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Os eleitores do Rio Grande do Sul, Estado que nunca reelegeu um governador, decidem hoje se darão um novo mandato a Eduardo Leite (PSDB) - que deixou o governo em março para tentar, sem sucesso, uma candidatura presidencial - e Onyx Lorenzoni (PL), ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro. Os candidatos vão às urnas hoje após uma campanha marcada pela agressividade. Em um dos debates do segundo turno, por exemplo, Onyx se negou a apertar a mão de Leite.

O tucano conquistou a vaga no segundo turno com uma diferença de apenas 2,4 mil votos em relação a Edegar Pretto, candidato petista ao governo, mas ganhou terreno. Hoje, os dois candidatos chegam ao dia da eleição em uma situação de empate técnico. Uma eventual eleição de Leite se tornou a principal aposta de seu partido após o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, não superar o primeiro turno.

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O segundo turno no Rio Grande do Sul foi marcado pelo clima beligerante entre os candidatos, inclusive com insinuações homofóbicas. Nos primeiros dias de propaganda de rádio, Onyx afirmou que o Estado teria uma "primeira dama de verdade", o que foi considerado por Leite e apoiadores como uma forma de atacar o fato de o ex-governador ser homossexual.

Leitura semelhante foi feita quando o bolsonarista se recusou a apertar a mão de Leite após o debate da Rádio Gaúcha. Dias depois, Onyx pediu desculpas e justificou a atitude por "ataques" que Leite teria feito ao seu filho Rodrigo Lorenzoni (PL), que foi secretário da gestão do tucano.

Leite, por sua vez, chamou o adversário de incompetente, afirmando que ele "passou por cinco ministérios em três anos, não foi bem em nenhum". O caixa 2 assumido por Onyx foi outro tema muito batido por Leite na campanha.

POLÍTICA. Defensor da política econômica de Paulo Guedes, Leite evitou fazer críticas mais duras ao governo de Jair Bolsonaro (PL), até elogiou ministros. Apesar disso, o tucano preferiu não declarar voto para presidente.

A boa votação do PT, que elegeu a maior bancada da Assembleia Legislativa, deixou o tucano em uma situação complicada, já na campanha, e mesmo em seu governo o apoio de bolsonaristas foi fundamental. Foi cercado por eles que Leite anunciou sua neutralidade em relação à campanha nacional. Mas, mesmo sem assumir compromisso com a campanha de Lula, o partido anunciou o "voto crítico" a Leite.

Onyx explorou a proximidade do tucano com o PT. Em um debate, disse que Maria do Rosário seria secretária de Leite. Esse foi o mesmo debate que virou piada nacional após Onyx ser questionado por nove vezes sobre sua posição em relação ao Regime de Recuperação Fiscal.

Neste domingo, os dois candidatos chegam a uma disputa que promete ser apertada. A favor de Leite está a tendência a conquistar com mais facilidade os votos petistas, já que no último debate Onyx disse com todas as letras "Eu não quero voto de petista", apostando em conquistar os votos mais à direita dados a Leite.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O candidato do PSDB ao governo do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vive um dilema neste segundo turno da disputa: ele tem pesado prós e contras de apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou adotar a neutralidade. Leite precisa dos votos da esquerda para vencer o bolsonarista Onyx Lorenzoni (PL), mesmo porque o candidato Edegar Pretto, do PT, teve votação similar à do tucano no primeiro turno. A alternativa do ex-governador gaúcho pode ser declarar-se neutro na disputa presidencial.

Para um acordo, o PT cobrou que Leite declare voto em Lula, algo que ele resiste a fazer. O candidato do PSDB tem se aconselhado com deputados e prefeitos aliados, mas prometeu anunciar a decisão até o fim desta semana. Nesta quinta-feira, 6, o tucano sinalizou em entrevista à Rádio Gaúcha que tende a adotar a neutralidade na eleição presidencial. "Não preciso ser medido nesta eleição pela régua estreita da polarização nacional. Tenho serviços prestados, sabem como ajo e como faço política. Meu adversário é uma dúvida, porque, onde atuou, não atuou bem", declarou. Procurado pelo Estadão, Leite se limitou a repetir que tomará a decisão no fim dessa semana. "Anunciarei amanhã pela manhã o posicionamento", declarou.

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O PSB de Geraldo Alckmin, ex-tucano e candidato a vice de Lula, resolveu apoiar Leite, que também procurou o PDT. Uma parte dos pedetistas, porém, resiste a fazer campanha para ele. "A melhor opção poderá ser a neutralidade. Não vejo como apoiar o tucano que fez as privatizações, vejo dificuldades nisso", disse o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS). Ele, no entanto, admite que o tucano tem a preferência de uma parcela da legenda.

Mesmo com um acordo formal com PDT e PT, Mattos avalia que o tucano pode ter a perder. "Ele está em uma sinuca de bico. Se a esquerda apoiar ele, o que tinha de direita sai. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come". Assim como o pedetista, o PT tem cobrado que Leite se comprometa a não realizar privatizações. No evento que selou o apoio do PSB, o tucano disse que não se deve "exigir que mude programaticamente a agenda de uma candidatura".

O ex-governador do Rio Grande Sul Tarso Genro (PT), que hoje está afastado da cúpula petista, prega um apoio incondicional a Leite contra Onyx. "Defendo que o PT não fique "neutro" e apoie o candidato que se oponha à extrema direita e deixe isso claro na sua fala pública", disse ao Estadão. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o ex-governador precisa declarar voto em Lula para ter o apoio formal do partido. De acordo com ele, o PT recomendar o voto em Leite "depende das articulações".

Eduardo Leite foi eleito governador do Rio Grande em Sul em 2018, mas decidiu renunciar ao cargo no final de março para tentar ser candidato a presidente. Após não conseguir disputar o Palácio do Planalto, decidiu tentar voltar ao comando do governo gaúcho.

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, fez pronunciamento em cadeia nacional na noite dessa quarta-feira (9) para listar e defender ações do governo Bolsonaro na geração de emprego e renda. Lorenzoni é o terceiro ministro a usar o rádio e a TV em duas semanas para promover medidas da gestão federal - o primeiro foi o titular da Cidadania, João Roma; o segundo, Milton Ribeiro, que comanda a pasta da Educação. A série de pronunciamentos, incomum, chama atenção em ano eleitoral pelo caráter das falas, que buscam criar agendas positivas para o governo.

Lorenzoni comemorou o fato de o País ter gerado 2,7 milhões de empregos no ano passado. De acordo com ele, o número é fruto da gestão, como a Lei de Liberdade Econômica, aprovada em 2019; o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm), que permitiu preservar 11 milhões de empregos na pandemia; o Pronampe, linha de crédito para micro e pequenas empresas; e o auxílio emergencial.

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Apesar da melhora da queda nas taxas de desemprego, o Brasil ainda tinha 12,4 milhões de pessoas em busca de vaga em novembro do ano passado, segundo dados divulgados em janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A renda média real do trabalhador voltou a cair e ficou no menor patamar da série histórica, iniciada em 2012, com recuo para R$ 2.444 mensais, segundo o instituto.

O ministro também defendeu a condução do presidente Jair Bolsonaro na pandemia. "É a comprovação de que a decisão tomada pelo presidente da República em tratar com equilíbrio um dos piores momentos da história do mundo foi acertada. Cuidar da saúde dos brasileiros, e não faltaram recursos para isso, bem como cuidar dos empregos e da vida das pessoas, em especial aqueles que trabalham de dia para comer à noite", afirmou.

Lorenzoni destacou, ainda, a Medida Provisória 1099, que cria o Serviço Civil Voluntário. Segundo ele, a ação vai permitir tirar parte dos mais de 40 milhões de pessoas na informalidade. O ministro falou também sobre a portaria que mudou as regras da prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS, que deixa de ser presencial e passa a basear-se no cruzamento de outras bases de dados do governo."Vamos facilitar a vida de aposentados e pensionistas", garantiu.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, arquivou queixa-crime apresentada pelo ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O aliado do presidente Jair Bolsonaro acusava o vice-presidente da CPI da Covid de calúnia e difamação sustentando que o senador teria lhe imputado suposta ameaça e tentativa de obstrução das investigações do colegiado.

A declaração que motivou a ação foi dada por Randolfe em entrevista à CNN, em junho de 2021. Na época, Lorenzoni era ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e havia feito pronunciamento com uma série de ameaças ao deputado Luis Miranda (DEM-DF) em razão das denúncias sobre um esquema de corrupção na compra de vacina contra covid-19.

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Na ocasião, o aliado de Bolsonaro afirmou que o chefe do Executivo havia determinado uma investigação da Polícia Federal sobre o parlamentar e seu irmão, o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, do Ministério da Saúde. Hoje o chefe do Executivo é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal por suposta prevaricação por não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para aquisição do imunizante indiano.

Após o pronunciamento do então ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Randolfe afirmou: "A ação do senhor Onyx, a ação do governo federal, é uma ação intimidatória. Eu quero advertir. Obstruir investigações em curso de comissões parlamentares de inquérito, sob a Lei 1052, é crime, sujeito à detenção e a responder diante da lei por esse crime"

Ao analisar o caso, Lewandowski observou que a queixa-crime foi protocolada sem Lorenzoni efetuar o recolhimento das custas processuais, o que é necessário para o prosseguimento da ação. O ministro destacou que o aliado do presidente Jair Bolsonaro não pode ser presumido financeiramente incapaz de realizar o pagamento (hipossuficiente). As informações foram divulgadas pelo STF.

O relator apontou ainda que a possibilidade de regularização do débito não é mais viável uma vez que, segundo o Código de Processo Penal, o prazo para a apresentação da queixa deve ser exercido dentro do prazo de seis meses. "Os fatos ocorreram em 23/6/2021, portanto, há mais de seis meses, e a irregularidade formal detectada torna-se imutável", ponderou.

Com a retomada gradual do retorno presencial ao trabalho no País, por causa do avanço da vacinação anticovid, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, editou uma portaria para proibir os empregadores de exigirem o certificado de vacinação de seus funcionários ou de impor o documento como obrigatório nos processos de seleção para contratação de pessoal. Pela portaria, as empresas também não poderão demitir por justa causa aquelas pessoas que se recusarem a apresentar o cartão da vacina. Se o fizerem, terão de reintegrar ou ressarcir os demitidos.

O ato põe em prática a posição do presidente Jair Bolsonaro, que é contrário à vacinação anticovid obrigatória e ao cartão de vacinação como passaporte de entrada e saída das pessoas em diferentes lugares e estabelecimentos.

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Em postagem no Twitter, o ministro Onyx disse que "ameaçar de demissão, demitir, ou não contratar por exigência de certificado de vacinação é absurdo". Ele também destacou em vídeo publicado na mensagem que a não apresentação de cartão de vacinação contra qualquer enfermidade não está inscrita nem na Constituição nem na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como motivo de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. No vídeo, ele aparece assinando a portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na tarde desta segunda-feira.

"Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez", diz a norma. "Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação", acrescenta.

Em vez de punir os não vacinados ou os que resistirem a se imunizar, a portaria diz que o empregador deve estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19, além de desenvolver políticas de incentivo à vacinação de seus trabalhadores e de testagem periódica.

Se houver rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório, determina a portaria, o empregado terá direito à reparação pelo dano moral e a empresa, por sua vez, poderá optar entre "a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais" ou "a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais".

Em julho, a Justiça confirmou, em segunda instância, a demissão por justa causa de empregado que se recusou a se vacinar contra a covid-19. A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, contra uma auxiliar de limpeza hospitalar que recusou a imunização. O entendimento do órgão foi de que o interesse particular do empregado não pode prevalecer sobre o coletivo. Foi a primeira decisão no País nesse sentido, segundo advogados especialistas nesse tipo de ação.

Antes, em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já tinha orientado que os trabalhadores que se recusassem a tomar vacina contra a covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderiam ser demitidos por justa causa. O entendimento do MPT é que as empresas precisam investir em conscientização e negociar com seus funcionários, mas que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados.

Contato: luci.ribeiro@estadao.com

A acareação entre o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado Luis Miranda (DEM-DF) foi cancelada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A audiência estava marcada para esta quarta-feira (18).

A acareação foi marcada para abordar a controvérsia envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, cuja análise de irregularidades colocam as versões de Onyx e Luis Miranda em confronto. A CPI dizia ter outras informações acessadas por sigilo para abordar na acareação, mas não avançou.

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"Do ponto de vista da investigação, ia ser pouco produtivo", afirmou o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao justificar o cancelamento da audiência.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid avalia cancelar a acareação entre o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o deputado Luís Miranda (DEM-DF). O grupo de senadores da oposição e independentes que representam a maioria da CPI vai se reunir na noite desta segunda-feira, 16, e bater o martelo sobre o cancelamento.

A acareação foi aprovada na semana passada pela CPI e está prevista para acontecer nesta semana. No entanto, na avaliação do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), colocar Onyx e Miranda frente a frente na CPI não vai trazer nenhum fato novo que ajude as investigações, visto que as versões de ambos já são conhecidas.

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O principal ponto de divergência entre o ministro e o deputado é sobre as notas fiscais internacionais (invoices) da negociação do governo brasileiro pela compra da vacina indiana. O deputado disse ter alertado o presidente Jair Bolsonaro, no dia 20 de março, sobre um esquema de corrupção envolvendo o contrato enviado pela Precisa Medicamentos, que intermediou a negociação, ao Ministério da Saúde.

"O fato novo vai ser amanhã, o Alexandre", declarou Omar, em referência ao depoimento de Alexandre Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) que produziu um documento que dizia haver supernotificação nos números oficiais de mortes por coronavírus. O documento, que não encontra respaldo no TCU e nem qualquer outra comprovação, foi usado pelo presidente Jair Bolsonaro para minimizar os efeitos da pandemia.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) acaba de protocolar um pedido de prisão por coação contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o assessor da Casa Civil Élcio Franco à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado.

No documento, Miranda alega ter sido vítima de ameaças pelos dois em coletiva realizada nesta quarta-feira (23). Onyx afirmou que o presidente Jair Bolsonaro determinou uma investigação da Polícia Federal sobre o parlamentar e seu irmão, o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, do Ministério da Saúde. O motivo são as denúncias sobre um esquema de corrupção na compra de vacina contra covid-19.

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"Contaram com o apoio de todo aparato estatal da Presidência da República, a saber, convocaram a imprensa para uma coletiva (....) para prejudicar a mim e meu irmão", diz o documento endereçado ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD), por Miranda.

"Ele vai se entender com Deus e com a gente também", disse o ministro em pronunciamento no fim da tarde no Palácio do Planalto.

A CPI decidiu convocar Onyx e acusa o chefe da pasta de coação e obstrução da investigação após denúncias feitas por Miranda. O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), citou a possibilidade de pedir a prisão do ministro.

Aliado do governo, o deputado Luis Miranda afirmou ter levado a Jair Bolsonaro, em 20 de março, denúncia sobre suposto esquema de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin. Em entrevista coletiva, Onyx informou que Bolsonaro mandou a Polícia Federal investigar o deputado e o irmão do parlamentar, Luís Ricardo, que também participou da reunião na ocasião. O governo nega irregularidades na negociação.

"Nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito, em nenhum Parlamento, pode ficar exposta à coação à testemunha. É obstrução ao nosso dever de investigar", disse Renan Calheiros antes do início da sessão da CPI, nesta quinta-feira, 24, classificando a atuação de Onyx como "abominável". "Nós vamos convocá-lo imediatamente e, se ele reincidir, nós vamos requisitar a prisão dele."

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, acusou o deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF) e o irmão, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, de terem cometido denunciação caluniosa e fraude contratual nas declarações que deram sobre o caso de compra das vacinas Covaxin. O ministro, que defendeu as bandeiras eleitorais do presidente Jair Bolsonaro de combate à corrupção, afirmou que o governo abrirá investigação pela Polícia Federal, Ministério Público e Controladoria-Geral da União para investigar o deputado e seu irmão.

"Eu quero alertar ao deputado Luis Miranda que o que foi feito hoje é, no mínimo, denunciação caluniosa. E isso é crime tipificado no código penal", disse o ministro hoje (23), em coletiva de imprensa. "Se tem um presidente que respeita o esforço de cada cidadão, esse presidente tem nome e sobrenome: Jair Messias Bolsonaro. E não vai ser um qualquer que inventa mentiras - talvez, quem sabe, quem vai definir é a perícia -, falsifica um documento e assaca contra a honra das pessoas e contra a integridade do presidente e nosso governo", reforçou.

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Durante a coletiva, Onyx fez um alerta. "Luis Miranda, Deus está vendo. Mas o senhor não vai se entender só com Deus não. Vai se entender com a gente também. E vem mais: vai se explicar e vai pagar pela irresponsabilidade, pelo mau caratismo, pela má-fé, pela denunciação caluniosa e pela produção de provas falsas." Segundo o ministro, há indícios de adulteração dos documentos usados por Miranda nas conversas com assessores da Presidência da República para justificar a preocupação com a possibilidade de corrupção.

Ao Broadcast Político Luis Miranda afirmou ter apontado para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) supostas irregularidades e "esquema de corrupção" no contrato do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin. O chefe do Executivo, no entanto, teria ignorado o aviso e evitado responder o parlamentar, segundo relato de auxiliares ao parlamentar. Os termos do contrato supostamente beneficiariam a empresa responsável pela intermediação da compra do imunizante. Segundo mostrou o Estadão/Broadcast, o valor acertado pela compra das vacinas seria dez vezes maior que o anunciado pela farmacêutica seis meses antes.

Além dos crimes de denunciação caluniosa e fraude contratual, Lorenzoni afirmou que o irmão do deputado será investigado por prevaricação. "O chefe do senhor Luis Ricardo é o senhor Alex Leal Marinho, que nunca foi comunicado da existência deste documento", disse Onyx mostrando papel que corrigiria informação sobre o pagamento antecipado pela compra para ser feito após a entrega das vacinas. "Por que o servidor que identifica uma possível fraude ou erro não leva a seu superior hierárquico? É dever dele. Aí está a prevaricação", completou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello homologou neste fim de semana acordo de não persecução penal firmado pelo Ministério Público Federal com ministro Onyx Lorenzoni, hoje à frente da Secretaria-Geral da Presidência. Em agosto do ano passado, Onyx admitiu a prática de caixa dois à Procuradoria-Geral da República (PGR) e, em troca de não ser alvo de uma ação penal, se comprometeu a pagar R$ 189.145,00 como multa.

Onyx estava sendo investigado pela prática de falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), por doações não contabilizadas feitas pelo grupo que controla a empresa JBS nas campanhas eleitorais do político em 2012 (R$ 100 mil) e 2014 (R$ 200 mil). O caixa dois foi revelado nos acordos de delação premiada de executivos da JBS. Com a aprovação do acordo, Onyx obtém o encerramento da investigação, quando a multa for efetivamente paga.

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Inicialmente, Marco Aurélio entendeu que o processo deveria ser analisado pela primeira instância da Justiça Eleitoral. A decisão foi validada pela Primeira Turma do STF, que determinou o envio dos termos para o Rio Grande do Sul. Onyx, porém, recorreu para manter o julgamento no Supremo e pediu que o caso fosse levado ao plenário dos magistrados. Na última semana, o plenário da Suprema Corte decidiu que caberia à Corte avaliar o acordo, o que levou Marco Aurélio a resolver a situação.

"Foram atendidos (...) os requisitos da legalidade e da adequação dos termos pactuados. Homologo o acordo de não persecução penal firmado pelo Ministério Público Federal com Onyx Lorenzoni", decidiu Marco Aurélio em despacho datado da sexta-feira (19).

"O instrumento do pacto - folhas 171 e 172 - revela confissão formal e circunstanciada da prática de crime sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos, além de voluntariedade e participação de profissional da advocacia", diz o ministro na decisão, tomada com base em dispositivo criado pelo pacote anticrime, proposto pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro em 2019. Marco Aurélio destacou, portanto, que não se verifica causa impeditiva do ajuste.

O acordo de não persecução penal foi introduzido na legislação brasileira pelo chamado pacote anticrime. O modelo aprovado pelo Congresso, porém , é baseado numa proposta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. Pela lei, esse encaminhamento jurídico é permitido em certos tipos de crimes quando a pena mínima é inferior a quatro anos, "desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime".

Logo após a delação da JBS sair, em maio de 2017, Onyx Lorenzoni admitiu ter recebido apenas um dos dois pagamentos, o de R$ 100 mil, e negou o outro. Na ocasião, ainda deputado federal, ele pediu desculpas. O fato foi lembrado por Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato, pouco após ter sido convidado para o cargo no governo de Jair Bolsonaro, quando foi questionado sobre a delação que atingia o futuro colega de ministério. "Ele já admitiu e pediu desculpas", disse Moro na ocasião.

Onyx pagará R$ 189 mil de multa. Para calcular o valor, a PGR analisou fatores como a gravidade da conduta (que foi considerada máxima), a motivação da infração, as consequências do delito e o itinerário do crime. A decisão de Marco Aurélio estabelece que o depósito de prestação pecuniária deverá ser comprovado por Onyx, mediante guia de recolhimento à União, em até 24 horas a contar da homologação do acordo.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira, 8, que o atual ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, deverá assumir a vaga de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. A mudança já era esperada e dada como certa por auxiliares do governo. Apesar da troca, Bolsonaro afirmou que "não existem" planos de realizar uma reforma ministerial para acomodar aliados.

"Onyx vai para a Secretaria-Geral da Presidência", confirmou Bolsonaro em entrevista ao apresentador José Luiz Datena. A mudança marcará o retorno de Onyx ao Palácio do Planalto, que já ocupou a cadeira de ministro da Casa Civil. "Não existe isso (reforma ministerial)", garantiu. Bolsonaro rebateu críticas sobre ter negociado apoio de partidos do Centrão em troca de cargos no governo. "Não é hora de trocarmos ninguém aqui para atender interesses políticos", disse.

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O presidente também negou ter liberado emendas parlamentares em troca de apoio. O chefe do Executivo lembrou que as emendas são "impositivas". Apesar disso, é o governo federal quem decide quando liberar os recursos. Como o Broadcast/Estadão mostrou, em janeiro, mês anterior às eleições para a presidência da Câmara e do Senado, houve liberação recorde de emendas parlamentares.

Além disso, o Estadão revelou que R$ 3 bilhões em recursos extras foram liberados para deputados e senadores, negociados pela Secretaria de Governo. A destinação dos recursos foi uma das formas do Planalto garantir apoio para Arthur Lira (PP-AL), eleito presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente escolhido no Senado.

Nesta segunda, Bolsonaro também voltou a citar que tinha problemas com o presidente anterior da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com a eleição de aliados, Bolsonaro espera destravar a agenda econômica, a pauta conservadora, além de afastar o fantasma do impeachment.

Os deputados federais do DEM Onyx Lorenzoni e Tereza Cristina retornaram, nesta terça-feira (2), aos seus cargos de ministros da Cidadania e da Agricultura do Governo de Jair Bolsonaro. Eles haviam sido exonerados para assumir seus mandatos legislativos e assim poderem votar e atuar em prol da vitória de Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara.

Lira era o candidato do Planalto e venceu ontem o adversário Baleia Rossi (MDB-SP), este apoiado pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As nomeações de Onyx e Tereza, que os colocam de volta na Esplanada dos Ministérios, foram publicadas nesta terça em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

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O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29) publica a exoneração dos ministros Onyx Lorenzoni, da Cidadania, e Tereza Cristina, da Agricultura. Conforme o Estadão/Broadcast antecipou, os dois titulares, que têm mandatos de deputado federal pelo DEM, serão licenciados dos cargos no Executivo para que retornem à Câmara e reforcem o placar de votos em favor do líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), candidato do Planalto à presidência da Câmara.

A eleição será realizada na segunda-feira (1º). A expectativa era de que o ministro Fábio Faria, das Comunicações, também retornasse ao Parlamento com o mesmo objetivo, mas até agora a exoneração dele não foi formalizada. Faria é deputado federal pelo PSD do Rio Grande do Norte.

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Depois da eleição, os ministros de Bolsonaro devem retomar o comando das pastas. Eles vão aproveitar o dia na Câmara também para ouvir demandas de parlamentares ao governo federal. Com a pandemia de covid-19, foram poucas as vezes em que eles tiveram chance de circular por um Congresso cheio e fazer política no chão do Plenário no último ano.

A importância desse contato direto com os parlamentares é reforçada agora pelo recrudescimento de um movimento pelo impeachment de Bolsonaro. A condução do governo em relação à vacinação contra a covid-19 desgastou sua imagem e provocou protestos nas últimas semanas.

O número de pedidos para saída de Bolsonaro também cresceu na Câmara. Nesta semana, líderes evangélicos e católicos protocolaram mais um requerimento. Presidentes e líderes dos seis partidos de oposição na Câmara também apresentaram novo pedido. Ao todo, já são mais de 60 pedidos de impedimento contra o presidente Bolsonaro.

Neste cenário, a influência da ministra da Agricultura no Salão Verde é um trunfo para o Palácio do Planalto. Segundo deputados da base do governo, ela foi o "principal ativo" na negociação com a China para a liberação de insumos da vacina. Antes disso, chegou a ser cogitada como nome para concorrer à presidência da Câmara pelo Palácio do Planalto.

Deputada pelo DEM de Rodrigo Maia, Tereza Cristina é uma das apoiadoras de primeira hora de Bolsonaro. Indicada ao ministério pela Frente Parlamentar da Agropecuária do Congresso, ela pode ter influência entre os deputados indecisos da bancada ruralista, comandada por Alceu Moreira (MDB-RS), aliado do candidato Baleia Rossi (MDB-SP), principal adversário de Lira.

Onyx, por sua vez, já fez campanha para o governo na eleição anterior do Congresso, há dois anos. Ele foi fiador do nome de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para a presidência do Senado em 2019. Atuando nos bastidores nos últimos meses, o ministro da Cidadania, no entanto, deve ter pouca influência no Salão Verde, além apenas da máquina do governo a seu favor.

No livro, Mandetta acusa o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, do que ele chamou de "pecado mortal" na política. Mandetta afirma que, em 2016, quando Onyx era deputado e relator das "10 medidas contra a corrupção", ele lhe confessou ter gravado parlamentares durante uma reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo Mandetta, na ocasião Onyx era pressionado por parlamentares para alterar o texto original, proposto por procuradores da Lava Jato - e era este o teor das conversas supostamente gravadas. Mandetta escreveu que Onyx lhe mostrou a gravação e fez ameaças aos parlamentares de que, se a pressão continuasse, iria vazá-la para a imprensa. Procurado, Onyx não respondeu.

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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Financial Times

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello entendeu que não é possível acolher pedido da Procuradoria-Geral da República para homologação do acordo de não persecução penal do ministro Onyx Lorenzoni, pelo menos até o momento. Em decisão publicada nessa segunda-feira (10), o ministro registra que a análise do caso 'pressupõe atuação de órgão judicante competente' e que há de se aguardar julgamento do STF sobre o tema. A informação foi antecipada pelo repórter Rafael Moraes Moura no sábado (8).

"Descabe acolher o requerido pelo Procurador-Geral da República, no que a homologação do acordo de não persecução pressupõe atuação de Órgão judicante competente. Há de aguardar-se a conclusão do julgamento do agravo. Até aqui, prevalece a decisão mediante a qual assentada a incompetência do Supremo", registra o despacho disponibilizado pelo Supremo nesta segunda.

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O julgamento ao qual o documento se refere trata de um recurso impetrado por Onyx contra decisão de Marco Aurélio de encaminhar investigação de crime de caixa 2 supostamente cometido à época em que o atual ministro da Cidadania era deputado federal para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, tendo em vista novo entendimento do STF sobre alcance de foro privilegiado. O caso está sob análise no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, sendo que a discussão está prevista para terminar no dia 17.

Ao repórter Rafael Moraes Moura, Marco Aurélio explicou: "Só poderei examinar o acordo após julgar o agravo (recurso), e fixar-se a competência em definitivo. Por ora, prevalece a minha decisão no sentido de que o Supremo não é competente para uma possível ação penal. Se não é competente para uma possível ação penal, evidentemente não nos cabe capitanear o inquérito".

No acordo de não persecução penal firmado entre Onyx e a PGR, o ministro da Cidadania admitiu ter recebido R$ 300 mil em doações não contabilizadas do grupo que controla a empresa JBS nas eleições 2012 e 2014 e se comprometeu a pagar R$ 189,1 mil de multa em troca do encerramento da investigação.

Juristas ouvidos pelo Estadão avaliam que o acordo de Onyx abre precedente específico para casos similares e mostra o peso da avaliação do Ministério Público Federal. Tanto o valor a ser pago pelo político como até mesmo a viabilidade do acordo, considerando diferentes aspectos do crime, dependem da 'cautela' do Ministério Público Federal, sendo que contextos 'mais complexos' não cabem no dispositivo.

O acordo assinado anteontem pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para se livrar de uma acusação de caixa 2 deve levar a Procuradoria-Geral da República (PGR) a oferecer, a outros suspeitos de crimes eleitorais, o pagamento de multa para deixar de responder a um processo, na avaliação de juristas ouvidos pelo Estadão. Segundo esses analistas, porém, nem todos os réus podem usar o instrumento. Quem é acusado de mais de um crime além de caixa 2, como lavagem de dinheiro ou corrupção, por exemplo, deve ficar de fora.

Onyx reconheceu que recebeu R$ 300 mil em caixa 2 da empresa que controla o grupo JBS nas campanhas de 2012 e 2014 e se comprometeu a pagar multa de R$ 189 mil para encerrar a ação. Como efeito prático, Onyx se livra da possibilidade de virar ficha-suja, caso fosse condenado em segunda instância, o que o impediria de concorrer em eleições por oito anos.

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Chamado de acordo de não persecução penal, o dispositivo foi incluído na legislação brasileira ano passado por meio do pacote anticrime. O Ministério Público (MP) pode oferecer o acordo a qualquer réu que não seja reincidente, que tenha sido acusado de um crime sem violência e cuja pena mínima não seja maior do que quatro anos. Segundo o código eleitoral, deixar de declarar uma doação à campanha pode dar de dois a cinco anos de prisão, a depender do caso.

Se o MP atribuir outro crime ao réu, a pena mínima aumentaria e tornaria a realização de um acordo improvável, segundo a advogada Cecilia Mello, desembargadora aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A corrupção, que pode acompanhar uma acusação de caixa 2 caso o réu tenha recebido algo em troca da doação não contabilizada, também prevê pena mínima de dois anos de prisão. Segundo Cecília, a PGR deve fazer acordos semelhantes ao do Onyx para crimes de "menor complexidade e valor não tão estrondoso".

Segundo Cecília, é possível até que casos que envolvam valores maiores de doações que não foram declaradas à Justiça Eleitoral inviabilizem um acordo. Na opinião dela, os procuradores podem entender que um valor muito alto pode causar ter causado interferência no processo eleitoral.

A advogada constitucionalista Vera Chemim avalia que, como se trata do primeiro acordo feito na seara eleitoral pela PGR, "não há dúvidas de que surgirão outros casos semelhantes que farão a mesma trilha". Segundo ela, é possível que outros réus pleiteiem o mesmo benefício dado a Onyx. "Imagine uma situação similar à do Onyx onde o Ministério Público fale: ‘Não vou propor acordo para caixa 2 de campanha’. Claro que ele vai pleitear e recorrer, mas a avaliação é sempre do Ministério Público", diz.

Valor

Para Vera, o acordo serve para resolver "de forma objetiva" e rápida uma ação penal. Ainda assim, segundo ela, é importante que o pagamento da multa seja calculado de forma satisfatória a ressarcir o Estado. "O que se questiona do ponto de vista penal é se esse tipo de acordo minimiza o cometimento de um crime relativamente grave desde que o agente devolva os recursos", afirma.

Uma das dificuldades nesse tipo de acordo é justamente calcular quanto o réu deve pagar para se livrar da acusação, diz Rodrigo Dall’Acqua, especialista em Direito Penal. "O delito previsto no art. 350 do Código Eleitoral ofende a lisura do processo eleitoral e gera um dano que não se traduz em termos pecuniários. Portanto, o valor recebido pelo político como caixa 2 não é necessariamente o valor do dano", afirma o advogado. No caso de Onyx, por exemplo, a multa é menor do que o valor do caixa 2. Segundo Dall’Acqua, o Código Penal estabelece para calcular a multa.

O criminalista André Damiani acrescenta que, ao propor esse tipo de acordo, o promotor leva em conta que o Estado vai deixar de gastar com um processo longo. "O valor da multa (a Onyx) foi livremente negociado entre as partes e, uma vez que estas deram-se por satisfeitas, devemos presumir que estamos diante de um valor justo. Vale lembrar que a PGR, titular da ação penal, no momento de firmar um acordo de não persecução penal deve ter em conta não apenas o montante atualizado da eventual doação ilegal, mas também o alto custo para o erário público que envolve um longo processo penal cujo resultado é incerto."

O criminalista Diego Henrique destaca que o acordo "consolidou a adoção das soluções consensuais no sistema criminal brasileiro", cujo objetivo é conferir celeridade à resolução do conflito.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3), um acordo sigiloso assinado com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em que o político confessa ter cometido o crime de caixa 2. Ele se comprometeu a pagar R$ 189.145,00 como multa para que a investigação seja encerrada.

O acordo de não-persecução penal (ANPP) ainda precisa ser analisado pelo relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, para ter sua validade confirmada. Se homologado, impedirá Onyx de ser punido e enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a qual estaria sujeito caso a investigação resultasse em condenação.

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Trata-se da primeira vez que a PGR assina um acordo deste tipo, que foi introduzido na legislação brasileira após a sanção do chamado pacote anticrime, proposto pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro no ano passado. O modelo aprovado pelo Congresso, no entanto, é baseado numa proposta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

Pela lei, esse encaminhamento jurídico é permitido em certos tipos de crimes quando a pena mínima é inferior a quatro anos, "desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime".

Onyx Lorenzoni admitiu ter recebido doações não contabilizadas do grupo que controla a empresa JBS em valores somados de R$ 300 mil, sendo R$ 100 mil nas eleições de 2012 e R$ 200 mil nas eleições de 2014. O caixa 2 foi revelado nos acordos de colaboração premiada de delatores da JBS.

Logo após a delação da JBS sair, em maio de 2017, Onyx Lorenzoni admitiu ter recebido apenas um dos dois pagamentos, o de R$ 100 mil, e negou o outro. Na ocasião, ainda deputado federal, ele pediu desculpas. O fato foi lembrado por Moro, ex-juiz da Lava Jato, pouco após ter sido convidado para o cargo, quando foi questionado sobre a delação que atingia o futuro colega de ministério. "Ele já admitiu e pediu desculpas", disse na ocasião.

A investigação sobre o caso estavam em um impasse, uma vez que faltava o Supremo decidir sobre um recurso da defesa que buscava impedir o envio do caso à primeira instância.

Os R$ 189 mil correspondem a nove salários líquidos do político. A Procuradoria-Geral da República não informou como se chegou a esse valor de multa.

Nos bastidores da PGR, o caso é descrito como importante e pode ser o primeiro de outros acordos de não-persecução penal que o órgão espera firmar.

Daniel Bialski, advogado de Onyx Lorenzoni, disse que aguarda a confirmação do acordo pelo Supremo. O advogado afirmou que o ministro da Cidadania utilizará um empréstimo para fazer o pagamento, aguardando por enquanto a decisão do relator na Corte, ministro Marco Aurélio Mello.

"Diante da nova legislação processual e com a intenção do ministro em solucionar isso de uma vez por todas, foi postulado junto à PGR o acordo de não-persecução penal. Agora esperamos que o Supremo homologue o acordo e a causa seja extinta", disse o advogado de Onyx.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou neste domingo, 24, que uma possível ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 "está em estudo". Onyx não respondeu, contudo, o valor do auxílio que seria estendido à população. O ministro participou hoje ao lado do presidente Jair Bolsonaro de manifestação pró-governo em frente ao Palácio do Planalto e na saída do local respondeu rapidamente jornalistas.

Na sexta-feira, 22, Bolsonaro disse em entrevista à rádio Jovem Pan que seria possível ter uma quarta e quinta parcela do auxílio extra "para ver se a economia pega". Pelo cronograma atual, são previstas três parcelas do auxílio.

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"Conversei com o Paulo Guedes (ministro da Economia) que vamos ter que dar uma amortecida nisso daí. Vai ter a quarta parcela, mas não de R$ 600. Não sei quanto vai ser, R$ 300, R$ 400, e talvez tenha a quinta (parcela). Talvez seja R$ 200 ou R$ 300. Até para ver se a economia pega", afirmou o presidente na entrevista.

Como mostrado pelo Estadão nesta semana, o governo estuda pagar mais uma parcela dividida em três meses. O custo adicional da extensão do auxílio emergência ficaria em torno de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões, diluído em três meses. Sem a ampliação, o benefício já terá impacto de R$ 124 bilhões aos cofres públicos.

O pagamento do auxílio é uma forma de garantir renda para a população durante a pandemia do novo coronavírus. Ele é direcionado para pessoas de baixa renda entre trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou em coletiva que já foram pagos R$ 60 bilhões a beneficiários do programa, referentes a primeira e segunda parcela do benefício.

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), concluiu que o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, não garantiu nem a metade dos recursos necessários para a segurança alimentar do País no período de pandemia do coronavírus.

Um procedimento aberto no órgão, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, diz que os recursos disponibilizados pelo governo federal ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no contexto da pandemia da Covid-19, "são claramente insuficientes para enfrentar a crise no âmbito da segurança alimentar e nutricional."

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O alerta foi feito nesta quinta-feira (30), pela Procuradoria, em ofício encaminhado ao ministro Onyx Lorenzoni. O MPF aponta que seria necessário ao menos R$ 1 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos, mas apenas metade do recurso foi disponibilizado.

No último dia 27, o governo federal editou a Medida Provisória nº 957/2020 disponibilizando R$ 500 milhões ao PAA como forma de enfrentar a vulnerabilidade alimentar e nutricional que atinge a população diante da crise do coronavírus.

No entanto, o Programa de Aquisição de Alimentos já vinha enfrentando insuficiência de recursos, segundo o MPF, no período de 2016 a 2019. Apenas para a continuidade na execução de iniciativas que seguem pendentes, desde o ano passado, seriam necessários R$ 436 milhões.

"Como a Lei Orçamentária Anual previu a destinação de R$ 124 milhões ao PAA, com o aporte dos recursos previstos na MP 957/2020, restariam apenas R$ 188 milhões para o enfrentamento da crise da Covid-19. Esse valor não seria capaz de superar alguns sérios riscos possíveis de serem antecipados, como o desabastecimento e a insegurança alimentar", aponta a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

No ofício ao ministro Onyx, a PFDC ressaltou ainda que a pandemia também aponta para a urgência na adoção de medidas céleres em favor dos agricultores familiares e do atendimento a pessoas em situação de insegurança alimentar. Nesse sentido, elencou um conjunto de considerações acerca das modalidades de compra desses produtos.

A ideia é fortalecer associações ligadas à agricultura familiar, como forma de dar maior eficácia no combate à insegurança alimentar causada pela pandemia.

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