O padre Júlio Lancellotti, que coordena a Pastoral Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo e atende a população em situação de rua na cidade, disse nesta sexta-feira, 5, que recebeu uma ligação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para prestar "apoio e solidariedade" em meio à proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigá-lo na Câmara Municipal de São Paulo.

"Ontem (quinta, 4), à noite, o ministro Alexandre de Moraes me ligou, e fiquei muito sensibilizado", declarou o padre em entrevista ao canal de televisão CNN Brasil. Segundo ele, o magistrado estaria se inteirando do caso. "Ele diz que está juntando todas as informações e, para isso, também ia conversar com o presidente da Câmara (vereador Milton Leite, do União Brasil). Disse que manifestava apoio e solidariedade e, naquilo que fosse necessário, que nós o acionássemos."

Ele reiterou a informação em conversa com o Estadão. "Ele me ligou dizendo que estava se apropriando de todas as informações, que manifestava apoio e que qualquer situação que fosse necessária era para acioná-lo", declarou o religioso.

A reportagem entrou em contato com o gabinete de Moraes para confirmar a ligação e entender como se daria essa atuação, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. Em junho de 2022, o ministro visitou a Paróquia de São Miguel Arcanjo, onde atua o padre, e recebeu uma escultura de presente que representava "Jesus morador de rua". Moraes também foi o responsável por exigir um plano para a Política Nacional para a População em Situação de Rua no ano passado, decisão considerada "histórica" pelo padre.

Em dezembro, Lancellotti e Moraes fizeram parte do lançamento do Plano Nacional Ruas Visíveis, no Palácio do Planalto. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a regulamentação da Lei que leva o nome do padre e proíbe as prefeituras de instalarem pedras, pinos, estacas e grades em áreas públicas para impedir que pessoas em situações de rua se abriguem em pontes, viadutos ou praças. Moraes foi saudado pelo público do evento com gritos de "Xandão" e "sem anistia".

O vereador Thammy Miranda (PL) e o padre Júlio Lancellotti apareceram juntos em uma live nas redes sociais após a polêmica da tentativa de criação de uma CPI que mira o religioso na Câmara Municipal de São Paulo. Thammy havia assinado o requerimento feito pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil). Contudo, anunciou nesta quinta-feira, 4, que estava retirando o apoio. O documento assinado por Thammy e outros vereadores não citava investigações contra o padre, o que foi depois verbalizado por Rubinho Nunes em entrevistas e nas redes sociais.

"Muito obrigado pelo apoio nesse momento tão difícil", disse o vereador ao sacerdote no vídeo divulgado nas redes. "Quando eu assinei a CPI, em nenhum momento foi citado o nome do senhor", disse Thammy, reforçando que "jamais teria assinado" algo nesse sentido.

Thammy disse que o trabalho que o religioso faz, de ajudar as pessoas, é também o que ele faz. Na transmissão, o vereador aproveitou para pedir que seus seguidores ajudem em uma vaquinha que o padre está fazendo para ampliar os serviços de ajuda à população de rua e ofereceu também, ele próprio, ajuda financeira. "As pessoas que me seguem vão ajudar o senhor a fazer esse trabalho tão bonito que o senhor faz", completou.

Padre Júlio agradeceu pelo que chamou de "gentileza e transparência" de Thammy Miranda. "Importante que mesmo que nos joguem em posições falsas, antagônicas, nós somos capazes de romper essas barreiras’.

Retirada de nomes CPI

Além de Thammy, ao menos mais três vereadores anunciaram que retiraram o apoio à iniciativa, após a divulgação do nome dos vereadores que assinaram o documento. A mudança de posição coloca em dúvida a viabilidade da proposta. A CPI precisa ser pautada pelos líderes e aprovada pela maioria em plenário para sair do papel. O autor do pedido não atendeu a reportagem para comentar o caso.

A CPI articulada na Câmara de São Paulo tem por objetivo investigar organizações não governamentais (ONGs) que atuam na Cracolândia, região central de São Paulo. O autor da proposta, vereador Rubinho Nunes (União), prevê que a comissão será instaurada em fevereiro, após o recesso parlamentar. Segundo ele, o padre Júlio Lancellotti será um dos principais alvos da CPI das ONGs.

Rubinho acusa as organizações de promoverem uma "máfia da miséria", que "explora os dependentes químicos do centro da capital". Segundo ele, essas organizações recebem dinheiro público para distribuir alimentos, kit de higiene e itens para o uso de drogas, prática conhecida como política de redução de danos, à população em situação de rua, o que, argumenta ele, gera um "ciclo vicioso" no qual o usuário de crack não consegue largar o vício.

O sacerdote diz que seus trabalhos estão vinculados à Ação Pastoral da Arquidiocese de São Paulo, que, por sua vez, "não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o objetivo do requerimento aprovado para criação da CPI em questão."

O padre Júlio Lancellotti afirma que se trata de uma ação legítima quando se instala uma CPI para investigar o uso de recursos públicos pelo terceiro setor. Ele acrescenta que não faz parte de nenhuma organização conveniada à Prefeitura de São Paulo, mas, sim, da Paróquia São Miguel Arcanjo.

O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretendia investigar o padre Júlio Lancelotti na Câmara Municipal de São Paulo sofreu um revés nesta quinta-feira, 4, com a divulgação do nome dos vereadores que assinaram o documento. Ao menos quatro já anunciaram a intenção de retirar o apoio ao requerimento do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), o que coloca em dúvida a viabilidade da proposta. A CPI precisa ser pautada pelos líderes e aprovada pela maioria em plenário para sair do papel. O autor do pedido não atendeu a reportagem para comentar o caso.

Os parlamentares se dizem enganados e surpresos com o direcionamento da CPI que mira em organizações não governamentais (ONGs) que recebem financiamento público para atuar na Cracolândia. "Assinei uma CPI que em momento algum falava em investigar os trabalhos sérios do padre Júlio Lancelotti. Fui surpreendido ontem com essa enxurrada de notícias. Desvirtuou o objeto. Retiro minha assinatura e sinalizo que se a proposta for ao plenário eu votarei contra", afirmou o vereador Sidney Cruz (Solidariedade).

O vereador Xexéu Tripoli (PSDB) disse ser "absolutamente revoltante" a abertura de investigação contra o padre. "Não defendo a perseguição política a líderes religiosos. Ainda mais nesses tempos de ódio e rancor nas redes sociais. A investigação de casos suspeitos de mau uso de recursos públicos não pode servir de pretexto para perseguição política", alegou em nota.

Outro a fazer elogios ao padre depois de sinalizar apoio à CPI foi o vereador Thammy Miranda (PL). "A comissão que assinei tem como intuito proteger os moradores do centro que enfrentam desafios relacionados à saúde e segurança pública na região da Cracolândia. Em nenhum momento o nome do padre Júlio Lancellotti foi mencionado, direta ou indiretamente, nesse apoio à CPI. Se o intuito desse projeto é atacá-lo, não tem meu apoio."

Além deles, a vereadora Sandra Tadeu (União Brasil), esta do mesmo partido de Rubinho Nunes, também está no time dos arrependidos. Ela disse não ser a favor de uma CPI "personalizada" com o nome do padre Júlio Lancelotti. "Sou a favor de uma CPI ampla que ouça as ONGs e o poder público municipal, estadual e federal, para que possamos entender onde estamos falhando", declarou ela.

Os políticos acionaram a equipe jurídica para tornar sem efeito as assinaturas, mas a situação pode gerar questionamentos na medida que o pedido já foi protocolado. De qualquer modo, a debandada sinaliza perda de apoio para uma eventual votação em plenário, condição necessária para a aprovação da CPI na Câmara Municipal de São Paulo.

Requerimento não cita o nome do padre

O requerimento do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), de fato, não cita diretamente o nome do padre Júlio Lancelotti, nem das ONGs que seriam objeto de investigação. Em entrevistas, no entanto, o político acusou organizações como a Craco Resiste e o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, conhecido como Bompar, de executarem uma política de redução de danos com dinheiro público que "explora os dependentes químicos do centro da capital". Ele também declarou que o padre seria um dos principais alvos.

O sacerdote disse não ter relação hoje com as entidades, e sim com a Paróquia São Miguel Arcanjo, e recebeu o apoio da Arquidiocese de São Paulo. Partidos de esquerda, como o PT e PSOL, apontam que ele sofre perseguição política. As duas entidades citadas atuam junto à população em situação de rua e dependentes químicos no centro de São Paulo, assim como o padre, que já foi conselheiro do Bompar. Nas redes sociais, a Craco Resiste chamou a ação de "ataque desonesto" contra o seu trabalho. O Bompar não se manifestou até o momento.

Abertura da CPI depende de líderes e aprovação em plenário

O pedido de abertura da CPI não é suficiente para garantir a sua instalação na Câmara Municipal de São Paulo. Mesmo obtendo as assinaturas necessárias para protocolar o requerimento, a proposta de CPI das ONGs precisa ser incluída na ordem do dia e passar por duas votações distintas antes de ser aprovada. A oposição promete atuar contra e tenta sensibilizar o presidente da Casa a não pautar o pedido.

Segundo a assessoria de comunicação da Câmara, o requerimento de abertura da CPI exige 19 assinaturas, o equivalente a um terço dos parlamentares, que somam 55 na capital. Essa etapa já foi cumprida no dia 6 de dezembro, conforme consta nos registros eletrônicos da Câmara. O documento recebeu 22 assinaturas; o Estadão identificou 19 parlamentares, de nove partidos diferentes, incluindo o líder do governo Ricardo Nunes, Fábio Riva (PSDB). Procurado, ele não esclareceu se o apoio representa uma opção individual ou uma posição de governo.

Já a instalação da CPI das ONGs dependerá de duas votações em plenário - a primeira para autorizar a abertura de uma nova CPI na legislatura e a segunda para decidir efetivamente pela criação da CPI das ONGs. Nas duas votações, é necessário maioria absoluta, ou seja, 28 votos, para a aprovação. O fato de o procedimento passar pelo plenário sugere que a ação depende ainda de articulação no Colégio de Líderes, responsável por definir a pauta das sessões. Outras 44 CPIs propostas nesta legislatura aguardam a vez.

Antes da debandada de assinaturas, o vereador Rubinho Nunes antecipou um suposto acordo entre as lideranças para dar prioridade ao seu pedido e disse que o pedido contava com cerca de 30 apoios para instalar a CPI das ONGs na volta do recesso, em fevereiro. Esse acordo não está confirmado. O presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), limitou-se a dizer por meio de nota que o tema ainda será tratado pelas lideranças. Membros da oposição, por outro lado, negam qualquer discussão ou acerto prévio nesse sentido e prometem obstruir o requerimento.

"Se de fato forem tocar isso para frente, nós vamos obstruir em todos os sentidos. Não achamos justo. Estão querendo fazer uma CPI das ONGs com o único objetivo de prejudicar o padre Júlio Lancelotti, que presta um serviço de grande qualidade há mais de 30, 40 anos e que tem conduta ilibada. Querem manchar a imagem do padre mais uma vez", disse o líder do PT, Senival Moura.

A exigência de voto em plenário ocorre quando mais de duas CPIs estão em andamento ao mesmo tempo. O regimento interno da Câmara Municipal de São Paulo permite o funcionamento simultâneo de até cinco investigações, desde que haja consenso entre a maioria dos parlamentares a partir da terceira. Atualmente, três estão em andamento na capital paulista: a CPI da Enel, que investiga o apagão de energia elétrica, a CPI do Furto de Fios e Cabos, que tenta mapear o furto e o comércio ilegal de cobre, e a CPI da Violência e do Assédio Sexual contra Mulheres.

A Arquidiocese de São Paulo afirmou, por meio de nota, acompanhar com "perplexidade" as notícias sobre a possível abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que "coloca em dúvida a conduta do Padre Júlio Lancellotti no serviço pastoral à população em situação de rua".

De acordo com o documento divulgado nesta quarta-feira, 3, a instituição afirma que o sacerdote "exerce importante trabalho de coordenação, articulação e animação dos vários serviços pastorais voltados ao atendimento, acolhida e cuidado das pessoas em situação de rua na cidade". Além disso, a Arquidiocese ainda reiterou o incentivo para a continuidade das "obras de misericórdia junto aos mais pobres e sofredores da sociedade" empreendidas por Lancellotti.

A CPI articulada na Câmara de São Paulo tem por objetivo investigar organizações não governamentais (ONGs) que atuam na Cracolândia, região central de São Paulo. As assinaturas necessárias já foram recolhidas. O autor da proposta, vereador Rubinho Nunes (União), prevê que a comissão será instaurada em fevereiro, após o recesso parlamentar. Segundo ele, o padre Júlio Lancellotti será um dos principais alvos da CPI das ONGs.

Rubinho acusa as organizações de promoverem uma "máfia da miséria", que "explora os dependentes químicos do centro da capital". Segundo ele, essas organizações recebem dinheiro público para distribuir alimentos, kit de higiene e itens para o uso de drogas, prática conhecida como política de redução de danos, à população em situação de rua, o que, argumenta ele, gera um "ciclo vicioso" no qual o usuário de crack não consegue largar o vício.

Em sua defesa, Padre Júlio Lancellotti afirmou que se trata de uma ação legítima quando se instala uma CPI para investigar o uso de recursos públicos pelo terceiro setor. Ele acrescentou que não faz parte de nenhuma organização conveniada à Prefeitura de São Paulo, mas, sim, da Paróquia São Miguel Arcanjo.

Por fim, ele acrescenta que seus trabalhos estão vinculados à Ação Pastoral da Arquidiocese de São Paulo, que, por sua vez, "não se encontra vinculada, de nenhuma forma, as atividades que constituem o objetivo do requerimento aprovado para criação da CPI em questão."

A Craco Resiste, um dos alvos do vereador, informou que não é uma ONG e sim um projeto de militância que atua na região da Cracolândia para reduzir danos a partir de vínculos criados por atividades culturais e de lazer. "Quem tenta lucrar com a miséria são esses homens brancos cheios de frases de efeito vazias que tentam usar a Cracolândia como vitrine para seus projetos pessoais. Não é o primeiro e sabemos que não será o último ataque desonesto contra A Craco Resiste", declarou a entidade em nota divulgada nas redes sociais. A reportagem não conseguiu contato com o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, conhecida como Bompar, também mencionada por Rubinho.

Veja a íntegra da nota da Arquidiocese de São Paulo:

"Acompanhamos com perplexidade as recentes notícias veiculadas pela imprensa sobre a possível abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que coloca em dúvida a conduta do Padre Júlio Lancellotti no serviço pastoral à população em situação de rua.

Na qualidade de Vigário Episcopal para a Pastoral do Povo da Rua, Padre Júlio exerce o importante trabalho de coordenação, articulação e animação dos vários serviços pastorais voltados ao atendimento, acolhida e cuidado das pessoas em situação de rua na cidade.

Reiteramos a importância de que, em nome da Igreja, continuem a ser realizadas as obras de misericórdia junto aos mais pobres e sofredores da sociedade."

Em sua 32ª reunião, a comissão parlamentar de inquérito que investigou a atuação de organizações não governamentais na Amazônia (CPI das ONGs) aprovou seu relatório final nesta terça-feira (12). O documento apresenta seis projetos legislativos e pede o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, acusado de corrupção passiva e improbidade administrativa. Elaborado pelo senador Marcio Bittar (União-AC), o texto foi apresentado no último dia 5, quando foi aberto prazo para análise pelos demais integrantes da comissão.

O senador Beto Faro (PT-PA) discordou do pedido de indiciamento e apresentou um parecer alternativo, afirmando ser importante não se promover “um processo de criminalização das ONGs do país”. O texto de Bittar, porém, foi aprovado pela CPI.   Além de Beto Faro, os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Teresa Leitão (PT-PE) discordaram da inclusão da acusação ao presidente do ICMBio no relatório de Bittar. Em resposta, ele afirmou que as ONGs atuantes na Amazônia "têm interesse econômico". Ele também agradeceu aos parlamentares por sua “participação civilizada” na CPI, mas rejeitou o pedido dos colegas para retirada do nome de Mauro Oliveira Pires do relatório. Ao justificarem a solicitação, os senadores consideraram um "descompasso" o indiciamento de apenas uma pessoa.

— Não é o indiciamento de muitas porque somos responsáveis. Se quiséssemos 'causar', haveria no relatório muito mais gente. Não é uma CPI da esquerda contra a direita. De fato, essa comissão não demonizou ninguém, não se pautou ideologicamente, mas foi pesquisar. Está mais na cara do que nariz, como dizia meu pai, e não são todas as ONGs, mas as que passaram aqui receberam mais de R$ 3 bilhões. E o que resultou para a Amazônia? Elas se unem todas para atrasar uma estrada, impedir o linhão. Somos a região mais pobre do país e se não pudermos acessar recursos naturais e construir desenvolvimento não poderemos tirar aquela região da pobreza — disse Bittar.

Voto contrário

Com a negativa de Bittar de retirar o pedido de indiciamento de Mauro Oliveira Pires do relatório, Beto Faro apresentou relatório em separado, afirmando ser importante não se promover “um processo de criminalização das ONGs", lembrando o trabalho positivo realizado pelas instituições de defesa do meio ambiente. Ele disse concordar com pontos propostos pelo relator, como a criação de uma comissão da Amazônia no âmbito do Senado, mas criticou o indiciamento do presidente do órgão de proteção ambiental, afirmando que não se pode criminalizar sem provas. Faro censurou também uma ausência do poder público na região, verificada por ele. Além do fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) não ter sido ouvido pela CPI.

— Temos ausência do Estado na Amazônia, falta de programas sociais, pobreza. Temos um problema sério de ausência de políticas pública e de órgãos que poderiam fazer muito por essas comunidades. Apresentei requerimento na CPI para convidar o TCU para vir à CPI, e não aconteceu. O mais grave é o indiciamento de uma pessoa sem motivos, fato a respeito do qual peço que dialoguemos.

O pedido de retirada do nome de Mauro Oliveira Pires do relatório foi reforçado pelo senador Chico Rodrigues, na busca por um acordo para aprovação do relatório de Bittar. O parlamentar afirmou que, excluindo-se esse ponto, o texto foi "muito bem elaborado". 

 — Seria até um descompasso [manter o indiciamento apenas de um] em relação àqueles que foram ouvidos sobre a condução de algumas ONGs e das quais discordamos. O relatório está perfeito, mas manter apenas um seria de um radicalismo extremo — argumentou.

Teresa Leitão também pediu a retirada do nome de Mauro Pires.  — Indiciar um servidor público [Mauro Pires], como disse o senador [Chico Rodrigues], o escolhido entre tantos que poderiam ter sido e não foram, eu acho que pode diminuir a abrangência do relatório. Eu, evidentemente, não voto, porque sou suplente, mas também endosso as palavras do Senador Chico Rodrigues e, como subscrevente do relatório e do voto em separado do Senador Beto Faro, eu também faço esse apelo — disse Teresa Leitão, ao apelar pela retirada do pedido de indiciamento do presidente do ICMBio. 

TV Senado

O presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou um vídeo da TV Senado sobre diligências feitas na Amazônia. Segundo ele, “não cabia aos senadores apenas estar certos, mas provar que estão certos”. Plínio Valério afirmou que a CPI identificou “muita coisa errada” durante os trabalhos.

Com prazo inicial de 130 dias de funcionamento, a CPI teve requerimento de prorrogação por mais 57 dias, aprovado em outubro. Foram realizadas 32 reuniões, aprovados 140 requerimentos, feitas 24 oitivas e cinco diligências nos estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso e Pará. Foram expedidos 280 ofícios e recebidos documentos sigilosos.

— Achamos por bem ouvir seis ONGs. É bom que o brasileiro, que a brasileira, saiba e a gente reitere e reafirme: dessas seis ONGs ouvidas, elas, juntas, já arrecadaram mais de R$ 3 bilhões. É um dado para colocar sempre para os brasileiros. Esse dinheiro a gente pôde comprovar, sim, que é gasto, a maior parte, entre eles mesmos. Como eu digo, se a legislação brasileira não criminaliza isso, nós não podíamos, no relatório, criminalizá-los.

*Da Agência Senado

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi convocada para uma reunião na CPI das ONGs, no Senado, na próxima segunda-feira, 27, às 11h. A ministra tinha sido convidada na última semana, mas não compareceu. Dada a ausência, os membros da comissão resolveram transformar o convite em convocação, o que torna sua presença obrigatória sob pena de crime de responsabilidade. De acordo com o presidente da Comissão, senador Plínio Valério (PSDB-AM), a assessoria da ministra confirmou seu comparecimento.

O senador Marcio Bittar (União-AC), que é o relator da Comissão, apresentou o requerimento de convocação da ministra. Bittar disse que os membros decidiram no início dos trabalhos da CPI que os convidados que não comparecessem seriam convocados. Segundo o senador Plínio Valério, a convocação da Marina é uma oportunidade para a ministra esclarecer sobre o trabalho do Ministério do Meio Ambiente. "A gente espera que ela vai nos tirar dúvida, responder perguntas e dizer o que ela pensa. Considero grande oportunidade para a ministra falar e ouvir", diz.

Instalada no dia 14 de junho deste ano no Senado, a CPI das ONGs tem por meta revelar que as ONGs se utilizam do nome Amazônia para enriquecimento próprio e imobilizar a região com "cadeados ambientais".

A ministra também teve convocação aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Foram apresentados, ao todo, oito requerimentos de parlamentares da oposição pedindo a presença da ministra. Neste caso, porém, encontro ainda não tem data definida.

O governo Talibã do Afeganistão ordenou neste sábado (24) a todas as ONGs nacionais e internacionais que deixem de empregar mulheres porque não estariam respeitando o código de vestimenta, mesmo argumento utilizado há quatro dias para excluir as mulheres das universidades do país.

“Houve denúncias graves sobre o descumprimento do uso do hijab islâmico e outras regras e regulamentos relacionados ao trabalho feminino em organizações nacionais e internacionais”, afirma uma notificação enviada a todas as ONGs.

Um porta-voz do ministério da Economia confirmou o envio da ordem às ONGs.

"Em caso de descumprimento da diretriz (...) a licença da organização que foi emitida por este ministério será cancelada", especifica a notificação.

Duas ONGs internacionais contactadas pela AFP confirmaram ter recebido o comunicado do ministério.

"A partir de domingo, suspendemos todas as nossas atividades", declarou, sob anonimato, o funcionário de uma organização internacional que organiza ações humanitárias em áreas remotas do país. "Em breve teremos uma reunião dos diretores de todas as ONGs para decidir como lidar com a questão", acrescentou.

Dezenas de ONGs nacionais e internacionais trabalham em vários setores em áreas remotas do Afeganistão, com várias mulheres como funcionárias.

O anúncio ocorre apenas quatro dias depois que o governo talibã decidiu proibir por tempo indeterminado as mulheres afegãs de frequentar universidades públicas e particulares no país.

O ministro do Ensino Superior, Neda Mohammad Nadeem, explicou em uma entrevista televisiva que tomou esta decisão porque as "estudantes que iam para a universidade (...) não respeitaram as instruções do hijab".

"O hijab é obrigatório no Islã", insistiu, referindo-se ao fato de que as mulheres no Afeganistão devem cobrir o rosto e o corpo inteiro. Segundo o ministro, as meninas que estudaram em uma província longe de casa "também não viajavam com um 'mahram', um acompanhante masculino adulto".

No sábado, quase 400 estudantes de Kandahar, berço do movimento islamita fundamentalista, boicotaram uma prova em solidariedade às alunas e organizaram uma manifestação, dispersada pelas forças talibãs, que atiraram para o alto, contou à AFP um professor da Universidade Mirwais Neeka.

O novo ataque aos direitos das mulheres prejudica muitas meninas afegãs, que já haviam sido excluídas do Ensino Médio, e provocou muitas críticas da comunidade internacional.

Apesar das promessas de maior flexibilidade, os talibãs retomaram sua interpretação rigorosa do Islã, que marcou sua primeira passagem pelo poder, entre 1996 e 2001.

Desde sua volta ao poder em agosto de 2021, multiplicaram-se as medidas contra as liberdades, principalmente das mulheres, que foram progressivamente excluídas da vida pública e dos centros educacionais.

A Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulherPE) está com o edital para seleção de 64 projetos de ONGs (Organizações Não-Governamentais) com recorte de gênero, raça/etnia, prevenção das violências, formação, emprego e empreendedorismo para mulheres. As organizações têm até, às 10h, do dia 1º de junho para apresentar as propostas. Serão investidos R$ 3,2 milhões para 64 beneficiados.

O edital vai favorecer a autonomia produtiva e econômica das mulheres com foco na economia solidária, empreendedorismo e empoderamento socioeconômico das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa pretende fortalecer as políticas públicas para as mulheres do campo e das águas com cursos de formação para as lideranças comunitárias de mulheres para o enfrentamento da violência de gênero, entre outros trabalhos. 

“Esse edital é importante para avançarmos na descentralização da política pública fazendo com que as ações cheguem às mulheres de acordo com as necessidades locais”, esclarece a secretária da Mulher de Pernambuco, Ana Elisa Sobreira.

Poderão participar do certame as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), assim consideradas aquelas definidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 13.019, de 2014 (com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015), entidades privadas sem fins lucrativos (associação ou fundação) que não distribuam entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades.

Em Doha, onde negociam um acordo de paz com o governo afegão, os talibãs dizem estar dispostos a garantir os direitos das mulheres, mas no Afeganistão as ONGs vivenciam um endurecimento de sua posição nos últimos meses.

Os insurgentes dificultam o acesso aos territórios que controlam, ordenaram o encerramento de programas que promovem a autonomia das mulheres e proibiram as ONGs desses lugares de empregarem equipes femininas, segundo várias organizações.

A AFP falou com representantes de cerca de dez organizações, que pediram o anonimato por medo de represálias.

Todas descrevem um agravamento da situação desde a assinatura em Doha, em fevereiro de 2020, do acordo entre Washington e os talibãs sobre a retirada total das forças americanas até maio, e ainda mais nos últimos meses.

Os talibãs esperam voltar ao poder e estabelecer um governo baseado na lei islâmica, com uma estrutura para os direitos das mulheres.

Mas a comunidade internacional lembra que quando estiveram no poder, entre 1996 e 2001, não permitiam que as mulheres trabalhassem ou estudassem, e as acusadas de adultério eram apedrejadas.

Por conta disso, o respeito aos direitos das mulheres é um elemento-chave nas negociações entre o governo e os insurgentes, que começaram em setembro no Catar, mas que estão estagnadas.

Uma carta de novembro da comissão do Talibã dedicada às organizações humanitárias, da qual a AFP obteve uma cópia, tende a mostrar que os talibãs usam uma linguagem ambígua.

"As ONGs que tiram as mulheres de suas casas em nome da independência econômica, da educação ou do esporte (...) não são de forma alguma aceitáveis", diz.

- Não é nada novo -

Este tom desestabilizou as ONGs, que pouco a pouco encontraram um 'modus vivendi' com o Talibã que lhes permitia ajudar as mulheres em alguns lugares, às vezes inclusive com projetos educativos.

Embora a pressão contra este tipo de atividade não seja "nada novo", observa um alto funcionário humanitário, está se tornando "muito mais oficial e generalizada".

Na carta, o comitê afirma que está disposto a "tomar as medidas necessárias" contra as ONGs que violarem suas instruções.

A mensagem chegou e vários cooperadores, que disseram que se viram obrigados a abandonar os programas em algumas regiões.

Enquanto isso, os talibãs bloquearam o acesso a algumas áreas para as equipes femininas de ONGs.

Segundo duas organizações, os insurgentes disseram ter recebido essas ordens de seu escritório político no Catar.

Sem equipes femininas, as ONGs não podem trabalhar com as mulheres, já que os talibãs não permitem que elas vejam homens que não são membros de sua própria família.