O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na última semana os delegados da Polícia Federal (PF) Wallace Fernando Noble Santos Soares e Lorenzo Martins Pompilio da Hora, além de um colaborador e dos empresários Marcelo Freitas Lopes, Durival de Farias, Dulcinara de Farias e Victor Duque Estrada Zeitune pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de ativos e organização criminosa.
A denúncia é a primeira oferecida a partir das investigações realizadas na segunda fase da Operação Tergiversação, derivadas de acordo de colaboração premiada celebrado e dos elementos obtidos a partir de medidas cautelares de quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico. Foi recebida pela Justiça Federal e tramita na 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro (5077813-48.2020.4.02.5101)
##RECOMENDA##A Operação Tergiversação, resultado de investigação conjunta entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, revelou a existência de uma organização criminosa com atuação dentro da Superintendência da PF do Rio de Janeiro, com a participação de um Escrivão e Delegados de Polícia Federal, que solicitavam vantagens indevidas em troca de proteção nas investigações realizadas. O esquema se iniciou nas investigações relacionadas às Operações Titanium (fraudes envolvendo a Gerência de Saúde dos Correios) e Viupostalis (fraudes envolvendo o Postalis). Os agentes públicos envolvidos evitavam que as apurações em curso alcançassem os empresários que aceitassem efetuar o pagamento de valores vultuosos de propina para o grupo criminoso. Esses agentes ainda tinham a incumbência, em alguns casos, de atuar em favor dos empresários, intercedendo junto a delegados que presidissem outras investigações que pudessem alcançá-los para novamente evitar que fossem revelados os crimes praticados pelos empresários parceiros.
Com o prosseguimento das investigações, verificou-se que o esquema criminoso não se limitou à cobrança de vantagens indevidas dos empresários relacionados às Operações Viupostalis e Titanium, mas a uma atuação geral dos delegados denunciados em busca de propina, seja em razão de investigações em curso, seja sob outros fundamentos, inclusive recebendo “mesadas” de empresários para atuar como se fossem verdadeiros funcionários dos corruptores, recebendo uma espécie de “salário” para revelar informações sigilosas relacionadas a inquéritos e operações policiais e para atuar na proteção dos empresários caso houvesse investigações em seu desfavor na Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro e até em outras delegacias.
O primeiro episódio narrado na denúncia se refere ao pagamento de vantagens indevidas ao delegado Wallace Noble para que atuasse no sentido de finalizar as investigações em um inquérito em curso na Delegacia de Polícia Federal de Volta Redonda, tendo o referido Delegado conseguido uma missão para atuar em Volta Redonda e realizado uma corrida contra o tempo para conduzir as diligências a tempo de relatar o inquérito antes do fim da missão. Wallace Noble colheu depoimentos e expediu ofícios de forma direcionada a atender aos interesses dos empresários e a viabilizar o arquivamento do inquérito policial, criando uma versão que pudesse justificar as irregularidades objeto da investigação. O delegado relatou o inquérito nos últimos dias de sua missão, sugerindo seu arquivamento. São imputados ainda crimes de lavagem de dinheiro vinculados a este episódio, relacionados à simulação de serviços advocatícios como forma de repassar valores de propina com aparência de licitude.
A denúncia oferecida narra ainda crimes de corrupção relacionados ao pagamento de “mesadas” de propina aos Delegados Lorenzo Pompílio e Wallace Noble por parte do empresário Marcelo Freitas Lopes e do colaborador, e descreve o envolvimento dos denunciados na organização criminosa em questão. Como parte do ajuste, o delegado Wallace Noble chegou a residir sem pagar aluguel em um imóvel de propriedade da família do empresário Marcelo Freitas Lopes.
A peça descreve ainda como o Delegado Lorenzo Pompílio e o colaborador promoveram a instauração fraudulenta de um inquérito policial para atender aos interesses do empresário, trazendo trechos de conversas e trocas de e-mails que comprovam as tratativas entre eles nos dias anteriores à instauração do inquérito.
Conforme apontado na denúncia, as investigações prosseguem quanto a outros atos de corrupção envolvendo os denunciados e crimes relacionados a outras empresas e outros empresários, que serão objeto de outras denúncias.
Operação Tergiversação
A segunda fase da Operação Tergiversação ocorreu no último dia 15 de outubro, com o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão, por determinação da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A primeira fase da Operação Tergiversação resultou no oferecimento de ação penal em face dos delegados Lorenzo Pompílio da Hora e Julio Rodrigues Bilharinho, assim como do escrivão Éverton da Costa Ribeiro, lotados à época no Núcleo de Repressão a Crimes Postais da Delepat/RJ, pelo recebimento ilícito de cerca de R$ 5,5 milhões de reais. Foram denunciados ainda três operadores do esquema e cinco empresários que realizaram pagamento de vantagens indevidas. (autos nº 0002916-71.2019.4.02.5101)
Da assessoria do MPF
