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Presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson se posicionou, nesta terça-feira (30), sobre o vídeo gravado pela deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) que viralizou nas redes sociais e causou um mal-estar dentro da legenda. Além de indicada pelo dirigente para ocupar o cargo de ministra do Trabalho, Cristiane é filha dele. Ao avaliar a publicação, Roberto Jefferson criticou o moralismo nas críticas, mas também questionou a atitude da filha e defendeu que figuras públicas utilizem as plataformas para comunicações institucionais. 

“Sobre o vídeo, a repercussão fala por si. Também teve muita deturpação. Eram famílias no barco, havia crianças passando. Dito isso, penso que uma figura pública deve se portar como uma figura pública, e usar ferramentas como Facebook e Instagram apenas em caráter institucional”, ponderou fazendo alfinetando também a postura da deputada.

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Apesar disso, Roberto Jefferson também ressalta que nas redes há muitos “trogloditas”. “Menos moralismo e menos machismo, por favor”, defendeu. 

Na gravação, Cristiane Brasil aparece a bordo de uma lancha, ao lado de três homens em traje de banho e se defende das ações que responde na Justiça do Trabalho. A deputada foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um de seus ex-motoristas e também fez um acordo com outro empregado. As condenações motivaram entidades a entrar na Justiça para impedir a posse dela no Ministério do Trabalho.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta segunda-feira (22) que o governo continua tentando manter a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Na madrugada de hoje, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, acatou o recurso que pedia a suspensão da posse da deputada.

Segundo Marun, “o caminho jurídico será definido pela área jurídica do governo” e a decisão tomada pelo governo é “continuar nessa demanda” com o objetivo de garantir o respeito à Constituição. Questionado se considerada equivocada a decisão de Carmen Lúcia, Marun evitou críticas e avaliou a decisão como “técnica” e que “não adentrou o mérito da questão”.

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“Novela sempre tem um final feliz, já que você se refere a novela. O governo mantém a serenidade e obviamente insistirá nesta luta judicial pela preservação das prerrogativas do presidente e temos confiança no bom senso das decisões judiciais que vão, no devido tempo, garantir a posse da ministra escolhida pelo presidente para exercer a função de ministra do Trabalho”, declarou o ministro.

O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), já havia sinalizado há algumas semanas que a base governista já esperava uma decisão negativa da ministra Carmen Lúcia e que a equipe jurídica da Presidência esgotaria todas as possibilidades de recurso até que o processo pudesse ser analisado pelo plenário do STF, na volta do recesso em fevereiro.

Cristiane Brasil foi indicada para chefiar o Ministério do Trabalho no âmbito das negociações pela aprovação da reforma da Previdência, em tramitação da Câmara dos Deputados desde o ano passado. Marun disse que o governo não vai desistir da reforma e reconheceu que "até que seria mais fácil" se o PTB indicasse outra pessoa para o cargo, mas explicou que a equipe governista optou, nesse momento, por lutar “pela preservação da prerrogativa da presidência da República” de nomear ministros de Estado.

“Se alguém pensa que vai nos desviar do nosso rumo que é a aprovação da reforma da Previdência com apresentação de questões como essa, está enganado. O governo tem um rumo e nada afastará do propósito de aprovar a reforma da Previdência”, ressaltou.

Marun sinalizou ainda que, caso o governo consiga garantir por meio de outro recurso a nomeação de Cristiane Brasil, a posse poderá ocorrer mesmo com a ausência do presidente Michel Temer, que viajará hoje para Davos, Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial até o dia 26 de janeiro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumirá a presidência da República neste período.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou neste sábado (20) que a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho será realizada às 9 horas da segunda-feira (22), horário de Brasília. A data da solenidade foi anunciada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, logo depois da divulgação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou a posse. O evento será cedo, pois o presidente Michel Temer viaja ainda na segunda para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial.

Na decisão, o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, concordou com argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou liminar que impedia que a deputada assumisse o comando da pasta. Para o juiz, condenação trabalhista não consiste em sanção criminal e, portanto, não impede que a deputada assuma a função. Além disso, o juiz destacou que nomear ministro de Estado é competência privativa do presidente da República, outro argumento também defendido pela AGU.

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Filha de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, Cristiane foi anunciada como ministra do Trabalho em 3 de janeiro e nomeada no cargo no dia 4. Em 8 de janeiro, a posse dela foi suspensa por decisão liminar emitida pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ). Ele atendeu a pedido apresentado em ação popular por um cidadão comum.

No dia seguinte, 9, quando o evento de posse estava pronto para ocorrer no Palácio do Planalto, o TRF-2 negou recurso apresentado pela AGU e manteve a ordem emitida pelo juiz de Niterói. No dia 10, a AGU apresentou novo recurso ao próprio TRF-2. A própria Cristiane também recorreu, e os dois pedidos foram analisados pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, substituto do desembargador federal José Antonio Neiva no TRF-2. De novo, o pedido da AGU foi negado. Na última quinta-feira, a AGU recorreu ao STJ, que acatou o pleito do Planalto e, neste sábado, liberou a posse da deputada.

Processada na Justiça do Trabalho por dois motoristas que foram seus empregados, a nova ministra do Trabalho,  (PTB-RJ), também é acusada por outra ex-auxiliar, Aline Lucia de Pinho, de supostas irregularidades trabalhistas. Aline foi contratada pela prefeitura do Rio, mas disse ter trabalhado como motorista e prestado serviços particulares para Cristiane. A posse da deputada federal no cargo, marcada para esta terça-feira, 9, foi suspensa pela Justiça.

Aline estava lotada em cargo comissionado como assessora (DAS-7) na Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Rio durante a gestão Eduardo Paes (MDB), quando a petebista comandou a pasta. No início do ano passado, Aline foi exonerada pelo governo Marcelo Crivella (PRB), enquanto estava licenciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por acidente de trabalho - ocorrido, segundo ela, quando prestava serviços particulares para Cristiane.

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), que absorveu as funções da Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável, extinta por Crivella, informou na segunda-feira (8) que só poderia responder sobre o caso nesta terça-feira (9). A reportagem procurou a assessoria da nova ministra e não obteve resposta até a conclusão desta matéria.

Segundo Aline, em novembro de 2016, ela torceu o joelho esquerdo em uma queda, quando levava os cães de Cristiane a um veterinário para serem castrados. "Eu cheguei para a Cristiane e disse que tinha escorregado descendo a escada, fazendo esse serviço particular para ela. Ela não acreditou. A minha sorte é que tinha uma funcionária dela comigo e viu tudo", disse Aline. "Mesmo eu levando tudo para ela, a ressonância (magnética), ela não acreditou e me mandou ir a um médico da confiança dela. Ele também disse que eu teria que operar."

Um mês depois do acidente, em dezembro de 2016, Aline foi licenciada pelo INSS. Em janeiro de 2017, ela soube que fora exonerada pela nova gestão na prefeitura carioca, mas, naquele mesmo mês, a Previdência Social havia concedido a licença à motorista até abril de 2017. Depois, a instituição a prorrogou o benefício até agosto de 2017, "tendo em vista que foi constatada incapacidade para o trabalho", segundo documento do INSS.

Sem o salário da secretaria, Aline ainda continuou a receber informalmente de Cristiane o valor de R$ 1,5 mil por mês (metade do que recebia na pasta). Foi novamente demitida, agora pela deputada federal e nova ministra do Trabalho, em março do ano passado.

Histórico

Aline disse que trabalhou por cerca de dez anos para Cristiane, desde a época em que a parlamentar era vereadora. Desde 2009, quando a hoje ministra assumiu a Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da capital fluminense, há no Diário Oficial do Município do Rio registros de nomeações da motorista para cargos de confiança (sem necessidade de concurso) na pasta.

Segundo Aline, quatro motoristas atuavam em rodízio para atender às agendas de Cristiane e de seus dois filhos. Dois dos profissionais já processaram a nova ministra do Trabalho na Justiça do Trabalho reivindicando indenizações decorrentes de carteira assinada e controle de jornada.

Para o advogado de Aline, Norberto Gava Alvite, o caso da ex-funcionária é semelhante aos dos outros dois motoristas. Alvite disse que tem entrado em contato com assessores de Cristiane para tentar uma solução de conciliação, antes de mover um processo contra a futura ministra. Ainda não obteve resposta. Afirmou também que avalia se processará a prefeitura do Rio.

"Aline sofreu o que chamamos de acidente de trabalho. Em tese, nessas condições, ela não poderia ter sido demitida. Além disso, Cristiane não quis reconhecer nenhum vínculo trabalhista com Aline. O que ela fazia era usar funcionários lotados na secretaria, não para atender ao interesse público, mas aos interesses dela", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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