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2023 foi marcado pela retomada dos planejamentos e recomposição das instituições públicas e privadas após o período de pandemia da Covid-19. O ano trouxe discussões acerca das novas tecnoligias, como a utilização da Inteligência Artificial (AI), até a revogação do Novo Ensino Médio. Para relembrar a Educação em 2023, o LeiaJá reúne fatos que marcaram o ano. Confira: 

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Estudantes usando a tecnologia em sala de aula. Foto: Freepik

- ChatGPT, IA e Educação

2023 se consolidou como o ano da utilização dos recursos da inteligência artificil, como a plataforma ChatGPT. A ferramenta de fácil acesso, exige um login apenas por endereço de e-mail, e alcançou a marca de 100 milhões de usuários ativos mensais em janeiro de 2023. O avanço desses recurso e utilização como ferramenta educativa ainda não é concenso e traz algumas problemáricas como o uso ético na produção de trabalhos escolares e acadêmicos.

Durante a Semana de Aprendizagem Digital, no mês de setembro, a Unesco lançou a primeira orientação global sobre o uso de IA generativa na educação e pesquisa, com sete passos que devem ser cumpridos para garantir um uso exato para o estudo. Um dos pontos declarados no livro de orientação é que o limite de idade para o uso de ferramentas deve ser de 13 anos.

Alunos da rede estadual de São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

- Rede estadual de São Paulo adota apenas livros digitais

A partir de 2024, a rede de Educação de São Paulo terá apenas conteúdo didático digital, ou seja, sem livros impressos, a partir do 6º ano do ensino fundamental. A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) abriu mão de participar do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), no qual os livros didáticos são adquiridos por meio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação (MEC).

Ministro da Educação, Camilo Santana. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo

- Suspensão do Novo Ensino Médio

Alvo constante de críticas, o Novo Ensino Médio teve sua implantação suspensa em abril de 2023. Na época, o ministro da Educação Camilo Santana (PT) usou as redes sociais para informar a assinatura da portaria que paralisava a reforma no ensino médio. "Hoje estive com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, para tratar dessa questão tão importante para os jovens do nosso país, que é a reavaliação do atual modelo do ensino médio. Apresentei ao presidente a minuta de portaria que assinei no início da tarde de hoje, suspendendo provisoriamente termos da portaria n°521, de 13/07/2021, que trata do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio, especificamente no que cabe a mudanças no Enem. 1 2 34 564", escreveu Camilo Santana na época.

Deputado Mendonça Filho, que foi ministro da Educação durante o governo Temer, é relator do PL 5230/23

- PL para reforma do Ensino Médio tem votação adiada para 2024

O Projeto de Lei 5230/23, do Governo Federal, que visa a reforma do ensino médio, teve votação adiada para 2024. 4. A decisão veio após reunião entre o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e o relator, o deputado federal Mendoça Filho (União) no dia 19 de dezembro, data prevista para a realização do pleito. Mendonça Filho, que foi minstro da Educação durante o governo de Michel Temer (MDB), responsável pela implantação do Novo Ensino Médio, afirmou que conversou com presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), que aceitou o pedido. Além disso, o relator do PL contou que falou com secretários estaduais de Educação antes de definir o adiamento da proposta.

Estudantes do ensino médio. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo

- Criação de bolsa e poupança para alunos do ensino médio

No segundo semestre de 2023, o Governo Federal anunciou a criação de bolsa permanênia e poupança dsetinada a alunos do ensino médio. De acordo com a estimativa do Ministério da Educação (MEC), o projeto deve impactar cerca de 2,5 milhões de alunos. Para ter direito ao benefício federal, os estudantes deve apresentar frequência escolar mínima de 80%, aprovação no fim de cada ano e participação em avaliações promovidas pelo MEC, como Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No texto não há um valor um valor fixo da bolsa, no entanto, o Governo Federal determina que seja R$ 200 mensais por 10 meses. Já a poupança para os alunos do ensino médio será R$ 1 mil por ano. A proposta é que a iniciativa entre em vigor já em 2024. O projeto de lei foi aprovado, sem alterações, no Senado Federal no dia 20 de dezembro e segue para sanção da Presidência da República.

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (13), por 351 votos contra 102, a urgência do projeto de lei que altera o Novo Ensino Médio instituído durante o governo de Michel Temer, em 2017. Com isso, o projeto pode ser votado na próxima semana no Plenário da Casa. 

A aprovação dessa urgência promoveu uma reviravolta na tramitação dessa matéria porque o governo havia retirado o caráter de urgência do projeto na última segunda-feira (11), argumentando que a medida precisava de mais tempos para ser debatida. A expectativa era de que o tema ficasse para 2024. 

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Enviada pelo governo federal em outubro deste ano, a matéria está sendo relatada pelo ex-ministro da Educação de Temer, o deputado Mendonça Filho (União-PE). A decisão do governo de alterar as regras do ensino médio ocorreu após pressão de entidades, estudantes, professores e especialistas para revogação das mudanças no currículo aprovadas durante o governo Temer.

Na votação da urgência na noite dessa quarta-feira, a liderança do governo encaminhou pelo voto favorável, já os blocos do PT/PCdoB/PV e do PSOL/Rede encaminharam contra a urgência. Ainda assim, cinco parlamentares do PT votaram a favor de acelerar a tramitação do PL relatado pelo deputado Mendonça. Os demais partidos e blocos partidários votaram a favor da urgência.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) criticou o texto alterado na Câmara, argumentando que ele desfigurou o projeto enviado pelo Executivo para modificar o Novo Ensino Médio. 

“O relatório que querem votar daqui a pouco, às pressas, reduz a carga horária da Base Nacional Comum e traz o notório saber como muito forte. Notório saber é desrespeito ao professor. Não é qualquer um que pode ir para a sala de aula, não. É preciso ter uma formação. Ele também retira a obrigatoriedade do espanhol — uma pauta que eu não aceito —, assim como da sociologia, educação física, filosofia, arte”, lamentou.

O projeto original enviado pelo Executivo retomava a carga horária de 2,4 mil horas de formação geral básica das 3 mil horas totais. O Novo Ensino Médio fixou essa formação básica em 1,8 mil horas. O substitutivo do Mendonça fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de conteúdos que relacionem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular com a formação técnica profissional.  

Além disso, o projeto do Executivo retirou a previsão de permitir a contratação de profissionais sem licenciatura, desde que sejam reconhecidos com notório saber sobre a disciplina. O substitutivo do Mendonça reintroduziu a possibilidade de contratar profissionais com notório saber na área de formação profissional e técnica.  

O relator Mendonça Filho, durante a votação, agradeceu apoio do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do colégio de líderes da Casa, por terem aceitado votar a urgência do PL.

"Precisamos de uma decisão para sinalizar para os estudantes, para as redes estaduais, para os secretários estaduais de educação, que respondem por 84% da oferta de vagas no ensino médio público brasileiro, para essa gente que quer ter acesso ao mercado de trabalho, quer melhorar a renda. E é por isso que eu peço a todos aqui que têm compromisso com o futuro da educação que possamos abandonar o velho ensino médio”, destacou. 

Repercussão

O substituto do Mendonça vem sofrendo críticas dos membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação que consideram que o texto retoma as normas do projeto do governo Temer. A organização reúne sindicatos, movimentos sociais, estudantis e comunitários.

O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), lamentou a aprovação da urgência e defendeu que o texto aumenta as desigualdades entre os ensinos público e privado no Brasil. 

“Mendonça praticamente reeditou a Medida Provisória do Temer fazendo uma falsa determinação de 2,1 mil horas. Na prática, são 2,1 mil horas de formação geral básica, mas 300 horas podem ser feitas dentro dos itinerários formativos. Ou seja, voltam as 1,8 mil horas de formação básica”, destacou.   

Sobre a reintrodução do notório saber como suficiente para contratação de professores, Daniel diz que a medida coloca pessoas que não foram preparados para serem professores.  

“O objetivo é diminuir a pressão, que hoje as redes públicas enfrentam, para contratação de professores via concurso. Esse é o interesse econômico por trás da reforma. É descaracterizar a profissão de docentes para que qualquer um seja professor”, destacou.  

Por outro lado, o Todos Pela Educação avaliou que o substituto do Mendonça traz avanços em relação ao texto do governo federal, apesar de ponderar que precisa de melhorias. A Organização Não Governamental  (ONG) informa que é financiada apenas por recursos privados.

A ONG concordou em aumentar as horas para a educação profissional e técnica. “É um movimento correto no sentido de não fragilizar a busca por maior integração da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) com o Ensino Médio regular, um dos pilares da essência da reforma”, destacou.

A organização também é favorável à possibilidade de contratar profissionais sem formação própria de professor, argumentando que a proposta original do Executivo “dificultaria sobremaneira a ampliação da educação profissional e tecnológica”. 

A reportagem procurou a liderança do governo na Câmara e o Ministério da Educação para comentarem o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

A votação do Projeto de Lei (PL) com as mudanças para o Novo Ensino Médio vai ficar para o próximo ano. Ao discordar de alguns pontos alterados do texto original, o governo conseguiu retirar o caráter de urgência na Câmara e deixou o deputado Mendonça Filho (UNIÃO) irritado.

O relatório do PL 5230/23, de Mendonça, foi construído com apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), mas não agradou ao governo, sobretudo, por reduzir a carga horária obrigatória. Temas econômicos também teriam influenciado na decisão de adiar a votação.

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Entre os pontos de maior controvérsia, o deputado fixou a formação básica em 2,1 mil horas, com a possibilidade de 300 dessas horas serem para o ensino técnico. A proposta do Ministério da Educação (MEC) era de 2,4 mil horas, sem a inclusão do ensino técnico, que teria a base de 2,1 mil horas de formação.

"O Governo deixa as redes estaduais de ensino e quase 8 milhões de estudantes no país numa indefinição inaceitável. Tudo para evitar que o relatório seja votado e aprovado hoje na Câmara dos Deputados", apontou Mendonça Filho nas redes sociais.

Ao citar que o relatório está "maduro", o parlamentar destacou que o texto substitutivo "aprimorou a proposta original, mantendo quatro eixos estruturantes do Novo Ensino: a flexibilidade do currículo, o fortalecimento da BNCC, a garantia de formação técnica e profissional integrada ao Médio e o fomento às escolas de ensino médio em tempo integral".

O PL 5230/23 foi enviado pelo próprio governo ao Congresso em outubro com o objetivo de derrubar o Novo Ensino Médio, aprovado em 2017, quando Mendonça era ministro da Educação, e implementado em 2022. 

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverá mudar nos próximos anos, acompanhando as alterações nos currículos do ensino médio em todo o país. Essa mudança, no entanto, ainda deve demorar. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, um novo modelo poderá começar a ser aplicado apenas a partir de 2025, depois de ser amplamente discutido. A Agência Brasil conversou com estudantes e especialistas sobre o que esperar do futuro do Enem. 

Atualmente, o Enem é composto por provas de linguagens, ciências humanas, matemática e ciências da natureza que, juntas, somam 180 questões objetivas de múltipla escolha, além de uma prova de redação. O exame é aplicado em dois domingos. Teoricamente, o Enem deveria cobrar o que os estudantes aprenderam ao longo da trajetória escolar. 

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Em 2017, no entanto, o país aprovou o chamado novo ensino médio, que começou a ser implementado nas escolas públicas e particulares no ano passado. A previsão era que o Enem também mudasse, em 2024, para se adequar ao novo ensino. Pelo novo modelo, parte das aulas é comum a todos os estudantes do país, direcionada pela chamada Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios estudantes podem escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. As opções permitem ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico. A oferta de itinerários depende da capacidade das redes de ensino e das escolas brasileiras. 

Um parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2022 sugeria que o novo Enem tivesse duas etapas, uma tendo como referência a BNCC e, outra, que poderia ser escolhida pelo estudante de acordo com a área vinculada ao curso superior que pretende cursar. O governo anterior chegou a anunciar a nova proposta, mas ela não saiu do papel. 

Críticas

O novo ensino médio sofreu uma série de críticas e, atualmente, está sendo rediscutido no âmbito do governo federal. Com isso, o cronograma de mudanças no Enem foi suspenso. As provas, que deveriam mudar já em 2024, agora terão também as mudanças adiadas

“De certa forma estão sendo feitos ajustes, não há como fazer um novo exame sem que o ensino médio esteja sendo implementado de forma clara”, diz o professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais Chico Soares. Soares é ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é responsável pelo Enem e é também ex-membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), onde foi um dos relatores da BNCC.

Soares explica que as mudanças no Enem ainda devem demorar, porque, mesmo depois que o novo modelo para o ensino médio for definido, ainda será preciso readequar as provas. “Vamos mudar o tipo de expectativa de aprendizagem”, diz. O Inep precisará, então, elaborar e testar novas questões antes de aplicá-las.

Segundo o ministro da Educação, o Enem deverá começar a ser reformulado a partir do ano que vem, para que as mudanças passem a valer a partir de 2025. As discussões devem ocorrer dentro dos debates do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para a educação a cada dez anos. Para Soares, a previsão é otimista. Ele estima que uma nova prova deve ser aplicada ainda mais tarde, a partir de 2026. 

Preocupação

Para os estudantes, a situação gera muita preocupação, segundo a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz. “Nos preocupa muito, porque o modelo de ensino mudou. Objetivamente, o ensino médio teve uma mudança muito brusca, uma redução da carga horária básica, que é muito importante e é o que cai no Enem. Tivemos uma redução e a gente acaba não vendo tudo no ensino médio e é o que será cobrado no Enem. Isso nos prejudica muito”, diz.  

Segundo ela, o ensino médio anterior ao novo modelo não era o ideal, mas a redução da formação básica de forma abrupta acirrou a desigualdade entre escolas públicas e particulares, uma vez que cada rede de ensino oferta a formação de acordo com a própria capacidade. 

A estudante diz que, embora o cronograma do novo ensino médio preveja a implementação gradual ano a ano, todas as séries do ensino médio estão sendo impactadas, inclusive quem atualmente cursa o 3º ano e vai prestar o Enem para buscar uma vaga no ensino superior. “Não tem as matérias que serão cobradas, então, na visão do estudante da escola pública, vou fazer uma prova que sei que não vou passar”, diz e acrescenta: “Todas as séries estão sendo impactadas. E é surreal, porque serão três gerações, contando a partir de hoje, que serão atingidas por isso. O novo ensino médio nos aproxima do subemprego”. 

Enem 2023

O Enem 2023 será nos dias 5 e 12 de novembro. De acordo com o Inep, mais de 3,9 milhões de pessoas estão inscritas. Desse total, 1,4 milhão, o equivalente a 35,6%, concluem o ensino médio este ano. Outros 1,8 milhão (48,2%) já concluíram o ensino médio em anos anteriores e os demais 16,2% dos inscritos ainda não concluíram o ensino médio e farão a prova apenas para testar os conhecimentos, os chamados treineiros.  

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. É utilizado para o ingresso em instituições públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e para obtenção de bolsas de estudo em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). Também é usado para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Além disso, os resultados do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições estrangeiras que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. 

A consulta pública sobre o Novo Ensino Médio (NEM), promovida pelo Ministério da Educação (MEC), encerra-se na próxima quinta-feira (6) e deve ser feita através do site da pasta. Podem participar da iniciativa professores, estudantes, pesquisadores e toda sociedade civil.

A pesquisa visa promover um diálogo, mesmo que tardio, já que o Novo Ensino Médio desde o início é alvo de críticas e há um movimento que pede a revogação da reforma, a revisão e reestruturação da política nacional do ensino médio. De acordo com o MEC, até o dia 29 de junho, 75,7 mil pessoas participaram da consulta pública online. 

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Nesta quarta-feira (19), estudantes do Recife realizaram um novo ato pedindo a revogação da reforma do ensino médio. A manifestação, com concentração em frente à Escola de Referência em Ensino Médio Luiz Delgado, na área central da capital pernambucana, também pediu paz nas escolas, normalização da oferta de merenda escolar em Pernambuco e finalizou no Palácio do Campos das Princesas. Os participantes tentavam, mais uma vez, serem recebidos pela governadora Raquel Lyra, o que não aconteceu.

Desde a aprovação, durante o governo de Michel Temer (MDB), o Novo Ensino Médio (NEM) é alvo de críticas. Com a implantação do modelo, na gestão de Jair Bolsonaro (PL), entidades estudantis, estudantes, professores e sindicatos se posicionaram contrários e pedem a revogação da reforma. Agora, com Lula (PT), a revogação do NEM volta a ganhar força, principalmente, após o anúncio da suspensão por 60 dias.

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Nesse período, uma consulta pública será realizada a partir da próxima segunda-feira (24) e uma subcomissão, presidida pela senadora Teresa Leitão (PT), foi criada para debater o modelo. Andresa Candida, vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes de Pernambuco (UNE-PE), espera que o debate seja um aliado na luta pela revogação do NEM. No entanto, ela observa ainda há exclusão de docentes e estudantes nas discussões.

“Mesmo encabeçada [subcomissão] por Teresa Leitão, mesmo a gente tendo alguma proximidade, semelhança nos discursos, em relação a ampliar a participação de professores e estudantes no debate, a gente tem um pouco de exclusão ainda, mesmo sendo uma comissão formada por simpatizantes do movimento estudantil. Mas, a gente espera ter um espaço, uma abertura para pôr mais falas de estudantes”.

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Paulo Almeida, militante do Movimento por uma Educação Popular (MEP) e União da Juventude Comunista (UJC) reforça a necessidade de cessar o NEM e mudança no ensino médio. “Nós entendemos que o Novo Ensino Médio atende apenas ao interesse da burguesia. A gente quer mais infraestrutura nas escolas, mais pessoas na universidade. Esses debates, realizados pelos ‘de cima’, não expressam a realidade do povo brasileiro, que querem, de fato, um ensino para o povo”.

Também presente no ato, Inaldo Lucas, vice-presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UBES-PE), fala que o objetivo das entidades estudantis, alunos e profissioanis da Educação é que a reforma do ensino médio seja revogada e que, em caso de uma reformulação do modelo, deve ser feita análise. 

"Se for apresentada uma proposta, a gente vai avaliar para ver os pontos que devem permanecer ou serem retirados. Precisa ter essa avaliação do todo porque não tem como aceitar que eles decidam pelos estudantes. Estudante tem que falar, estudante tem que opinar nesse quesito".

O Ministério da Educação (MEC) está elaborando uma programação de consultas públicas, pesquisas e eventos para discutir a implementação do Novo Ensino Médio no país. O cronograma deve ser anunciado no próximo dia 24 de abril, informou a secretária executiva do MEC, Izolda Cela, nesta terça-feira (18), durante evento da organização Todos pela Educação, em Brasília. O primeiro evento deve ser um webinário com especialistas, no próprio dia 24.

Já em maio, o MEC deve lançar uma consulta via WhatsApp que deve alcançar cerca de 100 mil estudantes e professores. Os detalhes sobre como isso deve funcionar ainda serão anunciados.

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"Dia 24 vai sair o calendário com a programação. A programação está com as datas previstas", disse a secretária executiva.

Além de webinários com especialistas, haverá eventos organizados pelos Conselhos Estaduais de Educação e organizações do movimento estudantil, de forma regionalizada. Segundo Izolda Cela, a ideia é que essas atividades sejam semiestruturadas para evitar a polarização do tema, já que não estará em discussão a revogação do Novo Ensino Médio.

"A gente deve tentar evitar a polarização, essa discussão plebiscitária tipo é isso ou aquilo. Isso não vai nos ajudar. Queremos extrair qualidade, proposição, situações reais que nos direcionem para medidas de implantação, ritmo de implantação, alguma alteração no desenho currículo", afirmou.

Também estão previstas pesquisas com mais de 2 mil questionários e pesquisas qualitativas com grupos focais.

No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia declarado que o governo federal não vai revogar o Novo Ensino Médio. Em café da manhã com jornalistas, ele afirmou que a decisão de suspender o cronograma nacional de implementação foi para 'aperfeiçoar' o modelo educacional.

revogação do Novo Ensino Médio tem sido uma reivindicação de entidades estudantis e de muitos especialistas. No início do mês, o governo federal oficializou a suspensão do cronograma de implementação da nova etapa de ensino. Antes disso, em março, o MEC já havia anunciado a consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, que ainda deve durar cerca de dois meses, com possibilidade de prorrogação.

Organizações da sociedade civil esperam que o governo assegure uma participação ampla da comunidade escolar nas diversas etapas de consulta pública.

"É importante que o processo de consulta pública ocorra com celeridade e transparência, contemplando a participação de toda a comunidade escolar. Alunos e alunas, professores e professoras, especialistas e entidades da área. É um momento importante para focar nas soluções dos problemas que estão sendo observados e fazer mudanças significativas, para termos um verdadeiro novo ensino médio", opina Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação.

A União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas em Pernambuco irá realizar, no próximo dia 19 de abril, um ato de mobilização contra o Movo Ensino Médio (NEM). A entidade pede a revogação das novas normas implementadas no Ensino Médio.

O ato irá iniciar às 14h, com concentração na rotatória próxima à Escola Luiz Delgado, em frente ao Parque 13 de Maio, área central do Recife. A mobilização agrega ao movimento nacional organizado por entidades estudantis contrárias às novas regras do ensino médio.

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O modelo do Novo Ensino Médio promove alterações na grade curricular, aumenta a carga horária, dá possibilidade para formação técnica e profissional e estabelece a oferta de disciplinas optativas em todas as escolas do país.

O presidente Lula (PT) afirmou, nesta quinta-feira (6), durante café da manhã com jornalistas, que o Novo Ensino Médio (NEM) não será revogado. De acordo com o Chefe do Executivo a reforma foi apenas suspensa para discutir como “aperfeiçoar” o modelo educacional.

“Não vamos revogar. Suspendemos e vamos discutir com todas as entidades interessadas em discutir como aperfeiçoar o ensino médio nesse país (...) nós vamos suspender por um período, até fazer um acordo que deixe todas as pessoas satisfeitas com o ensino médio nesse país”, disse o presidente na ocasião.

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Na última quarta-feira (5), o Ministério da Educação (MEC) publicou a portaria que suspende a implementação do Novo Ensino Médio por 60 dias. Na prática, o documento fala sobre suspensão dos prazos de implementação, mas não altera a prática escolar, que continuarão a seguir as diretrizes do NEM.

A suspensão por 60 dias da implementação do Novo Ensino Médio (NEM), criado em 2017, repercutiu positivamente no meio educacional. O Ministério da Educação (MEC) suspendeu os prazos de parte do Cronograma Nacional de Implementação do NEM e aguardará a conclusão da consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional sobre o ensino médio. Para especialistas e entidades ouvidos pela Agência Brasil, o tema deve ser tratado a partir de um diálogo do governo com o setor.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) considerou a suspensão importante para professores e alunos. “Frear a implementação do Novo Ensino Médio é um passo importante para os estudantes e professores que estão sofrendo os impactos de uma medida aprovada sem o amplo debate e o aperfeiçoamento de quem vive a escola diariamente além de possibilitar a construção de uma nova proposta para o Ensino Médio brasileiro”.

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A presidente da Ubes, Jade Beatriz, defendeu a participação dos estudantes na elaboração do novo currículo. “É uma vitória, mas não é suficiente. A suspensão é um intervalo. Não queremos que o ensino médio volte a ser o que era antes da reforma. Mas é preciso incluir os estudantes nesta discussão. É um momento muito decisivo nas nossas vidas” disse.

“Sem opção de boa educação e profissional, a gente vira mão de obra barata”, acrescentou. A presidente da Ubes sinalizou que fará ainda uma mobilização nacional pela revogação total e imediata do novo ensino médio.

O Todos pela Educação, organização da sociedade civil sem fins lucrativos e suprapartidária, fundada em 2006, aprovou a suspensão da implementação do novo ensino médio. Contudo, o diretor de Políticas Públicas da entidade, Gabriel Corrêa, argumenta que a decisão do MEC precisa ser feita de forma pactuada com as secretarias estaduais de Educação e com clareza aos professores e estudantes.

“Faz parte do jogo e é importante nesse período de consulta pública haver uma suspensão. É o que a gente tem chamado de um freio de arrumação. Mas o Ministério da Educação precisa dar mais clareza às secretarias de Educação, às escolas profissionais e aos estudantes o que isso vai significar no dia a dia, nos próximos meses”.

O governo federal aguardará a conclusão da consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional sobre o ensino médio. As contribuições poderão ser feitas em audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do Novo Ensino Médio nas unidades da federação.

A professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Katharine Ninive Pinto Silva entende que a suspensão do cronograma foi necessária, mas insuficiente. “É preciso que esse modelo de ensino médio seja revogado, tendo em vista o fato de que aprofunda as desigualdades de acesso ao saber historicamente produzido pela humanidade.”

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organização da sociedade civil do campo da educação criada em 1999, entende que a medida do atual governo é um “primeiro passo” e requer providências posteriores. “Não é, obviamente, suficiente. E ainda faltou responder o que as escolas vão fazer nesse período de consulta e nos 60 dias: segue com brigadeiro caseiro? Volta à filosofia?”, disse a coordenadora geral da entidade, Andressa Pellanda.

No entanto, Andressa julga que a política educacional suspensa pelo atual governo não tem condições de ser remendada. Para ela, o problema maior está no modelo proposto. “Não serve para a formação plena dos estudantes, sua formação, para a cidadania e para o trabalho”.

Enem de 2023 e 2024

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 não será impactado pela suspensão de 60 dias da efetivação do Novo Ensino Médio. As provas, que avaliam o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e servem de porta de entrada no ensino superior, estão previstas para serem aplicadas em 5 e 12 de novembro.

Gabriel Corrêa, do Todos pela Educação, esclarece que as alterações previstas no Novo Ensino Médio, iniciadas em 2021, não serão consideradas no Enem deste ano, pois não estavam completamente implementadas. “O Enem deste ano não vai ser ajustado ao Novo Ensino Médio e já não seria mesmo. Não haveria mesmo mudanças em qualquer cenário. A portaria antiga, que foi suspensa agora, já indicava que o Enem de 2023 seguirá o modelo antigo do ensino médio”.

Para Corrêa, a grande discussão está em torno da aplicação das provas do Enem do próximo ano. “No Enem de 2024, [conforme] estava previsto no novo modelo de ensino médio, o estudante teria no primeiro dia provas comuns, com todos os estudantes fazendo o mesmo exame. E no segundo dia os estudantes teriam opções de escolha de que provas fazer. Esse Enem previsto para 2024 deveria ser adiado”, opina Gabriel.

Propostas

Katharine Ninive Pinto Silva, propõe que a revogação do novo ensino médio possa ser feita “implementando, de fato, as Diretrizes Curriculares do Ensino Médio de 2012, que orientam para uma formação para o mundo do trabalho, que possam integrar as disciplinas de formação geral a disciplinas de formação profissional nas modalidades integradas. Um exemplo dessa implementação são os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia”.

Corrêa não defende revogar tudo o que está na lei e voltar ao modelo anterior, porque, na avaliação dele, seriam perdidos alguns avanços. Ele prioriza o ajuste dos pontos falhos para superar desafios, tais como melhorar a infraestrutura das escolas, apoio aos professores e formação de diretores escolares.

Ele aposta na manutenção de três premissas do novo modelo: a expansão da carga horária do jovem, a flexibilização dos currículos e a integração da formação técnica profissional. “Valorizar a formação e a educação técnica no ensino médio, que hoje, de fato, não é integrado”.

O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou a suspensão do Novo Ensino Médio (NEM) e mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) previstas para 2024. Em publicação nas redes sociais, nesta terça-feira (4), o ministro afirmou que assinou a minuta da portaria que paralisa, em caráter provisório (90 dias), a reforma no ensino médio.

"Hoje estive com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, para tratar dessa questão tão importante para os jovens do nosso país, que é a reavaliação do atual modelo do ensino médio. Apresentei ao presidente a minuta de portaria que assinei no início da tarde de hoje, suspendendo provisoriamente termos da portaria n°521, de 13/07/2021, que trata do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio, especificamente no que cabe a mudanças no Enem. 1 2 34 564", escreveu Camilo Santana.

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De acordo com ele, a suspensão das mudanças no Enem é uma medida para garantir "a isonomia de participação aos jovens" na avaliação, que é a principal porta de entrada no ensino superior, e "evitar mudanças açodadas, mantendo diálogo aberto e aprofundado – uma recomendação do próprio grupo de transição de governo do presidente Lula", frisou. 

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O governo Lula (PT) deve suspender as mudanças previstas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024. Além disso, de acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, a portaria, que deve sair nos próximos dias, visa cessar a implantação do Novo Ensino Médio (NEM).

No entanto, ainda segundo a Folha, as medidas serão temporárias e devem durar o prazo da consulta pública sobre o tema, ou seja, 90 dias, que pode ser prorrogado, além de 30 dias, para que o Ministério da Educação (MEC) elabore um relatório.

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O documento com as suspensões visa alterar a portaria 521 de julho de 2021. O Governo Federal vem sofrendo desgastes - junto a alguns setores - por não revogar a reforma no ensino médio, que é defendida pelo ministro da Educação Camilo Santana. A revogação total do Novo Ensino Médio ainda dependeria da atuação do Congresso Nacional.

Novo Ensino Médio

O Novo Ensino Médio, aprovado durante a gestão de Michel Temer (MDB), em 2017, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) e tem 2024 como ano limite para que todas as escolas brasileiras, públicas ou privadas, passem a adotá-lo em todas as etapas. Em 2022, apenas os estudantes dos 1º anos vivenciam essa mudança.

Com pontos que lembram o ensino tecnicista, o Novo Ensino Médio é apresentado como um modelo flexível e que permite o protagonismo dos estudantes. Focado na formação profissional e afinado com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a grade atual traz mudanças como aumento da carga horária anual, passou de 800 horas para mil horas, e oferta dos Itinerários Formativos, que são construídos por componentes eletivos, oficinas, projetos, entre outras atividades pedagógicas.

A senadora Teresa Leitão (PT) foi eleita, nesta terça-feira (28), para presidir a subcomissão temporária para debater e avaliar o Novo Ensino Médio (NEM), que iniciou em 2022 nas escolas públicas e privadas do Brasil. A iniciativa do grupo foi da parlamentar e aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado no dia 14 de março. 

Com um discurso apaziguador, já que a reforma do ensino médio é alvo de críticas, a parlamentar ressaltou que não quer fomentar "nenhum processo de polarização". "Ao contrário, queremos aproveitar as diversas ideias que temos já circulando no Brasil, analisar as experiências que existem, analisar todo o processo de implantação deste modelo para propor algo que possa, de fato, corresponder ao grande desafio que é o ensino médio. Vamos trabalhar, com dedicação, coragem, alegria e esperança”, disse a senadora.

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Além de Leitão, a subcomissão temporária (180 dias) é formada pelos senadores Augusta Brito (PT-CE), Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Izalci Lucas (PSDB-DF).

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou, nesta terça-feira (21), que o Novo Ensino Médio (NEM) passará por uma 'nova proposta'. 

De acordo com Lula, o Ministério da Educação (MEC) irá realizar um debate com alunos e professores. "Vamos fazer o que for melhor para os estudantes", declarou o presidente.

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O anúncio vem após uma série de polêmicas envolvendo o Novo Ensino Médio, assim como o anúncio do ministro da Educação, Camilo Santana, sobre a criação de um grupo de trabalho para discussão do tema. 

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Desde sua aprovação, em 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB), o Novo Ensino Médio (NEM) é alvo de críticas. Nesta quarta-feira (15), entidades estudantis, alunos da rede estadual de Pernambuco, sindicatos e professores realizam ato pela revogação do novo currículo na área central do Recife e em outros estados do Brasil. 

Durante a mobilização, o LeiaJá questionou sindicatos sobre o primeiro ano de implantação da reforma, que iniciou em 2022 e tem 2024, como ano limite, para que todas as escolas, públicas e privadas, passem a adotá-lo em todas as etapas do ensino médio.

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À reportagem, Séphora Freitas, que faz parte da direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) e é presidenta do Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Jaboatão dos Guararapes (Sinproja), ressalta que o Sintepe tem recebido muitas reclamações sobre a reforma. 

"Recebemos muitas reclamações porque retiraram disciplinas críticas, reflexiva para colocar, por exemplo, empreendedorismo. Ou seja, disciplinas que, em nossa análise, não contemplam o filho, a filha da classe trabalhadora e que acirra a desigualdade da escola pública", aponta.

Ivete Caetano, presidenta do Sintepe, classificou o NEM como uma "estelionado pedagógico" e falou sobre as implicações da implantação. "O Novo Ensino Médio é um crime contra o direito à Educação, a negação do conhecimento, da ciência e contra a classe trabalhadora. Estamos nessa luta porque achamos que o Novo Ensino Médio vai prejudicar os alunos". 

Além disso, Ivete Caetano aponta que a principal reclamação dos professores é com relação aos desviu de disciplina, ou seja, muitos precisam lecionar disciplinas em desacordo com a formação acadêmica. "Os professores não têm formação para dar conta de algumas trilhas. Em assembleia, uma professora com mestrado em história disse que está dando aula de socioemocional. É até irresponsabilidade você colocar um profissional que não tem formação em psicologia para desencadear ações que podem despertar gatilhos emocionais". 

 

Nesta quarta-feira (15), entidades estudantis, alunos da rede estadual de Pernambuco, sindicatos e professores realizam ato pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM), que iniciou nas escolasas públicas e privadas em 2022. Concentrados na rua da Aurora, área central do Recife, os manifestantes gritavam palavras de ordem, críticas ao novo currículo e à governadora Raquel Lyra. Além da capita pernambucana, o ato foi realizado em outras cidades do Brasil.

Ao LeiaJá, Roberta Pontes, presidenta da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UMES), ressalta que não esperava que a mobilização iria reunir tantos estudantes. "A gente não sabia que iria tomar essa proporção. Então, a gente percebeu que precisava, de fato, estar nas ruas. Até então, a mobilização seria nas escolas. Mas, a gente percebeu que precisávamos estar aqui, porque quando a gente vem para a rua, a gente também fala para a sociedade". 

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A liderança da UMES oponta que há uma necessidade de se revogar o Novo Ensino Médio porque é um projeto aprovado sem diálogo. "Não foi algo feito pela a gente [estudantes]. Não foi algo construído de forma democrática. Não teve professores, profissionais da Educação e não tem como ter uma coisa em sala de aula que não foi construída por nós".

Os estudantes Sol de Souza, que está no 1ª ano do ensino médio, e Theo Miranda, que cursa o 2º ano, afirmam que o NEM as impede de disputar com equidade uma vaga nas universidades públicas. À reportagem, ambos reprovam o novo modelo. "Meu 1º ano já com o Novo Ensino Médio foi ruim por causa das trilhas. Eu não tive muitas aulas que eu deveria ter. Eu deixei de aprender muita coisa. Tive muita aula de Projeto de Vida, que atrapalharam nas ourtas aulas. Esse novo currículo é algo que vai atrapalhar a gente, porque foi cortada muitas matérias essenciais para a gente passar nos vestibulares. A escola, para quem não tem condições, é o lugar que a gente encontra para estudar e se preparar para os vestibulares", expõe Theo.

Mesmo sendo o primeiro contato com o NEM, Sol, de 14 anos, já tem opinião formada e reprova a reforma. "Honestamente, está sendo bem ruim poque eu pretendia cursa algo na área de Ciências Humanas, mas eu não tenho muitas aulas para ter oportunidade de aprender as coisas que eu precisaria. Eu tenho uma aula de história e geografia por semana. Está sendo muito ruim", reforça. 

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Novo Ensino Médio

O Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) e tem 2024 como ano limite para que todas as escolas brasileiras, públicas ou privadas, passem a adotá-lo em todas as etapas. Em 2022, apenas os alunos dos 1º anos vivenciam essa mudança.

O modelo é apresentado como flexível e que permite o protagonismo dos estudantes. Focado na formação profissional e afinado com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a grade atual traz mudanças como aumento da carga horária anual, passou de 800 horas para mil horas, e oferta dos Itinerários Formativos, que são construídos por componentes eletivos, oficinas, projetos, entre outras atividades pedagógicas.

Nesta terça-feira (14), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou a criação de uma subcomissão para debater e avaliar o Novo Ensino Médio (NEM), que iniciou em 2022 nas escolas públicas e privadas do Brasil. A iniciativa é da senadora Teresa Leitão (PT).  

Na ocasião, a parlamentar ressaltou que o Ministério da Educação (MEC) já iniciou com a discussão sobre o novo currículo com instituições de ensino, secretarias estaduais, academia e movimentos sociais.

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“Na subcomissão, nós vamos apresentar à sociedade a posição desta Casa. O Senado também está na nossa luta, está antenado, como dizem os nossos jovens. Queremos contribuir com esse debate”, disse. 

De acordo com Teresa Leitão, a implementação do Novo Ensino Médio foi prejudicada pela pandemia, pois, não houve uma discussão ampla entre gestores, trabalhadores em educação, estudantes e seus familiares. 

Além de Leitão, fazem parte da subcomissão os senadores Augusta Brito (PT-CE), Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), Marcos Pontes (PL-SP) e Izalci Lucas (PSDB-DF). O grupo é temporário e terá duração de 180 dias. 

Novo Ensino Médio

O Novo Ensino Médio (NEM) foi aprovado em 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) e tem 2024 como ano limite para que todas as escolas brasileiras, públicas ou privadas, passem a adotá-lo em todas as etapas. Em 2022, apenas os alunos dos 1º anos vivenciaram essa mudança.

Com pontos que lembram o ensino tecnicista, a reforma é apresentada como um modelo flexível e que permite o protagonismo dos estudantes. Focado na formação profissional e afinado com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a grade atual traz mudanças como aumento da carga horária anual, passou de 800 horas para mil horas, e oferta dos Itinerários Formativos, que são construídos por componentes eletivos, oficinas, projetos, entre outras atividades pedagógicas.

Desde sua origem, o Novo Ensino Médio divide opiniões, pois, além de ter sido aprovado após diálogo, de acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, atende, principalmente ao setor empresarial. 

Nova discussão

No início de março, o ministro da Educação, Camilo Santana, que participou da posse da nova presidente da Fundaj, garantiu que o Novo Ensino Médio (NEM) voltará a ser pauta.

Ao ser questionado pelo LeiaJá sobre a possibilidade de revogação do atual currículo, que iniciou em 2022, o responsável pela pasta salientou que um grupo de trabalho está em construção e será oficializado em portaria. A equipe, de acordo com Camilo Santana, vai reunir diversos setores para discutir o NEM. 

Consulta pública

Na última quinta-feira (9), o Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. A consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e Distrito Federal.

O Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. A portaria foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e dá prazo de 90 dias para as manifestações, com possibilidade de prorrogação.

A consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e Distrito Federal.

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As ações serão coordenadas pelo MEC, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), com a colaboração do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Após o prazo de manifestações, a Sase terá 30 dias para elaborar o relatório final a ser encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana.

De acordo com o MEC, o objetivo da consulta é “abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o novo ensino médio”.

A atual política de ensino médio foi aprovada por lei em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, ela começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias.

Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos. Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

Em 2023, a implementação segue com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio. No início desta semana, entidades de trabalhadores da educação se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a revogação da política.

Na semana passada, em nota, o MEC reconheceu que houve falta de diálogo no processo que levou à promulgação da lei do novo ensino médio e anunciou a criação de um grupo de trabalho para reunir todos os setores educacionais interessados em discutir o andamento do novo ensino médio

Estudantes e entidades estudantis organizam ato para pedir a revogação do Novo Ensino Médio (NEM). De acordo com Inaldo Lucas, vice-presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UBES-PE), o dia nacional de mobilização pela revogação do novo currículo será na próxima quarta-feira (15). Além da manifestação, organizações promovem um abaixo-assinado pela revogação do NEM através de formulário on-line.

O Novo Ensino Médio, aprovado durante a gestão de Michel Temer (MDB), em 2017, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) e tem 2024 como ano limite para que todas as escolas brasileiras, públicas ou privadas, passem a adotá-lo em todas as etapas. Em 2022, apenas os estudantes dos 1º anos vivenciam essa mudança.

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Desde sua origem, o NEM divide opiniões. O modelo foi aprovado sem diálogo e, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, não atende as necessidades da escolas estaduais, apenas ao setor empresarial. Na última sexta-feira (3), o ministro da Educação Camilo Santana, após ser questionado pelo LeiaJá sobre a possibilidade de revogação, afirmou que o NEM voltará a ser pauta. 

Na ocasião, Camilo salientou que um grupo de trabalho está em construção e será oficializado em portaria. “Haverá representante de alunos, representante dos professores, secretários estaduais da Educação, entidades de classe para que a gente possa avaliar e corrigir tomar decisões, caso seja necessárias. O que nós queremos é garantir o melhor do ensino médio para o país “, frisou.

Sem revogação, mas com etapas adiadas

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta quarta-feira (8), uma portaria que altera algumas etapas do Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. No documento, as cinco etapas, que deveriam ser concluídas em 2022, serão realizadas em 2023 pelo atual governo.

A mudança no Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio não altera as modificações previstas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024, que deve seguir as novas diretrizes do NEM. 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) assinou uma carta aberta em defesa da revogação da Reforma do Ensino Médio, baseada na Lei 13.415/2017. O texto aponta que os primeiros efeitos da medida apresentam um projeto avesso ao combate das desigualdades educacionais, à ciência e à própria democracia. 

Compartilhadas por entidades de todo o país voltadas à Educação, a carta cobra um processo mais participativo e democrático para a construção do currículo escolar e em qualquer nova alteração que venha ocorrer no futuro.  

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"O compromisso da atual Reforma do Ensino Médio não é com a consolidação do Estado Democrático de Direito e nem com o combate às desigualdades sociais e educacionais no país. A Reforma está serviço de um projeto autoritário de desmonte do Direito à Educação como preconizado na Constituição de 1988", criticou o documento. 

A reforma foi apresentada como Medida Provisória (MP) logo no início do governo Temer, no meio dos debates sobre a necessidade de construir um currículo voltada à ciência, cultura, trabalho e tecnologia. No ano seguinte a MP se tornou lei e depois se consolidou na passagem de Jair Bolsonaro. 

O grupo elencou 10 motivos para reivindicar a revogação:  

1) Fragiliza o conceito de Ensino Médio como parte da educação básica, assegurado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), na medida em que esta etapa deixa de ser uma formação geral para todos. A incorporação do Ensino Médio na educação básica foi uma conquista recente do processo de democratização, e ainda não consolidada. Diante de um ensino secundário historicamente elitista, estratificado e propedêutico, a integração do Ensino Médio à educação básica foi uma medida importante para democratizar esta etapa, juntamente com a garantia de oferta de ensino noturno adequado às condições dos estudantes trabalhadores e da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) – ambos negligenciados pela Lei 13.415/2017; 

2) Amplia a adoção do modelo de Ensino Médio em Tempo Integral sem assegurar investimentos suficientes para garantir condições de acesso e permanência dos estudantes, excluindo das escolas de jornada ampliada estudantes trabalhadores e aqueles de nível socioeconômico mais baixo, bem como estimulando o fechamento de classes do período noturno e da EJA; 

3) Induz jovens de escolas públicas a cursarem itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade e ofertados de maneira precária em escolas sem infraestrutura. Evidência disso é o Projeto de Lei 6.494/2019 que tramita na Câmara dos Deputados e visa alterar a LDB, propondo o aproveitamento “das horas de trabalho em aprendizagem para efeitos de integralização da carga horária do Ensino Médio até o limite de 200 horas por ano”. Mais uma vez, o que se propõe é a interdição do acesso qualificado ao conhecimento científico, à arte, ao pensamento crítico e reflexivo para a imensa maioria dos jovens que estudam nas escolas públicas, e que respondem por mais de 80% das matrículas do Ensino Médio no país; 

4) Coloca em risco o modelo de Ensino Médio público mais bem-sucedido e democrático do país: o Ensino Médio Integrado praticado pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Trata-se de um modelo que adota cotas sociais e raciais de ingresso desde 2012 e que apresenta resultados excelentes em avaliações de larga escala como o PISA. Seu centro organizador é a integração entre uma Formação Geral Básica fundada nos princípios do trabalho, ciência, cultura e tecnologia e a Educação Profissional de Nível Técnico. A Lei 13.415/2017 rebaixa a educação profissional à condição de “itinerário formativo”, dissociando a formação geral básica da educação profissional; 

5) Aumenta consideravelmente o número de componentes curriculares e acentua a fragmentação. Uma das justificativas para a Reforma do Ensino Médio era justamente a necessidade de diminuir o número de disciplinas escolares obrigatórias. Contudo, a implementação da Reforma nos estados vem realizando exatamente o contrário. Embora existam variações entre as redes estaduais, no estado de São Paulo – a título de exemplo – o 2o ano do Ensino Médio em 2022 possui 20 componentes curriculares; 

6) Desregulamenta a profissão docente, o que se apresenta de duas formas: 1) construção de itinerários formativos que objetivam a aquisição de competências instrumentais, desmontando a construção dos conhecimentos e métodos científicos que caracterizam as disciplinas escolares em que foram formados os docentes, desenraizando a formação da atuação profissional; e 2) oferta das disciplinas da educação profissional por pessoas sem formação docente e contratadas precariamente para lidar com jovens em ambiente escolar. Tudo isso fere a construção de uma formação ampla e articulada aos diversos aspectos que envolvem a docência – ensino, aprendizagem, planejamento pedagógico, gestão democrática e diálogo com a comunidade;

7) Amplia e acentua o processo de desescolarização no país, terceirizando partes da formação escolar para agentes exógenos ao sistema educacional (empresas, institutos empresariais, organizações sociais, associações e indivíduos sem qualificação profissional para atividades letivas). Uma das dimensões desse problema é a possibilidade de ofertar tanto a formação geral quanto a formação profissionalizante do Ensino Médio a distância, o que transfere a responsabilidade do Estado de garantir a oferta de educação pública para agentes do mercado, com efeitos potencialmente catastróficos para a oferta educacional num país com desigualdades sociais já tão acentuadas; 

8) Compromete a qualidade do ensino público por meio da oferta massiva de Educação a Distância (EaD). A experiência com o ensino remoto emergencial durante a pandemia da Covid-19 demonstrou a imensa exclusão digital da maioria da população brasileira, que impediu milhões de estudantes das escolas públicas de acessarem plataformas digitais e ambientes virtuais de aprendizagem. As mesmas ferramentas utilizadas durante a pandemia estão agora sendo empregadas pelos estados na oferta regular do Ensino Médio, precarizando ainda mais as condições de escolarização dos estudantes mais pobres; 

9) Segmenta e aprofunda as desigualdades educacionais – e, por extensão, as desigualdades sociais –, ao instituir uma diversificação curricular por meio de itinerários formativos que privam estudantes do acesso a conhecimentos básicos necessários à sua formação, conforme atestam pesquisas comparadas que analisaram sistemas de ensino de vários Países; 

10) Delega aos sistemas de ensino as formas e até a opção pelo cumprimento dos objetivos, tornando ainda mais distante a consolidação de um Sistema Nacional de Educação, como preconiza o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei 13.005/2014). 

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