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A Justiça Eleitoral determinou o sequestro dos bens móveis e imóveis dos ex-governador do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR. O confisco alcança ainda outros seis investigados e das empresas Macro Engenharia e Ribeiro Azevedo Construções LTDA.

A Promotoria de Justiça Eleitoral havia requerido à Justiça o bloqueio de R$ 6 milhões. O valor é equivalente ao prejuízo calculado pelo Ministério Público do Rio.

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"Sornando-se às doações oficiais prestadas por empresas que tinham contrato com o Município de Campos, que certamente foram feitas em razão das chantagens exercidas pela organização criminosa, estima-se um prejuízo mínimo de R$ 6 milhões", afirmou a Promotoria.

Garotinho e Rosinha foram presos pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 22. A PF informou que foram cumpridos os 10 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão no Rio, Em campos dos Goytacazes (RJ) e em São Paulo.

Os presos no município de Campos dos Goytacazes foram encaminhados aos presídios Carlos Tinoco da Fonseca (masculino) e Nilza da Silva Santos (feminino). Os presos no Rio de Janeiro serão encaminhados ao presídio José Frederico Marques em Benfica.

O juiz eleitoral da 98ª Zona Eleitoral, Glaucenir Silva de Oliveira, também determinou o bloqueio de dinheiro existente em nome dos investigados e das duas empresas.

O magistrado ordenou o imediato afastamento de Garotinho e Antônio Carlos Rodrigues dos cargos de presidente estadual (RJ) e nacional do PR, respectivamente.

Além do pedido de prisão, Garotinho, Rosinha e outros seis investigados foram denunciados por associação em organização criminosa, destinada à arrecadação não declarada, e por meio de extorsão, de vultosas doações para campanhas eleitorais junto a empresários da cidade.

Os acusados são Antônio Carlos Rodrigues (presidente do Partido da República/PR, legenda de Rosinha e Garotinho), Fabiano Alonso (genro de Antônio Carlos, e suposto mentor do esquema de fraude para dissimular as doações de campanha por meio da empresa Ocean Link), Ney Flores (sócio da empresa Macro Engenharia, com quem a Prefeitura de Campos possuía diversos contratos, e um dos principais arrecadadores do esquema), Antonio Carlos "Toninho" (sócio da Ribeiro Azevedo Construções LTDA e considerado o "braço armado" da organização, era quem fazia a cobrança de valores), Suledil Bernardino (ex-secretário nas pastas de Controle, de Governo e de Fazenda em Campos) e Thiago Godoy (subsecretário de Governo de Garotinho, nos anos de 2015 e 2016, além de coordenador financeiro das campanhas de 2014 e 2016).

Os fatos ocorreram, segundo a Promotoria Eleitoral, entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2016, período em que Rosinha esteve à frente da Prefeitura de Campos, no Norte Fluminense.

Na denúncia, a promotoria eleitoral afirma que Anthony Garotinho exercia o cargo de comando da organização. Seria de sua responsabilidade determinar as funções de cada integrante do grupo, desde quem faria a abordagem dos empresários-colaboradores, passando por quem recolheria os valores e qual destino deveria ser dado aos recursos arrecadados. Segundo o documento, Garotinho tinha o poder de subjugar as empresas abordadas e seus sócios, de modo que a não contribuição para campanhas eleitorais poderia acarretar prejuízos a legítimos direitos das empresas, em especial em relação ao recebimento de valores devidos pelo município. A denúncia lista os nomes de outros seis envolvidos no esquema, que também tiveram suas prisões preventivas decretadas na decisão proferida no dia 17 de novembro.

Defesa

Em nota, a assessoria do político diz que "querem calar o Garotinho mais uma vez" e que o ex-governador atribui a operação "a mais um capítulo da perseguição que vem sofrendo" por ter denunciado um esquema envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e irregularidades supostamente praticadas pelo desembargador Luiz Zveiter.

Garotinho se diz inocente, assim como os demais acusados na operação desta quarta-feira, e ainda diz que é ameaçado pelo presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani, que nesta terça-feira, 21, voltou à cadeia.

A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou que o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PR), seja transferido para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio, onde está preso o também ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira, 22, depois que Garotinho foi levado para uma cela no quartel do Corpo de Bombeiros, no bairro Humaitá, na zona sul do Rio.

A Vara de Execuções Penais (VEP) enviou ofício ao secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro da Costa, para que a determinação seja cumprida. Em nota, a assessoria de imprensa do tribunal afirmou que a VEP tomou a decisão "após ter conhecimento de que, ao ser preso, o ex-governador Garotinho foi levado para o quartel dos Bombeiros e não para a Cadeia Pública, destinada aos presos provisórios, com curso superior".

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Garotinho foi preso na manhã desta quarta-feira, pela Polícia Federal, acusado de receber dinheiro ilícito na sua campanha para governador. Após a prisão, a Defesa Civil alegou que o ex-governador havia sido levado para o Corpo de Bombeiros por uma determinação da Justiça. Já a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio havia informado que a Polícia Federal era a responsável pela condução de Garotinho para a prisão.

A ex-governadora do Rio, Rosinha Garotinho, também foi presa durante a operação. Ela foi levada para um presídio feminino no município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, reduto eleitoral do casal.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou nesta quarta-feira, 22, que a prisão dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho "é da democracia" e faz parte de um "processo" pelo qual o Brasil todo está passando. Em entrevista na Câmara dos Deputados, na capital federal, o peemedebista afirmou que todos os três ex-governadores presos - o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) também está preso - têm direito de defesa.

"É da democracia, cada um dentro do seu fórum competente vai se defender. O País todo está passando por esse processo, agora no Rio mais acentuado. Mas é da democracia. O País vai ser outro. Com certeza que, em 2018, vai ser outro País. Que se dê direito de defesa a eles", afirmou Pezão. O governador disse não saber o motivo por que Garotinho e Rosinha foram presos hoje. "Todos que estão presos têm direito a defesa, ele, ela, todos que estão lá", disse.

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Garotinho e Rosinha foram presos pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira no Rio. Eles são acusados de crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais. A denúncia relata arrecadação de caixa 2 junto a oito empresas, entre elas o frigorífico JBS.

O empresário delator André Luiz da Silva Rodrigues informou ao Ministério Público Eleitoral que a organização criminosa do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PR), usava armas para viabilizar o esquema de dinheiro ilícito para campanha. O empresário disse que, durante seus trajetos de veículo após fazer saques em dinheiro, recebia a ligações do operador de Garotinho, Antônio Carlos Ribeiro, de apelido Toninho, "o braço armado da organização criminosa", dando conta que estava sendo seguido.

Toninho, que também teve mandado de prisão preventiva expedido nesta quarta-feira, 22, é ex-policial civil. Rodrigues também disse, em seu depoimento, que "Toninho fazia questão de mostrar que estava armado".

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Para o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da Justiça de Campos de Goytacazes (RJ), o suposto caso "demonstra de forma clara a imposição do líder da Organização Criminosa, ora réu Antony Garotinho, através do réu Antônio Carlos Ribeiro da Silva, vulgo Toninho, e que era o braço armado da Organização Criminosa, para que o colaborador obedecesse suas ordens".

Segundo o juiz, o grupo exerceria um poder intimidativo contra empresários extorquidos e que mantinham contrato de prestação de serviços ou de realização de obras públicas com o município de Campos dos Goytacazes.

Já os outros réus presos, Ney Flores Braga e Suledil Bernardino, tinham o papel de negociar com empresários o pagamento de suas contribuições ilícitas via "caixa 2". Segundo a denúncia, os empresários eram obrigados a fazer a contribuição, mediante ameaça de não receberem seus créditos lícitos.

"A organização criminosa composta pelos réus demonstra inegável poder intimidativo contra os empresários extorquidos, não só pela ameaça de não adimplemento de seus créditos perante o poder público, fragilizando-os e deixando-os sob o jugo dos réus, mas também pela participação armada do quarto denunciado, ex-policial civil, que segundo a denúncia e foi demonstrado pelo caderno probatório, facilita o sucesso na obtenção da vantagem ilícita, inclusive fazendo o recolhimento do dinheiro em espécie entregue pelos empresários coagidos", escreveu o juiz, em sua decisão.

O juiz também afirmou que a prisão se justifica porque as testemunhas correm riscos com a liberdade dos réus, "sendo certo que o réu conhecido como Toninho exerce inegável intimidação armada contra as testemunhas e em especial contra o colaborador". "Assim, de extrema necessidade garantir-se a instrução criminal e sua lisura mediante a proteção das testemunhas e do colaborador, sem o que as provas carreadas aos autos correm risco de não serem judicializadas em momento oportuno", justificou.

Defesa

Em nota, a assessoria do político disse que "querem calar o Garotinho mais uma vez" e que o ex-governador atribui a operação "a mais um capítulo da perseguição que vem sofrendo" por ter denunciado um esquema envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e irregularidades supostamente praticadas pelo desembargador Luiz Zveiter.

Garotinho se diz inocente, assim como os demais acusados na operação desta quarta-feira, e ainda diz que é ameaçado pelo presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani, que nesta terça-feira, 21, voltou à cadeia.

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