O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), defendeu no Plenário a segurança e a transparência do sistema eleitoral e disse acreditar no compromisso das Forças Armadas com a Constituição e a democracia.

Ramos afirmou que os militares que ocupam cargos no governo e tentam desacreditar as urnas eletrônicas não se confundem com a instituição das Forças Armadas, que sempre demonstrou seu compromisso com o Estado Democrático de Direito.

“Os militares, assim como o presidente da República, juram cumprir Constituição, e, quem jura, respeita e reconhece que a última palavra sobre a Constituição é do STF. Quem dá a última palavra não são as Forças Armadas, o presidente ou os parlamentares. Quem jura cumprir a Constituição reconhece que é o Poder Judiciário, por intermédio do TSE, que executa a eleição”, afirmou.

Segundo Ramos, o debate sobre a confiabilidade da urna eletrônica está superado após a Câmara rejeitar a proposta do voto impresso, no ano passado.

“Nosso sistema é seguro, confiável e transparente. Isso já foi confirmado por inúmeras eleições”, disse o presidente em exercício.

“Não há dúvidas sérias sobre a confiabilidade das nossas urnas, e as Forças Armadas, desde a redemocratização, sempre apoiaram nosso sistema eleitoral, garantindo a segurança do pleito, dando apoio logístico, mas jamais ousaram intervir nas decisões legítimas da Justiça Eleitoral”, afirmou Ramos.

Marcelo Ramos disse ainda que confia que as Forças Armadas têm compromisso com a democracia e com o desejo do povo brasileiro a ser expresso nas urnas nas eleições de outubro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O vereador de São Paulo, Thammy Miranda (PL), anunciou sua desfiliação do PL após o presidente Jair Bolsonaro ingressar no partido. Em um vídeo postado nas redes sociais, o primeiro homem trans eleito para a Câmara Municipal paulista disse que já sofreu ataques pessoais do clã presidencial e que uma incompatibilidade generalizada de perspectivas torna sua permanência inviável. 

"Com a ida do presidente para o Partido Liberal, do qual eu faço parte, estou dando entrada na minha desfiliação. Eu vou sair do partido. A gente tem ideias diferentes, além de que eu já sofri ataques pessoais de membros da família do presidente, inclusive contra o meu filho, quando ainda era recém-nascido", afirmou o vereador. 

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O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), também comunicou publicamente que não pertencerá ao palanque bolsonarista, que recém chega ao Partido Liberal. Com a filiação do presidente da República à legenda, nessa terça-feira (30), o parlamentar afirmou que sua presença é incompatível com a chegada do chefe do Executivo. Em entrevistas recentes, já havia afirmado que talvez não seja “a pessoa adequada” para dar boas-vindas a Bolsonaro no PL. 

“Hoje é dia de festa no PL, respeitarei isso. Como já disse, não estarei nesse palanque, mas em respeito a um partido que sempre me respeitou e prestigiou, só amanhã me manifestarei sobre as decisões que tomarei após essa filiação”, escreveu em suas redes sociais. 

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Até ontem (30), Ramos recebeu convites de sete partidos: SD, PSD, PDT, PSB, União Brasil, Republicanos e Podemos. No entanto, conforme anunciado, o deputado cumpriu, por respeito, o acordo com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, de não se manifestar sobre o assunto até o momento de “festa” pela chegada do presidente passar. Além do vice-presidente, mais outros cinco nomes devem deixar a legenda nos próximos dias: Cristiano Vale (PA), Édio Lopes (RR), Junior Mano (CE), Fernando Rodolfo (PE) e Sérgio Toledo (AL). 

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), rebateu a acusação do presidente Jair Bolsonaro de que ele seria o principal responsável pela aprovação de um orçamento de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral em 2022.

Ramos presidiu a sessão que deu aval na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano a um aumento de 185% em relação aos R$ 2 bilhões de dinheiro público destinados aos partidos nas disputas municipais do ano passado. É também mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018, quando foi distribuído R$ 1,8 bilhão.

Ao deixar o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde ficou internado para tratar uma obstrução intestinal, Bolsonaro acusou Ramos de atropelar a votação da LDO. Para o presidente, o parlamentar "passou por cima" e não pôs em votação um destaque que alteraria o texto para suprimir a previsão de reajuste do fundo eleitoral. Bolsonaro sinalizou que pode vetar o valor aprovado pelo Congresso.

"Eu não tenho muito tempo para ficar batendo boca com o presidente (Bolsonaro) por conta dessas palavras que ele joga ao vento. Mas quero lembrar com muita serenidade ao presidente que quem encaminhou a LDO com previsão de fundo eleitoral para o Congresso foi o governo dele. E quem articulou a votação na CMO para definir o valor e quem articulou a votação em plenário foram os líderes do governo dele", respondeu Marcelo Ramos.

Uma tentativa de barrar o fundão eleitoral teve o apoio de apenas cinco partidos. Cidadania, PSOL, Podemos e PSL foram os únicos a apoiarem uma mobilização feita pelo Novo, para rejeitar o fundo de R$ 5,7 bilhões. Como a votação deste destaque foi simbólica, não é possível saber exatamente como votou cada parlamentar em relação a esse tema, especificamente.

A única votação nominal feita refere-se ao texto geral da LDO, que tratava de toda aplicação do dinheiro público no País, e não apenas de repasses para campanha. Marcelo Ramos lembrou hoje que apenas presidiu a sessão e argumentou que não houve protestos sobre a condução das votações pelos líderes do governo e nem pelo líder do partido do filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

"Vale a pena lembrar que eu nem voto nessa matéria, porque só presidi a sessão. Quem votou a favor foram os filhos dele, tanto na Câmara (Eduardo) quanto no Senado (Flávio)", acrescentou Ramos. "Ele (Bolsonaro) deveria é dizer que vai vetar, mas vai tentar arrumar alguém para responsabilizar também, porque é típico dele e dos filhos correr das suas responsabilidades e obrigações", completou o vice-presidente da Câmara.

Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM) usou o Twitter para comentar sobre a conversa entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), divulgada nas redes sociais pelo próprio Kajuru. O deputado classificou o diálogo entre os dois de “avacalhação geral da República”.  

“Um senador grava o Presidente da República. Um senador age como um vassalo pedindo pra ser poupado pelo Presidente. Um presidente pede pra um senador poupá-lo numa investigação, investigar governadores e abrir impeachment de ministro do STF. É a avacalhação geral da República”, avaliou o vice-presidente da Câmara.

De acordo com os trechos da conversa gravada por Kajuru, o presidente fez uma pressão para que o parlamentar ingresse com pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Casa Alta, dando a entender que assim, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 poderia ter outros rumos, inclusive, com a possibilidade de nem ser instalada.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), avalia que o bolsonarismo radical atrapalha a agenda econômica do próprio governo de Jair Bolsonaro ao ocupar o tempo do Legislativo com polêmicas como a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). No segundo mandato federal, Ramos, de 47 anos, começou sua vida política na esquerda, como filiado ao PC do B. Foi eleito outras duas vezes deputado estadual. Agora, no segundo principal cargo na Mesa Diretora comandada por Arthur Lira (PP-AL), um político aliado ao Palácio do Planalto, o parlamentar se considera "independente" em relação ao governo.

Em entrevista ao Estadão, Ele criticou medidas recentes, como os decretos que ampliaram a posse e o porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores. Mesmo diante das divergências, Marcelo Ramos diz que não é o "Hamilton Mourão" de Lira - o vice-presidente da República se notabilizou nos últimos dois anos por discordar em público de Jair Bolsonaro.

O sr. expressa com frequência opiniões críticas ao governo de Jair Bolsonaro, do qual o presidente da Câmara, Arthur Lira, é aliado. O senhor é uma espécie de Hamilton Mourão de Lira?

Claro que não. Eu sou absolutamente alinhado com o deputado Arthur Lira. Reconheço que o papel de liderança e representação da Câmara é dele, porque ele foi legitimamente eleito para isso. Agora, eu fui para a composição da chapa com o deputado com meu histórico parlamentar e de vida. O meu histórico é o de um político moderado, independente em relação ao governo Bolsonaro.

O vice-presidente Mourão também é "independente" em relação ao presidente Bolsonaro.

É absolutamente diferente. O vice-presidente Mourão foi eleito na chapa; na Câmara são votações individuais. Eu sou absolutamente alinhado ao deputado Arthur Lira. Acontece que, nas pautas de costumes do governo Bolsonaro, eu não tenho alinhamento com isso. Ele já sabia disso antes de nós compormos. Não acho que um país que tem 14 milhões de desempregados, mais de 220 mil mortos pela pandemia (na sexta-feira, o total era de 244.765 óbitos), quase 800 mil micro e pequenas empresas fechadas por conta da pandemia, tem que estar discutindo questão de gênero em escola ou arma. Nós temos coisas mais importantes para resolver. Eu acho que o problema é a hostilidade desse debate de costumes.

Na quinta-feira, o presidente Arthur Lira foi se encontrar com o Bolsonaro para falar sobre o caso Daniel Silveira (preso por gravar um vídeo com ameaças ao STF). O senhor acha que é adequado consultar o presidente da República sobre como agir quando se trata de um aliado dele?

O caso Daniel Silveira tomou proporções de quase um conflito institucional entre os poderes. É absolutamente natural que os poderes conversem. O presidente Arthur Lira foi ao presidente Bolsonaro como foi ao ministro (Luiz) Fux. Na verdade, em um momento de tensão institucional como essa, não só é cabível como é importante que os presidentes dos poderes conversem. Nós precisamos reafirmar nossa independência, mas não podemos perder nossa capacidade de diálogo entre os poderes.

O tumulto provocado pela prisão Daniel Silveira não seria mais uma vez a ala ideológica do bolsonarismo atrapalhando a agenda legislativa do país?

Certamente. E é importante a gente entender a conjuntura em que isso se deu. O general (Eduardo) Villas Bôas dá uma declaração extemporânea, três anos depois do fato; o ministro (do STF Edson) Fachin reage também de forma extemporânea, três anos depois do fato, e o deputado (Daniel Silveira) se apega nisso para criar um factoide que toma as proporções que tomou e paralisa o País. Nós deixamos de votar, hoje (sexta), uma MP (medida provisória) para comprar vacina porque vamos ter que votar a prisão do deputado Daniel. Veja que absurdo para o País. Então, infelizmente, esses setores do bolsonarismo não têm responsabilidade nem com a pauta econômica do próprio governo Bolsonaro.

O sr. tem posições moderadas, e o deputado Arthur Lira tem posições um pouco mais próximas às do governo. Isso funciona como uma espécie de "dobradinha"? Um fala mais com o Palácio do Planalto, e o outro com os oposicionistas?

Nós nem combinamos isso, mas acaba que, na prática, isso acontece. Eu falo pouco com o governo, nunca fui ao presidente Bolsonaro. Por outro lado, nunca o confrontei de forma desrespeitosa. Respeito a autoridade dele. E (falo com) a oposição, até por uma trajetória minha por um período de militância na esquerda. Pela minha condução com bom diálogo com eles na reforma da Previdência, vez ou outra me fazem de intermediário.

O Estadão noticiou uma proposta em discussão na Câmara para retirar ferramentas do chamado "kit obstrução", que são instrumentos da oposição para travar o andamento de uma pauta. O senhor não acha que isso é uma forma de diminuir a democracia interna da Casa?

Nós poderíamos produzir muito mais no País, se tivéssemos alguma racionalidade no funcionamento do nosso plenário. Nós vamos apresentá-la (uma proposta sobre o tema) no colegiado de líderes, em uma das próximas reuniões, para debater no colegiado, sentir se tem maturidade pra ela. E só registrá-la após isso. Não tem definido um prazo, a gente tem outras prioridades.

Bolsonaro decidiu recentemente reduzir os impostos de importação para bicicletas, o que atinge as empresas da Zona Franca de Manaus. O que o sr. achou?

Isso foi um pedido pessoal do presidente. O presidente Bolsonaro, às vezes, toma algumas decisões por impulso. Ele está andando de bicicleta e alguém encontra ele e diz: 'Presidente, tem que abaixar o imposto da bicicleta, bicicleta é muito caro'. Aí ele vai e toma a medida.

Como os senhores pensam em atuar nessa questão?

Nós abrimos um diálogo com o ministro Paulo Guedes, e a bancada (do Amazonas) vai apresentar projeto para sustar a medida. O problema da bicicleta é que as pessoas querem olhar só sob a lógica do ciclista. E elas precisam olhar sob a lógica do operário que trabalha na indústria. Se você baixa demais o imposto, inviabiliza a indústria local.

Temos projetos avançando na Casa que afrouxam a punição no caso de improbidade e lavagem de dinheiro. Essa agenda visa minar mecanismos de controle?

Discordo. A improbidade administrativa, para ter efeitos de cassação, de perda de direitos políticos, é preciso que tenha dolo. Não dá para considerar que um prefeito que entregou um balanço fora do prazo deve ter a mesma punição de um prefeito que desviou dinheiro. E lavagem de dinheiro não pode ser um tipo penal aberto, que cabe tudo. Isso favorece o ativismo judicial.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira (15), que não acredita em uma invasão de competências do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao editar decretos que flexibilizam a compra e o uso de armas de fogo no Brasil. As informações são do blog da jornalista Andréia Sadi, do G1. O último decreto sobre o assunto foi editado na sexta-feira (12) e recebeu crítica do vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

“Ele não invadiu competência, não extrapolou limites já que, na minha visão, modificou decretos já existentes. É prerrogativa do presidente. Pode ter superlativado na questão das duas armas para porte, mas isso pode ser corrigido”, declarou Lira, que apesar de não criticar, disse também que neste momento a sua prioridade não é essa, mas a vacinação dos brasileiros contra a Covid-19. "É de cada um. É pauta dele [de Jair Bolsonaro]. A minha prioridade eu já deixei claro que é vacina”, emendou o dirigente da Câmara.

O novo decreto de Bolsonaro foi bastante criticado no fim de semana. Nesse domingo, Marcelo Ramos usou o Twitter para observar que "mais grave do que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Pode Legislativo. O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL a Câmara".

Já nesta segunda, ele reforçou no microblog: "Já emiti minha opinião sobre a questão das armas. Quem quiser polemizar comigo sobre isso vai seguir falando só. Minha energia será gasta para medidas que protejam a vida, a saúde, os empregos e a renda dos amazonenses e brasileiros. Vacina no braço e comida na mesa!"

Privatizações e concessões estão entre os temas considerados prioritários na mensagem lida pelo presidente Jair Bolsonaro durante a abertura dos trabalhos legislativos de 2021, nessa quarta-feira (3).

Um dos projetos apontados como essenciais é o que prevê a privatização da Eletrobras. A proposta permite a concessão de novas outorgas para a geração de energia elétrica pelo prazo de 30 anos.

Continuariam sob controle da União as empresas Eletronuclear e Itaipu Binacional. Programas de governo como o “Luz para Todos”, de universalização do acesso à energia ou o que incentiva o uso de fontes alternativas, seriam transferidos para outras áreas da administração pública. O projeto não tem consenso no Parlamento.

Para o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), primeiro vice-presidente da Câmara, o governo erra na tática desse debate. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o parlamentar ressaltou que o Brasil tem uma série de empresas públicas deficitárias e setores da economia nos quais o Estado não deveria estar.

“Talvez uma estratégia mais adequada fosse iniciar o processo de privatização por essas empresas, até amadurecer a sociedade da importância das privatizações e, aí sim, enfrentar a privatização da Eletrobras, dos Correios. Acho que, se o governo insistir em começar pela Eletrobras, nós vamos ter dificuldade de construir a maioria necessária no Congresso Nacional,” avalia Ramos.

Vice-líder da oposição, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) recomenda cautela no debate, e acredita que há um pensamento de alguns setores de que o que é público é negativo e o privado é positivo. Também falando à Rádio Câmara, o parlamentar sugeriu uma discussão pautada pelo equilíbrio, porque, na opinião dele, é um patrimônio relevante que está em jogo.

“Nós precisamos ter a compreensão de que quem tem a estrutura social de uma grande desigualdade (como) no Brasil precisa fazer opções estratégicas e garantir a presença do Estado onde essa presença é necessária.  Nós vimos agora, no momento de pandemia, o quanto é importante a ação do Estado brasileiro na proteção social, na proteção econômica das nossas empresas, dos empregos", defendeu.

Também consta da lista de projetos apontados pelo Poder Executivo como prioritários a proposta (PL 5518/20) sobre concessões à iniciativa privada para a conservação e a recuperação de florestas.

*Da Agência Câmara de Notícias

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), abriu nesta tarde a sessão para a leitura do voto complementar do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Ao chegar à comissão, Moreira adiantou que o seu novo texto prevê um efeito fiscal "um pouquinho" maior que R$ 900 bilhões. O relatório apresentado por ele no dia 13 de junho trazia um efeito de R$ 913,4 bilhões na primeira década de vigência da reforma. Já a proposta original do governo previa uma potência fiscal de R$ 1,2 trilhão nesse período.

Ramos disse mais cedo que a oposição deverá tentar obstruir a leitura do texto, e um requerimento de retirada de pauta deverá ser votado antes que Moreira apresente o seu voto complementar. Já outros requerimentos pelo adiamento da votação do parecer na comissão especial deverão ser analisados pelo colegiado apenas nesta quarta-feira, 3.

Depois de reunir a imprensa para fazer uma balanço da tramitação da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse nesta quinta-feira (6) que a data de votação da proposta dependerá do ambiente político e do nível de acordo que for obtido para o texto.

“Não adianta ter o relatório pronto na comissão sem ter a perspectiva de alcançar os 308 votos no plenário. Então o tempo de agora depende do tempo da política. O nosso esforço é permanente, mas ele tem suas limitações, que são inerentes às funções administrativas. Eu sempre disse que é minha função preparar a matéria para votar. Não é minha função conseguir os votos necessários para aprovação da matéria. Essa função é da liderança do governo, da articulação do governo e dos líderes partidários”, disse.

Sem a presença do relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na entrevista, Ramos não quis confirmar a apresentação do relatório para a próxima terça-feira (11), muito menos adiantar pontos do texto. O presidente da Comissão Especial, se limitou a informar prazos regimentais de tramitação do texto.

Segundo ele, apresentado o relatório, há um prazo de 24 horas para ser lido na comissão. Feita a leitura do documento, é concedido pedido de vistas de duas sessões. O prazo é para que os parlamentares tenham mais tempo para analisar o texto. A partir daí é iniciado o processo de debate. Se houver um bom nível de acordo, explicou, a votação tende a ser mais rápida porque é possível diminuir o número de deputados inscritos para discutir a matéria e também de destaques ao texto.

Segundo semestre

Sobre se a votação no plenário da Casa deve ficar só para o segundo semestre, Ramos disse que tudo dependerá da articulação de quem quer adiar e de quem tem pressa na matéria. Apesar de ser de primeiro mandato, ele admitiu que a tradição de quórum esvaziado na Casa por conta dos festejos juninos este mês, pode prejudicar o andamento da proposta.

O deputado avaliou ainda que a proposta não tem os 308 votos necessários para ser aprovada no plenário da Casa, mas que o texto construído pelos deputados deve ter mais força. “Eu acho que ainda não chega [a 308 votos], mas não dá para especular em cima da proposta do governo. Ouso dizer que a proposta do governo não tem 100 votos, agora tenho certeza que o relatório do deputado Samuel ampliará muito o apoiamento à proposta de reforma da previdência”, disse.

Governadores

Marcelo Ramos não escondeu o clima tenso e o impasse em torno da inclusão de estados e municípios na reforma, ao declarar que os governadores podem ajudar bastante. “Se eles calçarem as sandálias da humildade, vierem à Câmara dos Deputados, reconhecerem que não tiveram coragem de fazer suas reformas e pedirem aos deputados que ajudem fazendo o trabalho que eles não tiveram coragem de fazer”, afirmou.

Pessoalmente contra a inclusão que, segundo ele, é o pensamento hoje dominante na Casa, o deputado acrescentou que a pressão feita pelos governadores só atrapalha e aumenta a resistência de parlamentares a incluir estados e municípios no texto. Apesar disso, em relação ao argumento de pequenos municípios que não tem recursos nem para contratar um estudo para analisar suas situações, Marcelo Ramos reconheceu que, com esse argumento, os prefeitos tem mais chances de sensibilizar os deputados.