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Uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União  abre crédito extraordinário no valor de R$ 195 milhões para o programa Minha Casa, Minha Vida. Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a MP 1.193/2023 já permite o uso dos recursos pelo Ministério das Cidades, pois o crédito extraordinário é destinado a despesas urgentes e imprevisíveis.

O ministério poderá usar a maior parte do valor, R$ 150 milhões, para abastecer o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é a principal fonte de financiamento do Minha Casa, Minha Vida. O crédito extraordinário aberto corresponde a quase 2% do valor já autorizado na Lei Orçamentária (Lei 14.535, de 2023). Até a edição da MP, mais de 80% do repasse de cotas ao FAR haviam sido efetivados.

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Já o valor de R$ 45 milhões restantes poderá ser usado em subvenções econômicas a agricultores familiares e trabalhadores rurais para facilitar a aquisição, construção ou reforma de imóveis residenciais. Antes da publicação da MP, o ministério já possuía, em 2023, R$ 730 milhões para isso. O crédito adicional aumentou essa disponibilidade em pouco mais de 6%.

*Da Agência Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades. 

Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural. 

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O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

  Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

  Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.  Fim da exclusividade A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida. 

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito. 

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela. O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil. 

Agenda Ainda nesta quinta-feira, Lula vai participar de um ato no 59ª Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). O evento será no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília.

Estão previstas também as presenças dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência; Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia; e do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica. No evento, os estudantes vão entregar uma carta com demandas para a educação ao presidente.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) a Medida Provisória (MP) 1.162/2023, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023 e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB), a MP segue agora para a sanção da Presidência da República. 

Criado em 2009, o programa foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro. Por meio da MP 1.162/2023, o Minha Casa, Minha Vida foi retomado no início deste ano. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e perderia a validade já nesta quinta-feira (15).

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De acordo com o senador Efraim Filho, o Minha Casa, Minha Vida busca ampliar a oferta de moradias, modernizar o setor e fortalecer os agentes públicos e privados ligados ao programa. Para isso, segundo o senador, o programa pretende ofertar moradia para as classes menos privilegiadas, com construções sustentáveis que possam gerar empregos e reduzir as igualdades sociais e regionais. 

— Dar teto a uma família que não tem onde morar é importantíssimo e é a prioridade número 1 do programa. Estamos entregando ao país uma legislação moderna e inclusiva, preocupada com a sustentabilidade econômica e ambiental — declarou o relator. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o trabalho do relator e classificou a MP como “muito importante”. O presidente da comissão mista que analisou a MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que há cerca de 6 milhões de famílias que poderão ser beneficiadas com o programa. Na visão do senador Jayme Campos (União-MT), o programa é importante por ser uma política socialmente justa, além de ajudar no crescimento econômico do país. 

— O acesso à casa própria deve ser encarado como política de Estado. Essa é uma questão fundamental para a sociedade brasileira — pontuou o senador. 

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) manifestou apoio à MP, mas reclamou do pouco tempo de análise da matéria. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também elogiou o programa, mas pediu a atenção do governo com a qualidade das construções. 

Rogério Carvalho (PT-SE) exaltou a iniciativa do programa, que tem, segundo ele, o mérito de privilegiar a população de baixa renda e também ajudar a pauta econômica.  — Essa MP é fundamental para a classe mais baixa ter moradia, o que é um sonho de todo brasileiro — afirmou. 

Faixas

Conforme a MP, são três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil. Em áreas rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas. Assim, a faixa 1 abrangerá famílias com até R$ 31.680,00 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800,00; e a faixa 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores poderá ser feita por ato do Ministério das Cidades, pasta que coordenará o programa. 

Além dos fundos habitacionais, poderão financiar o programa recursos vindos de operações de crédito de iniciativa da União firmadas com organismos multilaterais de crédito (Banco dos Brics, por exemplo).

O Orçamento poderá também alocar subvenções para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das operações realizadas pelos bancos participantes ou para parcerias público-privadas.

  FGTS e seguro

Durante a tramitação da MP pelo Congresso Nacional, foram feitas algumas alterações no texto original, como a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como vias de acesso, iluminação pública, saneamento básico e drenagem de águas pluviais. 

Outra mudança, aprovada por meio de um destaque na Câmara dos Deputados, foi a reinclusão no texto de uma exigência, voltada às construtoras que atuam no programa, de contratação de seguro pós-obra para cobrir eventuais danos estruturais nas unidades. A comissão mista havia retirado essa exigência. 

No Senado, porém, o senador Flávio Arns (PSB-PR) alertou que o seguro pode encarecer muito o preço da obra, além de se mostrar, na prática, pouco útil. Eduardo Braga lembrou que havia um acordo na comissão mista para que a previsão desse seguro fosse retirada.

De acordo com o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), depois do envio do texto ao Congresso, o governo reconheceu a "desnecessidade" do dispositivo. O líder chamou a atenção para o pouco tempo de validade da MP, somente até esta quarta (14), e informou o compromisso de que o Executivo vetará o item. 

Prioridades

O Minha Casa, Minha Vida será custeado por várias fontes e, quando o dinheiro na operação envolver o Orçamento da União, recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou do Fundo de Arrendamento Social (FAR), haverá prioridade para:  famílias que tenham a mulher como responsável; famílias das quais façam parte: pessoas com deficiência, inclusive com transtorno do espectro autista (TEA); pessoas idosas, crianças ou adolescentes com câncer ou doença rara crônica degenerativa; famílias em situação de risco social e vulnerabilidade; famílias em situação de emergência ou calamidade que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais; famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; famílias em situação de rua; mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; famílias residentes em área de risco; e povos tradicionais e quilombolas. 

Adicionalmente, conforme a linha de atendimento, deverão ser observadas outras prioridades sociais, como as estipuladas no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010). Os entes federados participantes poderão incluir outros requisitos e critérios de modo a refletir situações de vulnerabilidade econômica e social locais, se autorizado pelo Ministério das Cidades. 

Os contratos e registros dos imóveis no âmbito do programa serão feitos prioritariamente no nome da mulher e, se ela for “chefe de família”, poderão ser firmados mesmo sem a outorga do cônjuge, exigência geral previstas no Código Civil. 

Obras paradas

O texto aprovado inova também quanto às obras paradas, que deverão contar com 5% dos recursos dos fundos específicos de habitação e de emendas parlamentares, outra fonte de recursos incluída pela Câmara dos Deputados. Além da retomada de obras, os recursos vinculados poderão ser utilizados para obras de requalificação e em municípios de até 50 mil habitantes. 

Vedações

A MP proíbe a concessão de subvenção econômica ao beneficiário que tiver financiamento do FGTS; for proprietário ou promitente comprador ou titular de usufruto ou arrendamento de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de edificação e de habitabilidade e dotado de saneamento básico e energia elétrica, em qualquer parte do país; ou que tenha recebido, nos últimos dez anos, benefícios similares, exceto os destinados à compra de material de construção e o Crédito Instalação concedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No entanto, poderá se beneficiar do programa se tiver propriedade de imóvel residencial, ainda que por herança ou doação, em fração ideal de até 40%; se tiver perdido o único imóvel em situação de emergência ou calamidade formalmente reconhecida; ou se fizer parte de reassentamento, remanejamento ou substituição de moradia em razão de obras públicas. 

Tributo menor

Outra novidade no texto é a volta do tributo federal unificado de 1% incidente sobre a receita mensal de empreendimentos de construção e incorporação de imóveis residenciais de interesse social. Essa redução valeu até dezembro de 2018 e abrange o IRPJ, a CSLL, a Cofins e o PIS/Pasep. O tributo normal é de 4% para empreendimentos fora de programas habitacionais.

No entanto, diferentemente da última regra, que limita o valor do imóvel a R$ 100 mil, o texto do relator não fixa limite de valor, exigindo apenas que o imóvel seja destinado a beneficiários enquadrados na faixa urbano 1 do programa (renda bruta familiar mensal até R$ 2.640,00). Aportes eventuais de estados e municípios na construção considerados como receitas pagarão tributos nesse mesmo percentual.  

*Da Agência Senado/Com informações da Agência Câmara de Notícias  

Na manhã desta terça-feira (16), integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) protestam na Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, e na BR-101, na altura da Cidade Universitária, na Zona Oeste.   

O ato faz parte da mobilização nacional por mais investimentos do governo federal no programa Minha Casa, Minha Vida. Em Santo Amaro, os manifestantes bloquearam o trecho em frente ao Cemitério dos Ingleses por volta das 11h20. Segundo a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), os dois sentidos da Avenida Cruz Cabugá foram parcialmente liberados às 12h20. 

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O trânsito segue lento e a orientação aos motoristas no sentido Cidade é desviar nas avenidas Doutor Jayme da Fonte e Prefeito Arthur de Lima Cavalcanti. Aos condutores em direção ao Subúrbio, a recomendação da CTTU é acessar a Avenida Norte e utilizar a rotatória perto da Prefeitura para pegar a Arthur de Lima Cavalcanti. 

Outro protesto bloqueou o sentido Paulista da BR-101, na Cidade Universitária. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanhou a manifestação e informou que o grupo liberou a rodovia por volta das 12h55. 

Para reivindicar pelo aumento dos recursos do Minha Casa, Minha Vida, protestos foram convocados em todo o Brasil nesta terça-feira (16). Na Região Metropolitana do Recife (RMR), o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) planeja bloquear avenidas e rodovias ainda pela manhã, em pontos na capital, em Olinda e em Paulista.  

Com o anúncio de R$ 10 bilhões destinados ao programa em 2023, o governo federal enxerga no Minha Casa, Minha Vida a possibilidade de garantir empregos de forma rápida através da demanda da construção civil ao mesmo tempo em que atende à pauta da habitação popular defendida pelo presidente Lula na campanha. 

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A coordenadora estadual do MNLM, Carla Eduarda, apontou que, desse montante, apenas R$ 1,2 bilhões serão destinados ao Minha Casa, Minha Vida Entidades. Nessa modalidade, movimentos em defesa da moradia cadastram as pessoas para participar do programa e apresentam os projetos a serem avaliados pelo Ministério das Cidades. 

"Hoje a gente tá reivindicando para que haja mais investimentos no Minha Casa, Minha Vida. O programa já foi relançado, mas o recurso que tem é muito pouco”, apontou Eduarda. 

Eduarda participa de ato em Olinda. Reprodução/Redes Sociais

Na proposta originalmente apresentada pelo governo federal na PEC da Transição, o programa receberia R$ 15 bilhões. Entretanto, o valor foi reduzido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para cumprir o teto de gastos. 

Pontos que vão receber atos conforme o MNLM

Recife

Na BR-101, próximo ao CSU, no Engenho do Meio, na Zona Oeste; 

Na Avenida Cruz Cabugá, na área central; 

Olinda 

No bairro de Sapucaia; 

Na Avenida Presidente Kennedy, no bairro de Peixinhos;

Na PE-15;

Paulista

Na PE-22 

O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) anunciou nesta quinta-feira (13) que abriu mão da relatoria da medida provisória que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23) na Câmara dos Deputados. 

“Para garantir o funcionamento da comissão mista sem obstruções, assumiremos a vice-presidência da comissão e não mais a relatoria”, afirmou o parlamentar em nota.

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Boulos disse ainda que houve um acordo para que suas contribuições ao texto sejam incorporadas pelo novo relator. 

*Da Agência Câmara de Notícias

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Nesta terça-feira (4), o ministro das Cidades, Jader Filho, acompanhou no Recife a entrega do Conjunto Habitacional Ruy Frazão, do Minha Casa, Minha Vida, no bairro de Afogados, na Zona Norte da capital. Ao lado de outras autoridades, o prefeito João Campos participou da cerimônia e prometeu qualificar a região.  

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"Isso aqui era tudo matagal, onde teve a resistência da polícia, dos moradores, dos traficantes, tinha de tudo", conta Giovana de Souza. Emocionada após cerca de 11 anos de luta pelo imóvel, ela revelou que chegou a beijar as paredes da futura casa durante a vistoria. "É um novo horizonte, uma nova vida, tudo novo. Aqui ninguém conhece ninguém, todo mundo esquece o passado, esquece o que sofreu e aqui tem vida nova", disse. 

O ministro Jader Filho elogiou a localização centralizada do conjunto e a qualidade da construção.

"As pessoas que não têm casa, as pessoas que moram no aluguel, as pessoas que moram em situação de rua têm pressa", afirmou ao citar que pretende seguir com os projetos em andamento e retomar mais de 10 mil obras paralisadas. 

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"Nosso objetivo é chegar até o 100º dia do governo Lula entregando cerca de 10 mil unidades habitacionais", projetou o gestor.

O prefeito do Recife, João Campos, apontou que outras áreas desocupadas são avaliadas para que sejam usadas em programas de habitação. 

Uma equipe da Prefeitura vai fazer a regularização fundiária de todas as unidades e um mutirão vai cadastrar as famílias na tarifa social de energia. João também garantiu que o conjunto não vai entrar na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

O prefeito prometeu qualificar a região com a instalação de um novo equipamento para atender aos novos moradores.

"Como tem espaço disponível nessa área, a gente já está conversando com a entidade para a gente fazer uma escuta com a comunidade e identificar qual equipamento que eles preferem no espaço que ainda existe a ser construído para a prefeitura complementar. Naturalmente, pode ser creche, uma unidade de esporte, uma praça, uma escola", anunciou. 

A entrega do Conjunto Habitacional Ruy Frazão, na manhã desta terça-feira (4), através do programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, foi marcada também por protesto de integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), insatisfeitos por não serem contemplados. 

Enquanto centenas de famílias ligadas ao MLB aguardavam a chegada do ministro das Cidades, Jader Filho, e do prefeito do Recife, João Campos, para inaugurar o residencial com 336 apartamentos, do lado de fora um grupo de pessoas - também vinculadas ao movimento - reivindicava o direito sobre os imóveis.  

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A autônoma Maria da Paz disse que os manifestantes foram expulsos do Ruy Frazão aos empurrões pelos coordenadores do MLB. "Ele apertou meu braço e me empurrou. Eu necessito muito dessa moradia, porque eu lutei. Todo tipo de bicho tinha na ocupação, a água a gente pegava numa torneira e levava num baldinho para tomar banho dentro do barraco", relatou. 

"Quando a gente foi entrar, eles empurraram a gente e disseram 'não tem nada a ver mais não, a gente não vai decidir isso aqui, não. A gente vai chamar a polícia se não for embora'", apontou a autônoma Virgínia Idalina.  

O grupo que cobra as chaves do conjunto fez parte da ocupação Selma Bandeira, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, e teve o nome lançado na lista de famílias associadas ao MLB que foram contempladas para o Ruy Frazão. O assentamento urbano foi levantado em 2016 e mobilizou protestos na Câmara dos Vereadores, na Prefeitura e na Compesa para provocar o poder público. 

"Todo mundo que é do MLB tem que pagar todo mês a carteirinha, se não perde o direito de ter os apartamentos. Hoje é R$ 20", explicou Virgínia. Ela também contou que a coordenação do movimento reteve os documentos pessoais usados pela Caixa Econômica Federal para avaliar os critérios do programa. 

Uma das lideranças do MLB, Kléber foi apontado por supostas agressões. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Acusado de agressão pelos associados, o coordenador nacional do MLB, Kléber Santos, contou que o Ruy Frazão é decorrente de uma ocupação feita no Recife, em um terreno da Universidade Federal de Pernambuco, no ano de 2012, e que a Selma Bandeira, foi erguida quatro anos depois, em Jaboatão. 

"No final do governo Dilma nós apresentamos o projeto para ver se o Ministério das Cidades contratava o projeto da Ruy Frazão e apresentamos também o projeto da Selma Bandeira, para beneficiar 92 famílias. Quando Dilma saiu, Temer derrubou a seleção que tinha sido feita e selecionou outras, e não selecionou a Selma Bandeira", esclareceu o representante da entidade. 

Em relação ao nome dos ocupantes da Selma Bandeira sair na lista de contemplados da Ruy Frazão, Kléber informou que o MLB costuma enviar mais nomes que a quantidade de imóveis do conjunto, mas quem define os beneficiados é a Caixa. Ele foi filmado no momento em que retirava os manifestantes do local e negou agressões: "Desconheço. Até então está tudo tranquilo. Não chegou nenhuma denúncia para mim." 

Questionado sobre a movimentação em prol do ex-moradores da ocupação Selma Bandeira, o coordenador garantiu que vai continuar nas tratativas com o Governo Federal. Uma reunião virtual de habilitação dos movimentos sociais junto ao Ministério da Cidades deve ocorrer nesta terça (4). "O MLB com certeza vai ser habilitado e nós vamos reapresentar esse projeto da Selma Bandeira e outros projetos que nós temos", completou. 

Após uma peregrinação de 13 anos em busca da casa própria, a pensionista Fabiana Carlos da Silva, de 44 anos, receberá nesta terça-feira (4) a chave do apartamento em seu nome. Ela é uma das 1.344 pessoas contempladas com a entrega de 336 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida no Recife.

“Vou receber um apartamento bem estruturado num condomínio fechado. Já fiz a vistoria e vi que terei uma moradia digna. Não estão tirando as pessoas da favela e jogando elas de qualquer jeito num apartamento. Tudo é muito bem organizado”, diz a viúva, mãe de dois filhos, que vive da pensão do pai da filha caçula.

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Composto por 14 blocos de três andares, com oito apartamentos por andar, o Condomínio Ruy Frazão, no bairro de Afogados, na capital pernambucana, atende à Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Nessa categoria, o programa subsidia até 95% do valor do imóvel a famílias que recebem até R$ 2.640 por mês em áreas urbanas ou ganham até R$ 31.680 por ano em áreas rurais.

Destinado a famílias do Movimento de Lutas nos Bairros, Vidas e Favelas (MLB), o condomínio tem infraestrutura de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. Atendido por transporte público, o empreendimento tem, nas imediações, transporte público, uma creche, três escolas e um posto de saúde.

Além da moradia própria, Fabiana diz que a principal vantagem do Minha Casa, Minha Vida é o valor reduzido das prestações. Em vez de desembolsar R$ 500 de aluguel por mês, a pensionista, que recebe um salário mínimo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagará cerca de R$ 120 de prestação. “Vou ser beneficiária de uma casa, mas vou pagar de acordo com minha renda”, elogia.

Construção

Para o desempregado Wandeberg da Silva Durval, de 33 anos, a inauguração do empreendimento será ainda mais especial. Por meio de um convênio entre o MLB e a construtora, ele morará no apartamento que ajudou a construir. “Por um ano, trabalhei com carteira assinada e ajudei a construir meu apartamento e o de outras várias famílias do movimento”, diz.

Atualmente desempregado e beneficiário do Bolsa Família, Wandeberg vive de bicos para sustentar a companheira e três filhos, um dele e dois da mulher. Ele deverá pagar a prestação mínima, de R$ 80. “O valor, só vou conhecer na assinatura do contrato, mas o programa é pensado para quem não tem condições no momento”, declara o beneficiário, que atualmente paga R$ 400 de aluguel.

Metas

Desde o início do ano, o Minha Casa, Minha Vida entregou 4.785 Unidades Habitacionais em 11 cidades de oito estados, com investimento de R$ 491,8 milhões do governo federal até agora. O cronograma prevê a conclusão de cerca de 7,4 mil unidades habitacionais do programa em abril e maio. Com investimento de R$ 590,5 milhões em recursos da União, as novas obras estão localizadas em 17 municípios de 12 estados, em quatro regiões.

Segundo o Ministério das Cidades, o programa habitacional tem o compromisso de contratar 2 milhões de unidades habitacionais até 2026, incluindo as linhas de atendimento subsidiadas pelo Orçamento Geral da União e financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a disparar sua artilharia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que viajou aos Estados Unidos no fim de dezembro para não passar a faixa presidencial ao rival, e ainda não voltou.

"O Bozo foi se esconder nos Estados Unidos com medo de passar a posse, não teve coragem de me encarar de frente e passar a posse para o presidente, como uma pessoa normal faz", disse Lula. "Quem colocou a faixa no meu pescoço foi uma companheira negra, catadora de material reciclável. Agora cabe à gente provar a razão pela qual fomos eleitos", acrescentou.

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As declarações foram feitas em Santo Amaro (BA), na cerimônia de relançamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (14) a medida provisória que determina a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Devem ser entregues 2 milhões de unidades habitacionais até 2026.

A cerimônia aconteceu após a entrega de dois conjuntos habitacionais em Santo Amaro da Purificação, com um total de 684 apartamentos.  Em seu discurso, Lula disse que escolheu o município do Recôncavo Baiano para cerimônia pelo seu simbolismo. A cidade tem um diverso patrimônio artístico e cultural, que incluí igrejas de valor histórico e terreiros com grande representatividade social. O município também é conhecido por ser terra natal dos cantores Caetano Veloso e Maria Bethânia.

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“Eu vim aqui porque aqui eu tive uma amiga extraordinária. Não era famosa, não era cantora. Mas era uma mulher por quem eu tive um respeito profundo, que era a mãe de todos aqueles que ficaram famosos, a Dona Canô”, disse em referência a mãe de Caetano e Bethânia.

“Várias vezes que eu vim aqui eu fui na casa da Dona Canô porque ela representava, na minha opinião, uma inteligência rara do povo baiano”, acrescentou sobre a matriarca que morreu aos 105 anos de idade em 2012.

Retomada de obras

Ao todo, foram entregues, de forma simultânea, 2,7 mil  unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida que tiveram as obras paralisadas em nove municípios de seis estados brasileiros. Os conjuntos habitacionais entregues em Santo Amaro haviam sido inicialmente contratados em 2013.

Segundo a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, as obras dos apartamentos chegaram a ficar 94% concluídas em 2016, mas foram abandonadas pelos governos seguintes. Com isso, os imóveis precisaram ser reformados antes de serem repassadas às famílias beneficiadas. O presidente disse que a partir de agora terá como uma das prioridades do governo retomar obras que ficaram paradas nos governos anteriores.

“A partir de hoje eu vou começar a viajar o Brasil com meus ministros. Vou visitar as cidades, visitar estradas. E vamos fazer com que todas as obras que estão paralisadas voltem a ser construídas”, disse.

Esse processo irá, segundo o presidente, ajudar a impulsionar a economia do país. “Só no campo da educação nós temos mais de 4 mil obras paradas. Ao todo, são 14,8 mil obras paradas. E a gente vai começar a tocar todas elas para que esse país volte a caminhar, a rodar, a girar e produzir crescimento econômico”, enfatizou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta terça-feira (14) em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. Na cidade, serão entregues dois conjuntos habitacionais com o total de 684 apartamentos.

As unidades habitacionais na cidade foram contratadas inicialmente em 2013, chegaram a ser praticamente concluídas. No entanto, ficaram abandonadas por alguns anos e tiveram que ser reformadas.

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O programa habitacional retorna com a proposta de destinar 50% das unidades financiadas ou subsidiadas para a Faixa 1 – famílias com renda bruta de até R$ 2,6 mil. Os subsídios nessa faixa variam entre 85% e 95%.

O programa habitacional passará a incluir a possibilidade de locação social, aquisição de moradia urbana usada e opções para famílias em situação de rua.  Serão entregues, de forma simultânea, um total de 2,7 mil unidades habitacionais em nove municípios em seis estados. Os investimentos totalizam R$ 206, 9 milhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai relançar o programa Minha Casa, Minha Vida em agenda no dia 20 de janeiro, na cidade de Feira de Santana, na Bahia. O Estadão/Broadcast apurou que o evento será usado para entrega simultânea de unidades habitacionais em outros municípios brasileiros. Quatro mil moradias estão aptas para distribuição no País, mas o governo ainda não definiu se todas serão repassadas na mesma cerimônia.

Lula fará entregas pessoalmente em Feira, na primeira viagem ao Nordeste após a posse. A agenda foi definida nesta tarde. Ao optar pela Bahia para relançar um programa símbolo das gestões petistas e que é uma das prioridades do início do governo, Lula faz gesto simbólico ao Estado que lhe deu 72% dos votos no segundo turno da disputa eleitoral.

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A escolha por Feira de Santana foi articulada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e mira fortalecer o PT na cidade, a segunda maior da Bahia em termos populacionais e nunca governada pelo partido. O governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), deve participar da cerimônia.

A inauguração das moradias também atende ao desejo de Lula de fazer entregas rápidas de obras à população. A Bahia será o primeiro dos dois Estados que o presidente pretende visitar antes da primeira viagem internacional do mandato, para a Argentina. A equipe de Lula estuda qual será a próxima unidade da federação a receber a visita do presidente, também para inauguração de obras.

Nesta sexta-feira (8), o ator Miguel Herrán usou os Stories do seu Instagram para compartilhar um momento difícil e muito triste. Seguido por mais de quatorze milhões de seguidores, o ator, famoso por viver o Rio em La Casa de Papel, mostrou uma casa, que ele diz ser a sua, em chamas. Muito abalado e chorando, Miguel mostrou a entrada da residência e partes da área interna.

Na primeira gravação, ele apenas escreveu de forma irônica: "Buenos Dias".

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Em outro momento, o ator desabafou. "Não acredito. Minha po*** de casa", disse, chorando muito.

Miguel ainda mostrou um pouco das coisas que foram queimadas, como livros, roupas, roteiros de filmes e séries, alguns quadrinhos de Os Simpsons, móveis, sofá e a cozinha.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, classificou de "loucura" o corte total nas verbas para a continuidade das obras do programa habitacional do governo e disse que quem ordenou o veto "não tem noção do que está fazendo".

Segundo ele, o veto coloca em risco 250 mil empregos diretos no setor da construção, uma vez que 250 mil unidades habitacionais estão com obras em andamento, e a estimativa é que cada uma gera um emprego direto e 2,5 indiretos.

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"As empresas já estão ferradas, com preço fixo (recebido pela obra), aumento absurdo de insumos. Tem dúvida do que irão fazer?", questionou.

Como revelou o Estadão/Broadcast mais cedo, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2021 deixou praticamente zerada a verba para dar continuidade às obras da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, rebatizado pelo governo de Casa Verde e Amarela.

Houve um corte de R$ 1,5 bilhão nas despesas que estavam reservadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca as obras do faixa 1 do programa habitacional, voltada às famílias de baixa renda. Desse valor, R$ 1,37 bilhão era do Orçamento do próprio Executivo, e o restante de emendas parlamentares.

"Acho simplesmente uma loucura, vai paralisar obras, demitir pessoas, criar um problema seriíssimo que, para retomar, custará muito mais caro. Quem cortou não tem noção do que está fazendo. Inacreditável", afirmou Martins.

A candidata à Prefeitura do Recife, delegada Patrícia (Podemos), aparece entre os inscritos do "Minha Casa, Minha Vida", no Rio de Janeiro, em 2018. De acordo com o colunista Lauro Jardim, ela estaria cadastrada para concorrer a um imóvel, na Zona Oeste da capital carioca, destinado para famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

Embora não tenha sido contemplada, a delegada consta nos registros do programa, divulgados pela Prefeitura do Rio. Na época da inscrição, ela já era autoridade em Pernambuco há cerca de dez anos e recebia um salário bruto em torno de R$ 21 mil.

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Patrícia negou ter cadastro em qualquer programa de assistência e destaca que, possivelmente, foi vítima de uma fraude. Por isso, ainda nessa segunda-feira (26), abriu um boletim de ocorrência na Delegacia de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. 

"A noticiante informa que no ano de 2018 já residia na cidade do Recife e atuava como delegada de polícia, servidora estadual de Pernambuco, não tendo se habilitado a nenhum programa social, nem no Rio de Janeiro e nem em qualquer outro estado", afirma parte da queixa a qual a reportagem do LeiaJá obteve acesso.  

Apesar da negativa, a Prefeitura do Rio aponta que a candidata aparece entre os inscritos no programa desde janeiro de 2003, quando informou a renda mensal de R$ 1,5 mil. Em 2018, não houve entrega da documentação exigida e ela foi colocada na reserva técnica. 

De acordo com o segundo levantamento realizado pelo Ibope, entre os dias 13 e 15 de outubro, a delegada alcançou 13% das intenções de voto da capital pernambucana. Ela assume a 4ª posição, atrás de Marília Arraes (PT), com 14%; Mendonça Filho (DEM), 18%; e João Campos (PSB), que recebeu 33% das intenções de voto.

A Caixa anunciou a prorrogação da pausa nas cobranças de prestações da casa própria por causa da pandemia da Covid-19, mas beneficiários da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, voltada às famílias mais carentes (com renda mensal até R$ 1,8 mil), continuam sem esse alívio. Mesmo com redução drástica na renda, eles seguem sendo cobrados pelo pagamento das prestações, que variam de R$ 80 a R$ 270.

Um projeto de lei que concede ao governo autorização legal para suspender os pagamentos foi aprovado pela Câmara, mas ainda está sem previsão de votação no Senado.

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Lideranças do Senado ouvidas pela reportagem afirmam que a proposta só deve ser votada a partir de 15 de agosto. Antes, ainda é preciso apreciar oito medidas provisórias que podem perder validade, além da PEC que amplia os recursos para o Fundeb (fundo voltado à educação básica) e do projeto de lei de autonomia do Banco Central.

O texto concede uma pausa de seis meses nos financiamentos, sem cobrança de juros, mediante aporte de R$ 215,4 milhões pelo Tesouro Nacional para compensar a redução das receitas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca o faixa 1.

O faixa 1 do Minha Casa Minha Vida já beneficiou 1,4 milhão de brasileiros em cerca de dez anos de programa, e a maioria ainda paga suas parcelas mensais do financiamento.

É o caso de Normando Eugênio da Silva, que tem 59 anos e trabalhava como auxiliar de produção, mas está desempregado desde março. Ele recebe a última parcela do seguro-desemprego este mês e ainda não sabe como fará para continuar pagando as prestações mensais, que estão na faixa dos R$ 80. "Tenho saído para procurar emprego, mas está muito difícil."

Silva obteve, pelo faixa 1 do Minha Casa, um apartamento de 34 metros quadrados no Condomínio Iracema Eusébio, em São Paulo. Ele mora sozinho, mas ajuda uma irmã, que vive no Nordeste e cujo marido tem problemas cardíacos. "Eu ajudava mais, mas este mês mandei só para o remédio do coração", conta. Sem emprego, ele cortou despesas e deixou de pagar algumas contas, como o condomínio. "Vira uma bola de neve. Até agora não sei como ficou (a pausa nas prestações)", diz.

Como o subsídio da faixa 1 do programa é bancado com recursos públicos, é preciso haver uma lei autorizando a suspensão das cobranças, além de dinheiro no Orçamento. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pela gestão do programa, chegou a pedir um crédito de R$ 120 milhões em 20 de maio para bancar a pausa, mas o pleito foi negado pela falta de previsão na lei, segundo informação da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia.

Outras faixas do programa, que beneficiam famílias com renda acima de R$ 1,8 mil, têm o subsídio bancado principalmente pelo FGTS. Essas conseguiram pedir a pausa nas prestações, assim como outros brasileiros que têm financiamento imobiliário, tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos. Eles já tiveram uma pausa de 120 dias no pagamento das prestações e agora, com a prorrogação, terão mais 60 dias de alívio no bolso.

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) encaminhou na semana passada ofícios ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães, solicitando providências. "Atormentadas pela falta de renda e sem conseguir manter o pagamento das prestações, aquelas famílias têm medo de perder suas moradias e, assim, a segurança de se manterem no isolamento social, necessário para conter a Covid-19", diz o documento.

Algumas famílias têm conseguido suspender as cobranças na Justiça por meio de liminares. Houve decisões favoráveis em São Paulo e Ceará. A Defensoria Pública da União (DPU) avalia ingressar com uma ação coletiva pedindo a suspensão das cobranças em todo o Brasil.

A Caixa tem informado que "atua na qualidade de gestor operacional" do programa e que cumpre "determinações do gestor do programa", que é o MDR. O Ministério da Economia informou que está aguardando a tramitação do PL 795/20 no Senado. O MDR informou só que apoia o projeto de lei.

Deputados aprovaram na noite desta segunda-feira (20) projeto que permite suspender o pagamento de parcelas do programa Minha Casa, Minha Vida por 180 dias em função da pandemia da Covid-19. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que seguirá agora para a análise dos senadores.

A medida vale para os beneficiários da faixa 1, aqueles com renda familiar mensal até R$ 1,8 mil, e que usaram no financiamento recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

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As parcelas "pausadas" deverão ser quitadas depois do prazo do financiamento original. Pelo projeto, contudo, o total de parcelas do programa que serão adiadas, a ser suportado pelo Tesouro Nacional, será limitado a R$ 215,4 milhões.

A proposta também adia para dezembro de 2020 o vencimento da parcela anual de beneficiários com operações enquadradas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou nesta sexta-feira (13) a Presidência da República. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo.

Na quinta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto tinha sido incluído pela equipe econômica na própria medida provisória que criou novas opções de saques para o FGTS, mas o Ministério do Desenvolvimento Regional pediu que a medida fosse vetada para não prejudicar os recursos para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

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De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, a sanção da medida provisória revogou a legislação anterior, em vigor desde 2017, que previa a distribuição de metade dos lucros do FGTS aos trabalhadores. Pela nova legislação, caberá ao Conselho Curador definir o percentual de distribuição todos os anos, sem o teto de 50%.

O veto não anula a distribuição de 100% do lucro de R$ 12,2 bilhões do fundo em 2018, repassada para as contas do FGTS no fim de agosto. Isso porque a distribuição ocorreu durante a vigência da medida provisória.

 

Cerca de 1440 famílias serão contempladas com a entrega do Conjunto Habitacional Fazenda Suassuna, no centro de Jaboatão dos Guararapes, que - segundo informado em primeira mão pelo Ministério das Cidades ao LeiaJá - será entregue na próxima semana. Os premiados são os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida e alguns dos antigos moradores do Residencial Muribeca, que teve os seus 69 prédios interditados.

Todas as famílias que serão contempladas já aguardavam a entrega dos imóveis há anos. Alguns dos moradores do Residencial Muribeca, por exemplo, já esperam pela nova moradia desde 2005, ano em que aconteceu a primeira desocupação em massa do Muribeca por conta de vícios da construção.

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Segundo informado pela assessoria de comunicação de Jaboatão dos Guararapes, a entrega do Habitacional Suassuna aguardava o aval do Ministério das Cidades à Caixa Econômica Federal para que a Prefeitura, enfim, realizasse às entregas.

No entanto, a assessoria não soube precisar o dia da próxima semana que serão entregues as chaves das moradias aos seus respectivos donos. O Suassuna contará com infraestrutura de lazer como parque e campo, além de guarita e salão de festas.

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