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A Polícia Federal (PF) em São Paulo deflagrou na manhã desta terça-feira (4) a Operação Singular, para desarticular uma organização que praticava crimes cibernéticos. Os federais descobriram que um dos líderes do grupo invadiu o sistema de uma empresa responsável pela realização de concursos e cobrou valores em criptomoedas para "aprovar" candidatos que alcançassem a segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A investigação foi realizada na Deepweb, parte da internet não indexada em mecanismos de busca, e identificou que o grupo contava com sete líderes. De acordo com a PF, o grupo promovia fraudes bancárias eletrônicas, roubando e revendendo dados de cartões de crédito.

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O cargo de procurador jurídico pode ser seguido por aqueles advogados que desejam entrar no mundo dos concursos públicos. Confira algumas das vagas que já estão abertas ou têm previsão de abrir em breve no Brasil. Para todos os municípios, é necessário que o candidato seja advogado com inscrição atualizada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Procuradoria Geral do Município de São José do Rio Preto (SP)

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Quantidade de vagas: 2

Data máxima para inscrições: 28/06

Salário incial: R$ 8.287,33

Edital

Procuradoria Geral do Município de Ribeirão Preto (SP)

Quantidade de vagas: 6

Data para inscrição: 10/06 a 11/07

Salário inicial: R$ 4.815,15

Edital

Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista (SP)

Quantidade de vagas: 1

Data máxima para inscrições: 03/07

Salário inicial: R$ 3.300,00

Edital

Câmara Municipal de Rio Largo (AL)

Quantidade de vagas: 1

Data máxima para inscrições: 11/06

Salário inicial: R$ 3.500,00

Edital

Um aulão sobre os assuntos mais recorrentes da disciplina de ética no exame da OAB será realizado no dia 15 de junho no Centro do Recife. Na ocasião, serão abordados assuntos como a previsão do estatuto do advogado, regulamento geral, além do código de ética. Serão 7 horas de conteúdos oferecidos pelo Professor Bruno Vasconcelos, que vai preparar os estudantes para a primeira fase da edição XXIX da OAB, prevista para ser realizada em 30 de junho. 

Interessados em participar, precisam fazer a inscrição na internet. A taxa de inscrição é de R$ 40. No final da aula, os alunos receberão um certificado de 7 horas de aula.

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Serviço

Gabaritando Ética

Quando: 15 de junho, das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 16h30

Onde: Rua Governador Color de Lima Cvalcanti, 100, Boa Vista - Recife, PE. 

Participação: R$ 40

Inscrições

Focada no bem-estar e na qualidade de vida da comunidade, a Univeritas/UNG promoverá no dia 8 de junho, das 9h às 14h, a segunda edição do "Ação de Cidadania" com foco na oferta de diversos serviços gratuitos e de pronto atendimento. A iniciativa ocorrerá no bairro de Bonsucesso, em Guarulhos, e terá mais de 200 profissionais envolvidos.

O evento será realizado em parceria com a Secretaria do Trabalho, o Sebrae, a OAB, entidades de classe e diversas empresas. Entre os serviços ofertados estão emissão de carteira de trabalho, exame de vista, orientação sobre empreendedorismo, aferição de pressão arterial, cadastros para vagas de estágios e oportunidades de empregos, orientação jurídica, avaliação e conselho psicológico, confecção, análise e impressão de currículos, entre outros.

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Na opinião do reitor da Univeritas/UNG, Eloi Lago, ações como esta oferecem à comunidade oportunidades da realização de diversos serviços em um único lugar. "A Universidade tem um papel importantíssimo que, além de levar ensino de qualidade, exerce a função assistencial, que é de servir sempre a população do entorno", explica.

Serviço

Ação de Cidadania

Quando: 8 de junho, sábado, das 9h às 14h

Onde: Univeritas/UNG Bonsucesso - Estrada Água Chata, 3380, Bonsucesso, Guarulhos - SP.Para participar, basta comparecer na unidade de Bonsucesso, localizado na Estrada Água Chata, 338, Bonsucesso – Guarulhos.

Entrada gratuita

 

Serv

O Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quinta-feira (29), o trecho da reforma trabalhista em que dizia que mulheres gestantes ou em fase de amamentação só poderiam deixar de exercer suas atividades de trabalho em locais considerados insalubres se apresentassem atestado médico. Por 10 votos a 1, a entidade julgou inconstitucional o texto da reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer.

Sendo assim, passa a revigorar o texto antigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no qual protege a gestante ou lactante que deverá ser afastada do setor tido como insalubre, sem a comprovação de atestado médico.

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A Professora de direito Renata Beringuer diz que já era esperada a alteração desse ponto da reforma que gerou muita discussão no passado “A decisão do STF recebe com avanço frente à legislação que nesse ponto estava realmente prejudicando as mães lactantes e gestantes que estavam expostas em situações insalubres”, pontua.

A mudança demorou dois anos para ser realizada. De acordo com a professora, isso se deu devido aos lentos processos dos judiciários, mesmo já sendo discutida antes da aprovação, em 2017. A Procuradoria Geral da União já havia se manifestado contra a prévia recomendação médica para o afastamento de empregadas gestantes ou lactantes de atividades insalubres.

Alteração pode cair na OAB deste ano?

Os estudantes da OAB que será realizada em 30 de junho, não verão a mudança da reforma trabalhista no exame. Segundo Renata Berenguer, com o edital já publicado, questões sobre a recente alteração não corre risco de cair na prova. Mas, que com certeza, para os próximos editais é importante estudar. 

Confira algumas normas para as gestantes da Consolidação das Leis do Trabalho em uma das aulas do Vai Cair na OAB.

 

O resultado preliminar da edição XXVIII do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta sexta-feira (24). Os alunos e bacharéis que fizeram segunda fase da prova podem conferir se seus nomes estão na lista de aprovados clicando neste link.

Agora, está aberto o período para interposição de recursos, que devem ser feitos entre esta sexta e a próxima segunda pelo site da FGV. O resultado final deve ser divulgado no dia 5 de junho.

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Quem vai fazer a primeira fase de direito tributário do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encontrou mais uma forma de nortear os assuntos da disciplina com a ajuda do professor Rafael Novais.

O docente traçou uma linha do tempo com os principais conceitos e artigos da matéria no programa desta sexta-feira (17) do Vai Cair na OAB. Confira:

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O Vai Cair na OAB também está presente com dicas diárias no instagram. O bacharel e estudante do direito pode nos seguir no @vaicairnaoab.

O dia 17 de maio foi instituído como Dia Internacional Contra a Homofobia. A data originou-se em 1990, quando a homossexualidade foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Por isso, nesse dia geralmente são organizadas diversas atividades que promovem e apoiam a igualdade de direitos ao público LGBTI+.

Para marcar a data, a Univeritas/ UNG, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarulhos, promove um evento que conta com performances de drag queens, exposições fotográficas e palestras com advogados e professores da universidade.

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O objetivo do evento, segundo a Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, Cintia Gomes de Santis Perazzolo, é chamar a atenção da sociedade para a questão da LGBTIfobia, aproveitando a data do calendário internacional. “O objetivo não é só de chamar a atenção para o tema, mas também conscientizar que somos todos iguais, cada um com suas características. Promover a conscientização artística, pois acreditamos no poder da arte como instrumento de libertação, além de apontar as decisões dos tribunais superiores e como isso impacta na população”, explica.

A exposição das fotos fica por conta do “Coletivo Prisma”, um projeto de conclusão de curso dos alunos de fotografia da universidade, “LGBT: da Agressão à Resistência”. “A mostra traz uma perspectiva fotográfica sobre a comunidade LGBT e a resistência que desenvolvem para defender o seu reconhecimento na sociedade, mostrando através das obras a superação da LGBTfobia, do preconceito e da não aceitação, ou seja, mostrando a resistência diante das dificuldades que enfrentam”, conta o integrante do coletivo Lucas Balchuna, 19 anos.

Haverá performances das Drag Queens Ashiley Close e Luciana Marinanatti.

Serviço

Univeritas/ UNG - Campus Centro de Guarulhos

Data: 17 de maio

Horário: 18h

Endereço: Rua Soldado Basílio Pinto de Almeida s/n – Anfiteatro F

Entrada: 400 kg de leite em pó integral

 

A Comissão de Direito da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB/MT) desencadeou campanha de arrecadação de absorventes para detentas da Penitenciária Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, e já recebeu mais de 14 mil unidades do material. A primeira entrega será realizada nesta terça, 14, às 16h, no auditório da entidade.

Segundo a OAB, diante da dificuldade de acesso aos materiais de higiene relatada pelas recuperandas a comissão se mobilizou e, durante alguns dias, arrecadou os absorventes por meio de doações de profissionais da advocacia e de outros segmentos da sociedade.

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As detentas relataram que precisam utilizar retalhos dos uniformes, gaze e, às vezes, "até ficam com o sangramento escorrendo pelo corpo durante o período menstrual".

A Ordem informou que a medida "visa assegurar o direito à saúde e à dignidade das mulheres privadas de liberdade". Atualmente, são aproximadamente 180 recuperandas cumprindo pena na Penitenciária Ana Maria do Couto May, na Capital.

A Assessoria de Imprensa da OAB/MT informou que ao longo de cerca de duas semanas, além da mobilização das advogadas e advogados, a campanha contou com o apoio de entidades e das doações realizadas durante o evento "Diálogos sobre a Execução Penal", realizado na última quinta-feira, 9.

Mesmo após esta primeira entrega, as doações poderão continuar sendo realizadas na sede e nas salas de atendimento da OAB-MT em Cuiabá ou nos pontos de coleta organizados pela Comissão de Direito da Mulher.

As inscrições para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se encerram nesta sexta-feira (10), oito dias após a divulgação do edital do exame pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para realizar a prova, os estudantes precisam pagar uma taxa de R$ 260 até o dia 7 de junho. Candidatos registrados no CadÚnico têm direito à isenção.

A primeira fase da prova tem previsão para ocorrer no dia 30 de junho enquanto a segunda fase, no dia 18 de agosto.

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A prova da Ordem é necessária para que bacharéis em direito possam exercer a profissão, caso aprovados. A primeira fase do exame é composta por 80 questões objetivas divididas em 17 disciplinas e para ser habilitado para a segunda fase o estudante precisa acertar, ao menos, 50% das questões (40 quesitos).

Confira o edital da prova clicando aqui.

As mudanças sofridas pelo contrato em tempo parcial com a reforma trabalhista são tema da aula desta sexta-feira (10) no Vai Cair na OAB. O convidado da semana é o professor Diego Nieto, que traz panoramas importantes sobre o Artigo 58-A da CLT.

Este é o primeiro programa do Vai Cair na OAB na caminhada para a edição XXIX do exame. Você pode conferir as aulas no nosso canal do YouTube ou dicas diárias no nosso Instagram (@vaicairnaoab). Confira o programa completo:

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Realizada neste domingo (5), a segunda fase do 28º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) marca o final de uma linha de estudos e dedicação à revisão de conteúdos e elaboração de peças. Entretanto, uma nova fase de pedido de recursos e divulgação de resultados está por vir.

Os candidatos que foram aprovados na primeira fase e passaram para a etapa prático-profissional poderão conferir os resultados no dia 24 de maio. O prazo para interpor recursos está estabelecido entre os dias 24 e 27 do mesmo mês. Quem desejar recorer do resultado deverá acessar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, no site da OAB.

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Nesta etapa, é preciso que os estudantes estejam atentos ao edital de abertura, pois o sistema possibilita o envio de um recurso por questão discursiva e um sobre a peça prático-profissional, limitados a até 5 mil caracteres cada um. A decisão sobre os recursos interpostos e o resultado final serão divulgados em 5 de junho. Confira abaixo o calendário:

Cronograma do XXVIII Exame de Ordem

24/05 - Resultado preliminar

24 a 27/05 - Interposição de recursos

05/06 - Resultado final

A prova de direito administrativo do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aplicada neste domingo (5), deve ter um alto índice de aprovação. É isso que avalia a professora Isabella Galvão, especialista na área. Ela garante que o exame da área administrativa ficou dentro do esperado e da tradição de cobranças do exame.

A peça foi uma ação indenizatória baseada na responsabilidade civil do estado em uma relação de custódia, um assunto amplamente visto pelos estudantes dentro de sala de aula. Nas questões, os estudantes também encontraram assuntos “populares” pedidos pela FGV. “Tivemos questões sobre licitação, agentes públicos e concursos públicos e questões sobre processo administrativo federal”.

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Na questão que tratava de processo administrativo federal, os alunos precisavam ter atenção redobrada. “Era necessário que o aluno soubesse que não há os efeitos da revelia no processo administrativo federal e também que não pode ser exigido caução no processo administrativo federal”, lembra Isabella.

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Quem fez a prova de direito empresarial da OAB XXVIII na tarde deste domingo (5) se deparou com um exame sem polêmicas, diferente da edição anterior. Segundo a professora Mariana Costa, os candidatos encontraram todas as questões e a peça respaldadas nos dispositivos legais, código civil e legislação especial. 

Apesar da peça ter um nome "assustador", sendo uma petição inicial de obrigação de não fazer cumulado com reparação de danos materiais com pedido de tutela de urgência, a professora garante que aqueles que não a nomearam desse modo podem não perder tantos pontos.

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“A prova da segunda fase de direito empresarial, diferentemente da edição passada, não trouxe polêmicas: as 4 questões, mais a peça estão respaldas nos dispositivos legais, código civil e legislação especial.  Em nossa aposta, não acertamos a peça, mas o conhecimento para a ‘contestação a um pedido de recuperação judicial’ foi pedido na letra B da segunda questão”, analisou a professora.

Ainda sobre a peça, a professora deu exemplos de como o candidato poderia ter feito o texto. “Petição inicial de obrigação de não fazer cumulado com reparação de danos materiais com pedido de tutela de urgência. Mas quem não nomeou a peça desse modo completamente, porém mencionou no mérito, fez o pedido, certamente irá pontuar, perdendo apenas alguns décimos”, comentou a docente.

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A segunda fase da prova de direito constitucional do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) veio sem novidades para aqueles que estão acostumados com o modus operandi da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo o professor Emmanoel Thadeu, os pedidos habituais de peças envolvendo remédios constitucionais ou controle de constitucionalidade apareceram novamente, dessa vez, com uma ação popular.

“A FGV sempre pede que o candidato tenha um conhecimento muito amplo de direito constitucional e foi isso o que aconteceu. Quando o controle de constitucionalidade não cai na primeira fase ele com certeza cai na segunda fase”, lembra Thadeu.

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Para as outras questões, o professor lembrou que os candidatos precisavam ter conhecimento de organizações político-administrativas, principalmente no que diz respeito às competências privativas da União, dos Estados e dos municípios.

Segundo o professor, os alunos podem ter “lamentado” um pouco diante de uma questão que dizia respeito à repartição de competências, já que o assunto não agrada os discentes em sala de aula pela necessidade de decorar alguns conceitos. “O aluno tem que decorar, então eu ví mais ou menos uma casca de banana aí, mas na minha opinião a prova estava fácil”, afirma Emmanoel.

Aqueles candidatos que estão se preparando para a edição XXIX do exame já podem se inscrever clicando neste link. Confira todas as peças pedidas nas segundas fases da OAB XXVIII clicando aqui.

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Neste domingo (5), a Polícia Federal prendeu em flagrante um advogado de 27 anos acusado de tentar fraudar a segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As informações são ‘Estadão’.

De acordo com a Polícia, depois de uma denúncia anônima, agentes foram ao local de aplicação do processo seletivo, em Brasília, onde o acusado realizava o certame. Segundo as autoridades, o advogado confessou o crime e comunicou que acertou receber o valor de R$ 5 mil para realizar a fraude. Não há informações oficiais até então sobre se o suspeito beneficiaria outras pessoas participantes do Exame.

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Ainda segundo os agentes, o acusado foi direcionado à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Ele responderá pelos crimes de uso de documento falso e fraude em certame de interesse público. Penas somadas podem chegar a 12 anos de reclusão.

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A prova de direito civil da edição XXVIII do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aplicada na tarde deste domingo (5), foi considerada pela professora Luciana Garrett como tranquila e com algumas questões extremamente diretas. Segundo a docente, a peça, (contestação com reconvenção) pode ser a parte responsável por mais confusão entre os candidatos.

Alguns estudantes questionaram se somente a reconvenção caberia na peça, já que um dispositivo no Código de Processo Civil traz a possibilidade de reconvenção independente da contestação. A permissão disso pela FGV, porém, é uma incógnita. “Que eu me recorde, depois do novo CPC, não tem nenhuma questão até hoje que trate de reconvenção. Não sei como vai ser o posicionamento da FGV, se ela vai admitir a possibilidade da pessoa que trouxe somente a somente reconvenção pontuar”, afirma Garrett.

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Na peça era necessário, ainda, que o aluno alegasse em preliminar a incorreção do valor da causa, já que a princípio Júlia afirma que o valor da causa custaria R$ 1 mil, mas, logo depois, informa que sofreu um prejuízo de R$ 40 mil. A professora lembra que o STJ entende que, simplesmente por haver um acidente de trânsito, não há princípio de dano moral, logo, a fundamentação por este dano é indevida.

A questão de número dois da prova foi um dos exemplos de “questões diretas” dado pela professora. Ela trazia um caso de partilha de bens de um casal. Já na questão quatro, que trazia a ação de um cliente de hotel contra um funcionário que o ofendeu e contra a própria hospedaria, a professora lembrou que há mais de um embasamento que pode ser utilizado para resposta, tendo responsabilidade objetiva em vista do dano praticado. "O hotel responde pelos atos praticados por seus funcionários. Está no Código Civil, tem disposição de Súmula do STJ e também do CDC. Acredito que a FGV deve pontuar em qualquer um desses dispositivos", afirma Luciana.

Os candidatos aguardam, agora, o gabarito oficial da Fundação Getúlio Vargas, que pode ser divulgado a qualquer momento. 

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As provas da segunda fase do Exame XXVIII da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram realizadas em diversas cidades do país na tarde deste domingo (5). Se aprovados, os alunos e bacharéis poderão advogar oficialmente. Confira abaixo o pedido de peça de cada uma das matérias específicas:

Penal: Recurso em Sentido Estrito

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Administrativo: Ação Indenizatória

Tributário: Recurso Ordinário

Constitucional: Ação popular com pedido liminar

Empresarial: Petição inicial de obrigação de não fazer cumulada com reparação de danos matérias com pedido de tutela de urgência

Trabalho: Contestação

Civil: Contestação com reconvenção

A segunda fase do 28º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será realizada neste domingo (5). Essa etapa do Exame de Ordem, como é conhecido, é composta de quatro questões discursivas e uma peça, cujo tema está dentro da área do direito previamente escolhido pelo candidato. A pedido do LeiaJa.com, alguns professores revelaram suas expectativas para a segunda fase.

Segundo a professora de direito tributário Mariana Martins, que aposta nos temas mandado de segurança, ações de repetição e de indébito para a peça da área jurídica, a segunda fase do Exame de Ordem deve vir fácil. “A primeira fase não foi difícil, então tenho esse sentimento em mim que acredita que esta fase também não será”, explica a docente.

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Martins ainda salienta que os estudantes, para desenvolverem uma boa prova, devem ter conhecimento adquirido com base nos estudos. “Minha maior dica é que esses estudantes tenham, de fato, estudado. É preciso ter familiaridade com o Código [de Leis]”, salienta Mariana.

Também apostando em uma segunda fase fácil, o professor de direito ambiental Cristiano Carrilho acredita que ainda é tempo de fazer algumas revisões. “Eu aconselho que os candidatos se atenham às mudanças na jurisprudência, então que eles deem uma revisada nessa jurisprudência dentro das suas áreas escolhidas”, explica.

Carrilho ainda aposta em alguns temas para as peças das áreas do direito. “Em penal, pode cair relaxamento da prisão, que não é algo muito comum. Já em trabalho, eu aposto em recurso ordinário. Em civil, por sua vez, deve cair ação de abandono afetivo inverso, que é quando os filhos abandonam os pais, sobretudo os idosos, é algo novo na jurisprudência”, revela o docente.

Já a professora de direito administrativo Isabella Galvão acredita que a prova de segunda fase do Exame de Ordem deverá vir em nível mediano. A razão, segundo ela, é que a primeira fase desta edição foi apresentada em nível mais fácil. “O padrão é que quando ‘pegam pesado’ na primeira fase, eles ‘liberam’ um pouquinho na segunda [fase]”, conta a docente.

Sobre as apostas para a peças, Galvão salienta alguns dos temas mais cobrados dentro da área administrativa. “Tendo em vista as provas anteriores, o que deve cair em direito administrativo é ação ordinária, mandado de segurança ou ação de improbidade”, detalha a professora Isabella Galvão.

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Como saber se um ente federativo pode ou não legislar sobre algo? Na aula do Vai Cair na OAB desta sexta-feira (3), a professora Manoela Alves, de Direito Constitucional, traz importantes dicas sobre o assunto para quem vai fazer a prova do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Distinguir as competências dos órgãos é apenas uma das dicas dadas antes pela professora na última aula antes da OAB. Confira aula completa:

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