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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou nesta segunda-feira (1º) que as políticas, programas e projetos desenvolvidos pela pasta contemplem ações de estímulo à inclusão da população negra no mercado de trabalho. As medidas estão previstas no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010).

A lei de 2010 estabelece, entre outros atos, que o Poder Público estimule, por meio de incentivos, a adoção das mesmas ações pelo setor privado. Ações afirmativas para mulheres negras também devem ser asseguradas, assim como a promoção de ações para elevar a escolaridade e a qualificação profissional em setores da economia que têm alto índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização.

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Cabe ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) formular as políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientar a destinação de recursos para seu financiamento.

Segundo o MTE, a iniciativa faz parte do esforço para garantir à população negra a efetiva igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

A portaria do MTE foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1°).

A Câmara dos Deputados promove, nesta quarta (20) e quinta-feira (21), o 12º Seminário LGBT do Congresso. Com o tema “Nossa vida d@s outr@s – A empatia é a verdadeira revolução”, o evento discutirá como não só a população LGBT, mas também os negros, as pessoas com deficiência, os estrangeiros e os mais pobres, além de outras minorias historicamente difamadas, são alvo de ódio e discriminação.

Entre os assuntos que serão discutidos estão o monitoramento de redes sociais, crimes cibernéticos, bullying, injúria e difamação, liberdade de expressão e discursos de ódio, e o papel das famílias na promoção da tolerância e do respeito.

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O seminário é realizado por três comissões da Câmara (Legislação Participativa; Cultura; e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) a pedido dos deputados Jean Wyllys (Psol-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), Glauber Braga (PSB-RJ), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Luciana Santos (PCdoB).

“Na teoria, viver nossas vidas como desejamos e respeitar o direito do outro de viver segundo suas crenças seria a premissa básica de uma sociedade harmoniosa. Mas isso não é necessariamente verdade. Em tempos de tanto sentimento negativo, torna-se mais do que nunca necessário ‘colocar-se no lugar do outro’, ‘lutar pelo direito do outro’ – ou, em português claro, exercitar a empatia”, diz o requerimento dos deputados.

*Com informações da Agência Câmara 

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) deve apresentar até o fim de junho uma proposta de cotas para estudantes negros na pós-graduação. A intenção é que as instituições federais em todo o país aumentem o acesso desses alunos, garantindo não apenas o ingresso, mas a diversidade de temas pesquisados.

"É algo imprescindível para o país, tendo em vista que as políticas de ação afirmativa tendem a agregar valor. Quanto maior a diversidade, maior qualidade. Não só na esfera da correção da desigualdade, mas em função de melhorar a qualidade da pós-graduação", diz o secretário de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir, Ronaldo Barros.

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Atualmente as cotas raciais para pós-graduação são aplicadas em alguns processos seletivos e em alguns departamentos de instituições de ensino. A maior abrangência é no Rio de Janeiro onde uma lei estadual (Lei 6.914/14) estabelece que 12% das vagas de pós-graduação das universidades públicas do estado do Rio de Janeiro sejam destinadas a negros e indígenas.

A proposta vai se basear na Lei de Cotas (Lei 12.711/12) da graduação, que estabelece que até 2016, 50% das vagas das universidades federais e das instituições federais de ensino técnico de nível médio devem ser reservadas a estudantes de escolas públicas. A lei também garante reserva de vagas para estudantes negros.

A Seppir irá propor também o fortalecimento de linhas de pesquisa voltadas para questões raciais, assim como dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros presentes em universidades federais e estaduais. "Na graduação temos um sistema unificado, coisa que não temos na pós-graduação", explica Barros, referindo-se ao processo de seleção que varia de instituição para instituição. "Queremos encontrar formas de promover esse ingresso sem ferir a autonomia das instituições." A proposta, que está sendo discutida em um grupo de trabalho na Seppir, ainda será apresentada ao Ministério da Educação e outras áreas do governo para ser discutida antes de ser colocada em prática.

Para Barros, a presença de estudantes negros na pós-graduação é baixa. "Se considerarmos que a população negra representa 53% da população e isso não se reflete nem na graduação nem na pós significa que tem uma grande riqueza que não está sendo valorizada", diz. "Há uma necessidade não só de abrir vagas como abrir linhas de pesquisa para as relações étnico- raciais. O Brasil precisa conhecer melhor a sua realidade, já que esse grupo compõe a maioria absoluta da população."

Outra questão que é debatida pela Seppir é a contratação de professores negros. A pasta monitora os concursos públicos e diz que, muitas vezes, esses exames de ingresso "não estão indo ao encontro do espírito da Lei de Cotas". Os casos estão sendo encaminhados à ouvidoria da pasta para a elaboração de relatórios estatísticos. A Lei 12.990/14 reserva aos negros 20% das vagas de concursos públicos federais. Para a reserva ser aplicada, é preciso uma oferta mínima de três vagas.

"O formato histórico dos concursos no ensino superior tem sido especificar vaga a vaga e isso não está de acordo com o espírito da lei que se aplicaria às vagas daquela instituição. Então a definição de vagas isoladas tem gerado essa incompatibilidade. As instituições precisam se adequar sob pena de incorrer na violação dos princípios legais", diz o secretário.

A Negritude Socialista Brasileira (NSB) inicia neste domingo (10) uma campanha nacional de filiação de negras e negros ao Partido Socialista Brasileiro. O Segmento do PSB destaca a importância da história e da luta dos negros no mundo inteiro, especialmente a trajetória de conquistas no Brasil. O lançamento da Campanha Nacional de Filiação ocorrerá às 15h, no Rio de Janeiro.

O projeto visa atrair mais membros para o Segmento Negro do PSB com o intuito de aumentar o número de representantes. Como dia 13 de maio comemora-se a vitória de Zumbi dos Palmares, em sua luta pela liberdade, a secretária do Movimento Negro do PSB, Valneide Nascimento, frisou a importância da comemoração da data. “A NSB teve um importante papel no resgate do símbolo e do significado desta data para a comunidade negra”, destacou, no site do PSB. 

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Os negros são maioria entre os empreendedores brasileiros. A constatação é de um estudo realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). De acordo com a análise, metade dos donos de negócios é afrodescendente, enquanto 49% são brancos e 1% pertence a outros grupos. A avaliação corresponde ao período que vai de 2002 a 2012.

Segundo a pesquisa, os negros, além de elevar sua participação entre os empreendedores, conseguiram aumentar seu rendimento mensal e o nível de escolaridade. Houve um crescimento no tempo médio de estudo de 38%, passando de 4,7 para 6,5 anos de dedicação aos livros. Entre os brancos, de acordo com a análise, o crescimento foi de 21%. 

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"Quando analisamos o incremento da remuneração no mesmo período, notamos que o rendimento médio real cresceu 45% entre os empreendedores negros, passando de R$ 786 para R$ 1.138 mensais, enquanto entre os brancos a expansão foi de 33%, variando de R$ 1.843 para R$ 2.460 por mês", destaca o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, conforme informações da Agência Sebrae de Notícias.

Tanto para negros quanto para brancos, comércio e serviços são os setores da economia que mais atraem empreendedores. Ainda de acordo com a pesquisa, entre os afrodescendentes, 46% atuam nos dois segmentos. Entre os brancos, metade deles também atua nos setores. O estudo também constatou que no grupo dos negros prevalecem atividades consideradas “mais simples”, como pesca, cabeleireiros e ambulante, ao mesmo tempo em que entre os brancos predominam atividades mais especializadas, tais como advogados, engenheiros e médicos.

Na distribuição por região, 41% dos empreendedores negros estão no Nordeste e 31% no Sudeste. Já no grupo dos brancos, 46% estão no Sudeste e 26% na Região Sul. De acordo com o Sebrae, a maior concentração de afrodescendentes em terras nordestinas se justifica pelo forte migração de negros para esta região, bem como pela média nacional de natalidade ser maior.

Com informações da Agência Sebrae de Notícias  

 

Apesar das polêmicas em torno da criação da secretaria executiva que deverá abrigar os segmentos sociais, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), garantiu, nesta quarta-feira (25), que a implantação da pasta está mantida. O socialista deixou claro que a iniciativa é um dos compromissos do programa de governo dele, deixando a entender que já era da ciência dos aliados evangélicos. 

“Temos que governar Pernambuco por inteiro, olhando para todos os segmentos, temos compromissos com a população indígenas, para os negros e os LGBTs”, argumentou após participar da assinatura do protocolo de intenções para a recuperação de três trechos da BR-101 Sul e um da PE-08, no Palácio do Campo das Princesas. 

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A nova estrutura foi alvo de inúmeras críticas por parte dos deputados estaduais que compõem a bancada evangélica da Assembleia Legislativa (Alepe). Mesmo aliados do governo, nomes como o do pastor Cleiton Collins (PP), presbítero Adalto Santos (PSB) e Joel da Harpa (PROS) protagonizaram as a discussão. Collins chegou a afirmar, inclusive, que o Governo do Estado “deveria se preocupar com temas como educação e saúde”.

“Isso já é um compromisso do meu programa de governo, de ter uma estrutura para olhar pelos segmentos e nós vamos atuar”, rebateu o governador. “Esta secretaria dá uma atuação ao que já é feito hoje de maneira separada, vai ter uma coordenação para o trabalho ser mais eficaz”, acrescentou.

Protocolo de intenções

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), assinou, nesta quarta-feira (25), um protocolo de intenções selando parcerias com empresas privadas para a recuperação de três trechos da BR-101 Sul e um da PE-08, considerados os gargalos da mobilidade para os empreendimentos instalados no Porto de Suape, em Ipojuca, e suas adjacências. Integram o grupo do convênio a Cone S/A, a M. Dias Branco, a Solar Coca-Cola e o R.E.D.E. Suape.

As companhias vão ficar à frente das obras de infraestrutura, que estão orçadas em R$ 12,4 milhões, e como contrapartida receberão descontos no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de até 5% em cima da arrecadação mensal das empresas. 

A parceria entre o governo e a iniciativa privada atende requesitos do Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Industrial (Proinfra). O projeto agora segue para a reanálise de orçamentos e a aprovação do comitê das empresas, depois passará por licitação no governo para só a partir daí iniciar as obras. A expectativa, de acordo com o grupo é de que a intervenção fique pronta até fevereiro de 2016. 

O humorista global Renato Aragão causou polêmica com sua última declaração em uma entrevista à revista Playboy. O ator afirmou que "o humor politicamente incorreto vive uma perseguição, pois antigamente gays e negros sabiam que as piadas eram brincadeira".

A declaração não agradou muito a internautas, que se manifestaram através das redes sociais e desaprovaram o pensamento do humorista. No Facebook, Hugo Carvalho não gostou da colocação de Renato. "Não meu amorzinho, eles não eram vistos como seres humanos, isso que esse senhor senil está falando é porque na época dele essas pessoas não tinham voz, hoje elas tem. Simples assim", postou.

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A revista Playboy chega às bancas nesta terça-feira (6) e, ainda durante a entrevista, o eterno personagem Didi defendeu que as brincadeiras da fase de Os Trapalhões (1966 - 1995) eram coisa de criança, de circo. "A gente fazia como uma brincadeira, era brincadeira de circo entre mim e o Mussum. Como se fôssemos duas crianças em casa brincando. A intenção não era ofender ninguém", comentou. Para ele, "naquela época, essas classes dos feios, dos negros e dos homossexuais, elas não se ofendiam. Elas sabiam que não era pra atingir, para sacanear", completou.

Renato ainda afirmou que "todas as classes sociais ganharam a sua área, a sua praia, e a gente tem que respeitar isso". Apesar de lidar com muitas polêmicas e críticas ao humor dos Trapalhões, ele disse não se incomodar. "Eu nunca liguei para isso, nem vou ligar. Tinha gente que criticava meus filmes sem assistir! Mas, quanto mais eles me malhavam, mas crescia o bolo, mais dava bilheteria", frisou.

O intérpreto do Didi, que completa 80 anos em 2015, tem o contrato renovado com a Globo até 2017. A emissora também foi defendida por ele na entrevista e o trapalhão falou que se incomoda quando falam mal da Globo. "O programa explode e é: 'Ah, por que a Globo, em vez de fazer aquele programa, não doa o dinheiro para o povo?' É cruel isso. Eu não admito que falem mal da Globo", conclui.

Milhares de pessoas protestaram na noite desta quinta-feira em Nova York e outras cidades americanas para denunciar a impunidade policial em casos de morte de cidadãos negros, que aumentaram as tensões raciais.

As manifestações coincidiram com a revelação de um novo caso no Arizona, onde um policial de Phoenix matou durante uma detenção um homem negro de 34 anos que estava desarmado e que suspeitava-se de que estava envolvido em tráfico de drogas.

Além de Nova York, também foram registradas mobilizações em Chicago, Boston, Filadélfia, Baltimore e em Washington, embora não tenham sido divulgadas informações de incidentes violentos graves.

Pela segunda noite consecutiva, milhares de nova-iorquinos, entre elas muitos negros e latinos, saíram às ruas em diferentes partes da cidade, constatou a AFP.

Vários helicópteros sobrevoavam os pontos mais complicados e centenas de policiais controlavam de perto as manifestações, a mais importante das quais começou em Foley Square, no sul de Manhattan, para cruzar a ponte do Brooklyn.

"Não podemos tolerar a impunidade da polícia. O governo tem que fazer algo. Tem um vídeo mostrando o que aconteceu. Do que mais precisam?", disse à AFP Jonathan, um ativista de 40 anos.

Os manifestantes agitavam cartazes que diziam "A vida dos negros é importante" e "O racismo mata" e gritavam "Não posso respirar!", em referência às palavras de Eric Garner, que morreu no dia 17 de julho ao ser imobilizado com uma chave de braço pelo policial Daniel Pantaleo durante uma operação de detenção, filmada por um cinegrafista amador.

Pai de três filhos, suspeito de vender cigarros ilegalmente, Garner se queixa no vídeo de não poder respirar. Obeso mórbido e asmático, perdeu a consciência e foi declarado morto no hospital. Sua morte foi classificada como homicídio pelo gabinete forense.

Mas um júri eximiu na quarta-feira de responsabilidade o policial, em uma decisão polêmica tomada menos de duas semanas depois de uma decisão similar que exonerou outro policial pela morte de Michael Brown, um jovem negro de 18 anos de Ferguson (Missouri, centro) em um confuso episódio em agosto passado.

Já o secretário de Justiça e procurador-geral, Eric Holder, anunciou na quinta-feira as conclusões de uma investigação sobre a morte no dia 22 de novembro de um menino negro de 12 anos, baleado por um policial em um parque em Cleveland (Ohio, norte) após uma ligação de emergência que afirmava que no local havia um menor segurando uma arma.

Desde os incidentes de Ferguson as tensões raciais estão aumentando nos Estados Unidos. A liberação do policial que matou Michael Brown gerou protestos que terminaram em saques e violência.

Nas manifestações de quinta-feira, dezenas de pessoas foram detidas, informou o The New York Times, citando fontes policiais.

O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, reafirmou na quinta-feira o direito de protestar, mas ressaltou que a violência e a desordem são erradas e contraprodutivas.

"A frustração é compreensível. Temos séculos de racismo atrás do nosso. Mas trabalhando juntos podemos nos afastar dessa história e fazer uma mudança profunda e duradoura na cultura da polícia e aproximá-la da comunidade", disse em uma carta aberta aos nova-iorquinos.

De Blasio, que assumiu em janeiro com a promessa de melhorar o tratamento dos afroamericanos e dos latinos, disse que a cidade "começou a fazer progressos", reduzindo, por exemplo, "de maneira drástica o uso excessivo e abuso" da prática policial de controles espontâneos nas ruas.

Na quinta-feira, De Blasio anunciou que a polícia será treinada para melhorar sua interação com a comunidade.

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Em plena quinta-feira (20), data que marca a comemoração da Consciência Negra, uma imagem de Iansã, orixá da cultura do Candomblé, foi quebrada na Faculdade de Direito do Recife (FDR) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), situada no Centro da capital pernambucana. A estátua foi colocada em um móvel próximo à entrada do prédio por integrantes do movimento estudantil Zoada, justamente para enaltecer a cultura afro e mostrar Iansã como símbolo de resistência negra. Ainda não há informações concretas sobre quem quebrou a estátua.

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De acordo com uma integrante do Zoada, a estudante de direito Brisa Lira, a imagem foi dada de presente a Faculdade na última segunda-feira (17), como parte das ações que o movimento desenvolveu ao longo da semana em homenagem ao Dia da Consciência Negra. Segundo ela, alguns estudantes não concordaram com a colocação da estátua ao lado de uma santa de origem católica. “Eles disseram que era uma falta de respeito e feria a imagem da santa católica. Eles também falaram que Iansã era pagã”, declarou Brisa. A cabeça de Iansã foi quebrada e colocada ao lado do corpo.

A assistente da diretoria da FDR, Rejane Gomes, confirmou que vários requerimentos foram oficializados por alunos que não aceitaram a imagem de Iansã na instituição de ensino. Porém, por ter sido um ato da comemoração do Dia da Consciência Negra, a diretoria resolveu manter a estátua até o acontecido desta quinta-feira. Ainda segundo Rejane, por volta das 6h, um vigilante viu a imagem e ela ainda estava intacta. Já por volta das 8h, um estudante identificou que a cabeça da estátua estava quebrada e colocada ao lado do corpo. “A universidade é laica e isso gerou algumas reclamações”, disse a assistente da diretoria, justificando que a santa católica que já estava no móvel situado na entrada da Faculdade é um símbolo de fundação da instituição de ensino e por isso nunca havia sido retirada.

Em relatório enviado aos professores e servidores da Faculdade de Direito, a diretora da instituição, Luciana Grassano, justificou que a santa católica e a Iansã foram retiradas do móvel para evitar mais problemas. “Diante do cenário de desrespeito a fé e a religião, retirei as imagens”, disse a diretora. Por curiosidade, outra imagem foi colocada no móvel: um Papai Noel. Colado nele, há uma carta assinada pelo movimento “Ocupe-se”.

 

Segundo a diretoria da FDR, uma reunião com professores e servidores está marcada para o dia 28 deste mês. Na ocasião, será discutida a colocação de imagens religiosas nas dependências do prédio. A diretoria também informou que nenhum objeto pode ser colocado no espaço físico da Faculdade sem a devida autorização documentada através de requerimento.

Ainda em entrevista ao LeiaJá, a integrante do Zoada, Brisa Lira, afirmou que boa parte dos participantes não são adeptos ao candomblé. A própria estudante se diz ateia e garantiu que colocar a Iansã na Faculdade foi “apenas um ato político”. “Meu sentimento em relação ao acontecido é de total intolerância política”, completou Brisa. Nossa reportagem procurou estudantes que não concordaram com a imagem de Iansã no prédio, porém, nenhum deles foi encontrado. Confira também: Dia da Umbanda completa dois anos com pouco a comemorar.

O número de detentos no sistema penitenciário brasileiro cresceu 5,37% entre 2012 e 2013, mostram dados do 8º Anuário de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (11) pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Do total de quase 538 mil presos, 61,7% são negros, o que significa que essa população é 18,4% mais encarcerada. Pretos e pardos também são os que mais morrem violentamente, representando 68% dos homicídios no País.

O professor Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que os dados relacionados à população negra revelam uma ação seletiva das polícias. “Há um racismo socialmente partilhado, do qual a polícia não está livre. Os policiais também repetem os padrões de discriminação que ocorrem na sociedade brasileira”, declarou. Jovens com idade entre 18 e 29 anos também são alvo dessa seletividade por parte das forças de segurança. Esse segmento representa 54,8% dos encarcerados e 53,3% das vítimas de homicídio.

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Apesar do crescimento do número de detentos, o total de vagas nos presídios cresceu em ritmo inferior, resultando em um déficit de 220 mil vagas no sistema. De acordo Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do fórum, a morosidade do Judiciário é um dos fatores que agrava a situação. “Temos uma situação em que 40% dos presos são provisórios e estão aguardando julgamento. Essa já era uma situação apontada no último relatório”, declarou Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do fórum.

A maior parcela da população carcerária (49%) encontra-se reclusa em razão de crimes contra o patrimônio. O tráfico de drogas equivale a 26% das prisões e 12% referem-se a homicídios. Esse percentual também se aplica aos adolescentes em conflito com a lei, tendo em vista que 11% dos que estão internados atentaram contra a vida de outra pessoa. Lima avalia que há uma distorção na aplicação dessa medida socioeducativa, pois ela só deveria ser aplicada em casos de homicídio ou latrocínio. Atualmente, a maioria das internações são por motivos menos graves. Ele avalia que a impunidade na maior parte dos casos, considerando que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos, levam a um quadro encarceramento preventivo.

O pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP), Bruno Paes Manso, defende um maior rigor no cumprimento das leis de execuções penais no Brasil. “Somos o quarto país que mais aprisiona no mundo. Boa parte dos que estão presos praticaram crimes leves, como furtos, tráfico de drogas, são primários muitas vezes, e acabam se misturando com pessoas que estão lá por terem praticado diversos crimes”, disse à Agência Brasil. Na avaliação dele, as prisões funcionam hoje como escritórios das organizações criminosas nos estados. “Estamos investindo muito nesse sistema que só está tornando o crime mais contundente”, criticou.

Como exemplo de boas práticas de gestão de segurança pública que podem ser replicadas no país, Lima destaca as experiências de Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro. “São programas que deram certo por determinados periodos. E por que funcionou? As forças policias foram integradas, áreas territoriais foram compatibilizadas, houve uso intensivo de informação, aperfeiçoamento da inteligência e participação comunitária”, enumerou. Ele destaca como um dos complicadores para desenvolvimento dessas ações a descontinuidade das políticas públicas, que muitas vezes se tornam marca da gestão de um governo.

Manso avalia que é preciso investir em reformas estruturais do sistema de segurança pública que rompam com esse modelo, que tem se mostrado ineficiente. Entre as mudanças necessárias, ele destaca o estabelecimento de um ciclo completo no trabalho da polícia. “O Brasil é um dos poucos países do mundo que tem duas polícias, uma judiciária e outra ostensiva. O policial que está na rua tem condições melhores do que um delegado, que fica, muitas vezes, encastelado na delegacia, de levantar informações”, acredita.

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O programa Opinião Brasil desta segunda-feira (13) debate sobre cotas raciais. Tema que gera diferentes opiniões entre as parcelas da sociedade. Para participar deste debate, o apresentador Thiago Graf recebe a Coordenadora do Movimento Unificado em Pernambuco, Marta Almeida e o Mestre em Ciência Religiosa, e professor de Filosofia, Sociologia e História, Mauro Azevedo. 

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As cotas raciais são reservas de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos como negros e  indígenas. Porém, a sociedade ainda está em discussão sobre essa questão. "O sistema de cotas é necessário, foi uma  medida para ajustar o sistema da educação", afirma a representante do movimento negro. Entretanto, nem todos  acreditam que a melhor maneira para resolver o problema seja esta atitude. "Minha oposição as cotas vem do sentido que a reparação não deveria acontecer desta forma, mas sim a partir da base, da educação básica", explica o professor Mauro Azevedo. 

Os dois convidados concordaram sobre a importância da manutenção do debate, que envolve vários setores da sociedade. Ainda durante o programa você também vai conferir a opinião da população sobre o tema.

Confira o programa completo no vídeo acima. O Opinião Brasil é exibido toda semana aqui, no Portal LeiaJá.

Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) nessa terça-feira (30) mostram que a maior parte dos inscritos para a edição 2014 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é formada por mulheres, negros e pessoas que já concluíram o ensino médio. Além disso, a maioria dos participantes é da região Sudeste.

Mais de 8,7 milhões de estudantes deverão participar do Enem nos dias 8 e 9 de novembro. Desse total, mais de 5 milhões são mulheres. Sobre o ensino médio, 4,9 milhões de inscritos já finalizaram esse nível de escolaridade, enquanto 1,7 milhões devem terminá-lo este ano.

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No que diz respeito à questão racial, mais de 57% dos participantes se declaram negros e 37,7% se disseram brancos. Para o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - instituição responsável pela organização do Exame -, Chico Soares, a Lei de Cotas é a principal explicação para a grande participação de negros no Enem. “Com as cotas, nós tivemos os alunos negros vindo para o Enem e procurando usar uma oportunidade que antes não estava aberta. A gente percebe que houve uma mudança de acolhimento no ensino superior via Enem”, explica Soares, conforme informações do MEC.

Em relação à distribuição geográfica dos estudantes, o Sudeste é dono de mais de 35% dos feras. Em seguida, aparecem Nordeste (32,99%), Sul (11,97%), Norte (10,89%) e Centro-Oeste (8,85%).

No primeiro dia de provas do Enem os estudantes terão quatro horas e meia para responder questões de história, geografia, filosofia, sociologia, química, física e biologia. No segundo dia do Exame, os candidatos terão cinco horas e meia para fazer as provas de matemática, língua portuguesa, literatura, arte, educação física, tecnologias da informação e comunicação, além de língua estrangeira e redação. As avaliações iniciarão às 13h, levando em consideração o horário de Brasília.

Fique atento

Nos dias do Enem 2014, os candidatos deverão apresentar um documento de identidade com foto e preencher o caderno de respostas com caneta esferográfica de cor preta. Os estudantes apenas poderão deixar o local da prova duas horas após o início do Exame e somente será permitido levar o caderno de questões nos 30 minutos finais das provas. Mais informações podem ser obtidas no site do Inep

 

O Instituto Unibanco, o Fundo Baobá e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) disponibilizaram, recentemente, o edital Gestão Escolar para a Equidade – Juventude Negra. O lançamento foi durante a realização do seminário, de mesmo nome, no Museu Afro, em São Paulo.

O edital irá selecionar projetos de gestão escolar que busquem elevar os resultados educacionais dos jovens negros e negras no Brasil, como acesso, conclusão, frequência, rendimento escolar, acesso ao ensino superior e índices correlatos. Podem se inscrever escolas públicas de ensino médio e organizações de todo o Brasil. As inscrições devem ser feitas até 10 de outubro pelo site do Fundo Baobá.

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As solicitações de apoio deverão ter valor máximo de R$ 30 mil e duração total de 12 meses. Os projetos serão escolhidos por um comitê de seleção.

O Portal LeiaJá publica nesta quarta-feira (4) seu mais novo especial: “Unidiversidade – O Ensino Superior na luta contra o preconceito”. O trabalho debate preconceito e diversidade nas universidades, focando nas consequências da discriminação e na formação dos estudantes.

Negros, profissionais do sexo, deficientes, presidiários e homossexuais são os temas abordados no Unidiversidade. Os personagens contam como vivem em meio ao preconceito e dão uma lição de como é possível driblar os problemas e alcançar uma formação de nível superior qualificada.

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Outra proposta do especial é discutir como as instituições de ensino podem trabalhar seus cursos no contexto da abordagem de disciplinas sobre as diversidades social, racial e de gênero. Estudiosos também apontam ideias que podem ajudar numa melhor formação dos docentes. Confira especial.

O Núcleo de Formação de Agentes de Cultura da Juventude Negra (NUFAC) iniciou as inscrições para o provimento de 120 vagas para os cursos profissionalizantes de produtos gráficos web, produção cultural, operação de áudio e percussão popular. As oportunidades são destinadas a jovens negros entre 15 e 29 anos, que estejam cursando o ensino fundamental ou médio e residam na Região Metropolitana.

Para participar, os interessados devem se inscrever através do e-mail: nufac.olinda@gmail.com ou presencialmente na sede do Centro Cultural Coco de Umbigada, que fica na Rua João de Lima, 42, Guadalupe, Olinda. O procedimento deve ser feito até a próxima sexta-feira (30).

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São exigidos os seguintes documentos: ficha de inscrição preenchida, carta de autodeclaração racial informando o pertencimento à raça negra, cópias do RG, CPF, comprovante de endereço e comprovante de escolaridade. As capacitações serão oferecidas pela Fundação Cultural Palmares - MINC, em parceria com o Centro Cultural Coco de Umbigada. O início das aulas está previsto para o dia 9 de Junho.

 

Metade dos beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) é negra. A informação foi divulgada pelo secretário da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Paulo Speller, em seminário que comemorou os dez anos do programa, na Câmara dos Deputados. Desde que foi criado, o ProUni formou 400 mil estudantes e ofertou, no total, 1,27 milhão de bolsas. Cerca de 635 mil foram destinadas a negros.

No Brasil, juntos, pretos e pardos são 50,7% da população, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, o grupo é minoria no ensino superior. O Censo da Educação Superior de 2012 mostra que, dos 7 milhões de estudantes, 187 mil são pretos e 746 mil pardos, o que representa 13,3% do total. A maioria dos negros está em instituições particulares, 608 mil, 62,2% dos que cursam ensino superior.

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Na análise do professor de história e integrante da UNEafro Brasil, Douglas Belchior, o dado é positivo e mostra uma ocupação cada vez maior da juventude negra em cursos superiores. No entanto, ele ressalta que a luta histórica do movimento negro é pela ocupação de vagas em instituições públicas de ensino. 

“A reivindicação é por uma educação pública de qualidade para que um dia esses programas compensatórios, como as cotas e o ProUni, possam deixar de existir", diz, acrescentando que “ainda que tenham as cotas, elas são metade do que reivindicamos historicamente, que é a ocupação das vagas na proporção da presença de negros em cada estado”.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino. As integrais são para estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são para candidatos com renda bruta familiar igual ou inferior a três salários mínimos por pessoa. O bolsista parcial pode usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custear o restante da mensalidade. Em 2014, foram ofertadas 191 mil bolsas, entre parciais e integrais. Atualmente, participam do programa 1,2 mil instituições e, no total, 500 mil bolsas estão ativas. 

O programa tem o objetivo de ampliar o acesso à formação superior. Até 2011, aproximadamente 18% dos jovens de 18 a 24 anos tinham acesso a cursos de nível superior.  Em 2012, o censo apontou que o número de matrículas era superior a 7 milhões. As instituições privadas concentram a maior parte desse total: 5,1 milhões. O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso Nacional, estabelece que, em dez anos, 33% da população entre 18 e 24 anos deve ter acesso ao ensino superior.

Para Paulo Speller, o programa está cumprindo o papel social.  "A conclusão que podemos tirar é que o ProUni é um programa efetivamente de inclusão social. Tem sido aperfeiçoado, mas esses dados são em relação ao total. Temos aqui uma plataforma que atesta o grande sucesso que tem sido esse programa", diz o secretário.  Ele explica que os bolsistas integrais matriculados em cursos presenciais com, no mínimo, seis semestres e cuja carga horária média é igual ou superior a 6h diárias podem receber também uma bolsa permanência de R$ 400. Segundo Speller, 6,8 mil alunos estão aptos a receber o benefício.

Depois da aprovação do sistema cotista para o ingresso de negros nas universidades, agora é a vez dos afrodescendentes serem beneficiados nos concursos públicos. Nessa terça-feira (20), em Brasília, o Senado Federal aprovou a reserva de vagas para negros ou pardos nos processos seletivos públicos federais, garantindo assim 20% das oportunidades dos certames. Segundo o Senado, a medida abrange as seleções realizadas por órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Por meio da uma votação simbólica, os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014. Durante os votos, o Plenário e as galerias contaram com a participação de deputados e representantes de entidades de defesa da igualdade racial. As cotas nos concursos públicos entrarão em vigor assim que a presidenta Dilma Rousseff sancionar a lei.

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O próprio Poder Executivo elaborou o texto do projeto. Os candidatos dos concursos é que deverão se declarar negros ou pardos no momento das inscrições, de acordo com o quesito de cor ou raça utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Segundo o Senado, esses concorrentes concorrerão em duas listas, que são a de ampla concorrência e a reservada.

Ocorrendo classificação dentro da quantidade de vagas oferecidas no edital do concurso, o candidato negro será convocado pela relação de ampla concorrência. Assim, a vaga reservada será preenchida pelo próximo concorrente negro da lista de classificação. “Temos de esclarecer que a cota é aplicada no processo de classificação. Todas as pessoas vão disputar as vagas no concurso público em pé de igualdade. Não haverá nenhuma possibilidade de se fazer injustiça. Todas as pessoas farão o processo seletivo e, apenas na hora de preencher as vagas, é que será observada a cota de 20%”, destaca a senadora Ana Rita (PT-ES), conforme informações do Senado. Ana Rita relatou a proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Outra determinação do projeto de lei é que os 20% de cotas serão aplicados toda vez que a quantidade de vagas disponibilizadas no concurso seja igual ou maior que três. Como exemplo, se o oferecimento em um determinado certame é de três vagas, uma já fica reservada para os candidatos negros. De acordo com o Senado, a cota em concursos terá validade de dez anos e não será aplicada a certames com editais publicados antes da vigência da lei.

Punição

Punições serão dadas quando constatada falsidade na declaração de cor ou raça dos candidatos. Segundo o Poder Executivo, as sanções vão da eliminação do concurso à anulação do processo de admissão ao serviço ou emprego público do candidato que fraudar os dados.

 

 

 

A campanha lançada pelo jogador Neymar Jr. gerou polêmica. De um lado, artistas, jornalistas e até a presidenta Dilma Rousseff manifestaram apoio à ideia de que “temos todos a mesma origem, e nada nos difere”, conforme escreveu a presidenta, pelo Twitter. De outro, integrantes do movimento negro usaram as mesmas redes sociais para criticar a campanha #somostodosmacacos.

O professor de história e integrante da UNEafro Brasil Douglas Belchior avalia que a postura do jogador Daniel Alves, que comeu uma banana jogada contra ele, em partida realizada no último domingo (27), foi “interessante, provocativa”, mas ele critica a campanha deflagrada em seguida. De acordo com Belchior, a associação de negros a macacos é uma forma de reprodução do racismo. Em seu blog, ele divulgou texto que explica as origens dessa compreensão: a tese evolucionista de que os seres humanos possuiriam diferenças provocadas pela seleção natural, e de que africanos e aborígenes estariam mais próximos dos macacos do que os europeus, por exemplo.

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A polarização foi acentuada ontem, quando a origem da campanha, iniciada com a divulgação da foto de Neymar segurando uma banana, ao lado do filho, foi revelada. A imagem faz parte de uma campanha publicitária criada pela agência Loducca, em resposta ao pedido do pai do jogador, Neymar da Silva Santos, que procurou a empresa após o filho e Daniel Alves terem sido vítimas de racismo, na final da Copa do Rei, entre Barcelona e Real Madrid, no último dia 16.

No vídeo de divulgação da campanha #somostodosmacacos, os idealizadores da proposta expressam opinião sobre como deve ser enfrentada a desigualdade racial: “A melhor maneira de acabar com o preconceito é tirar seu peso, fazendo a pessoa preconceituosa se sentir sem poder”, diz a frase que aparece sobre imagens de crianças negras jogando. “Uma ofensa só pega quando irrita você. Vamos acabar com isso. #somostodosmacacos”, conclama, usando a hashtag que já virou produto da marca do apresentador Luciano Huck, que também publicou foto com bananas.

Pelas redes sociais, a jornalista Aline Pedrosa defende a iniciativa: “Mesmo sendo branca, me reconheço com traços dos meus ancestrais, que são negros. Não nego minhas origens, muito pelo contrário, as estudo e as exalto. Para mim, a mobilização significa união – todos somos um – e, acima de tudo, desprezo a uma atitude vergonhosa como essa, e que, sabemos, não rola só fora do Brasil, muito pelo contrário”.

O cineasta Joel Zito de Oliveira, que dirigiu o filme A Negação do Brasil, que trata da representação dos negros na mídia, avalia a campanha como um “equívoco” por esconder a negritude e não ser capaz de enfrentar o racismo. Ele considera que a grande proporção obtida pela iniciativa também está relacionada ao conteúdo dela. “Tudo que é feito, e que de fato não incomoda e não muda a questão racial no Brasil, tende a ter aceitação mais fácil”, afirma. “Branco comendo uma banana ou colocando sobre a cabeça pode virar Carmem Miranda, carnaval. Com o negro é outra coisa. Mas a postura da sociedade brasileira sempre foi no sentido de evitar o confronto”, critica.

Ao ser questionado sobre como as mídias sociais repercutiram o caso, ele foi otimista: “Elas podem ser apropriadas para dar visibilidade a vozes que não tinham acesso às grandes mídias”. Por meio dessas mídias, casos como a morte do dançarino Douglas Rafael (conhecido como DG) e o desaparecimento do pedreiro Amarildo vieram à tona. “A novidade não é o desaparecimento, a morte ou o racismo. A novidade é que o questionamento das populações negras mais pobres é feito nas mídias sociais e chega à grande mídia”.

Já Douglas Belchior diz que a hashtag “tenta esconder as desigualdades raciais, a violência, o extermínio, e reforça a ideia de que no Brasil se vive uma democracia racial”. Para ele, a campanha cumpriu um “desserviço” ao mudar o foco da discussão pública do assassinato do dançarino DG, no Rio de Janeiro, para uma campanha que propõe o apaziguamento dos problemas.

“Vivemos no Brasil uma escalada assombrosa da violência racista. Esse tipo de postura e reação despolitizadas e alienantes de esportistas, artistas, formadores de opinião e governantes têm um objetivo certo: escamotear seu real significado do racismo, que gera desde bananas em campo de futebol até o genocídio negro, que continua em todo o mundo”, alerta. Para a Agência Brasil, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, assinalou que a campanha é superficial e busca transformar a imagem do macaco em algo positivo, quando tem um significado essencialmente negativo para negros e negras. “O que existe é uma tendência de considerar o racismo como um fenômeno superficial na sociedade brasileira, ou em qualquer outro lugar do mundo; algo que se manifesta como um dado isolado, como uma expressão de indivíduos que praticam atos racistas”, avalia.

A ministra espera, contudo, que a provocação seja “uma porta de entrada para que a sociedade possa aprofundar as questões”. A lição a ser tirada, segundo ela, é que “o combate ao racismo vai precisar de uma manifestação contrária de toda a sociedade brasileira, mas para isso precisaremos ir mais fundo, identificando outras repercussões do racismo, que não se expressam só no futebol”.

As manifestações de racismo no âmbito do esporte, sofridas também por Tinga, do Cruzeiro, e outros jogadores, não são novas. Na década de 1910, jogadores do América chegaram a utilizar pó de arroz para se parecerem com brancos. Já em 1924, o Vasco da Gama redigiu a chamada Resposta Histórica, carta em que nega a exigência da Associação Metropolitana de Esportes Atléticos para que se desfizesse dos 12 jogadores negros, mulatos, nordestinos ou pobres que atuavam na equipe.

Agora, 90 anos depois, o Brasil está prestes a sediar a Copa do Mundo, e deve fazer uma campanha contra a discriminação racial durante o campeonato, conforme anunciado pela presidenta Dilma Rousseff, no domingo (28). A ministra Luiza Bairros informou que a Seppir participa da elaboração da campanha, e espera que o país “seja capaz de mandar para o mundo e para a sociedade brasileira, especificamente, a mensagem de que o racismo não pode ser tolerado no futebol nem em nenhum espaço da sociedade”.

Já Douglas Belchior torce para que o mundial seja também espaço de visibilidade dos problemas do país: “A Copa do Mundo coloca o Brasil na vitrine do mundo. A posição dos movimentos é aproveitar esse momento para escancarar uma realidade que é maquiada, no Brasil. Nós queremos demonstrar que vivemos um genocídio, que vivemos sob a égide de polícias extremamente violentas e que atingem sobretudo a população negra”.

O cineasta Joel Zito espera que a campanha a ser veiculada seja capaz de aprofundar a abordagem sobre a questão racial: “Aproveitar a oportunidade da Copa para realizá-la é muito bem-vinda. Inclusive porque a sociedade brasileira vai conviver com segmentos culturais com os quais nunca conviveu. Segmentos que recebem, há anos, a ideia de que o Brasil vive uma democracia racial. Ela [campanha] é necessária, bem-vinda, mas tem que ser inteligente”, defende.

De 2003 a 2013, a renda da população preta e parda cresceu 51,4%, enquanto a da população branca aumentou 27,8%, divulgou nesta quinta-feira (30) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar disso, a renda dos negros ainda corresponde a apenas 57,4% da dos brancos, percentual maior que os 48,4% de 2003. Nesse período, a renda média geral da pesquisa subiu 29,6%.

Enquanto a população de cor branca teve rendimento médio de R$ 2.396,74 em 2013, a população preta e parda recebeu em média R$ 1.374,79 por mês. O valor médio para toda a população das seis regiões metropolitanas pesquisadas no ano passado foi de R$ 1.929,03. Para a técnica da Coordenação de Emprego e Renda do IBGE, Adriana Araújo Beringuy, que apresentou a pesquisa, a retrospectiva dos 11 anos da Pesquisa Mensal do Emprego mostra que houve ganhos importantes para grupos historicamente mais vulneráveis.

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"De fato melhorias têm ocorrido, mas a diferença ainda é muito importante. A melhoria pode ser atribuida a questões como escolaridade da população como um todo que vem aumentando, permitindo que as pessoas obtenham empregos com maiores rendimentos, assim como também ao aumento do poder aquisitivo da população, que gera um aumento de vagas no comércio, por exemplo", explicou.

Em 2013, a taxa de desocupação se mantinha maior para a população preta e parda do que para a população branca. Enquanto o primeiro grupo partiu de uma taxa de 14,7% em 2003 para uma de 6,4% em 2013, a do segundo grupo saiu de 10,6% para 4,5%. De 2012 para 2013, o desemprego se manteve no mesmo valor para os pretos e pardos, e caiu de 4,7% para 4,5% para os brancos. Apesar disso, nos dez anos, a queda foi de 8,3 pontos percentuais para a população preta e parda e de 6,1 pontos percentuais para a população branca.

A diferença entre a renda de homens e mulheres também foi reduzida, mas persiste. Trabalhadores do sexo feminino ganharam, em média, o equivalente a 73,6% do que os do sexo masculino receberam em 2013. Em 2003, o percentual era de 70,8%, mas chegou a ser de 70,5% em 2007. O rendimento real mensal médio das mulheres em 2013 foi de R$ 1.614,95, enquanto o dos homens foi de R$ 2.195,30.

A taxa de desocupação também é maior entre as mulheres do que entre os homens, com 6,6% contra 4,4%. Em 2003, a taxa para as mulheres era de 15,2%, e, a para os homens, de 10,1%. A maior taxa de desemprego é verificada entre as mulheres negras, para quem o índice chega a 7,9% em 2013 e foi de 18,2% em 2003. As mulheres brancas têm a segunda maior, de 5,4%, e os homens negros, de 5,1%. A dos homens brancos, que era de 8,6% em 2003, caiu para 3,8% em 2013.

São Paulo continua sendo a região metropolitana com a maior renda média, de R$ 2.051,07, seguida pela do Rio de Janeiro, de R$ 2.049,07,  de Porto Alegre, de R$ 1.892,83, e pela de Belo Horizonte, de R$ 1.877,99. Salvador, com R$ 1.460,68, e Recife, com R$ 1.414,40, possuem os menores valores médios.

O uso dos termos preto e pardo, empregados pela matéria, respeita as categorias originais usadas na pesquisa pelo IBGE.

A Comissão dos Direitos Humanos e Minoria aprovou, nessa quarta (18), a proposta que reserva 20% das vagas para negros nos concursos públicos federais. A proposta ainda precisa ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para o Plenário. 

Caso aprovado, o projeto terá vigência durante 10 anos. O caso não se aplica aos editais que foram publicados antes da proposta entrar em vigor. O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão, afirma que a proposta não elimina a pobreza, mas inclui mais pessoas na dinâmica social, além de corrigir a enorme disparidade social entre brancos e negros. 

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Com informações da Agência Câmara

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