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A deputada eleita Marina Silva (Rede-SP), que deve assumir o Ministério do Meio Ambiente na gestão Lula, quer que a "Autoridade Climática", órgão que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar, fique debaixo da estrutura do MMA. Dessa forma, a gestão dos temas ligados ao clima seriam centralizados na pasta. Essa é a estrutura organizacional que a ex-ministra do MMA sempre defendeu, desde que se engajou na campanha pela eleição do petista.

Hoje o Ministério do Meio Ambiente já tem, em sua estrutura, uma Secretaria de Clima e Relações Internacionais. O relatório técnico que o grupo ambiental da transição concluiu, conforme apurou a reportagem, traz uma composição diferente, com a criação de uma autoridade climática dentro do MMA, funcionando como uma autarquia vinculada ao ministério. Essa estrutura, apesar de ter a aprovação da maioria dos membros que compuseram o grupo, não foi a única.

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A ex-ministra do MMA durante a gestão Dilma Rousseff, Izabella Teixeira, defendeu a ideia de que a autoridade climática deveria ficar vinculada à Presidência da República, com status de ministério e atuando de forma independente. Essa opção chegou a ser apresentada como um "anexo" do relatório final, mas não como opção principal sugerida ao novo comando da pasta. A reportagem apurou que Izabella Teixeira não tem interesse em disputar o comando do MMA. A ex-ministra sinalizou que poderia compor o governo, caso a autoridade climática ficasse fora da pasta, o que não vai ocorrer.

Em toda a transição, além do nome de Marina Silva, chegaram a ser cotados para o comando da pasta Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Simone Tebet (MDB-MS) e Jorge Viana (PT), ex-governador do Acre. Tebet também rejeitou a ideia. Randolfe e Viana não comentam o assunto. Dentro dos órgãos federais de meio ambiente e entre as associações socioambientais, prevalece a preferência por Marina Silva.

Há grande expectativa sobre a nomeação do MMA, dado o espaço que o tema ambiental passou a ter não apenas dentro do Brasil, mas na comunidade internacional, que espera um reposicionamento de 180% do País nesta área, depois que a gestão do presidente Jair Bolsonaro passou a ser durante criticada, principalmente por países que ajudam a financiar medidas de proteção ao meio ambiente na Amazônia. Lula tocou no assunto em boa parte de sua campanha e exploração essa bandeira durante a COP27, no Egito.

Lula já prometeu retomar, nos primeiros dias de mandato, o Fundo Amazônia, que hoje tem mais de R$ 3 bilhões depositados no Banco do Brasil, recursos repassados pela Noruega e Alemanha que ficaram parados, após sucessivos ataques do governo Bolsonaro sobre o programa.

Nos próximos dias, o governo de transição de Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar um "revogaço" de uma série de medidas adotadas na área ambiental pela gestão de Jair Bolsonaro, disse a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira em entrevista à Rádio Eldorado. Segundo ela, copresidente do Painel de Recursos Naturais da ONU, e que faz parte do grupo que trata do tema na equipe do presidente eleito, o trabalho "detectou muitos retrocessos". "É sem precedentes do ponto de vista ambiental o desmonte das instituições públicas e isso está bem registrado no crescente desmatamento da Amazônia e do Cerrado", disse.

Izabella, que ocupou a pasta do Meio Ambiente durante as gestões Lula e Dilma Rousseff, é cotada para assumir novamente o ministério. Segundo ela, as revogações em série devem mirar regulamentos assinados pela atual gestão "para tornar a gestão pública ambiental inoperante". Ela diz que será preciso investir na recomposição dos quadros dos órgãos de fiscalização e instaurar uma política de enfrentamento ao crime organizado no desmatamento.

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O governo Bolsonaro é criticado no Brasil e no exterior por desmontar os órgãos de combate e fiscalização, sucessivos recordes negativos de desmate e ilegalidades como o garimpo clandestino. Os dados mais recentes sobre o desmatamento no Cerrado, por exemplo, apontam crescimento de 25,29% neste ano em relação ao valor apurado em 2021, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ao todo foram 10.688,73 km² perdidos de vegetação, entre agosto de 2021 e julho de 2022, período analisado pelo sistema.

Segundo Izabella, isso é reflexo de uma série de medidas adotadas pela atual gestão. Agora, devem ser alvo do "revogaço" não apenas medidas do governo federal, mas também decretos e atos infralegais que envolvem ministros e presidentes de autarquias. "É impressionante a quantidade de normas que determinam hoje esse retrocesso", diz Izabella. A revisão dessas normas, afirma, obedecerá regras de clareza e segurança jurídica "para quem investe e quer trabalhar seriamente no Brasil".

"O revogaço não vai apenas mostrar os retrocessos e malfeitos, vai mostrar também que caminhos deverão ser propostos para que se estabeleça uma nova relação da sociedade com o Estado, uma relação mais transparente, e com segurança jurídica, que nos permita atuar com robustez e, mais do que isso, como sociedade sem retrocessos no futuro", afirma a ex-ministra.

Durante a entrevista à Rádio Eldorado, ela lembrou que é preciso investir em um modelo de desenvolvimento que alie o meio ambiente às práticas agrícolas mais avançadas e responsáveis, adotadas por grande parte do setor.

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Integrante do grupo de transição na área do Meio Ambiente, a deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP) afirmou nesta sexta-feira, 2, que a situação deixada pelo governo Bolsonaro é de "extrema gravidade" no âmbito das políticas ambientais. Segundo ela, órgãos de gestão estão "completamente desestruturados" por falta de orçamento e equipes técnicas foram "desmontadas" na atual gestão.

"Quando você olha pro orçamento, você vê que os órgãos de gestão, como ICMBio e Ibama, estão completamente desestruturados por falta de orçamento, por falta das equipes técnicas que foram desmontadas e o assédio promovido por esse governo ao longo dos quatro anos", disse Marina em entrevista à Globo News na noite desta sexta-feira, 2.

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A ex-ministra do Meio Ambiente afirmou que o próximo titular da pasta deve ter como prioridade emergencial recompor as equipes dos órgãos com pessoas especializadas e retomar as ações de prevenção e controle do desmatamento.

"Você vai ter que recompor equipes, as equipes foram desestruturadas, substituídas por militares, pessoas que não entendem da agenda. Essas equipes precisarão ser reconstituídas com base em critérios de capacidade técnica, de gestão e liderança na agenda ambiental. Com esses orçamentos minimamente estabelecidos, priorizar ações emergenciais. A recuperação atualizada do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento é urgente. Ele foi abandonado", criticou, ao reportar o cenário encontrado pelo grupo de transição na área do Meio Ambiente.

Ainda segundo Marina, o novo governo vai enfrentar um cenário mais complexo no combate ao desmatamento da Amazônia, devido ao avanço da ação de criminosos nos Estados que estão no perímetro da floresta.

"Esse agravamento tem a ver com atravessamento de tráfico de drogas, de armas, garimpo ilegal, exploração de madeira, grilagem e pesca ilegal. É muita coisa. Hoje nós temos 1264 pistas (de pouso para aeronaves) clandestinas a serviço dessas organizações criminosas. Você tem um descontrole tanto aéreo quanto terrestre quanto via meios fluviais de acesso aos territórios da Amazônia, com ameaça às populações locais. Além disso, você tem um processo de avanço nas terras públicas. a maior parte do desmatamento está se dando em terras públicas", citou.

A ex-ministra também não descartou a possibilidade de revogaço, por parte do governo eleito, de medidas ambientais adotadas pela gestão Bolsonaro. Segundo Marina, há "muitas sugestões de revogaço" por parte da sociedade civil sendo estudadas pela equipe de transição.

A deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP) voltou a desconversar sobre a possibilidade de voltar ao comando do Ministério do Meio Ambiente, cargo que ocupou durante dois mandatos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

"Em relação a quem vai ser o futuro ministro é uma decisão que cabe ao presidente da República", disse Marina em entrevista à GloboNews na noite desta sexta-feira, 2, sem negar se aceitaria um convite para assumir a pasta ou a autoridade climática do próximo governo. A criação da autoridade para tratar de questões do clima foi uma proposta feita pela própria ex-ministra a Lula.

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Marina, no entanto, destacou a contribuição dada à campanha do petista, quando foi um dos principais nomes da chamada frente ampla que ajudou a elegê-lo. "Me sinto muito feliz de ter contribuído politicamente, programaticamente e eleitoralmente para que a nossa democracia fosse vitoriosa", disse.

A ex-ministra fez também um alerta: "Teremos que ter mais sabedoria ainda para governar em um movimento de frente ampla e mais sabedoria para que os resultados dessa vitória sejam compartilhados na visão, nos processos e nas estruturas."

A 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP 27) teve início no dia 6 de novembro, em Sharm El Sheikh, no Egito, e vai terminar nesta sexta-feira (18). Além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, outros 12 senadores também participaram do evento.

A defesa do desenvolvimento econômico sustentável, a importância da energia limpa, a preservação florestal e a percepção de que o Brasil será protagonista da pauta ambiental no mundo foram os destaques da participação dos senadores no evento. 

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Em sua conta no Twitter, Rodrigo Pacheco afirmou que o Senado está comprometido “com as questões climáticas e com o desenvolvimento econômico sustentável”. Segundo ele, as questões ambientais são temas “que só podem andar para frente, não mais andar para trás”. Pacheco ainda disse que “conciliar a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico é possível e é necessário”. Conforme relatou o presidente, foi possível perceber, em vários encontros da COP 27, “o desejo que o Brasil retome o protagonismo internacional de nação desenvolvida protetora do meio ambiente”. 

Também por meio do Twitter, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) disse que, em sua participação na COP 27, procurou se concentrar “em como podemos colaborar, no Senado, para que tenhamos a legislação adequada às ações que precisam ser implementadas para que nosso país seja referência global em economia de baixo carbono”. Na visão do senador, “é urgente termos segurança legislativa para que o mercado de carbono possa crescer no país e impulsionar o investimento em inovações tecnológicas, na bioeconomia e energias limpas”. 

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) definiu como “intenso” o seu trabalho na COP 27. Em sua conta no Twitter, ela disse que “as reuniões parlamentares trazem temáticas como desenvolvimento sustentável, transferência de tecnologia para países em desenvolvimento e mais vulneráveis e a necessidade de aumentar as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa”. A senadora Eliane Nogueira (PP-PI) informou que participou de debates sobre energia verde, tecnologias de baixo carbono e sobre o Acordo de Paris. “O Brasil tem grande potencial na geração de energia 100% renovável, como eólica, solar e biomassa; somos capazes de investir no futuro sustentável do país”, registrou. 

Amazônia

A preservação da floresta amazônica também foi tema de vários debates durante a COP 27. Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Giordano (MDB-SP) participaram de uma reunião do Consórcio Amazônia Legal — que representa nove estados que integram a região Amazônica Brasileira. 

Em suas redes sociais, Giordano registrou que “todos sabemos da importância da Amazônia para o Brasil e para o mundo, e nosso estado de São Paulo também pode contribuir no crescimento e preservação da região, com estratégias de desenvolvimento que darão mais qualidade de vida ao povo, sempre respeitando o meio ambiente”. Para o senador, “respeitar a natureza com responsabilidade ambiental e social é investir no progresso brasileiro”. 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também participou de debates sobre a Amazônia. Segundo o senador, foi importante mostrar ao mundo "o compromisso do país com esta e com as futuras gerações".

De acordo com o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a COP27 “tem se mostrado uma iniciativa importante para elevarmos essa discussão para um nível mais avançado”. Ele disse que “o fundamental é mostrar para outros países a realidade das pessoas que moram na Amazônia”. 

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) relatou que participou do painel Brazil Climate Action Hub, sobre iniciativas parlamentares e populares para a redução de emissões por desmatamento no Brasil. Ele disse ter denunciado a ocupação irregular de terras públicas na Amazônia Legal e afirmou que o “Estado brasileiro permite e convalida o desmatamento”. 

"Zelar pela preservação do meio ambiente e pela conservação dos povos tradicionais significa debater as oportunidades que se abrem para o Brasil na exploração da floresta em pé", ressaltou o senador, em texto divulgado por sua assessoria. 

Destaque

Para alguns senadores, a mudança de governo a partir de janeiro, com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, pode dar destaque ao Brasil na agenda mundial do meio ambiente. Para Renan Calheiros (MDB-AL), a COP 27 foi o “primeiro palco para mostrarmos ao mundo que o Brasil mudou e irá recuperar sua credibilidade e relevância nos debates importantes". 

O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jaques Wagner (PT-BA), participou da reunião do Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa. Esse painel foi uma iniciativa conjunta da CMA e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal-ONU). Para o senador, a COP 27 representou a oportunidade de bons contatos para o Brasil. Ele ainda disse esperar “uma virada na política ambiental”, a partir de 2023.   

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também participou da Conferência. Na avaliação da senadora, “o Brasil vai retomar nos anos que virão o protagonismo histórico na proteção dos recursos naturais e das nossas riquezas”. Para ela, a expectativa é muito grande de retomada do protagonismo brasileiro no setor, pois “os dias de desmonte ficarão para trás”. 

"Depois de anos de desmonte na governança ambiental, o Brasil voltará a ter uma posição de destaque na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. O mundo quer voltar a negociar com o Brasil", destacou. 

Na visão do senador Jean Paul Prates (PT-RN), a principal prioridade da participação brasileira na COP 27 é restaurar os compromissos definidos em conferências anteriores. Assim, acrescentou o senador, será possível liderar efetivamente a transição energética mundial e, ao mesmo tempo, conter o desmatamento e desacelerar o aquecimento global. 

"Acreditamos na liderança pelo exemplo que o Brasil já deu e estamos prontos para resgatá-lo como líder", declarou Jean Paul.

*Da Agência Senado

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa, nesta semana, da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP27), em Sharm el-Sheikh, no Egito. Na manhã desta quarta-feira (16), horário da tarde no país africano, o futuro mandatário demonstrou interesse em oferecer o Brasil como sede para a conferência em 2025 e disse que fará a oferta ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). 

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“Não temos que medir esforços para convencer as pessoas que uma árvore em pé vale mais que uma árvore derrubada. Não vamos discutir queimadas e desmatamento só em Brasília, vamos conversar com os prefeitos, ver que recursos são necessários”, acrescentou o petista. 

Também nesta primeira etapa da COP27, Lula participou do ato "Carta da Amazônia – uma agenda comum para a transição climática". Participaram os governadores Waldez Góes (PDT-AP) Gladson Cameli (PP-AC), Mauro Mendes (União-MT), Helder Barbalho (MDB-PA), Wanderlei Barbosa (Republicanos-TO), e Marcos Rocha (União-RO). A comitiva, porém, é bem maior, e conta com nomes como Simone Tebet (MDB-MS), Marina Silva (Rede), Janja, esposa do presidente eleito; e outras participantes. 

Lula foi convidado para a COP27 pelo presidente do Egito, Abdel Fatah al Sisi. Durante dois dias no país africano, ele participa de pelo menos quatro eventos públicos, incluindo um discurso nesta quarta-feira às 12h, além de reuniões com políticos, líderes indígenas e representantes da sociedade civil. 

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Em decisão de tutela antecipada proferida pelo juízo da 9ª vara da Justiça Federal em Pernambuco, a embarcação ex NAe São Paulo, um ex- porta aviões da Marinha do Brasil, está impedido judicialmente de atracar no Porto de Suape. A penalidade para descumprimento da decisão, é de multa de diária de R$ 100 mil desde já fixada sobrevindo descumprimento.

O pedido de tutela, de autoria do Estado de Pernambuco e Suape-Complexo Industrial Portuário, contra a União Federal (Marinha do Brasil) e MTZ Inteligência Portuária Ltda (agenciadora da empresa turca SÖK DENIZCILIC TIC VE LTD), narra que o navio representa vários riscos ambientais, uma vez que possui carga tóxica “infinitamente” maior do que a declarada, que a pintura do casco de cádmio possui indícios de ser radioativa, além da supressão da quantidade total de amianto na embarcação, atestado pelo IBAMA (presença de pelo menos 9.6 toneladas).  

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O texto dos autos lista que a atracagem do navio em Suape pode trazer inúmeros danos, como o risco sanitário; risco náutico, ante a possibilidade de naufrágio da embarcação no canal de acesso ou no berço do porto, o que inviabilizaria toda a sua operação portuária; risco de abandono, dado que o navio está impossibilitado de trânsito por conter indícios de possuir mais produtos tóxicos do que o previamente informado;  risco do descumprimento de normas e acordos internacionais, sendo necessário que o Núcleo Especial de Polícia Marítima (NEPOM) se manifeste, e risco ambiental, dado que a pintura do casco de cádmio possui indícios de ser radioativa.

Entenda o caso 

A embarcação ex NAe São Paulo já foi um porta-aviões da Marinha do Brasil, sendo o maior navio militar brasileiro (com 266 metros de comprimento). Foi adquirido pela empresa turca SÖK DENIZCILIC TIC VE LTD, agenciada pela empresa brasileira MTZ INTELIGÊNCIA PORTUÁRIA LTDA, por meio de leilão promovido pela União (Marinha do Brasil). Após a venda, o comboio marítimo de propriedade da empresa turca teria partido do Porto do Rio de Janeiro no dia 4 de agosto de 2022, rebocado pela embarcação de bandeira Holandesa (ALP Centre) rumo a um estaleiro na cidade de Aliaga, Turquia, onde seria desmontado e transformado em sucata, com a chancela do IBAMA, descumprindo decisão da Justiça Federal proferida nos autos da Ação Popular que determinou o retorno da embarcação ao Porto do Rio de janeiro.

No dia 26 de agosto, quando já estava prestes a cruzar o estreito de Gibraltar, perto do Marrocos, o Estado Turco proibiu a sua entrada, haja vista o aviso de organizações não governamentais (Greenpeace e NGO Shipbreaking Plataform) da existência de material tóxico (amianto, cádmio radioativa etc), o que violaria a Convenção de Basiléia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito, ratificada pelo Brasil e internalizada por meio dos Decretos n.º 875, de 19.7.1993, e n.º 4.581, de 27.1.2003, a qual não permite a exportação desses resíduos perigosos, havendo mesmo "suspeitas de que no interior do porta-aviões também possa conter outras substâncias tóxicas", razão pela qual o IBAMA voltou atrás de sua autorização para exportação do casco da referida embarcação e determinou que esse retornasse ao Brasil.

O comboio marítimo teve que retornar ao Brasil, mas quando já estava quase chegando de volta ao Rio de Janeiro houve "a proibição de regressar ao mesmo porto de onde ele partira" pelo órgão máximo da navegação brasileira (Marinha do Brasil) e determinação que subisse a costa brasileira "até o Porto de Suape, no litoral de Pernambuco, a mais de 1500 quilômetros de distância", sob a alegação de que seria preciso fazer uma vistoria, sem explicar porque "isso não poderia ser feito no Rio de Janeiro”.

A anunciada ordem de atracação, pelo representante da Marinha, de arribada forçada no Porto de Suape, além de não contar com a autorização das demais autoridades administrativas competentes, também contraria notas técnicas da Coordenadoria de Operações Portuárias e da Diretoria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, ambas do Porto de Suape, além da Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco/CPRH (nota técnica da Diretoria de Licenciamento Ambiental, que indicam o risco de danos ambientais na região de Ipojuca, "além de implicar em altos riscos operacionais para o Porto de Suape".

Da assessoria

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) definirá as emendas a serem apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN 32/2022), em reunião semipresencial a ser realizada nesta quinta-feira (10), às 9h.  Entre as propostas de emendas a serem apreciadas pela comissão, está a que destina R$ 85 milhões ao Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz).

O montante será destinado à aquisição de insumos e a investimentos em infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI), o que permitirá melhorias na conectividade e a ampliação do monitoramento conduzido pela Marinha do Brasil em relação às aguas jurisdicionais brasileiras. 

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Outra emenda destina R$ 200 milhões à gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental de áreas degradadas, além da que reserva R$ 500 milhões para ações de prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos biomas nacionais. 

Há ainda a sugestão de emenda que reserva R$ 70 milhões à manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), além da que aloca R$ 100 milhões ao desenvolvimento de estudos que contribuam para entender a evolução climática, geológica e ambiental no bioma pantanal.   

As comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados e as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional podem apresentar até oito emendas. São quatro de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência) e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei, exceto a reserva de contingência). 

O senador Otto Alencar (PSD-BA) é o relator das emendas na comissão a serem apreciadas posteriormente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator do Orçamento de 2023 é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).  A reunião será realizada na sala 13 da ala Alexandre Costa.

*Da Agência Senado

O informativo da balneabilidade das praias de Pernambuco divulgado na última sexta-feira (4), pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), apontou que duas praias localizadas na Região Metropolitana do Recife estão impróprias para o banho. A indicação é que elas sejam evitadas do dia 4 de novembro até o dia 10 de novembro.

A análise identificou que a Praia de Jaguaribe, em frente à Rua Santina de Barros, em Itamaracá, e a Praia do Carmo, em frente à Praça João Pessoa, por trás dos CORREIOS, devem ser evitadas pelos banhistas por conta do alto nível de coliformes termotolerantes. 

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A CPRH explica que a classificação das praias é baseada no que estabelece a Resolução CONAMA Nº 274/00, que define padrões de qualidade da água destinada à balneabilidade. O critério de enquadramento baseia-se nas concentrações de coliformes termotolerantes em um conjunto de amostras de cinco semanas consecutivas ou em cinco amostragens com intervalo mínimo de 24 horas entre elas. 

Águas salinas destinadas à recreação de contato primário podem ser classificadas nas categorias própria (quando 80% ou mais das amostras obtidas apresentar no máximo 1000 coliformes termotolerantes por 100mL de amostra) e imprópria (quando não for atendido o critério para águas próprias ou apresentar mais de 2500 coliformes termotolerantes na última amostragem).

A pauta do meio ambiente foi a escolhida pelo ex-presidente e candidato à presidência da República, Lula (PT), no quarto bloco do debate com o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL) realizado pela TV Globo nesta sexta-feira (28). 

Ao perguntar a Bolsonaro sobre o alto nível de desmatamento em sua gestão, Lula ouviu do presidente que as ocorrências diminuíram. 'Teu governo teve 430 mil quilômetros quadrados por ano de desmatamento, fonte INPE. No meu governo foram 195 mil quilômetros quadrados por ano de desmatamento. Meu governo tratou melhor a questão do clima. O clima não é só Amazônia, tem outros pontos, tem a ver com outras questões que nós vamos discutir aqui, mas o que que tu acha dos números do meu governo e do seu governo?", indagou Bolsonaro. 

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Em sua fala, o petista disse: "Ainda bem que eu trouxe Marina Silva neste debate e ela foi ministra, possivelmente a que ganhou mais respeitabilidade no mundo. O candidato sabe que nós reduzimos o desmatamento no Amazonas em uma década quanto apresentamos crescimento na agricultura", afirmou Lula. 

"Pegamos as empresas clandestinas de madeira e fechamos mais de um milhão de empresas de madeira ilegal. 659 pessoas foram presas incluindo funcionários públicos estaduais e federais", complementou.

Ele também disse que o "Brasil se tornou altamente respeitado na questão ambiental porque a gente fez cinco institutos do bioma para cuidar de todos sem distinção e eu quero perguntar e aproveitar é fazer a pergunta o que ele vai fazer".

Já Bolsonaro voltou a afirmar que o petista é mentiroso. "Vamos lá, os números dos desmatamentos. O rei da mentira (Lula), desmatamento no governo Lula foi de 20 mil quilômetros quadrados por ano, no nosso governo tá alto mas tá 11 mil quilômetros quadrados por ano, metade praticamente. Tem que diminuir, mas estamos nos esforçando para isso agora. Lula estou cansado de falar aqui: para de mentir, não dá para comparar os números do seu governo e do meu governo".

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) fez nesta quarta-feira (21) a sua segunda audiência pública sobre regularização fundiária. Desta vez, os convidados falaram sobre ferramentas e medidas para combater o desmatamento em terras tituladas e impedir a regularização de terras invadidas. 

A comissão escolheu o tema da regularização para a sua análise de políticas públicas deste ano. A sugestão foi da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O senador Fabiano Contarato (PT-ES) presidiu a audiência. No início do evento, ele registrou que no dia 21 de setembro se comemora o Dia da Árvore e aproveitou a data para criticar o "enfraquecimento" dos órgãos de controle ambiental, como o Ibama e o ICMBio. 

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 O procurador Daniel Azeredo, do Ministério Público Federal (MPF), apresentou o trabalho do projeto Amazônia Protege, conduzido por membros do órgão. Ele afirmou que, com o uso de tecnologias já disponíveis para as autoridades brasileiras, é possível identificar e punir propriedades desmatadoras sem precisar ir a campo. Isso se deve ao monitoramento por satélite e à catalogação territorial feita por diversas iniciativas do poder público e do terceiro setor. 

"Cada desmatamento tem um nome, uma certidão de nascimento. A gente consegue, pela tecnologia que tem hoje, até prever onde a área será desmatada, porque tem uma lógica de expansão nessas regiões. Um laudo mostra como estava a área antes e como está a área após o desmatamento. Isso gera um processo judicial sem ida a campo, sem gasto com recursos públicos de diárias, de deslocamento físico, sem risco. Conseguimos iniciar uma ação judicial unicamente com essa informação". 

Essa tecnologia, segundo ele, permitiria também gerar uma “tarja preta” sobre propriedades desmatadoras. O benefício disso seria contornar a prática de colocar o terreno em nome de laranjas e vincular o desmatamento ilegal diretamente à propriedade, identificada por coordenadas geográficas. 

Azeredo defendeu também a aplicação da tese do réu incerto para esses casos. Segundo explicou, essa tese é usada em casos de invasão de propriedade: quando não é possível identificar todos os invasores individualmente, ajuiza-se uma ação contra todos. 

"Por que a gente não faz isso para proteger o meio ambiente? “Olha, eu não sei quem está lá, mas eu sei que tem gente lá, nessa coordenada, latitude e longitude”. Todo mundo que está nessa área tem que sair. Se eu encontrar alguma produção, eu vou apreender ou destruir. Essa área é patrimônio público, ela não pode sofrer regularização fundiária. O patrimônio tem que voltar para o Estado brasileiro". 

Gestão  Bastiaan Reydon, professor aposentado de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), defendeu a importância de tornar mais eficiente a gestão de terras públicas no Brasil. O primeiro passo seria criar um cadastro unificado, algo que ainda não existe. 

"A administração fundiária brasileira é bastante caótica. Temos um número grande de órgãos que se responsabilizam por diferentes aspectos e que não conversam, não estão articulados. O Estado brasileiro precisa assumir seu papel gestor de terras, e isso tem que ser acima dos ministérios. Se não sabemos onde está o nosso território, não conseguimos fazer nada". 

Além disso, os próprios cadastros de terras tituladas precisam ser aprimorados, segundo ele. Os principais são o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério da Agricultura. 

"O Brasil foi constituído através da pura ocupação. Nós fomos ocupando e regularizando. O CAR é totalmente autodeclarado. O Sigef tem uma ligação com o direito. Quando completarmos esse cadastro, vamos ter muito mais condições de estabelecer regras para o uso da terra no país. Vamos poder fazer política de uso da terra, cobrar o imposto, ter como indenizar quando alguém precisa ser indenizado, ter clareza de quem é dono, quem tem os direitos e os deveres sobre a terra. É isso que precisamos construir", frisou. 

*Da Agência Senado

A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi obrigado a falar sobre o meio ambiente em seu discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), mas tem aversão ao tema. 

Em entrevista ao UOL, Marina disse que a realidade da Floresta Amazônica é bem diferente do que o apresentado pelo mandatário. Ele falou na ONU que "dois terços da Floresta Amazônica permanecem com vegetação nativa, que se encontra como estava quando o Brasil foi descoberto em 1500". 

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A ex-ministra do Meio Ambiente salientou que Bolsonaro "não consegue ficar sem mentir" e que o chefe do Executivo brasileiro distorceu os dados ao se referir a vegetação nativa.

"A Amazônia já tem quase 20% da área desmatada e uma grande quantidade de áreas de floresta que estão degradadas. Uma coisa é o corte raso, outra é a degradação, quando você faz o corte seletivo, tira árvores nobres e deixa a floresta empobrecida. Ele pega o corte raso, faz comparações e desconhece outras formas de destruição da floresta, como essas áreas degradáveis, que não teve corte raso, mas teve corte seletivo de madeira. Essa floresta fica suscetível a incêndios criminosos que propositadamente são feitos a cada ano para depois avançar sobre essas áreas", revelou.

Marina, que disputa uma vaga ao Congresso pelo Estado de São Paulo, acentua que o presidente Jair Bolsonaro "não tem nenhuma credibilidade sobre o tema" e que foi "obrigado a falar de meio ambiente porque é um tema que se torna cada vez mais relevante" e que no Brasil "entra no debate eleitoral".

E é importante na decisão de voto de pessoas, inclusive do agronegócio que não quer ver seu investimento associado à violência contra indígenas, queimadas e destruição ambiental. Bolsonaro foi obrigado a falar de meio ambiente, tema sobre o qual tem total ojeriza", analisou.

Sustentabilidade é assunto em voga há um bom tempo no meio empresarial. Cuidar do ambiente, da sociedade em que está inserida e do próprio negócio é algo cobrado de corporações e traz bons frutos. Agora, no entanto, a palavra “sustentabilidade” tem sido substituída por uma sigla, cada vez mais falada, mas ainda pouco compreendida: ESG. Mas afinal, como essa sigla impacta na gestão de negócios?

ESG vem de “environmental, social and governance”, ou, em tradução livre para o português, é a governança ambiental, social e corporativa. Esses são três pilares que devem nortear a atuação de empresas, para além do lucro. Mais do que apenas uma abordagem de negócios, as práticas ESG têm se tornado referência de responsabilidade socioambiental, reputação e credibilidade para as empresas. Hoje, inclusive investidores têm atentado para os conceitos ESG na hora de prospectar empresas a se associar. Afinal, ninguém quer ligar sua imagem a uma corporação que não seja bem-vista. Também pesa aí o fato de as legislações estarem cada vez mais apertadas em relação aos impactos das atividades de uma empresa.

É preciso, portanto, que a alta gestão busque adaptar o empreendimento a essa nova necessidade. Não é trabalho fácil, de fato, posto que demanda, além de investimento de tempo e dinheiro, toda uma mudança interna na cultura empresarial. Essa mudança não será imediata, mas deve ser implementada o quanto antes, e de forma responsável, para que gere resultados positivos. É uma transformação que vem de dentro para fora: começa pela mudança da cultura entre os colaboradores, para refletir-se nas práticas da companhia para o “mundo externo”.

Está mais do que claro que adotar o pensamento ESG acarreta inúmeros benefícios. As novas gerações estão cada vez mais preocupadas com sustentabilidade ambiental e impacto social positivo. Sendo assim, empreendimentos que agem nesse sentido tendem a ser mais valorizados não só por público externo e possíveis parceiros/investidores, mas também pelo público interno, os colaboradores, que também sentem que seu trabalho tem reflexos positivos.

Adotar o ESG como premissa de um negócio não é uma opção: tornou-se uma necessidade, não só de um ponto de vista econômico, mas também da perenidade. Temos cada vez mais a ciência de que é preciso ter responsabilidade socioambiental e realizar uma boa governança para que a marca se perpetue e mantenha uma boa imagem junto à sociedade. No fim, pensar um pouco menos no próprio negócio e comprometer-se a deixar um mundo melhor traz resultados muito atrativos.

Três anos depois de um dos maiores desastres ambientais registrados no litoral brasileiros, vestígios de óleo voltaram a ser encontrados em praias pernambucanas na última semana. Neste sábado (27), as manchas foram identificadas nas praias de Itapuama e Paiva, no Cabo de Santo Agostinho, na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, e na praia de Boa Viagem no Recife.

Em uma reunião emergencial realizada na última sexta-feira (26) foram destacadas equipes para realizar o monitoramento das praias. Participaram do encontro a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Marinha do Brasil.

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De acordo com a Semas, a praia de Boa Viagem foi a localidade onde foi encontrada a maior quantidade de vestígios de óleo durante o dia. O material estava espalhado pela linha de costa e a maior parte era de pequenos fragmentos. De acordo com os garis da Prefeitura do Recife, a quantidade localizada ontem foi menor do que a recolhida no dia anterior.

Ao longo da praia do Paiva foi recolhida meia sacola contendo fragmentos pequenos e algumas “bolotas” maiores do óleo. Já em Piedade, na faixa de areia em frente ao Sesc, o material encontrado estava mais concentrado e em pequenos fragmentos. Por fim, na praia de Itapuama, a quantidade de vestígios encontrados foi pouco significativa.

A CPRH também entrou em contato com as secretarias municipais de meio ambiente, para verificar a situação nas localidades. Tendo sido informada pelos municípios de Paulista, Itamaracá, Goiana, Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré, que não foram encontrados vestígios de óleo durante todo o dia. Em Ipojuca, apesar de alguns relatos de moradores, ainda não houve confirmação.

As equipes destacadas fizeram a inspeção das faixas de areia até as 17h, quando pararam em razão das chuvas e da maré cheia. O trabalho de monitoramento será retomado neste domingo, a partir dos municípios de Paulista e Olinda. O Ibama acionou apoio aéreo para a realização de vistoria, com análise da costa e do alto mar, que ocorrerá na próxima segunda-feira (29).

O material recolhido foi encaminhado pela Semas para análise no Laboratório de Compostos Orgânicos em Ecossistemas Costeiros e Marinhos (OrganoMAR), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Com informações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade

O município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), receberá dirigentes da cidade de Mâncio Lima, no Acre, para discutir o fortalecimento de políticas municipais na preservação da natureza, nesta terça-feira (9), às 9h. O encontro será na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente, no Centro. 

De acordo com a prefeitura de Paulista, o propósito do encontro é desenvolver um projeto de promoção de intercâmbio sobre governança, gestão, capacitação e fiscalização na área do meio ambiente, financiado pelo Ministério da Justiça, através do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). 

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A comitiva contará com o prefeito de Mâncio Lima, Isaac de Souza Lima, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade acreana, Renan da Costa Lima, e os secretários municipais de Meio Ambiente e Turismo e de Transporte, Ronaldo da Silva Marques e Vanderlan Silva Alencar, respectivamente.  

Também farão parte do grupo visitante o representante da Terra Indígena Nukini, Marcos Costa Oliveira, e o dirigente da Cooperfrutos do setor empreendedor e empresarial, Elines Ferreira de Araújo. Eles serão recebidos pelo secretário executivo de Meio Ambiente do Paulista, Clécio Araújo. 

 

Na manhã desta terça-feira (26), o Plano Nordeste Potência foi lançado oficialmente e entregue ao presidente do Consórcio Nordeste, o governador Paulo Câmara (PSB). O projeto elaborado por uma coalizão de ONGs defende a recuperação econômica da região baseada no desenvolvimento de energias renováveis, na democratização da indústria sustentável e na revitalização do Rio São Francisco.

O “Plano Nordeste Potência - Mais emprego, Mais água, Mais energia para o Brasil” visa fortalecer as políticas públicas e as parcerias com o setor privado nos próximos 12 anos, com intuito de recuperar a economia em paralelo à preservação. Com a expectativa de alcançar efeitos nas próximas três gestões estaduais, o projeto recomenda práticas sustentáveis para garantir um acesso mais democrático à energia elétrica com a captação descentralizada nos territórios.

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O investimento em democratização energética deve gerar a criação de, ao menos, dois milhões de empregos espalhados no litoral e no interior, seja por captação solar, eólica ou de hidrogênio verde. O Plano também pretende revitalizar a bacia do São Francisco enquanto acompanha a expansão dos estados em sintonia com a redução de impactos ambientais.

Com retorno a médio prazo, a iniciativa foi aprovada pelo governador de Pernambuco, que cobrou um olhar mais cuidadoso para o meio ambiente como forma de evitar desastres naturais. Ele também apoiou a preservação do São Francisco para frear os interesses de privatizar hidralétricas. "Fico satisfeito em ouvir a preocupação do plano com o Rio São Francisco. Ele precisa efetivamente de um cuidado muito atento", alertou.

Paulo Câmara citou que o Plano converge com a política adotada em Pernambuco, que conseguiu expandir unidades de conservação e promoveu a redução da emissão de carbono. Ele também citou a campanha de plástico zero em Fernando de Noronha e a parceria da Compesa com o setor privado para utilização de usinas solares.

O projeto foi desenvolvido em conjunto entre as organizações: Centro Brasil no Clima - CBC, Fundo Casa Socioambiental, Grupo Ambientalista da Bahia - Gambá e Instituto Climainfo, com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS), e deve realizar novos levantamentos climáticos no próximo semestre para orientar os governos de transição.

As lojas Zara no Brasil seguiram a tendência da rede na Europa e começaram a cobrar aos clientes pelas sacolas e envelopes. Nas redes sociais, a mudança foi criticada.

Desde o início do mês, quem não levar sua própria sacola e se recusar a pagar pelas embalagens vai sair da loja com a peças na mão. A Zara incluiu as sacolas na sua lista de produtos e vende a unidade por R$ 0,60, enquanto os envelopes custam R$ 0,80.

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A rede alegou que a cobrança faz parte de uma política sustentável e que a proposta é estimular os clientes a reduzir a geração de resíduos. As sacolas e envelopes são produzidos com papel 100% reciclado e o lucro com as vendas será revertido em iniciativas ambientais, defendeu.

A mudança não agradou muito os consumidores do Brasil, que criticaram e fizeram piada com a opção da empresa.

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O presidente Jair Bolsonaro alterou decreto que dispõe sobre normas acerca de infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Um decreto com as alterações foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23.

Uma das mudanças é a criação da "adesão imediata", em que o autuado por infração ambiental poderá optar por soluções que levem ao encerramento do processo, como o pagamento, à vista ou parcelado, da multa ou a conversão em serviços ambientais. "A solicitação de adesão imediata a uma solução legal exigirá a declaração solene pelo requerente de que não se oporá mais à pretensão da exigência da multa ambiental consolidada e, ainda, a confissão sobre o débito apurado", completou a Secretaria-Geral.

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O decreto determina ainda que o cometimento de nova infração ambiental resultará em multa em dobro ou triplo, a depender do ato, se for feito em até cinco anos desde que a infração anterior tenha se tornado definitiva. Antes, o prazo era contado a partir do cometimento da infração.

Também há previsão de que as audiências de conciliação passam a ser, preferencialmente, por videoconferência, um ajuste à experiência adquirida durante o período de pandemia.

"O decreto editado aprimora questões gerais, que afetam o processo sancionador como um todo e, ainda, apresenta alterações no tocante aos institutos da conciliação ambiental e da conversão de multas ambientais", afirma, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A Prefeitura sancionou ontem lei que altera procedimentos de manejo da cobertura arbórea de São Paulo. Conforme o Município, o texto busca facilitar poda e plantio de árvores. O prazo de regulamentação das regras é de 90 dias.

Em nota, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) diz que, com a nova norma, o poder municipal vai "dar agilidade aos requerimentos, simplificando os procedimentos para a supressão, o transplante e a poda, desestimulando, assim, que as árvores sejam manejadas de forma irregular, sem o consentimento do poder público".

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Segundo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, agora a poda ou o manejo podem ser feitos considerando critérios como estar na calçada apropriada; atrapalhar a mobilidade urbana; estar em lugar adequado; poder e/ou dever ser transplantada; oferecer risco para eletrificação. "Uma série de outros componentes que não estavam previstos na legislação anterior, que olhava a árvore descolada do meio ambiente urbano, onde ela está", diz Rodrigo Ravena, chefe de gabinete da pasta.

Segundo ele, antes da lei, os dois únicos aspectos que permitiriam "mexer" numa árvore eram o estado fitossanitário e risco ao patrimônio. Para poda, no caso de áreas não municipais, fica autorizado que o possuidor do imóvel a execute, desde que informe o órgão responsável. Essa comunicação deve ser instruída com laudo técnico, "a ser elaborado por engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou biólogo não pertencentes aos quadros municipais".

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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