As Forças Armadas irão punir oficiais que comemorem o golpe militar de 1964 ou que participem de eventos que celebrem o regime ditatorial, nesta sexta-feira (31). As informações foram repassadas à Folha de S. Paulo por interlocutores do comandante do Exército, Tomás Paiva.

O golpe, que deu início à ditadura militar no Brasil, acaba de completar 59 anos. Apesar da decisão ter sido independente, ela segue a postura do Ministério da Defesa de não comemorar a data na ordem do dia em quartéis e batalhões ao redor do país. 

De acordo com as fontes, a principal preocupação se volta a um evento no Rio de Janeiro, chamado “Movimento Democrático de 1964”, restrito a sócios e convidados do Clube Militar, que ocorrerá para "celebrar" o golpe. Conforme o jornal, generais afirmaram que a presença de oficiais na ativa pode ocorrer.  

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, irá permanecer publicamente em silêncio nesta sexta. O plano foi acertado em conversas informais com os comandantes do Exército, Tomás Paiva, da Marinha, Marcos Olsen, e da Aeronáutica, Marcelo Damasceno. O Ministério dos Direitos Humanos também ignora a data e não emitirá nenhuma nota de repúdio. 

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O deputado André Janones usou suas redes sociais para anunciar, em tom alarmista, que nas próximas horas o ministro da Defesa, José Múcio, entregaria uma carta de demissão. Múcio desmentiu a informação. "Fogo amigo", respondeu ao Estadão/Broadcast o ministro. Alguns minutos depois, o próprio Janones publicou outra mensagem alegando que Múcio tinha desmentindo a informação.

Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a missão de distender a relação do novo governo com as Forças Armadas, José Múcio negociou com os comandantes das três Forças a data da posse, abortando um plano dos ex-comandantes do governo Bolsonaro de se negar a passar o cargo para os sucessores.

A atuação do ministro vem sendo criticada por petistas no episódio dos acampamentos de golpistas na frente dos quartéis do Exército. Enquanto Múcio defendia que ali estavam apenas pessoas fazendo uma manifestação, o ministro da Justiça, Flávio Dino, dizia que ali estavam cometendo crime. Após a ocupação e depredação de prédios públicos em Brasília no domingo, Múcio passou a defender o desmonte dos acampamentos.

O Estadão apurou que o ministro da Defesa tem atuado com cautela em relação aos militares. Chegaram a ele relato de que a tropa está pacificada, mas não inteiramente convencida do resultado da eleição que levou Lula à presidência. O discurso de José Múcio tenta evitar adesão de oficiais aos movimentos extremistas.

Na Defesa, a avaliação é de que Janones está sendo usado pelo PT que quer assumir a Pasta. O deputado se aproximou de Lula nas eleições e acabou sendo descartado pelo novo governo.

Janones alega que não quer cargo no Executivo, mas chegou a declarar que queria apoio de Lula para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara. Os petistas já avisaram, porém, que o pedido do deputado não será atendido.

Hábil negociador político e nome forte para comandar o Ministério da Defesa na futura gestão Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro "abre portas" ao setor privado em órgãos do governo. O ministro aposentado presta, ainda, consultoria a empresas com interesses na Corte em que atuou por mais de dez anos.

Múcio entrou no ramo após deixar o TCU - em aposentadoria antecipada, em dezembro de 2020. No mês seguinte, abriu a Jmmf Consultoria Ltda, com capital de R$ 10 mil, em uma sala comercial na Asa Norte, em Brasília. No registro, consta a atividade de "consultoria em gestão empresarial". Em fevereiro deste ano, inaugurou uma filial em um edifício comercial no Recife.

Ao Estadão, Múcio afirmou que a consultoria faz "engenharia política" para clientes. "Eu uso meu network de 40, 50 anos de política e abro portas, marco para a pessoa ser recebida", afirmou. Ele rechaça a pecha de lobista: "Lobby é se eu cobrar por êxito. Eu não cobro por êxito. Eu não tenho premiação".

No âmbito de processos no TCU, a contratação da Jmmf Consultoria é mencionada para prestar serviços à Seguradora Líder, que já foi responsável pela administração do DPVAT - o seguro obrigatório para motoristas -, em ao menos duas atas de reuniões a que a reportagem teve acesso. Uma delas é de 10 de agosto deste ano e a outra do dia 18 do mesmo mês.

Na última década, o TCU apurou uma série de suspeitas de irregularidades em contratos da Líder na gestão do seguro usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, cujo montante recolhido é de R$ 4 bilhões por ano. Múcio foi relator de um pedido do Congresso para auditar o DPVAT, em 2018. Nenhum dos casos resultou em conclusão que levasse a seguradora a ser punida.

O presidente Jair Bolsonaro, porém, chegou a suspender a arrecadação em uma investida contra o seguro. Em 2020, o consórcio da Líder foi dissolvido pelas empresas integrantes e o TCU determinou que o governo continuasse a prover o seguro, mesmo que em um contrato emergencial com a seguradora. A gestão Bolsonaro, então, passou para a Caixa Econômica Federal a administração dos recursos. O caso está prestes a parar na Justiça, além de pendente de análise na Corte de contas. A Líder quer voltar a operar o DPVAT.

'CONSISTENTE' - Em um trecho do contrato de Múcio com a Líder consta que o ministro aposentado presta "serviços de consultoria consistente em gestão empresarial e apoio". Pessoas ligadas às seguradoras afirmaram ao Estadão que, na prática, ele seria responsável por pareceres nos processos que estão no TCU.

Hoje, Múcio disse ter contrato de R$ 50 mil com a Seguradora Líder. O ministro aposentado é engenheiro de formação, não advogado, e, apesar de constar duas vezes nas atas produzidas e endossadas pelas empresas que o contrataram, ele negou atuar no TCU.

"Se eles puseram na ata, é por conta e risco deles. Mas eu não vou cuidar (dos processos). Até porque os ministros não recebem isso (a atuação de ex-ministros) bem. Nem nos meus relatórios de compliance, nem nas empresas tem nenhuma citação a lobby, nem Congresso, nem TCU, nem absolutamente nada", disse.

Múcio afirmou, ainda, prestar consultoria por R$ 18 mil à Federação das Seguradoras (Fenaseg). Procuradas, Líder e Fenaseg não se manifestaram.

ÊXITO - No time de advogados da Líder, que contratou Múcio, está um amigo do ministro aposentado, o ex-correligionário e colega de bancada do PTB de Pernambuco na Câmara Luiz Piauhylino. O Estadão teve acesso aos valores do contrato do ex-parlamentar, que pode chegar a R$ 4,8 milhões a depender do êxito nas ações.

Piauhylino tem parentesco distante com Múcio e, em comum, acumula vasta experiência no TCU. Desde que deixou de ser deputado, em 2007, Piauhylino atua na Corte, especialmente para empresas do setor de infraestrutura. Também teve processos julgados pelo ministro aposentado.

Múcio disse ter ajudado recentemente Piauhylino a amarrar agendas com autoridades do governo, mas negou ter relação de trabalho com o ex-deputado no caso das seguradoras. "Se eu tivesse negócios com algum advogado, eu teria com meu filho, que é advogado. Mas eu fujo disso", afirmou.

Procurado, Piauhylino não se manifestou. Questionado sobre se Múcio tem atuado em nome de empresas, o TCU não se pronunciou.

MAIS CONTRATOS - Em outubro do ano passado, o portal UOL revelou que Múcio foi contratado pela fabricante de cigarros Philip Morris para atuar em nome da multinacional perante à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na época, a empresa havia sofrido uma derrota no órgão regulador, em uma tentativa de registrar um produto relacionado a cigarros eletrônicos.

Procurada, a Phillip Morris afirmou que "confirma que o ex-ministro José Múcio Monteiro presta serviço de consultoria à empresa".

Assim que deixou o TCU, já em dezembro de 2020, Múcio tornou-se conselheiro administrativo da FSB, agência de comunicação com histórico de contratos no governo federal. A empresa afirmou que o "ex-ministro José Múcio Monteiro é consultor da FSB Comunicação na área de análise política".

NOVA MISSÃO - Agora, na iminência de assumir o Ministério da Defesa de Lula, Múcio deve deixar a Jmmf Consultoria e abandonar o mercado privado. Ele foi convidado pelo presidente eleito para comandar a pasta. O petista confirmou a interlocutores, em reuniões ao longo da semana passada, que vai anunciá-lo após ser diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no próximo dia 12. Múcio evita falar abertamente sobre o assunto antes que o presidente eleito confirme seu nome.

O ministro aposentado deverá assumir uma pasta que representa uma das grandes dificuldades para o próximo governo. Lula e o PT têm relação truncada com a cúpula do Exército, onde Múcio circula com desenvoltura. Como mostrou o Estadão, ele virou uma espécie de "curinga" para a equipe da transição e chegou a ser cotado até para a articulação política.

TRÂNSITO- As credenciais de Múcio, seja na atuação na iniciativa privada, seja para assumir a Defesa, advêm da longa carreira política, iniciada nos anos 1970 como prefeito de Rio Formoso (PE). Ele foi ainda secretário de Estado, acumulou cinco mandatos de deputado federal e foi ministro da Secretaria de Relações Institucionais de Lula antes de ser indicado pelo petista ao TCU, em 2009.

O trânsito se dá não só pela esquerda. Múcio passou pelo extinto PDS, PFL, DEM, oriundos da Arena - partido da ditadura militar. Elegeu-se deputado em coligação com Fernando Henrique Cardoso nos anos 1990. Mais recentemente, teve proximidade com Bolsonaro e foi um dos agentes políticos que se esforçaram para que o mandatário abraçasse a vacina contra a covid. Não deu certo, e Múcio assumiu postura mais crítica ao governo. Agora, de novo, se volta para Lula.

Um militar da Força Aérea Brasileira (FAB) morreu, neste sábado (19), após ser atingido por um tiro na cabeça no anexo do Ministério da Defesa, em Brasília (DF). O caso foi registrado na Polícia Civil como homicídio.

A vítima fatal do disparo foi identificada como Kauan Jesus da Cunha Duarte, de 19 anos. O suspeito de atirar, segundo o boletim de ocorrência registrado pela polícia, é Felipe de Carvalho Sales, também de 19 anos. De acordo com a corporação, ainda não foi efetuada a prisão do suspeito e por se tratar de "um crime militar", a investigação será conduzida pela FAB.

Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Defesa disse que o caso ocorreu no "alojamento da guarda" e lamentou o "incidente ocorrido". A pasta afirmou ainda que "acompanha a apuração e a investigação dos fatos".

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski defendeu nesta segunda-feira, 14, a indicação de um nome civil para ocupar o Ministério da Defesa no futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado foi um dos palestrantes da Brazil Conference, evento organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) que reuniu cinco ministros e um ex-ministro do STF em Nova York.

Depois de fazer um preâmbulo no qual elogiou a postura dos militares desde a redemocratização, Lewandowski afirmou: "Estou convencido de que o Ministério da Defesa deve ser ocupado por um civil".

Durante o debate, o ministro foi questionado pelo jornalista Merval Pereira sobre um suposto convite para ocupar a pasta da Defesa de Lula no ano que vem, quando irá se aposentar da Corte. "Li pelos jornais, mas minha expectativa é cuidar dos netos. Fora de cogitação, até porque não fui convidado", afirmou.

Mais tarde, porém, Lewandowski foi indagado novamente por jornalistas, na saída do evento, se aceitaria ou não o convite caso fosse feito. "O futuro a Deus pertence", desconversou o ministro.

*O repórter Pedro Venceslau viajou a convite do Lide

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Enquanto os atores políticos aguardam a divulgação do relatório das Forças Armadas sobre o segundo turno das eleições, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), voltou a fazer forte defesa das urnas na manhã desta quarta-feira, 9. Perante representantes de 147 países na abertura do 24º Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle (Incosai), no Rio de Janeiro, Pacheco disse que o sistema eleitoral brasileiro é "motivo de orgulho" e defendeu a verificação de urnas realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no primeiro e no segundo turno das eleições.

"Enalteço o excelente trabalho que tem sido feito no Brasil pelo TCU, por ocasião do processo democrático de escolha dos nossos representantes. O TCU contribuiu muito fortemente para que houvesse o sentimento verdadeiro de uma realidade conhecida e reconhecida no seio nacional, da eficiência das urnas eletrônicas e do nosso sistema eleitoral de votação, que é motivo de orgulho para a nação brasileira e não de demérito. O TCU se mostrou pronto para contribuir nesta compreensão plena da sociedade brasileira com seu papel", disse Pacheco.

Questionado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) sobre sua expectativa com relação à auditoria dos militares, Pacheco sorriu e disse que falaria à imprensa ainda nesta quarta em Brasília. Ele almoça no mesmo dia com o presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para tratar da manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e outros temas da transição.

Antes de deixar o Congresso organizado pelo TCU, o presidente do Senado teve uma conversa de dez minutos com o ministro das Relações Exteriores, Carlos França.

Na saída, França disse que se limitou a abordar a participação de Pacheco na Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP-27.

Perguntado sobre o acompanhamento do processo eleitoral por uma delegação da Organização dos Estados Americanos (OEA), França disse que manteve contato com o chefe da missão, mas ainda não teria recebido um relatório final. "Mas tenho a impressão que correu tudo bem (nas eleições)", afirmou o chanceler.

Segundo o presidente em exercício do TCU, ministro Bruno Dantas, o TCU atestou o resultado das eleições por meio da comparação dos números divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o relatório físico de mais de 4,1 mil urnas, número que supera em muito o escopo de qualquer outra verificação, inclusive a realizada por militares, cujo número de verificações de urnas ficou na casa das centenas.

Nos bastidores, a expectativa é que o relatório das Forças Armadas rechace a tese de fraude nas eleições, mas pontue inconsistências que podem dar brecha a questionamentos futuros por parte do grupo político de Bolsonaro.

Dantas, que acumula a partir desta semana a presidência da organização internacional de órgãos de controle que reúne 196 países (Intosai), destacou, em discurso a uma plateia majoritariamente estrangeira, a solidez da auditoria do processo eleitoral realizada pelo tribunal.

"A complexidade de cada momento histórico por vezes exige, para além das atribuições das instituições de controle de todas as nações, o exercício de colocar em prática métodos e padrões de fiscalização na defesa da própria democracia, como ocorreu recentemente ao realizarmos no Brasil uma auditoria sólida do processo eleitoral", afirmou o ministro do TCU.

Representantes das Forças Armadas discutem como realizar uma contagem paralela dos votos para as eleições deste ano, tendo em vista que esta é uma medida que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cobra desde abril. Integrantes do Ministério da Defesa admitiram, em conversas reservadas, que estão se preparando para esta tarefa. Até então, o mais provável é que sejam utilizados boletins impressos pelas urnas eletrônicas depois do encerramento da votação.

Além dos boletins de urnas (BUs), -que são registros do resultado de cada equipamento, impressos ao fim de cada votação- uma outra alternativa é ter acesso aos dados retransmitidos pelos tribunais regionais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os boletins indicam a quantidade de votos recebidos por candidato, partido, nulos e brancos. Eles ficam registrados digitalmente na mídia das urnas, criptografados e embaralhados para impedir a identificação do eleitor. 

Alguns militares lotados no Ministério da Defesa, que têm acompanhado o processo de fiscalização das urnas junto ao TSE, afirmam que a decisão de realizar a totalização de votos por conta própria ainda não foi oficializada e nem comunicada ao TSE. De acordo com um general, tudo depende de uma decisão política a ser transmitida pelo chefe da pasta, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Bolsonaro, por sua vez, insiste na contagem paralela pela Defesa. 

Os militares montaram uma equipe própria para o "acompanhamento da totalização", como a fiscalização vem sendo chamada no colegiado. A equipe é formada por 10 oficiais da ativa do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O colegiado explica que age de forma técnica para contribuir com o aperfeiçoamento da segurança e transparência do sistema. Os argumentos abastecem a campanha política de descrédito das eleições colocada pelo presidente. 

A verificação dos votos pelas Forças Armadas é uma missão não prevista na Constituição e nem nas diretrizes de Defesa Nacional. Já a Corte Eleitoral tem a missão exclusiva de promover eleições, apurar e dar o resultado. O presidente sugeriu, ainda, que a apuração seja semelhante à da Mega Sena. 

Por sua vez, o TSE desmentiu que a apuração seja terceirizada ou feita numa "sala secreta", pois a contagem é feita na sede da Corte, com o uso de um supercomputador fornecido por uma multinacional de tecnologia, instalado na sala-cofre do TSE e operado por funcionários especializados do Judiciário, por recomendação da Polícia Federal. 

Os dados com a parcial dos votos apurados são enviados para Brasília por meio de uma rede dedicada de acesso restrito, com criptografia e uma série de barreiras de segurança. Nunca houve divergências no resultado. 

Auditoria

Para os militares, a apuração por conta própria é parte das atividades de auditoria possíveis. 

O TSE decidiu publicar todos os boletins de urna online com códigos QR, como forma de ampliar a transparência. Desta forma, os militares e outras entidades fiscalizadoras como partidos e Ministério Público, vão poder consultar imediatamente os votos apurados e fazer somatórios independentes. Os militares argumentam que a apuração paralela, com a publicação dos boletins de urna na internet, pode ser feita por qualquer cidadão e estaria dentro das regras de fiscalização estabelecidas pelo TSE. 

O Ministério da Defesa prepara nova resposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela será uma tréplica, terá caráter político e rebaterá os comentários dos técnicos do tribunal aos questionamentos feitos pela equipe do general Héber Portella a respeito de possíveis fragilidades nas urnas e na totalização eletrônica de votos.

Portella é o representante do Ministério da Defesa na Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), criada em 2021, para aprimorar o sistema usado nas eleições de 2022. O novo documento deve ser apresentado na próxima reunião da comissão, marcada para o dia 20. Ele será baseado em trabalho do Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber) que procura, sobretudo, desfazer a ideia de incompetência e de erros grosseiros que os peritos do TSE apontaram no trabalho anterior dos militares.

Os peritos do ComDCiber dizem que possíveis erros cometidos por eles nos questionamentos aconteceram porque não receberam todas as informações sobre o sistema eleitoral nem sobre as metodologias. Lembram que, em outubro do ano passado, após a primeira reunião da CTE, solicitaram ao TSE o envio de mais de uma dezena de documentos sobre o sistema que não foram remetidos.

Também afirmam que pediram autorização para fazer questionamentos a fim de compreender o sistema. Até hoje, alega o ComDCiber, não houve reunião técnica, só a troca de documentos, seguida de interpretações políticas do TSE.

IDEIAS

Já a cúpula do Exército pretende reafirmar três ideias. A primeira é a de que as Forças Armadas colaboraram desde o começo com a CTE. Querem reiterar que não agiram politicamente nem se deixaram instrumentalizar pelo presidente Jair Bolsonaro. E pretendem mostrar competência técnica, arranhada pela resposta do TSE.

Diz ainda que a designação de Portella não ocorreu em razão de proximidade com o então ministro da Defesa, Walter Braga Netto, mas por ele chefiar a ComDCiber. Há no Exército a certeza de que não foi Portella o responsável pelo vazamento dos questionamentos feitos ao tribunal pelas Forças Armadas. Em janeiro, Bolsonaro usou esses dados em uma live. As suspeitas no caso recaem sobre Braga Netto, que recebera as informações de Portella, na condição de chefe.

SIGILO

Cogitado para ser vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto teria interesse de agradar ao chefe, apesar do compromisso assumido com o TSE de manter em sigilo os questionamentos técnicos. Os magistrados têm a mesma desconfiança. No Supremo Tribunal Federal, o uso político das informações feito por Bolsonaro foi considerado uma deslealdade.

Em resposta, a Força Terrestre procura mostrar não ter interesse em se ver arrastada para a política, principalmente diante do cenário eleitoral. O problema agora é saber se o documento que o Exército prepara sairá do terreno do diálogo entre peritos e se transformará em mais um lance da guerra aberta entre os Poderes.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou todas as sugestões das Forças Armadas para serem implementadas nas eleições deste ano. A corte apontou erros de cálculo no documento enviado pelos militares para questionar a segurança das urnas e afirmou, em relatório técnico, que várias das medidas indicadas como necessárias para ampliar a integridade do pleito já são adotadas. 

Em trecho do documento enviado ao TSE, o Ministério da Defesa pede a realização de dois testes públicos de segurança em urnas usadas nas eleições. Segundo o pedido, deveriam ser realizados um teste estadual e outro federal, no dia da votação. 

A Justiça Eleitoral destacou que as urnas usadas para a escolha de candidatos nos estados, para cargos como os de governador, senador e deputado federal são as mesmas usadas na escolha do presidente da República. Sendo assim, não existem fundamentos para embasar a realização de dois testes de segurança no dia da votação, de acordo com os técnicos do TSE.

"Ora, tendo em vista que o funcionamento das urnas eletrônicas é homogêneo nas UFs (unidades da federação) e que o teste de integridade é executado com a votação em todos os cargos simultaneamente, não faria sentido executar dois planos amostrais, um para nível estadual e outro para nível federal. Entendemos que um único plano amostral é suficiente para verificar os dois cenários", respondeu o Tribunal. 

Margem de erro

Em um dos questionamentos, o Ministério da Defesa alega que o  médio de 66%, considerando um nível de asseguração limitado, em decorrência do reduzido tamanho da amostragem por UF".

Por sua vez, o TSE afirma que a alegação não é verdadeira e decorre de erro de cálculo por parte dos dados enviados pelo representante das Forças Armadas. A corte assegura que não foram consideradas, quando da análise do sistema eleitoral, as diversas camadas de segurança no sistema para evitar fraudes, tampouco a realização de eleições democráticas por 20 anos, sem nenhuma comprovação de fraude eleitoral. 

De acordo com a Justiça Eleitoral, o cálculo para apontar risco de irregularidade levou em consideração todo o universo de 577.125 urnas reservadas para as eleições deste ano. No entanto, existe uma parcela reservada para eventuais problemas técnicos nos equipamentos, que só entram em uso para substituir as demais. Sendo assim, o número total de urnas usadas efetivamente para colher a escolha dos eleitores é de 462.504 equipamentos. 

De acordo com o documento de sugestões, "pressupõe, equivocadamente, a probabilidade de ocorrência de inconformidade igual a 50%. A população de urnas representativa da amostra não deve considerar o parque total de urnas, que engloba a reserva técnica, impondo-se que o cálculo parta do quantitativo de urnas efetivamente instaladas em seções de votação nas Eleições 2022", afirma o documento.