Levantamentos preliminares feitos pelos auditores internos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) mostram que a instituição gastou cerca de R$ 100 mil em vinhos durante a gestão de Rogério Caboclo, presidente afastado da entidade após denúncias de assédio moral e sexual. Relatório com notas fiscais obtido pelo Estadão registra a aquisição de 171 garrafas de vinho com valores unitários que variavam de R$ 250 a R$ 1,8 mil.

As maiores compras dos vinhos foram registradas em maio de 2020, de R$ 14 mil, e julho do mesmo ano, de R$ 16 mil. Uma outra nota fiscal com valor total com dois dígitos, R$ 10 mil, foi emitida no último dia 30, após a decisão da Comissão de Ética da CBF de afastar Caboclo da presidência da instituição por 30 dias. No último dia 3 de julho, o afastamento foi prorrogado por mais 60 dias.

Por meio de nota, Rogério Caboclo afirmou que os vinhos comprados estão dentro de seu valor de mercado e que as compras ocorreram para abastecer eventos sociais. "A gestão do presidente Rogério Caboclo na CBF cortou despesas e aumentou a receita da entidade. Para isso, um dos critérios adotados foi o da eficiência nos gastos. Os vinhos comprados estão todos dentro de seu valor de mercado. As aquisições ocorreram para abastecer eventos sociais, que são comuns e frequentes na entidade", informou a assessoria de Caboclo.

As garrafas de vinho compradas pela CBF são citadas no depoimento prestado à Comissão de Ética do Futebol Brasileiro por uma vítima de assédio moral e sexual de Rogério Caboclo. O documento foi compartilhado com o Ministério Público Federal.

Como mostrou o Estadão, das cinco páginas que compõem o depoimento, duas são dedicadas aos relatos de suposto comportamento alcoólatra por parte de Rogério Caboclo. De acordo com a depoente, o presidente afastado da CBF ingeria bebidas alcoólicas durante o expediente na sede da instituição e em compromissos externos.

O documento registra ainda que o suposto vinho escolhido por Caboclo era o português "Cartuxa Reserva", que as garrafas eram custeadas pelo setor de compras da CBF, e que o diretor financeiro não era consultado sobre as compras que eram autorizadas diretamente pelo presidente afastado.

As notas fiscais obtidas pela reportagem registram a compra de 126 garrafas do vinho mencionado no depoimento da vítima que denunciou os supostos abusos de Caboclo. Das 18 notas que constam no relatório preliminar feitos pelos auditores internos da CBF, 16 mencionam o vinho caracterizado como o preferido do presidente afastado da instituição.

Na mesma nota enviada à reportagem, Caboclo voltou a afirmar que foi afastado da CBF sem "direito à defesa". "Vale destacar que o presidente Rogério Caboclo foi afastado da presidência sem sequer ter direito a apresentar defesa. O ex-presidente da CBF Marco Polo Del Nero, que foi banido do futebol, tenta retomar o controle da CBF por meio de laranjas e, para isso, organizou um complô para retirar Caboclo do cargo, inclusive com o uso de dossiês com conteúdo falso."

Jair Bolsonaro encheu o tanque do carro com mais de mil litros de gasolina comum. Exatamente 1.003,46 litros.

Ao menos é o que está na nota fiscal de um posto na Barra da Tijuca (Auto Serviço Rocar), zona oeste do Rio de Janeiro. Emitida em 7 de janeiro de 2009, com valor de R$ 2.608,00 na ocasião, corrigidos para R$ 4.833,38 atuais (IGP-M do último mês de fevereiro). Embora não exista carro com tal capacidade no tanque, foram reembolsados sem objeção pela Câmara como parte da “cota parlamentar” do então deputado federal pelo PP, partido de Paulo Maluf. Dinheiro público.

Nota fiscal:

Reembolso da Câmara:

Os altos valores em notas fiscais para reembolso de combustível do agora presidente não ficaram por aí.

A reportagem cruzou os dados entre a base de dados públicos do congresso, as notas fiscais de cada abastecimento apresentadas por Bolsonaro, obtidas via “Lei de Acesso à Informação” da Câmara dos Deputados (que funciona com independência da LAI do governo federal) e dos relatórios do serviço de reembolso da “Coordenação de Gestão Parlamentar”, subordinada ao “Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara”.

Em onze idas a dois postos de gasolina do Rio, o Rocar (Barra da Tijuca) e o Pombal (Tijuca), entre 7 de janeiro de 2009 e 11 de fevereiro de 2011, o então deputado usou o equivalente a R$ 45.329,48 (valor corrigido pelo IGP-M a partir da soma de cada nota. Ver tabela abaixo). Uma média de R$ 4.120,86 a cada ida nesses dois postos.

O cruzamento de dados entre notas fiscais, reembolsos e presença em plenário revela uma série de outros fatos: o abastecimento em dois diferentes postos do Rio no mesmo dia, apesar dos muito litros comprados. E mostra também datas em que abasteceu no Rio mas as votações do congresso revelam presença em Brasília.

Como no dia 14 de abril de 2009, em que solicitou nota do Posto Pombal (Tijuca) no valor de R$ 2440,20 (R$ 4.564,38 atuais pelo IGP-M de fevereiro) e, apesar dos 938,90 litros consumidos (e reembolsados), teve outro abastecimento feito em seu nome, CPF, endereço e cota parlamentar. No mesmo dia. O outro foi em Jardim Sulacap (Posto Romântico), zona oeste do Rio, valendo R$ 134,77 (R$252,09 corrigidos). No entanto, nessa mesma data em que apresentou gastos com cerca de mil litros de gasolina para reembolso com dinheiro do contribuinte em dois estabelecimentos do Rio, o então deputado federal pelo PP, de Paulo Maluf, estava em Brasília, onde assinou presença na Sessão Ordinária Nº 67 da Câmara.

Nota fiscal:

Reembolso da Câmara:

Assim como no dia 14 de abril de 2009, aquele dos mil litros em abastecimento nos postos da Tijuca e de Jardim Sulacap estando em Brasília, a história se repetiu diversas vezes.

No dia 2 de junho de 2009, quando realiza despesa de R$ 2542,00 (R$ 4.765,28 atuais) no Posto Rocar carioca, Jair Bolsonaro estava presente na Sessão Extraordinária Nº 133, em Brasília.

Também em 28 de outubro de 2009, a nota de R$ 1.818,00 (R$ 3.424,20 atuais), emitida no Auto Posto Pombal do Rio para abastecimento de 691,52 litros, encontra o deputado na Sessão Extraordinária Nº 296 do congresso.

Nota fiscal:

Reembolso da Câmara:

AS 11 NOTAS DE JAIR BOLSONARO:

5 NOTAS AUTO POSTO POMBAL:

14 de Abril de 2009: R$ 2440.20 corrigido pelo IGP-M: R$ 4.564,38

21 de Setembro de 2009: R$ 2479.00 corrigido pelo IGP-M: R$ 4.688,80

28 de Outubro de 2009: R$ 1818.00 corrigido pelo IGP-M : R$ 3.424,20

12 de Fevereiro de 2010: R$ 1550.60 corrigido pelo IGP-M: R$ 2.905,47

11 de Fevereiro de 2011: R$ 1885.00 Corrigido pelo IGP-M: R$ 3.167,80

Total Auto Posto Pombal: R$ 18.750,65

6 NOTAS POSTO ROCAR:

7 de janeiro de 2009: R$ 2.608,00 Corrigido pelo IGP-M: R$ 4.833,38

26 de março de 2009: R$ 2.600,00 Corrigido pelo IGP-M: R$ 4.827,30

02 de Junho de 2009: R$2542.00 Corrigido pelo IGP-M: R$ 4.765,28

22 de Junho de 2009: R$ 2101.00 Corrigido pelo IGP-M: R$ 3.938,57

11 de Agosto de 2009: R$2076.00 Corrigido pelo IGP-M: R$ 3.698.20

4 de Junho de 2010: R$ 2510.00 Corrigido pelo IGP-M R$ 4.516,10

TOTAL ROCAR: R$ 26.578,83

TOTAL EM NOTAS POMBAL E ROCAR: R$ 45.329,48

11 notas entre abril de 2009 e fevereiro de 2011: média de R$ R$ 4.120,86 por abastecimento

A verba indenizatória existe desde 2001. Em 2009, novas regras foram estabelecidas pelo Ato da Mesa 43/2009, através do qual não está previsto o reembolso da cota de combustível para assessores parlamentares, não sendo assim possível que, nos dias em que aparece em Brasília para votação como registrado, tenha notas emitidas em seu nome no Rio de Janeiro.

O sobrenome Bolsonaro sofre investigações por mau uso de verbas parlamentares, conhecidas como “rachadinhas”. Flávio Bolsonaro, filho do presidente, atualmente senador pelo Rio de Janeiro, foi denunciado por fazer parte, segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de uma organização criminosa onde cerca de R$ 2,3 milhões foram movimentados nesse esquema de “rachadinha”, em que funcionários do então deputado estadual devolviam parte do salário que recebiam na Alerj. O dinheiro, segundo a investigação, era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio da qual o senador é sócio e em imóveis.

Uma das peças principais do esquema apontado pelo MPE é Fabrício Queiroz, ex-policial militar, acusado de envolvimento com as milícias do Rio de Janeiro e homem de confiança de longa data de Jair Bolsonaro. Queiroz, a mulher e duas filhas foram empregados do gabinete de Flavio Bolsonaro. Na investigação da “rachadinha”, consta um cheque no valor de R$ 24 mil depositado por Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Outra peça importante no esquema era o ex-pm e envolvido com milícias Adriano da Nóbrega, assassinado esse ano.

Três diferentes endereços de Jair Bolsonaro aparecem nas notas fiscais reembolsadas com dinheiro público

Três diferentes endereços foram dados para emissão das notas fiscais nos postos de gasolina. Os três são confirmados como de Jair Bolsonaro. Um deles é o do condomínio onde mora, na Barra da Tijuca, o “Vivendas da Barra”.

Os outros dois estiveram no noticiário recente como partes de casos não esclarecidos por Bolsonaro. Um deles, na rua Maurice Assuf, na Barra da Tijuca, foi comprado em 2002 juntamente com sua então mulher, Ana Cristina Valle, mas não aparecia na declaração de bens do deputado nas campanhas seguintes.

Já outro endereço que aparece nos recibos é o da Rua Divisória, em Bento Ribeiro, subúrbio do Rio, onde morou com a ex-mulher, Rogéria Nantes, e três filhos até meados dos anos 90.

A casa seguiu como propriedade de Bolsonaro e foi declarada no valor de R$ 40 mil ao Tribunal Superior Eleitoral nas últimas eleições, tendo sido usada como comitê de campanha. Ficou conhecida depois que um áudio de Fabrício Queiroz foi obtido pela Folha de São Paulo, onde o “faz-tudo” do presidente comenta com terceiro que o amigo havia dito para exonerar Cileide Barbosa Mendes do gabinete do filho Carlos, onde constava como funcionária e pergunta ao interlocutor se ela seguia morando na casa de Bento Ribeiro. O objetivo da demissão do gabinete era desvincular o nome de Cileide de ligação com a família.

Outro lado:

Jair Bolsonaro: A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Comunicação (SECOM) da Presidência da República e enviou questionamento sobre os gastos de Jair Bolsonaro com combustível enquanto deputado mas não obteve resposta.

Postos Rocar e Pombal: A reportagem não conseguiu contato com os proprietários dos dois estabelecimentos.

Por Lúcio de Castro, da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo

Em parecer enviado à Justiça, o Ministério Público Federal afirma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), viola a Constituição do País ao manter em sigilo notas fiscais de gastos de senadores com verba da cota parlamentar.

Desde que assumiu a presidência do Senado, em fevereiro, Alcolumbre se recusa a atender a pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que seu gabinete informe despesas com a verba parlamentar.

No dia 18, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que Alcolumbre briga na Justiça para manter as notas emitidas até junho em sigilo. Desde julho, por pressão de entidades da área da transparência e de líderes partidários, o portal do Senado passou a divulgar as cópias das notas fiscais. A decisão, no entanto, não é retroativa e os gastos de Alcolumbre e dos demais senadores anteriores a julho continuam em sigilo.

O Ministério Público Federal se manifestou no processo aberto na 1.ª Vara da Justiça Federal em Uberlândia (MG). No documento de oito páginas, ao qual o Estado teve acesso, o procurador da República Leonardo Andrade Macedo emitiu parecer favorável ao prosseguimento da ação popular e afirmou que Alcolumbre desrespeita a Lei de Acesso e que a advocacia do Senado "age de má-fé" ao defender, na Justiça, a manutenção do sigilo das notas.

"É inequívoco que o presidente do Senado viola diretamente os dispositivos constitucionais ao não disponibilizar informações quanto aos seus atos e dos demais senadores. Fica claro que está havendo o descumprimento das normas de acesso à informação e da transparência", diz trecho do documento.

Na ação, o Ministério Público ainda argumenta que Alcolumbre busca confundir a Justiça ao afirmar que a comprovação dos gastos com a verba indenizatória de gabinete, por se destinar à sociedade como um todo, "deve ser vista em contexto mais amplo, considerando prerrogativas específicas das atividades dos parlamentares".

"Tal raciocínio beira a má-fé. Ora, então toda verba pública, que, por princípio, se destina à sociedade, não deve ter seus gastos comprovados e informados nos portais da transparência?", questionou o Ministério Público na manifestação.

Desde que Alcolumbre assumiu a presidência do Senado, o setor de Transparência da Casa se negou a responder a 45 pedidos de informações, o triplo de negativas registradas no mesmo período dos três anos anteriores. O Senado e Alcolumbre não se manifestaram até a conclusão desta edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ministério Público Estadual (MPE) ampliou a investigação contra o vereador Marco Antônio Ricciardelli, o Marquito (PTB), suspeito de reter parte dos salários de seus funcionários juntamente com o assessor Edson Roberto Pressi, e agora apura a existência de um esquema de emissão de notas fiscais superfaturadas.

Na quinta-feira, 31, Erick de Almeida, que foi responsável por manter o site do vereador e as páginas nas redes sociais, afirmou ao promotor Cassio Conserino que foi obrigado por Pressi e Marquito a emitir suas notas mensais ao gabinete do vereador. O valor das duas era de quase R$ 7 mil. Ele ficava com R$ 3.900 e o restante era repassado para o vereador.

Almeida prestou serviços de fevereiro de 2013 até janeiro deste ano. Ao todo, foram emitidas 162 notas fiscais e gastos quase R$ 167 mil, e praticamente 50% desse valor voltou para o gabinete, segundo a denúncia. Ele afirmou também que, como era tratado como funcionário do gabinete, foi obrigado a emitir uma nota extra para receber o 13º salário, que também teve parte do valor devolvido para o parlamentar.

Segundo Almeida, ele recebia os pagamentos em dinheiro de Pressi. Uma vez, o assessor o pagou por meio de transferência bancária. Segundo o promotor, a testemunha ainda disse que, se não emitisse as notas, seus serviços seriam suspensos. "Houve clara intenção de constranger a testemunha. Há indícios de concussão (extorsão praticada por funcionário público)."

Conserino já ouviu quatro testemunhas que relataram as irregularidades e forneceram seus extratos bancários. Marquito e Pressi são procurados pelo Estado desde o dia 24, mas se recusam a falar sobre as denúncias.

Câmara Municipal

Na quinta-feira, 31, em plenário, Marquito negou as acusações. Ele disse que vai exonerar a chefe de gabinete, que é mulher de Pressi, para apurar "com mais isenção os fatos". Segundo ele, as denúncias são "precipitadas e midiáticas". (Colaborou Fabio Leite)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Prefeitura de Camaragibe, cidade localizada na Região Metropolitana do Recife, lança nesta sexta-feira (8) o Programa Educação Fiscal. A intenção da ação é destacar a importância social da arrecadação de notas fiscais.

Nesta manhã, está sendo realizada a solenidade de lançamento do Programa, no auditório da Prefeitura. Também será apresentado o concurso Nota 10, que tem como objetivo fazer com que as escolas municipais recolham notas fiscais no comércio municipal, no período que vai de hoje até 30 de novembro.

Para fortalecer o recolhimento das notas fiscais, serão realizadas palestras nas escolas, cuja intenção é sensibilizar diretores, professores e alunos. A Prefeitura também destaca que os tributos recolhidos são investidos em saúde, educação, segurança, entre outros serviços públicos.