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A CPI que investiga denúncias de irregularidades no BNDES reúne-se nesta terça-feira (20) para ouvir o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Durante a oitiva, marcada para às 14h, o ex-ministro deve prestar esclarecimentos sobre o período [março de 2007 a dezembro de 2010] em que esteve à frente da pasta que o BNDES é vinculado.

A convocação foi feita a pedido do deputado Carlos Melles (DEM-MG), que critica a “falta de transparência” das operações envolvendo o banco oficial de desenvolvimento. Ele argumenta que, principalmente a partir do segundo governo Lula, o BNDES passou a receber crédito do Tesouro Nacional “a um custo bastante elevado para a população brasileira”.

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Melles também questiona os critérios adotados para escolha das empresas beneficiadas pelo BNDES e por sua subsidiária, a BNDESPar. “Há concentração no setor frigorífico; empréstimos concedidos a companhias com claras dificuldades financeiras e sem capacidade de pagamento; aprovação de financiamentos a taxas bem abaixo do mercado para países alinhados ideologicamente com o governo”, enumera o parlamentar.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro (PTB), disse acreditar que as exportações são a chave para a retomada do crescimento econômico do Brasil. "Exportar nada mais é do que contratar demanda externa", explicou. O ministro participou nessa quarta-feira (5) da cerimônia de lançamento do Plano Nacional da Cultura Exportadora, em Belo Horizonte, com a presença do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Junior.

A ação é o braço regional do Plano Nacional de Exportações – lançado pelo Governo Federal em junho deste ano – e tem o objetivo de aumentar o número de empresas mineiras que operam no comércio exterior e, consequentemente, aumentar as exportações de produtos e serviços do Estado. Minas Gerais foi o primeiro estado a receber o Comitê Gestor do PNCE, que será responsável por monitorar a performance do programa com as empresas do estado. Inicialmente, 2 mil empresas de 15 setores econômicos estão aptas a participar do programa. A meta é cobrir todos os estados brasileiros até o final de 2016. Os próximos estados a receber comitê gestor são Rio Grande do Sul e Pernambuco.

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"Minas Gerais já realizou exportações na casa dos US$ 40 bilhões", disse o ministro enfatizando que a pauta do estado é muito concentrada em minério de ferro e que, no momento,  os preços internacionais têm prejudicado o desempenho do estado. "Se estivéssemos com os preços de um ano atrás, nos primeiros sete meses do ano, Minas Gerais teria exportado  US $ 4 bilhões a mais", acrescentou.

O PNCE é desenvolvido em cinco etapas bem definidas – sensibilização, inteligência comercial, adequação de produtos e processos, promoção comercial e comercialização. O programa conta ainda com três temas transversais para o direcionamento das empresas: financiamento, qualificação e gestão.

 

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro (PTB), defendeu a regionalização das políticas de desenvolvimento industrial do país ao participar, no Rio de Janeiro, de um seminário organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com os jornais “Financial Times” e “Valor Econômico”, para debater o estudo "Perfil da Competitividade Brasileira”, que detalhou o perfil econômico de cada região.  

Segundo ele, existe hoje uma polarização que aponta a necessidade das políticas industriais, de inovação e de comércio exterior terem uma dimensão regional.  “Este é um importante instrumento para o direcionamento dos investimentos públicos nas microrregiões que hoje se constituem em novas fronteiras de desenvolvimento produtivo”, declarou o ministro. “Algo que foi observado é que as microrregiões mais competitivas em termos de ensino superior e técnico eram também as mais competitivas no ensino fundamental. Isso porque há uma forte correlação entre os níveis básicos de educação e seus estratos superiores. Portanto, é preciso que haja um esforço dos três níveis de governo para superar esses obstáculos”, acrescentou.

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No âmbito da política nacional de desenvolvimento regional, Armando Monteiro assinalou que é  preciso repensar novos instrumentos que possam reduzir as assimetrias de competitividade apontadas no estudo, como adotar um modelo mais atrativo de concessões em infraestrutura para as regiões Norte e Nordeste. O ministro afirmou que a dimensão regional terá que ser levada em conta no processo em curso de reorientar a política industrial – que deverá ter mais foco na produtividade, modernização do parque industrial e maior acesso da pequena e média empresa a mecanismos de fomento à inovação.

Monteiro ressaltou, ainda, que o ajuste não é o fim em si mesmo, e que o MDIC está centrado em um trabalho de construir os canais da retomada do crescimento: “Um dos canais fundamentais é a exportação; o Brasil precisa integrar uma rede de acordos internacionais, em especial nas regiões de maior dinamismo. Por isso, já temos uma agenda importante para aumentar o comércio com os Estados Unidos. A ampliação do acordo com o México, celebrado recentemente, pode ser um caminho para fortalecer laços com os países da Aliança do Pacífico – como Chile, México e Peru”, finalizou.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

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