Tópicos | Operação Descarte

Uma ação da Polícia Federal (PF) cumpriu 21 mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (4) em cidades dos estados de São Paulo, Goiás, Santa Catarina, além do Distrito Federal. A denominada Operação Chorume é a sétima parte da Operação Descarte e faz parte da averiguação de fraudes praticadas pelo Consórcio Soma, que prestava serviço de limpeza urbana na cidade de São Paulo. A estimativa é de que o dinheiro lavado pela quadrilha pode alcançar R$ 400 milhões.

De acordo com a investigação, o conjunto de empresas teria disponibilizado matéria-prima com notas fiscais falsas de companhias que não existem. Durante o levantamento das informações, a Receita Federal do Brasil (RFB) identificou três grupos que atuavam na operação criminosa. Operadores, clientes e doleiros tinham papéis específicos na prática. Um escritório de advocacia em São Paulo emitia as notas e entregava o dinheiro para a companhia. Os clientes da sociedade de advogados indicavam contas bancárias dos estabelecimentos-fantasma para as quais deveriam ser realizadas transferências de valores. Na sequência, devolviam o dinheiro em espécie, com a cobrança de uma taxa de 2 a 3% do montante.

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Ainda durante a averiguação, a PF descobriu que a quadrilha tentou subornar funcionários da RFB para impedir a comunicação de evidências fraudulentas ao Ministério Público em 2017 pagando R$ 3 milhões. Um ex-servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) se passou por uma autoridade influente na RFB e recebeu R$ 1,5 milhão do consórcio para comprovar o crime de corrupção passiva dos envolvidos.

Os investigados devem responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, violação de sigilo funcional, formação de organização criminosa e corrupção ativa e passiva.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (4), a Operação Chorume, sétima fase da Operação Descarte, para investigar um escritório de advocacia que teria emitido notas fiscais frias e entregado dinheiro em espécie para o Consórcio Soma, que era responsável pelos serviços de limpeza urbana de São Paulo. A ação investiga ainda uma tentativa de obstrução das fiscalizações da Receita Federal em 2017 mediante pagamento de R$ 3 milhões.

Agentes cumprem 21 mandados de busca na capital de São Paulo, Barueri, Santana de Parnaíba, Francisco Morato, Santos, São José do Rio Preto, Itajaí (SC), Brasília (DF) e Cidade Ocidental (GO).

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A Operação Descarte, desdobramento da Lava Jato, foi deflagrada inicialmente em março de 2018. O consórcio Soma, criado em 17 de outubro de 2011, foi um dos alvos da investigação. As delações do doleiro Alberto Youssef e do empresário Leonardo Meirelles serviram como base para o desencadeamento da ação.

Na ocasião, a PF identificou que o consórcio Soma usou botas, sapatênis, bonés, uniformes, tintas, sacos de lixo e detergentes para lavar R$ 200 milhões. O consórcio fazia aquisições falsas das mercadorias e chegou a simular a compra de R$ 14,27 milhões em sacos de lixo, entre 2014 e 2016, indicou a corporação à época.

Na Operação Chorume, a Polícia Federal apurou que um escritório de advocacia de São Paulo era responsável por gerenciar a emissão de notas fiscais frias de fornecimento de matéria-prima ou prestação de serviços para o Consórcio Soma. Além disso, entregava dinheiro em espécie ao grupo e a outros clientes.

A Receita Federal indicou que uma fiscalização identificou que o grupo de coleta de lixo realizou pagamentos de pelo menos R$ 245 milhões "a dezenas de fornecedores inexistentes de fato".

Segundo PF, foram identificadas até o momento três pessoas que entregavam dinheiro para que o escritório de advocacia o repassasse a seus clientes. Elas indicavam as contas bancárias de empresas fictícias para as quais deveriam ser realizadas as transferências e depois devolviam o dinheiro em espécie ao escritório, com a cobrança de uma taxa de 2 a 3% do montante.

Quanto à tentativa de obstrução das investigações, a PF apontou que o grupo investigado contatou pessoas "supostamente com grande influência na Receita Federal em Brasília" para tentar barrar as fiscalizações, mediante o pagamento de R$ 3 milhões.

De acordo com a corporação, metade do valor foi pago, parte dele para um escritório de advocacia no Distrito Federal. "No entanto, apesar da apresentação de documentos internos e sigilosos da Receita Federal para os investigados, aparentemente não teve efetividade essa tentativa de obstrução", indicou a corporação em nota.

A ação apura os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação tributária, violação de sigilo funcional, organização criminosa e embaraço à investigação de crime que envolva organização criminosa.

Defesa

A reportagem busca contato com o Consórcio Soma. O espaço está aberto para manifestações.

A Justiça Federal decretou a quebra do sigilo telefônico do ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel e de outras nove pessoas. A medida foi tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Descarte, que investiga uma rede de empresas fantasmas utilizadas em esquemas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção. A quinta fase da operação, intitulada “E o vento levou 2”, foi deflagrada nesta quinta-feira (25), com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Bahia e Minas Gerais.

A atual etapa das investigações visa elucidar a possível utilização de valores desviados da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para a prática de atos de corrupção ativa e passiva envolvendo Fernando Pimentel e o então deputado federal Gabriel Guimarães. Os pagamentos de propina teriam partido de Ricardo Delneri e Renato Amaral, sócios da Renova Energia, empresa capitalizada por um aporte de R$ 810 milhões feitos pela Cemig, em 2014. A análise das provas já obtidas, bem como a realização de acordos de colaboração premiada, demonstram indícios de que parte dos valores desviados foi utilizada pelos empresários para o pagamento de vantagem indevida solicitada pelos políticos em ao menos três ocasiões distintas.

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O primeiro caso seria um repasse clandestino de R$ 2 milhões, entregue na capital mineira após as eleições estaduais. No início de 2015, Gabriel Guimarães também teria solicitado à Renova que “financiasse” um camarote no carnaval carioca, bem como transporte terrestre e hospedagem em hotel de luxo no Rio de Janeiro, para integrantes do governo de Fernando Pimentel, o que teria custado aproximadamente R$ 220 mil.

Por fim, em junho de 2015, o então deputado teria pedido um “auxílio” para despesas pessoais emergenciais. Para ocultar o pagamento da vantagem indevida, foram emitidas por outra empresa duas notas fiscais sem lastro para a Renova, nos valores de R$ 1,17 milhão e R$ 975 mil. O montante teria sido entregue em espécie para um intermediário de Gabriel Guimarães.

A ação desta quinta-feira é um desdobramento direto da fase mais recente da operação, batizada de “E o Vento Levou 1”, deflagrada em abril deste ano. Na ocasião, revelou-se que cerca de R$ 40 milhões foram desviados pela Renova por meio do superfaturamento de um contrato de energia eólica. O sobrepreço foi encoberto por seguidas transferências de valores para várias outras empresas, utilizando contratos fictícios, o que permitiu que os recursos obtidos ilegalmente fossem utilizados posteriormente para o pagamento de vantagens indevidas.

* Do Ministério Público Federal 

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