O projeto de reforma política aprovado pelo Congresso tem pequenos detalhes que não foram discutidos publicamente e que vão causar surpresas e polêmicas ao longo da campanha eleitoral de 2018. Um deles é uma emenda, inserida discretamente no projeto, que obriga sites de redes sociais a suspender, “sem necessidade de decisão judicial”, a publicação de qualquer conteúdo que for denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa” em desfavor de partidos ou candidatos. 

Se por um lado, a reforma liberou os impulsionamentos pagos de páginas – favorecendo os candidatos – por outro, essa emenda é uma clara iniciativa de censura, adicionada à parte da reforma que trata de propaganda eleitoral na internet por candidatos ou partidos. Segundo o texto, a publicação deverá ser suspensa em no máximo vinte quatro horas após ser denunciada por qualquer usuário de internet ou rede social em canais disponibilizados pelo provedor para esse fim. 

A suspensão deve ocorrer, segundo o texto, “até que o provedor se certifique da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem que seja necessário fornecer qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”. A proposta – que pode estimular candidatos a montar verdadeiros exércitos de guerrilha virtual durante a campanha – será enviada para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

O autor da emenda é o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (SD-RJ), que garante peremptoriamente não se tratar de uma iniciativa de censura, mas de uma medida para “evitar uma guerrilha com fakes” nas redes sociais. Na visão do deputado, a medida obrigará que sites como o Facebook, por exemplo, façam uma verificação sobre a autoria de comentários postados nas redes de candidatos. Ele argumenta que trechos caluniosos serão submetidos à análise da rede social, que terá um prazo de 24 horas para verificar se o perfil é verdadeiro ou falso.

A eliminação das postagens, segundo ele, só ocorrerá se não for provada a autenticidade do autor. “A única coisa que a gente quer é que o Facebook tenha a agilidade que tem na lei”, afirma. Segundo Áureo, fazer comentários com perfis falsos é crime, e pode mudar até o resultado de uma eleição. “Queremos agilidade porque se ficar provado que o autor não é verdadeiro, aí já passou o resultado das eleições”, justifica.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) criticou o texto aprovado, que classificou como censura e medida inócua. “Ninguém controla internet. Precisamos aprender a viver num mundo em que a gente não controla”, recomendou.

APROVAÇÃO VAPT-VUPT– Em menos de 12 horas após a Câmara concluir a votação da reforma política, o Senado também aprovou nesta quinta-feira, 5, as mudanças na lei eleitoral para a disputa do ano que vem. Por meio de uma manobra, os senadores garantiram que, mesmo alterando o texto aprovado na Câmara, a proposta não precise passar por nova análise dos deputados e siga para a sanção. Para valer no ano que vem, o presidente Michel Temer precisa sancionar o projeto até amanhã. 

Mais opções de voos– Enquanto o pleito da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) é unificar as alíquotas de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação em todos os estados brasileiros, em Pernambuco, a diferença na cobrança do tributo garantiu a ampliação nas operações do Aeroporto Internacional Gilberto Freyre. Em voos internacionais, o aumento foi de 32% este ano em relação a 2016, partindo na capital pernambucana. Ontem, a Azul anunciou a ampliação do hub a partir de Recife com novos destinos regionais e internacionais. Em 2018, Rosário e Córdoba, na Argentina, e Fort Lauderdale, nos Estados Unidos, receberão voos diretos da Azul, uma vez por semana, partindo da capital de Pernambuco. A companhia já opera o destino Orlando (EUA). Serra Talhada e Caruaru, também estão nos planos da Azul, que chegará à marca de 25 destinos servidos e mais de 100 movimentos diários no aeroporto na alta temporada.

Perdas com o Refis– O Governo vai perder 49,23% (R$ 6,4 bilhões) da arrecadação prevista inicialmente com o mais recente programa de parcelamento de débitos tributários, conhecido como o novo Refis. Quando a medida provisória (MP) que cria o programa foi enviada ao Congresso, a equipe econômica previa uma arrecadação de R$ 13 bilhões, mas o valor vai cair para R$ 6,6 bilhões em 2017, se confirmada a estimativa feita nesta quinta-feira, 5, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em São Paulo, Meirelles previu uma perda de R$ 3 bilhões na arrecadação deste ano com o projeto aprovado, ontem, pelo Senado Federal. 

Vão aceitar o naco deles?– Pelo menos três deputados da bancada federal afirmaram ter votado contra o fundo de financiamento das campanhas eleitorais: Danilo Cabral, Tadeu Alencar, ambos do PSB, e o tucano Guilherme Coelho. Resta saber se vão abrir mão da parte que caberá a eles na distribuição dos recursos ao longo da campanha. Se não aceitam e está proibida a doação privada, onde arranjarão a grana da reeleição? Uma boa pergunta, mesmo reconhecendo este blogueiro que o fundo é uma agressão à sociedade brasileira, no momento em que retira dinheiro da saúde e da educação para bancar campanhas eleitorais. 

Dívidas rurais – As dificuldades de pequenos agricultores nordestinos para conseguir renegociar dívidas do crédito rural centralizaram discussões, ontem, durante a audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, na Câmara de Vereadores de Águas Belas, no Agreste. A possibilidade de acordos com as instituições financeiras credoras foi viabilizada pela Lei Federal n° 13.340, publicada em setembro de 2016, e pela Resolução n°4.591, do Conselho Monetário Nacional. Entretanto, segundo os produtores, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste não têm cumprido com o previsto nas normas. Conforme a legislação, agricultores do Semiárido, com dívidas de no máximo R$ 100 mil, contraídas até 31 de dezembro de 2011, e que tenham sido financiadas com recursos do FNE poderão ter direito a rebates – descontos em cima do saldo devedor – de até 95%. 

CURTAS 

PRISÃO– A Polícia Civil apreendeu, na manhã de ontem, dois adolescentes suspeitos de roubar um motociclista que fazia uma entrega no prédio em que reside o secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Márcio Stefanni, no bairro da Tamarineira, na Zona Norte, no dia 26 de setembro. Segundo a corporação, os dois jovens têm 15 e 16 anos e foram apreendidos por equipes das delegacias de Casa Amarela e do Vasco da Gama.

EM BRASÍLIA– O prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, passou a semana em Brasília percorrendo ministérios, levando a pastinha de demandas do município. Com a ajuda do deputado Fernando Monteiro (PP), o prefeito teve audiências nos ministérios da Integração Nacional, Esportes, Justiça e Cidades além da Funasa. Arquimedes disse que retornava satisfeito com a certeza de levar muitas melhorias para Buíque.

Perguntar não ofende: Bolsonaro é candidato a presidente ou a comandante de uma artilharia armada?

Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno, ministros da Corte divergiram sobre os efeitos práticos da decisão e a possibilidade de ela ser revista pelo Senado. Para Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, a Primeira Turma mandou prender o parlamentar sem haver nesse caso previsão legal na Constituição. 

Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, por outro lado, argumentaram que a medida imposta a Aécio está expressamente prevista no Código de Processo Penal como uma alternativa à prisão. Gilmar Mendes, que não participou do julgamento de Aécio porque integra a Segunda Turma, afirmou que o Senado “tem que deliberar” sobre a decisão e acrescentou que “seria bom” a discussão do tema no próprio plenário do STF. Os cinco ministros da Primeira Turma votaram para que a discussão ficasse no próprio colegiado, e não no plenário.

Em tom ácido, Gilmar Mendes afirmou que ministros da 1ª Turma estão tendo “um tipo de comportamento suspeito” e praticando um “populismo constitucional”. Os ministros da turma que votaram pelo afastamento de Aécio das funções parlamentares e pelo recolhimento domiciliar noturno foram Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. “Devemos evitar a todo custo o populismo constitucional, o populismo institucional. Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição, é algo preocupante”, afirmou Gilmar Mendes.

“Esse dispositivo (recolhimento domiciliar noturno) foi acrescentado ao Código de Processo Penal pelo Congresso Nacional, em 2011. Portanto, é o Congresso Nacional que definiu que essa não é uma hipótese de prisão. Portanto, com todo o respeito a todas as opiniões, não há uma dúvida jurídica aqui. O direito é claríssimo”, afirmou Roberto Barroso. “Respeito todos os pontos de vista e acho que as pessoas na vida têm direito à própria opinião. Mas não aos próprios fatos. As pessoas todas podem ter a sua opinião política a respeito dessa matéria, menos eu que não sou comentarista político”, completou Barroso, sem mencionar Gilmar Mendes.

Concordando com Barroso no sentido de que não houve prisão decretada, o ministro Luiz Fux ressaltou que até agora o Congresso Nacional tem cumprido as decisões do Supremo sem maior contestação. “O Supremo Tribunal Federal já decretou a prisão de um senador, e não houve nenhum movimento de contrariedade à decisão judicial por parte do Parlamento. Acho que a gente tem de deixar o Senado pensar bem naquilo que vai fazer diante da decisão judicial, porque, se não me falha a memória, o senador já esteve afastado por decisão judicial e não houve esse clamor todo”, disse Fux.

AFASTAMENTO– A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 11 de outubro o julgamento pelo plenário da Corte de uma direta de inconstitucionalidade ajuizada no ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) que trata do afastamento de parlamentares. O ministro Edson Fachin, relator da ação, liberou o processo para julgamento ontem. Coube à presidente do STF, responsável por elaborar a pauta da Corte, fixar a data de julgamento. Cármen Lúcia e Fachin conversaram na quinta-feira, 28, sobre o tema em meio à controvérsia com a decisão sobre a Primeira Turma do STF, que decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e o colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno. Fachin havia sinalizado que pretendia liberar a ação para julgamento o quanto antes.

Intervenção militar – Defendida por uma pequena parcela de brasileiros e grupos de direita, a possibilidade de o Brasil voltar a ter uma ditadura militar foi levada a sério por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que resolveu fazer uma enquete sobre o assunto em sua rede social. O resultado foi polêmico. O ministro OG Fernandes lançou a enquete no fim da tarde de ontem com a pergunta: “Você é o juiz: o Brasil deve sofrer intervenção militar? ” Até a manhã de ontem, 29.748 pessoas votaram e o resultado parcial foi que 53% dos seguidores optaram pelo não e 47% pelo sim.

Refis prorrogado– É oficial: o prazo de adesão ao programa de renegociação tributária, chamado de Refis, foi prorrogado. Originalmente vencido em 31 de agosto, o prazo para quem quiser aderir agora vai até o dia 31 de outubro. A Medida Provisória foi divulgada no Diário Oficial. O parcelamento de dívidas com a União com condições especiais vale tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas.

Em busca de aliados– De olho no Palácio das Princesas e já com os dois pés no comando do PMDB, o senador Fernando Bezerra Coelho almoçou, ontem, em Santa Cruz do Capibaribe, com o prefeito Edson Vieira, de linhagem tucana. Também presente ao regabofe o ex-prefeito Toinho do Pará e o ex-deputado Oséas Moraes, pai do deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Diogo Moraes (PSB). O encontro ocorreu três dias após aliados do prefeito terem ensaiado uma debandada do PSB por orientação de Vieira, que vê com simpatia à pré-candidatura do senador a governador. 

Lula honoris causa – Por 25 votos a favor e 16 contra, o Conselho Superior da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) aprovou, ontem, a outorga do título de doutor honoris causa ao ex-presidente Lula. Nos instantes que precederam a votação, vários conselheiros fizeram uso da palavra na discussão do mérito da outorga, vista pela maioria como “uma sinalização de reconhecimento ao trabalho realizado pelo ex-presidente na área da educação, notadamente na Educação Superior do Brasil, a partir da expansão e interiorização das Universidades e dos Institutos Federais de Educação”. O título é concedido a pessoas de destaque e relevância em áreas como artes, ciências, política, causas humanitárias, entre outras, devido às ações e méritos.

CURTAS 

OS LÍDERES– O instituto Ideia Big Data perguntou a três mil pessoas em qual nome fora da política eles votariam para presidente. Joaquim Barbosa, com 34%, e Luciano Huck, com 31%, foram os primeiros. Huck, aliás, está conversando com vários partidos. Não que vá se candidatar, mas para se informar. Além do DEM, esteve com a Rede, PSDB e PPS.

VELHO CHICO– O governador Paulo Câmara se reúne na próxima segunda-feira com os integrantes das Frentes Parlamentares do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa de Pernambuco contra a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco e em defesa do “Velho Chico”. O encontro será às 11h30, no Palácio do Campo das Princesas.

Perguntar não ofende: A Univasf agiu correto a conceder um título de honoris causa a um político condenado por corrupção?

Caiu mais uma falácia da era petista: a desigualdade de renda no Brasil não caiu entre 2001 e 2015 e permanece em níveis "chocantes", de acordo com um estudo feito pelo World Wealth and Income Database, instituto de pesquisa codirigido pelo economista Thomas Piketty, conhecido por seus estudos sobre desigualdade com a obra "O Capital no Século 21". Segundo a pesquisa, os 10% mais ricos da população aumentaram sua fatia na renda nacional de 54% para 55%, enquanto os 50% mais pobres ampliaram sua participação de 11% para 12% no período.

Esse crescimento foi feito às custas de uma queda da participação de dois pontos percentuais dos 40% que estão entre os dois extremos (de 34% para 32%). O crescimento econômico observado no Brasil no período teve pouco impacto na redução da desigualdade porque foi capturado principalmente pelos 10% mais ricos, que ficaram com 61% da expansão observada no período. Já a metade mais pobre da população foi beneficiada com apenas 18% desses ganhos.

"Em resumo, a desigualdade total de renda no Brasil parece ser muito resiliente à mudança, ao menos no médio prazo, principalmente em razão da extrema concentração de capital e seus fluxos de renda", conclui o estudo. O estudo do World Wealth and Income Database, assinado pelo economista Marc Morgan, vai na contramão de indicadores como o índice de Gini, que mostra a desigualdade, o qual indicou que houve uma melhora do cenário no Brasil, atribuída às políticas de redistribuição de renda dos governos do PT, como o Bolsa Família, e à política de valorização do salário mínimo, cujo valor real aumentou cerca de 50% no período.

Com base nesses indicadores, os governos Lula e Dilma defenderam que houve redução na desigualdade durante suas gestões –o que o estudo questiona. Os resultados mais recentes estão em linha com os observados pelos pesquisadores Marcelo Medeiros, Pedro Souza e Fábio de Castro, da Universidade de Brasília, que identificaram uma estabilidade no nível de desigualdade entre 2006 e 2012.

"A redistribuição que houve nos anos 2000 foi sobretudo na base da pirâmide, pelo aumento do salário dos trabalhadores menos qualificado por meio da valorização do salário mínimo e demanda maior por esses trabalhadores nos setores de serviços e construção naqueles anos", diz a economista da USP e colunista da Folha Laura Carvalho. "Os mais ricos continuaram se apropriando de uma parcela muitíssimo elevada da renda, que pode ser explicada pela alta concentração de riqueza financeira e não financeira no Brasil, além dos juros altos", completa.

Segundo o estudo, a participação do Bolsa Família e do Benefício da Prestação Continuada (BPC) na renda total nacional foi de 1%, em média, nesses 15 anos. Apesar da contribuição total pequena, esses programas elevaram a taxa de crescimento da fatia dos 50% mais pobres de 9% para 21%. Uma das explicações para a discrepância é a metodologia adotada. O estudo do World Wealth and Income Database leva em conta dados da Receita Federal e das contas nacionais no cálculo, o que minimiza o problema de pesquisas com base em declarações de entrevistados, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad, do IBGE), nas quais os mais ricos tendem a omitir sua renda.

Esther Dweck, assessora econômica do Ministério do Planejamento entre 2011 e 2016, afirma que não é possível medir se a situação de quem estava abaixo da linha da pobreza melhorou pelo estudo. "A renda dos mais miseráveis não é medida pelo Imposto de Renda, porque eles não declaram. Esse é um estudo que capta bem a situação do 1%, que não ganha com trabalho."

"De fato, pela Pnad, os números pareciam melhores. O estudo mostra que, no Brasil, não conseguimos fazer uma política de redistribuição na riqueza de forma mais estruturante", diz Dweck. Assim, o levantamento chegou a uma média de renda anual de US$ 541 mil (R$ 1,6 milhão) entre o 1% mais rico da população (cerca de 1,4 milhão de pessoas) em 2015 —superior à renda média do top 1% francês (US$ 450 mil a US$ 500 mil). Ao mesmo tempo, a renda média dos 90% mais pobres no Brasil equivale à média dos 20% mais pobres da França.

Os mais ricos no Brasil têm, então, uma renda superior aos mais ricos da França, enquanto a maioria dos brasileiros têm renda equivalente aos franceses mais pobres. Para Carvalho, são os dados comparativos com outros países os resultados mais chocantes da pesquisa. Outra diferença é que a renda considerada no estudo é aquela antes da incidência do Imposto de Renda. Em geral, estudos sobre desigualdade consideram a renda efetivamente disponível, portanto aquela após ser tributada. A justificativa de Morgan pela renda antes da incidência de impostos é que ela captaria melhor recursos de capital e propriedades recebidos.

Um exemplo são os lucros não distribuídos de empresas fechadas, que cresceram a uma taxa três vezes superior à remuneração de empregados entre 2000 e 2015 (231% vs. 74%). Isso mostra que embora tenha ocorrido uma melhora na igualdade salarial, os recursos concentrados entre a população mais rica expandiram-se a uma velocidade muito maior. "Nossos resultados levam a uma revisão acentuada para cima das estimativas oficiais de desigualdade no Brasil, ao mesmo tempo em que as tendências de queda na desigualdade são revertidas de acordo com a nossa série de dados", afirma Morgan no estudo.

DEFESA PETISTA– Na avaliação do PT, legenda que esteve no comando do País durante a maior parte do período coberto pelo levantamento, o estudo subestima a redistribuição de renda durante o período. Isso porque os cálculos foram feitos com base no IR, que, na avaliação do secretário de comunicação nacional do partido, Carlos Henrique Árabe, não é um bom indicador da renda da população mais pobre, pois boa parte da população pobre nem sequer declara. Na resposta, Árabe diz que o sistema tributário "espelha uma dinâmica de desigualdade". "O sistema tributário espelha uma dinâmica de desigualdade em grande medida alimentada pelo próprio sistema tributário". 

Batom na cueca – O procurador chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, não tem como explicar o encontro com o advogado de Joesley Batista, Pierpaolo Bottini. O local não poderia ser mais apropriado: um botequim. Janot tem sérios problemas com bebidas alcoólicas e se aparecer algum áudio do encontro, o procurador vai justificar dizendo ”conversa de bêbado”. A imagem é esclarecedora e revela os interesses obscuro do Judiciário e MPF.

G-4 no Agreste– Pré-candidato a governador, o senador Armando Monteiro (PTB) prestigiou, ontem, a tradicional Missa do Vaqueiro de Canhotinho, que atraiu também outras lideranças que estarão no campo da oposição ao Governo estadual em 2018, como o ministro das Cidades, Bruno Araújo, do PSDB; o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, do PSB, e seu pai, o senador Fernando Bezerra Coelho, além dos deputados estaduais Álvaro Porto (PSD), Silvio Costa Filho (PRB) e Priscila Krause (DEM). Na prática, se deu ali uma reunião do G-4, o grupo dos quatro partidos de oposição que podem se unir para enfrentar o governador. Eles foram recepcionados pelo prefeito Felipe Porto (PSD), sobrinho de Álvaro Porto.

De propósito– Na galeria dos ex-prefeitos de Flores, no Sertão do Pajeú, a 400 km do Recife, inaugurada no último fim de semana pelo prefeito Marconi Santana (PSB), a pequenez política se sobrepôs à história do município: a ex-prefeita Soraya Murioca (PR) foi “esquecida” propositadamente da relação. É sabido que o radicalismo político nos embates no município não pode ser ignorado por quem conhece a história de Flores, mas incluir todos os ex-prefeitos numa área pública omitindo a antecessora é algo tacanho e beira ao ridículo.

PSB a um passo de se unir ao PT - De passagem, ontem, por Serra Talhada, o secretário-geral do PSB, Adilson Gomes, teve uma longa conversa com o prefeito Luciano Duque, principal liderança do PT no Sertão. Em pauta, a retomada da aliança estadual PSB-PT. Duque resiste. “Adilson sondou o prefeito sobre a possibilidade do realinhamento do PT ao PSB”, confirma o chefe-de-gabinete do prefeito, Ronaldo Melo, uma das principais lideranças do PSB no município. “Duque está reticente, mas pelo que percebi de Adilson, o governador está muito confiante e certo de que o PSB e o PT vão caminhar juntos. Contudo, não acredito que haverá essa união devido a oposição de Sebastião Oliveira”, disse Melo.

CURTAS

AGRESTINA– Funcionários da Prefeitura de Agrestina e seus parentes de primeiro grau terão desconto de 30% em cursos de graduação e pós-graduação da Uni Nassau, graças a convênio assinado pela autarquia de ensino superior com o prefeito Thiago Nunes. Também serão dados 15% de descontos no ensino a distância e 20% de descontos para pós-graduação com aulas presenciais.

POSSE - O Palácio do Planalto solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) para antecipar o horário de posse da nova procuradora-geral, Raquel Dodge, no próximo dia 18, que ocorrerá na sede do órgão. Dodge vai substituir Rodrigo Janot no comando do Ministério Público. Temer quer participar ainda no dia 18 de um jantar nos Estados Unidos com o presidente Donald Trump e outras autoridades, antes da data de abertura da Assembleia Geral da ONU, no dia 19 de setembro, tradicionalmente feita pelo Brasil. Após a consulta do Planalto, a cerimônia de posse de Dodge foi antecipada das 10h30 para às 8h.

Perguntar não ofende: Aliados PT e PSB no plano estadual, Humberto Costa disputa a reeleição para o Senado?

Em discurso na Bahia, primeira etapa da sua caravana pelo Nordeste, o ex-presidente Lula (PT) descreveu um cenário nebuloso para o País. "Este país tem jeito. Não nasceu para ser a merda que ele é. Este país é grande demais", declarou o petista, que pretende retornar ao cargo na eleição de 2018. Ele fez o desabafo diante de um grupo de simpatizantes na cidade de Feira de Santana (BA).

Lula participa de uma caravana pelos Estados do Nordeste que deve durar 20 dias, como preparação de sua campanha no ano que vem - isso se não tiver sido impedido pela Justiça de concorrer. Ao lado do governador do Estado, Rui Costa, e do ex-ministro Jaques Wagner, Lula lamentou a situação financeira dos municípios diante de 60 prefeitos do Estado, além de deputados estaduais e federais.

Após a afirmação, pediu desculpas pelos termos usados. Uma hora depois, para um público formado por militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Lula se comparou a um galo de briga. Após criticar a imprensa e chamar o empresariado de mal-agradecido, ele disse que seus opositores têm medo de sua eleição porque sabem "o que vai acontecer".

No discurso, ele disse que tinha que poupar a voz para não chegar "cacarejando" nas cidades que compõem a caravana pelo Brasil. "Tenho que chegar como galo de briga. Falando grosso." Ao falar "daqueles que resolveram infernizar" sua vida, Lula disse que não é como os políticos que colocam o rabo entre as pernas. "Sou temente a Deus. Não sou temente aos homens”, acrescentou. 

O ex-presidente é réu em seis ações, a maioria em razão da Operação Lava Jato ou desdobramentos. Ele já foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 9 anos 6 meses de prisão por corrupção relacionada ao recebimento de um apartamento tríplex em Guarujá (SP) pela empreiteira OAS. O petista deve depor mais uma vez a Moro em 13 de setembro, em Curitiba (PR).

Dirigindo-se à plateia de trabalhadores rurais, ele afirmou que cuidará deles se eleito, porque sabe quem ficou ao seu lado. Presenteado com acessório de couro, afirmou: "Eu achava que sou corajoso. Agora com esse chapéu e jaleco, pode acreditar que vai acontecer muito mais coisa neste país".

No discurso, Lula disse que, em vez de usar recursos para comprar o voto de parlamentares, o governo do presidente Michel Temer (PMDB) deveria destinar recursos para os municípios. "Este país não precisa viver o que está vivendo. Este país precisa de um governo que tenha credibilidade."

ISOLAMENTO DE TASSO– Após o presidente Michel Temer afirmar que não interfere em assuntos internos de outros partidos, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou nota, ontem, na qual nega qualquer tipo de interferência do Governo ou do presidente nas questões internas do PSDB. Temer chamou Aécio na noite da última sexta-feira para uma reunião no Palácio do Jaburu. Preocupado com as críticas ao governo lideradas pelo presidente interino da sigla, senador Tasso Jereissati (CE), Temer articula com Aécio uma operação para esvaziar o grupo de Tasso. A estratégia de Temer é incentivar Aécio Neves a retomar o comando do partido. Assim, ele indicaria um novo interino para a presidência, isolando Tasso.

Mais uma vítima- O músico Novinho da Paraíba entrou para as estatísticas da violência no Estado. Durante assalto na noite de sexta-feira, ele foi espancado por quatro homens e internado no Hospital Getúlio Vargas, na Zona Oeste do Recife, com dores e dificuldades de respirar. O artista recebeu alta na noite de sábado passado. O sanfoneiro fez exames para avaliar a gravidade dos ferimentos. No hospital, ele descobriu que tem uma hérnia a ser tratada e precisou verificar se os ferimentos prejudicariam o tratamento. De acordo com a filha do artista, a abordagem ocorreu quando ele saía com o irmão dela e o pai da agência do Banco Santander na Praça do Entroncamento, nas Graças. Os dois foram surpreendidos por quatro homens armados. 

Até um delegado– O delegado Rodolfo Bacelar sofreu uma tentativa de assalto na manhã de ontem entre as ruas Agenor Alves e Ribeiro de Brito, em Boa Viagem. Em uma troca de tiros, o policial titular da Delegacia de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, foi baleado e encaminhado para a UPA da Imbiribeira. O suspeito também foi levado para UPA, mas não resistiu aos ferimentos e morreu quando chegou ao local. Bacelar foi transferido para o Hospital da Unimed, onde passa por uma cirurgia. De acordo com informações do delegado de plantão do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), João de Brito, Bacelar reagiu ao assalto e foi atingido por dois disparos.

Fundo é aberração– O fundo eleitoral aprovado na comissão da reforma política da Câmara dos Deputados vai despejar bilhões de reais em campanhas políticas no próximo pleito sem a garantia de fiscalização do uso dos recursos públicos destinados aos partidos. Pela proposta que deve ser analisada nesta semana no plenário da Casa, até R$ 3,6 bilhões serão reservados para custear gastos com propaganda política, mas a atual estrutura da Justiça Eleitoral enfrenta desafios para averiguar a aplicação do montante, considerado alto por especialistas. O valor, acrescido das verbas já separadas para o Fundo Partidário, pode passar de R$ 4 bilhões – na campanha eleitoral de 2014, os partidos declararam oficialmente gastos de R$ 5,1 bilhões, quando ainda eram permitidas as doações empresariais.

Que papelão!– Com o estilo arrogante e autoritário que imprime em sua gestão, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), pisou na bola, mais uma vez, ao proibir que o diretor da Ciretran no município, Raffiê Dellon, fizesse uma palestra na abertura da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, hoje na Faculdade de Maurício de Nassau. O tema seria “Isenção de impostos na compra de veículos e gratuidade na carteira de habilitação”. Ele havia sido convidado, oficialmente, pela coordenadora de Promoção das Pessoas com Deficiência, Rosimary da Apodec. Que, aliás, ficou numa saia tão justa que já está pensando em entregar o cargo. 

CURTAS 

SENADOR– Em entrevista ao radialista Alberes Xavier, da Rede Agreste de Rádio, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), admitiu que o partido trabalha no Estado com a possibilidade de lançar a candidatura do deputado federal André de Paula, presidente estadual da legenda, candidato a senador nas eleições do próximo ano. 

COM FERNANDO– De passagem pelo Sertão, a pré-candidata do PT ao Governo do Estado, Marília Arraes, foi recebida em audiência pelo prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, do PMDB, que, apesar da cortesia, deixou claro que seu candidato ao Palácio das Princesas tende a ser o nome alinhado ao projeto do senador Fernando Bezerra Coelho, dissidente do PSB. 

Perguntar não ofende: E a reforma politica sai do forno esta semana?

A Comissão Especial da Câmara que discute mudanças no sistema eleitoral aprovou na madrugada de ontem, por 17 votos a 15, uma emenda que estabelece o chamado "distritão" nas eleições de 2018 e de 2020 para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Aprovou também dobrar o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. Segundo o texto, seria instituído o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que em 2018 levaria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), terá de ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. A proposta necessita do apoio mínimo de 308 deputados em cada turno de votação. Para valer na eleição do ano que vem, precisa ter sido aprovada na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro deste ano.

Deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. Somados os votos válidos nos candidatos e no partido ou coligação, é calculado o quociente eleitoral, que determinará o número de vagas a que esse partido ou coligação terá direito. Os eleitos são os mais votados dentro do partido ou coligação, de acordo com o número de vagas.

Como funciona o 'distritão'? Cada estado ou município vira um distrito eleitoral. São eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito. Não são levados em conta os votos para partido ou coligação. Na prática, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador. O "distritão" é criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL, que argumentam que esse formato enfraquece as legendas.

Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguirão se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na política. Partidos que defendem o "distritão" afirmam, porém, que o modelo acabará com os chamados "puxadores de votos", candidatos com votação expressiva que ampliam o quociente eleitoral do partido ou coligação e garantem vagas para outros candidatos, mesmo que esses "puxados" tenham votação inexpressiva.

FUNDO – Ao apresentar o parecer, o relator Vicente Cândido (PT-SP) dobrou o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que será mantido com recursos públicos, previstos no Orçamento. Na versão anterior do relatório, Cândido havia estabelecido que 0,25% da receita corrente líquida do governo em 12 meses seriam destinadas a financiar campanhas. Havia uma exceção somente para as eleições de 2018, com o valor do fundo em 0,5% da Receita Corrente Líquida, o que corresponde a cerca de R$ 3,6 bilhões.

Primeira voz do contra- Não deve ser fácil a aprovação do distritão pelo plenário da Câmara dos Deputados. “Eu acho que esse distritão é importante, mas não podemos eliminar os pequenos partidos, porque vai na contramão do nosso discurso e prática pelo fortalecimento do pluripartidário”, avalia o deputado Gonzaga Patriota (PSB). Para ele, outro contrassenso foi ter deixado criar um grande número de pequenos partidos, que hoje se coligam e, já em 2018, eles não poderão mais fazê-lo. “A quem interessa aniquilar os pequenos partidos? Meu voto será contra”, antecipa. 

Vices são mantidos– Primeira emenda em análise, ontem, pela comissão especial da reforma política, a extinção de todos os cargos de vice do poder Executivo e seus respectivos assessores de gabinete foi derrubada por 19 votos a favor e 6 contra. Com isso, estão mantidos os cargos de vice para presidente da República, governadores e prefeitos. Se aprovada, a linha sucessória de prefeitos, governadores e presidente da República passaria direto para os presidentes das câmaras. O relator defendeu a medida como forma de reduzir gastos do Estado e minimizar instabilidade política. "Os vices não têm nenhuma função pública. É um acinte. Custam R$ 500 milhões por ano. Quem não tem função não tem de ter assessor", disse Cândido. Mas foi voto vencido.

Dez anos para ministros– A comissão da reforma política aprovou, também, o limite de mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal. O PSDB havia apresentado destaque - isto é, uma emenda - para retirar essa parte do texto, mas os deputados, em votação simbólica, optaram por manter a sugestão do relator. Ao justificar o pedido, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou ser absolutamente favorável à proposta, mas defendeu que este não era o momento para discutir essa questão. “Como temos pouco tempo, tudo que perder o foco da reforma política, prejudica”, disse.

Pé na estrada– Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) já visitou mais de 40 municípios nos últimos seis meses, mantendo contados com prefeitos, vereadores e lideranças municipais para conversar sobre os problemas do Estado e as necessidades de cada município. Junto com o senador Armando Monteiro, o deputado pretende mapear as principais carências do Interior de Pernambuco. Atuante parlamentar, Silvio Filho deve dar um salto na sua carreira política em 2018, elegendo-se deputado federal. 

CURTAS 

SUPLENTES– A comissão especial da reforma política alterou, ontem, um segundo trecho do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). A modificação, por 16 votos a 10, faz com que as regras atuais de suplência dos mandatos de senadores sejam mantidas. Cada senador é eleito para um cargo majoritário de representação do Estado com dois suplentes, para mandato de oito anos. Pela proposta anterior, derrotada, os senadores passariam a ter apenas um suplente. 

AUDIÊNCIA– O desabastecimento de água na Zona Norte do Recife será tema da audiência pública promovida pelo vereador e primeiro-secretário Marco Aurélio (PRTB) na Câmara Municipal do Recife, na próxima terça-feira (15), às 10h, no plenarinho da Casa. Além de moradores da área, foram convidados para o evento a Compesa e a direção do Procon. 

Perguntar não ofende: A sociedade vai aceitar, passivamente, pagar a conta do financiamento dos candidatos às eleições de 2019 com o fundo que o Congresso quer criar de R$ 3,6 bilhões?

O jornal O Estado de São Paulo entrou em contato com os 513 deputados federais, por telefone, e-mail, mensagem ou pessoalmente. De acordo com o placar, 162 deputados são favoráveis à admissibilidade da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer e 57 são contrários. A maioria informou que não vai manifestar seu voto ou se declarou indecisa: 293.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) deve ser divulgado na próxima semana - o placar mostra que, dos 66 parlamentares do colegiado, 19 são favoráveis à aceitação da denúncia, sete são contrários, 32 não responderam e 8 se declaram indecisos. Para que o Supremo Tribunal Federal julgue a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer, a Câmara deve, antes, dar aval. 

O processo é analisado na CCJ, que emite um parecer contrário ou favorável ao processo. Independentemente do resultado na CCJ, o caso é votado no plenário. Para que seja encaminhada ao STF, a denúncia precisa do apoio de dois terços da casa (342 votos). Enquanto o PSDB sinaliza que pulou do barco de Temer, o DEM dá sinais ainda de lealdade. Mas o que se diz nos bastidores é que tem muita gente do partido conspirando, porque na linha de sucessão, em caso de vacância do cargo, quem assume é Rodrigo Maia, principal liderança democrata. 

O presidente, senador José Agripino (RN), diz que o partido mantém o apoio ao Governo e não vai "precipitar" um eventual afastamento do presidente Michel Temer. Segundo ele, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o primeiro na linha sucessória da presidência da República, a legenda não vai "empurrar nenhuma solução" para a saída de Temer.

Agripino disse que, caso a denúncia seja aceita pela Câmara e Temer seja afastado, o DEM vai apenas seguir o que determina a Constituição e "manter seu compromisso com o País". Nesse caso, Maia assumiria o cargo por até 180 dias até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o caso. Se Temer for condenado, o democrata também é considerado o candidato o favorito em caso de eleição indireta.

DÁ PARA ACREDITAR?– O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou lealdade ao presidente Michel Temer (PMDB), no momento em que existe defesa de seu nome por aliados do PSDB e do seu partido como alternativa viável à crise que desestabiliza a posição do peemedebista na Presidência. "Eu aprendi em casa a ser leal, a ser correto e serei com o presidente Michel Temer sempre", disse o democrata, em Buenos Aires, ao participar do encerramento do Fórum de Relações Internacionais e Diplomacia Parlamentar.

Também investigado– O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), primeiro na linha sucessória de Michel Temer (PMDB-SP), também é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Recaem sobre ele citações de delatores da Odebrecht sobre repasses, via caixa dois, nas eleições de 2008, 2010 e 2012. O valor total dado pela empreiteira, às margens da lei eleitoral, é de R$ 1 milhão, segundo relataram os colaboradores à Procuradoria-Geral da República. Nas planilhas do departamento de propinas da Odebrecht, Maia era identificado por ‘Botafogo’, time pelo qual torce. Somente com base nas delações da empreiteira, dois inquéritos tramitam no Supremo.

Zero preocupação– O presidente Michel Temer afirmou, ontem, após participar de agenda oficial na Alemanha, que acredita na lealdade o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Maia é o primeiro na linha sucessória e assumiria a Presidência da República em caso de queda de Temer. Essa situação pode ocorrer se a Câmara der prosseguimento à denúncia contra o presidente e o Supremo decidir pela condenação de Temer. "Acredito [na lealdade de Maia]. Ele só me dá provas de lealdade, o tempo todo", disse o presidente após ser questionado por jornalistas sobre o assunto. Sobre o PSDB, que está querendo cair fora, Temer disse: "Zero preocupação. O PSDB tem quatro ministérios, os ministros todos estão muito tranquilos, exercendo as suas funções. Ainda agora me ligaram todos, digamos assim, dando explicações, dizendo que essa fala, do senador Tasso, não condiz com aquilo que pensa o PSDB. Acho que não há esse problema". 

Tucanos não se entendem - O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), saiu em defesa do presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (CE), que foi criticado, ontem, pelo chanceler Aloysio Nunes por defender o desembarque dos tucanos no governo.  “O Tasso está verbalizando aquilo que pensa a maioria das bancadas no Senado e na Câmara. Isso vai na contramão do que o Aloysio está falando”, disse Tripoli ao Estado. Após Tasso dizer que o País “beira a ingovernabilidade”, o ministro das Relações Exteriores escreveu no Twitter que “nem Lula nem Dilma tiverem esse tratamento de nossa parte quando éramos oposição”.

Desemprego em massa– Em visita, ontem, ao blog, o presidente estadual do Sindicato dos Metalúrgicos, Henrique Gomes, disse que a crise que atinge o setor, agravada pelo panorama nacional, está provocando uma média de 700 demissões por mês no Estado. "No acumulado, são mais de 4,7 mil trabalhadores na rua da amargura", afirmou. O líder dos metalúrgicos veio acompanhado do superintendente regional do Trabalho, Geovane Freitas, que está promovendo, nos próximos dias, uma audiência pública com a classe política para discutir a situação da indústria naval no Estado. Henrique afirmou, em entrevista ao Frente a Frente, programa ancorado por este blogueiro e retransmitido pela Rede Nordeste de Rádio, que a categoria pensa também em promover uma grande manifestação pelas ruas do Recife para chamar a atenção do Governo Federal. 

CURTAS 

CANDIDATURA – A Igreja Assembleia de Deus - Ministério novas de Paz - em Jaboatão- decidiu lançar a candidatura do evangelista Ibineias Júnior, para tentar um mandato na Assembleia Legislativa. O radialista "IBI", como é conhecido, faz parte da equipe de comunicadores da Rede Novas de Paz de Comunicação que possui cinco emissoras de Rádio, sendo três na Região Metropolitana e duas no interior. O irmão "IBI" também é muito conhecido em São Lourenço da Mata, onde já atuou em rádios locais. 

APOSTA NA QUEDA– O PMDB de Minas Gerais reuniu sua Executiva, ontem, para discutir a conjuntura política em meio à crise política que atinge Michel Temer. Durante a reunião, peemedebistas fizeram críticas ao governo, reclamando da ausência de um mineiro no primeiro escalão do ministério. O ex-governador Newton Cardoso subiu o tom, e disse que Temer "esnobou" Minas Gerais, "não terá votos" e "vai cair".

Perguntar não ofende: Temer confia em Maia da boca para fora?

Sem conseguir fazer uma grande mobilização, as centrais optaram por criar tumulto para dar visibilidade aos protestos. O que se viu foram bolsões de intolerância, um grupo querendo resolver pela violência o que não consegue resolver pela palavra, pelo diálogo e o entendimento. O vandalismo observado, ontem, principalmente em São Paulo, é intolerável, repugnante e rejeitado pela sociedade. A população reprovou os atos covardes de ataques ao patrimônio público. Incendiar ônibus, depredar agências bancárias e vitrines de lojas comerciais é crime. 

Os que praticaram deveriam estar presos. As centrais que promoveram o vandalismo, impedindo o libre direito de ir e vir não atraem o apoio dos diversos setores da sociedade. Só atraem a ira. Há uma debilidade política enorme no discurso das centrais sindicais. Sem obter convencimento por meio de um discurso anacrônico, as lideranças que promoveram a bagunça de ontem fizeram um esforço de agitação para manipular os liderados. 

A reforma da Previdência tem que ser feita, se não neste Governo, mas no próximo, porque ela é imprescindível. Não é questão de governo, seja ele Temer ou qualquer que seja. É uma necessidade do País. O Brasil não pode ser transformado no Rio de Janeiro, que enfrenta uma crise fiscal sem precedentes, a ponto de dividir em 12 parcelas o 13º salários dos servidores públicos. 

Os protestos violentos não devem prejudicar a mobilização pela aprovação da reforma da Previdência. Se tivesse sentimento nacional contra reformas, haveria mobilização da sociedade. Isso não aconteceu. O que se viu, ontem, foram movimentos violentos induzidos pelos sindicatos. Foram estarrecedoras as imagens de violência em alguns protestos, tirando o direito de ir e vir da população. 

Isso não é democrático. Usaram métodos não convencionais para impedir a saída de ônibus das garagens, dos metrôs, queimaram pneus nas vias para paralisar algumas cidades. Tentaram fechar aeroportos e houve até tentativa de provocar acidentes envolvendo trens em São Paulo. As cenas de agressão no aeroporto Santos Dumont lembraram cenas da Venezuela. A democracia brasileira não aceita isso. O Brasil, felizmente, não é a Venezuela. 

REAÇÃO DE TEMER– O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu soltar uma nota lamentando a violência em protestos. No texto, Temer ressaltou também a necessidade de respeito aos valores da democracia. Mais cedo, o presidente cogitou fazer um pronunciamento, diante dos protestos convocados pelas centrais sindicais contra as reformas trabalhistas e da Previdência. Mas diante dos desdobramentos ao longo do dia, Temer achou melhor optar por uma nota, centrada em cima principalmente dos atos de vandalismo observados no Rio e São Paulo. 

No gogó da oposição– Em discurso na solenidade de entrega de mais um trecho da BR-101 em Xexéu, na última quinta-feira, tendo no palanque o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, e o governador Paulo Câmara, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, saiu em defesa do Governo e bateu sem piedade na bancada de oposição na Assembleia. “Os que fazem oposição vão quebrar a cara apostando no quanto pior melhor para o Estado. Eu tenho confiança absoluta de que Paulo vai se consagrar como o maior governador da história de Pernambuco”, afirmou. Recentemente, Sebastião teve um bate-boca por este blog com deputados da oposição que foram a Santa Cruz do Capibaribe denunciar a paralisação das obras de uma estrada. Mas  ele mostrou, com imagens, que estão em andamento. 

A visão do Governo– O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, criticou as manifestações realizadas, ontem, pelas centrais sindicais contra as reformas trabalhistas e da Previdência. Em visita a Londrina (PR), Serraglio afirmou que os protestos não têm sentido. "As manifestações foram pífias, não teve a expressão que se imaginava ter. Forçou-se até a situação quando se percebeu que os resultados não eram os imaginados", criticou. O ministro ainda criticou a atitude dos sindicatos. "Os sindicatos têm uma disponibilidade de mais de R$ 2 bilhões, e agora estão percebendo que os operários e trabalhadores estão acordando para essa realidade. Não faz sentido brigar, fazer greve para pagar imposto", disse o ministro.

Dirceu solto– A Segunda Turma do STF marcou para a próxima terça-feira a retomada do julgamento do pedido de liberdade do ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Na sessão, os ministros voltarão a discutir a validade da decretação de prisões por tempo indeterminado na Lava Jato. Na sessão da semana passada, houve apenas um voto, o do relator, Edson Fachin, a favor da manutenção da prisão. A sessão foi interrompida para ampliar o prazo para que os advogados de Dirceu e do Ministério Público Federal (MPF) possam se manifestar. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Provas e prisão– Em artigo, ontem, neste blog, o deputado Sílvio Costa (PTdoB) previu que Lula não será preso porque não há provas contra ele. “Aos acusadores e paladinos da ética seletiva, eu pergunto: existe algum cartório de imóvel do Brasil que tenha um registro, uma escritura ou qualquer documento provando que o apartamento do Guarujá pertence ao ex-presidente Lula? O senhor Léo Pinheiro disse ao juiz Sérgio Moro que o apartamento pertencia ao ex-presidente Lula. Então, por que a OAS deu o apartamento em garantia em uma operação financeira? Na verdade, o senhor Léo Pinheiro afirmou, em seu depoimento, que o apartamento está em nome da OAS”, afirmou em um dos trechos. 

CURTAS 

REGISTROS–Desde ontem, pais já podem escolher registrar seus filhos no local de sua residência ou na cidade de nascimento da criança. A Medida Provisória 776/2017, publicada no Diário Oficial da União altera a lei de registros civis públicos, que até então obrigava que os registros fossem feitos na mesma cidade onde aconteciam os nascimentos. Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a mudança atende a uma antiga reivindicação de municípios que não possuem maternidades, e também irá facilitar o controle de dados de epidemiologia e mapeamento de municípios brasileiros para desenvolvimento de ações e políticas públicas.

RESTAURAÇÃO– A Prefeitura de Olinda assinou, na última quinta-feira, a ordem de serviço para iniciar as obras de restauração da Igreja do Bom Jesus do Bonfim, fechada há cinco anos. As obras têm início na próxima terça-feira e, para a realização do serviço, serão investidos na recuperação do espaço R$ 2,9 milhões, recursos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

Perguntar não ofende: O Governo já tem os apoios necessários para aprovar a reforma da Previdência?

Entre os pernambucanos incluídos na lista de Fachin, autorizando o Supremo a fazer investigações no esquema da Lava Jato, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, tem amplas chances de escapar. Tomando como base a delação do ex-diretor João Pacífico, da Odebrecht, o ministro não pode ser encaixado entre aqueles que receberam ajuda da empreiteira. Como o ministro já havia informado, o que recebeu foi contabilizado e devidamente prestado contas à justiça eleitoral.

Em artigo em seu blog, ontem, o jornalista Reinaldo Azevedo, relata trechos que leu das delações do ex-diretor da Odebrecht que cuidava dos interesses do Nordeste, José Pacífico. Nas respostas ao procurador que o inquiriu, Pacífico diz conhecer Bruno desde adolescente. Afirma ter relações pessoais com a família do agora ministro das Cidades. Diz que as doações da empresa a Araújo foram feitas em razão as relações pessoais, mas também porque se tratava de uma aposta de que viria a ser um político de destaque. 

“Concretamente, o senhor se lembra de algum pedido feito, se ele [Bruno] trabalhou em favor da Odebrecht, em benefício da Odebrecht, alguma Medida Provisória, algum ato legislativo”, perguntou o procurador João Pacífico, que responde: “Não, não, não!” O ex-diretor nega com palavras e gestos, descartando peremptoriamente qualquer troca. E acrescenta. “Se isso aconteceu foi através de Cláudio Melo Filho. O que eu fiz foi apresentá-lo [Araújo] a Cláudio Melo”. 

O procurador voltou a questionar se ele havia falado alguma coisa por intermédio de Cláudio Melo? Pacífico também respondeu que não. Então é o caso de recorrer ao depoimento de Cláudio Melo Filho, sugeriu. E este, em seu depoimento afirmou: “Eu mantive com ele [Araújo] uma relação fraternal, institucional, profissional”. 

E acrescentou: “Depois disso, em 2012, fui agraciado com a medalha Honra ao Mérito Legislativo, e a indicação foi do próprio deputado. Várias vezes nós almoçamos juntos, conversamos, nos encontramos em ambientes sociais aqui de Brasília. E gostávamos muito de falar de política (…). A gente sempre falava de política, de Brasil e do meu Estado natal (Bahia). Essa foi a minha relação. Da parte dele, não houve nenhuma solicitação de nada em termos de campanha, porque ele tinha a relação dele através do João Pacífico”. 

O procurador ainda insistiu: “O João Pacífico relatou ao senhor em que o Bruno poderia ajudar ou estava ajudando os interesses da Odebrecht no Norte ou Nordeste?” Melo Filho disse não. Para encerrar, o procurador perguntou qual o interesse da companhia em contribuir com o deputado Bruno Araújo. Ele respondeu: “Bruno é um jovem talentoso politicamente, pelo menos no meu conceito; foi líder do partido dele ainda jovem, quer dizer, tem uma penetração no partido e no Congresso”. 

As conclusões, antecipando um julgamento favorável a Bruno, são do próprio José Reinaldo: “Acho que já está bom, não? Pacífico diz que a Odebrecht fez duas doações — R$ 300 mil cada — pelo caixa dois, para campanhas eleitorais de Bruno. Mas nem ele nem Melo Filho relatam qualquer contrapartida do parlamentar pernambucano e agora ministro. Nada!

Marcelo Odebrecht, que tem hoje poder de vida e morte sobre os políticos, disse com todas as letras: há políticos honestos que receberam pelo caixa dois – e, pois, o dinheiro não era propina. E há desonestos que levaram propina pelo caixa um, com doações registradas. A Justiça garante a todos os mesmos direitos. E, por isso mesmo, tem de tratar desigualmente os que foram tornados desiguais em razão dos crimes que cometeram. O que vai acima relata, sim, caixa dois, mas não corrupção”. 

PREVIDÊNCIA– O relator da reforma da Previdência Social, deputado Arthur Maia (PPS-BA), divulgou um esboço de seu parecer sobre as mudanças nas regras previdenciárias. A proposta final, porém, será apresentada somente, hoje, – e, até, lá, nada impede que sejam feitas novas alterações. De acordo com a apresentação do deputado, que foi divulgada para a imprensa, a idade mínima da regra geral de aposentadoria seria menor para as mulheres: 62 anos. Para os homens, a proposta continua em 65 anos. A proposta original do governo federal era estabelecer uma idade mínima única para ambos os gêneros, de 65 anos.

De braços abertos– Diferentemente da postura que assumiu no seminário “Pernambuco em ação”, quando não recebeu nem ciceroneou o governador Paulo Câmara (PSB), o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), fiel escudeiro do senador e pré-candidato a governador Armando Monteiro (PTB), recebe logo cedo, hoje, por volta das 8h30m, toda caravana da oposição, sete deputados estaduais que cumprem agenda no município fiscalizando obras do Governo. Aos parlamentares, Régis dará explicações das razões que se recusou a recepcionar o governador. 

Cobrança– Preocupado com o agravamento da violência em Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), cobrou, ontem, a execução das medidas anunciadas recentemente pelo Governo do Estado a fim de estancar os índices de “guerra civil” registrados neste ano. “Caso isso não ocorra, Pernambuco será transformado em uma verdadeira praça de guerra”, avalia. Diante do aumento explosivo do quadro no Estado, com registro de mais de 1,5 mil pessoas vítimas de morte violenta e mais de 500 estupros notificados apenas nos primeiros três meses de 2017, o governador Paulo Câmara (PSB) prometeu contratar mais profissionais à área de segurança, aparelhar a polícia e melhorar a condição de áreas de inteligência.

Propinas– O executivo Márcio Faria, da Odebrecht, revelou, em delação premiada, ter sido procurado, em 2010, por Aldo Guedes, que se dizia "o único representante" do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para tratar de propinas de R$ 90 milhões, referentes a 2% do contrato da construtora com a Petrobras para construção da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca. Do termo, ainda teriam sido pagas propinas para diretores da Petrobras, ao gerente do empreendimento e ao falecido deputado José Janene (PP). Eduardo Campos morreu em agosto de 2014 em um acidente de avião em Santos quando estava em campanha à Presidência da República.

PT prometeu, Mendonça fez– O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), ficou ancho da vida, como diz o companheiro José Adalberto Ribeiro, ao receber a noticia, ontem, do ministro da Educação, Mendonça Filho, da liberação de R$ 4 milhões para construção da escola integral educadora Zuleide Feitosa. Trata-se de uma unidade educacional top de linha, com 12 salas de aula, refeitório, quatro laboratórios, quadra coberta e todos os equipamentos de primeiro mundo. A escola foi uma promessa de Duque na campanha de 2012. Dilma prometeu, nas não cumpriu. 

CURTAS 

VIOLÊNCIA– Quinze municípios pernambucanos apresentaram aumento no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no primeiro trimestre deste ano. Desses, quatro estão na Região Metropolitana do Recife. As demais, no Interior, entre eles Caruaru, Araripina, Barreiros e Bom Jardim. Em Bezerros, somente em março 11 pessoas foram assassinadas. No Recife, o mês de março fechou com 96 assassinatos contra 74 em fevereiro e 70 em janeiro. 

EMPREGO – As empresas que aderirem ao programa de proteção ao emprego, chamado agora de Programa de Seguro-Emprego (PSE), estão dispensadas de estar em dia com o pagamento de impostos e do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária. A decisão de eliminar a certidão negativa, que facilitará e ampliará as adesões ao PSE, é do relator da Medida Provisória (MP) que muda e prorroga o Programa, senador Armando Monteiro (PTB), cujo parecer foi aprovado, ontem, na Comissão Mista que examina a MP. 

Perguntar não ofende: A CUT tem tanto dinheiro assim para fazer pesquisa enchendo a bola de Lula? 

Numa conversa, ontem, com este blogueiro, o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), explicou os motivos que o levaram a não recepcionar o governador Paulo Câmara (PSB), que passou o dia na cidade inaugurando obras, dando novas ordens de serviço e coordenando, por fim, o seminário “Pernambuco em ação”. Aos que o acusam de mal-educado e de ter pisado na bola, o trabalhista afirma que não passou por cima da chamada liturgia do cargo. “Não fui para não ser acusado de ter me apropriado de um evento do Governo para fazer cobranças e desabafos”, enfatizou.

“Se tivesse participado do seminário, poderia ter constrangido o governador, que não trata bem Garanhuns”, acrescentou. Régis reclama que nem nas parcerias celebradas com o município o Estado vem cumprindo as sua obrigações. Ele cita, por exemplo, o acordo para colocar em operação a unidade avançada do Samu, que atende não apenas Garanhuns e mais dez municípios da região, representando, hoje, um grande sorvedouro de recursos para os cofres municipais. 

Pelo modelo, a União entra com 50% e os 50% restantes são rateados entre o Estado e o Município. Mas o Estado, segundo ele, não vem repassando a sua parte, levando o município a cobrir praticamente os restantes dos 50%. “Há um atraso de 17 meses, no valor mensal de R$ 62,5 mil. Na prática, isso representa R$ 1,062 milhão”, afirma. Outro programa em atraso, segundo ele, é o da Farmácia Básica, algo em torno de R$ 1,3 milhão. “Deste passivo, o Governo nos repassou apenas R$ 64 mil”, diz ele, com a ressalva de que teve que entrar com um processo judicial.

“Isso é uma vergonha, uma desmoralização”, assinalou. O prefeito disse, ainda, que, embora o Governo do Estado tenha espalhado placas informando que tem obras em Garanhuns, as poucas que existem, como um campo de futebol no parque Euclides da Cunha, a pavimentação de dois bairros e o calçamento em dois distritos, com recursos do FEM, o fundo de apoio aos municípios, estão paradas porque o Estado não repassa o dinheiro.

Pelas contas do prefeito, o que entrou de fato nos cofres da Prefeitura, já com a devida prestação ao Estado, representa um valor de R$ 2,7 milhões referentes ao primeiro FEM. “O segundo não está sendo cumprido e por isso mesmo as obras estão paradas”, ressaltou. Quanto às declarações do governador, de que o município se negou a fazer a doação de um terreno para construção da Escola Técnica, o prefeito afirmou que ofereceu uma área no parque de exposições, que era do Estado e foi doada ao município. 

“No nosso patrimônio mobiliário não havia um terreno dentro das exigências colocadas pelos técnicos do Estado, chegamos a negociar o terreno do parque, mas as negociações não avançaram”, afirmou. O prefeito disse, por fim, que cobraria do governador o que classificou de caos na segurança pública. “Garanhuns sedia um dos maiores batalhões da PM no Estado e não há um só soldado nas ruas para fazer a segurança da população”, afirmou. 

Por fim, o prefeito disse que sabia que haveria reação dos seus adversários no município se viesse a fazer um pronunciamento tão duro em cima dos pontos que antecipou ao blog. “O governador fala em reforçar o policiamento com mais 1,5 mil PMs, mas já estão indo para reserva mais de dois mil soldados”, destacou, para alfinetar. “Estamos diante de um Governo desastroso e tudo isso não iria soar bem aos ouvidos dos aliados governistas em nosso município”. 

DEMONSTRAÇÃO DE FORÇA – A ausência do prefeito Izaias Régis não impediu que o seminário em Garanhuns se constituísse num dos mais prestigiados pelas lideranças que dão sustentação ao Governo. Estavam presentes 21 prefeitos, inclusive de outras regiões, como a Metropolitana, entre os quais Júnior Matuto, de Paulista. Da Assembleia Legislativa, 11 deputados, além de seis deputados federais e um senador da República – Fernando Bezerra Coelho. Com isso, o Governo quis dar uma demonstração de que tem um amplo arco de alianças para reconduzir Paulo Câmara ao Palácio das Princesas em 2018. 

Humberto que se prepare!– O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse, ontem, ao blog, que está com a munição preparada para enfrentar a convocação do senador Humberto Costa (PT), para prestar contas dos seus últimos atos, como o fim do programa “Ciência sem fronteiras”. “Vou mostrar ao senador que quem depenou a educação brasileira foi o seu partido nas gestões de Lula e Dilma”, afirmou. Segundo o ministro, com o montante gasto para mandar 30 mil estudantes ao Exterior, o Governo pagaria merenda de 40 milhões de alunos da educação básica. Em 2015, o programa consumiu R$ 3,2 bilhões. 

Desmentido o recuo– O presidente Michel Temer negou que o Governo esteja recuando ao aceitar negociar pontos da Reforma da Previdência com o Congresso. “Eu autorizei o nosso relator, deputado Arthur Maia, a fazer as negociações que fossem necessárias e depois, ao final, nós anunciaríamos o que tiver sido ajustado. Vai levar uns dias aí, mas já está autorizado. Prestar obediência ao que o Congresso Nacional sugere, não pode ser considerado recuo. Nós estamos trabalhando conjugadamente”, disse Temer. 

Dinheiro novo– Em audiência com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, o governador Paulo Câmara recebeu a confirmação que confirmou mais um repasse, no valor de R$ 16 milhões, para a Adutora do Agreste. Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, com os recursos em conta à companhia tem condições de aumentar de 15 para 19 o número de frentes de trabalho espalhadas na região do Agreste, intensificando as obras até o final deste mês. Para concluir a primeira etapa do projeto da Adutora do Agreste, que corresponde ao conjunto de obras para atender 23 municípios da região - e que já está licitado - ainda é preciso o repasse de R$ 636 milhões do governo federal. 

Esforço concentrado – No seminário de Garanhuns, ontem, ficou clara a estratégia dos aliados governistas de ajudar Paulo Câmara a reverter a sua imagem, com depoimentos sobre as ações do seu Governo. "Por onde eu passo neste Estado, encontro obra do governador Paulo Câmara. O governador colocou água em Canhotinho. Vai botar água em Caetés e em Capoeiras. Investe na segurança, educação, saúde. Paulo é um governador que serve ao povo 24 horas por dia. Antes mesmo de estar no cargo já o fazia porque é servidor público, passou em um concurso", destacou Fernando Monteiro, da bancada do PP na Câmara Federal. 

CURTAS 

MAIS POBRES– Ao autorizar o relator da reforma da Previdência a fazer mudanças no projeto encaminhado ao Congresso, o governo federal fixou três princípios que devem nortear essas alterações: que seja preservado o que se considera a espinha dorsal da reforma; que haja um limite para a perda fiscal decorrente dessas mudanças; e que as mudanças sejam para beneficiar os mais pobres, e não para atender a pressões corporativas.

FEIRA– O prefeito do Cabo, Lula Cabral (PSB), participou da 23ª Intermodal South América, a maior Feira do setor de Logística, Transportes de Cargas e Comércio Exterior da América Latina. Na oportunidade, visitou o estande de Suape, onde foi recebido pelo presidente Marcos Batista e pela diretora de Relações Institucionais de Suape, Rizelma Ferreira. "O Cabo pertence ao território estratégico de Suape e a atração de novos negócios é de suma importância para a economia da Região”, afirmou. 

Perguntar não ofende: A reforma da Previdência virou letra morta?