mello assim que chegarem as informações da quebra de sigilo. "As investigações mostram que os indícios são muito fortes de que houve enriquecimento ilícito", afirmou. A CGM informou quer está finalizando o procedimento para pedir a cassação da aposentadoria de Mello.

O advogado Alan Apolidorio, que defende o auditor aposentado, disse que seu cliente é inocente e que foi comprovado na CGM e no MPE que a evolução patrimonial de Mello foi legal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Shoppings centers, supermercados e motéis de São Paulo são investigados por supostos pagamentos de propina a servidores da Prefeitura em troca de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o inquérito envolve "os maiores e mais luxuosos" estabelecimentos da cidade, no caso dos centros de compras. Na próxima semana, a promotoria deve denunciar os envolvidos no caso do MorumbiShopping, revelado na quinta-feira, 24, pelo jornal O Estado de S. Paulo.

As suspeitas contra os shoppings têm como base as delações premiadas feitas por três ex-operadores do esquema. O trio citou ao menos três empresas, todas donas de grandes shoppings, como pagadoras de propina. Um dos promotores à frente da investigação, Roberto Bodini, afirma que os delatores, todos servidores municipais, agiam como parceiros da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS) - quarteto que dava desconto do imposto para grandes construtoras da cidade -, descoberta em 2013.

Os operadores eram encarregados de fiscalizar os shoppings e aferir se as áreas construídas estavam de acordo com as plantas aprovadas na Prefeitura. Eles foram descobertos à medida que surgiram informações, há dois anos, de que a Máfia do ISS também cobrava propina para aliviar o IPTU.

"Como é que quem fiscalizava o ISS poderia estar envolvido no IPTU?", disse o promotor, ao contar como os delatores foram identificados. "Ao reunirmos as informações sobre essas pessoas, nós as chamamos. Eles toparam colaborar, uma vez que também poderiam ser denunciados criminalmente", explica Bodini.

A partir dessas delações foi possível identificar os pagamentos feitos pelo MorumbiShopping, que somaram R$ 1,5 milhão. Eles foram realizados entre o fim de 2012 e 2013, em cinco parcelas de R$ 300 mil.

"No caso do Morumbi, a empresa veio até nós, confessou os pagamentos e passou a colaborar. O entendimento é que a empresa sofreu achaque dos fiscais", diz o promotor. Não é o caso de outros shoppings citados pelos delatores, segundo Bodini, que negam terem feito os pagamentos.

Dezena

O MPE e a Controladoria-Geral do Município (CGM) suspeitam de que até dez servidores participavam do esquema, além dos quatro já relacionados à Máfia do ISS - Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, Eduardo Horle Barcellos e o subsecretário de Arrecadação da gestão Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Bezerra Rodrigues. "Não tem como esse grupo ter agido sem apoio de um braço político. Mas nossas investigações, até aqui, param no subsecretário", diz o promotor Bodini.

A reportagem procurou a Associação Brasileira de Shoppings (Abrasce) e os advogados dos fiscais, mas ninguém foi localizado. A defesa do MorumbiShopping informou que colabora com as investigações e se diz vitima de achaque.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A cooperativa de médicos Unimed Paulistana virou alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE), após promotores do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) identificarem um pagamento da cooperativa à Pedra Branca Assessoria, empresa de Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS).

A Pedra Branca emitiu uma nota fiscal de prestação de serviços de R$ 60 mil à Unimed Paulistana em 8 de setembro de 2011, com a descrição "serviços de consultoria". A nota recolhe R$ 900 de imposto de renda e R$ 2.790 de outros tributos. A transação entre Unimed e Ronilson aconteceu dois meses depois de uma lei municipal conceder isenção de impostos à cooperativa, que chegou a ser uma das dez maiores devedoras de ISS da cidade.

Para o MPE, a Pedra Branca é uma empresa constituída apenas para lavar o dinheiro que Ronilson obteve de forma ilícita enquanto esteve na Subsecretaria da Receita Municipal, durante a gestão Gilberto Kassab (PSD). "Um dos delatores diz que a empresa não tinha nenhum negócio real", afirmou o promotor Roberto Bodini, que lidera as investigações do caso.

Bodini confirmou que há uma investigação em que a Unimed é citada, mas informou que não daria detalhes do caso, que corre em segredo de Justiça. O diretor Financeiro da empresa, Valdemir Gonçalves da Silva, já foi ouvido como testemunha pelos promotores.

A Unimed Paulistana chegou a ser alvo de um processo de direção fiscal (intervenção) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) até 2011, por causa de dívidas. Somente com ISS a dívida da empresa, em 2011, era calculada em R$ 700 milhões - em valores da época.

Naquele ano, embutido na lei municipal que instituiu a Nota Fiscal Paulistana (Lei 15.406/11), havia uma autorização de reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e uma alteração na cobrança do Imposto sobre Serviços que permitiu que cooperativas médicas - como a Unimed Paulistana - recolhessem menos ISS, uma vez que médicos já pagavam o imposto.

A proposta era evitar a bitributação sobre a classe médica e atendia a uma demanda antiga da categoria. O médico Pedro Kassab, pai do ex-prefeito autor da lei, é um dos fundadores da Unimed Paulistana. O projeto do Executivo, sancionado em 8 de julho de 2011, foi escrito pelo então subsecretário Ronilson.

A mudança de regras do ISS permitiu que o setor de saúde suplementar reduzisse em cerca de 40% o total de impostos pagos pela categoria médica somente na capital paulista. Em março do mesmo ano, antes da promulgação da lei, a cooperativa já havia aderido ao PPI, negociando cerca de R$ 530 milhões, em valores da época. Ainda endividada, a empresa fez uma nova adesão ao PPI no ano passado, quando parcelou cerca de R$ 25o milhões em tributos.

A reportagem tentou, sem sucesso, contato na sexta-feira à noite com o criminalista Marcio Sayeg, defensor legal de Ronilson nas três denúncias de lavagem de dinheiro em que ele é alvo, após a descoberta da Máfia do ISS. Por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, a Unimed Paulistana afirmou desconhecer o caso.

"A Unimed Paulistana informa que ocorreu a renovação da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração em 28 de março de 2015, não sendo de conhecimento dos atuais diretores empossados nessa data quaisquer fatos relacionados à questão em apreço", diz o texto. "Igualmente, a Unimed Paulistana informa que não recebeu nenhuma comunicação ou manifestação de quaisquer autoridades sobre os atos e fatos noticiados por esse veículo de comunicação", destacou em nota oficial. Por fim, a Unimed Paulistana informa que "manifesta que caso seja cientificada oficialmente sobre o tema empenhará seus melhores esforços na elucidação da questão".

A reportagem também procurou ontem à noite o criminalista Luiz Eduardo Greenhalgh, que responde pela Unimed, mas não conseguiu localizá-lo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A juíza Luciene Jabur Mouchaloite Figueiredo, da 21.ª Vara Criminal da capital paulista, aceitou ontem a denúncia contra nove dos acusados de participar da Máfia do ISS (Imposto sobre Serviço), abrindo a primeira ação penal do caso. Mas negou ontem o pedido de prisão preventiva para o suposto líder do esquema, Ronilson Bezerra Rodrigues, denunciado à Justiça por formação de quadrilha/associação criminosa, lavagem de dinheiro e concussão (servidor exige vantagens para exercer função).

Os indiciados são os ex-fiscais da Secretaria Municipal de Finanças Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, Eduardo Horle Barcellos e familiares que teriam colaborado para "lavar" dinheiro. No caso de Ronilson, além de negar a prisão preventiva, a juíza deu prazo para defesa prévia, antes de decidir se aceitará ou não a denúncia criminal contra ele. Embora tenha sido demitido da Prefeitura, o ex-subsecretário da Receita Municipal da gestão Gilberto Kassab (PSD) foi tratado como funcionário público porque "existe pendência comprovada de recurso administrativo contra o ato de demissão", segundo escreveu a juíza. Por lei, funcionários públicos têm direito a defesa prévia nesse tipo de caso.

O mesmo critério foi usado para não receber de imediato a denúncia contra o fiscal Amilcar José Cansado Lemos, tido pelo Ministério Público Estadual como o "criador" do esquema de fraudes da quadrilha, cuja estimativa de prejuízo à cidade chega a R$ 500 milhões.

Prisão. Um dos argumentos citados pela juíza para negar o pedido de prisão foi o fato de que, depois de ter sido solto, Ronilson não tentou impedir as investigações - ele ficou dez dias detido temporariamente em novembro passado, quando o caso foi descoberto. "Ademais, os crimes em questão não foram praticados mediante grave ameaça ou violência à pessoa e não há demonstração concreta que Ronilson esteja atrapalhando ou inviabilizando a obtenção de provas ou mesmo expondo a perigo a integridade física de testemunhas", escreveu a juíza, em sua sentença.

Questionado sobre os argumentos da juíza, o promotor do caso, Roberto Bodini, afirmou que "o dano que ele causou à cidade é maior do que o que é roubado em semáforos por seis meses". "O Judiciário precisa parar de manter preso apenas quem rouba R$ 100 e manter solto quem desvia milhões em dinheiro público", afirmou.

Bodini disse que, embora não tenha sido oficialmente notificado da sentença, vai recorrer. "O Ministério Público está convencido da necessidade de manter Ronilson preso." Defensor do servidor, o advogado Márcio Sayeg afirmou apenas que "a magistrada tomou uma medida de bom senso". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.