Um motorista de ônibus escolar, de 50 anos, foi preso suspeito de abusar de uma estudante, de 14 anos, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. Segundo a polícia, o crime aconteceu dentro do próprio ônibus, em dezembro do ano passado. A prisão aconteceu nesta quinta-feira (23). 

Segundo relatos da vítima, que é moradora da Zona Rural e nunca teve problemas com o motorista da linha, os abusos ocorreram dentro do ônibus. Ela contou ter sido abordada pelo suspeito em dezembro do ano passado, quando aguardava o início de uma prova do lado de fora da escola. 

A polícia informou que o motorista a convidou para entrar no veículo e perguntou se ela estava com fome. Por ela ter negado, ele teria descido do ônibus, a puxado pelo braço e a obrigado a entrar no veículo e, quando chegaram até a escola, o motorista se recusou a abrir a porta do ônibus e a abusou. Ele confessou ter levado a vítima até a lanchonete, mas negou qualquer tipo de abuso. 

O motorista foi preso por crime contra a dignidade sexual e posse irregular de arma de fogo na tarde desta quinta-feira quando estava em casa. Foi encontrada uma arma de fogo na casa do investigado.

A Polícia Civil lamentou o fato de que muitas vítimas de crimes sexuais tenham medo ou vergonha da denúncia. “Pede-se que as vítimas se sintam encorajadas a procurar a delegacia mais próxima, pois elas não estão sozinhas”, reforçou a corporação. 

Uma monitora de transporte escolar foi afastada do cargo após agredir um menino autista de seis anos de idade, identificado como Anthony. O caso teria acontecido em 25 de novembro, mas descoberto pela família da vítima na última semana e denunciado, na quarta-feira (7), ao Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) de Ponta Grossa, no interior do Paraná. 

De acordo com o portal local BnT, que teve acesso ao depoimento de Nicolli, mãe do aluno, a criança possui grau severo de autismo e estava a caminho de uma associação de assistência no desenvolvimento no momento em que foi agredida, ainda dentro de um ônibus cedido pela prefeitura municipal. 

A delegada Ana Paula Cunha Carvalho, coordenadora do Nucria, se manifestou sobre o caso nas redes sociais. Segundo a agente, as informações sobre a denúncia são procedentes, e um inquérito policial foi instaurado para investigar o caso e apurar a responsabilidade da monitora do transporte municipal. A mãe da vítima e as testemunhas já foram ouvidas. 

Após a repercussão da denúncia, foi confirmada a demissão da servidora (confira nota abaixo). De acordo com Nicolli, a Secretaria Municipal de Educação informou que, apesar das providências tardias, a gestão está buscando resolver a situação e corrigir as falhas de segurança para os alunos. Funcionários municipais presenciaram a agressão e chegaram a advertir a colega. O caso foi comunicado à direção da instituição imediatamente e levado à Prefeitura, que não buscou a família com a mesma celeridade. 

“A Prefeitura informa que não procede a informação divulgada de que as devidas providências não foram tomadas. Informa também que tanto o veículo quanto a monitora realizam trabalho terceirizado. Imediatamente após a comunicação do ocorrido, o município abriu processo por meio de sua ouvidoria e notificou a empresa terceirizada responsável pelo transporte, para esclarecimentos, e também para que a funcionária fosse afastada de sua função, o que já aconteceu”, comunicou a gestão de Ponta Grossa. 

Documentos internos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) desmentem a versão apresentada pelo presidente do órgão, Marcelo Ponte, à Comissão de Educação no Senado, nesta quinta-feira, 7, sobre o risco de sobrepreço de R$ 732 milhões na licitação dos ônibus escolares. Ponte disse aos senadores que o pregão seguiu todas as recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) e tentou negar que o governo recuou e reduziu as cotações dos veículos apenas na véspera do leilão, após o caso ser revelado pelo Estadão.

"Nós seguimos todas as recomendações da CGU e seguimos acatando as determinações de controle, em especial o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU, assegurando desta forma a lisura de todos os nossos processos", disse. "Me reuni diversas vezes com as áreas responsáveis pela licitação e tive também a segurança técnica e legal que o processo percorreu todas as fases previstas na legislação."

Como o Estadão tem mostrado em uma série de reportagens publicadas desde sábado, 2, o FNDE atropelou as orientações dos órgãos de controle e da própria área técnica, que apontaram risco de sobrepreço nos valores dos ônibus que o governo aceita pagar. Marcelo Ponte disse que "a imprensa divulgou relatório um mês após todas as providências terem sido resolvidas, superadas pela nossa área técnica".

Os documentos internos do Fundo mostram o contrário. O valor inicial sugerido pela área técnica do FNDE para a aquisição dos coletivos era de R$ 1,3 bilhão. A equipe do diretor de Ações Educacionais do Fundo, Garigham Amarante - indicado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto -, apresentou uma estimativa de preços de R$ 2,082 bilhões para o pregão.

Após alertas da CGU, os dirigentes mudaram a metodologia de cálculo, mas o cenário pouco se alterou. O valor máximo da licitação passou para R$ 2,045 bilhões e foi liberado por Marcelo Ponte em 18 de março.

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) questionou Marcelo Ponte sobre as alterações nos valores do leilão. "Por que esse valor voltou para R$ 2,045 bilhões no termo de referência? O sr. sabe informar?", questionou.

O presidente do FNDE alegou que o ajuste para reduzir os valores do pregão havia sido feito antes de o caso vir a público. "A republicação já foi com 1,5 bi também. A republicação já saiu com 1,5 bi", disse. "Salvo engano, 24 ou 25 de março, oito dias antes do pregão que ocorreu na terça-feira, 5."

O processo administrativo do próprio Fundo, no entanto, aponta que a alteração ocorreu apenas na véspera da licitação dos ônibus, em 4 de abril, após publicação de reportagem do Estadão. Marcelo Ponte foi confrontado sobre as datas também pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e silenciou após a fala do parlamentar.

"O preço foi reduzido dos R$ 2 bilhões que o senador Alessandro falou para R$ 1,5 bilhão. Sabe quando? Na véspera, da véspera, da véspera do pregão, após ter sido veiculado pela imprensa e após todas as recomendações não cumpridas da CGU", disse o Randolfe Rodrigues.

Por causa da mudança de última hora, o preço total para a aquisição dos veículos sofreu uma redução de R$ 510 milhões. Mesmo com as alterações, o TCU preferiu embargar o resultado do pregão. A decisão assinada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues permitiu que a concorrência fosse realizada e as propostas apresentadas pelos fornecedores. A homologação dos valores, no entanto, só poderá ser feita após a avaliação da Corte de contas.

No fim da sessão, Marcelo Ponte entregou um despacho interno do FNDE ao presidente da Comissão da Educação para tentar justificar sua declaração sobre a definição do valor máximo do pregão em R$ 1,5 bilhão. O documento é datado de 14 de março. Ponte omitiu, no entanto, que após essa data FNDE estabeleceu R$ 2,045 bilhões como valor máximo do leilão, o que gerou a indicação de sobrepreço.

Audiência

Marcelo Ponte começou a falar à Comissão de Educação por volta das 10h desta quinta-feira com forte presença de senadores governistas. A audiência reuniu mais da metade da bancada do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, no Senado, como Carlos Portinho (RJ), Eduardo Gomes (TO), Carlos Viana (MG), Wellington Fagundes (MT) e Marcos Rogério (RO).

O presidente do FNDE foi questionado sobre o relacionamento que mantinha com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Marcelo Ponte disse que cumprimentava os pastores "normalmente, protocolarmente". Em 7 de agosto do ano passado, durante um encontro oficial do Ministério da Educação, o presidente do FNDE se dirigiu ao pastor Gilmar Santos como "grande amigo".

Em Salinópolis (PA), durante um atendimento do MEC a prefeitos, em julho do ano passado, Marcelo Ponte citou os religiosos. "Pastor Gilmar, mais uma vez juntos, muito obrigado pela presença. Pastor Arilton, que sempre organiza", disse o presidente do FNDE na ocasião.

Uma série de reportagens do Estadão mostrou, no mês passado, um esquema de intermediação de recursos operado no Ministério da Educação com cobrança de propina pelos religiosos ligados ao então ministro Milton Ribeiro, que precisou deixar o cargo. O ex-ministro relata ter alertado à CGU, em agosto, sobre "conversas estranhas" de Arilton Moura.

Aos senadores, Marcelo Ponte contou ter sido ouvido pela CGU sobre o caso. O presidente do FNDE disse acreditar "na conduta" de Milton Ribeiro. "Eu acredito que terceiros usaram o nome dele, meu, eventualmente, para se gabaritar, para fazer lobby sem a nossa autorização", afirmou. Questionado se houve liberação de recursos por lobby dos pastores, Ponte afirmou que "não". "Não houve. Inclusive, desses municípios não houve R$ 1 liberado." Reportagem do Estadão revelou, no entanto, que alguns dos municípios que recorreram aos pastores conseguiram receber, rapidamente, empenhos do orçamento.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, poderá ser convocado para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara dos Deputados a respeito do edital para compra de 3850 ônibus rurais escolares no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com risco de sobrepreço de até R$ 732 milhões. O autor do pedido de convocação é o deputado federal Rogério Correia, do PT-MG. Ele protocolou requerimento nesta terça-feira, 5.

Conforme o Estadão revelou nesta terça-feira, Nogueira se reuniu no Palácio do Planalto com o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, seu ex-chefe de gabinete no Senado, quatro dias antes de o dirigente do fundo determinar a retomada da licitação para compra de ônibus escolares.

Os encontros de Ciro Nogueira com Marcelo Ponte ocorreram em 22 de fevereiro e 14 de março. Durante essas datas, o processo licitatório estava suspenso por conta de problemas apontados pelos órgãos de controle, mas foi retomado no dia 18 de março. A licitação estava marcada para ocorrer nesta terça-feira, 5.

Como o Estadão mostrou nesta terça-feira, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação recuou e reduziu o preço máximo para a compra em leilão de 3.850 ônibus escolares rurais. A operação para salvar o pregão eletrônico que está sob suspeita de sobrepreço foi desencadeada ainda na tarde de ontem. Ao mesmo tempo, na manhã desta terça-feira, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues decidiu embargar o resultado do leilão até que passe por análise pela corte de contas.

Para a Diretoria de Administração do FNDE, o valor máximo deveria ficar em R$ 1,31 bilhão, mas, após alertas desse setor e também da Procuradoria Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), a Diretoria de Ações Educacionais optou por fixar os valores em R$ 2,045 bilhões. A diretoria é chefiada por Gharigam Amarante, ex-assessor do PL na Câmara dos Deputados e homem de confiança do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Como o Estadão mostrou, Ciro Nogueira tem influência direta sobre a destinação de recursos do FNDE, por meio do seu afilhado político e ex-chefe de gabinete Marcelo Ponte, que preside o órgão federal. Apesar de licenciado da presidência nacional do Progressistas, Ciro Nogueira tem atuado para que o programa Caminho da Escola atenda a seus correligionários, por meio da distribuição de ônibus escolares e do empenho de emendas parlamentares.

"Recai sobre o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, na condição de coordenador das ações governamentais, a suspeita de que tenha atuado junto ao FNDE para a realização da licitação em desacordo com o órgão de administração do FNDE e da CGU, notadamente em razão de potencial beneficiamento dos aliados do Governo, e mesmo de seus aliados, cuja proximidade das eleições ampliaria o impacto político-eleitoral, se constituindo adicionalmente em potencial crime eleitoral", afirmou o deputado Rogério Correia no requerimento de audiência de Ciro Nogueira.

Linha do tempo

O Estadão teve acesso à íntegra do processo interno do FNDE que trata da licitação para a compra de ônibus. Na avaliação da Diretoria de Administração da FNDE, o preço máximo deveria ficar em R$ 1,3 bilhão. Mas, para a Diretoria de Ações Educacionais, chefiada por Gharigam Amarante - nome ligado ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto - o valor deve ser R$ 2 bilhões. Gharigam e Marcelo Ponte aprovaram a continuidade da licitação quatro dias após a segunda visita de Ciro Nogueira ao FNDE neste ano.

Depois de a Controladoria-Geral da União entrar no caso endossando o alerta de risco de sobrepreço, em fevereiro, o procedimento licitatório ficou parado até o dia 14 de março, data da reunião de Marcelo Ponte com Ciro Nogueira na Casa Civil. Naquela dia, horas antes, o apadrinhado de Valdemar Costa Neto, Gharigam Amarante, diretor de Ações Educacionais, e mais dois coordenadores subordinados a si, deram um despacho fazendo ajustes no processo, contendo um novo cálculo de preços, trocando o índice de correção da inflação a ser utilizado, o que faria o preço global da licitação cair de R$ 2,083 bilhões para R$ 1,567 bilhão.

Após esse despacho, o processo foi enviado para a Diretoria de Administração, que havia feito o primeiro alerta de risco de sobrepreço. Em sua manifestação, os responsáveis pela área pedem à Dirae, chefiada por Gharigam Amarante, para "justificar detalhadamente a mudança de metodologia de cálculo da estimativa de preços".

No dia 17 de março, sem responder a essa solicitação feita pela Diretoria de Administração, a Diretoria de Ações Educacionais emitiu novo estudo preliminar e nova pesquisa de preço. No dia seguinte, o novo termo de referência, com valores globais de R$ 2,045 bilhões, foi lançado no sistema por dois subordinados de Gharigam. Em seguida, em despacho, Gharigam e Marcelo Ponte aprovam o novo termo de referência, com valores globais de R$ 2,045 bilhões, e autorizam a reabertura do procedimento licitatório. Essa decisão foi tomada no dia em que o Estadão revelou a existência de um gabinete paralelo operado por pastores no MEC formado por pastores que fazem intermediação entre prefeitos e a pasta.

O contexto de influência de Ciro Nogueira sobre as ações do FNDE e a falta de transparência sobre a agenda pública entre ele e Marcelo Ponte geram suspeitas de que o ministro da Casa Civil possa ter atuado para a retomada do pregão para compra de ônibus, na avaliação do advogado Mauro Menezes, que já foi presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

"A suposição de que tenha havido uma articulação do ministro da Casa Civil em favor de interesses pessoais e do partido decorrem da revelação de que o pregão virá a beneficiar municípios geridos pelo Progressistas e a distribuição de verba recairá sobre parlamentares Progressistas", disse Mauro Menezes ao Estadão.

"Então, nesse sentido, a falta de transparência sobre o tema tratado na reunião permite a suposição de que as reuniões tenham servido justamente a articulação dessa solução para a continuidade do pregão, que é estranha ao interesse público, estranha ao zelo com os recursos públicos, estranha com a transparência no exercício das contas públicas. É uma solução que aparentemente vem a promover o interesse pessoal ou partidário em detrimento do interesse público", conclui o ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

O advogado Igor Tamasauskas, doutor em Direito do Estado pela USP, afirma que a ausência de informações sobre os temas das reuniões entre o ministro da Casa Civil e o presidente do FNDE descumpre regra criada pelo governo no ano passado. Ele ressalta que não faz sentido o ministro da Casa Civil se reunir com um responsável por um fundo vinculado ao Ministério da Educação sem a presença do ministro. "Por força de uma regra criada em 2021, sempre que um ministro se reúne com pessoa integrante de outro ministério, precisa divulgar uma série de informações, dentre as quais o assunto discutido. Essas reuniões precisam ser esclarecidas", disse o advogado Igor Tamasauskas.

O advogado lembra que, como a CGU observou no processo, as compras públicas devem se pautar, prioritariamente, no Painel de Preços, criado pelo próprio Governo Federal, ou em licitações anteriores de outros órgãos públicos. "Isso aparentemente não foi observado, com argumentos que a própria CGU define como questionáveis - quer por especificações especiais dos veículos, quer por questões de quantidades compradas pelos outros órgãos". Para Tamasauskas, "esses argumentos - especialidade e quantidade - são comuns em casos comprovados de direcionamento de licitação e outras irregularidades". "Há que se explicar bem esses fatos, sobretudo porque a aquisição está ocorrendo no último ano de mandato", disse.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, se reuniu no Palácio do Planalto com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte, quatro dias antes de o dirigente do fundo determinar a retomada da licitação para compra de ônibus escolares. O processo do pregão estava suspenso por conta de problemas apontados pelos órgãos de controle, mas foi retomado no dia 18 de março. A licitação está marcada para ocorrer nesta terça-feira (5).

Ciro e o presidente do FNDE tiveram um outro encontro, também no Planalto, em 22 de fevereiro. As duas reuniões ocorreram sem a presença do ministro da Educação, apesar de o fundo ser vinculado ao MEC e não ter qualquer subordinação com a Casa Civil.

Como revelou o Estadão, a área técnica do FNDE e também órgãos de controle alertaram para a indicação de sobrepreço na compra de 3.850 ônibus escolares destinados ao transporte de estudantes da zona rural. Os preços inflados poderiam elevar o valor total da aquisição em até R$ 730 milhões.

O Estadão mostrou que Ciro Nogueira tem influência direta sobre a destinação de recursos do FNDE, por meio do seu afilhado político e ex-chefe de gabinete Marcelo Ponte, que preside o órgão federal. Apesar de licenciado da presidência nacional do Progressistas, Ciro Nogueira tem atuado para que o programa Caminho da Escola atenda a seus correligionários, por meio da distribuição de ônibus escolares e do empenho de emendas parlamentares.

O jornal teve acesso à íntegra do processo interno do FNDE que trata da licitação para a compra de ônibus. Na avaliação da Diretoria de Administração da FNDE, o preço máximo deveria ficar em R$ 1,3 bilhão. Mas, para a Diretoria de Ações Educacionais, chefiada por Gharigam Amarante - nome ligado ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto - o valor deve ser R$ 2 bilhões. Gharigam e Marcelo Ponte aprovaram a continuidade da licitação quatro dias após a segunda visita de Ciro Nogueira ao FNDE neste ano.

Depois de a Controladoria-Geral da União (CGU) entrar no caso endossando o alerta de risco de sobrepreço, em fevereiro, o procedimento licitatório ficou parado até o dia 14 de março, data da reunião de Marcelo Ponte com Ciro Nogueira na Casa Civil. Naquela dia, horas antes, o apadrinhado de Valdemar Costa Neto, Gharigam Amarante, diretor de Ações Educacionais, e mais dois coordenadores subordinados a si, deram um despacho fazendo ajustes no processo, contendo um novo cálculo de preços, trocando o índice de correção da inflação a ser utilizado, o que faria o preço global da licitação cair de R$ 2,083 bilhões para R$ 1,567 bilhão.

Após esse despacho, o processo foi enviado para a Diretoria de Administração, que havia feito o primeiro alerta de risco de sobrepreço. Em sua manifestação, os responsáveis pela área pedem à Dirae, chefiada por Gharigam Amarante, para "justificar detalhadamente a mudança de metodologia de cálculo da estimativa de preços".

No dia 17 de março, sem responder a essa solicitação feita pela Diretoria de Administração, a Diretoria de Ações Educacionais emitiu novo estudo preliminar e nova pesquisa de preço. No dia seguinte, o novo termo de referência, com valores globais de R$ 2,045 bilhões, foi lançado no sistema por dois subordinados de Gharigam. Em seguida, em despacho, Gharigam e Marcelo Ponte aprovam o novo termo de referência, com valores globais de R$ 2,045 bilhões, e autorizam a reabertura do procedimento licitatório. Essa decisão foi tomada no dia em que o Estadão revelou a existência de um gabinete paralelo operado por pastores no MEC formado por pastores que fazem intermediação entre prefeitos e a pasta.

O contexto de influência de Ciro Nogueira sobre as ações do FNDE e a falta de transparência sobre a agenda pública entre ele e Marcelo Ponte geram suspeitas de que o ministro da Casa Civil possa ter atuado para a retomada do pregão para compra de ônibus, na avaliação do advogado Mauro Menezes, que já foi presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

"A suposição de que tenha havido uma articulação do ministro da Casa Civil em favor de interesses pessoais e do partido decorrem da revelação de que o pregão virá a beneficiar municípios geridos pelo Progressistas e a distribuição de verba recairá sobre parlamentares Progressistas", disse Mauro Menezes ao Estadão.

"Então, nesse sentido, a falta de transparência sobre o tema tratado na reunião permite a suposição de que as reuniões tenham servido justamente a articulação dessa solução para a continuidade do pregão, que é estranha ao interesse público, estranha ao zelo com os recursos públicos, estranha com a transparência no exercício das contas públicas. É uma solução que aparentemente vem a promover o interesse pessoal ou partidário em detrimento do interesse público", conclui o ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Fora das regras

O advogado Igor Tamasauskas, doutor em Direito do Estado pela USP, afirma que a ausência de informações sobre os temas das reuniões entre o ministro da Casa Civil e o presidente do FNDE descumpre regra criada pelo governo no ano passado. Ele ressalta que não faz sentido o ministro da Casa Civil se reunir com um responsável por um fundo vinculado ao Ministério da Educação sem a presença do ministro. "Por força de uma regra criada em 2021, sempre que um ministro se reúne com pessoa integrante de outro ministério, precisa divulgar uma série de informações, dentre as quais o assunto discutido. Essas reuniões precisam ser esclarecidas", disse o advogado Igor Tamasauskas.

O advogado lembra que, como a CGU observou no processo, as compras públicas devem se pautar, prioritariamente, no Painel de Preços, criado pelo próprio Governo Federal, ou em licitações anteriores de outros órgãos públicos. "Isso aparentemente não foi observado, com argumentos que a própria CGU define como questionáveis - quer por especificações especiais dos veículos, quer por questões de quantidades compradas pelos outros órgãos".

Para Tamasauskas, "esses argumentos - especialidade e quantidade - são comuns em casos comprovados de direcionamento de licitação e outras irregularidades". "Há que se explicar bem esses fatos, sobretudo porque a aquisição está ocorrendo no último ano de mandato", finalizou.

Durante evento nesta segunda, 4, com empresários no Rio, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou minimizar a denúncia de que uma licitação bilionária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prevê a compra de ônibus escolares com preços inflados. O alerta, publicado no último sábado pelo Estadão/Broadcast, partiu de instâncias de controle e da própria área técnica do fundo.

"Estão agora me acusando de ter armado a corrupção com compra superfaturada de ônibus, mas nem a licitação foi feita ainda. E quem descobriu fomos nós. Temos gente trabalhando em cada ministério com lupa no contrato. Por isso, não tem corrupção", afirmou o presidente no discurso aos empresários.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, documentos do FNDE indicam que o governo aceitou pagar até R$ 567,6 mil por um ônibus de 59 lugares que, segundo a área técnica do fundo, deveria custar, no máximo, R$ 361,8 mil. O pregão permitirá a aquisição de até 3.850 veículos como parte do programa Caminho da Escola. O preço total, ao final da compra, pode pular de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,045 bilhões, ou R$ 732 milhões a mais.

No ano passado, o FNDE viabilizou o repasse de recursos destinados à compra de 1.771 veículos rurais escolares no País. O programa é destinado à aquisição de ônibus para crianças e adolescentes que vivem na zona rural e, para chegar à escola, precisam caminhar quilômetros a pé. O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 e atende alunos da educação básica com bicicletas e lanchas escolares, além dos ônibus.

Nesta segunda-feira, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pediu à corte de contas que suspenda o pregão eletrônico do FNDE.

Nas mãos do Progressistas, o programa Caminho da Escola foi usado para destinar dinheiro a prefeitos e Estados governados por políticos do partido. Os recursos saem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), comandado por um apadrinhado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente da legenda, que recebeu do presidente Jair Bolsonaro aval para controlar cargos e verbas no seu governo em troca de apoio do Centrão no Congresso.

Como mostrou o Estadão, uma licitação bilionária do FNDE prevista para amanhã prevê a compra de ônibus rurais escolares com preços inflados. O alerta para o risco de sobrepreço partiu de instâncias de controle e da própria área técnica do fundo, vinculado ao Ministério da Educação. Documentos do FNDE indicam que o governo aceitou pagar até R$ 567,6 mil por um ônibus de 59 lugares que, segundo a área técnica do fundo, deveria custar, no máximo, R$ 361,8 mil.

No ano passado, o FNDE viabilizou o repasse de recursos destinados à compra de 1.771 veículos rurais escolares no País. O programa é destinado à aquisição de ônibus para crianças e adolescentes que vivem na zona rural e, para chegar à escola, precisam caminhar quilômetros a pé. O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 e atende alunos da educação básica com bicicletas e lanchas escolares, além dos ônibus. Dados indicam que o critério para os repasses é político.

Redutos

Os seis Estados que mais receberam ônibus são redutos de lideranças do Progressistas - no total, foram 797 veículos. O Estado mais beneficiado foi a Bahia, do ex-líder do Progressistas Cacá Leão (296 ônibus). Também foram contemplados Goiás, do presidente estadual do partido, Alexandre Baldy (174); Santa Catarina, do senador Esperidião Amin (171); Piauí, de Ciro Nogueira; e Paraná, do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (112 cada). Além de Alagoas, base eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (106).

Estados e municípios podem adquirir os veículos por meio do FNDE, via Plano de Ações Articuladas (PAR), um sistema voltado à melhoria do ensino, com recursos próprios e com linha de crédito oferecida por instituições financeiras. O repasse total do fundo para compra de ônibus em todo o País chegou a R$ 479.174.378,86.

Ciro Nogueira recebe no gabinete da Casa Civil, no Palácio do Planalto, o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, com frequência. Os encontros também ocorrem na sede do fundo. As últimas visitas do ministro a Ponte foram nos dias 14 de fevereiro e 22 de março.

O ministro controla pessoalmente as liberações de dinheiro do FNDE, relataram fontes do governo. O poder de Ciro e de Lira, outra liderança do Progressistas, no fundo vai além dos recursos próprios do órgão e inclui verbas do orçamento secreto, formado por emendas do relator-geral do Orçamento.

Piauí

No Estado onde Ciro pretende eleger em outubro a ex-mulher, Iracema Portela, vice-governadora, os repasses para compra de ônibus escolares beneficiaram prefeituras comandadas por filiados do partido do ministro. A prefeitura de Francisco Macedo obteve recursos para três veículos, para atender uma rede onde estudam 494 alunos.

Guaribas, por sua vez, com 941 estudantes, e Caraúbas do Piauí, com 1.130, não receberam ajuda do FNDE para o transporte escolar. Os prefeitos são do MDB e do PT, respectivamente.

Levantamento do Estadão, com base em dados do FNDE, aponta que 62,5% dos ônibus rurais escolares destinados ao Piauí, no ano passado, foram repassados a prefeituras comandadas pelo Progressistas. No Estado, prefeituras cujos chefes foram eleitos por MDB, PSB, PSD e PT receberam um total de 18 veículos. Para prefeitos do PP, foram viabilizados 30 ônibus rurais escolares.

Queimada Nova, com 1.442 estudantes no ensino fundamental e médio e comandado pelo Progressistas, obteve cinco coletivos e liderou a entrega dentre as cidades piauienses. Com rede pública de porte semelhante, Assunção do Piauí, com 1.801 alunos, e Morro do Chapéu, com 1.358, chefiadas por prefeitos do PSD, não foram contempladas.

O levantamento indica ainda que, em alguns casos, prefeitos que receberam veículos, mesmo sendo de outras siglas, são simpáticos a Ciro Nogueira. O prefeito Moreninho (MDB), de Avelino Lopes, publicou, em uma rede social, em fevereiro, imagens de um encontro com o ministro em Brasília. "É uma alegria enorme receber aqui na Casa Civil nosso grande Moreninho", disse Nogueira, na ocasião, no vídeo.

Em um recorte de valores empenhados em 2021, nos dados do Siga Brasil, do Senado, o Piauí foi o Estado que mais recebeu empenhos do Caminho da Escola. Foram cerca de R$ 21,5 milhões. Ciro Nogueira não quis se manifestar.

FNDE afirma que CGU acompanha o processo

Mesmo com alertas de órgãos de controle, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manteve, até a conclusão desta edição, o pregão eletrônico previsto para amanhã de compra de ônibus escolares com preços inflados.

Em nota enviada à reportagem na tarde deste domingo, 3, a assessoria do órgão voltou a argumentar que a Controladoria-Geral da União (CGU) acompanha todas as fases da licitação. "O FNDE reforça que o processo do Pregão Eletrônico n.° 2/2022 está sendo acompanhado pela CGU em todas as suas etapas e que ainda não foi finalizado", destacou o comunicado. "Quaisquer informações sobre o andamento do referido pregão poderão ser acompanhadas no portal de compras do governo federal."

Neste sábado (2), o Estadão revelou que a CGU, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a própria área técnica do FNDE apresentaram pareceres e alertas para o risco de se pagar R$ 732 milhões a mais pelos ônibus, numa prática de sobrepreço. Num dos pareceres, a CGU ressaltou: "Observa-se que os valores obtidos (...) encontram-se em média 54% acima dos valores estimados".

Ainda assim, o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, e o diretor Garigham Amarante assinaram despachos para prosseguir o certame. Ponte é apadrinhado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Amarante é ligado a Valdemar Costa Neto, chefe do PL.

Um ônibus escolar foi apreendido em Garanhuns, Agreste de Pernambuco, por fazer transporte irregular de passageiros. O veículo estava em mau estado de conservação e o motorista não tinha habilitação.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) fazia uma fiscalização na BR-423, no domingo (13), quando abordou um ônibus escolar utilizado por prefeitura. Havia oito pessoas no veículo. 

Durante a vistoria, os policiais constataram que o automóvel estava com janelas e retrovisores quebrados. 

O ônibus foi removido para o pátio da PRF, onde ficará até ser devidamente regularizado. Os passageiros ficaram aguardando transporte legalizado para seguir a viagem.

Travis Barker, baterista da banda Blink 182, se envolveu em um acidente com um ônibus escolar, na região de Calabasas, Califórnia, nos EUA, segundo o TMZ.

Na sexta-feira, 13, de manhã, ele estaria dirigindo sua Mercedes preta e fez uma curva à esquerda, quando o ônibus o acertou - enquanto também fazia a curva.

A polícia foi chamada ao local e constatouque não foi culpa do baterista. Felizmente, não haviam crianças dentro do ônibus, mas o filho de 14 anos de Travis estava com ele no carro.

Fotos tiradas momentos após a colisão mostram os dois de pé e aparentemente sem ferimentos graves, com Barker visivelmente espantado.