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O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) pediu o afastamento imediato do diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por 90 dias. O órgão afirma que ele fez uso indevido do cargo para beneficiar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O documento cita a "intenção clara" de promover "verdadeira propaganda político-partidária e promoção pessoal de autoridade com fins eleitorais".

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O MPF lista entrevistas e discursos do chefe da Polícia Rodoviária Federal em eventos oficiais que, na avaliação do procurador Eduardo Benones, associaram a imagem dele à "instituição PRF" e ao presidente no período eleitoral. A ação cita ainda o uso "símbolos" e da imagem da corporação para favorecer a campanha bolsonarista.

A Procuradoria do Rio lembra que Vasques chegou a pedir votos para Bolsonaro nas redes sociais na véspera do segundo turno. O órgão defende que o episódio não pode ser "dissociado" do "clima de instabilidade e confronto instaurado durante o deslocamento de eleitores no dia do segundo turno das eleições e após a divulgação oficial do resultado pelo TSE".

"Os sucessivos atos praticados pelo requerido, sobretudo o pedido de 'Vote 22 - Bolsonaro Presidente' na véspera do segundo turno da eleição, para além de configurar ilícito eleitoral, importa no reconhecimento do uso ilícito do mais importante cargo da hierarquia da Polícia Rodoviária Federal, para favorecer determinado candidato, violando de morte os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade", diz um trecho da ação de improbidade administrativa por suposta violação dos princípios da legalidade e da impessoalidade.

A PRF abordou veículos no dia do segundo turno, mesmo após a Justiça Eleitoral proibir operações relacionadas ao transporte de eleitores, o que levou o Ministério Público Federal a abrir um inquérito para apurar a conduta de Vasques. A investigação também vai analisar se houve demora deliberada para desmobilizar os protestos bolsonaristas nas rodovias que bloquearam as estradas federais após a derrota de Bolsonaro.

COM A PALAVRA, A PRF

A reportagem entrou em contato com a corporação em busca de um posicionamento do diretor-geral e ainda aguardava resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.

O Ministério Público Federal no Rio pediu ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) que casse a liminar que autoriza o ex-presidente da República Michel Temer a viajar à Inglaterra para fazer uma palestra na sociedade de debates estudantis The Oxford Union, marcada para o próximo dia 15.

A viagem de Temer não tinha sido autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, mas fora liberada por decisão liminar do desembargador Ivan Athié, do TRF-2.

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O mérito da ação será julgado na quarta-feira, 9, pela 1.ª Turma do Tribunal.

Temer se tornou réu após investigações da Operação Descontaminação, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio que investiga desvios em contratos de obras na usina nuclear de Angra 3.

Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilhão. O ex-presidente chegou a ser preso duas vezes.

Na última, em maio, foi solto após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte impôs medidas cautelares, incluindo a proibição de deixar o País.

Segundo o Ministério Público Federal, a medida está sujeita "aos parâmetros da necessidade e adequação" e poderia ser revista, mas o órgão considera que este não seria o caso.

"Convite para ministrar palestra não é situação de força maior ou necessidade", afirmou o procurador regional da República Rogério Nascimento, autor do parecer.

O jornal O Estado de S. Paulo aguarda posicionamento da defesa de Michel Temer.

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