O ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu à Polícia Federal que conversava com o major da reserva do Exército Ailton Barros Gonçalves - militar reformado que está no centro de apurações sobre 'tratativas para a execução de um golpe de Estado'. Em depoimento nesta terça, 16, Bolsonaro disse que mantinha conversas 'esporádicas' com Ailton, preso na Operação Venire - investigação sobre fraude no cartão de vacinação do ex-presidente. Ele foi confrontado com mensagens enviadas pelo major ao contato 'PR 01'.

Os diálogos colocaram Ailton na mira do inquérito dos atos golpistas de 8 de janeiro, podendo implicar ainda mais Bolsonaro nessa apuração, na qual o ex-presidente é investigado por suposta incitação ao levante radical.

Como mostrou o Estadão, as mensagens de Ailton foram obtidas pela Polícia Federal a partir da quebra de sigilo do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Ele é implicado em diferentes investigações no Supremo: já foi alvo do inquérito sobre atos antidemocráticos, passou a ser investigado no das milícias digitais e é ponto central de apuração sobre pagamentos envolvendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O aliado de primeira hora do ex-presidente da República foi preso no bojo do inquérito sobre supostas fraudes na carteira de vacinação de Bolsonaro.

Em uma das mensagens usadas pela PF para questionar Bolsonaro, o major cita a mobilização de grupos que, segundo ele, 'organizaram' os atos antidemocráticos de 7 setembro de 2021. Em seguida, o bolsonarista mencionou a intenção de tais grupos em 'acampar em Brasília', em 31 março de 2022 - data em que aliados do ex-presidente comemoram o golpe militar de 1964 - 'até os 11 ministros do STF saírem de suas cadeiras'.

Ao 'PR 01', Ailton diz que é possível operar nos grupos 'para as pautas serem de seu interesse', sugerindo algumas propostas: "pau no Corno do Xandão sempre", "questão das urnas eletrônicas" e "impeachment do Corno do Xandão".

Ainda nos diálogos recuperados pela PF, o major afirma: "Coloco nas nossas pautas. Se quiser dou uma esticada aí acerto estas pautas e libero...". As mensagens foram posteriormente apagadas por Ailton, após ele dizer que 'pegou orientação com Cidinho' - o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O ex-presidente negou à PF ter orientado 'qualquer ato de insurreição ou subversão contra o Estado de Direito'. Sobre a menção de Ailton a 'orientações' de Mauro Cid, Bolsonaro disse não conhecê-las e alegou 'duvidar' que seu ex-assessor teria 'dado reforço para as referidas pautas'.

A Polícia Federal já identificou, em outras investigações, mensagens golpistas enviadas por outros apoiadores de Bolsonaro a seu ajudante de ordens, como as do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos dizendo que 'As Forças Armadas precisavam entrar urgentemente'.

Antes de ser confrontado pela Polícia Federal com as mensagens interceptadas no celular de Mauro Cid, Bolsonaro foi questionado pelos investigadores se, por meio do ex-assessor, Ailton teria lhe procurado em busca de 'uma orientação para influenciar manifestantes a atacarem ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral'. O ex-chefe do Executivo alegou que 'nunca chegou a seu conhecimento' solicitações de Ailton Barros em tal sentido.

Em seguida, a PF apresentou uma série de mensagens enviadas por Ailton a Cid. Bolsonaro reafirmou que não teve conhecimento sobre as pautas antidemocráticas de Ailton. Em seguida, admitiu as conversas esporádicas com o major, mas negou manter 'relacionamento pessoal' com o militar reformado. Segundo Bolsonaro relatou aos investigadores, as aproximações de Ailton 'se davam principalmente em mementos de eleitorais'.

Ao requerer as diligências da Operação Venire, cumpridas no início do mês, a Polícia Federal classificou Ailton como 'um dos propagadores da ideologia professada' pelas milícias digitais sob investigação no STF.

O relator viu elemento de 'união' na atuação do grupo, 'seja nas redes sociais, seja na realização de inserções de dados falsos de vacinação contra a covid-19, ou no planejamento de um golpe de Estado': a atuação no sentido de 'proteger e garantir a permanência no poder das pessoas que representam a ideologia professada', no caso, Bolsonaro.

Na mesma linha, Alexandre de Moraes destacou como a 'milícia digital reverberou e amplificou a ideia de que as eleições foram fraudadas, estimulando aos seus seguidores "resistirem" na frente de quarteis e instalações das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para uma intervenção federal comandada pelas forças militares, sob o pretexto de aturarem como um Poder Moderador, com base em uma interpretação peculiar do art. 142 da Constituição Federal'.

"Os arquivos de áudio e capturas de tela de mensagens trocadas no aplicativo WhatsApp evidenciaram a arquitetura do plano criminoso pelo grupo investigado. Apesar de não terem obtido êxito na tentativa de golpe de Estado, sua atuação, possivelmente, foi um dos elementos que contribuíram para os atos criminosos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023, fato que demonstra a necessidade da pertinente autorização judicial para compartilhamento dos elementos informativos ora identificados com os autos do Inquérito 4923/DF", ressaltou o ministro ao usar as informações para abastecer o inquérito sobre os atos de 8 de janeiro.

A defesa do major João Paulo da Costa Araújo Neves, de 41 anos, preso por desobedecer a recomendação do Exército que proíbe manifestações político-partidárias, entrou um habeas corpus no Superior Tribunal Militar (STM) para tentar colocá-lo em liberdade.

O oficial do 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC), em Teresina, foi preso preventivamente no último dia 5 por ignorar alertas dos superiores e continuar a usar os perfis no Facebook, Instagram e Twitter como plataformas eleitorais. Ele se apresenta como pré-candidato a deputado federal e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os advogados dizem que a prisão é "abusiva" e impede o major de "exercer seus direitos políticos". A defesa também nega que as publicações tenham violado diretrizes para a atividade político-partidária dos militares.

"O ano de 2022 é ano eleitoral e o referido apresenta-se como pré-candidato ao cargo de deputado federal e não está filiado a nenhum partido político", diz um trecho do HC. Os militares da ativa só podem pedir a filiação após o período das convenções partidárias, desde que não estejam mais exercendo suas funções.

Antes de ser preso, o major costumava manifestar apoio ao presidente, além de divulgar e participar de eventos políticos, incluindo ato promovido pelo bolsonarismo em 7 de setembro de 2021.

Há ainda publicações a favor da gestão da pandemia. do perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). do golpe militar de 1964 e do "voto auditável". Ele também chegou a chamar o ministro Alexandre de Moraes, um dos principais alvos da militância bolsonarista no Supremo Tribunal Federal (STF), de "cabeça de ovo" e a criticar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao manter a prisão do major, após audiência de custódia, o juiz Rodolfo Menezes, da 10.ª Circunscrição Judiciária Militar, disse que "hierarquia e disciplina estão extremamente abaladas". O magistrado também negou a menagem - o direito de ficar solto dentro do quartel - mesmo após o Ministério Público Militar concordar com a flexibilização da detenção.

"Convém salientar que o Maj Costa Araújo, embora exaustivamente orientado para se abster da realização de atividades de cunho político partidárias, incluindo postagens e vídeos nas redes sociais, preferiu não cumprir a recomendação emanada pela Procuradoria de Justiça Militar no Ceará, nem a ordem expressa do superior hierárquico", escreveu o juiz.

O habeas corpus do major foi distribuído ao gabinete do ministro Francisco Joseli Parente Camelo e deve ser julgado até a próxima semana.

A Polícia Militar de Pernambuco promoveu, no último dia 31 de dezembro, o policial Elton Máximo de Macedo, do Batalhão de Choque, de capitão a major da corporação. A mudança foi oficializada somente no último sábado (19), através de publicação no Diário Oficial do Estado, pelo governador Paulo Câmara (PSB). Agora major, Macedo é investigado pela participação em uma investida truculenta contra um protesto pacífico realizado no Centro do Recife, em maio de 2021. 

À época, dois homens alheios à manifestação foram gravemente feridos e chegaram a perder parte da visão. Elton foi, então, afastado das suas funções, junto a outros 15 policiais. 

“Nº 567 -PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo critério de ANTIGUIDADE, de acordo com os artigos   5º   e   48,   §   6º,   da   Lei   Complementar   nº   470,   de   21   de   dezembro   de   2021,   para preenchimento da vaga existente no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), o CAPITÃO PM  ELTON MÁXIMO DE MACEDO,   matrícula   nº   103010-8,   com   efeito   retroativo   a   31   de dezembro 2021”, informa a publicação. 

O critério de antiguidade é comum a servidores públicos e considera, além do tempo em determinada função, a rotatividade em diferentes setores e novas contratações. Elton está na Polícia Militar desde 2004. Oito meses após o protesto que afastou Macedo, ainda não houve conclusão nas investigações e a autorização para investir contra os manifestantes segue sem autor. 

O LeiaJá entrou em contato com a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) para saber se a investigação contra Elton Máximo de Macedo seria um impeditivo à promoção e qual o posicionamento da pasta. O mesmo foi perguntado à Polícia Militar, que respondeu de forma parecida à SDS, justificando que o processo não interfere no critério de antiguidade. Confira notas na íntegra: 

Polícia Militar: “Esclarecemos que o oficial em questão foi promovido em razão da antiguidade, conforme a Lei Complementar nº 470/2021, e não por mérito ou bravura. Como os processos em curso, seja na esfera administrativa ou criminal, não foram concluídos ou transitados em julgado, não houve impeditivo legal para o servidor ascender pelo critério de tempo de serviço em sua patente militar”. 

Secretaria de Defesa Social: “Esclarecemos que o oficial em questão foi promovido em razão da antiguidade, conforme a Lei Complementar nº 470/2021, e não por mérito ou bravura. Como os processos em curso, seja na esfera administrativa ou criminal, não foram concluídos ou transitados em julgado, não houve impeditivo legal para o servidor ascender pelo critério de tempo de serviço em sua patente militar”. 

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--> Feridos por PM em protesto no Recife perdem parte da visão 

Um dos cachorros de Joe Biden, Major, cão da raça pastor alemão, atacou um segurança da Casa Branca. De acordo com jornais locais, após o episódio os dois cães de Biden, Major e Champ, foram retirados da sede do governo e levados para a casa da família de Biden em Delaware.

Ainda não se sabe o motivo que levou Major a morder o funcionário. O pastor alemão tem três anos e foi adotado pelos Biden em 2018, ele é o primeiro cachorro da Casa Branca adotado de um abrigo. O outro pastor alemão, Champ, tem cerca de 12 anos e foi adotado em 2008, na época em que Biden foi eleito vice na chapa de Barack Obama.

Ter animais de estimação é uma tradição comum aos presidentes dos Estados Unidos. Donald Trump, presidente anterior a Biden, foi o primeiro presidente dos EUA em anos a não ter nenhum animal na Casa Branca.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos determinou, em portaria publicada nesta quarta-feira (2), o afastamento preventivo do policial penal Ricardo de Queiroz Costa, pelo período de 120 dias, por prática de crime contra a vida e a moralidade administrativa. O agente é um dos envolvidos no tiroteio em um bar em Boa Viagem, que resultou na morte de três pessoas e deixou quatro feridos, no dia 5 de setembro.

O caso aconteceu após um desentendimento entre Costa e o major José Dinamérico Barbosa da Silva Filho, no ‘Bar do Primo’, na rua Professor José Brandão. Ambos sacaram as suas armas e efetuaram disparos mútuos, deixando feridos, incluindo eles mesmos. Segundo testemunhas, o policial militar teria abordado indiretamente a mulher do agente.

No último dia 21, a Secretaria de Defesa Social já havia afastado o PM das suas funções, pelo mesmo período e considerando as mesmas ofensas à ordem pública. A prisão preventiva foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco dois dias após o crime. O Ministério Público de Pernambuco também encaminhou uma denúncia contra os acusados que foi aceita pelo juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. Eles respondem em liberdade.

Autoridades reconheceram motivo fútil para a conduta dos envolvidos, que vão responder por três homicídios qualificados e três tentativas de homicídio. Na portaria, é decretado o recolhimento da arma de fogo, acessórios e outros equipamentos de atuação do policial penal. A medida poderá ser prorrogada, de acordo com as necessidades processuais.

Após ser "descoberta" como mulher trans, a major do Exército Renata Gracin foi atacada e fez um desabafo nas redes sociais, onde recebeu apoio. Ela formou-se em 2004, na Infantaria da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), e provocou indignação de militares por não ter dado baixa no cargo após ter mudado de gênero.

Em sua conta no Facebook, Renata, que antes era conhecida como major Seixas, lamentou os insultos e garantiu que seguirá na luta por direitos, e pela pauta LGBTQI+. "O dia que eu sabia que iria chegar, chegou! Estou sendo exposta em grupos de WhatsApp do Brasil todo, o que não me abala. Sou uma lutadora da causa LGBTQI+ e defensora dos direitos humanos. Sou Major do Exército Brasileiro e agora minha luta continua...", publicou.

Mesmo com a maioria dos comentários em apoio, alguns perfis expuseram opiniões preconceituosas, na tentativa de abalar a militar. "Ridicularizando a FORÇA, seja feliz com sua escolha sem ridicularizar o EB. Bom salário e status é o que te atrai e não a sua luta LGBT", comentou um usuário da rede.

Contudo, tais comentários foram suplantados pela maioria, que defendeu a trajetória de Renata e exaltou a importância da representatividade em todos os espaços. "Você não está só nessa luta, Renata! Ser mulher, tornar-se mulher, é viver fazendo política! Nesse nosso Brasil que nos envergonha mundialmente, ser LGBTQI+, mulher, preto, indígena, pobre, artista...é RESISTÊNCIA. Vamos resistir. Estamos juntas!"; "Não se abale, você é motivo de orgulho pra muita gente", comentaram simpatizantes.

Um major da Polícia Militar (PM) recebeu uma advertência da Corregedoria da Secretaria de Defesa Civil (SDS). O motivo da reprimenda foi o uso incorreto de spray de pimenta.

A conduta foi registrada durante protesto ocorrido em janeiro de 2016. Os manifestantes cobravam lotes do programa Minha Casa, Minha Vida. Durante o ato, o grupo interditou a Avenida Agamenon Magalhães, na altura do bairro Ilha do Leite, área central do Recife, colocando fogo em pneus e entulhos.

Conforme boletim da Corregedoria, o major teria usado o spray de pimenta em uma pessoa que já havia sido detida por outro policial militar por dano ao patrimônio público. Na decisão, a secretaria levou em conta não se tratar de transgressão grave, os antecedentes do policial e os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, optando por aplicar uma advertência.

O vazamento de conversas de um grupo de WhatsApp com congressistas eleitos do PSL continua dando o que falar. A deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL) desta vez rebateu a declaração do senador eleito Major Olímpio (PSL). Ele falou que “não há racha” porque todos são contra a parlamentar em relação a uma discussão dela que, de acordo com matéria da Folha de S.Paulo, aconteceu com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) por meio do aplicativo. 

Por meio do Twitter, sem deixar por menos, Hasselmann detonou o Major afirmando que ele comanda a legenda aos gritos. “Ele comanda o partido com truculência, aos gritos e com ameadas aos desafetos. Expulsou pessoas, tentou me expulsar, colocou os 'seus' nos diretórios e excluiu gente que deu a vida na campanha”, denunciou. 

A deputada eleita também contou que tentou acabar com as discussões com o deputado, mas que não obteve sucesso. Ainda ressaltou que vai deixar de responder as provocações. “Quando terminou a eleição eu liguei para ele e sugeri que deixássemos as diferenças para trás. Tentei todo esse tempo, mesmo tomando caneladas. Agora tentarei de novo, veremos”. 

“Lamento que essas discussões internas tenham vazado para a imprensa. Isso é um desserviço. Quanto as reações duras que tive - E SEMPRE REAÇÕES - peço minhas sinceras desculpas a vocês que acompanham tudo isso e que não tem nada a ver com as questões partidárias. Em frente”, finalizou. 

Eduardo Bolsonaro teria chegado a dizer, após o bate-boca, que Joice chegaria “com fama ainda maior de louca no Congresso”. Ela teria revidado afirmando que o filho do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) agia “como um bebê no jardim de infância”. 

A Corregedoria da Polícia Militar retirou a acusação de corrupção ativa de testemunhas contra o major Edson Santos no Inquérito Policial Militar que apura o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, de 47. Santos, indiciado por tortura seguida de morte e ocultação de cadáver, era o comandante da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha, na zona sul do Rio, para onde o pedreiro foi levado e desapareceu. A corregedoria entendeu que a corrupção de testemunha se trata de crime comum, que não deve ser julgado pela Justiça Militar. Além do IPM, os policiais militares respondem a processo na 35ª Vara Criminal.

O oficial era acusado de ter participado de uma farsa para desviar o foco da investigação da Polícia Civil sobre o crime. Dois moradores da favela testemunharam que Amarildo foi morto por traficantes. Ambos confessaram, mais tarde, que prestaram o depoimento porque Santos havia prometido pagar aluguel de imóvel fora da favela. O IPM registra, no entanto, que a partir de uma interceptação telefônica "foi possível constatar" que um sargento e dois soldados são "os verdadeiros executores das ações beneficentes". O sargento José Augusto Lacerda e os soldados Newland Júnior e Bruno Athanázio responderão a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A decisão da corregedoria contraria o parecer do encarregado do inquérito, major Fábio de Sá Romeu, para quem Santos e os outros policiais participaram de "crime contra a Administração da Justiça Militar". "O inquérito foi remetido para a corregedoria fazer análise e o entendimento é de que esse é um caso de competência da Justiça comum. O caso já está sendo julgado pela Justiça comum", afirmou o corregedor Sidney Camargo. "Os policiais podem ser excluídos da corporação tanto pelo crime comum como pelo crime militar. Uma coisa não exclui a outra".

Camargo afirmou, ainda, que o IPM será encaminhado para o Ministério Público, que pode rever a decisão e denunciar os policiais também à Justiça Militar. O promotor da Auditoria Militar, Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, informou que só vai se pronunciar depois de ter acesso à decisão da corregedoria.

A decisão de não denunciar os PMs à Justiça Militar foi revelada pelo jornal carioca O Dia. O resultado do IPM foi publicado em boletim interno da corporação em 2 de julho. "O Inquérito Policial Militar (IPM) em momento nenhum absolve ninguém num fato de tamanha relevância, apenas leva em conta que os oficiais já respondem na Justiça Comum pelos crimes de tortura que resultou na morte da vítima e fraude processual", informou a PM em nota.

A corregedoria decidiu ainda que será instaurada sindicância para apurar a denúncia de que o soldado Rodrigo Avelar foi o responsável por desviar cinco fuzis em poder de traficantes da Rocinha, enquanto atuou como agente infiltrado, durante a Operação Paz Armada.