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Justiça mantém preventiva de acusados de matar Moïse

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou pedido da defesa e manteve a prisão preventiva de dois acusados do assassinato do congolês Moïse Kabagambe, que completou um ano em 24 de janeiro. Segundo a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, da 1ª Vara Criminal, não houve mudanças nas investigações que justificassem a saída dos acusados da prisão preventiva.

Foram objeto da decisão da juíza Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Fábio Pirineus da Silva, que respondem pelo crime, juntamente com Brendon Alexander Luz da Silva.

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“Os acusados teriam perpetrado agressões covardes e totalmente desnecessárias, consubstanciadas em diversas pauladas e chutes na vítima, a qual se encontrava completamente imobilizada, sem possibilidade de reagir, ou mesmo, de apenas se defender. Logo, diante do quadro fático que se perfaz, a prisão permanece necessária para garantir a ordem pública local”, destacou Alessandra Roidis na sentença.

Aleson Cristiano Fonseca, Fábio Pirineus da Silva e Brendon Luz da Silva cumprem prisão preventiva na Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, no Complexo de Gericinó, localizado na zona oeste do Rio de Janeiro. Três pessoas acusadas de omissão de socorro respondem em liberdade. 

A juíza marcou audiência de instrução e julgamento para 7 de julho próximo, para depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. No dia 28 do mesmo mês, será realizada a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, que não foram convocadas também pela acusação, bem como aquelas que, eventualmente, não forem ouvidas no dia 7.

Moïse Com 24 anos de idade, Moïse Kabagambe veio para o Brasil como refugiado político em 2014, junto com a mãe e irmãos e trabalhava em um quiosque na Barra da Tijuca, zona oeste do município, onde veio a morrer em 24 de janeiro de 2022, depois de sofrer várias agressões. A família alega racismo e diz que Moïse foi assassinado por cobrar dois dias de pagamento atrasado.  De acordo com laudo do Instituto Médico Legal (IML), a causa da morte foi traumatismo do tórax, com contusão pulmonar, causada por ação contundente.

Após a repercussão do caso, a prefeitura do Rio cedeu à família do congolês um quiosque no Parque Madureira, zona norte da cidade. Em junho de 2022, foi sancionada a Lei Estadual 9.715, que reconhece a data em que Moïse foi morto como o Dia do Refugiado Africano.

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Sérgio Camargo chama Moïse de 'vagabundo'

O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, usou as redes sociais, na última sexta (11), para falar sobre o ssassinato do congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte em um quiosque na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Camargo afirmou que a morte do jovem teria sido consequência de seu “modo indigno de vida” e o chamou de "vagabundo". A família da vítima quer processá-lo.

Em seu perfil no Twitter, Sérgio Camargo teceu comentários a respeito de Moïse, afirmando que ele levava uma vida “indigna” e que sua morte não teria ligação com racismo. “Moïse andava e negociava com pessoas que não prestam. Em tese, foi um vagabundo morto por vagabundos mais fortes. A cor da pele nada teve a ver com o brutal assassinato. Foram determinantes o modo de vida indigno e o contexto de selvageria no qual vivia e transitava”.

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Ele também postou que "não existe a menor possibilidade" de a Fundação Palmares prestar homenagens ao congolês e que sua morte deveria apenas constar como mais um número na estatística da violência urbana. “Moïse foi morto por selvagens pretos e pardos - crime brutal. Mas isso não faz dele um mártir da ‘luta antirracista’, nem um herói dos negros. O crime nada teve a ver com ódio racial. Moïse merece entrar nas estatísticas de violência urbana, jamais na história”.

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A família do jovem congolês já tomou conhecimento das afirmações de Camargo e pensa em entrar com medidas judiciais contra ele. O procurador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-RJ, que vem auxiliando os familiares de Moïse, falou sobre o assunto, também pelas redes sociais. “Esse VAGABUNDO vai responder por essa mentira absurda que está falando. A família do Moïse está estarrecida com essa fala criminosa desse sujeito. Já estamos estudando as medidas cabíveis”, postou.

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Protestos pedem justiça para o caso do congolês Moïse

Manifestantes se reúnem neste sábado, 5, em diferentes capitais brasileiras em atos que pedem justiça para o caso do assassinato do refugiado congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, que foi espancado até a morte na orla da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, na semana passada. Os protestos ocorrem no Rio, em São Paulo e em Brasília.

No Rio, acompanham o ato integrantes de movimentos sociais e parentes de Moïse. O protesto ocupou o entorno do quiosque Tropicália, na altura do Posto 8 do calçadão da Barra e do Receio dos Bandeirantes, onde o refugiado foi espancado. Pouco antes das 11 horas, os manifestantes partiram em caminhada pelo calçadão da orla. Alguns participantes do ato ameaçaram depredar partes do quiosque, mas foram contidos pelos próprios manifestantes.

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Um dos manifestantes exibia cartaz onde se lia "Queremos justiça", em português e em francês, um dos idiomas oficiais República Democrática do Congo (RDC), de onde a família de Moïse fugiu, há cerca de dez anos, por causa da violência de conflitos étnicos.

O crime ocorreu no último dia 24. Segundo a família de Moïse, ele teria ido ao quiosque cobrar o pagamento de diárias atrasadas por seu trabalho - o congolês trabalhava informalmente como atendente.

A indignação da família e a divulgação de imagens do espancamento, que foi flagrado por câmeras de segurança do quiosque, causaram comoção. Cientistas sociais e ativistas viram o crime como manifestação do racismo estrutural que perdura no País.

O vídeo das câmeras de segurança mostra o crime em sua totalidade, contribuindo para a identificação dos autores, o que também colocou pressão sobre as investigações, a cargo da Polícia Civil do Rio. Nesta semana, foram presos três homens acusados pelo espancamento: Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, conhecido como Dezenove, de 28 anos; Brendon Alexander Luz da Silva, o Tota, de 21; e Fabio Pirineus da Silva, o Belo, de 41.

Na cidade de São Paulo, simultaneamente, está ocorrendo ato no vão do Museu de Arte Moderna de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista. A manifestação foi encabeçada pelas comunidades congolesa e de imigrantes e pelos movimentos negros. Com cartazes que diziam "Vidas Negras Importam", os manifestantes pediram por justiça.

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Recife terá ato por justiça para Moïse, assassinado no RJ

Neste sábado (5), será realizado um ato no Recife para ampliar o pedido de justiça por Moïse Mugenyi Kabagambe, imigrante Congolês assassinado no dia 24 de janeiro na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A manifestação está sendo organizada pela Articulação Negra de Pernambuco (ANEPE) e acontecerá em frente ao Shopping Boa Vista, área central do Recife, a partir das 16h.

O crime aconteceu após Moïse, que trabalhava como atendente no Quiosque Tropicália, local do assassinato, cobrar ao dono do estabelecimento o pagamento de dois dias de serviço, cuja prestação de contas estava em atraso. As cenas de violência foram gravadas pelas câmeras do estabelecimento, que registraram, inclusive, a participação do gerente do quiosque no assassinato. 

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De acordo com o atestado do Instituto Médico Legal (IML), Moïse morreu devido a “traumatismo do tórax com contusão pulmonar”, resultado do espancamento que durou cerca de 15 minutos.

“É uma capital com expressiva presença de imigrantes africanos que chegam como intercambistas universitários ou comerciantes informais majoritariamente. Vivemos uma cidade, estado e país que direciona pouca atenção para essa população. O assassinato de Moïse escancara um racismo e xenofobia que não é novo, mas que ganha novas faces ao passar do tempo histórico e não poupa quem enxerga o Brasil como uma possibilidade de futuro”, detalha a Anepe.

A Articulação Negra de Pernambuco se soma à Coalizão Negra por Direitos em busca de Justiça por Moïse e se solidariza à família, acionando órgãos nacionais e internacionais pela responsabilização por mais um ato de racismo, tortura e assassinato de um jovem negro em território brasileiro.

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Justiça decreta prisão de acusados do assassinato de Moïse

Foi decretada nesta quarta-feira (2) a prisão de três homens envolvidos no espancamento e na morte do imigrante congolês Moïse Mugenyl Kabagambe. O crime ocorreu no dia 24, no quiosque Tropicália na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. A ordem de prisão foi dada na madrugada pela juíza do Plantão Judiciário, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz.

A prisão temporária de Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o “Dezenove”; Brendon Alexander Luz da Silva, o “Totta”; e Fábio Pirineus da Silva, o “Belo”, foi pedida ontem pela Polícia Civil ao Ministério Público. Segundo o titular da Delegacia de Homicídios da Capital, Henrique Damasceno, eles responderão por homicídio duplamente qualificado.

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De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), os acusados foram identificados após o depoimento de testemunhas que presenciaram o espancamento, feito com barras de madeira. Após a violência, a vítima ainda foi amarrada com uma corda por um dos indiciados.

Na decisão, a juíza ressalva que são necessárias mais investigações para esclarecer os fatos.

“Contudo, ainda existem diligências e atos investigativos a serem realizados a fim de que os fatos sejam melhor elucidados. A prisão temporária é espécie de medida cautelar que visa assegurar a eficácia das investigações para, posteriormente, possibilitar o fornecimento de justa causa para a instauração de um processo penal. Não se trata de prisão preventiva, obedecendo a hipóteses diversas, sendo uma espécie de prisão cautelar ainda mais restrita”.

As imagens do quiosque mostram que três homens participaram da sessão de violência contra Moïse, que foi brutalmente agredido a pauladas, após o início uma aparente discussão. As circunstâncias da briga ainda estão sendo apuradas pela polícia.

Parentes do congolês sustentam que ele tinha ido ao local cobrar uma dívida. Já os agressores afirmam que ele havia iniciado uma briga dentro do estabelecimento.

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Polícia prende três suspeitos de matar congolês no RJ

Três suspeitos de agredir até a morte o congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, foram presos nesta terça, 1º, pela Polícia Civil do Rio. O delegado Henrique Damasceno, responsável pelas investigações na Delegacia de Homicídios na Barra da Tijuca, não confirmou os nomes dos três homens. Segundo o policial, eles vão ser indiciados por homicídio duplamente qualificado, por impossibilitar a defesa da vítima e por uso de meio cruel. O dono do quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, onde o crime aconteceu, de acordo com o policial, não estava no local, quando o espancamento aconteceu, foi solícito e colaborou com a Polícia.

Mais cedo, Alisson Cristiano Alves de Oliveira, conhecido como Dezenove e apontado como um dos autores do crime, apresentou-se para depor. Outros dois homens, conhecidos como Tota e Belo, também foram identificados como participantes do espancamento do congolês, que levou pauladas e golpes de taco de beisebol. Policiais da Delegacia de Homicídios chegaram aos três suspeitos a partir de imagens de câmeras de segurança. A polícia negou que trabalhassem no Tropicália. Em um matagal próximo, foi apreendido um porrete.

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No dia 24 de janeiro, o congolês teria ido, segundo sua família, cobrar um pagamento que ainda não recebera do dono do quiosque, identificado como Fábio. O proprietário não estava. Houve discussão com um homem que estaria no lugar de um funcionário que seria o único com vínculo empregatício com o Tropicália. Uma câmera de segurança registrou quando o congolês tentou abrir uma geladeira, para pegar algo, e foi impedido. Foi quando a confusão virou briga. Moïse foi derrubado e espancado, no chão, até não ter mais sinais de vida.

Alisson apresentou-se à 34.ª DP (Bangu) e foi conduzido à Delegacia de Homicídios (DH) da capital, na Barra da Tijuca, onde prestou depoimento. Policiais da DH conseguiram falar por telefone com Tota. O rapaz aceitou se apresentar à polícia como testemunha. Os policiais iam ao seu encontro na estação ferroviária de Santa Cruz (zona oeste) para conduzi-lo à DH.

Agentes da Homicídios estiveram ontem no Tropicália. O quiosque foi interditado por determinação da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

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