O número de multas para quem joga lixo na rua registrado no segundo dia do Programa Lixo Zero no centro do Rio foi menor do que no primeiro - um sinal de que as pessoas já estão mais cuidadosas. Entre 7h e 17h desta quarta-feira, 21, foram aplicadas 50 multas, contra 110 nesse mesmo período, na terça-feira (das 7h às 22h foram 121). Por outro lado, houve mais resistências: em geral de pessoas que alegaram desconhecer a Lei de Limpeza Urbana e questionaram o valor da multa mínima, de R$ 157.

A funcionária administrativa Monique Rodrigues, de 26 anos, ficou revoltada ao ser abordada por jogar uma guimba de cigarro no chão, na Cinelândia. "Um monte de gente joga e não é punida, por que eu? É um hábito, e eu não sabia da lei, porque não vejo televisão nem leio jornal. A lei é correta, mas R$ 157 é muito caro", lamentou Monique, que se recusou a dizer seu CPF, mas acabou cedendo, diante da possibilidade de ser levada para uma delegacia.

Na Avenida Rio Branco, um rapaz também se recusou a fornecer seus dados, sustentando que só o faria na presença de um guarda municipal - as equipes são formadas por um guarda, que expede a multa, um agente da Companhia de Limpeza Urbana, que faz a abordagem, e um policial militar, que só entra em cena em casos de resistência. O infrator acabou cedendo depois que um tenente-coronel da PM interveio. Um comerciante foi multado por descartar um único palito de fósforo fora da lixeira.

Alguns funcionários contaram à reportagem que fizeram vista grossa ao presenciar determinadas infrações. "Aliviei umas quatro pessoas, uma por estar desempregada, uma com necessidades especiais, uma senhora idosa... A gente ouve uma história triste e amolece", admitiu um agente da Comlurb, sem se identificar, para não ser punido.

A determinação, no entanto, é "sujou, pagou". "Não há tolerância. A pessoa tem o direito de recorrer depois, argumentar", disse o coordenador operacional da companhia, Fernando Alves. Ele informou que as equipes são diferentes todo dia, o que dificulta com que os integrantes se unam para aceitar possíveis subornos. Fiscais estão nas ruas para coibir desvios.

Apenas com caráter educativo teve início nesta quarta-feira (14), na Zona Sul do Recife, o projeto Bairro Legal, da Prefeitura do Recife, que tem como objetivo melhorar a mobilidade na cidade através de ações de fiscalização nas áreas de trânsito e controle urbano. Os primeiros locais beneficiados são os bairros do Pina e Boa Viagem. Apenas nesta quinta-feira (15), as ações serão punitivas.

Durante seis meses, nos bairros do Pina e Boa Viagem, serão intensificadas as fiscalizações referentes a infrações como estacionamento proibido, carga e descarga, fila dupla e obstrução de calçadas. Também serão fiscalizadas construções e imóveis em situação irregular, além de poluição sonora e visual. "Neste primeiro dia nós vamos entregar um informativo com relação à delimitação às áreas de estacionamento e intimar responsáveis por obstáculos, como canos de ferro, tapumes e cavaletes. o que tiver irregular vai ser notificado para retirada. Quanto aos veículos, o enfoque maior no dia de hoje é educativo. A partir de amanhã nós já estaremos numa rotina normal, com a retiradas e as autuações", afirmou Lúcia Amorim, gerente de Fiscalização da 6ª Regional da Dircon.

Um contêiner, instalado na Avenida Conselheiro Aguiar – na esquina com a Rua Senador Hélio Coutinho – servirá de centro de comando. Cerca de 50 profissionais, entre guardas municipais e fiscais de controle urbano, foram destacados para esta ação. Apesar das ações do primeiro dia serem de caráter educacional, alguns casos podem ser punidos. "Quando for verificado abuso e mesmo depois da orientação esta infração não for revertida poderemos inclusive guinchar o veículo ou retirar os objetos que se constituam como obstáculo para a circulação", disse Amorim.

Nesse primeiro momento, a ação será focada nos principais corredores viários que cortam os dois bairros: Av. Herculano Bandeira, Rua Capitão Rebelinho, Av. Domingos Ferreira, Av. Conselheiro Aguiar, Rua dos Navegantes e Av. Boa Viagem, no trecho entre a Av. Antônio de Góes e Antônio Falcão. Em setembro, a operação segue para o trecho entre a Antônio Falcão e Armindo Moura. Em um terceiro momento, em outubro, a ação vai focar as transversais dos principais corredores, além de Brasília Teimosa, Bode e Beira-Rio.

Haverá demarcação de calçadas, delimitando a área privada para evitar que o passeio público seja utilizado como estacionamento. Os fiscais de controle urbano também vão arrancar pinos de ferro em calçadas, retirar placas de imobiliárias em postes, além de remover construções irregulares, cavaletes e cones que estejam em espaço público. A Secon identificou, inicialmente, 449 imóveis, entre padarias, bancos, galerias, lojas, farmácias, entre outros, onde esse tipo de problema é registrado.

Com informações de assessoria 

O líder do PT na Câmara, deputado federal José Guimarães (CE), afirmou que a proposta de escalonar em quatro anos o fim da multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS atende ao princípio de "responsabilidade fiscal". Ele acredita que a alternativa seria capaz de atender ao desejo do governo de evitar uma perda imediata de R$ 3 bilhões anuais e a dos empresários de se livrar da cobrança.

Aprovado pela Congresso, o fim imediato da multa foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. O veto pode ser derrubado ainda este mês pelos parlamentares, caso seja colocado em votação. O jornal O Estado de S. Paulo revelou nesta sexta-feira que o governo trabalha com o escalonamento como "plano B".

"Essa ideia do escalonamento pode se galvanizar. É o ponto de equilíbrio para as posições todas convergirem, dá uma demonstração de equilíbrio, de responsabilidade fiscal", disse Guimarães. "Como líder do PT, estou defendendo essa proposta. E vamos, na próxima semana, fazer o diálogo com o governo, o Congresso e os empresários", complementou.

No Congresso, porém, a proposta não foi tão bem-recebida. O líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), reiterou que seu partido defende o fim imediato da cobrança. A mesma posição é do líder do PSB na Casa, deputado Beto Albuquerque (RS): "A manutenção a partir de agora dessa cobrança significa a criação de um novo imposto. Nossa tendência é derrubar o veto".

Criada em 2001 para cobrir um rombo decorrente de decisões judiciais sobre os planos econômicos Verão e Collor, a multa adicional irriga os cofres do governo com R$ 3 bilhões anualmente. Desde julho do ano passado o objetivo que motivou a criação da cobrança foi atingido e o recurso deixou de ir para os cofres do FGTS, passando a servir, na prática, para inflar o superávit primário. O governo argumenta que a arrecadação extra permite a manutenção de investimentos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Para neutralizar a pressão de empresários e confederações patronais pelo fim imediato da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em demissões sem justa causa, o Palácio do Planalto já negocia com líderes da base aliada no Congresso um plano B. A proposta é um novo projeto de lei complementar para escalonar a cobrança de forma a eliminá-la em quatro anos. A presidente Dilma Rousseff foi consultada e autorizou sua equipe a prosseguir no debate.

Criada em 2001 para cobrir um rombo decorrente de decisões judiciais sobre os planos econômicos Verão e Collor, a multa adicional irriga os cofres do governo com R$ 3 bilhões anualmente. Desde julho do ano passado, o objetivo que motivou a criação da cobrança foi atingido e o recurso deixou de ir para os cofres do FGTS, passando a servir, na prática, para inflar o superávit primário. O governo argumenta que a arrecadação extra permite manter investimentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

A Câmara aprovou, no mês passado, o fim da cobrança a partir de 1.º de junho de 2013. A presidente aproveitou o argumento da retroatividade e vetou integralmente a proposta. O tema, porém, tem forte apoio na base por interessar a grandes grupos empresariais, e o governo sabe que terá dificuldade de manter a decisão, principalmente diante das turbulências na base. Para derrubar o veto é necessário ter 257 votos na Câmara e 41 no Senado, o que os defensores do fim da cobrança acreditam conseguir.

A proposta de escalonamento é vista como a única forma de convencer os aliados a não retirar de forma abrupta os recursos dos cofres federais. O governo já tentou vincular por lei os recursos ao programa Minha Casa, Minha Vida, mas não conseguiu sequer aprovar a urgência da proposta.

Aceita pelo Congresso a ideia de diluir o prejuízo, Dilma perderia menos de R$ 1 bilhão no próximo ano e deixaria o maior problema para seus sucessores. "Acho que tem viabilidade. Vamos tentar bater o martelo na semana que vem. Se conseguirmos um acordo, dá para manter o veto e votar um projeto rapidamente", disse ao Estado um dos parlamentares que negocia com o Planalto.

'Sem negócio'

Um dos articuladores da derrota do governo na Câmara, o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), diz não haver condições de aceitar a proposta. "Ouvi esse comentário de uma proposta nestes termos, mas com a gente não tem negócio. É uma questão conceitual, queremos o fim do imposto, que já cumpriu sua finalidade. Somos contra a alta carga tributária do País." Ele espera que o veto seja colocado em votação na sessão do Congresso convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para o dia 20 de agosto.

A demissão por justa causa já obriga os empresários a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS, que vai para o bolso do trabalhador. Numa tentativa de ajudar o governo, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), propôs que o adicional de 10% seja mantido e crie uma poupança para ser sacada pelo trabalhador no momento da aposentadoria. A proposta, porém, não encontrou ressonância na Casa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A operadora de telefonia TIM informou nesta quinta-feira, 1, por meio de sua assessoria de imprensa, que a multa publicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Diário Oficial da União (DOU) também nesta quinta-feira, foi aplicada em abril de 2013 e refere-se a processo instaurado no ano de 2010 com relação ao regulamento de qualidade. A operadora também informou que "a multa já foi paga e que o processo encontra-se encerrado".

Nesta quinta-feira, 1, a Anatel publicou no DOU ato que aplica multa de R$ 9,6 milhões à operadora TIM Celular. Segundo informações do documento, a empresa violou, entre outras infrações, o Código de Defesa do Consumidor, com publicidade enganosa ou abusiva, e descumpriu regulamento sobre indicadores de qualidade da telefonia móvel.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a operadora TIM Celular em R$ 9,6 milhões. A decisão está em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 01. Segundo a Anatel, entre outras infrações, a empresa violou exigências, como fornecer ao cliente informação adequada sobre condições de prestação do serviço e ofertar o acesso da telefonia móvel a todos os usuários de forma bidirecional, contínua e ininterruptamente, em todos os planos de serviço.

A operadora ainda feriu o Código de Defesa do Consumidor com publicidade enganosa ou abusiva, e descumpriu o regulamento sobre indicadores de qualidade da telefonia móvel, diz documento da Anatel.

Os comissários de prova da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), que estavam trabalhando no GP da Hungria, acabam de multar Fernando Alonso da Ferrari em €$ 15 mil (R$ 44,7 mil ) pelo uso inadequado do DRS neste domingo (28) no circuito de Hungaroring. Segundo o porta-voz do corpo comissariado da FIA, a falha que ativou o DRS no F138 teve origem humana e não foi por falha do sistema preparado pela equipe de Maranello.

“O sistema de ativação do DRS não foi alterado pela equipe antes da corrida. Portanto, isso deixa claro que o uso inadequado do dispositivo foi gerado através de uma falha humana. Logo o piloto foi o responsável por isso”, afirmou o porta-voz.

Apesar da multa, Fernando Alonso ainda permanece na quinta posição. “A aplicação da pena não interfere na posição do piloto da Ferrari. Isso porque no uso do DRS, ele não conseguiu ultrapassar ninguém. Logo a punição mais aplausível seria a aplicação dessa pena”, explicou.

Segundo os comissários, Fernando Alonso usou o DRS quebrando a Regra Técnica para da temporada 2013 de Fórmula 1. O piloto da Ferrari usou o dispositivo estando a mais de um segundo mais lento do que os seus concorrentes e um desses uso logo após a zona de ativação da Asa Móvel.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) pediu nesta quarta-feira ao governo que não vete o fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa. O projeto foi aprovado, recentemente, pelo Congresso e aguarda a sanção presidencial. O presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, reuniu-se nesta quarta-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com quem tratou do assunto. De acordo com Vieira, Mantega não deu nenhuma resposta sobre o pedido.

Outro assunto discutido no encontro foi a prorrogação da carência de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedidos a empresas de cidades do Rio atingidas por chuvas em 2011. O presidente da federação disse que o assunto havia sido tratado também com o BNDES e que o ministro da Fazenda afirmou que uma resposta favorável deve sair em breve por meio de decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). A linha do financiamento é de R$ 580 milhões e beneficiou cerca 4,7 mil pequenas e médias empresas.

Uma fiscalização realizada pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) em vias do bairro do Pina que circudam o Shopping RioMar resultou na apreensão de oito veículos e notificação de outros 12. Segundo o orgão, os carros e motos estavam "desobedecendo a sinalização proibitiva" da Avenida República do Líbano e da Rua Abreu Albano, estacionados em local irregular.

Os oito veículos que foram guinchados pela CTTU foram encaminhados para o depósito da Prefeitura. Para retirá-los, os proprietários deverão comparecer ao local munidos de documento do veículo e habilitação e deverão pagar uma multa.