A Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, São Paulo, aprovou uma moção de repúdio aos Correios da Noruega por conta de uma propaganda em que o Papai Noel beija um homem. O autor da moção é o vereador André Rodini (Novo), que também endereçou ao portal de notícias G1 por veicular a propaganda norueguesa.

Para o parlamentar, "o Papai Noel não tem que sair do armário, ele que tem que descer pela chaminé". Para além do Natal, a peça publicitária celebra os 50 anos do fim da lei que proibia o casamento homoafetivo na Noruega.

"Eles poderiam ter utilizado Odin, Thor, qualquer outro mito da religião nórdica. O Papai Noel não é mais uma representação cristã, ele é uma representação universal. Na cabeça das crianças, ele representa o lúdico. O Papai Noel é uma das poucas lendas universais que prega a meritocracia. Se você respeitar as pessoas, receberá um mimo no final do ano", disse o vereador Rodini.

Nas suas redes sociais, ele não compartilhou a sua "vitória" com a moção de repúdio que foi aprovada por seis dos vereadores de Ribeirão Preto. Cinco parlamentares votarão não e cinco preferiram se abster.

Deputados da comissão externa da Câmara que está discutindo medidas para combater a Covid-19 defenderam nesta quarta-feira (25) o distanciamento social para impedir o avanço da doença.

Relatora do colegiado, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou que a medida é necessária para evitar um colapso no sistema de saúde. “Medidas se fazem necessárias para minimizar os efeitos de um sistema de saúde que vem sofrendo há muito tempo com a baixa remuneração, não temos UTIs equipadas como precisaríamos.”

Essa foi a primeira reunião da comissão com uso de videoconferência e seguindo orientação de distanciamento entre os deputados.

Sem citar o pronunciamento de ontem do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) pediu que as pessoas continuem o isolamento. “Ontem quando se colocou que isso é uma gripezinha, a Índia fez o isolamento de um bilhão de pessoas e o maior evento da Terra, que são as Olimpíadas, foi adiado para o próximo ano”, destacou. Segundo ele, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina, o isolamento é a forma mais eficaz para evitar um crescimento exponencial de infectados e mortos.

Zanotto também criticou o fato de o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, ter retornado ao trabalho mesmo estando infectado com o vírus. “Se uma autoridade pode voltar a trabalhar infectado isso é falta de comando”, afirmou.

Ela também pediu mais celeridade nas votações das propostas tanto na Câmara quanto no Senado para garantir respostas mais eficazes à epidemia. “Não podemos perder nenhum pedido ou demanda”, disse.

Moção
A comissão aprovou pedido de moção a favor do ministro da Saúde, Luiz Mandetta, e secretários estaduais por suas ações no combate à pandemia no Brasil. Muitos deputados criticaram o pronunciamento do presidente da República Jair Bolsonaro desta terça-feira (24) à noite. Bolsonaro defendeu o fim do isolamento e a volta à normalidade, com regras mais brandas de isolamento restrita a grupos de risco. Essas indicações são contrárias às medidas que alguns estados têm adotado.

Em coletiva, realizada à tarde, porém, o ministro Mandetta endossou o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro e criticou medidas de restrições de circulação por causa da pandemia de coronavírus.

Mandetta falou em racionalidade e afirmou que as determinações sobre quarentena foram feitas de forma desorganizadas, precipitadas e ocorreram muito cedo. Ele defendeu que haja melhores critérios conversados entre o Ministério da Saúde e governadores.

Unidade
O presidente da comissão externa, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), cobrou mais unidade de ações entre União, estados e municípios. “Na discussão do formato de isolamento acho que precisamos de todos os entes mais maturidade. Há cizânia entre governo federal, estados e municípios. Precisamos acertar em conjunto”, afirmou Teixeira Jr.

O deputado Osmar Terra (MDB-RS), porém, ressaltou que não há contradição entre o pronunciamento de Bolsonaro e as ações do Ministério da Saúde. “Em nenhum momento o ministro propôs fechar escola, loja, shopping. O que ele falou é que quanto mais exames, melhor. A Coreia do Sul não fechou nenhum barzinho, nem nada e tem alguns dos melhores índices”, afirmou. Ele defendeu o chamado isolamento vertical, restrito para pessoas do grupo de risco como idosos ou doentes crônicos.

Segundo Terra, não existe nenhum trabalho acadêmico comprovado cientificamente que o chamado lockdown (isolamento completo e fechamento de serviços e comércio em geral) realmente achate a curva de infectados. “O presidente foi corajoso porque foi contra maré política.”

Indústria de guerra
Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), é preciso construir uma indústria de guerra contra o coronavírus, para direcionar esforços contra a pandemia. “Nesse momento precisamos fazer um grande esforço para a indústria ser direcionada para a saúde pública”, afirmou.

O deputado afirmou que, por exemplo, as indústrias de bebidas podem focar na produção de álcool em gel e a automobilística para respiradouros. “Estão querendo criar uma oposição entre salvar vidas ou deixar a economia funcionando. Uma indústria de guerra vai permitir que a gente salve vidas e a economia continue funcionando”, disse Padilha. Ele criticou o que chamou de “terraplanismo sanitário” do discurso de Bolsonaro.

*Da Agência Câmara Notícias

O DEM aprovou nesta quinta-feira, 30, uma moção de apoio integral à reforma da Previdência durante a convenção nacional do partido realizada em Brasília. O pedido foi apresentado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e foi lido pelo presidente do Democratas, ACM Neto.

Dessa forma, o partido se posiciona favoravelmente à aprovação da proposta que está em tramitação na Câmara. O fechamento de questão da bancada de parlamentares, no entanto, só será definido quando a Executiva Nacional da sigla se reunir. Se for aprovado, o dispositivo obriga todos os deputados do partido a votarem a favor da proposta, sob risco de serem punidos internamente.

A convenção também reelegeu, por aclamação, ACM Neto ao comando do Democratas por mais três anos. No evento, o prefeito de Salvador (BA) afirmou que o partido "jamais se furtará a assumir as responsabilidades e desafios" que se impõem à legenda. "O DEM está pronto para traduzir o sentimento do povo brasileiro. A defesa da democracia está presente no nosso DNA", disse.

ACM também anunciou que a legenda lançará em breve uma carta de compromisso com pré-requisitos que deverão ser cumpridos por quem quiser disputar as eleições de 2020 pelo partido.

Em passagem pelo Recife para participar da segunda etapa do Encontro Estadual do partido para o V Congresso Nacional, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, assinou neste domingo (31), uma moção em favor à greve dos professores da Rede Estadual. Durante entrevista ao Portal LeiaJá, o petista também fez críticas a oposição e à fala de diálogo do governador Paulo Câmara (PSB) com a categoria da educação e analisou o cenário econômico do país. 

Em defesa a governadores petistas e analisando aumentos salariais à docentes de dois Estados, Falcão analisou a greve retomada pelos professores em Pernambuco na última sexta-feira (29). “Tentam nos criminalizar. Tentam criminalizar os movimentos sociais. Você vê a diferença: nós temos dois governadores, um no Ceará, e outro em Minas, que fizeram acordo com os professores. Acordo que vinha há muito tempo sendo reivindicado ao pagamento do piso nacional. Em contra partida, você vê no Paraná um governador do PSDB reprime os professores, joga bombas, massacram a população e aqui em Pernambuco também não há o diálogo”, criticou. 

Segundo Falcão, sua vinda ao encontro petista pretende, entre outras coisas, adiantar as articulações para as táticas eleitorais do próximo ano. “São assuntos prévios também da preparação do processo eleitoral de 2016. Não é verdade que o PT vai ser varrido do mapa como a imprensa diz. Teve três eleições suplementares e dessas três, nós ganhamos duas”, comemorou.

Outra abordagem feita pelo líder do PT foi em relação à economia do Brasil. “Eu estou otimista. Acho que essa conjuntura de baixa da economia é passageira. Estão fazendo alguns ajustes na economia. Estão sendo discutidas algumas correções em relação às aposentadorias, seguro desemprego, abono, essas questões tem que ser muito dialogada com a sociedade e com o movimento social”, destacou. 

Rui Falcão revelou a possibilidade de veto presidencial do Projeto de Lei da Terceirização n° 4.330. “Nós tivemos uma vitória com o PL 4330. A sociedade se levantou contra isso, e eu tenho certeza que se no Senado o projeto for aprovado como saiu da Câmara, a presidente vai vetar. Nós estamos tranquilo quanto a isso”, sinalizou o petista. 

O deputado federal, Mendonça Filho (DEM), quer aprovar uma moção de solidariedade à população da Venezuela. O motivo é em reação à truculência das forças armadas e milícias ligadas a Nicolás Maduro na repressão aos protestos de massa que ocorrem no País. O documento foi apresentado nesta terça-feira (25).

A ideia do deputado é apresentar uma posição oficial que represente a opinião do povo brasileiro. O governo federal tem se omitido de fazer qualquer declaração em relação à crise política que atinge um aliado ideológico do Partido dos Trabalhadores, preferindo se posicionar de acordo com a nota emitida pelo Mercosul condenando as manifestações.

“Infelizmente o quadro de hoje é tenebroso, com dez mortes ocorridas nos últimos protestos. À medida que o governo brasileiro não se manifesta, se esconde por trás de uma nota do Mercosul que encobre tudo que está sendo praticado de forma ilegal pelo Governo Maduro, a gente tem que encontrar uma maneira da nação brasileira se expressar”, argumentou Mendonça.

O democrata quer que o texto seja votado ainda essa semana no plenário, antes do recesso para o carnaval.

“Na omissão do governo brasileiro, o nosso legislativo, o nosso parlamento brasileiro, vai poder se manifestar se solidarizando com relação ao que está ocorrendo com todo o povo venezuelano”, definiu.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

A Câmara dos Deputados aprovou uma moção de repúdio ao governo dos Estados Unidos devido às notícias de que os americanos teriam monitorado ligações telefônicas e e-mails de cidadãos brasileiros. De acordo com a moção - sugerida pelo líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE) -, as atividades da National Security Agency (NSA) "violam direito de empresas e cidadãos brasileiros e atentam contra a soberania nacional".

A moção passou com 292 votos favoráveis e 86 contrários. Na votação, 12 deputados se abstiveram.

A moção diz que os parlamentares estão "chocados" com as revelações trazidas à luz por Edward Snowden, ex-analista da NSA e pivô do vazamento das informações americanas. "(As revelações) demonstram, com grande conhecimento de causa, que os direitos dos cidadãos brasileiros vêm sendo violados pelas ações da NSA, que atentam contra a privacidade e a inviolabilidade das comunicações", relata o documento.

"Manifestamos o nosso repúdio à espionagem e o monitoramento de bilhões de e-mails, telefonemas e dados de empresas e cidadãos brasileiros, bem como do governo do Brasil, supostamente realizados por agências de inteligência dos Estados Unidos da América, que violam direitos de empresas e cidadãos brasileiros e atentam contra a soberania nacional", continua a moção.

No documento, os deputados também apoiam a intenção do Brasil de levar o caso à Organização das Nações Unidas (ONU) e à União Internacional das Telecomunicações (UIT). Por último, o texto aprovado pelos deputados também demonstra "apreensão" com a segurança de Snowden, atualmente na área de trânsito do aeroporto de Moscou.

'Filigrana'

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi um dos que falaram contra a moção. O parlamentar disse que a iniciativa é prematura. "É prematuro, os Estados Unidos são o nosso segundo maior parceiro comercial. Por uma filigrana, não podemos procurar animosidade com um País tão importante", disse o deputado.

Uma moção de apoio ao pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) foi aprovada na tarde desta terça-feira pela Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil (CGADB). A entidade realiza um evento em Brasília nesta semana com 24 mil pastores credenciados.

O presidente da CGADB, José Wellington, encaminhou de maneira favorável a moção e afirmou que só há uma "celeuma" em relação à Comissão de Direitos Humanos pelo fato de um evangélico estar à frente dos trabalhos. A moção defende a permanência de Feliciano no cargo e afirma que ele sofre discriminação.

Feliciano agradeceu o apoio e afirmou que a Comissão de Direitos Humanos é a que mais recebe orações. "Nunca houve uma comissão com tanta oração. Os pastores estão orando pela minha vida e pela comissão", disse o deputado.

Ele previu ainda que os evangélicos ocuparão outros cargos de poder no País. "Chegará o tempo em que nós evangélicos vamos ter voz em outros lugares", disse. Ele voltou a criticar um seminário realizado pela Comissão em outubro do ano passado, no qual se discutiu diversidade sexual na primeira infância. "Isso para mim chamava-se pedofilia", comentou.