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Na manhã desta segunda (2), entregadores por aplicativo realizaram um protesto em frente à Câmara Municipal do Recife, no bairro da Boa Vista, na área central do Recife. Os trabalhadores queimaram pneus na Rua Princesa Isabel para chamar atenção do governo federal pela regulamentação da atividade.

A mobilização convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Entregadores com Moto e Bike por Aplicativo do Estado de Pernambuco (SEAMBAPE) reforça a luta por melhores condições de trabalho e pelo reajuste da porcentagem repassada pelos aplicativos.

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O presidente do SEAMBAPE, Rodrigo Lopes, explicou que o ato faz parte do "Breque Nacional" proposto pelas organizações voltadas à busca de direitos dos profissionais. A principal reivindidação é o pagamento da "hora logada", ou seja, o entregador recebe pelo tempo que fica à disposição da plataforma ao invés de só ser pago pela entrega realizada.

"Os valores pagos pelo tempo de trabalho dos entregadores é super baixo, valores que não garantem o mínimo de autonomia financeira e por consequência muitos sofrem com acidentes de trabalho, ficando com sequelas permanentes e até perdem a vida na tentativa de aumentar seus rendimentos com horas exaustivas trabalhadas", pontuou o representante em nota.

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Em breve, usuários do 99Food não terão mais o serviço como conhecem. Mesmo depois do delivery ganhar evidência como atividade essencial na pandemia, a plataforma decidiu iniciar um processo de transição e, por enquanto, apenas parte dos motoboys cadastrados mantêm as entregas. 

Sem detalhes sobre o processo de transição, a companhia apenas informou que o fim do delivery partiu da busca de um modelo que entregue mais valor aos parceiros e ao próprio aplicativo. Nesse sentido, o 99Food vai apenas receber os pedidos e as entregam passam a ser de responsabilidade dos estabelecimentos. Restaurantes e entregadores já estariam sendo comunicados sobre o fim da atividade. 

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Investimento em outros eixos do app

Questionada pela reportagem sobre o número de motoboys que estão cadastrados no serviço, a 99 não repassou a quantidade de trabalhadores autônomos que serão impactados pela mudança. Também não ficou claro se essa mudança foi despertada por um baixo retorno ou um eventual prejuízo financeiro. 

Sem apontar a data limite do 99Food, a nova proposta do grupo é focar no modelo marketplace e ampliar a área de atuação do 99Moto. A empresa explicou que o serviço voltado ao transporte de passageiros deve gerar mais oportunidades para os motociclistas, além de contribuir com a mobilidade urbana. 

Após a atitude racista do contador Mateus Abreu Almeida Prado Couto, de 31 anos, contra o entregador Matheus Pires Barbosa, de 19, motoboys cobraram respeito em um buzinaço na manhã deste sábado (8). O grupo realizou o ato em frente ao condomínio de luxo do agressor, localizado em Valinhos, no interior de São Paulo.

O caso ficou conhecido após a repercussão de um vídeo, nessa sexta (7). Contudo, o episódio ocorreu no fim de julho, de acordo com o boletim de ocorrência envolvendo injúria racial, registrado no dia 31. Mesmo na delegacia, o contador continuou com as ofensas e precisou ser afastado em outro ambiente.

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Matheus relatou que o agressor já é conhecido pela categoria por fazer com que os entregadores entreguem a encomenda em sua porta, diferente da maioria dos clientes, que aguardam na portaria do condomínio. Ele revela que a confusão começou quando pontuou sobre a fama de Couto entre os motoboys.

De acordo com o R7, Couto fez ameaças ao entregador e afirmou que conhecia policiais, e teria membros da família no ciclo militar. O pai do acusado foi à delegacia e disse que o filho faz tratamento de esquizofrenia.

Confira

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Os entregadores de aplicativos realizam neste sábado (25), a partir das 9h, a terceira mobilização da categoria em menos de um mês. Os motoboys vão se concentrar nas entradas dos shoppings centers, onde esperam interromper entregas que saem dos restaurantes instalados nas praças de alimentação. O movimento deve ocorrer em todo o País, segundo a categoria.

Com o foco nos shoppings, os motoboys querem ampliar o impacto da manifestação na operação dos aplicativos, mas sem atrapalhar o trânsito das cidades. Os entregadores protestam contra as condições de trabalho oferecidas por aplicativos como Uber Eats, iFood, Rappi e Loggi. Reivindicam a criação de uma tabela mínima para o serviço e o reajuste do porcentual repassado aos motoboys pelas entregas.

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A paralisação de hoje foi organizada pelos líderes do "Breque dos Apps", o mesmo que em 1º de julho reuniu milhares de trabalhadores de várias partes do País. Ontem, presidentes de seis centrais sindicais emitiram nota apoiando o movimento.

Apps

As empresas dizem que operam como intermediadoras da relação entre comerciantes, motoboys e consumidores. E negam relação de vínculo empregatício com entregadores.

Desde que os motoboys deflagraram o movimento, Uber Eats, Rappi e Loggi só comentam o caso por meio da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), que reúne os apps.

O iFood diz que a pauta dos motoboys é justa, mas critica a ausência de uma legislação específica para trabalho dos entregadores e as rivais. "O iFood, como pioneiro na indústria, vem subindo essa régua (de relacionamento com os entregadores) constantemente. Mas as demais empresas não estão ainda no patamar dos benefícios e proteções que nós damos", diz o diretor financeiro e de estratégia do iFood, Diego Barreto.

Procurados, Uber Eats, Rappi e Loggi não quiseram comentar.

O Sindicato dos Motoboys de São Paulo (Sindimoto) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) convocaram para hoje nova paralisação de entregadores de aplicativos como Uber Eats, iFood e Rappi. É a segunda mobilização em menos de 15 dias. Desta vez, o movimento não contará com as lideranças difusas do "Breque dos Apps" - paralisação que reuniu, em 1º de julho, milhares de trabalhadores de várias partes do País.

A pauta do protesto assemelha-se à do anterior. Entre as reivindicações está a definição de uma tabela mínima de cobrança pelo serviço e o aumento do porcentual repassado aos motoboys pelas entregas. A diferença é a inclusão por sindicalistas do tema reconhecimento de vínculo trabalhista, que já resultou em sentenças desfavoráveis em segunda instância aos entregadores paulistas.

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A busca do vínculo CLT também não é consenso entre os motoboys e ajuda a explicar por que já há uma terceira paralisação agendada para o próximo dia 25, convocada por líderes como Paulo Lima, dos Entregadores Antifacistas, e Diógenes Souza, que lidera os grupos de WhatsApp em São Paulo.

Está marcada para amanhã uma primeira reunião de conciliação entre entregadores e empresas de aplicativo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2.ª Região, em São Paulo. Ontem, o iFood pediu o adiamento do encontro, alegando falta de tempo de preparação da argumentação dos apps. O TRT não se pronunciou sobre o pedido até o fechamento desta edição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sob desconfiança das empresas de aplicativo e dos donos de restaurantes, motoboys e entregadores prometem para hoje uma paralisação dos serviços nas principais cidades do País. A mobilização, organizada por WhatsApp, tem inspiração na greve dos caminhoneiros de maio de 2018, que se deu sem o protagonismo dos sindicatos e foi tocada por lideranças desconhecidas do setor.

Na mobilização de hoje, os motoboys prometem obter a adesão de pelo menos metade do efetivo à disposição de aplicativos como iFood, Rappi, Loggi e Uber Eats. Em São Paulo, eles devem se reunir no entorno de restaurantes do McDonald's ou em frente a shopping centers - pontos que, tradicionalmente, concentram boa parte dos pedidos. Ao fim do dia, devem seguir em marcha para o vão livre do Masp, na avenida Paulista.

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A pauta de reivindicações engloba desde a definição de uma taxa fixa mínima de entrega por quilômetro rodado até o aumento dos valores repassados aos entregadores por serviços realizados. A categoria também cobra das empresas uma ajuda de custo para a aquisição de equipamentos de proteção contra a covid-19, como máscaras e luvas. As empresas afirmam que estão fornecendo os equipamentos.

No Rio de Janeiro, líderes do movimento acreditam que adesão pode alcançar 70% dos entregadores. Mas, em todo o País, nem os aplicativos, nem os donos de restaurantes acreditam na força da paralisação.

"Conversei com donos de bares e restaurantes e nenhum deles se demonstrou preocupado. Os motoqueiros com quem conversaram disseram que vão trabalhar normalmente", diz o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci.

Segundo fonte próxima à direção de um aplicativo, as empresas vêm monitorando o movimento e não esperam a adesão prometida. Em caso de redução na oferta de entregadores, a estratégia passará por aumentar a remuneração disponível, na tentativa de seduzir colaboradores a abandonar o protesto.

Não é a primeira vez que os entregadores se organizam em torno dessas pautas. Em abril, eles realizaram um buzinaço em São Paulo e, em junho, um protesto. O Sindimoto, que representa a categoria em São Paulo e, segundo os motoboys, não participou da organização da greve, aderiu ao movimento e convocou uma concentração em frente à sua sede, na zona sul da cidade. "Nós vamos finalizar o ato com um grande buzinaço em frente do Tribunal Regional do Trabalho", diz o presidente Gilberto Almeida dos Santos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Motoboys e entregadores preparam para a quarta-feira (1º) um boicote nacional contra os aplicativos de entregas, como iFood, Rappi, Loggi e Über Eats. O movimento, organizado pelos motoboys via WhatsApp, reúne lideranças difusas pelo País e acontece à margem da organização dos sindicatos, em uma mobilização inspirada na greve dos caminhoneiros de maio de 2018.

A pauta de reivindicações da categoria engloba desde a definição de uma taxa fixa mínima de entrega, por quilômetro rodado, até o aumento dos valores repassados aos entregadores por serviços realizados. Eles também cobram das empresas uma ajuda de custo para a aquisição de equipamentos de proteção contra a Covid-19, como máscaras e luvas.

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Outra queixa dos entregadores é sobre os bloqueios de colaboradores nos aplicativos que, segundo eles, acontecem sem uma política de transparência definida. Alguns motoboys acusam os aplicativos de punirem quem se nega a realizar entregas, por exemplo, na chuva, ou em determinados horários e dias.

"Eles (os aplicativos), com essa política de bloqueio, nos obrigam a trabalhar na hora em que eles querem", afirma Diógenes Souza, um dos líderes do movimento na cidade de São Paulo. "Quem se nega a fazer o serviço porque não gosta de pilotar no meio da chuva corre o risco de ficar o dia inteiro bloqueado", diz.

Remuneração

Segundo os motoqueiros, os aplicativos vêm gradativamente reduzindo a comissão paga pelas entregas. A redução se dá mesmo com o aumento dos pedidos durante a pandemia do coronavírus, que colocou boa parte das famílias em isolamento social e suspendeu a operação presencial de restaurantes. "Eu trabalhava oito horas para faturar R$ 150 em um dia. Agora, preciso trabalhar de 12 a 15 horas diárias para ganhar a mesma coisa", conta Simões, líder do movimento no Rio de Janeiro. Ele pede para não ser identificado pelo primeiro nome com receio de represálias dos aplicativos. "Eles com certeza vão me bloquear", afirma.

Em nota, o iFood informa que não adota nenhuma medida que possa prejudicar aqueles quem rejeita pedidos. "Ao rejeitar muitos pedidos, o sistema entende que o entregador não está disponível naquele momento e pausa o aplicativo, voltando a enviar pedidos, em média, 15 minutos depois." A empresa também afirma que, em nenhuma hipótese, penaliza colaboradores que participam de movimentos.

Outra pauta rechaçada pelas empresas é a de que os aplicativos tenham reduzido o repasse aos motoboys pelas entregas. Segundo a colombiana Rappi, o frete varia de acordo com o clima, dia da semana, horário, zona da entrega, distância percorrida e complexidade do pedido." Rappi também criou um mapa de demanda para ajudá-los a identificar as regiões com maior número de pedidos."

Manifestações

Não é a primeira vez que os entregadores se organizam em torno dessas pautas. Em abril, os entregadores organizaram um buzinaço em São Paulo e, em junho, realizaram um protesto.

Desta última experiência, aliás, eles começaram a discutir uma paralisação nacional. "Foram surgindo grupos de WhatsApp de todos os cantos com o mesmo tema, paralisação dia 1º de julho. Eu saí de um monte, porque não dou conta, mas estou em cinco deles, com uns mil motoqueiros no total", afirma Diógenes Souza. Segundo os líderes, cerca de 50% dos entregadores de São Paulo devem aderir ao movimentos. No Rio está sendo esperada a adesão de mais de 70%.

MPT

Após o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho emitiu uma nota técnica listando algumas medidas que precisam ser tomadas pelas empresas de aplicativos durante a crise sanitária. Pelo documento, as empresas precisam fornecer gratuitamente aos colaboradores álcool em gel (70% ou mais), espaço para lavagem de mão e para higienização dos veículos, com sabão e papel toalha, além de água potável para o consumo desses profissionais.

Segundo os manifestantes, essas exigências não foram atendidas. "Antes, os restaurantes deixavam a gente usar o banheiro. Agora, a gente roda o dia inteiro sem conseguir beber água e nem ir ao banheiro", afirma Simões.

Procurados, Loggi e Uber Eats não se posicionaram.

Inspirados nos famosos aplicativos de táxi, dois empresários resolveram usar a tecnologia para solucionar um problema urbano. A dupla criou o aplicativo ChegaJá, uma espécie de Uber dos motoboys que surge para redefinir a maneira de solicitar um serviço de entrega de mercadorias. A expectativa dos criadores é de trabalhar com uma cartela de 3 mil entregadores cadastrados só em Pernambuco.

O aplicativo conecta o usuário a entregadores, motoboys, motofretistas e mototaxistas de forma rápida, prática e segura. Ao entrar no site ou aplicativo, o usuário indica o local de coleta e o de destino escrevendo o que o profissional deve fazer e quem deve procurar.

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Após o serviço traçar a rota, o valor é automaticamente calculado. O cliente ainda pode escolher a categoria de entregador que deseja, motoboy com mochila ou baú ou ainda mototaxistas. O objeto de entrega tem que ser lícito e não deve ultrapassar o valor de R$ 500 ou 15 quilos.

Após escolher a forma de pagamento, que pode ser cartão de crédito, Paypal ou dinheiro, o sistema localiza automaticamente o profissional disponível mais próximo e o cliente pode acompanhar todo o percurso em tempo real.

A semelhança com o Uber é uma das características que chama atenção, já que a mobilidade é um dos aspectos que norteiam os dois serviços. "Diante dos atuais problemas enfrentados no trânsito, a utilização de motos para entregas otimiza o tempo e também contribui para o meio ambiente, já que esse tipo de transporte consome bem menos do que carros", destaca o desenvolvedor do aplicativo, Tiberius Macedo.

A ideia é beneficiar o cliente, que pode solicitar a entrega de qualquer produto, em qualquer lugar, e também trazer vantagens para o motoboy e empresas que utilizam o sistema de entregas. "O profissional da moto tem a oportunidade de aumentar sua renda fazendo entregas e ganhar independência ao definir seu próprio horário de trabalho", explica o também criador do aplicativo, Luciano Thomaz.

Para garantir a segurança dos clientes, a empresa só permite o cadastro de motoboys com a documentação pessoal e do veículo totalmente regularizados. Os profissionais que atenderem os critérios também passam por uma capacitação. O aplicativo já está disponível em smartphones com Android, iOS e em qualquer navegador no computador.

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O Ministério do Trabalho e Emprego publicou nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial da União portaria que regulamenta as situações de trabalho de motociclistas que geram direito ao adicional de periculosidade, conforme determina a Lei 12.997, de 18 de junho de 2014.

O adicional de periculosidade previsto na norma corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Com a publicação da regulamentação, o direito já passa a ser garantido aos motociclistas a partir de hoje.

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A portaria determina que "é responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)". O documento lista em um anexo atividades e operações desenvolvidas por motociclistas que são consideradas perigosas.

A regra que garante adicional de 30% de periculosidade aos motoboys já está valendo, com a publicação da Lei nº 12.997 no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (20). As alterações, que exigiram mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), haviam sido anunciadas na última quarta-feira (18) pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto.

"Hoje é inconcebível uma cidade sem motoboys. "Nada mais justo e necessário (do que o adicional). É uma categoria que enfrenta o trânsito e todos os perigos que daí advém", declarou a presidente, na última quarta-feira. A nova redação que passa a vigorar a partir desta sexta-feira, em relação à CLT cita que "são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta."

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A medida beneficia motoboys e outros profissionais que fazem entregas, como carteiros que se valem de motos. Na cerimônia de sanção da Lei, a presidente garantiu que o governo "está disposto a continuar dialogando" com a pauta dos motoboys. Disse que é preciso avançar na segurança desses condutores e na prevenção de acidentes. "Me preocupa o fato de vocês não terem vias exclusivas. Acho que temos que abrir essa discussão", destacou a presidente.

No final do mês passado, o Congresso aprovou um projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que prevê o pagamento extra sobre o salário para os trabalhadores que atuam profissionalmente com a ajuda de motocicletas. A medida beneficia motoboys e outros profissionais que fazem entregas usando moto. Crivella é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (18) uma lei que garante adicional de 30% de periculosidade aos motoboys e sinalizou que o governo deve atender mais pautas do setor. "Hoje é inconcebível uma cidade sem motoboys. Nada mais justo e necessário (do que o adicional). É uma categoria que enfrenta o trânsito e todos os perigos que daí advêm", declarou a presidente.

No final do mês passado, o Congresso aprovou um projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que prevê o pagamento extra sobre o salário para os trabalhadores que atuam profissionalmente com a ajuda de motocicletas. A medida beneficia motoboys e outros profissionais que fazem entregas, como carteiros que se valem de motos. Crivella é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro.

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Na cerimônia de sanção, a presidente prometeu ainda que o governo "está disposto a continuar dialogando" com a pauta dos motoboys. Disse que é preciso avançar na segurança desses condutores e na prevenção de acidentes. "Me preocupa o fato de vocês não terem vias exclusivas. Acho que temos que abrir essa discussão."

Ela também rebateu a afirmação de que o valor extra traria desemprego aos trabalhadores que usam motocicletas para a atividade profissional. "Se fosse assim ninguém teria direito a periculosidade neste País", disse. "Trinta por cento é algo que deve ser pago a eles pelo risco de vida que correm. Eu duvido que algum patrão não atenda, porque criará uma ilegalidade no exercício da atividade."

Antes de Dilma, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, classificou a sanção da lei como "mais uma vitória dos trabalhadores" e disse que o direito hoje garantido aos motoboys foi "durante muito tempo sonegado". Ele afirmou ainda que os governos Dilma e Luiz Inácio Lula da Silva resgataram um direito dos motoboys. "Essa é a importância de um governo popular", concluiu.

Na esteira dos aplicativos que se valem dos smartphones para facilitar a contratação de serviços, como os de agendamento de táxi e delivery de refeições, agora é o mercado de entregas por motoboys que parece entrar no radar dos empresários de tecnologia.

Nos últimos meses, pelo menos três operações foram lançadas no País, algumas com aportes consideráveis de investidores. As iniciativas servem-se do mesmo princípio dos aplicativos de serviços já estabelecidos. Com um cadastro básico, o cliente entra em contato com os motoboys mais próximos e fecha o negócio. As empresas geram receita cobrando uma taxa dos entregadores.

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Uma das que puxaram a fila do serviço é a VaiMoto, em operação desde outubro de 2013. Segundo o fundador Daniel Muniz Silva, o negócio se expande rapidamente. "Crescemos três dígitos por mês" diz ele, que já conta com 35 mil usuários na plataforma. Para sair do papel, a empresa contou com aporte de R$ 2 milhões da BR Motorsport, importadora de equipamentos para motociclistas. A VaiMoto estima que até o fim do ano terá um desempenho de 20 mil entregas mensais na grande São Paulo. Com uma taxa cobrada de R$ 1,99 por encomenda, a expectativa é de que, se confirmada essa projeção, a empresa feche o ano com um faturamento mensal de R$ 39,8 mil.

A FindMotoboy é uma das concorrentes da VaiMoto. Caio Cocozza, sócio da empresa, investiu R$ 500 mil do próprio bolso na plataforma. "Geramos economia de tempo e de dinheiro, que pode chegar a 25% do valor do frete tradicional", garante ele, que busca equilibrar a demanda de usuários e a oferta de motoboys. "Não adianta termos motofretistas demais, porque você desmotiva seu principal colaborador. O inverso também é ruim, porque o cliente se frustra", explica Cocozza.

A Rapiddo, outra que atua no nicho, passou a operar um modelo similar após Guilherme Bonifácio observar a demanda na área. Ele mantinha um delivery de alimentos com atuação em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba, o Disk Cook. Como já dominava a tecnologia de geolocalização por conexão móvel, o empresário, que sentia na própria pele a carência nesse segmento de entregas rápidas, decidiu investir. "Desenvolvemos uma ferramenta que poderia ser lançada com uma outra marca, para outras empresas e usuários", explica.

Bem como a VaiMoto, a Rapiddo recebeu um aporte financeiro. Foram R$ 4 milhões da Movile, uma empresa de Campinas especializada em aplicativos para celulares. Muito em virtude do aporte, Bonifácio diz não estar preocupado com o faturamento, sobretudo nesta etapa inicial. "O que queremos agora é realizar o serviço da melhor forma possível", esclarece.

Desafios

O professor André Lemos, da Universidade Federal da Bahia e especialista em mídias locativas, considera que esse é um mercado que tende a se expandir. Para isso, contudo, são necessárias melhorias nas tecnologias de conexão móvel. "No Brasil e no mundo, há uma possibilidade de crescimento muito grande. Mas sem uma conexão 3G boa, barata e confiável, torna-se difícil utilizar esses serviços", explica. Lemos também sublinha a importância de estabelecer uma relação de familiaridade entre usuários e aplicativos. "Eles têm de ter funcionalidade e uma interface que intuitiva para o uso." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (28) um projeto de lei que institui um adicional de periculosidade para motoboys. Na prática, a proposta cria um pagamento extra sobre o salário de 30% para os trabalhadores que atuam profissionalmente com a ajuda de motocicletas. O projeto, de autoria do senador e ex-ministro Marcelo Crivella (PRB-RJ), seguirá para sanção presidencial. A medida beneficia motoboys e outros profissionais que fazem entregas, como carteiros que se valem de motos. Em fevereiro passado, a capital paulista atingiu a marca de um milhão de motos emplacadas, sendo que boa parte do uso desse tipo de veículo é a trabalho.

Pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, Crivella comemorou a aprovação da proposta, que tramitava no Congresso desde 2003. O senador afirmou que o adicional deve servir para que os trabalhadores tenham recursos para comprar equipamentos de segurança, como capacetes, jaquetas de couro, luvas e calças.

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O parlamentar disse que a medida não terá impacto para as contas públicas e as empresas. "O impacto financeiro é negativo porque o grande gasto hoje é com a saúde por conta dos acidentes", disse Crivella. Estudo recente divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima em R$ 40 bilhões o custo anual dos acidentes do trânsito no Brasil. Para o senador, boa parte dessa despesa decorre de acidentes com motociclistas. Crivella afirmou que a matéria não deve ser vetada pela presidente Dilma Rousseff. Ele disse que o Ministério do Trabalho e Emprego e a Presidência da República se posicionaram favoravelmente ao texto.

Seguindo o caminho já trilhado pelos aplicativos de táxi, surgiram no mercado alguns aplicativos que prometem localizar motoboys e calcular corridas automaticamente. Um destes softwares é o MoblyBoy, que está disponível para Android e iOS e, por enquanto, atua em São Paulo e Minas Gerais.

A promessa é aumentar o número de corridas elaboradas pelo motoboy. Com um valor pré-determinado de R$10 por corrida dentro de um raio de 20 Km, a Moblyboy busca também criar uma nova faixa de clientes que hoje não utiliza o serviço de entregas devido ao alto custo que ele pode ter.

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Além disso, dentro do aplicativo o cliente ainda pode consultar o ranqueamento daquele motoboy e verificar informações como a foto de perfil e o modelo da moto. Tudo fica registrado no sistema, tanto o percurso quanto o preço e o tempo de entrega.

De acordo com o co-fundador da empresa, Vinicius Apoena, a ideia da Moblyboy é agregar comodidade, benefícios e possibilidade de crescimento para os motoboys. “Nossas estratégias estão sempre focadas em promover o trabalho dos profissionais que se juntam a nós, por isso parte do nosso trabalho é desenvolver palestras, cursos e dar suporte integral para essa categoria", comenta. 

O prazo para motofretistas se adequarem às novas normas estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), adiado várias vezes, terminou nesta quinta-feira (1º). Os motoboys agora são obrigados a usar equipamentos individuais de proteção, possuir curso especializado, placa na categoria de aluguel (vermelha) e equipamentos de segurança como Corta-pipa e mata-cachorro, de acordo com a Lei 12.009/2009. Porém, a categoria ainda quer mais tempo para se adequar.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Moto, Motoqueiros, Motoboys, Motomens e afins (Sindmoto-PE), Francisco Machado, o que ainda emperra que todos estejam regularizados é a placa vermelha. "Vamos nos reunir com o sindicato patronal e os advogados porque precisamos de mais tempo, no mínimo 90 dias. O Detran chegou a montar um setor para nos atender, mas ficou muito a desejar. Os trabalhadores tem que perder um dia de trabalho cada vez que vão fazer uma vistoria. É muita burocracia", afirmou ele.

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Dados do Sindimoto apontam que mais de 170 mil pessoas trabalham com motocicletas em Pernambuco, sendo 40 mil motofretistas e 130 mil mototaxistas. Franscisco Machado diz que 90% dos profissionais já cumprem as normas. "Eles já podem ser cobrados pela formação e itens de segurança, porém, e algumas cidades ainda não foram dadas as concessões para o trabalho de táxi. Apenas Petrolina, Caruaru, Salgueiro e agora o Cabo de Santo Agostinho regularizaram a situação", contou.  

Cabo - Nessa quarta-feira (31), a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho entregou os primeiros 50 coletes a um grupo de mototaxistas regularizados por lei (Nº 12.009/2009), criada pelo Governo Federal e regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os novos uniformes obrigatórios para o transporte de passageiros em veículos sobre duas rodas têm a cor verde e uma numeração.

O que é preciso de acordo com a Lei

- O motoboy deve ter, no mínimo, 21 anos de idade e possuir habilitação na Categoria ‘A’ há pelo menos dois anos;

- Obrigatoriedade de cursos especializados para profissionais que trabalham como MOTOFRETISTAS/MOTOBOYS.

- Registro como veículo da Categoria de Aluguel (placas vermelhas);

- Instalação de protetor de pernas (mata-cachorro), fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a perna do condutor em caso de tombamento

- Instalação de aparador de linha (antena corta-pipas)

- Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. A instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas também devem estar de acordo com a regulamentação do CONTRAN.

O presidente do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas e Ciclistas de São Paulo (Sindimotosp), Gilberto Almeida, disse nesta sexta-feira que os motoboys de todo o País têm enfrentado uma série de dificuldades devido à não regulamentação, por parte dos municípios, da lei federal 12.009, que trata do exercício das atividades desses profissionais.

"A partir do momento que o menino (motociclista) faz o curso 30 horas, ele precisa da autorização do município para o Estado poder emplacar a moto dele. Se o município não definiu regras e não regulamentou, não tem condições do Estado emplacar, e aí o menino está passível de multa", criticou Almeida, após reunião com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e do Trabalho, Manoel Dias.

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De acordo com Almeida, será feita uma nova reunião com o governo federal, no final deste mês para tratar do tema. Segundo ele, há 1,5 milhão de trabalhadores que atuam como motofretista ou mototaxista - só no Estado de São Paulo, seriam em torno de 500 mil.

"A maioria da categoria está na informalidade ainda, precisamos que o processo de regulamentação aconteça para podermos ter o dado exato dos trabalhadores", disse Almeida. Durante a reunião, foi discutida a possibilidade de o governo federal ajudar no financiamento de motocicletas, mas, segundo o relato de participantes, não houve qualquer garantia do Palácio do Planalto nesse sentido.

O sindicato e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) preparam para o próximo dia 11 de julho um protesto que sairá da sede do Sindimotosp (na rua Doutor Eurico Rangel) e terminará na Avenida Paulista. Na pauta de reivindicações, estão o fim da multa de viseira levantada e a criação de bolsões de estacionamento para motofretistas regulamentados.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para garantir o engajamento das representações no cumprimento da Lei Federal 12.009/2009, conhecida por 'Lei dos Motoboys”. O documento foi firmado em pareceria com os Sindicatos dos Trabalhadores de Moto, Motoqueiros, Motoboys, Motomens e Afins (Sindmoto-PE) e das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado.

De acordo com o MPT, o objetivo da ação é orientar e fiscalizar o cumprimento da legislação, que tem como foco a saúde e a segurança dos trabalhadores do segmento. Conforme o documento, os sindicatos se comprometem a desenvolver, no prazo de trinta dias, ações de orientação dirigidas aos profissionais da categoria. 

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A motocicleta ou motoneta usada por eles deve ter registro como veículo da categoria de aluguel; instalação de protetor de motor mata-cachorro, aparador de linha antena corta-pipa. Não é permitido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de moto-frete. Somente botijões de gás de até 13 quilos e de água mineral, de no máximo 20 litros, podem ser levados.

Caso descumpram as cláusulas, os sindicatos estarão sujeitos à multa de R$2.500. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A fiscalização do termo poderá ser feita pelo MPT, pela Justiça do Trabalho, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco. A população também pode ajudar, realizando denúncias através da internet

Com informações da assessoria

Dos 30 mil motofretistas do estado de Pernambuco, apenas 3.600 fizeram o curso especializado, exigido pela resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e somente 300 cumpriram todas as medidas estabelecidas pelo órgão. É o que afirma o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Moto, Motoqueiros, Motoboys, Motomens e Afins de Pernambuco (Sindimoto-PE), Francisco Machado. 

De acordo com ele, a categoria não é contra a lei, que entra em vigor neste sábado (2), mas está na lutando pelo ajustamento da determinação. “Alguns desses itens são indispensáveis e outros deveriam favorecer mais os motoboys”, alegou. Conforme o vice-presidente, a exigência do baú, por exemplo, deveria ser específica para alguns profissionais. “Os que trabalham com a entrega de documentos não precisam desse acessório. Somente os que fazem entrega de carga deveria utilizá-lo”.

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Ainda segundo Francisco, o item está em falta no mercado local e poucas pessoas conseguiram adquirir o baú. Outra reclamação é devido a exigência do uso de cotoveleiras e joelheiras, que está gerando dúvidas entre a categoria. “Na resolução não consta esses itens, mas tem uma portaria do Cetran que cobra. Queremos que seja tudo mais claro”.

Na luta pela mudança da legislação, o sindicato já conseguiu alterar algumas medidas. “Inicialmente eles queriam que as motos fossem utilizadas apenas para trabalho, e assim não podíamos levar nossas esposas e filhos na garupa. Com muita insistência conseguimos mudar isso”. 

Machado conta, que devido às várias exigências, houve muitas desistências e faltam profissionais no mercado. “Hoje um motofretista gasta cerca de R$ 800 para se adequar a nova legislação. O curso é caro e nem todos tem condições da pagar. Eu acho que o Detran deveria oferecer as aulas gratuitamente, o que facilitaria muito”. 

Para que os profissionais possam se adequar a nova legislação, nos próximos 60 dias serão realizadas apenas fiscalizações educativas. “Esse prazo é curto. Nós precisaríamos, pelo menos, de um ano para conseguir cumprir todas as normas exigidas”, concluiu. 

 

Confira o que diz a nova lei:

O motoboy deve ter, no mínimo, 21 anos de idade e possuir habilitação na Categoria ‘A’ há pelo menos dois anos;

Obrigatoriedade de cursos especializados para profissionais que trabalham como MOTOFRETISTAS/MOTOBOYS. Outras informações podem ser obtidas pelos (81) 2119.0228/ 0229/ 0230/ 0233;

Registro como veículo da Categoria de Aluguel (placas vermelhas);

Instalação de protetor de pernas (mata-cachorro), fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do CONTRAN;

Instalação de aparador de linha (antena corta-pipas), nos termos de regulamentação do CONTRAN;

Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. A instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas também devem estar de acordo com a regulamentação do CONTRAN.

 

Os motofretistas de todo o país deverão cumprir a partir deste sábado (2) uma série de medidas estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os motoboys devem usar equipamentos individuais de proteção, possuir curso especializado, placa na categoria de aluguel (vermelha) e equipamentos de segurança como Corta-pipa e mata-cachorro, de acordo com a Lei 12.009/2009. 

Em Pernambuco, os próximos 60 dias terão fiscalização apenas cunho de educativo. O objetivo é assegurar que os mais de mil condutores com cursos de especialização em andamento prazo finalizem as aulas. Atualmente, os cursos com 30 horas/aula são oferecidos nas unidades do SEST/ SENAT sob modo presencial e em outros 79 Centros de Formação de Condutores (CFCs) sob modo à distância distribuídos em todo o Estado. 

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O que diz a Lei

O motoboy deve ter, no mínimo, 21 anos de idade e possuir habilitação na Categoria ‘A’ há pelo menos dois anos;

Obrigatoriedade de cursos especializados para profissionais que trabalham como MOTOFRETISTAS/MOTOBOYS. Outras informações podem ser obtidas pelos (81) 2119.0228/ 0229/ 0230/ 0233;

Registro como veículo da Categoria de Aluguel (placas vermelhas);

Instalação de protetor de pernas (mata-cachorro), fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do CONTRAN;

Instalação de aparador de linha (antena corta-pipas), nos termos de regulamentação do CONTRAN;

Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. A instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas também devem estar de acordo com a regulamentação do CONTRAN.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE)  está realizando a campanha “Motociclista e Cidadania no Trânsito” em 23 cidades do Sertão, Agreste e Zona da Mata de Pernambuco. Serão distribuídos a partir do dia 16 até 29 de janeiro 45 mil exemplares do material educativo.

A empresa está utilizando uma história em quadrinhos com personagens orientando os motoboys sobre a forma correta de utilização da moto no trabalho. No gibi os três personagens são José, Jeremias e Ezequiel. Na história José divide experiências sobre a conduta correta de um motoboy durante a rotina de trabalho.

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O material será entregue a as Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANS) e órgãos municipais de trânsito além das gerências regionais de educação e secretarias municipais de educação. Técnicos do Detran-PE estarão no local dando dicas de utilização do material.

 

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