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Um homem em um bar no bairro de Santa Teresa, no centro do Rio, arrancou um quadro com a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e destruiu uma placa alusiva à vereadora Marielle Franco, que foi executada na cidade em março de 2018. O vandalismo foi gravado por um frequentador do local.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, um homem de camiseta listrada verde e branca dá um soco em um quadro com a imagem de Lula, enquanto outro, de blusa social branca, tenta impedir a ação. O indivíduo também destrói uma placa em homenagem a Marielle, arrancando metade da sinalização da parede.

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A ação ocorreu na última quinta-feira, 11, no Armazém Pousada São Joaquim, que fica na Rua Almirante Alexandrino. Nas redes sociais, o estabelecimento afirmou que o homem seria um "cliente embriagado e insatisfeito com a posição política representada pelos objetos expostos nas paredes".

O estabelecimento também informou que registrou boletim de ocorrência contra o vândalo: "Respeitamos e acolhemos todas as opiniões, mas não admitimos qualquer forma de violência e violações nesta casa".

Em outra postagem, o bar mostrou como ficou o quadro com a imagem do presidente. O vidro da moldura foi despedaçado, mas o desenho ficou intacto. Segundo os responsáveis pelo local, a peça foi dada de presente por uma artista.

Em nota, a Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que o caso está sendo investigado pela 7ª Delegacia do Estado e foi encaminhado para o Juizado Especial Criminal (Jecrim). O homem responsável pelo vandalismo ainda não foi identificado.

O Estadão procurou o Armazém São Joaquim, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Placa com nome de Marielle foi destruída por em 2018

Durante a campanha eleitoral de 2018, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PRD-RJ) e o ex-deputado Daniel Silveira (sem partido-RJ) destruíram uma placa em homenagem a Marielle similar ao que foi vandalizada na semana passada. Silveira está preso desde fevereiro por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais, no processo em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.

A placa foi colocada em uma das esquinas da Praça Floriano, onde se localiza a Câmara Municipal do Rio, por aliados da vereadora assassinada. Na época, Amorim afirmou que a sinalização foi colocada em uma suposta violação ao patrimônio público. "Cumprindo nosso dever cívico, removemos a depredação e restauramos a placa em homenagem ao grande marechal (em referência a Floriano Peixoto, segundo presidente do Brasil entre 1891 e 1894)", disse o deputado estadual.

Em março de 2021, quando a execução da vereadora completou três anos, a Prefeitura do Rio inaugurou uma nova placa com o nome de Marielle no local onde ficava a antiga. Além do nome da vereadora, a nova sinalização incluiu a inscrição: "Brutalmente assassinada em 14 de março de 2018 por lutar por uma sociedade mais justa".

Conhecido após ser suspeito da morte da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), o Escritório do Crime teria assassinado três políticos do Rio de Janeiro. É o que aponta o livro "Decaído", do jornalista Sérgio Ramalho, que conta a história do ex-chefe do grupo Adriano da Nóbrega.

A obra que será lançada nesta sexta (5) atribui as mortes do deputado estadual Ary Ribeiro Brum (2007), e dos vereadores Nadinho de Rio das Pedras (2008) e Alberto Salles (2009) ao grupo de extermínio.

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A morte de Ary Barros teria sido encomendada pelo ex-sócio, o empresário Lindemberg Sardinha Meira, na compra de um hospital em Papucaia. A motivação seria um rombo de R$ 800 mil nas contas da sociedade. Nadinho de Rio das Pedras, como era conhecido Josinaldo Francisco da Cruz, tinha envolvimento com milícias, enquanto Alberto Salles teria denunciado a atuação de milicianos semanas antes de ser executado.

O envolvimento com a família Bolsonaro também foi citado no livro. Antes de se envolver com o crime, Adriano da Nóbrega era capitão do Bope e possuía uma relação próxima com a família do ex-presidente, sendo condecorado pelo atual senador Flávio Bolsonaro (PL) e tendo familiares em seu gabinete. Adriano fugiu do Rio de Janeiro e foi morto em fevereiro de 2020 pela Polícia Militar da Bahia.

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Advogado e militar da reserva, Ailton Gonçalves Moraes Barros foi um dos presos preventivamente na Operação Venire da Polícia Federal, que investiga um possível esquema de fraudes em dados de vacinação da covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Os investigadores suspeitam que foi quem conseguiu lançar os dados falsos na plataforma para beneficiar a mulher do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro no Palácio do Planalto.

Nascido em Alegrete (RS), Ailton foi para o Rio de Janeiro ainda na infância. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ailton tem 61 anos, é major reformado e detém de um patrimônio declarado de R$ 388 mil. Nas redes sociais, ele se intitula como Oficial da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e paraquedista militar e civil.

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A primeira tentativa de Barros em entrar na política foi em 2006, quando disputou uma cadeira de deputado federal do Rio de Janeiro pelo PFL. Em 2020, ele concorreu a uma vaga de vereador na cidade fluminense pelo PRTB, mas também não foi eleito. Em 2022, quando foi candidato a deputado estadual pelo PL, não foi eleito novamente e acabou ficando como suplente. Na eleição do ano passado, inclusive, ele se apresentava como o "01 de Bolsonaro".

Ailton é apontado como uma espécie de intermediário de um braço do esquema junto à prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo a Polícia Federal, ele teria levantado lotes enviados ao Rio de Janeiro e cadastrado duas doses da Pfizer em nome de Gabriela Santiago Ribeiro Cid, mulher do ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid. O advogado também conseguiu um cartão físico de vacinação para a mulher de Mauro Cid.

Após o 'êxito', Ailton pediu uma 'contrapartida' a Cid: que o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro intermediasse encontro cujo tema seria o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco - crime ocorrido em 2018. A ideia era um encontro com o cônsul dos Estados Unidos para resolver problema relacionado a seu visto - ligado ao envolvimento do nome do ex-parlamentar com o caso Marielle.

A permuta entre Ailton e Cid é descrita pela Polícia Federal com base em mensagens trocadas entre os dois pelo celular. Em uma mensagem enviada ao coronel, Ailton afirma: "Eu sei dessa história da Marielle toda, irmão, sei quem mandou. Sei a porra toda. Entendeu? Está de bucha nessa parada aí."

O militar da reserva do Exército Ailton Barros, preso nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal (PF) na operação sobre cartões de vacina fraudados, disse que sabe quem mandou matar a vereadora Marielle Franco. O crime ocorreu em 2018. A afirmação de Barros foi feita durante uma conversa entre o militar e o então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, também preso na operação.

Em uma das conversas que foram captadas com autorização judicial pelos investigadores, Ailton Barros citou o nome do ex-vereador do Rio de Janeiro Marcelo Siciliano, eximindo-o de responsabilidade no assassinato de Marielle e Anderson Gomes, motorista da vereadora na noite do crime.

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Ao justificar que o ex-vereador não tem relação com o caso e que teria sido alvo de perseguição política, Barros citou que sabe quem foi o responsável pelo assassinato de Marielle. “Eu sei dessa história da Marielle, toda irmão, sei quem mandou. Sei a p**** toda. Entendeu? Está de bucha nessa parada aí”, afirmou.

A fala sobre o assassinato foi captada aleatoriamente pela polícia e deve ser investigada no inquérito específico sobre o caso Marielle.

Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro. Há duas investigações em curso. A primeira apura quem são os mandantes dos assassinatos. Em outro processo sobre investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele é acusado de ser um dos executores do assassinato.

Siciliano foi alvo de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira. O nome dele foi envolvido na investigação sobre o assassinato de Marielle e Anderson por uma pessoa que se identificou como testemunha, mas que retirou as acusações posteriormente.

Cartões de vacina

De acordo com o relato da Polícia Federal (PF) na Operação Venire, Cid articulou a emissão de cartões falsos de vacinação para Covid-19. Primeiro para sua esposa, Gabriela Santiago Cid, e suas duas filhas, e depois para o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua filha, menor de idade.

O ex-vereador, segundo Barros, teria intermediado a inserção de dados falsos no sistema do SUS para beneficiar a esposa de Cid, Gabriela Santiago Cid.

Na avaliação dos investigadores da PF, Ailton Barros solicitou que, em troca da ajuda com os cartões de vacina, Cid intermediasse um encontro de Siciliano com o cônsul dos Estados Unidos para resolver um problema com o visto do ex-vereador devido ao seu suposto envolvimento no caso Marielle.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Ailton Barros.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio de Janeiro denunciou o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB-RJ) pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora Benny Briolly (PSOL), de Niterói. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, Amorim proferiu "assediou, constrangeu e humilhou" Benny por sua "condição de mulher trans" em discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Amorim pode ser condenado entre um e quatro anos de prisão e multa e ficar inelegível por oito anos. Em maio, o deputado usou seu tempo de discurso na Alerj para se referir a Benny como "aberração de 'LGBTQYZH":

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"Ela faz referência a um vereador homem, pois nasceu com pênis e testículos; digo e repito: o vereador homem de Niterói parece um 'boi zebu' porque é uma aberração da natureza. E aqui não é esse projeto horripilante e destrutivo. Tem lá em Niterói um 'boi zebu', que é uma aberração da natureza, aquele ser que está ali, um vereador, homem pois nasceu com pênis e testículos, portanto, é homem. Esses soldados do mal, fedendo a enxofre que são, o vereador homem de Niterói parece um belzebu, porque é uma aberração da natureza", disse.

Na denúncia, protocolada na noite de sexta-feira, 1, os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Vagos citam que o discurso teve transmissão ao vivo pela TV Alerj, e retransmissão em diversas mídias, "alcançando grande repercussão".Segundo eles, a imunidade parlamentar de Amorim "não alcança as condutas imputadas".

"A imunidade material parlamentar por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos proferidos no recinto da Casa Legislativa não alcança as condutas imputadas. Admitindo-se que o deputado ou qualquer parlamentar possa assediar, constranger, humilhar e subjugar outra parlamentar mulher e impedi-la de exercer seu mandato, agredindo-a de forma aviltante, invalida-se a norma penal e o crime de violência política de gênero", diz o MP.

Rodrigo Amorim ficou conhecido por ter quebrado uma placa com o nome de Marielle Franco um ano após seu assassinato e depois ter emoldurado parte da placa em seu gabinete na Alerj. Procurado pelo Estadão, Amorim ainda não se pronunciou.

Na avaliação do MP Eleitoral, a divulgação por meios de comunicação conferiu uma amplitude imensa às ofensas e humilhações proferidas, causando grave dano político à vítima em relação a sua imagem frente ao seu eleitorado e demais eleitores.

O pré-candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atribuiu o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018, à "gente" do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em evento em Porto Alegre nesta quarta-feira (1º), o petista insinuou que o chefe do Executivo tem proximidade de milicianos e afirmou que "gente dele não tem pudor em ter matado a Marielle".

O ex-presidente disse acreditar que a população não tem abertura para se aproximar e dialogar com Bolsonaro porque, segundo o petista, o chefe do Executivo tem um "lado obscuro". "A gente não sabe a qualidade de todos os milicianos dele", afirmou.

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A fala de Lula gerou reação entre aliados do governo. Na noite de quarta-feira, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) cobrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tomar uma atitude contra o que ela classificou como desinformação.

"Ex-presidiário afirma: 'Gente do presidente' matou a Marielle. Esse tipo de fake news que pode afetar as eleições será coibido? O pré-candidato Lula será preso ou futuramente será cassado, na remotíssima hipótese de eleito?", publicou a deputada nas redes sociais.

Na última terça-feira, 31, o vice-presidente da Corte eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os candidatos que veicularem notícias falsas que possam influenciar a tomada de decisão dos eleitores poderão ter suas candidaturas anuladas. O ministro, porém, se referia especificamente a conteúdo publicado nas redes sociais.

A vereadora do PSOL do Rio de Janeiro foi morta junto com seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018. O policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio de Queiroz estão presos há três anos, acusados de serem os executores do crime, mas as investigações ainda não identificaram o mandante ou os mandantes.

Na manhã desta segunda (14), políticos usaram suas redes sociais para cobrar justiça pelo assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido há exatos quatro anos. No dia 14 de março de 2018, a parlamentar teve o carro atingido por 13 disparos de arma de fogo depois de participar de um evento político na Casa das Pretas, no bairro da Lapa, onde havia participado de um evento sobre empreendedorismo e ativismo de mulheres negras.

“4 anos sem Marielle e Anderson. Hoje a saudade aperta mais forte. Precisamos saber qual grupo político no Rio de Janeiro é capaz de executar uma vereadora. O Estado brasileiro precisa responder quem mandou matar Marielle e por quê”, cobrou o deputado federal Marcelo Freixo (PSB), um dos melhores amigos de Marielle.

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Uma das poucas mulheres negras que ocupam a Câmara dos Deputados, Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou a importância política de Marielle. "Quatro anos de dor, que só aumenta ao ver a impunidade. Ainda queremos respostas: quem mandou matar Marielle Franco? E por quê? A sua força de luta pela nossa cidade e nosso país inspira muitas outras jovens mulheres negras a seguirem seus passos”, escreveu a deputada.

--> 'Há má-fé para resolver o caso', diz viúva de Marielle

O ex-presidente Lula frisou que o assassinato da vereadora e de seu motorista consiste em um “crime político”. “São 4 anos do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Um crime brutal e político. Ainda não sabemos quem são os mandantes. Seguimos cobrando justiça! As lutas de Marielle não foram em vão”, pontuou.

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Pré-candidato à presidência pelo PDT, Ciro Gomes classificou os atentados contra Marielle e Anderson como “brutais”. “Há datas de celebração e orgulho, também datas – como a de hoje – de luto e vergonha. Quatro anos atrás, Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram brutalmente assassinados. Até hoje, forças poderosas impedem o esclarecimento destes crimes brutais”, afirmou.

Já a vereadora mais votada do Brasil em 2020, Erika Hilton (PSOL-SP), que se identifica como mulher negra e transgênero, pediu respeito à história da vereadora. "Feminismo, LGBT, favela, negritude. O corpo e a voz de Marielle respiravam luta. Hoje são 4 anos sem ela. Honremos sua trajetória, exijamos respostas."

Uma mulher, que ainda não foi identificada, atacou outras mulheres que vendiam camisetas com imagens do ex-presidente Lula (PT) e da ex-vereadora do PSOL, Marielle Franco, assassinada em 2018. O caso aconteceu no Largo do Machado, na área central do Rio de Janeiro.

A barraquinha também vendia panos de chão com a imagem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A agressora parece não ter gostado do que viu e chegou a dizer que, na sua opinião, as vendedoras "deveriam morrer de fome" e que duvidava se elas conseguiriam vender alguma coisa do que estava exposto ali.

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Confira o vídeo

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Em proposta de delação premiada, Júlia Mello Lotufo, viúva do miliciano Adriano da Nóbrega, morto em fevereiro de 2020, apontou quem mandou matar a vereadora Marielle Franco e o seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018. 

Segundo reportagem da revista Veja, Júlia também detalhou aos promotores a participação de Adriano em uma dezena de homicídios encomendados pela contravenção e listou agentes públicos que receberam propina para acobertar crimes. 

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A mulher declara que Adriano não teve participação no assassinato de Marielle. Segundo relatos de Júlia, ao qual a revista teve acesso, integrantes da milícia que atua na comunidade Gardênia Azul procuraram o ex-capitão da polícia para discutir a possibilidade dele preparar um plano para assassinar Marielle.

A 'justificativa' é que a vereadora estaria colocando em risco os negócios da milícia. No entanto, Júlia disse à promotoria que Adriano não concordou com a ideia. Sendo assim, os chefes da Gardênia Azul ordenaram a execução de Marielle. 

A viúva está em regime de prisão domiciliar e é obrigada a usar tornozeleira eletrônica. Ela propôs a colaboração para conseguir revogar as medidas restritivas que foram determinadas pela Justiça.

A revista aponta que o Ministério Público ainda não respondeu se vai aceitar a delação de Julia. Alguns promotores constataram inconsistências e ausência de provas em alguns relatos enviados pela mulher.

Anitta já começou a divulgar seu próximo disco, Girl from Rio, através de suas redes sociais. Em uma série de posts no Instagram, a cantora vem falando sobrea cultura do Rio de Janeiro, como o samba e o Carnaval, e dando destaque à mulheres cariocas, como ela. Uma das homenageadas foi a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. 

Os posts, legendados em inglês, trazem fotos de praias cariocas e algumas de suas tradições, como o bloco Cacique de Ramos e o Carnaval. Além disso, Anitta vem destacando algumas mulheres cariocas, de diferentes segmentos, entre elas, a atriz Taís Araújo, a jornalista Nathalia Santos, e as modelos Helô Pinheiro e Nilma Duarte. As publicações trazem pequenas biografias de cada personalidade acompanhada da frase: “She is a girl from Rio”, ou “Ela é uma garota do Rio”. 

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Uma das homenageadas de Anitta, foi a vereadora Marilene Franco, assassinada em 2018. No post, lê-se: “Ela nunca se calou e levantou importantes questões em sua carreira política. Até março de 2018, quando foi morta a tiros no Rio de Janeiro. Seus familiares têm buscado justiça por três anos e o Brasil quer saber: quem mandou matar Marielle Franco?”. Nos comentários, Anitta foi muito elogiada pela atitude: “Gostaria de dizer que você é muito maravilhosa Anitta”; “Nosso orgulho”; “Obrigado, Anitta”. 


 

Três anos após a morte da vereadora Marielle Franco, do PSOL-RJ, mulheres ligadas a ela ou à investigação do crime vivem sob ameaça. Os casos vão de ataques virtuais a planos concretos (segundo a polícia) de assassinato. Para especialistas, ativistas e parlamentares, a situação realça o crescente aumento da violência política no País.

Marielle, o quinto nome mais votado da Câmara do Rio de Janeiro em 2016, e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros em um 14 de março, como hoje, em 2018. Dois acusados estão presos, mas o mandante e os motivos do crime ainda não são conhecidos.

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A história mais simbólica é a da deputada federal Talíria Petrone, amiga e companheira de PSOL de Marielle. Em junho do ano passado, Talíria foi oficialmente informada pela Polícia Civil do Rio de que mais de cinco gravações planejando a sua morte haviam sido interceptadas. Depois disso, a parlamentar se mudou para outro Estado e não voltou mais ao Rio. Talíria já fora ameaçada antes da morte de Marielle, quando era vereadora em Niterói.

"Como se as ameaças anteriores à minha vida não fossem suficientes, alguns dias após o nascimento da minha filha recebi novas intimidações", contou a deputada. "Em junho, o Disque Denúncia informou à Câmara dos Deputados que havia mais de cinco gravações de pessoas falando sobre a minha morte."

A parlamentar denunciou as ameaças à relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) para execuções sumárias, Agnes Callamard. Também pediu que a organização cobre do governo brasileiro respostas sobre o seu caso e o de Marielle.

"Não tenho a menor dúvida de que a execução da Marielle é a expressão de uma democracia incompleta no Brasil, cada vez mais fraturada", disse. "Não é só a questão de uma parlamentar executada; a não resolução do crime escracha o domínio da milícia. A milícia está dentro do Estado, elege parlamentares. Ela junta três esferas: política, econômica e braço armado. Não é exagero dizer que a milícia governa o Rio."

Além dos planos que chegam às autoridades, outro tipo de ameaça perturba essas mulheres. São os ataques públicos virtuais, feitos no anonimato da internet. Foi o que aconteceu com a deputada estadual Renata Souza, ex-chefe de gabinete de Marielle na Câmara Municipal. No Facebook, um usuário disse que ela "falava demais" e iria "perder a linguinha".

"As ameaças vêm em diferentes sentidos e fazem parte de uma política do ódio acrescida de uma insatisfação por estarmos ocupando esse lugar de poder. Esse é um aspecto muito característico dessas ameaças", diz Renata, que também já teve endereço exposto nas redes por protestar contra Jair Bolsonaro. "O assassinato da Marielle abriu uma porteira de naturalização da violência política", afirma.

Anielle Franco, irmã de Marielle e criadora do instituto que leva o nome da irmã, também recebeu ameaças. "Foram ameaças bem pesadas por e-mail e no Instagram; duas no fim do ano passado e uma este ano", contou Anielle. Ela pretende voltar à ONU e à Comissão Interamericana. "Eu não prestei queixa ainda, por isso não posso revelar o conteúdo das mensagens."

Em alta. Pesquisa das organizações Terra de Direitos e Justiça Global divulgada no ano passado já indicava um aumento da violência política no País de 37% em relação a 2016. O estudo mostrou também que as mulheres são vítimas de 76% das ofensas registradas. Outro levantamento, do Instituto Igarapé, entre as candidatas que concorreram em 2020, revelou que 78% das candidatas negras contaram ter sofrido ataques. "O Brasil é um lugar perigoso para ativistas de direitos humanos há muito tempo", afirmou a diretora executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck. "A diferença agora é que pessoas como Marielle, que vêm dos movimentos sociais, estão ocupando cada vez mais espaços. E as autoridades não cumprem o dever de condenar o racismo e o sexismo. Pelo contrário, advogam em favor de uma sociedade armada."

Não só figuras da política, ligadas a Marielle, tiveram de reforçar a segurança. Investigadora que mudou o rumo das apurações sobre o crime no final de 2018, a promotora Simone Sibílio entrou na mira de milicianos, segundo um alerta do Disque-Denúncia enviado ao MP em 2019. Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado, Simone teria despertado a ira de nomes como Adriano Magalhães da Nóbrega, miliciano que chefiava o Escritório do Crime e morreu no interior da Bahia em 2020.

Amigo e padrinho político de Marielle, o hoje deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) anda com seguranças desde que presidiu a CPI das Milícias na Alerj, em 2008, que pediu o indiciamento de 225 pessoas. Uma das hipóteses da CPI foi que o assassinato de Marielle tinha como intuito atingir indiretamente Marcelo Freixo.

Para Pedro Abramovay, diretor do programa latino-americano da Open Society Foundation, na base do problema está o discurso de ódio disseminado pelo Palácio do Planalto. "Algumas pessoas acham que a retórica violenta na política é apenas retórica. Isso não é verdade", afirmou Abramovay. "Não é que a violência política ocorra por ordem direta de um presidente autoritário. É uma cadeia de transmissão entre o discurso de ódio e a violência real lá na ponta."

‘Novo jogo’. A cientista política Ilona Szabó, do Instituto Igarapé, vive no exterior desde o fim do ano passado, quando também recebeu ameaças de morte. Para ela, as estruturas de proteção de ativistas de direitos humanos estão corroídas. "Pela primeira vez desde a época da ditadura a hostilidade ao ativismo político vem do próprio governo; isso muda totalmente o jogo", analisa.

Levantamento feito entre janeiro de 2019 e setembro de 2020 revelou que foram praticadas ao menos 449 violações de direitos contra jornalistas e comunicadores pelo presidente da República, seus ministros e por familiares dele que exercem mandatos.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou nesta terça-feira (9) a decisão de levar a júri popular o policial reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio de Queiroz. Ambos são acusados de serem os autores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018.

O júri popular já havia sido determinado em decisão de primeira instância em março do ano passado. No entanto, as defesas dos réus recorreram. A confirmação do júri popular se deu por unanimidade na segunda instância, em julgamento composto por três desembargadores: Luiz Zveiter, Denise Vaccari e Katya Monnerat.

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A defensora pública do estado, Cláudia Taranto, se manifestou contrária ao recurso apresentado pelos acusados. Ela citou algumas provas coletadas na investigação e considerou já haver muitos indícios da autoria do crime. “Nessa fase, não se discute prova. Caberá à soberania do júri decidir sobre o que está sendo falado aqui”.

Por sua vez, o advogado Bruno Castro, que responde pela defesa de Ronnie Lessa, alegou que faltam evidências que o ligue aos assassinatos. “Desafio a acusação trazer qualquer fato concreto que coloque o Ronnie Lessa na cena do crime”, disse.

A defesa de Élcio Queiroz não se pronunciou na decisão. Procurado pela Agência Brasil, o advogado Henrique Telles, que representa o réu, apenas confirmou que seu cliente vai a júri popular. Não cabe mais recurso da decisão.

Os desembargadores consideraram que as provas colhidas no processo trazem indícios da participação ativa dos réus no crime. “Foram inúmeros depoimentos. Agora cabe ao júri popular analisar e decidir a procedência dos mesmos”, disse a magistrada Katya Monnerat.

Marielle era vereadora pelo PSOL e cumpria seu primeiro mandato. Ela e Anderson foram executados por volta de 21h30 no bairro Estácio, na região central do Rio, quando o carro onde estavam foi surpreendido por disparos provenientes de outro veículo. Fernanda Chaves, assessora da vereadora que estava junto às vítimas, sobreviveu ao ataque.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) foi aceita pelo TJRJ em março de 2019. Ronnie Lessa foi apontado como o autor dos disparos e Élcio Queiroz como o condutor do veículo.

Eles foram denunciados por duplo homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emboscada e sem dar chance de defesa às vítimas e por tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Ambos estão presos há quase dois. Atualmente estão em custódia no presídio federal de segurança máxima de Porto Velho, em Rondônia.

Embora tenha denunciado Ronnie e Élcio como autores das duas execuções, ainda não se sabe quem foram os mandantes do crime. O MPRJ continua com a investigação aberta.

Julgamento

O júri popular é um dos instrumentos que existem no direito penal brasileiro para levar à avaliação da sociedade crimes dolosos contra a vida. A data do julgamento ainda não foi definida. O júri será realizado por sete pessoas, sorteadas entre cidadãos com obrigações eleitorais e militares em dia.

Durante o processo, os participantes do júri não podem conversar sobre o caso com ninguém. Eles decidem ao fim do julgamento se os réus devem ser condenados ou não. Em caso de condenação, o juiz que conduz o caso dará a sentença com base na legislação penal.

 

Após divulgar um vídeo para a sua campanha como vereadora de Niterói, no Rio de Janeiro, a candidata Benny Briolly (PSOL) recebeu, em suas redes sociais, uma série de xingamentos e ameaças de cunho racista e LGBTfóbico, que incluíram a ameaça de morte mencionando o nome de Ronnie Lessa, acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Os ataques foram organizados por membros do grupo “Niterói quer ter Prefeito!” no Facebook, com cerca de 17 mil membros, e começaram quando Benny publicou o vídeo da deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apoiando a campanha dela. Benny foi assessora de Talíria nos mandatos de vereadora e deputada.

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Em suas redes sociais, a ex-assessorada da aspirante também já compartilhou as ameaças que vem recebendo, cujas mensagens apresentam o mesmo teor.

Briolly recebeu mensagens como “Ronnie Lessa vai te pegar. Metralhadora nela” e “Ronnie Lessa já está de olhos em vocês. Cuidado com a metralhadora de excluir maconheiros", dentre várias outras mencionando a sua condição de mulher negra e travesti. 

Nessa quarta-feira (21), a psolista foi até a 76ª delegacia de polícia, em Niterói, e registrou um boletim de ocorrência. Através da sua página oficial no Facebook, relatou todo o processo.

“Niterói precisa enfrentar o fascismo! A violência política no Brasil se aprofunda cada vez mais. O Brasil é um país perigoso para aqueles que lutam. É o país que mais mata defensores dos direitos humanos no mundo, o que mais mata travestis e transsexuais, o quinto em feminicídios e onde morre um jovem negro a cada 23 minutos”, publicou na rede social.

Benny Briolly também compartilhou com os seus seguidores um outro relato, sobre ameaças ocorridas pessoalmente, na semana passada. Segundo a candidata, eleitores do presidente Jair Bolsonaro dispararam xingamentos misóginos enquanto ela e suas colegas de campanha trabalhavam.

“Chegaram a nos intimidar nas banquinhas, dizendo que deveríamos morrer. Vale dizer que, além de mim, estavam apenas jovens, em sua maioria mulheres, que fazem parte da nossa campanha”, comentou.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro indiciou o policial militar (PM) reformado Ronnie Lessa - que está preso acusado de participação nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes - pelo crime de tráfico internacional de armas. Uma filha de Lessa também foi indiciada.

Segundo o delegado Marcus Amim, titular da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme), Ronnie Lessa e sua filha traficaram peças de armas da China para serem montadas no Brasil. As transações teriam ocorrido a partir de 2014.

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As investigações apontam que o PM reformado comprava as peças no país asiático pela internet. Após isso, ele encaminhava o material para os Estados Unidos, onde sua filha morava. Ela, então, ficava responsável por trocar as embalagens originais, colocando em outras com o título "peças de metal" para enganar a fiscalização aeroportuária e facilitar a entrada das peças no Brasil.

Ainda de acordo com o delegado, quando as peças chegavam ao País, Ronnie Lessa montava as armas e as vendia para narcotraficantes e milicianos.

Defesa

A reportagem tenta contato com a defesa de Ronnie Lessa. O espaço está aberto para manifestações.

O delegado Daniel Rosa, titular de Delegacia de Homicídios do Rio, afirmou nesta terça-feira (30) que o grupo miliciano Escritório do Crime não tem envolvimento com a morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

Atualmente à frente das investigações sobre o atentado, ocorrido em 14 de março de 2018, Daniel Rosa também participou da operação Tânatos, deflagrada na manhã desta terça e que prendeu dois irmãos suspeitos de estarem à frente do Escritório de Crime.

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A participação de integrantes desse grupo miliciano foi descartada porque eles cometeram outro assassinato no mesmo momento em que Marielle e Anderson foram mortos.

"Inicialmente, (a participação do grupo) foi uma das linhas de investigação. Essas pessoas foram investigadas, e concluiu-se que no momento da execução da vereadora, elas estavam no restaurante aqui na Barra da Tijuca matando o Marcelo Diotti", afirmou o delegado à TV Globo.

Diotti, que já havia sido preso por homicídio e exploração de máquinas de caça-níqueis, era visto como desafeto por seus executores.

"Em razão desse confronto de horários e de datas, foi possível, após uma investigação profunda, esclarecer que eles não participaram do homicídio da vereadora Marielle", assegurou Rosa.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça deixou para que a Terceira Seção da Corte analise, em agosto, três recursos do Google relativos ao fornecimento de informações para a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada na última terça-feira (9), sendo que partiu do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a proposta para que o grupo que reúne os dez ministros da área penal do tribunal decida sobre o alcance das ordens judiciais de quebra de sigilo telemático, quando delimitadas apenas por determinada localização geográfica ou por períodos de tempo, a partir de palavras-chave.

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As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Tribunal.

Com o julgamento na seção de direito criminal, ‘a posição do STJ sobre as questões jurídicas discutidas nos recursos permitirá um tratamento uniforme em casos semelhantes’, diz a Corte.

Segundo Schietti Cruz, o tema é de extrema relevância e ultrapassa a discussão específica do caso Marielle, ‘notadamente diante do aparente confronto entre o direito à privacidade dos indivíduos e o interesse público na atividade de persecução penal e de segurança pública’.

"A definição de parâmetros sobre esse tema pelo tribunal ganha especial importância diante do desenvolvimento atual das tecnologias e do aumento de práticas delituosas que dependem, cada vez mais, das informações coletadas pelos diversos tipos de aplicativos ou de redes sociais, as quais têm sido cada vez mais exploradas pelos meios investigativos no âmbito do processo penal", avalia o ministro.

Marielle e Anderson foram assassinados a tiros em 14 de março de 2018. As investigações levaram à prisão do sargento aposentado Ronnie Lessa e do ex-policial Élcio Queiroz, acusados de cometer o crime, mas 822 dias depois do atentado ainda não foi identificado seu mandante ou motivação.

No último dia 27, a Terceira Seção do STJ, negou por unanimidade a federalização do caso. Com isso, a investigação continua sob responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio (MPRJ). A decisão foi na linha do que pediam as famílias de Marielle e Anderson, que assim como o MPRJ, sempre se manifestaram contra a transferência das apurações para a esfera federal.

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), bolsonarista que quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, pagou R$ 110 mil por 11 serviços da consultoria Samuel Maciel Sociedade Individual de Advocacia, que ainda não existia legalmente. Apenas um dia depois dos pagamentos, a empresa foi oficialmente aberta, com sede em Petrópolis (RJ), cidade do político. As informações são da revista Época.

Embora tenha utilizado dinheiro do contribuinte para fazer o pagamento, Silveira poderia ter recorrido, sem gastos aos cofres públicos, a uma consultoria legislativa à disposição dos deputados, especializada em 22 áreas. Além disso, o bolsonarista não apresenta documentos que comprovam que o trabalho foi executado. No primeiro contrato de Silveira com a empresa consta que os serviços de "consultoria e assessoria jurídica" duraram de 24 de abril a 23 de maio de 2019.

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A data de abertura oficial da empresa, segundo registra a Receita Federal, é de 25 de abril. As notas fiscais emitidas pela empresa seguintes ao primeiro pagamento seriam quase todas do deputado, um dos pouquíssimos clientes a contratar seus serviços, se não o único, durante um ano. Tanto Silveira quanto o escritório se recusaram a comentar o caso.

Agentes do Ministério Público do Rio de Janeiro, da Corregedoria do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil, deflagraram uma operação nesta quarta-feira (10), para prender mais um acusado de obstruir as investigações dos assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O bombeiro Maxwell Simões Correa é alvo de mandado de prisão "por atrapalhar de maneira deliberada" as investigações, junto a outras quatro pessoas já denunciadas ao Judiciário.

Segundo as investigações, no dia 13 de março de 2019, um dia depois das prisões dos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, denunciados como autores dos crimes, Maxwell e outros quatro denunciados ajudaram a ocultar armas de fogo de uso restrito e acessórios pertencentes a Ronnie, que estavam armazenados em um apartamento no bairro do Pechincha utilizado pelo ex-policial e em locais ainda desconhecidos.

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Segundo a nota do MP-RJ, Maxwell cedeu o veículo utilizado para guardar o vasto arsenal bélico pertencente a Ronnie, entre os dias 13 e 14 de março de 2019, para que o armamento fosse, posteriormente, descartado em alto mar.

Além do mandado de prisão, a operação batizada de Submersus 2 cumpre também mandados de busca e apreensão em dez endereços na cidade do Rio de Janeiro ligados a Maxwell e aos outros quatro investigados, presos durante a operação Submersus: Elaine Pereira Figueiredo Lessa, esposa de Ronnie; Bruno Pereira Figueiredo, cunhado de Ronnie; José Marcio Mantovano e Josinaldo Lucas Freitas.

"A obstrução de Justiça praticada pelo denunciado, junto aos outros quatro denunciados, prejudicou de maneira considerável as investigações em curso e a ação penal deflagrada na ocasião da operação 'Submersus', na medida em que frustrou cumprimento de ordem judicial, impedindo a apreensão do vasto arsenal bélico ali ocultado e inviabilizando o avanço das investigações. A arma de fogo utilizada nos crimes ainda não foi localizada em razão das condutas criminosas perpetradas pelos cinco denunciados, cabendo ressaltar que Maxwell ostentava vínculo de amizade com os acusados dos crimes e com os denunciados Josinaldo Lucas Freitas e José Márcio Mantovano", ressaltou a nota oficial sobre a operação.

A decisão foi proferida pelo Juízo da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, informou o MP-RJ, em nota.

O ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, que junto com o PM reformado Ronnie Lessa responde na Justiça pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foi interrogado nesta quinta-feira (12) pela Justiça do Rio em um outro processo, por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Em 12 de março de 2019, quando Queiroz foi preso por suspeita em relação à morte de Marielle e Gomes, a polícia encontrou em poder dele armas e munições de uso restrito.

Em sua defesa, Queiroz afirmou que as duas pistolas e praticamente todas as mais de cem munições foram compradas na época em que ele era policial e serviam para garantir a segurança de sua família, uma vez que ele é ex-policial e mora em uma região controlada pelo tráfico.

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Sobre as oito munições de fuzil encontradas embaladas dentro de seu carro, o ex-policial afirmou que as encontrou na noite anterior ao dia em que foi preso, em um canteiro em frente à sua casa.

Preocupado com a segurança dos moradores, que poderiam detoná-las por acidente, ele as teria guardado em seu carro para entregá-las em alguma delegacia, no dia seguinte. Essa versão, no entanto, difere da que consta na denúncia, onde policiais afirmam que, no momento do flagrante, Queiroz teria dito que as munições eram dele.

Perguntado sobre sua profissão, ele disse que fazia monitoramento de caminhões de carga para uma transportadora e começava a trabalhar às 5h. Por isso, estava saindo de casa de madrugada no dia em que foi preso. Na ocasião, ele foi abordado por policiais civis e dois promotores de justiça, que chegaram a sua casa com um mandado de busca e apreensão relativo ao processo que apura as mortes de Marielle e Anderson.

Segundo a denúncia, diante da apresentação do mandado, Queiroz autorizou a entrada em sua casa para a realização da busca e apreensão, que foi acompanhada por sua mulher.

Além do ex-PM, foram ouvidos nesta quinta-feira o delegado da Delegacia de Homicídios da capital que elaborou o auto de flagrante e a oficial de cartório que tomou o depoimento dos policiais envolvidos na prisão.

O juízo da 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro decretou, na noite dessa terça-feira (3), a quebra do sigilo fiscal e bancário do policial militar reformado Ronnie Lessa e do ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, acusados pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Segundo a Polícia Civil, a medida tem como objetivo apurar suposta lavagem de dinheiro praticada pelos presos.

A Justiça fluminense determinou ainda o sequestro de R$ 2 milhões em bens e bloqueio de contas da dupla. A ordem é cumprida na manhã desta quarta pela Secretaria de Estado de Polícia Civil, por meio do Departamento Geral de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DGCOR) e pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Gaeco).

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Entre os bens sequestrados estão uma lancha avaliada em cerca de R$ 400 mil, que pertencia a Ronnie Lessa e foi encontrada por policiais civis em um condomínio em Angra dos Reis, no litoral sul fluminense. Além dela, a lista de arrestos inclui um imóvel em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na zona oeste, avaliado em R$ 1,2 milhão, também pertencente ao PM reformado.

A Polícia Civil informou ainda que a quebra de sigilo decretada pela Justiça fluminense vale também para Alexandre Motta Souza, amigo de Ronnie Lessa que foi preso após a Divisão de Homicídios da Capital, que apreendeu 117 fuzis incompletos em sua casa. A prisão de Alexandre Souza foi revogada depois de depoimento de Lessa.

A mulher do policial reformado e o irmão dela, presos durante a Operação Submersos, também tiveram o afastamento do sigilo deferido pela 1ª Vara Criminal Especializada do Rio, indicou a Polícia Civil do Rio.

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