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O juiz da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcus Vinícius Reis Bastos, rejeitou uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis pessoas. A decisão foi na sexta-feira (4), e cabe recurso.  

O caso trata de possíveis irregularidades investigadas na Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava Jato no Rio. De acordo com o juiz, a denúncia "divaga a respeito de condutas que são objeto de outros processos-crimes". 

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Marcus Vinícius mencionou, no documento, o momento em que o pedido "passa a discorrer sobre ‘crimes antecedentes’, dentre os quais a imputação pelo chamado ‘QUADRILHÃO DO PMDB’ (sic), em que os Réus foram absolvidos por esse Juízo Federal em virtude da atipicidade da conduta de formação de organização criminosa". "Tenho que a denúncia deva ser rejeitada, seja por inépcia, seja por ausência de justa causa", afirmou o magistrado.  

De acordo com o juiz, a denúncia apresentada pelo MPF não tem “descrição objetiva de todas as circunstâncias de atos ilícitos”, que é uma exigência do Código Penal.  

Ele informou que a denúncia "imputa aos denunciados conduta desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança". "A inicial acusatória alonga-se na descrição de inúmeros ilícitos penais autônomos sem revelar, especificamente, as circunstâncias que consistiram no oferecimento e aceitação de propina para que os agentes públicos e políticos denunciados advogassem em favor de empresas contratantes com a Administração Pública. Ao narrar as supostas corrupções passiva e ativa imputadas a todos os Réus, a denúncia, ampla e genérica, não é capaz de delimitar os contornos do fato típico", disse.  

Defesa de Temer 

O advogado do ex-presidente Michel Temer, Eduardo Pizarro Carnelós, afirmou, em nota, que ele foi “vítima de violações a seus direitos” sem que houvesse “nenhum fundamento”. "As acusações nunca passaram de delírio apoiado apenas em contraditórias e inverossímeis palavras de delator. A rejeição da denúncia resgata a verdade é põe fim à inescrupulosa tentativa de submeter Michel Temer a uma ação penal sem justa causa, e proposta por denúncia inepta, cuja extensão não é capaz de suprir sua indigente narrativa", afirmou Pizarro. 

 

Em uma tentativa de acordo na delação da Lava Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que está preso há três anos, apontou irregularidades financeiras de 120 políticos e afirmou ter arrecadado R$ 270 milhões em cinco anos para dividir com correligionários e aliados. Desse montante, cerca de 70% originou do caixa dois.

A proposta de delação foi entregue por Cunha aos procuradores em 2017. Contudo, os relatos foram considerados pelos investigadores como superficiais demais, por isso, não houve acordo. 

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Um dos arquivos da delação foi recebido pelo jornal Folha de S. de Paulo, o qual reportou as informações nesta quinta-feira (26). No documento, o político obteve influência de dezenas de parlamentares que o elegeram como presidente da Câmara em 2015. Especialmente os do PMDB (hoje MDB), até então liderado por Michel Temer. 

Temer, que viria a se tornar presidente da República em 2016, está entre os principais alvos dos relatos de Eduardo Cunha. Assim como o ex-ministro Moreira Franco (MDB) e o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho.

No caso do ex-presidente, que é indicado em 14 anexos do assunto, Cunha afirma que todas as arrecadações de recursos para financiar aliados foram feitas no “universo de Temer” e que, além disso, também tratou de negociações no período do impeachment de Dilma. 

Segundo a reportagem, Eduardo Cunha disse na proposta de delação que o seu papel dentro do MDB cresceu a partir de 2007, quando ele deixou de ser “apenas um articulador de Garotinho” para ser coordenador da bancada no Estado fluminense. Na nova função, Cunha ficou à frente da distribuição de cargos no governo Lula e no Congresso, além da arrecadação nas campanhas eleitorais. 

De acordo com o ex-deputado, pontua a matéria, as articulações ganharam ainda mais força em 2014, no primeiro mandato de Dilma Rousseff, formado um “blocão” com parlamentares do MDB  e de outras siglas. O “blocão” serviu de base para a eleição de Cunha no comando da Câmara em 2015. 

Moreira Franco teria recebido propina 

Segundo afirmou Eduardo Cunha, conta o jornal, o ex-ministro de Dilma e Temer teria adquirido propina para um financiamento e que parte dele foi destinado mais tarde ao atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que negou o envolvimento.

Outros políticos mencionados na proposta de delação afirmaram que Cunha tentou se vingar dos seus desafetos e que por este motivo os citou no documento. A maior parte deles, segundo Eduardo Cunha, teriam arrecadado, em 2014, cerca de R$ 148,6 milhões de empreiteiras como a Odebrecht, JBS e doações de bancos.

O Tribunal Regional Federal está analisando o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco (MDB) voltem à prisão.

Os dois foram presos na Operação Descontaminação, em 21 de março, pela Justiça Federal do Rio.

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Eles são acusados de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa juntamente com João Baptista Lima, o coronel Lima, que seria o operador do esquema e também foi preso na mesma ocasião. Os três foram soltos quatro dias depois por determinação liminar do desembargador Ivan Athié, do TRF2.

As ações de corrupção nos cargos públicos estão cada vez mais na mira de investigações policiais e vai e vem um ex-chefe de alguma instância dos poderes Executivo ou Legislativo no Brasil é preso. Até hoje, para se ter uma ideia, sete ex-presidentes do país já foram detidos, mas apenas dois deles foram por crimes comuns - Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB).

Os demais - Hermes da Fonseca, no começo do século 20, depois, Washington Luís e Arthur Bernardes, nos anos de 1930, Café Filho, na década de 1950, e Juscelino Kubitschek, durante a ditadura militar - foram por motivação política.

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Os crimes comuns são as motivações que baseiam, inclusive, a operação Lava Jato - que ganhou notoriedade no mundo por investigar o maior escândalo de corrupção já vivenciado no Brasil.

Lula e Temer foram enquadrados pela Lava Jato. O petista está preso desde 7 de abril de 2017, para o cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-presidente também já foi condenado a mais 12 anos, pelos mesmos crimes. As duas condenações apontam que Lula recebeu propinas em troca de apoios à construtoras.

Já Temer, passou quatro dias na prisão em março deste ano, após ser apontado como “líder” de uma organização criminosa dentro do MDB, partido que faz parte.

A lista de prisões vai além dos presidentes da República. A Câmara dos Deputados, por exemplo, tem três ex-presidentes que já foram ou ainda estão no popular xilindró. O ex-deputado João Paulo Cunha (PT), que comandou a Casa de 2003 a 2005, foi preso no caso do Mensalão e condenado a  6 anos e 4 meses por corrupção passiva e peculato em 2014. Ele, contudo, teve a pena perdoada e já está solto.

Líder administrativo da Câmara Federal de 2013 e 2015, Henrique Eduardo Alves (MDB), foi preso em junho de 2017 por suspeita de fraude na construção da Arena Dunas, em Natal, no Rio Grande do Norte. Atualmente ele responde ao processo em liberdade, mas ficou mais de um ano detido.

O terceiro ex-presidente e dono do caso que ganhou maior repercussão foi o de Eduardo Cunha (MDB), líder do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Cunha está preso desde outubro de 2016, inicialmente por obstruir as investigações da Lava Jato, e já teve, no mínimo, quatro mandados de prisão expedidos contra ele. O emedebista já foi condenado a 39 anos e quatro meses de cadeia por, entre outros crimes, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Já do Senado não há histórico recente de prisões de ex-presidentes.

Nos Estados

Tratando das prisões nos Estados, o Rio de Janeiro lidera o ranking dos ex-governadores presos. Já foram cinco nos últimos três anos.  A lista inclui Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho e Moreira Franco.

Moreira Franco foi o mais recente, preso pela Lava Jato no mesmo dia do ex-presidente Michel Temer, acusado de articular o pagamento de propina, no valor de R$ 1 milhão, à Engevix em obras relativas à usina nuclear Angra 3. Os dois passaram quatro dias na cadeia e foram liberados.

Já Luiz Fernando Pezão foi preso em 2018, ainda no exercício do mandato. Ele é acusado de manter o esquema de corrupção iniciado por Sérgio Cabral, que está preso desde novembro de 2016.

Cabral já foi denunciado pela 29ª vez pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. E somando as penas, precisa cumprir cerca de 200 anos de prisão.

Enquanto o casal Anthony e Rosinha Garotinho são acusados de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Anthony foi preso três vezes: novembro de 2016, setembro e novembro de 2017. Já Rosinha foi presa em 2017. O casal recorreu e responde ao processo em liberdade.

Outros Estados também tiveram prisões de governadores ou ex-governadores. No Distrito Federal, Agnelo Queiroz  e José Roberto Arruda presos em maio de 2017 por fraudes em licitação. Arruda, inclusive, chegou a ser preso antes, ainda no exercício do mandato, em 2010, por obstrução de justiça.  

No Mato Grosso do Sul, o ex-governador André Puccinelli (PMDB), foi preso em novembro de 2017 e em julho de 2018. Já no Mato Grosso, o ex-governador Silval Barbosa (MDB), foi preso em 2015 acusado de liderar uma organização criminosa. Ele confessou o desvio de dinheiro público e fez delação premiada. Atualmente cumpre prisão em regime semiaberto.

A lista dos detidos e condenados também é composta pelo ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire. Ele foi preso em julho de 2015. De lá para cá, acumula condenações que somam 78 anos de prisão. Além dele, o ex-governador de Tocantins, Sandoval Cardoso (SD), também foi preso em outubro de 2016.

Veja a lista completa dos chefes dos Poderes presos por crimes comuns:

Presidentes da República

- Luiz Inácio Lula da Silva

- Michel Temer

Câmara dos Deputados

- João Paulo Cunha

- Henrique Eduardo Alves

- Eduardo Cunha

Governadores

Rio de Janeiro - Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho e Moreira Franco

Distrito Federal - Agnelo Queiroz  e José Roberto Arruda

Mato Grosso do Sul - André Puccinelli

Mato Grosso - Silval Barbosa

Rio Grande do Norte - Fernando Freire

Tocantins - Sandoval Cardoso

Assembleias Legislativas

Rio de Janeiro - Jorge Picciani e Paulo Melo

Espírito Santo - José Carlos Gratz

Rondônia - Natanael José da Silva

São Paulo - Leonel Julio

*Fotos Agência Brasil

A Operação Lava Jato apresentou ao Tribunal Regional Federal da 2ª (TRF-2) uma cópia de uma curta conversa que o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) tiveram na madrugada de 21 de março, horas antes de serem presos. Na avaliação do Ministério Público Federal, o diálogo via WhatsApp, é um indício de "conhecimento prévio da ordem de prisão".

À 1h24 daquele dia, Temer escreveu: "Estás acordado?". Moreira Franco tenta ligar de volta à 1h40, mas o ex-presidente não atende. Um minuto depois, o ex-ministro envia uma mensagem. "Sim. Liguei, mas vc não atendeu."

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A Operação Descontaminação, que levou o ex-presidente e seus aliados à prisão, está ligada a uma investigação iniciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)a durante o período em que Temer ainda era o mandatário da nação.

Após o fim do mandato e a perda do foro privilegiado do emedebista, o inquérito foi transferido para a Lava Jato no Rio.

Na terça-feira, 2, o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, abriu duas ações penais contra o ex-presidente, Moreira Franco e outros 12 investigados no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio que mira supostas propinas nas obras da usina de Angra III, da Eletronuclear.

Os investigados são acusados pela força-tarefa por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato.

O ex-presidente também foi denunciado nesta terça, 2, em outra frente de investigação, na Lava Jato em São Paulo, pelo crime de lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha, Maristela, supostamente bancada pelo Coronel Lima.

Defesas

Após o recebimento da ação pelo juiz Bretas, as defesas de manifestaram. Para o criminalista Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, "considerando-se como foram decretada a prisão e determinadas outras medidas constritivas contra o ex-presidente, o recebimento da denúncia estava anunciado. Reitere-se o que já se disse quando do oferecimento das imputações: Michel Temer nunca praticou nenhum dos crimes narrados, e as acusações insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu", escreveu em nota.

"A partir disso, constrói-se uma tese acusatória completamente dissociada da realidade, usando-se, inclusive, fatos que são objeto de outros feitos. Ainda que tardiamente, essas e as demais acusações que se fazem ao ex-presidente terão o destino que merecem: a lata de lixo da História!", finalizou.

O criminalista Moraes Pitombo, defensor de Moreira Franco, disse que a "existência de um processo judicial pode servir para que autoridades públicas imparciais investiguem os fatos com interesse na busca da verdade e na compreensão quanto à inocência de um acusado. Agora, resta à Justiça Federal definir quem são tais autoridades e qual seu grau de imparcialidade em relação a Wellington Moreira Franco."

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a volta das prisões preventivas do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e de outros seis denunciados por crimes ligados à construção da Usina Eletronuclear de Angra 3.

O pedido foi feito na tarde desta segunda-feira (1°) e, de acordo com o MPF, a revogação das prisões decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro afetam a investigação de crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados.

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Os denunciados foram presos no último dia 21 de março e eles foram relacionados aos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro apontou na semana passada que o grupo, liderado por Temer, atuaria em fraudes contratuais há quarenta anos.

Enquanto isso, o TRF-2 informou que os recursos entrarão na pauta da 1ª Turma especializada na próxima semana e que devem ser julgados no dia 10 deste mês de abril.

O relator será o desembargador federal Ivan Athié, que é o mesmo que concedeu o habeas corpus de soltura aos denunciados.

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Preso na última quinta-feira (21) durante uma ação da Operação Lava Jato, o ex-presidente Michel Temer pode não passar muito tempo atrás das grades. Nesta segunda-feira (25), o desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região Antonio Ivan Athié revogou a prisão preventiva dele.

Além da prisão de Temer, os mandatos contra o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e outros seis investigados foram revogados pelo desembargador. As prisões haviam sido uma decisão do juiz Marcelo Bretas.

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Athié, que é relator do caso no TRF-2, afirmou que as prisões afrontavam garantias constitucionais. A decisão de soltura iria acontecer, inicialmente, em um colegiado com mais dois desembargadores, mas Athié analisou o caso durante o final de semana e tomou a decisão.

Michel Temer foi preso em uma investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. 

A investigação que prendeu Temer e outras nove pessoas apura supostos crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix.

Wellington Moreira Franco é o "longa manus" do ex-presidente Michel Temer "nos atos ilícitos praticados pela organização criminosa". Assim os procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Rio justificaram o pedido de prisão do político que foi governador do Rio (1987-1991), ministro da Secretaria da Aviação Civil (2013 a 2015), secretário-geral da Presidência (2017 a 2018) e ministro das Minas e Energia (2018).

"Ele não só solicitou o pagamento de propina, mas também acompanhou o pagamento até a sua efetiva realização", afirmou o procurador Sérgio Pinel. A fundamentação do pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro ocupa menos de 2 das 383 páginas do pedido feito pelo Ministério Público Federal.

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Para o advogado do ex-ministro, Antônio Sérgio Moraes Pitombo, a prisão era desnecessária, pois Moreira Franco "manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário". "Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui." Segundo o MPF, além da Eletronuclear, Moreira Franco também negociou propinas na Secretaria da Aviação Civil.

Véspera

Na véspera de ser preso, Moreira Franco dormiu na casa do seu genro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como sempre faz quando está em Brasília. Na quarta-feira à tarde, Moreira participou da reunião da Executiva Nacional do MDB. O principal assunto tratado ali foi a eleição para renovar a cúpula do partido, no segundo semestre.

Presidente do MDB, o ex-senador Romero Jucá (RR) - também alvo de investigações - avisou que não disputará novo mandato. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, é um nome citado para assumir o posto. Para tanto, o partido precisaria mudar o seu regimento, que não permite ter no comando um governador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco acaba chegou por volta das 10h desta sexta-feira (22), à sede da Polícia Federal (PF), no centro da capital, onde o ex- presidente Michel Temer está preso. A expectativa é de que ambos prestem depoimento ainda pela manhã à PF.

Os dois foram presos ontem, juntamente com outras oito pessoas, numa operação da Lava Jato no Rio. Por ser ex-presidente, Temer foi autorizado a ficar em uma sala especial na superintendência da PF. Moreira Franco está detido em uma unidade prisional em Niterói, município vizinho ao Rio, onde também está preso o ex-governador Luiz Fernando Pezão.

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Na operação desta quinta-feira, 21, também foi preso João Batista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima, que, segundo o MP, seria braço direito de Temer na "organização criminosa comandada pelo ex-presidente durante 40 anos".

O coronel Lima também está preso em Niterói. Ele foi levado para a sede da PF no mesmo comboio em que veio Moreira Franco. A expectativa é de que ele também preste depoimento nesta sexta-feira.

Com a prisão do ex-ministro Wellington Moreira Franco (MDB), todos os ex-governadores do Rio vivos e eleitos como cabeça de chapa desde a redemocratização estão presos ou passaram em algum momento pela cadeia. Dos ex-chefes do Executivo estadual eleitos após 1985, só ficam fora da lista Leonel Brizola (PDT), morto em 2004, e Marcello Alencar (PSDB), que morreu em 2014.

Há também uma coincidência partidária: todos os detidos ou ex-detidos são ou foram do MDB/PMDB, que exerceu o poder no Rio de 1987 a 1991 e de 2003 a 2018. Integram o partido os três presos - além de Moreira, Sérgio Cabral Filho e Luiz Fernando Pezão e foram filiados Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Estes chegaram a ser encarcerados, mas foram soltos. Todas as prisões ocorreram nos últimos três anos.

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Outros dois ex-governadores ainda vivos - Nilo Batista (PDT) e Benedita da Silva (PT) - não passaram pelo cárcere. Eles, no entanto, não foram eleitos para o cargo. Eram vice-governadores que assumiram o Palácio Guanabara após a renúncia dos titulares.

Os ex-governadores que estão presos ou passaram pela prisão chefiaram o governo estadual por cerca de 19 anos. Em onze deles, atuou o esquema de corrupção chefiado por Cabral, governador de 2007 a 2014, que teria continuado sob o governo de Pezão.

Moreira Franco governou o Rio de 1987 a 1991. Derrotou Darcy Ribeiro (PDT), candidato da situação, em 1986. Para vencer, Moreira reuniu em torno do PMDB uma ampla coligação e aproveitou a onda de apoio gerada pelo Plano Cruzado ao governo José Sarney, também peemedebista. Na campanha, em meio ao crescimento da criminalidade durante o primeiro governo Brizola (eleito em 1982), prometeu acabar com a violência em seis meses, o que não conseguiu. A má avaliação do governo Moreira abriu caminho para o retorno de Brizola, em 1990.

Em 1994, Brizola renunciou para concorrer à Presidência e Nilo Batista completou o mandato. Foi sucedido por Marcello Alencar. Em 1999 assume Garotinho, que governou até 2002, quando renunciou em favor de Benedita para tentar a Presidência. Naquele ano, Rosinha foi eleita governadora. O casal apoiou a primeira eleição de Cabral para o governo, em 2006. Oito anos depois, Cabral apoiou a eleição de Pezão, único governador preso no exercício do cargo, em 2018. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Wellington Moreira Franco é o "longa manus" do ex-presidente Michel Temer "nos atos ilícitos praticados pela organização criminosa". Assim os procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Rio justificaram o pedido de prisão do político que foi governador do Rio (1987-1991), ministro da Secretaria da Aviação Civil (2013 a 2015), secretário-geral da Presidência (2017 a 2018) e ministro das Minas e Energia (2018).

"Ele não só solicitou o pagamento de propina, mas também acompanhou o pagamento até a sua efetiva realização", afirmou o procurador Sérgio Pinel. A fundamentação do pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro ocupa menos de 2 das 383 páginas do pedido feito pelo Ministério Público Federal.

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Para o advogado do ex-ministro, Antônio Sérgio Moraes Pitombo, a prisão era desnecessária, pois Moreira Franco "manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário". "Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui." Segundo o MPF, além da Eletronuclear, Moreira Franco também negociou propinas na Secretaria da Aviação Civil.

Véspera

Na véspera de ser preso, Moreira Franco dormiu na casa do seu genro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como sempre faz quando está em Brasília. Na quarta-feira à tarde, Moreira participou da reunião da Executiva Nacional do MDB. O principal assunto tratado ali foi a eleição para renovar a cúpula do partido, no segundo semestre.

Presidente do MDB, o ex-senador Romero Jucá (RR) - também alvo de investigações - avisou que não disputará novo mandato. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, é um nome citado para assumir o posto. Para tanto, o partido precisaria mudar o seu regimento, que não permite ter no comando um governador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a prisão do ex-ministro Moreira Franco, de 74 anos, em um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, são cinco os ex-governadores do estado detidos nos últimos três anos. A lista inclui os ex-governadores Sergio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho.

O ex-ministro foi preso nessa quinta-feira sob a acusação de negociar o pagamento de propina, no valor de R$ 1 milhão, à Engevix em obras relativas à usina nuclear Angra 3. Moreira Franco foi governador do Rio de Janeiro no período de 1987 a 1991.

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Preso no Batalhão Especial Prisional, em Niterói, no Rio, Pezão é acusado de manter o esquema de corrupção iniciado por Cabral, detido em 2016.

Na quarta-feira (20), Cabral foi denunciado pela 29ª vez pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Reunindo todas as penas, ele deve cumprir cerca de 200 anos de prisão.

Os ex-governadores Anthony e Rosinha são acusados por crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. O casal recorreu e responde ao processo em liberdade.

A defesa do ex-governador do Rio e ex-ministro Wellington Moreira Franco afirmou nesta quinta-feira (21), em nota, que "causa estranheza" o decreto de prisão contra ele "vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui".

Moreira Franco teve, nesta quinta-feira, mandado de prisão cumprido pela força-tarefa da Operação Lava Jato, assim como o ex-presidente Michel Temer. O mandado de prisão foi assinado pelo juiz da operação no Rio, Marcelo Bretas.

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O escritório Moraes Pitombo Advogados manifestou "inconformidade" com o decreto de prisão cautelar do ex-ministro. "Afinal, ele (Moreira Franco) encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário", diz o comunicado.

Após a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e do ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, o Partido dos Trabalhadores - sigla da ex-presidente Dilma Rousseff, que sofreu impeachment em 2016 tornando, assim, Michel Temer presidente - se pronunciou através de nota.

“O Partido dos Trabalhadores espera que as prisões de Michel Temer e de Moreira Franco, entre outros, tenham sido decretadas com base em fatos consistentes, respeitando o processo legal, e não apenas por especulações e delações sem provas, como ocorreu no processo do ex-presidente Lula e em ações contra dirigentes do PT”, diz a nota.

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De acordo com a nota, Temer assumiu a presidência em um “golpe deplorável”. O partido ainda afirma que a agenda de governo do emedebista levou ao aumento da desigualdade e da miséria, no entanto,  é somente dentro da lei que se poderá fazer a verdadeira justiça e punir quem cometeu crimes contra a população. “Caso contrário, estaremos diante de mais um dos espetáculos pirotécnicos que a Lava Jato pratica sistematicamente, com objetivos políticos e seletivos”, complementa.

Por fim, o posicionamento petista diz que “o que fica evidente é que, cumpridos os objetivos do golpe do impeachment de 2016 e da proibição ilegal a Lula de concorrer às eleições de 2018, seus principais artífices estão sendo descartados pelos que realmente movimentaram os cordéis: o sistema financeiro, os representantes dos interesses estrangeiros no país, com o apoio da mídia conservadora. Isso vale para a própria Lava Jato e seu comandante, Sergio Moro, que travam hoje uma encarniçada luta pelo poder contra o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e a cúpula da PGR”.

Sempre por dentro quando o assunto são polêmicas do mundo político, o ator José de Abreu utilizou sua conta no Twitter para opinar sobre as prisões do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.

Para o global, “as prisões de Temer e Moreira são completamente ilegais, não há nem condenação em primeira instância”. Ambos foram presos na manhã desta quinta-feira (20) em uma ação da Operação Lava Jato.

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“Pura retaliação. Não duvido que caia antes dele entrar no presídio”, complementou José de Abreu, afirmando, ainda, que o próximo a ser preso será o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, é o responsável por expedir os mandados de prisão contra Michel Temer e Moreira Franco.

Além do ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro de seu governo Moreira Franco também foi preso na manhã desta quinta-feira (21), pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

Moreira foi preso no Rio de Janeiro e o mandado de prisão foi expedido também pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara federal Criminal do Rio.

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente Michel Temer e os ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha sejam investigados de forma conjunta no inquérito sobre o suposto recebimento de propina da empreiteira Odebrecht.

Em outubro do ano passado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, determinou a suspensão do inquérito aberto contra Temer até o fim do mandato, que se encerrou no dia 1º de janeiro. 

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Fachin, no entanto, determinou que a parte da investigação que envolve os ex-ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Minas e Energia, Moreira Franco, fosse encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo.

Na manifestação enviada hoje ao STF, Raquel Dodge afirmou que, com o fim do mandato de Temer, as acusações imputadas contra os três acusados são conexas e devem ser julgadas conjuntamente em uma única instância. O Supremo ainda vai julgar definitivamente em qual tribunal o caso vai tramitar.

Conforme delação premiada de seis ex-executivos da Odebrecht, um pagamento de R$ 10 milhões para caixa dois da campanha de Paulo Skaf (MDB) ao governo de São Paulo em 2014 teria sido acertado em um jantar no Palácio do Jaburu quando Temer era vice-presidente, em maio daquele ano.

Teriam participado do encontro o ex-presidente executivo da empresa, Marcelo Odebrecht, e Padilha, que à época era ministro da Aviação Civil. Segundo a Polícia Federal, R$ 1,4 milhão teriam sido recebidos por Temer por meio de intermediários.

Em outubro do ano passado, o advogado Daniel Gerber, que representa Padilha, disse que jamais houve qualquer ato de corrupção imputado ao ex-ministro. A época de divulgação do relatório da PF, o Palácio do Planalto disse por meio de nota que as conclusões do delegado responsável eram "um atentado à lógica e à cronologia dos fatos". 

Em um balanço de erros e acertos do governo Michel Temer, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que uma "campanha de natureza moral" contra o presidente foi o principal fator para que a reforma da Previdência não tenha sido aprovada.

Um dos nomes mais próximos de Temer, o ministro disse que "nunca viu" uma campanha contrária a um presidente da República "tão deliberada". Temer foi denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República, por obstrução de Justiça e organização criminosa, mas teve as denúncias rejeitadas pela Câmara dos Deputados.

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"O grande problema do presidente Temer é que ele teve uma campanha de natureza moral contra ele muito vigorosa, muito dura", disse Moreira Franco. "Nunca vi nenhuma campanha assim deliberada, quiseram derrubar o presidente da República. Foi essa campanha que impediu (a aprovação da Previdência)."

O ministro ressaltou que, quando a primeira denúncia contra Temer foi divulgada, a reforma da Previdência estava a duas semanas da votação. "Digo com tristeza, mas com muita naturalidade: a história do Brasil, do ponto de vista de emprego, do ponto de vista de ambiente de negócios, seria completamente outra."

Moreira Franco concedeu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira (5) acompanhado pelo secretário-geral da Presidência, Ronaldo Fonseca, para um balanço dos dois anos e meio do atual governo. A avaliação para a área econômica foi positiva. Ambos destacaram resultados no controle da inflação e na geração de empregos nos últimos sete meses.

Segundo o ministro de Minas e Energia, houve sucesso pois o plano de governo do MDB divulgado antes de Temer assumir foi seguido. "Nós conseguimos (resultados positivos) porque tínhamos um programa, a Ponte para o Futuro, que foi discutido com a sociedade com antecedência, e esse programa foi cumprido rigorosamente."

O secretário-geral da Presidência disse que os resultados econômicos ficaram acima da expectativa da equipe governamental. Ele comparou o governo com um paciente hospitalar. "O presidente pegou o governo como um paciente em coma, na UTI, e que ainda pegou pneumonia. O que eu vejo é que ele conseguiu colocar esse paciente na enfermaria e, se não deixarem pegar uma gripe, vai ter alta", disse Ronaldo Fonseca. "Não é questão de gostar ou não gostar do presidente Temer. São números, são dados", avaliou.

Sobre a transição com o governo Bolsonaro, os ministros disseram que a próxima equipe do Planalto terá de tirar o foco de temas morais, que nortearam o debate durante a campanha eleitoral, e se concentrar na condução da economia e em políticas públicas. "Outros temas terão que vir à baila", disse Fonseca.

O secretário-geral aposta que o próximo governo deve ter apoio do próximo Congresso, que também assume em 2019. "Agora chegou a hora de pisar no chão. Eu acredito que não vai faltar a ele apoio, porque essa nova bancada é uma bancada muito ética."

Energia

O ministro disse, ainda, que o País pode ter problemas de energia caso tenha crescimento de 2,5% por mais de três anos. Ele destacou que o sistema energético não está produzindo o suficiente para sustentar o crescimento, e que o País deixou de investir em novas hidrelétricas com reservatórios.

Após a posse do novo governo, em janeiro, Moreira Franco deve passar o cargo para o almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior. O militar é um entusiasta da energia nuclear e dirige um departamento na Marinha focado no tema.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer enviado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3) afirmou que os pagamentos feitos pela empreiteira Odebrecht ao presidente Michel Temer e aos ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, de Minas e Energia, configuram crime de corrupção passiva praticado em conluio, e não crime de caixa dois eleitoral. No documento enviado a Fachin, responsável pelos processos da Lava Jato no Supremo, Dodge pede que o ministro reveja sua decisão de enviar à Justiça Eleitoral as investigação contra Padilha e Moreira.

No relatório final do inquérito aberto para apurar propinas de R$ 14 milhões da Odebrecht para a cúpula do MDB, a Polícia Federal concluiu pela existência de indícios de que o presidente e os ministros cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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O documento foi encaminhado ao Supremo no início de setembro. Em outubro, contudo, a procuradora-geral pediu a suspensão das investigações envolvendo o presidente Michel Temer. O principal argumento utilizado por Dodge para embasar o pedido a Fachin à época foi a imunidade constitucional temporária à persecução penal que o presidente possui. A procuradora-geral lembrou que a Constituição Federal proíbe que o presidente seja denunciado por atos anteriores ao mandato.

"A Constituição veda, portanto, a possibilidade de responsabilizar o Presidente da República e de promover ação penal por atos anteriores ao mandato e estranho ao exercício de suas funções, enquanto este durar", escreveu à época Dodge, escolhida para o cargo de procuradora-geral da República por Temer, em junho de 2017.

No parecer enviado ao Supremo nesta segunda, no entanto, Dodge afirma que o presidente Michel Temer recebeu, por meio do coronel João Baptista Lima Filho, seu amigo, vantagem indevida de R$ 1,43 milhão nos dias 19, 20 e 21 de março de 2014, em São Paulo. "A relação entre Michel Temer e João Baptista Lima Filho também mostra-se escusa e perniciosa, conforme Informação Policial", escreveu. Esta é a primeira vez que Raquel Dodge demonstra, de forma clara, que o presidente pode ser processado pelo crime de corrupção após deixar o cargo, em 31 de dezembro.

A procuradora-geral narra que, no início de 2014, em Brasília, Moreira Franco, que chefiava a Secretaria da Aviação Civil, solicitou vantagem indevida de R$ 4 milhões para beneficiar a empreiteira no contrato de concessão do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. De acordo com a procuradora-geral, Temer, Padilha e Moreira atuaram em conjunto e cientes da origem ilícita dos valores. "Os investigados tinham plena ciência do esquema criminoso e da origem das quantias ilícitas, tendo atuado concertadamente, em divisão de tarefas, de modo livre, consciente e voluntário."

Após detalhar o pagamento a Temer, Dodge mostra que Padilha cobrou a vantagem indevida e recebeu R$ 1 milhão. O recebimento do dinheiro ocorreu por meio de Luciano Celaro Begni, em 14 e 19 de março de 2014, em Porto Alegre. Moreira Franco solicitou, em Brasília, no primeiro quadrimestre de 2014, vantagem indevida a Paulo Cesena e Claudio Melo Filho em reunião na Secretaria de Aviação Civil.

"Não há nos autos qualquer elemento probatório que dê suporte à afirmação de que, além do crime de corrupção passiva praticado em conluio por Moreira Franco, Eliseu Padilha e Michel Temer, eles também praticaram o crime eleitoral previsto no art. 350 do Código eleitoral", escreveu Dodge no parecer.

Dodge ponderou que a investigação não apresenta indícios que esclareçam a destinação que de fato foi conferida pelos investigados aos R$ 2,5 milhões que, juntos, receberam da Odebrecht em março de 2014. "Não se sabe a destinação dada aos pagamentos de vantagem indevida efetuados pela Odebrecht a Eliseu Padilha e a Michel Temer, não sendo possível se afirmar que os valores recebidos foram destinados a custear despesas de campanha não declaradas à Justiça Eleitoral. Não há qualquer elemento nos autos que aponte nesse sentido. Por isso mesmo, não há como afirmar que esses dois pagamentos também configuram crime eleitoral, além de corrupção passiva, consumado com a solicitação da vantagem indevida feita por Michel Temer e Eliseu Padilha no Palácio do Jaburu e posterior recebimento."

A chefe do Ministério Público Federal diz ainda que, em jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, e que foi detalhado nos acordos de delação de executivos da Odebrecht, uma nova solicitação de valores indevidos foi feita com a presença de Claudio Melo Filho e Marcelo Odebrecht. "Eliseu Padilha efetivamente recebeu, via Ibanez Filter, a quantia de R$ 1.000.000,00, nos dias 15/08/2014 e 18/08/2014, em Porto Alegre. Por sua vez, Michel Temer recebeu, por meio de José Yunes, o valor de R$ 1 milhão em 04/09/2014. Para completar o pagamento da vantagem indevida, Paulo Skaf recebeu, via Duda Mendonça, o montante de R$ 5.169.160,00", descreve Dodge. Em seguida, a procuradora-geral salienta que Temer, enquanto vice-presidente e articulador político do MDB, "foi o responsável pela indicação de Moreira Franco e Eliseu Padilha para a Secretaria de Aviação Civil".

A procuradora-geral destaca depoimento de Marcelo Odebrecht, a respeito do "pedido" que teria sido feito por Padilha e Temer. "Que, na impressão do declarante, o apoio prestado pela área de infraestrutura ao grupo de Michel Temer era consequência das interações que a Odebrecht vinha tendo com a Secretaria da Aviação Civil, desde as primeiras licitações de aeroportos, com a apresentação de diversas demandas à correspondente área", mostra o trecho.

"O significado que o 'pedido' de Eliseu Padilha e Michel Temer teve para Marcelo Odebrecht revela que o propósito dos executivos da Odebrecht, ao se reunirem com os denunciados, era de mercancia da função pública, uma clara manutenção de um esquema de corrupção que se prolongava no tempo e funcionava como modo de perpetuação do poder, econômico para a Odebrecht e político para Eliseu Padilha e Michel Temer", diz a chefe da PGR.

Os investigados têm negado qualquer prática de irregularidade. O advogado de Padilha, Daniel Gerber, afirmou em nota que "não existe sequer hipótese de corrupção nos autos, e todos os delatores são claros em afirmar que jamais receberam solicitações em tal sentido". "Espera-se, portanto, que tal ponto, de caráter exclusivamente especulativo, não seja aceito pela Suprema Corte como causa de decidir", disse.

"O recurso da PGR contraria a jurisprudência firmada do Supremo. É mais uma prova do uso político da persecução penal em face do Ministro Moreira Franco", disse Antônio Sérgio Pitombo, que faz a defesa de Moreira Franco.

A reportagem buscou contato com a defesa de Temer e com a Secretária de Comunicação da Presidência da República, mas não obteve retorno.

No relatório final do inquérito sobre repasses de R$ 10 milhões da Odebrecht para integrantes do MDB, a Polícia Federal concluiu pela existência de indícios de que o presidente Michel Temer cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 5, e também indica a prática dos mesmos crimes pelos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia). Outro citado é candidato ao governo de São Paulo pelo MDB, Paulo Skaf. No caso dele, a PF aponta indício de prática de caixa 2.

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O caso está relacionado com o jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, e que foi detalhado nos acordos de delação de executivos da Odebrecht. Então vice-presidente, Temer teria participado do encontro em que os valores foram solicitados.

No caso do presidente, a PF mapeou a entrega de R$ 1,4 milhão para João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do emedebista. Para sustentar a tese, a PF ouviu o doleiro Alvaro Novis, responsável pelas entregas, e anexou uma conversa em que o próprio Lima aparece em ligação para a empresa de Novis em dias das entrega dos valores. "Pelo teor da conversa, resta inconteste que, ao ser informado sobre a chegada da encomenda, João Baptista Lima Filho informou que estava distante do local, solicitando que o horário fosse remarcado para as 15h, informação que acabou se refletindo nos diálogos mantidos via Skype", diz trecho do relatório.

A ligação para a empresa do doleiro foi às 10h25 de 19 de março de 2014. Às 11h35, Lima ligou para um celular em nome de Temer e, às 11h37, o amigo de Temer recebeu outra ligação da empresa do doleiros responsável pelas entregas. Logo após esta conversa, às 11h51, Lima voltou a ligar para Temer com quem falou cerca de 5 minutos.

Além na entrega no dia 19, a PF mapeou outras duas realizadas nos dias 20 e 21. Sobre Skaf, o relatório da PF aponta que o candidato recebeu R$ 5.169.160,00 em 2014 por meio de Duda Mendonça como forma de custear gastos de campanha eleitoral não declarados.

O Palácio do Planalto afirmou que a conclusão do inquérito "é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos". "A investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente", diz a nota.

O ministro Eliseu Padilha disse que não comentaria. Moreira Franco informou que não solicitou valores à Odebrecht e que "as conclusões da autoridade policial se baseiam em investigação marcada pela inconsistência". Skaf afirmou que todas as doações estão registradas na Justiça Eleitoral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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