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A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, denunciou nesta terça-feira (8), diante do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, as milhares de prisões de opositores à guerra que a Rússia leva adiante na Ucrânia.

Um total de "12.700 pessoas foram detidas arbitrariamente por terem participado de manifestações pacíficas" contra a guerra iniciada em 24 de fevereiro, denunciou Bachelet.

Na Rússia, "o espaço para a discussão ou a crítica das políticas públicas, incluindo a ação militar contra a Ucrânia, está se reduzindo cada vez mais e mais profundamente", disse Bachelet, que também denunciou a censura da imprensa.

A "mídia é obrigada a usar apenas informações e termos oficiais", disse a funcionária de direitos humanos da ONU.

Ela também se comoveu com "o uso de leis repressivas" que impedem as pessoas de exercer seus direitos civis e criminalizam comportamentos não violentos.

"Definições vagas e amplas de extremismo ou discurso de ódio levaram a interpretações legais que não estão de acordo com as obrigações de direitos humanos da Rússia", acusou Bachelet.

"Estou profundamente preocupada com os civis que estão presos em muitas áreas" de combate ativo, disse Bachelet, referindo-se à situação na Ucrânia.

Bachelet pediu a todas as partes que permitam que os civis "saiam dos locais afetados pelos combates com segurança".

Ela também denunciou prisões arbitrárias no leste da Ucrânia de ativistas pró-ucranianos em lugares recentemente ocupados por grupos armados e também espancamentos de pessoas consideradas pró-russas em áreas controladas pelo governo de Kiev.

O presidente russo, Vladimir Putin, pediu a seus concidadãos, nesta quinta-feira (16), que mostrem "patriotismo" durante as eleições legislativas marcadas para esta semana, marcada pela ausência dos principais adversários do Kremlin.

"Conto com seu senso cívico de responsabilidade, sensatez e patriotismo, com sua preocupação em eleger deputados que trabalhem para o bem e o nome da nossa Rússia querida", declarou Putin em um vídeo publicado no portal do Kremlin na madrugada desta quinta.

Putin fez o apelo no momento em que se encontra fisicamente isolado, após a detecção de dezenas de casos de Covid-19 em seu entorno. Esta situação ilustra as dificuldades da Rússia em controlar a pandemia em meio a uma complicada campanha de vacinação.

Devido a sua quarentena, seu porta-voz, Dmitri Peskov, considerou possível que o presidente use o sistema de votação eletrônica, em vez de ir votar presencialmente.

O breve discurso do presidente Putin foi divulgado poucas horas antes do início das eleições legislativas que ocorrerão de 17 a 19 de setembro.

As primeiras seções eleitorais abrem em Kamchatka, no Extremo-Oriente, às 17h de hoje (horário de Brasília). Os resultados devem começar a ser divulgados a partir das 15h de domingo (também horário de Brasília).

Quase 108 milhões de russos são esperados nas urnas para eleger os 450 deputados à Câmara Baixa do Parlamento. Metade dos congressistas é designada segundo votação proporcional das listas, e a outra metade, segundo o modo majoritário uninominal.

- 'Voto inteligente'

As eleições para a Duma (parlamento), que devem resultar em uma fácil vitória do partido da situação, o Rússia Unida, acontecem após uma repressão histórica que levou à prisão, ou ao exílio, dos mais proeminentes opositores do Kremlin.

É o caso, por exemplo, do principal inimigo de Putin, Alexei Navalny, que está preso. Seu movimento foi declarado proibido por "extremismo".

Nesta quinta, o poderoso Comitê de Inquérito russo anunciou que abriu uma investigação contra 11 pessoas. Elas são acusadas de convocarem, via Telegram, "distúrbios massivos" durante as eleições. Todas terão sua prisão preventiva solicitada.

Ontem, Navalny voltou a convocar os eleitores a fazerem uma "votação inteligente", apoiando o candidato mais bem posicionado em cada distrito e, com isso, colocar o da Rússia Unida em dificuldades.

"Desde 2003, ou seja, há quase 20 anos, nenhum candidato independente conseguiu uma vitória nas eleições para a Duma", lembrou Navalny, em mensagem publicada nas redes sociais na quarta (15).

Impopular, arranhado por escândalos de corrupção e em meio à queda do poder aquisitivo da população, o Rússia Unida teria menos de 30% de acordo com as pesquisas. Hoje, controla o Parlamento e apoia sem hesitar as políticas do Kremlin.

Ainda muito popular, Putin fez campanha por seu partido, à sua maneira, anunciando uma ajuda financeira excepcional para 42 milhões de aposentados, um eleitorado crucial, a poucas semanas das eleições.

Junto com isso, as autoridades russas multiplicaram os esforços para limitar o impacto do "voto inteligente" de Navalny, classificando-o como uma forma de "extremismo" e de exemplo da ingerência ocidental nas eleições.

- Contra os gigantes tecnológicos dos EUA

Moscou acusa, em especial, os gigantes americanos da Internet de se intrometerem nos assuntos russos, ao se recusarem a remover conteúdo considerado ilegal pelo governo.

Representantes da Apple e do Google foram convocados para comparecerem, nesta quinta-feira, a uma comissão da Câmara Alta do Parlamento, o Conselho da Federação. Eles terão de explicar por que não suprimiram o aplicativo "Navalny" de suas plataformas.

Twitter, Facebook e Telegram foram multados várias vezes nos últimos meses por se recusarem a deletar postagens, ou por não moderarem "adequadamente" seu conteúdo.

Na semana passada, o ministro russo das Relações Exteriores, Serguei Lavrov, denunciou "a recusa de toda uma série de plataformas de linha ocidental em suprimir conteúdo proibido".

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, que respeite a democracia, em um momento em que o mandatário coordena uma onda de prisões de rivais eleitorais e dissidentes políticos. "Não abra mão de defender a liberdade de imprensa, a liberdade de comunicação, porque é isso que fortalece a democracia", disse Lula. "Quando a gente pensa que não tem ninguém para nos substituir, nós estamos virando ditadores."

O conselho foi dado indiretamente, durante uma entrevista ao canal mexicano Once, na última quarta-feira (28). Lula conversou com a jornalista Sabrina Berman sobre seus anos no poder e o cenário internacional.

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"Quando eu era presidente do sindicato, convoquei uma assembleia de trabalhadores e decidi que o presidente do sindicato só poderia ser eleito duas vezes. Quando era presidente da República, muita gente queria que eu tivesse um terceiro mandato, mas não aceitei, porque sou amplamente favorável à alternância de poder", disse Lula à Berman. "Tem que ter revezamento na governança do país para a sociedade ir aprimorando sua participação democrática".

Daniel Ortega busca seu quarto mandato consecutivo nas eleições de 7 de novembro. Desde junho, o governo da Nicarágua prendeu 31 opositores, com ajuda de uma lei aprovada pelo Parlamento em fevereiro passado que permite às autoridades prender, por até 90 dias, pessoas investigadas por um crime. Antes, o prazo era de três dias para apurar, prender e formalizar as denúncias.

Entre os críticos de Ortega presos estão sete candidatos à presidência: Cristiana Chamorro, Arturo Cruz, Félix Maradiaga, Juan Sebastián Chamorro, Miguel Mora, Medardo Mairena e Noel Vidaurre, além de três ex-guerrilheiros críticos do governo e importantes opositores.

Grande parte dos opositores é presa por supostos crimes de "traição" à pátria e "violação da soberania", punidos com pena de 10 a 15 anos de prisão.

A polícia da Nicarágua prendeu mais cinco opositores, entre eles dois candidatos à presidência, ampliando para sete a lista de detidos com base em leis promulgadas pelo presidente Daniel Ortega para "proteger a soberania" nacional. Com as novas prisões, agora são quatro pré-candidatos atrás das grades, reduzindo as chances dos rivais de Ortega.

A onda de prisões de políticos e líderes da sociedade civil sob acusações de subversão deixa Ortega concorrendo praticamente sem oposição nas eleições de novembro. Nesta terça-feira, 8, os EUA qualificaram a Nicarágua de "ditadura" e responderam à repressão sancionando quatro funcionários do governo, incluindo uma de suas filhas, Camila Antonia Ortega Murillo, e o presidente do Banco Central, Leonardo Ovidio Reyes Ramírez.

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As sanções contra dezenas de outras autoridades nicaraguenses nos últimos anos, no entanto, não reduziram a repressão. Ontem, chegou a vez de colocar na cadeia o ex-chanceler José Pallais, membro do bloco opositor Coalizão Nacional, que foi acusado de "incitar a interferência estrangeira em assuntos internos e financiamento de atos de terrorismo".

Os delitos imputados a Pallais e aos outros seis detidos estão contemplados na lei de defesa e soberania, apresentada pelo governo de Ortega e aprovada em dezembro. Ontem, também foram presos Juan Sebastián Chamorro García - primo de Cristiana Chamorro Barrios, outra pré-candidata que foi detida no início do mês - e Félix Maradiaga.

A comunidade internacional reagiu, exigindo a libertação imediata de todos. Maradiaga seria o candidato à presidência da coalizão Unidade Nacional Azul e Branco e Chamorro García, da Aliança Cidadãos pela Liberdade, mas nenhum deles havia oficializado sua candidatura, já que o período de registro é entre 28 de julho e 2 de agosto.

Quem também está preso é o ex-diplomata e aspirante à presidência Arturo Cruz. Ele foi detido no sábado, 5, depois de retornar de uma viagem aos EUA. Maradiaga, Chamorro García e Cruz são investigados por "atos contra a soberania e terrorismo, que prejudicam a independência, por incitar a interferência estrangeira nos assuntos internos e pedir intervenções militares", segundo a polícia.

Na terça-feira, foram presos o empresário José Aguerri e a líder da sociedade civil Violeta Granera, ambos investigados pelas mesmas acusações. A ofensiva contra os opositores começou há uma semana com a detenção de Cristiana Chamorro, que está em prisão domiciliar. Ela não pertence a nenhum partido, mas aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Ortega.

De acordo com adversários, o presidente buscará um quarto mandato sucessivo, embora ainda não tenha oficializado a candidatura. Muitos consideram Cristiana, filha da ex-presidente Violeta Chamorro, a maior esperança de derrotar Ortega.

A opositora é acusada de fraude e lavagem de dinheiro por meio da fundação que levava o nome da sua mãe, que derrotou Ortega nas urnas e governou a Nicarágua de 1990 a 1997. A fundação de Violeta Chamorro encerrou suas operações em fevereiro, depois que uma lei aprovada pelo Congresso, de maioria governista, intensificou os controles sobre as contribuições que as ONGs recebiam do exterior. O governo considera a ajuda como interferência externa na política interna do país.

Ontem, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, exigiu a libertação de todos os detidos e "o fim da perseguição e da opressão da ditadura de Daniel Ortega". "A Nicarágua caminha para a pior eleição possível em razão da falta de garantias para realizar um processo livre, justo e transparente", disse.

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, por meio de seu porta-voz, também criticou as prisões. "Guterres está muito preocupado com as recentes detenções e com a invalidação de candidaturas de líderes da oposição", disse Stéphane Dujarric. "Esses acontecimentos podem minar a confiança do público no processo democrático." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Apoiadores do governo Jair Bolsonaro tentaram emplacar nas redes sociais e em aplicativos de mensagens a ideia de que imagens da manifestação de 29 de maio com milhares de pessoas na avenida Paulista em São Paulo seriam na verdade de atos de 2016, de quando a militância pró-governo Dilma Rousseff (PT) foi às ruas contra o impeachment. Porém, é possível ver nas imagens das publicações faixas contra Bolsonaro e o boneco gigante inflado pelo movimento Acredito em que o presidente é representado como a morte segurando uma caixa que simula uma embalagem de cloroquina.

Em defesa da tese de que as imagens eram mesmo de 2016, até print screens de publicações antigas foram modificados. Uma tela disseminada em grupos de WhatsApp por bolsonaristas mostra um artigo publicado no site Esquerda Diário de 2016 com a suposta mesma imagem que circula em publicações sobre o ato na Paulista. Porém, a imagem original na publicação de 2016 no site é outra, referente a uma das manifestações daquele ano. Até nesta montagem é possível ver o "pixuleco" de Bolsonaro.

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Bolsonaristas atestam que uma das "provas" de que as imagens são mesmo de 2016 é que atualmente as colunas do Museu de Arte de São Paulo (Masp), que aparece nas imagens, são vermelhas, diferente do que apontam parecer nas fotos do ato de 29 de maio. O argumento não é válido, já que o Masp tem suas colunas pintadas de vermelho desde os anos 1990.

Atos que pediram o impeachment de Bolsonaro foram registrados em mais de 200 cidades no País e no exterior, na maior manifestação contra o governo desde o início da pandemia. Pressionados pelas mobilizações em defesa do governo Bolsonaro nas últimas semanas, líderes de movimentos sociais, centrais sindicais e partidos de oposição decidiram abandonar o "fique em casa" na pandemia e ir às ruas. Houve resistência e discordâncias e os atos foram convocados com orientações de cuidado como distanciamento social e uso de máscaras PFF2. Houve muita aglomeração mesmo assim.

As autoridades russas prenderam, nesta sexta-feira (22), novos apoiadores do opositor Alexei Navalny, enquanto outros devem comparecer ao tribunal na véspera de um dia de protestos planejados em todo o país.

A equipe de Navalny, que está em detenção até pelo menos 15 de fevereiro e é alvo de vários processos judiciais, convocou protestos para o sábado (23) em 65 cidades russas para exigir a libertação do principal inimigo do Kremlin, reuniões "ilegais" de acordo com as autoridades.

Depois de prender vários colaboradores de Navalny na quinta-feira, a polícia deu continuidade às detenções nesta sexta com a coordenadora da sede do opositor em Vladivostok, no Extremo Oriente, Ekaterina Vedernikova, e uma colaboradora da sede de Novosibirsk, na Sibéria, Elena Noskovets.

A equipe do opositor também informou a prisão da coordenadora de Tyumen, nos Urais, de outra colaboradora do enclave de Kaliningrado e de Serguei Boïko, cuja coalizão em Novosibirsk, na Sibéria, desafiou o partido do Kremlin nas eleições regionais de setembro.

Preso na quinta, uma figura em ascensão do movimento, Liubov Sobol, e a porta-voz de Navalny, Kira Iarmych, devem comparecer perante os juízes nesta sexta por terem convocado manifestações qualificadas como ilegais.

A advogada de Iarmych, Veronika Poliakova, disse à AFP que sua cliente enfrenta 10 dias de detenção. Liubov Sobol, por sua vez, pode pegar 30 dias de prisão, mas pode sofrer, como em prisões anteriores, apenas uma multa por ter um filho pequeno.

Entre os outros apoiadores de Navalny na mira da polícia, estão Georgui Albourov, que participa das investigações anticorrupção do opositor, e Vladlen Los, advogado de sua organização, de nacionalidade bielorrussa, declarado persona non grata na Rússia.

A chefe da equipe de Navalny em Krasnodar, no sul da Rússia, Anastassia Pantchenko, também foi presa na quinta-feira.

- Advertências e apoios -

Diante da mobilização marcada para sábado, o Kremlin, o Ministério Público e o Ministério do Interior advertiram contra a participação nos protestos, sugerindo uma possível dispersão brutal dos manifestantes.

O gendarme de telecomunicações russo, Roskomnadzor, ameaçou as redes sociais com multas se não retirassem as chamadas para protestar e, em particular, alertou as plataformas Tik Tok e Vkontakte, o equivalente russo do Facebook.

A imprensa também noticiou advertências de universidades e escolas para desencorajar os alunos de protestar ou encorajar os pais a "protegerem seus filhos".

Nos últimos dias, milhares de vídeos e mensagens de apoio ao opositor têm circulado no Tik Tok, uma plataforma particularmente popular entre os adolescentes, incluindo chamadas para manifestações, conselhos para não ser preso pela polícia ou usuários se filmando substituindo o retrato de Vladimir Putin pelo de Alexei Navalny na sala de aula.

A chefe do canal de televisão estatal russo RT, Margarita Simonyan, acusou "Tik Tok, de propriedade chinesa, de tentar orquestrar uma guerra entre crianças na Rússia". Ela estimou que a empresa tinha meios de censurar esse conteúdo "em dois minutos".

Navalny também recebeu o apoio de atores, músicos e atletas, incluindo personalidades geralmente afastadas da política, como o ex-capitão da seleção de futebol russa, Igor Denisov, ou do astro da música Monetotchka, muito popular entre os jovens.

Após sua prisão no domingo, Alexei Navalny contra-atacou na terça-feira publicando uma investigação sobre a enorme e suntuosa propriedade do presidente Vladimir Putin nas margens do Mar Negro, e cuja construção teria custado mais de um bilhão de dólares.

Esta manhã, a longa investigação acompanhada por um vídeo de quase duas horas já havia sido vista mais de 53 milhões de vezes no YouTube, um recorde para uma investigação de Navalny.

O opositor foi preso no dia 17 de janeiro, ao retornar de cinco meses de convalescença na Alemanha após suspeita de envenenamento, do qual acusou o Kremlin. Moscou rejeita essas acusações.

Cerca de 50 membros da oposição em Hong Kong foram detidos nesta quarta-feira (6) sob a lei de segurança nacional, revelaram duas fontes da polícia à AFP, na maior operação até agora contra os críticos de Pequim.

As prisões somam "quase 50", duas fontes de alto escalão da polícia disseram à AFP, que pediram para permanecer anônimas.

Opositores e membros do partido relataram em suas contas no Facebook e no Twitter pelo menos 21 detenções, a maioria por "subversão".

A operação teve como alvo ex-parlamentares pró-democracia, como James To, Andrew Wan e Lam Cheuk Ting, bem como ativistas mais jovens.

Entre esses mais jovens, duas confirmaram suas prisões via Facebook: Gwyneth Ho, uma ex-jornalista de 30 anos, e Tiffany Yuen, uma vereadora distrital de 27 anos.

Pessoas ao redor de Joshua Wong, uma das figuras mais conhecidas do movimento pró-democracia, atualmente preso, relataram em sua conta no Facebook que sua casa havia sido revistada durante a mesma operação policial. A polícia de Hong Kong não respondeu a perguntas sobre a operação, o número de pessoas presas ou os motivos das prisões.

Segundo dados da oposição, as prisões estão relacionadas às primárias organizadas por partidos pró-democracia no ano passado.

Mais de 600.000 cidadãos de Hong Kong votaram nestas primárias não oficiais, que visavam escolher candidatos para as eleições legislativas de Hong Kong, para uma assembleia em que apenas metade dos 70 assentos são eleitos pelo povo.

O objetivo da campanha era conquistar todas as 35 assentos eleitos e obter a maioria na legislatura pela primeira vez.

Funcionários do poder em Pequim alertaram então que fazer campanha por uma maioria era "subversão" sob a nova lei de segurança. Esta lei foi imposta na cidade no final de junho em resposta às massivas e muitas vezes violentas manifestações pró-democracia de 2019, nas quais milhões de pessoas foram às ruas.

Na tarde deste sábado (24), a candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) à Prefeitura do Recife, Marília Arraes, realizou uma caminhada pelo bairro de Jardim São Paulo, ao lado de apoiadores e do vice de sua chapa, João Arnaldo (Psol). Na ocasião, a prefeiturável cobrou que as ações de recolhimento de seu material de campanha sejam investigadas pelas autoridades. Mais cedo, a candidata havia realizado passeata no bairro de Casa Amarela.

No dia 19 de outubro, um homem ameaçou uma militante responsável pelas 15 bandeiras que ficavam na avenida Beberibe, levando todas elas dentro de um automóvel. Um dia depois, quatro homens intimidaram a responsável pelas vinte bandeiras localizadas na avenida Caxangá, fugindo com os materiais, também em um automóvel. “Foram assaltos. Levaram as bandeiras à força, inclusive com armas de fogo e a gente precisa dessa apuração urgente das polícias civil e militar”, frisou Marília. A candidata negou que as ocorrências tenham abatido a militância. “Muito pelo contrário. A gente tem é mais gás ainda para ir para a rua combater essa política do ódio”, completou.

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O departamento jurídico da campanha já entrou com uma denúncia de crime eleitoral na corregedoria da Polícia Federal em Pernambuco. As ações descritas estão tipificadas no artigo 332 do Código Eleitoral, que criminaliza o ato de impedir o direito à propaganda.

Confiança

A candidata também se disse confiante com a ida ao segundo turno. De acordo com os dados da pesquisa Datafolha divulgados na última sexta (22), Marília aparece com o segundo maior percentual de intenção de votos (18%), atrás apenas de João Campos (PSB), com 31%. “A gente entrou nessa eleição para ganhar, seja em primeiro ou segundo turno. O que nos move não é pesquisa, mas a responsabilidade com o Recife, de tirar esse grupo que está fazendo mal para a cidade”, afirmou.

Em um gesto inesperado, o presidente de Belarus, Alexander Lukashenko, se reuniu por várias horas neste sábado (10) com opositores presos, incluindo um ex-candidato à presidência.

A presidência bielorrussa divulgou em seu canal no Telegram uma foto desta reunião organizada na prisão dos serviços especiais (KGB) em Minsk, na qual participou Viktor Babaryko, que, até sua prisão em junho, era seu principal opositor nas eleições presidenciais de 9 de agosto.

Também estiveram presentes vários opositores de destaque, bem como um membro do Conselho de Coordenação da Oposição, formado para garantir a transição de poder. Quase todos os seus líderes estão no exílio ou na prisão.

O presidente visitou adversários por quatro horas e meia, segundo o canal no Telegram. "A Constituição não será escrita na rua", disse Lukashenko, referindo-se ao projeto de reforma constitucional que está promovendo como sua solução para a crise.

"O objetivo do presidente é ouvir a opinião de todos. Porém, o conteúdo da conversa será mantido em sigilo por decisão geral dos participantes", disse a mesma fonte.

O canal no Telegram de Svetlana Tikhanovskaya, a candidata da oposição nas eleições presidenciais, também anunciou que ela conseguiu falar por telefone com seu marido detido, Serguei Tikhanovsky. Foi sua primeira conversa desde que ele foi preso em maio.

Lukashenko, no poder desde 1994, enfrenta um movimento de protesto sem precedentes que eclodiu após as eleições de 9 de agosto sob suspeitas de fraudes.

O presidente foi declarado vencedor com 80% dos votos. Tikhanovskaya, que foi para o exílio na Lituânia, também reivindica vitória.

Desde as eleições, dezenas de milhares de pessoas saem às ruas de Minsk todos os domingos para exigir a renúncia de Lukashenko e exigir contas pela repressão das primeiras manifestações pós-eleitorais, que causaram pelo menos três mortes, dezenas de feridos e centenas de prisões.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul abriu inquérito, nessa terça-feira (8), para aprofundar as investigações sobre o relatório de inteligência elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para monitorar opositores do governo ligados a grupos autodenominados "antifascistas".

Um procedimento preliminar de apuração, iniciado no mês passado, foi convertido em inquérito por determinação do procurador Enrico Rodrigues de Freitas. Segundo o despacho, o objetivo com a continuidade das investigações é identificar os responsáveis pelo dossiê e apurar se outros relatórios foram produzidos com o mesmo propósito de vigiar cidadãos contrários ao presidente Jair Bolsonaro.

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Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Justiça já está proibido de levantar dados sobre a vida pessoal, escolhas pessoais ou políticas e práticas cívicas exercidas por cidadãos que "atuam no limite da legalidade".

Apesar da decisão, a Procuradoria sustenta que o esclarecimento das circunstâncias em que o relatório foi produzido continua necessário para que "não haja reiteração de atos que violem a liberdade de expressão".

"A eventual deficiência de atuação do Estado para apurar e reprimir eventuais violações à liberdade de expressão pode-se configurar em mecanismo de censura, na modalidade indireta", diz um trecho do despacho.

O procurador Enrico Freitas determinou que o Ministério da Justiça apresente, em até 20 dias, informações sobre a difusão do relatório e todas as autoridades e órgãos que tiveram acesso a ele, sobre o procedimento ou despacho que decretou o sigilo do dossiê e sobre a sindicância aberta pela pasta depois que o caso foi tornado público pelo Blog do Rubens Valente, no portal UOL. Freitas cobra ainda detalhes sobre medidas do Ministério para verificar eventual produção de outros relatórios de inteligência que possam ter desrespeitado o "direito fundamental da liberdade de expressão" e sobre iniciativas implementadas pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) da pasta para impedir a elaboração de dossiês semelhantes.

Antes do julgamento no STF, o ministro da Justiça, André Mendonça, se recusou a fornecer uma cópia do dossiê à Procuradoria no Rio Grande do Sul sob alegação de que o pedido precisaria ser encaminhado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, por envolver diretamente um ministro de Estado. O parecer destacava, porém, que mesmo que a PGR fizesse a solicitação, os dados não poderiam ser enviados por envolverem atividades de inteligência.

A existência do dossiê com informações de 579 professores e policiais identificados pelo governo como integrantes do "movimento antifascismo" foi confirmada pelo próprio ministro em reunião com parlamentares da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso e atribuída por ele à "atuação proativa" da Diretoria de Inteligência da pasta.

Apesar da declaração, o diretor de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas, o coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes, foi demitido após o Estadão mostrar que quase toda a cúpula da secretaria foi trocada por Mendonça após a saída do ex-ministro Sérgio Moro.

Defesas

A reportagem entrou em contato com O Ministério da Justiça e com governo do Estado do Rio Grande do Sul e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestações.

Em audiência reservada com parlamentares, em 6 de agosto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, atribuiu a elaboração de relatórios sobre 579 policiais e professores de oposição ao governo à "atuação proativa da própria Diretoria de Inteligência" do ministério. Em reunião virtual da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, o ministro revelou desconhecimento sobre as atividades de Inteligência até que o tema viesse à imprensa. Os áudios do encontro foram obtidos pelo Estadão.

A elaboração de dossiês na Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira, por ampla maioria de votos (9 a 1), em julgamento repleto de críticas ao monitoramento de opositores pelo governo Jair Bolsonaro.

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Em seu relato, quando explicava a produção do relatório sobre "antifascistas", revelado pelo UOL no fim de julho, Mendonça disse que "havia manifestações de imprensa que geravam preocupação na área de segurança pública e havia uma atuação proativa da própria Diretoria de Inteligência sobre o assunto".

"Esse relatório de Inteligência, foi a primeira vez que eu me deparei. É uma atividade muito específica, muito técnica, que eu entendo, até por um princípio, que é o da segregação da informação, que não caberia a um dirigente, principalmente a um ministro de Estado, ficar perguntando ou querendo saber o que a atividade de inteligência está fazendo", disse.

No cargo desde abril, o ministro afirmou ainda que, após a divulgação na imprensa, perguntou internamente o "porquê da produção deste relatório". "Alguns elementos que me foram trazidos: em primeiro lugar, algumas notícias de imprensa, em função já de manifestações que tinham ocorrido tanto em São Paulo como em Curitiba relativo ao grupo Antifas", disse. Mendonça então leu a parlamentares trechos de reportagens.

Em uma das citadas, publicada pela Zero Hora, no dia 4 de junho, um delegado comparava antifascistas a black blocs. "O repórter pergunta: 'Qual é a relação dos Antifas com black blocs?' O delegado responde: 'Total, os black blocs não são um grupo rígido, eles são muito mais vinculados a uma tática, uma forma de atuação, e comungam muito com a Antifas, por vezes trocam de nome'", disse Mendonça. "Estou falando aqui sem fazer juízo de valor, são dados objetivos apresentados como justificativa", acrescentou.

O ministro disse também que é "histórica" a produção de relatórios, pela área de Inteligência do ministério, sobre "movimentos que têm uma bandeira e querem ir para a rua se manifestar". "Eu pedi a eles para colherem procedimentos de relatórios de Inteligência, por exemplo, nas manifestações que tivemos em 2013, nos movimentos pró-impeachment em 2015 e 2016, e eles: 'De fato, olha, é uma atividade de rotina na área de segurança pública'", relatou Mendonça.

'Desvio'

A maioria do Supremo Tribunal Federal, no entanto, entendeu que houve "desvio de finalidade" e "devassa" indevida na coleta de informações sobre 579 servidores. Os ministros do STF, no entanto, não atenderam ao pedido do partido Rede Sustentabilidade - autor da ação - de abrir um inquérito para apurar o episódio.

Na audiência virtual, apesar de críticas da oposição, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu Mendonça. "Vão tentar empurrar a narrativa de que Jair Bolsonaro pedia informações sigilosas a (Sérgio) Moro, Moro negava com base na lei, e agora Vossa Excelência estaria passando informações que não deveria ao presidente."

Falta de controle

A fala do ministro André Mendonça, de que houve "atuação proativa" de servidores na elaboração de relatórios sobre opositores e que ele não conhecia essa atividade, indica descontrole da área de Inteligência no Ministério da Justiça, na avaliação de especialistas.

"A declaração revela, no mínimo, falta de controle, conhecimento e supervisão sobre as prioridades, métodos e alvos dos órgãos de Inteligência subordinados ao ministério", disse ao Estadão Marco Cepik, professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), autor de livros sobre a atividade de Inteligência, como Espionagem e Democracia, de 2003.

O sociólogo Renato Sérgio Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que a leitura da frase do ministro é a de que os agentes da área de Inteligência, na Secretaria de Operações Integradas (Seopi), têm autonomia total para decidir o que e quando monitorar, sem controle, e isso traz riscos. "O mais grave é o ministro reconhecer que ele não tinha controle sobre um 'monstro' que vai ganhando tentáculos e pernas e decidindo sobre o que pode e o que não pode ser objeto de espionagem. O monstro está criado e continua sendo alimentado", disse Lima.

Após assumir a pasta, no fim de abril, Mendonça trocou 9 dos 14 nomes em cargos de chefia na Seopi, incluindo a diretoria e a coordenação da área de Inteligência.

Para Lima, é problemático que, mesmo com a troca de gestão, a secretaria tenha continuado a monitorar policiais antifascistas sem conhecimento do ministro. "Se o ministro não sabia, não foi competente. Se sabia, foi conivente. Então, querendo ou não, o ministro é o responsável político em última instância", disse.

Em voto de 25 páginas preparado para o julgamento realizado nessa quinta-feira (20), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, apontou que, no dossiê sobre antifascistas elaborado pelo Ministério da Justiça, 'há a aparente tentativa de se vincularem os servidores de segurança pública e os professores universitários monitorados com supostos grupos terroristas, sem que se tenha quaisquer indícios concretos nesse sentido'.

Gilmar foi um dos nove ministros que votaram pela suspensão de todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre cidadãos 'antifascistas'. Pelo entendimento da maioria, a pasta comandada pelo ministro André Mendonça fica proibida de levantar dados sobre a vida pessoal, escolhas pessoais ou políticas e práticas cívicas exercidas por opositores ao governo Bolsonaro que 'atuam no limite da legalidade'.

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Os magistrados viram 'desvio de finalidade' no episódio, concluindo que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) promoveu uma 'devassa' ao coletar informações de 579 servidores públicos.

Segundo Gilmar, pelos documentos juntados aos autos pode-se observar que um dos critérios relevantes para a produção dos documentos de monitoração foi a manifestação pública dos 'antifacistas' contra os atos e projetos do atual governo.

Para o ministro, tal percepção vai na linha dos argumentos apresentados pela Rede - autora da ação que foi apreciada no Supremo -, 'no que se refere ao uso desses instrumentos para a repressão de discursos de oposição, o que viola a liberdade de expressão e caracteriza indevida situação de censura'.

"Desta feita, à primeira vista, conclui-se que os dossiês impugnados na presente ação teriam sido produzidos não em virtude do risco ou da atuação preventiva do Seopi para evitar a ocorrência de eventuais atos criminosos ou terroristas, mas sim em virtude do exercício da liberdade de expressão e de crítica das pessoas monitoradas, o que é incompatível com o regime de proteção às liberdades constitucionalmente estabelecido", afirmou Gilmar.

Em seu voto, o ministro também frisou que o Estado não pode se utilizar de instrumentos de vigilância e perseguição contra pessoas ou grupos que possuam ideias políticas ou ideologias distintas daquelas expressadas pelos governantes do momento, sob pena de violar não só a liberdade de expressão e informação, mas também a garantia do pluralismo político e da alternância do poder.

Gilmar ponderou ainda que o Sistema de Inteligência Brasileiro é um instrumento de Estado, e não de Governo. "Deve se ocupar das macro questões de segurança pública e de proteção à soberania nacional, não podendo ser utilizado para monitorar a oposição e os críticos aos atuais ocupantes do poder", registrou.

Por 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou nesta quinta-feira (20) a produção de dossiês sobre integrantes de movimentos "antifascistas", proibindo o Ministério da Justiça de levantar dados sobre a vida pessoal, escolhas políticas e práticas cívicas de opositores de Jair Bolsonaro. No julgamento, o ministro Edson Fachin afirmou que a produção do relatório sigiloso contra 579 servidores ligados a grupos contrários ao governo começou em 24 de abril, mesma data em que Sérgio Moro pediu demissão do cargo.

Naquele dia, a Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão ligado ao ministério, requisitou à Secretaria de Segurança Público do Rio de Janeiro informações sobre o envolvimento de policiais com o movimento antifascista. Segundo o Estadão apurou, foi pedido detalhes como o nível de adesão por categoria, as pautas reivindicatórias e as vinculações políticas dos agentes de segurança associados ao movimento.

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Não está claro de quem partiu a ordem para o pedido ser feito. No mesmo dia, Moro convocou a imprensa para comunicar que estava deixando o governo. Na ocasião, acusou Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal e de cobrar acesso a relatórios de inteligência da corporação, o que levou à abertura de um inquérito no STF.

Moro disse, por meio de sua assessoria, desconhecer o pedido feito pela Seopi no dia 24 de abril e que "causa estranheza" a requisição de relatório justo no dia da sua saída. "O trabalho do ex-ministro sempre foi pautado pela legalidade, ética e respeito à Constituição", disse.

No dia 27 de abril, houve mais uma solicitação de dados sobre agentes de segurança do Rio Grande do Norte. Até aquele momento, portanto, eram pedidos de informação, não relatórios concluídos.

O atual ministro da Justiça, André Mendonça, assumiu o cargo no dia 27 de abril. Já na sua gestão, a Seopi elaborou em junho o dossiê sobre servidores antifascistas, revelado pelo UOL no fim de julho. Foram produzidos dois relatórios sobre o grupo, que também incluiu professores e ativistas de direitos humanos. Um deles foi dirigido ao Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), composto por 42 órgãos. O outro foi enviado às secretarias estaduais de segurança pública.

Na gestão de Moro, a Seopi era comandada por Rosalvo Franco, ex-superintendente da corporação no Paraná durante boa parte da Lava Jato. Ele só deixaria a secretaria no dia 15 de maio. Após assumir a pasta, Mendonça reformulou o órgão e trocou 9 dos 14 nomes em cargos de chefia, como mostrou o Estadão.

Recados

Apesar de proibir a produção de dossiês, os ministros não atenderam ao pedido da Rede - autora da ação - de abrir um inquérito para apurar o episódio, o que foi interpretado nos bastidores como uma forma de poupar a gestão Mendonça. Marco Aurélio Mello foi o único que votou contra suspender os dossiês.

Último a se manifestar ontem, o presidente do STF, Dias Toffoli, elogiou Mendonça, que entregou ao tribunal cópia dos dossiês. Mesmo sem citar Moro, Toffoli fez críticas à atuação do ex-ministro. "Há muitas pessoas que, às vezes, aparecem na imprensa bem na foto, mas são péssimas na vida pública e nas vidas que elas têm, criando fundos para administrarem, criando inimigos políticos para depois serem candidatos, e afastando as pessoas da vida pública e querendo galgar depois eleições futuras. Para bom entendedor, meia palavra basta", disse.

Um dos principais pontos contestados no documento foi o fato de o dossiê listar, Estado por Estado, a relação de policiais opositores ao governo, conforme apontado pelo ministro Alexandre de Moraes. "Começa-se a se tachar pessoas, não é isso que a legislação autoriza. Não é possível que qualquer órgão público possa atuar fora dos limites da legalidade. Isso é grave. Estava mais para fofocaiada do que pra relatório de segurança", disse Moraes.

Para o ministro Luiz Fux, que assume a presidência da Corte no mês que vem, é preciso garantir o direito à "liberdade de expressão" de opositores. "Quando se insinuam esses relatórios que podem voltar nossa memória a um período bastante nebuloso, tem reflexos internacionais. Esse relatório é a cultura do medo baseada em um nada político, em um nada jurídico."

Procurados, ex-servidores da Seopi na gestão de Moro não quiseram se manifestar ou não responderam. O Ministério da Justiça também não informou de quem partiu a ordem para produzir o relatório. Em nota, Mendonça disse que a decisão do STF "reconhece a importância do regular exercício da atividade de inteligência como essencial para o estado democrático de direito e a segurança dos cidadãos". O ministro é cotado para substituir o decano, Celso de Mello, que se aposenta em novembro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Foto: Marcelo Camargo/EBC/FotosPúblicas/Arquivo

O ministro da Justiça, André Mendonça, cumpriu nessa terça-feira (18) determinação da ministra Cármen Lúcia e enviou aos 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) cópia do dossiê elaborado pela pasta sobre 579 servidores federais e estaduais identificados como "antifascistas". A elaboração do relatório será discutida nesta quarta-feira (19) no plenário da Corte. Mesmo sem ser requisitado, Mendonça incluiu no documentos encaminhados aos ministros relatórios produzidos em gestões anteriores, inclusive durante o período em que Sérgio Moro chefiou a pasta.

O gabinete de Cármen recebeu, na segunda-feira, uma cópia do documento das mãos do chefe de gabinete de Mendonça. Na ocasião, ela também não havia requisitado o envio. Em seguida, Cármen colocou o documento sob sigilo e só então determinou que o governo enviasse "imediatamente" o material para os demais ministros da Corte.

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Procurado, Moro disse não ver problema em dividir com os ministros do STF o material produzido na sua gestão. "Quando estive à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) produziu relatórios de inteligência para orientar o combate à pedofilia, ao crime organizado, ao crime cibernético e a crimes violentos", disse.

Cármen é a relatora da ação que vai ser analisada hoje pelo tribunal. A Rede Sustentabilidade pede ao Supremo a abertura de inquérito para verificar eventual crime cometido por Mendonça e seus subordinados ao monitorar opositores ao governo de Jair Bolsonaro. O partido também quer que a pasta informe o conteúdo de inteligência produzido em 2019 e 2020, e se abstenha de produzir relatórios sobre integrantes do movimento antifascismo.

Em uma prévia, o STF impôs, na quinta-feira passada, limites à atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em um julgamento marcado por duros recados ao governo Bolsonaro. Cármen, também relatora desse caso, disse que o agente que adota "prática de solicitação de dados específicos sobre quem quer que seja fora dos limites da legalidade comete crime". A ministra criticou o que chamou de "arapongagem".

Cármen se reuniu ontem por videoconferência com Mendonça e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi. Antes, conversou com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com o ex-secretário nacional de direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro, com o cientista político Luiz Eduardo Soares e com o delegado Orlando Zaccone,. Os três últimos foram mencionados no dossiê, revelado pelo site UOL em julho.

Versão

Mendonça passou os últimos dias em contato com os integrantes da Corte para dar sua versão dos fatos. Segundo relatos, nas conversas reservadas, por telefone, o ministro da Justiça se colocou à disposição para esclarecer os fatos à Corte e se comprometeu a apurar internamente se houve irregularidades na atuação da pasta. Além de abrir uma sindicância, Mendonça demitiu o diretor de inteligência da Seopi, coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes. A iniciativa de Mendonça - apontado como um dos favoritos para a vaga de Celso de Mello, que se aposenta em novembro - foi bem recebida por integrantes da Corte, apurou o Estadão.

Em outra sinalização ao Supremo, Mendonça também criou um grupo de trabalho para elaborar uma política nacional e estratégia de inteligência de segurança pública.

O grupo terá um prazo de 60 dias para concluir as atividades. De acordo com o Ministério da Justiça, com a portaria, Mendonça "reitera seu compromisso com o aperfeiçoamento contínuo da atividade de inteligência como instrumento de proteção e defesa da sociedade e do Estado".

A medida mostra uma mudança de tom de Mendonça em relação à primeira resposta enviada ao STF, que alvo de críticas de integrantes da Corte. No início do mês, o Ministério da Justiça chegou a pedir "parcimônia" e "sensibilidade" do STF, para que deixasse o Congresso analisar o tema, evitando "invadir esfera de competência do Poder Legislativo".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, afirmou, nesta segunda-feira (17), que nenhum cidadão brasileiro foi prejudicado pelo dossiê produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça. Em entrevista à Rádio Eldorado, Trad classificou ainda o relatório de "inútil".

"Até onde a gente apurou, e a gente conseguiu apurar muita coisa, não houve nenhuma consequência para qualquer cidadão brasileiro, no sentido de ter alguma reação por parte do governo ou de qualquer instituição em função da posição que esse ou aquele possa vir a ter. Está totalmente garantido, por tudo que nós apuramos, a livre liberdade de expressão das pessoas e da sociedade brasileira", afirmou o senador.

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A comissão presidida por Trad é a frente no Legislativo que analisa a produção de um dossiê sobre opositores do governo pelo Ministério da Justiça, já sob a gestão de André Mendonça.

Desde que a denúncia sobre a produção de relatório sobre policiais e professores de grupos chamados de antifascistas, em julho, o ministro tem feito declarações contraditórias, tendo negado a existência do documento em determinado momento.

Apesar disso, o senador elogiou a disponibilidade de Mendonça em esclarecer dúvidas sobre o relatório à comissão, destacando sua participação em uma das reuniões, e pontuou que houve total transparência do ministério com a comissão, tendo informado até mesmo sobre outros relatórios.

No entanto, Trad criticou a "perda de tempo" com a produção do dossiê. "Foi de uma inutilidade tamanha. Não vai levar nada a lugar nenhum. Isso eu disse lá atrás. No Brasil, a gente vive em uma sociedade que tem o DNA marcado, que é o DNA pacífico. Nós não temos no Brasil terroristas, grupos que venham a fazer ações para poder explodir isso ou aquilo, para desenvolver uma guerra civil, nada nesse sentido", disse Trad.

E completou: "Eu continuo achando que isso é uma perda de tempo. Tanta coisa mais importante para a gente poder fazer e foram se debruçar sobre essa questão."

Na semana passada, o senador recebeu uma cópia do dossiê, sob a condição de assinar um termo de confidencialidade, por se tratar de documento de inteligência. Uma reunião virtual da comissão mista está marcada para a tarde desta terça-feira, 18. Os parlamentares receberão uma cópia, caso aceitem assinar o mesmo termo.

A comparação feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, de relatórios de inteligência envolvendo grandes eventos com o monitoramento de opositores é contestada por ex-ministros da pasta e especialistas na área. Na semana passada, Mendonça citou documentos relacionados à Copa do Mundo e à Olimpíada para exemplificar que o levantamento de informações sobre 579 servidores públicos ligados a grupos antifascistas é algo rotineiro na pasta.

Os exemplos foram citados por Mendonça na reunião sigiloso com parlamentares em que admitiu a produção do documento pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi). A existência do "dossiê", focado em policiais e professores, foi revelada no fim do mês passado pelo portal UOL.

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Para o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, que chefiou a pasta no governo Michel Temer, é preciso esclarecer qual é a fundamentação do monitoramento dos antifascistas, o objetivo, o método utilizado para obter informações e para quem foi enviado.

"Não era monitoramento para segurança. Você tinha uma atividade de inteligência focada em adversários políticos, em tese, do governo. Para quê? Para informar-se e manter informado ou para retaliação? Evidentemente que configura infração", disse Jungmann.

Outro ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo afirmou desconhecer a informação citada por Mendonça na audiência com parlamentares de que a pasta produziu relatório de inteligência sobre o Movimento Brasil Livre (MBL) durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Na ocasião, um dos alvos, segundo Mendonça, foi Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes do grupo e hoje deputado federal.

"Se estou fazendo acompanhamento de pessoas para segurança pública, eu não vejo problema. Se são informações para evitar colocar em risco a operação, não tem problema. Agora, se eu pego policiais e pessoas ligadas à área de segurança pública, só porque não pensam igual ao governo, o que é isso? Me parece que está se usando pretexto para confundir", disse Cardozo.

Para especialistas, mesmo que haja relatórios produzidos em governos anteriores, isso não justifica eventual monitoramento de adversários políticos da gestão atual.

"Imaginando que tenha acontecido, naquele caso, você estava lidando com possível incitação à violência, enquanto agora você está atrás de gente que não está incitando violência, pedindo queda do regime, mas simplesmente fazendo oposição ao governo", afirmou o cientista político e analista criminal Guaracy Mingardi.

Para o professor da UFRGS Marco Cepik, especializado na área de inteligência, há a possibilidade de a ação da Seopi ser enquadrada como crime de responsabilidade ou até abuso de autoridade, pois são "alvos ilegítimos" por "motivos fúteis, as suas opiniões".

Mendonça nega perseguição de opositores e abriu uma sindicância para verificar se houve alguma irregularidade. Em seu primeiro ato após dar início ao processo interno, demitiu o responsável pela área de Inteligência, o coronel Gilson Libório. A medida, segundo o ministro, foi uma forma de dar garantir a "imparcialidade na apuração dos fatos". 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) não investigar opositores do governo, mas disse que não pode compartilhar informações de inteligência produzidas pela sua Secretaria de Operações Integradas (Seopi). Segundo a pasta, "não seria menos catastrófico abrir-se o acesso ao Poder Judiciário a relatórios de inteligência".

A manifestação, aprovada pelo ministro da Justiça, André Mendonça, foi endereçada à ministra Cármen Lúcia, do STF, que cobrou esclarecimentos sobre o monitoramento de servidores públicos antifascistas, revelado pelo site UOL. O prazo de 48 horas fixado pela ministra se esgotou hoje.

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"A atividade de Inteligência dedica-se a produzir conhecimentos para assessorar o processo decisório das autoridades públicas. Assim, é dever dizer que não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial. Noutras palavras, não compete à Seopi produzir 'dossiê' contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial", informou o Ministério da Justiça.

O ministério disse que a produção de relatórios em secretarias da pasta é "atividade essencial para a segurança do Estado e dos cidadãos". A pasta afirmou que a Seopi "não se coloca à serviço de grupos, ideologias e objetivos mutáveis e sujeito às conjunturas político-partidárias".

"Não se pode deixar de consignar que o vazamento de informações de inteligência é fato grave e que coloca em risco tanto atividades essenciais do Estado Brasileiro como pessoas eventualmente citadas nos relatórios, ainda que por simples pertinência temática com o assunto a ser abordado", observou a pasta.

Ao considerar "catastrófico" abrir o acesso de relatórios internos ao Poder Judiciário, o Ministério da Justiça sustenta que os sistemas de inteligência sofreriam com "crescentes instabilidade e insegurança" se as informações fossem divulgadas.

Entre os riscos apontados pelo governo estão o aumento do risco de exposição dos métodos e procedimentos dos órgãos, a inibição da atuação de agentes e intimidação de eventuais fontes de informações e o "colapso do sistema". "Relegaria a segunda plano o órgão legalmente vocacionado para promover o controle externo - Congresso Nacional - e, em última análise, permitiria, ainda que de forma transversa e em tese, que milhares de magistrados pudessem acessar relatórios de inteligência", diz a manifestação enviada pelo Ministério da Justiça.

A documentação do governo foi enviada ao Supremo depois de Cármen Lúcia cobrar explicações sobre um dossiê elaborado pela Seopi contra 579 servidores federais e estaduais identificados como integrantes do "movimento antifascismo".

A decisão de Cármen foi tomada em ação da Rede Sustentabilidade, que pediu ao STF a abertura de inquérito na Polícia Federal sobre o caso. "A gravidade do quadro descrito - a se comprovar verdadeiro - escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do estado de direito e põe em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República", escreveu a ministra.

O ministério defende o arquivamento da ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, sob argumento que o partido político não conseguiu demonstrar a existência dos atos que descreveu.

Em um trecho da manifestação, o ministério pede "parcimônia e sensibilidade do Supremo Tribunal Federal", para que deixe a Comissão de Controle Externo da Atividade de Inteligência do Congresso Nacional fazer a análise sobre o tema, evitando "invadir esfera de competência do Poder Legislativo".

Demissão - Mendonça anunciou nesta semana a demissão do diretor de Inteligência da Seopi, coronel reformado Gilson Libório. O coronel - e praticamente toda a cúpula da Seopi - foi nomeada pelo próprio Mendonça, que assumiu a pasta no lugar de Sérgio Moro, em abril.

A Seopi foi criada por Moro para agrupar operações policiais contra o crime organizado, mas, sob Mendonça, mudou de diretores, nomeando pessoas próximas e ele, e de foco. Levantamento do Estadão mostrou que o atual ministro da Justiça trocou nove de um total de 14 pessoas indicadas pelo antecessor para compor a chefia da Seopi. O trabalho da secretaria virou alvo do Ministério Público após a revelação do UOL de que o órgão produziu relatório contra opositores do governo Jair Bolsonaro. Domingo, Mendonça anunciou uma sindicância interna.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4) cobrar explicações do Ministério da Justiça sobre um dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) contra 579 servidores federais e estaduais identificados como "antifascistas". A ministra determinou que os esclarecimentos sejam enviados ao Supremo dentro de um prazo de 48 horas.

"A gravidade do quadro descrito, que - a se comprovar verdadeiro - escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República e, ainda, a plausibilidade dos argumentos expostos, pelos quais se demonstra a insegurança criada para os diretamente interessados e indiretamente para toda a sociedade brasileira impõem o prosseguimento da presente arguição de descumprimento, com tramitação preferencial e urgente", escreveu a ministra.

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A decisão de Cármen foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que pediu ao Supremo a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar o caso. A pasta é comandada por André Mendonça, que deixou a Advocacia-Geral da União (AGU) para substituir o ex-ministro Sérgio Moro.

Mendonça anunciou nesta segunda-feira, 3, a demissão do diretor de Inteligência da Seopi, Gilson Libório. A substituição foi anunciada logo após o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrar que toda a cúpula da secretaria foi trocada por Mendonça após a saída do ex-ministro Sérgio Moro. A exoneração de Libório foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

A Secretaria de Operações Integradas foi criada por Moro com o objetivo de agrupar operações policiais contra o crime organizado, mas não apenas mudou de mãos como também de foco com a posse do novo ministro.

Levantamento do Estadão/Broadcast mostra que Mendonça trocou nove pessoas indicadas por Moro para compor a Seopi. O trabalho da secretaria virou alvo do Ministério Público após o UOL revelar que o órgão produziu um relatório contra adversários do governo Jair Bolsonaro. Apesar de ter nomeado toda a nova diretoria, o ministro tem alegado desconhecer esse dossiê. No domingo (2), nove dias após o caso vir à tona, Mendonça anunciou uma sindicância interna para investigar o fato.

Pressionado pelo Congresso e pelo Ministério Público a dar explicações sobre um dossiê com informações de 579 professores e policiais identificados pelo governo como integrantes do "movimento antifascismo", o ministro da Justiça, André Mendonça, demitiu, na segunda-feira (3), o diretor de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi). O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a área de Inteligência do órgão foi a responsável pelo dossiê. A Seopi foi praticamente toda nomeada por Mendonça.

Além da saída do coronel reformado Gilson Libório de Oliveira Mendes do setor do Inteligência, Mendonça anunciou uma sindicância para apurar os fatos, nove dias após o caso do dossiê vir à tona.

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A Seopi foi criada pelo ex-titular da Justiça Sérgio Moro com objetivo de agrupar operações policiais contra o crime organizado, mas não apenas mudou de mãos como também de foco com a posse do novo ministro.

O trabalho da Seopi virou alvo do MP após o UOL revelar que o órgão produziu um relatório contra adversários do governo Jair Bolsonaro.

O ministro tem afirmado que desconhece o dossiê, mas levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que ele trocou nove pessoas indicadas por Moro para compor a Seopi, incluindo o diretor de Inteligência. Libório é da confiança de Mendonça, com quem trabalhou na Controladoria-Geral da União. O militar foi o número 2 do ministério na gestão de Torquato Jardim (governo Michel Temer).

A Seopi é formada por quatro diretorias e dez coordenadorias. Entre os nomes que Mendonça levou para a Seopi está o delegado Leandro Almada, da Polícia Federal do Rio, que investigou tentativa de obstrução da Justiça no caso da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL). Ele foi nomeado diretor de Operações em 15 de julho.

Para chefiar a Seopi, o ministro da Justiça escalou o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Jefferson Lisbôa Gimenes. Ele substituiu o delegado federal Rosalvo Franco, que dirigiu a superintendência da PF no Paraná no auge da Lava Jato e foi levado à secretaria por Moro.

O coordenador-geral de Inteligência, Carlos Roberto Mariath, policial federal aposentado e considerado um especialista nessa área, também foi nomeado por Mendonça. Até a segunda-feira, ele respondia ao coronel Libório.

Dos atuais cargos de comando na secretaria, há apenas quatro remanescentes da gestão de Moro: o coordenador-geral de Fronteiras da Diretoria de Operações, Eduardo Maia Bettini, e os policiais civis Rafael Mota Brito (Sistema Integrado de Comando e Controle), Carlos Augusto do Prado Bock (Combate ao Crime Organizado) e André Luiz Mauli Timoni (Contrainteligência).

Procurado, Moro disse que o monitoramento de opositores não fazia parte das atividades da secretaria na sua gestão. "A Seopi produz inteligência e operações, na minha época focadas em combate ao crime organizado, crime cibernético e crime violento. Esses relatórios ora controvertidos não são do meu período", afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo.

"Qualquer monitoramento de pessoas deve ter autorização da Justiça, senão é ilegal e para fins políticos", declarou Raul Jungmann, ex-ministro da Segurança Pública de Temer. Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou no domingo, a nova gestão teria solicitado investigação completa de movimentos que poderiam colocar em risco a "estabilidade política do atual governo".

Um agente que integra o órgão desde a sua criação relatou que a missão da Seopi, antes, era produzir inteligência e realizar operações, mas "o foco era outro". Segundo ele, não existia, sob Moro, qualquer orientação para produção de relatórios contra inimigos políticos.

Apuração

Em entrevista à GloboNews no domingo, Mendonça disse trabalhar dentro de princípios republicanos e que vai esperar o resultado das apurações internas. "Se for verificado que há qualquer atuação persecutória, ilegítima, essa pessoa não tem condições de continuar trabalhando comigo."

Em nota na semana passada, o Ministério da Justiça não confirmou a existência do dossiê e negou "perseguição de quem quer que seja".

A pasta disse, ainda, que as atividades originais da secretaria estão mantidas. "Não compete à Seopi produzir 'dossiê' contra nenhum cidadão nem instaurar procedimentos de cunho inquisitorial." Procurados, integrantes da secretaria não se manifestaram.

O jornal O Estado de S. Paulo pediu uma entrevista a Mendonça, mas ela foi negada.

Em nota na segunda-feira, o ministro disse que "está à disposição para prestar esclarecimentos à Comissão Mista de Inteligência" do Congresso, que trabalha sob sigilo, e que a troca na Diretoria Inteligência foi "considerada adequada à realização dos trabalhos" de sindicância.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou no domingo (2) que criou uma comissão para investigar a produção de dossiês sigilosos contra opositores do presidente Jair Bolsonaro pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) da pasta. A declaração foi feita pelo ministro durante uma entrevista ao canal GloboNews.

"Determinei a abertura de uma sindicância para apurar os fatos, no âmbito do Ministério da Justiça, relacionados à produção de relatórios. Até para trazer o máximo de imparcialidade nesse processo, eu pedi ao ministro da CGU, Wagner Rosário, e ao ministro da AGU, doutor Levi, que eles indicassem servidores - um auditor e um membro da AGU - para compor essa comissão numa tríade. Então seria um membro do MJ, um da CGU e um da AGU, justamente para ter o máximo de imparcialidade possível na apuração de eventuais faltas ou fatos relacionados a produção de qualquer relatório", disse Mendonça.

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A denúncia sobre a organização de um dossiê sobre manifestantes antifascistas pela Seopi, secretaria criada na gestão do ex-juiz Sérgio Moro com a missão de integrar operações policiais contra o crime organizado, foi feita no dia 24 de julho, inicialmente publicada pelo Blog do Rubens Valente, do portal UOL.

A existência do documento foi confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo, e inclui investigações sobre profissionais de segurança e de docência de todas as regiões do País.

Na entrevista, porém, Mendonça afirmou que não pode nem confirmar e nem negar a existência de relatórios de inteligência por determinação legal. No entanto, o citou uma conversa que manteve com representantes da secretaria após a denúncia.

"Então, eu chamo a Secretaria e pergunto: 'Foi elaborado algum dossiê'? E eles me respondem, e isso está na nota [do MJ]: 'Nós não elaboramos dossiê'. 'Até porque, se nós quiséssemos ou pudéssemos elaborar um dossiê com aquela conotação de prejudicar determinado grupo de forma parcial, persecutória, nós não elaboraríamos um relatório'. Se é que esse relatório, e eu tenho que falar sempre em tese, foi produzido", disse o ministro.

Mendonça ainda disse trabalhar dentro de princípios republicanos e que vai esperar as apurações devidas. "Se for verificado que há qualquer atuação persecutória, ilegítima, essa pessoa não tem condições de continuar trabalhando comigo", afirmou.

Desde a revelação da existência do dossiê, grupos se manifestaram pela abertura de investigação e repudiaram a atuação da Seopi.

O Movimento Policiais Antifascismo divulgou nota acusando o governo Bolsonaro de promover ações similares às utilizadas para perseguição política na ditadura militar e cobrou investigação e responsabilização dos envolvidos na criação do documento.

A Rede Sustentabilidade pediu, no dia 26 de julho, que o Supremo Tribunal Federal determinasse a abertura de inquérito sobre o caso na Polícia Federal.

Enquanto isso, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas oficiou, no dia 28, a secretaria do Ministério da Justiça para, em até dez dias, prestar informações sobre a ação do órgão de investigar e produzir relatórios sigilosos a respeito de opositores políticos do presidente.

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