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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou, na manhã desta terça-feira (16), o policial militar responsável pelo disparo que matou a menina Heloyse Gabriela da Silva, de seis anos. A criança morreu no dia 30 de março, na Comunidade de Salinas, em Porto de Galinhas, litoral sul do Estado, após ser atingida com um tiro no peito. O efetivo disparou para tentar evitar a fuga de dois suspeitos em uma moto, que desrespeitaram a ordem de parada.

O MPPE, por meio das Promotorias de Justiça Criminais de Ipojuca, denunciou Diego Felipe de França Silva pelo crime de homicídio combinado com erro de execução. A denúncia foi protocolada na Vara Criminal da Comarca.

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A menina brincava no terraço da casa da avó quando foi atingida pelo tiro de policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope). A morte revoltou os moradores da comunidade e desencadeou uma série de protestos em Porto de Galinhas.

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O  Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará o terceiro e último Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, no dia 25 de agosto, das 9h às 12h30, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife. No evento, realizado no auditório da ESMP/PE, será abordado o tema da violência contra a mulher e a importância do homem no enfrentamento às desigualdades de gêneros.  As inscrições poderão ser efetuadas por meio do preenchimento de formulário

No local será realizada a palestra 'Como morre uma mulher?', pela socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Políticas Públicas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Ana Paula Portella, com mediação da promotora de Justiça Bianca Stella.

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Também haverá palestra sobre masculinidade e políticas públicas para o enfrentamento à desigualdade de gênero, pelo diretor de Estratégias e Ambiente Legal para Inovação (DESTI) na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (SECTI), Hugo Augusto Vasconcelos Medeiros, com mediação do promotor de Justiça Frederico Oliveira.

No início da noite desta quarta-feira (10), o Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital acolheu de forma integral a tese sustentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou Maurício Alves de Andrade pelas práticas de homicídio qualificado (por motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima e feminicídio) e ocultação de cadáver da ex-companheira do réu, Dione Gomes Silva do Nascimento.

A pena fixada pelo juiz Jorge Luiz dos Santos Henriques foi de 21 anos e 8 meses. A sessão foi realizada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra, no Recife.

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De acordo com a promotora de Justiça Eliane Gaia, o MPPE sustentou em plenário a argumentação de que Maurício Alves de Andrade agiu de forma deliberada para atrair a ex-companheira até sua casa, no bairro da Imbiribeira, no Recife, a fim de tirar sua vida.

Em seguida, ele foi até a casa do marido da sua sobrinha pedindo ajuda para, supostamente, socorrer a vítima de carro até a Policlínica de Afogados. Quando chegaram à Ponte Motocolombó, que cruza o rio Tejipió, Maurício retirou o corpo da ex-companheira do veículo e a arremessou na água.

O crime foi cometido na madrugada do dia 3 de janeiro de 2021, tendo sido apontado como o primeiro feminicídio cometido em Pernambuco neste ano.

“Ele era uma pessoa muito obsessiva, que tinha a vítima como propriedade dele. Tentava afastá-la do convívio de familiares e amigos, controlava com quem ela falava nas redes sociais. No decorrer do plenário do júri, apresentamos, com base nas provas técnicas e testemunhais colhidas ao longo da investigação policial e da instrução processual, que o réu praticou esses crimes contra Dione porque ela não queria manter o relacionamento que eles tiveram durante o ano de 2020, em desapreço à sua condição de mulher”, ressaltou a promotora de Justiça.

Julgamento 

A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 9h40 desta quarta-feira, com a escolha dos sete cidadãos que integraram o Corpo de Jurados. Em seguida, o réu entrou no plenário. Como não foram arroladas testemunhas por parte do Ministério Público e da defesa técnica, exercida pela Defensoria Pública de Pernambuco, a primeira etapa realizada foi o interrogatório do réu.

Perante os jurados, Maurício Alves de Andrade confessou a prática da ocultação de cadáver, mas afirmou não ter sido o responsável pela morte de Dione do Nascimento. O réu alegou que o homicídio teria sido cometido em uma circunstância de ameaça por parte de três homens da localidade, liderados por um indivíduo que teria uma desavença anterior com Maurício.

Dione teria sido morta, segundo ele, por interferir numa agressão física do qual o réu seria o alvo. Essa versão difere radicalmente do relato feito pelo próprio Maurício na fase de instrução processual, quando ele disse que teria se envolvido em uma briga com a ex-companheira e que ela havia sido ferida por acidente.

Diante da nova dinâmica dos fatos apresentada pelo réu, a promotora de Justiça Eliane Gaia questionou a ausência de relatos de vizinhos que possam confirmar essa narrativa. "O réu adotou uma estratégia de autodefesa, o que é válido, mas que não alterou em nada a linha de argumentação da acusação. O réu, por todos os elementos trazidos na investigação, tinha uma relação possessiva sobre Dione, manifestada inclusive através de expressões depreciativas emitidas contra ela e suas duas filhas. Fica evidente que se trata de uma violência de gênero" fundamentou a promotora de Justiça.

No período da tarde, acusação e defesa realizaram a etapa de debates, aprofundando seus argumentos aos jurados. Ao fim dos debates, os integrantes do Conselho de Sentença se reuniram em uma sala secreta para votar sobre os quesitos apresentados pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. Com a apuração final dos votos, o veredito foi apresentado ao magistrado, que proferiu a sentença.

*Da assessoria

A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE), divulgou nesta segunda-feira (01), no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, que as provas da seleção para estágio em Direito e os demais cursos de nível superior serão reaplicadas, mas ainda não existe data definida.  

A marcação da nova data para aplicação das provas foi motivada pela identificação, através do processo de auditoria de índice de credibilidade, de que um elevado percentual de candidatos realizaram suas provas sem compartilhamento de tela. A situação inviabilizou a igualdade de condições fiscalizatórias dos candidatos. 

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“Por esse motivo, em nome da isonomia, legalidade e moralidade administrativa, a ESMP acatou sugestão do Instituto Sustente, empresa organizadora do certame, e determinou a aplicação de novas provas, cuja data será divulgada assim que sejam tomadas as providências necessárias para as correções de segurança”, disse o MPPE em aviso.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, recomendou ao Sport Club do Recife e Santa Cruz Futebol Clube que se abstenham de praticar, de forma institucional, quaisquer atos de caráter discriminatório.

Também foi recomendado que desenvolvam procedimentos internos de caráter preventivo, repressivo e educacional voltados à promoção dos Direitos Humanos visando evitar práticas discriminatórias à população LGBTQIA+ por parte de seus quadros diretivos, de funcionários, de atletas e comissão técnica, uma vez que, em caso de novas práticas de condutas violadoras, as pessoas físicas ou jurídicas poderão ser responsabilizadas civil, criminal e administrativamente, nos termos da lei e na medida de suas ações.

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De acordo com a recomendação, a legislação internacional de direitos humanos e a Constituição da República impõem proibição absoluta à discriminação relacionada ao gozo pleno de todos os direitos humanos, civis, culturais, econômicos, políticos e sociais, notadamente no tocante ao direito de as pessoas expressarem-se livre e responsavelmente sobre questões relacionadas à sua sexualidade, sem que estejam submetidas à coerção, discriminação ou violência.

A 8ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital reforça ainda que a prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos.

Procedimentos Administrativos - O procedimento n.º 02006.000.011/2021 da 8ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital foi instaurado de ofício, em razão dos áudios de teor LGBTfóbico amplamente divulgados na mídia entre os dias 14 e 15 de maio de 2021, atribuídos,à época, membros do Conselho Deliberativo do Sport Club do Recife. Já o procedimento n.º 02007.000.124/2020 foi instaurado em razão de Notícia de Fato encaminhada através da Ouvidoria do MPPE, dando conta de prática de homofobia por parte de integrante da comissão técnica do Santa Cruz Futebol Clube durante entrevista coletiva concedida a veículos de comunicação em 21 de setembro de 2020.

É atribuição do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias assegurados na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais. Mais informações, as recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (26).

Da assessoria

Nos próximos dias 1º e 3 de agosto, o projeto Cidadania com Vez e Voz, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), estará nos municípios de Petrolina e Salgueiro, respectivamente. Essa será a primeira vez que a iniciativa aportará no Sertão do Estado, promovendo ações de escuta da comunidade. Nas duas ocasiões haverá tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

“Essa chegada do Cidadania com Vez e Voz no Sertão tem para nós uma representatividade imensa. Porque a gente sabe que a distância faz com que a regionalização do projeto ganhe uma proporcionalização de maior importância. Para que a gente possa, não apenas chegar junto e fomentar essa abertura de portas para o Ministério Público, mas também avançar no tocante a quebra do silêncio do povo tradicionalmente desprovido dessa oportunidade de escuta”, destacou a coordenadora do CAO Cidadania, a promotora de Justiça Dalva Cabral.   

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As ações ocorrem em parceria com as Promotorias de Justiça locais e contam com uma palestra da coordenadora CAO Cidadania, Dalva Cabral; um espaço para diálogo com os participantes; recolhimento de denúncias e aplicação de questionário contemplando diversos eixos que englobam a cidadania, como moradia; combate à fome; drogas; violência doméstica; direito do idoso, entre outros. Dessa forma, o trabalho continua após os eventos, com o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes e a produção de relatório de diagnóstico.   

 Serviço:   

Cidadania com Vez e Voz - Petrolina Onde: Cine-teatro da UNIVASF, Av. José de Sá Maniçoba, S/N, Centro, Petrolina Quando: 1º de agosto de 2022, das 10h30 às 13h.   

Cidadania com Vez e Voz - Salgueiro Onde: Auditório do Instituto Federal de Pernambuco / Sertão - Campus Salgueiro - BR-232, Km 508 - Zona Rural, Salgueiro Quando: 3 de agosto de 2022, das 9h às 13h.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, nesta sexta-feira (22), a partir das 15h, os exames do Programa de Estágio de Nível Universitário do MPPE (Penum). Ao todo, serão ofertadas 264 vagas para estagiários de Direito e 72 vagas para demais cursos de nível superior.

Os exames serão realizados pelos candidatos em uma sala virtual acessível pelo navegador web duas horas antes das avaliações (às 13h), que terão duração máxima de três horas. Segundo a MPPE, as provas para o estágio em Direito terão 50 questões de múltipla escolha e uma redação.

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Já os exames para estágio nos demais cursos (Administração, Arquitetura, Contabilidade, Engenharias Civil, Elétrica ou Eletrônica, Estatística, Jornalismo, Nutrição, Psicologia, Publicidade/Design, Rádio e TV, Sistemas de Informação, Tecnologia em Redes e Serviço Social) compreendem uma prova objetiva com 40 questões, sendo 20 de Português, 10 de Conhecimentos Gerais e 10 de Informática. 

De acordo com o cronograma o resultado dos exames está previsto para o dia 21 de setembro e o início do estágio no dia 1º de novembro. Para mais informações os candidatos podem acessar a plataforma do Instituto Sustente ou através do e-mail andre@sustente.org.br.

A Polícia Civil de Pernambuco concluiu as investigações do Caso Beatriz depois de pouco mais de seis anos. Agora, o caso é de responsabilidade do Ministério Público de Pernambuco, que deve acatar ou não a decisão da polícia. O suspeito identificado como Marcelo da Silva, de 40 anos, que confessou o crime, foi indiciado por homicídio qualificado. 

A conclusão do inquérito foi enviada ao Ministério Público de Pernambuco na segunda-feira (4) e, agora, cabe aos promotores de Justiça responsáveis pela análise, a decisão de concordar com a conclusão da polícia e denunciar o suspeito por homicídio qualificado, ou pedir mais diligências. 

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O MPPE ainda pode decidir por mudar a tipificação penal antes do processo ser enviado à Justiça. Em nota, o órgão informou que “irá analisar com maior brevidade possível, devido à quantidade de material produzido na investigação, observando a necessidade de apreciar com cautela e responsabilidade todo o inquérito, para as providências legais”.

A Polícia Civil informou que o procedimento segue sob segredo de Justiça. “E, por isso, não podem ainda ser fornecidos maiores dados sobre as investigações”.

 

Relembre o caso

A menina Beatriz Mota foi assassinada a facadas em uma sala desativada do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, onde estudava, no dia 10 de dezembro de 2015. A menina foi assassinada enquanto acontecia a formatura da irmã mais velha. 

Ela se afastou para beber água e não voltou mais, tendo o seu corpo sido encontrado 30 minutos depois.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está com processo seletivo aberto para o Programa de Estágio de Nível Universitário (Penum), que oferta 264 vagas de estagiários em direito e mais 72 oportunidades para estudantes de outros cursos de nível superior. Os interessados deverão realizar suas inscrições até o dia 6 de julho, por meio do site do Instituto Sustente, na página de seleção para direito e na página das outras áreas.

As provas de seleção serão realizadas no dia 22 de julho, de forma totalmente on-line. Além do curso de direito, há oportunidades para estagiários em áreas como administração, arquitetura, contabilidade, engenharias civil, elétrica ou eletrônica, estatística, jornalismo, nutrição, psicologia, publicidade/design, rádio e TV, sistemas de informação, tecnologia em redes e serviço social

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Para o estágio em direito, o processo seletivo será composto por prova com 50 questões de múltipla escolha e uma redação. O conteúdo programático consta no item V do edital. No caso das das outras áreas, a seleção corresponde a um exame objetivo de 40 questões, sendo 20 de português, 10 de conhecimentos gerais e 10 de informática. A divulgação dos resultados está prevista para ocorrer no dia 21 de setembro. O início do estágio está previsto para o dia 1º de novembro.

Na última sexta-feira (10), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu reunião da 20ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo com as Defensorias Públicas do Estado e da União, URB e EMLURB, Defesa Civil do Estado, Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife (SEDEC) e Secretaria Executiva de Controle Urbano (SECON) e Procuradoria Geral do Município do Recife.

Na ocasião, a promotora de Justiça Maria Lizandra Lira de Carvalho, que presidiu a audiência, deu um prazo de 10 dias úteis para encaminhamento de respostas aos ofícios expedidos sobre ações para redução de danos causados pelas chuvas intensas no Estado. Na audiência, a Defesa Civil Estadual alegou que está realizando monitoramento.

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Já a Defesa Civil da cidade do Recife ressaltou que ações são realizadas, através do Programa Parceria, e que o município conta com 406 obras entregues e 387 obras em execução em 2022. Além disso, o órgão salientou que tem fornecido abrigos para as famílias atingidas pelas chuvas no Estado.

Na reunião, o representante da EMLURB expôs que, ao longo do ano, a empresa realiza ações preventivas de drenagem, recuperação e manutenção de escadarias e manutenção de muros de contenção em áreas de morro. Ainda segundo a EMLURB, devido ao grande volume de chuvas não esperado, não teve como o atual sistema de drenagem da cidade suportar.

 

  As Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes se reuniram virtualmente, com representantes da Procuradoria-Geral do Município e integrantes das unidades do Conselho Tutelar de Jaboatão para colher informações, sobre quais ações adotadas pelo município no enfrentamento à situação emergencial causada pelas chuvas, nesta quarta-feira (8). De acordo com levantamento, o município foi o mais atingido pelos efeitos dos deslizamentos, com 64 mortos e 10 mil desalojados. 

Na audiência, o MPPE relatou que após apuração das informações, e após relatos dos conselheiros tutelares,que a Defesa Civil não conseguiu chegar nos locais de risco. "ficou evidenciado um quadro de estruturação deficiente da Defesa Civil municipal, que não conseguiu chegar aos locais do risco em tempo hábil e tampouco realizou um trabalho de comunicação eficiente com as comunidades para informar sobre o risco de deslizamento trazido, mesmo com o alerta de precipitações acima da média". 

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Além disso, o MPPE acrescentou que também registrou dificuldades com a organização dos abrigos emergenciais para receber os desalojados, protestos de moradores por falta de assistência às vítimas e uma certa invisibilidade dos cidadãos que se abrigaram em casas de parentes e, por esse motivo, não foram cadastrados para receber auxílio e kits emergenciais. 

 Diante disso, o Ministério entrou em contato com o procurador-geral de Jaboatão, Eduardo Porto, sobre a situação das unidades e a possibilidade de transferência das pessoas para locais mais adequados. Porto informou que a quantidade de desalojados foi muito grande e que o município está buscando espaços alternativos.  

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um processo administrativo para investigar as abordagens realizadas pela Companhia Independente de Apoio ao Turista (CIATur) a crianças e adolescentes em Olinda, no Grande Recife. A medida foi determinada pela promotora Aline  Arroxelas Galvão, na última sexta-feira (3), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município. 

Na decisão, a promotora menciona a obrigação jurídico-legal de proteção à integridade dos menores, assim, o foco da apuração é acompanhar o procedimento padrão e investigar possíveis desvios de conduta administrativa. A ordem é baseada na Lei nº 8.069/90, que determina que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. 

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Conforme a apuração, serão tomadas medidas com o objetivo de “zelar pelo efetivo respeito aos interesses e direitos das crianças e dos adolescentes”. 

 

  O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Garanhuns, decidiu pela absolvição de Ivanildo Santos da Silva, nesta terça-feira (7). O homem foi preso após matar seu filho de 4 anos, em 2018. Mas de acordo com o Conselho, Ivanildo apresenta problemas psiquiátricos e por isso será transferido para um hospital psiquiátrico por tempo indeterminado. O pedido da absolvição foi feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Defesa Técnica de reconhecimento da inimputabilidade. 

O Conselho de Sentença Tribunal do Júri de Garanhuns foi dissolvido no dia 29 de março, após instauração de incidente de insanidade mental do réu Ivanildo Santos da Silva. O acusado foi submetido a um exame pericial, no qual o perito oficial do estado declarou a inimputabilidade do réu devido ao diagnóstico da patologia. 

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Por isso, com a decisão do júri, Ivanildo deverá ser transferido para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), por tempo indeterminado, devendo ser a reavaliado no final do prazo, mínimo, de três anos, sendo submetido novamente a perícia médica psiquiátrica para verificação da cessação de sua periculosidade. 

O caso 

O ocorrido aconteceu no dia 10 de setembro de 2018, e de acordo com a Polícia Militar, o homem matou seu filho de 4 anos, por estrangulamento. Devido a esse crime, Ivanildo estava em prisão preventiva desde 2018.  

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta terça-feira (7), nova data para realização das provas discursivas do concurso para promotor de justiça. Os candidatos realizarão essa etapa do certame no dia 3 de julho. A mudança no cronograma, definida junto à Fundação Carlos Chagas, responsável pelo concurso, tem relação com as chuvas intensas no Estado.

"O adiamento foi necessário por motivo de força maior. Diante das fortes chuvas que assolaram o Recife no período, até mesmo a infraestrutura e a mobilidade para a realização das provas ficariam prejudicadas", destacou a Promotora de Justiça Maria Lizandra Carvalho, por meio da assessoria, coordenadora do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça e secretária do concurso.

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De acordo com o MPPE, as provas serão aplicadas no Colégio Santa Maria, localizado no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, às 8h (prova discursiva 1) e às 14h30 (prova discursiva 2).

Para minimizar os transtornos causados pelas fortes chuvas que atingiram Pernambuco nos últimos dias, será necessária a adoção de medidas emergenciais por parte das cidades afetadas. Dentro deste contexto, o Gabinete de Acompanhamento de Crise do MPPE se reuniu, na tarde desta quinta-feira (2), e recomendou aos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco que intervenham junto às prefeituras dos municípios atingidos e suas respectivas secretarias municipais.

O Gabinete de Acompanhamento de Crise recomenda aos promotores a instalação de seus respectivos gabinetes de crise para o enfrentamento dos danos causados, a adoção das medidas administrativas cabíveis junto às comunidades para a garantia de alimentos, colchões, água, absorventes, lonas, materiais de limpeza, de higiene pessoal, vestuário e roupas íntimas novas, entre outros itens de necessidade prioritária.

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Também estão entre as recomendações a adoção de providências junto aos setores públicos de saúde, assistência social e de direitos humanos, garantindo fornecimento de apoio psicossocial às famílias com vítimas fatais ou significativas perdas materiais, a tomada de providências junto aos coordenadores municipais de Defesa Civil para que priorizem buscas, com a mobilização do Corpo de Bombeiros local, além da adoção de medidas urgentes no sentido de viabilizar o sepultamento de cadáveres ainda sem documentos.

É recomendada ainda a expedição de ofícios aos representantes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, para que reforcem a fiscalização e monitoramento das áreas de risco, bem como para que atendam emergencialmente as comunidades necessitadas, a identificação dos locais onde haja imigrantes ou refugiados, além de população de rua, oficiando às Secretarias de Assistência e de Desenvolvimento Social para que possam provê-los de alimentos, materiais de higiene e espaços de abrigamento e a adoção de medidas administrativas junto à Compesa e Neoenergia, para que tratem as questões atinentes à falta de água e de energia elétrica nas comunidades afetadas.

O MPPE recomenda também o cadastramento dos municípios que tiveram áreas afetadas em razão das fortes chuvas no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID e a contabilização pelas Secretarias de Saúde das perdas de insumos destinados à assistência à saúde da população, como vacinas, seringas, insulinas e medicamentos, entre outros.

Por fim, o Gabinete de Acompanhamento de Crise também decidiu recomendar aos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) do MPPE, de acordo com a respectiva atribuição, para que prestem informações e deem o apoio necessário aos membros ministeriais que atuam nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, garantindo a concretização das medidas indicadas, além da expedição de eventuais notas técnicas, realização de reuniões e adoção de outras ações que entenderem pertinentes, respeitando-se a independência funcional.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, no seu Diário Oficial desta quinta (02), uma recomendação ao prefeito de Olinda, Professor Lupércio (Solidariedade). Segundo a publicação, o gestor do município deve cancelar os festejos juninos de 2022 em virtude das fortes chuvas que deixaram inúmeros desabrigados e vítimas fatais na cidade. 

Na recomendação, o MPPE menciona o decreto baixado em Olinda que estabelece "situação de emergência" na cidade após os temporais. Além disso, o texto diz que "o município necessitará fazer um aporte de recursos públicos considerável para socorrer a população atingida". A prefeitura tem cinco dias úteis para emitir alguma resposta à solicitação. 

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No ano de 2019, Olinda decidiu cancelar seu São João, também por motivo de chuvas. À época, a gestão municipal informou que os recursos da festa seriam usados para limpeza de canais e prevenção nas áreas de risco. O LeiaJá procurou a prefeitura olindense para saber se já há definição para as festividades de 2022, porém, não recebeu resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue em aberto.

Nos últimos meses, alunos de escolas estaduais do Recife apresentaram crises de ansiedade coletiva. Diante dos números, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu, na última segunda-feira (30), de forma remota, com a Secretaria de Educação e Esportes do Estado (SEE) para questionar quais ações estão sendo aplicadas nas instituições de ensino para promover suporte psicológico e emocional aos estudantes.

Na reunião, a gerente de Direitos Humanos e Educação Inclusiva, Vera Braga, afirmou que a Secretaria trabalha a inteligência emocional dos estudantes através do projeto Bem Querer. De acordo com Vera, o projeto "é realizado em alinhamento com os gestores das unidades escolares e busca dar atenção aos casos de forma individual, tendo em vista que os alunos trazem para a escola problemas de outros segmentos de suas vidas, como relações familiares".

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Na ocasião, também estiveram presentes o gestor da Escola de Referência em Ensino Médio Mardônio de Andrade Lima Coelho, José Rinaldo da Silva, que relatou a crise ocorrida na instituição, e a chefe da Unidade Projeto Escola Legal, Anair Mello, que ressaltou sobre necessidade de um estudo sobre os crescentes casos de ansiedade. 

"O entorno da escola é complexo, a violência social está muito presente. É preciso fortalecer a intersetorialidade dentro das escolas, pensando na saúde física e mental dos estudantes, fazer um mapeamento das suas redes de apoio", apontou a educadora.

Com as pontuações, o promotor de Justiça do MPPE, Salomão Ismail Filho, solicitou à SEE apresentar, até o dia 4 de julho, o conteúdo programático e a carga horária da disciplina de Educação Socioemocional, trabalhada com os alunos de ensino médio da rede estadual no Recife, assim como, informar sobre a possibilidade de incluí-la no ensino fundamental.

Sarí Corte Real foi condenada a oito anos e seis meses de prisão pela 1ª Vara dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Capital, pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte. A decisão foi dada nesta terça-feira (31). Ela foi responsável por deixar o menino Miguel Otávio, de 5 anos, sozinho no elevador de um prédio de luxo do Recife, em junho de 2020. A criança caiu do nono andar e morreu. 

Por decisão do juiz e titular da Vara, José Roberto Bizerra, Sarí vai cumprir a pena inicial em regime fechado, mas ainda tem o direito de recorrer em liberdade. "Não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recursos, caso ocorra", diz a sentença.

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O documento também considera que a conversão de pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos não é possível. "A pena imposta supera a quatro (4) anos, o Art. 44, inciso I do Código Penal não permite. A suspensão condicional da pena do Art. 77 do Código Penal também é impossível, a reprimenda definitiva está acima de dois (2) anos". 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou a acusada por abandono de incapaz com resultado de morte, com as agravantes de cometimento de crime contra criança em ocasião de calamidade pública. 

Ao total, oito testemunhas foram ouvidas pelo órgão, de forma presencial, no dia 3 de dezembro de 2020, e seis de defesa, sendo três de forma presencial no dia 3 de dezembro de 2020, uma outra por carta precatória na comarca de Tracunhaém, e outras duas no dia 15 de setembro de 2021, além do interrogatório de Sarí. O MPPE, o assistente da acusação e a defesa apresentaram as alegações finais após a instrução. 

A alegação do promotor de justiça Humberto Graça, do MPPE, menciona as circunstâncias agravantes pelo crime ter sido cometido num momento de calamidade pública. "Apenas pelas idades, dela e da criança, já seria natural esperar um comportamento diferente da acusada, pois naquele momento, não apenas convencer e demover a criança de seu intento seria o esperado, mas sim remover a criança do elevador e conduzi-la em segurança de volta ao interior do apartamento. O que não poderia ter acontecido era o abandono da criança no interior de um elevador", afirmou.

Também foi considerável inaceitável deixar uma criança desacompanhada no elevador. "Tratar, naquele momento, uma criança de apenas 5 anos, como uma pessoa maior, capaz, inclusive, de entender os perigos a que estava sujeita foi, no mínimo, imprudente e negligente da parte da acusada", alegou a manifestação.

   Em solidariedade ao povo pernambucano vitimado pelas fortes chuvas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), atuando em várias frentes, inicia a uma campanha de arrecadação de doações para os desabrigados.

Os interessados em ajudar podem levar alimentos não perecíveis, água, roupas de cama e banho, produtos de higiene pessoal, roupas, etc a unidades do MPPE da Região Metropolitana do Recife (RMR), já a partir deste domingo (29). 

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 Locais de arrecadação 

  Edifício Roberto Lyra (Sede da Procuradoria-Geral de Justiça), na Rua do Imperador Pedro II, 473, Bairro de Santo Antonio, no Recife.    Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Rua do Hospício, 875, Boa Vista, no Recife.   Sede das Promotorias de Justiça de Olinda, na Avenida Pan Nordestina, 646, Vila Popular.   Sede de Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, na Avenida dos Guararapes, 3600, Bairro Guararapes. 

 As doações seguirão para as Prefeituras do Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

*Assessoria

Devido à chuva intensa na Região Metropolitana do Recife (RMR), na manhã desta quarta-feira (25), as atividades presenciais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foram suspensas. 

Inicialmente, a medida seria válida até às 13h. Mas após uma reavaliação feita por volta das 11h, o MPPE decidiu não retomar o trabalho no horário da tarde. 

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Os serviços serão realizados em home office, informou o TJPE, que ainda não definiu se prazos processuais também serão revisados. Em sua decisão, o Presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, destacou a previsão de mais chuva na região e a dificuldade de deslocamentos decorrente dos alagamentos. 

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