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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em mais 21 cidades do país atingidas por desastres naturais. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa terça-feira (28).

Na lista de municípios beneficiados, sete enfrentaram chuvas intensas. São eles: Bom Jardim, Chã Grande e Palmares, em Pernambuco; Ibaretama e Guaiúba, no Ceará; Forquilhinha, em Santa Catarina, e Barra de Santo Antônio, em Alagoas.

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Já as cidades de Jundiá, em Alagoas, Manaquiri, no Amazonas, Faro e Terra Santa, no Pará, e Laurentino e Videira, em Santa Catarina, tiveram a situação de emergência reconhecida por conta de inundações. No Paraná, Rio Negro registrou um vendaval.

Além disso, outras sete cidades foram afetadas pela estiagem. São elas: Rio do Antônio, na Bahia, São Francisco de Assis do Piauí, no Piauí, Lunardelli e Três Barras do Paraná, no Paraná, e Japi, Bodó e Caiçara do Rio do Vento, no Rio Grande do Norte.

Como solicitar recursos federais

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

*Da assessoria de imprensa

O Brasil teve pelo menos 507 mortes por temporais desde o fim de 2021 - só a Grande Recife registrou 91 nos últimos dias. Trata-se do período de chuvas com mais mortes desde 2011, quando deslizamentos de terra fizeram 918 vítimas só na Região Serrana do Rio. Além do fenômeno climático La Niña neste ano, especialistas já falam em mais eventos extremos com o aquecimento global. Somados a isso estão a falta de estrutura urbana e o déficit habitacional, que leva os mais pobres a ocupar áreas de risco, como encostas e beiras de córregos.

O balanço é do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que registra regularmente os casos desde o início do período mais chuvoso, no caso mais recente desde dezembro. O relatório apontava 421 mortes até sexta-feira.

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Depois, mais 86 óbitos foram confirmados em Pernambuco. A Defesa Civil informou que ainda há 26 desaparecidos e cerca de 6,1 mil desabrigados. Os temporais desde a semana passada afetam principalmente a região metropolitana do Recife, a Zona da Mata pernambucana e Alagoas. Se contar a partir do início de dezembro do ano passado, mostram os dados da pasta, o Rio é o Estado com mais perdas: 256, a maioria (238) em Petrópolis.

Prefeito do Recife, João Campos (PSB) classificou os estragos como tragédia sem precedentes e suspendeu a festa junina para direcionar a verba de R$ 15 milhões do evento para os desabrigados. Em várias áreas atingidas, moradores têm atuado no resgate, ajudando os bombeiros, a Defesa Civil e o Exército.

Na Vila dos Milagres, zona sul da capital pernambucana, as buscas não pararam desde sábado, quando houve o primeiro deslizamento. Segundo Asylan da Costa, morador da área há 30 anos, a movimentação da comunidade para resgatar soterrados salvou a vida de pelo menos três pessoas. "Está sendo dramático, corrido e exaustivo", diz. "Nossa comunidade é conhecida como Buracão, porque é cercada por barrancos, e por ela passa um canal. Foi muita água. O primeiro desabamento aconteceu por volta das 5h do sábado e, às 8h, caíram as outras duas barreiras, soterrando oito casas. Retiramos uma mulher com vida logo, depois o esposo dela, já em óbito. E continuamos buscando." A lama e o entulho dificultam os trabalhos.

O auxiliar de carga Wagner Batista está desde sábado no abrigo montado pela prefeitura em uma escola municipal. Ele, a mulher e a sogra precisaram sair às pressas da casa na Iputinga, quando as águas invadiram o imóvel, chegando a uma altura de 1,9 metro. Ele morava de aluguel e estava no imóvel havia quatro meses. "Perdi tudo: meus eletrodomésticos, dinheiro, móveis. É muito difícil a situação em que nos encontramos", lamentou. A administração recifense oferece 41 abrigos em escolas, creches, centros sociais e parcerias com a sociedade civil, além de 23 pontos oficiais de coleta de donativos. A prefeitura afirma ainda que tem investido R$ 148 milhões na Ação Inverno, o que representaria um crescimento de cerca de 50% em relação ao ano passado.

FENÔMENOS CLIMÁTICOS

Para a meteorologista Ana Maria de Ávila, da Unicamp, as chuvas no Nordeste estão na época normal, mas em volume atípico. "Tivemos também uma frente fria com grande massa de ar polar que passou pelo Sudeste e teve trajetória que acabou se estendendo até o Nordeste", explica.

E quem sofreu com as chuvas no fim do ano passado no Nordeste ainda espera solução definitiva. É o caso da diarista Rosana Silva, de 33 anos, que viu a água levar tudo na semana do Natal em Itacaré, no sul baiano. "Não sobrou nada, ficamos com a roupa do corpo." O Estado teve temporais atípicos entre dezembro e janeiro, que causaram 28 óbitos. Na época, o governo estadual disse que foi "o maior desastre natural da história da Bahia". Ela e os filhos moram em um imóvel pago pelo município enquanto esperam uma das casas que estão sendo erguidas pela prefeitura. Ela conta com a ajuda de doações. "Cada um dá alguma coisa e a gente vai refazendo a vida."

O que se vê este ano no Nordeste não pode ser diretamente colocado na conta do aquecimento global, diz Tércio Ambrizzi, professor de Ciências Atmosféricas da USP, mas a sequência de eventos extremos, sim. "Da década de 1990 em diante, quando o aquecimento se tornou mais evidente, estes casos passaram a ser mais frequentes", afirma. "Já aconteceram em outros lugares do País neste ano e as cidades não estão preparadas para as mudanças climáticas. Não é só o Recife." (Colaboraram Emílio Sant’anna e Heliana Frazão, especial para o Estadão)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou sobrepreço de até R$ 130 milhões em uma megalicitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), realizada em dezembro para comprar 6.240 máquinas pesadas, pelo valor global de R$ 2,89 bilhões, com recursos do orçamento secreto.

A apuração da CGU faz parte das ações de auditoria iniciadas após o Estadão revelar, em maio passado, o esquema montado pelo governo para garantir blindagem ao presidente Jair Bolsonaro no Congresso em troca de permitir a um grupo de políticos impor o que fazer com milhões de reais do orçamento. Parte determinou a compra de tratores e máquinas agrícolas, indicando até mesmo o valor e as cidades que deveriam receber - o que rendeu ao esquema o apelido de "tratoraço".

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O Estadão revelou ontem que a CGU encontrou "risco extremo de sobrepreço" em convênio do MDR com prefeituras. Agora, uma nova auditoria indica que sobrepreço já foi identificado também em contratos feitos diretamente pela pasta com recursos do tratoraço.

O edital com sobrepreço de até R$ 130 milhões começou a ser preparado em julho de 2020, pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, comandada por Tiago Queiroz, um advogado nomeado em maio de 2020 ao posto, por indicação do Republicanos e com aval do Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

A aquisição centralizada de máquinas, para posterior distribuição entre municípios, permitiria, em tese, a economia de valores, com ganhos de escala. No entanto, a CGU constatou que o edital foi feito com preços longe de trazerem qualquer vantagem aos cofres públicos. "Entende-se que há evidências suficientes para afirmar que há preços em alguns dos lotes do Edital nº 22/2020 expressivamente acima das médias das demais contratações públicas analisadas e, portanto, com sobrepreço na ordem de R$ 101 milhões", diz trecho de nota de auditoria elaborada pela CGU, referente à parte do edital que trata da compra de motoniveladoras.

O ministério assinou atas de registro de preço para a compra de 1.544 motoniveladoras de uma única empresa, a XCMG Brasil Indústria Ltda., com valor de R$ 1,13 bilhão, para entrega de máquinas na maior parte dos Estados da federação. Desses valores, R$ 101 milhões seriam sobrepreço - isto é, valores que não deveriam ter sido pagos pelo governo, por estarem expressivamente acima dos preços de mercado.

A auditoria em andamento constatou ainda sobrepreço em atas de registro de preços para a compra de pás carregadeiras (R$ 14,1 milhões) e de escavadeiras hidráulicas (R$ 14,7 milhões). Daí o cálculo alcançar R$ 130 milhões.

A CGU apontou que a pesquisa de preços feita pelo ministério se baseou, predominantemente, em cotações feitas por fornecedores, o que contraria a instrução normativa nº 73/2021 do Ministério da Economia. A orientação geral é que o edital seja montado, prioritariamente, a partir de valores de contratações anteriores feitas pela administração pública, em vez de se sustentar com base no orçamento apresentado por empresas.

Entregue ao MDR, o documento da CGU frisa que, se a pasta quiser prosseguir com a licitação, deve promover o reajuste nos preços, para evitar o prejuízo aos cofres públicos.

No caso das motoniveladoras, o secretário Tiago Pontes Queiroz e o representante da XCMG assinaram, em fevereiro, um primeiro contrato para a compra de 61 ao preço de R$ 44 milhões. Desse valor, o governo já fez pagamentos de R$15,7 milhões à empresa, referente a 20 máquinas, já entregues em Paraíba, Pernambuco e São Paulo.

De acordo com os cálculos da CGU, houve sobrepreço na licitação para a compra das máquinas para entrega nesses três Estados. As máquinas da Paraíba, contratadas ao valor unitário de R$ 798 mil, não deveriam custar mais do que R$ 643,8 mil. As de Pernambuco, contratadas por R$ 802,5 mil, deveriam custar R$ 641 mil. E as de São Paulo, contratadas por R$ 774,1 mil, deveriam ser por R$ 638,5 mil. Assim, em vez dos R$ 15,7 milhões pagos pelas 20 máquinas, o governo deveria pagar, R$ 12,8 milhões. Como os valores já foram pagos pode configurar superfaturamento de R$ 2,9 milhões.

Ao receber as informações da CGU, o MDR decidiu iniciar trâmites para ajustar a licitação. A consultoria jurídica entendeu que era possível seguir adiante o acordo, mas recomendou a invalidação de todo o edital.

Em nota, o ministério disse que buscou as empresas vencedoras do certame para renegociar os preços e que, nos dois casos em que não foi possível a repactuação, cancelará a parte do edital referente a elas. A pasta confirmou que, na compra de motoniveladoras para São Paulo e Pernambuco, houve "cobrança de maior no valor de R$ 2,9 milhões" e disse que, "a partir de acordo realizado com a empresa, esse valor será devolvido". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nesta quinta-feira (24), durante a cerimônia de liberação de recursos para obras da barragem de Oitica, no Rio Grande do Norte, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) posou para foto com operários que fizeram o 'L' com as mãos. Na internet, o gesto foi associado como um sinal de apoio ao ex-presidente Lula (PT).

Segurando a bandeira do Brasil, quatro operários aparecem na foto fazendo o gesto. Segundo o IG, a foto teria sido postada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional na conta do Instagram. A foto, porém, foi apagada das redes do Ministério.

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O Governo Federal anunciou um repasse de mais R$ 38,2 milhões para a conclusão das obras da Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu. Desse total, R$ 18 milhões são provenientes de emendas de bancada. O evento contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A Barragem de Oiticica vai receber as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Até o momento, a infraestrutura tem 90,81% de execução e deve estar totalmente concluída até dezembro de 2021. As obras são de responsabilidade do Estado, com apoio financeiro da União, por meio do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). 

Nesta quinta-feira (29), uma nova portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) reconheceu a situação de emergência em 54 cidades de Pernambuco por conta da estiagem. Ao todo, já são 110 municípios com reconhecimento vigente.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), três em cada cinco municípios pernambucanos registram situação de emergência em decorrência da estiagem. Informações prestadas pela Coordenação estadual de Proteção e Defesa Civil mostram que a escassez de recursos hídricos das áreas afetadas atinge mais de 20% da população, causando danos à agricultura e à pecuária.

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Com a publicação do reconhecimento federal, os municípios podem solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura danificada pelos desastres. 

Com base nas informações enviadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres Naturais (S2ID), a equipe técnica da Defesa Civil nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

A cidade de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, foi o segundo município do Brasil que mais recebeu recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) - foram R$ 69.32 milhões garantidos em convênios extras. Aparentemente, não há irregularidade nisso, mas o montante repassado pode ter sido uma busca de Fernando Bezerra (MDB), líder do governo no Senado e pai de Miguel Coelho (MDB), atual prefeito da cidade, para garantir a reeleição do filho.

Petrolina é um reduto eleitoral da família Coelho, que por anos comanda a cidade. Segundo documento obtido pelo site O Antagonista, os valores dos convênios negociados com o MRD devem servir para pavimentação e recapeamento de ruas. Como a família Coelho não é mais aliada do PSB, só ganhou dinheiro em Pernambuco quem é mais 'chegado' ao líder do governo no Senado. 

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Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, foi a terceira que mais garantiu convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional, com R$ 42.22 milhões. Anderson Ferreira, prefeito de Jaboatão e que busca a reeleição, é tido como afilhado político de Fernando Bezerra Coelho. 

O Antagonista destaca que entre 11 e 31 de dezembro de 2019, Macapá, cidade do presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM), foi a cidade mais beneficiada com as verbas extras - um montante de R$ 112,7 milhões em recursos. O site acentuou que Alcolumbre quer eleger o seu irmão José Samuel Alcolumbre como prefeito do Macapá e essas verbas poderiam “pavimentar” o caminho da eleição. 

Entre os 10 municípios mais beneficiados pela verba extra do Ministério do Desenvolvimento Regional, quatro são do Amazonas, reduto do senador Eduardo Braga, que é líder do MDB, a maior bancada do Senado. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aplicou mais de R$ 1,3 bilhão nas obras e ações dos eixos principais do Projeto de Integração do Rio São Francisco ao longo de 2019. Para avançar na conclusão do empreendimento hídrico, equipes técnicas da Pasta concentraram esforços na recuperação de etapas que já apresentavam 100% de execução física, mas que exigiram intervenções e reparos no sistema, a exemplo do Dique Negreiros, no Eixo Norte, e da Barragem Cacimba Nova, no Eixo Leste.

“Felizmente, as águas do ‘Velho Chico’ voltaram a percorrer os trechos e estão seguindo rumo aos estados que serão contemplados nos dois eixos – Norte e Leste”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ao fazer um balanço das ações no âmbito do Projeto. O avanço da água, porém, só foi possível após a realização de diagnósticos, serviços e reparos nas duas estruturas – Dique 1217 e Cacimba Nova, ambos em Pernambuco – construídas, respectivamente, entre 2013 e 2015 e no período de 2012 a 2014.

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Nos dois trechos, aproximadamente 2 mil trabalhadores atuaram intensamente no dique e na barragem, inclusive com turnos 24 horas. No Dique 1217 no Eixo Norte, por exemplo, parte do núcleo argiloso foi rebaixado em dez metros para viabilizar a injeção de cimento ao longo de toda extensão da estrutura. Foram realizadas mais de 500 perfurações na rocha da fundação para consolidar poros e fissuras. “Uma ação de grande complexidade, mas essencial à segurança da população e do empreendimento. O MDR tem respeitado rigorosamente o protocolo de enchimento estabelecido pela Agência Nacional de Águas (ANA)”, reforçou o ministro Gustavo Canuto.

Eixo Norte – 260 km

O Eixo Norte está 97% finalizado e vai levar a água do Velho Chico para os estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Em 2019, o trecho recebeu R$ 356,9 milhões do MDR e as águas do ‘Velho Chico’ avançaram, pela primeira vez, em direção ao reservatório Negreiros, em Salgueiro (PE).

Atualmente, as águas seguem por gravidade rumo ao reservatório Milagres, localizado entre Verdejante (PE) e Penaforte (CE). Até o final deste trimestre, será disponibilizada ao reservatório Jati, em solo cearense. O sistema vai garantir a segurança hídrica de mais de 4,5 milhões de pessoas nas regiões do Rio Jaguaribe e Metropolitana de Fortaleza.

Eixo Leste – 217 km

Já no Eixo Leste, em 2019, os investimentos somaram R$ 77,3 milhões. Destinaram-se à execução de serviços complementares de engenharia consultiva, programas ambientais e recuperação de estruturas. Desde 2017, quando foram finalizadas as obras para condução das águas, o Eixo Leste tem abastecido mais de 1,4 milhão de pessoas em 46 municípios, sendo 12 em Pernambuco e 34 na Paraíba.

Em 2019, o Governo Federal garantiu a continuidade do abastecimento dessas localidades. Com objetivo de manter a segurança da população que mora às margens dos canais e da estrutura, foi realizado inspeções e análises na Barragem Cacimba Nova, em Pernambuco. Por duas vezes – em abril e agosto –, o bombeamento foi interrompido no trecho em razão de alertas emitidos na fase de enchimento do reservatório.

Além disso, o Ramal do Agreste – que levará água do Eixo Leste para mais de 2,2 milhões de habitantes em Pernambuco – contou com aporte de R$ 591 milhões da União.

Reservatórios estratégicos

Os recursos do Ministério voltados ao Projeto São Francisco, em 2019, também foram investidos na recuperação de reservatórios estratégicos para o empreendimento. Sete barragens foram contempladas com R$ 43 milhões. Foram elas: Curema (PB), Lima Campos (CE), Poço da Cruz (PE), São Gonçalo (PB), Poções (PB), Barra do Juá (PE) e Armando Ribeiro Gonçalves (RN).

Operação e energia solar

Outros R$ 274,1 milhões aplicados pelo MDR este ano asseguraram a operação, gestão e manutenção das estruturas já em funcionamento.

Para baratear o custo e viabilizar a água para população, o Governo Federal, em 2019, incluiu o Projeto no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O planejamento é realizar, de forma integrada, o leilão de geração de energia solar, autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro, com a concessão de operação e manutenção do empreendimento.

 Segundo o ministro, a previsão é economizar cerca de 25%, com a redução do custo do metro cúbico da adução de água bruta de R$ 0,80 para R$ 0,60.

Em todo o ano de 2019, o MDR investiu mais de R$ 2 bilhões em obras e ações que vão garantir a segurança hídrica da população no País. 

*Da assessoria do Ministério do Desenvolvimento Regional 

 

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