O senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi nomeado, nesta quinta-feira (4), para o cargo de ouvidor-geral do Senado Federal. O parlamentar declarou que vai atuar na busca de respostas para os anseios e questionamentos da sociedade, além de atuar para fortalecer a participação direta e a cidadania participativa.

“A Ouvidoria, que passarei a comandar, tem vários canais de comunicação para o cidadão enviar solicitações, sugestões, reclamações, denúncias ou elogios, se for o caso. Nos dias atuais, com internet e transparência virtual, a população está antenada com tudo que acontece no Senado”, publicou o senador em suas redes sociais.

Plínio agradeceu a oportunidade e disse estar honrado por assumir a ouvidoria. “Minha tarefa será ouvir, ouvir, ouvir. Ouvir e responder à sociedade”, afirmou.

A Ouvidoria

A Ouvidoria tem como objetivos: receber e registrar as manifestações a respeito do Senado Federal, do Congresso Nacional e dos senadores; encaminhar as mensagens aos destinatários, conforme sua pertinência; e prestar informações aos cidadãos.

Em funcionamento desde 2011, a Ouvidoria do Senado tem se consolidado como instrumento de participação popular, de exercício da cidadania e controle social, aproximando o cidadão do Parlamento. Durante o ano de 2018, foram recebidas 72.231 mensagens, entre sugestões, críticas, elogios, denúncias e outras solicitações da população. Até o dia 30 de setembro de 2019, foram recebidas 53.083 mensagens.

Como entrar em contato com a Ouvidoria:

Central de atendimento: 0800 061 2211

Formulário no site: www.senado.gov.br/ouvidoria

Carta e atendimento presencial: Via N2, Anexo D, Bloco 4, Gráfica do Senado Federal. CEP: 70165-900 Brasília-DF

*Da Agência Senado

Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2020, marcado para o próximo dia 15 de novembro, o eleitor mais atento já pode ter observado alguma irregularidade. Diante do acirramento da disputa, e a fim de garantir a isonomia e a lisura do pleito, é necessário ter em mente diversas regras que precisam ser seguidas por partidos, candidatos, gestores públicos e pela população como um todo.

Para melhorar o exercício da cidadania, o sistema democrático e eleitoral, as condutas que ferem o Código Eleitoral precisam ser devidamente punidas e, para isso, tanto o trabalho do poder público quanto a participação cidadã são peças fundamentais. Além de condutas que ferem o Código Eleitoral, os cidadãos pernambucanos agora também pode denunciar atos de campanha com aglomeração, impedidos pelo TRE-PE.

Pardal

E há diversas formas de formalizar a denúncia de uma irregularidade ou crime eleitoral. Uma delas é o Pardal, que permite fotografar e enviar informações sobre possíveis infrações para auxiliar o trabalho da Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral. O recurso já existe desde 2014, mas tem sido aprimorado ao longo de cada pleito, aumentando a sua funcionalidade. O Pardal está disponível em versão aplicativo para os sistemas Android e IOS. Para acompanhar o processo, basta clicar na opção “Pesquisar”.

Disparo em massa

Uma novidade destas eleições municipais é o canal para denúncia de disparos de mensagens em massa pelo Whatsapp. A fim de coibir a atuação das chamadas milícias digitais, orientadas para a difusão de mentiras e ataques às instituições em geral, oTSE disponibilizou um formulário que auxiliará o próprio WhatsApp a investigar as denúncias e inativar contas suspeitas, encaminhando as informações pertinentes às autoridades.

Procuradoria Regional Eleitoral

O eleitor tem, ainda, possibilidades locais: como o Ministério Público, que através da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) recebe denúncias de propaganda e outras irregularidades eleitorais mediante o preenchimento de formulário na internet ouatravés do envio de fotografia e descrição do ocorrido para o número de Whatsapp (81) 99679-0221.

Ouvidoria

De acordo com o diretor geral do Tribunal, Orson Lemos, o cidadão pernambucano também pode comunicar irregularidades “através do nosso site do TRE, procurando a seção da Ouvidoria e apresentando a sua denúncia por escrito, anexando fotografia”.

Em caso de dúvidas sobre a aplicabilidade da queixa, o eleitor não deve hesitar em ligar para o Disque eleitor através do número (81) 3194-9400.

*Do site do TRE-PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) emitiu um comunicado na tarde desta quinta-feira (12), em razão da nova classificação do coronavírus, que passou a ser considerado uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 

O órgão solicitou aos eleitores que tenham voltado recentemente de outros países, ou têm parentes que chegaram de viagens internacionais pouco tempo atrás, que esperem 14 dias antes de buscar atendimento presencial para serviços eleitorais. Ainda de acordo com o TRE-PE, alguns dos serviços oferecidos pelo órgão podem ser realizados pela internet, através do site tribunal. 

O esclarecimento de dúvidas será feito através do telefone o cartório eleitoral da cidade de residência do eleitor, disponível no site do TRE de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou por meio da Ouvidoria do órgão, através dos telefones 3194-9217, 3194-9482, 3194-9483 e 0800 081 2570.

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A Ouvidoria da Polícia está solicitando investigações sobre a atuação da Polícia Militar em outros três bailes funk da capital e da Grande São Paulo que terminaram com pessoas feridas e mortas. O ouvidor Benedito Mariano vê indícios de excesso no comportamento dos agentes em casos na comunidade de Heliópolis - no mesmo dia da tragédia de Paraisópolis, que terminou com nove mortos; em Guaianases, em novembro; e em Guarulhos, há um ano. A Secretaria da Segurança Pública diz que todas as ocorrências estão sendo investigadas.

Uma perseguição de PMs no fim de semana passado terminou com a morte de um suspeito em Heliópolis, maior comunidade de São Paulo, na zona sul. A atuação dos agentes também causou a dispersão de um baile funk que ocorria no local e vídeos mostram policiais encurralando os frequentadores da festa em um beco estreito. A ação tem característica similar à que aconteceu em Paraisópolis.

A Ouvidoria pediu perícia técnica para esclarecer as circunstâncias da perseguição. O suspeito teria sido morto em uma troca de tiros. O órgão também instaurou procedimento para apurar eventual abuso de autoridade e agressão no local e pediu à Corregedoria da PM o afastamento dos policiais envolvidos na perseguição e na dispersão da festa.

Um vídeo mostra dezenas de pessoas circulando em um beco. Em dado momento, o fluxo começa a andar rapidamente no sentido contrário até não ter mais para onde ir. À frente do grupo aparecem dois policiais militares e um deles desfere seguidos golpes de cassetete em pessoas que tentam se proteger; um terceiro policial se junta ao grupo. As agressões continuam até o grupo de pessoas conseguir se deslocar para trás e sair dali.

A Secretaria da Segurança Pública disse que as ocorrências em Heliópolis são investigadas pelo 95.º DP e pela Corregedoria da Polícia Militar. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa também instaurou inquérito para apurar a morte decorrente de intervenção policial no domingo passado.

"A PM atua semanalmente em centenas de bailes funk e na maioria absoluta (dos casos) não há intervenção. Os protocolos são seguidos e não há conflito. Mas há quatro situações que são prioridades e que devem ser analisadas para ver se houve uso do protocolo adequado de controle de distúrbio", disse o ouvidor Benedito Mariano ao jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira, 4.

Guarulhos

Em novembro de 2018, a intervenção da polícia no Baile do Vermelhão, em Guarulhos, terminou com três mortes por pisoteamento. Segundo testemunhas, a confusão teve início quando a PM jogou bombas e spray de pimenta na população. Sobre esse caso, a Secretaria disse que a investigação é conduzida pelo 8.º DP da cidade. Foram ouvidas vítimas, testemunhas e policiais militares.

De acordo com a pasta, os laudos foram anexados ao inquérito instaurado, que está no Fórum Distrital de Guarulhos, com pedido de quebra do sigilo telefônico de um dos organizadores do evento. O inquérito instaurado pela Polícia Militar foi concluído e encaminhado para a Justiça Militar. "O artigo 16 do Código de Processo Penal Militar determina sigilo nas informações do inquérito", informou a pasta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após analisar laudos periciais, as armas envolvidas no crime e ouvir testemunhas, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo afirma que não houve confronto armado na ocorrência registrada no dia 6 de outubro, no Jaguaré, zona oeste de São Paulo, em que quatro adolescentes foram mortos por policiais militares após uma perseguição. Para a Ouvidoria, há "indícios fortes" de que os adolescentes foram mortos sem atirar contra os policiais.

A Secretaria Estadual da Segurança Pública foi questionada sobre as informações pela reportagem, e informou que está apurando o caso. Na ocorrência, os policiais afirmaram perseguir um carro roubado e que seus ocupantes atiraram diante da aproximação dos agentes.

O relatório preliminar da ouvidoria foi enviado nesta segunda-feira, 5, à Corregedoria da Polícia Militar e ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), órgão da Polícia Civil que atua em casos em que pessoas são mortas por policiais em supostos confrontos. Os três policiais envolvidos -- um sargento, um cabo e um soldado da Força Tática do 23º Batalhão da PM -- estão afastados das ruas desde o dia das mortes.

O documento da ouvidoria cita os laudos balísticos feitos nos corpos dos adolescentes mortos, dois de 16 e dois de 17 anos. Em um deles, que levou três tiros, um dos disparos foi dado de cima para baixo. Outro, que recebeu quatro disparos, tinha tiros nos braços e antebraços e nas regiões lombar e glúteas, indicando tiros pelas costas. O terceiro morto recebeu também disparos nos braços e de cima para baixo. O último corpo analisando também foi atingido no glúteo.

"Tiros de cima para baixo são condições que não batem com uma situação de confronto", disse o ouvidor das polícias, Benedito Mariano, que assina o relatório.

A ouvidoria ouviu também três testemunhas do crime, também interrogada pelos órgãos de investigação civil e militar. Duas delas disseram que os relatos do bairro são de que os jovens se renderam, foram mortos e que, depois disso, os policiais simularam um confronto.

A terceira testemunha é uma adolescente de 17 anos que estava no carro com os jovens. Ela "afirma que estavam desarmados e que se renderam e teriam sido mortos pelos policiais militares, os quais a ameaçaram se contasse a verdade". Segundo o documento, a jovem "sobreviveu por fingir-se de morta e ficar embaixo de um dos rapazes mortos" no dia da ocorrência.

A jovem contou que o grupo a buscou na Estação Presidente Altino da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) no dia do crime e que eles combinavam de ir até uma choperia em Osasco. Ela afirmou ainda que não havia visto nenhuma arma em poder dos demais adolescentes. O veículo em que eles estavam era um carro roubado, um Ford Focus.

Ela disse que os jovens perceberam que estavam sendo seguidos pela PM e se assustaram, tentando fugir para a Favela do Areião, no Jaguaré. Ela disse que, em determinado momento, o carro parou e os adolescentes desceram, todos se deitando no chão para se render. "Na sequência, a testemunha ouviu vários disparos de armas de fogo, repetidos e uma das vítimas começou a gemer de dor." A jovem foi encaminhada ao Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita).

"O laudos periciais conversam mais com a versão apresentada pela testemunha do que com o relato feito pelos policiais", disse o ouvidor das polícias.

Benedito Mariano também analisou imagens de celulares filmados por moradores, em que é possível ouvir disparos com o carro da polícia e o veículo roubado ocupado pelos jovens já estacionado, o que sugere uma simulação de tiroteio.

Na versão apresentada pelos policiais, os disparos feitos pelos jovens foram com o carro em movimento. O ouvidor ressalta ainda que as armas que seriam dos jovens, apresentadas pelos policiais, "não apresentam condições de se estabelecer o confronto alegado".

O ouvidor afirma que os policiais "usaram força desproporcional" contra as vítimas. Portanto, esta ocorrência traz indícios fortes de intervenção policial sem confronto armado".

"A ocorrência é extremamente grave porque não condiz com o procedimento operacional da Polícia Militar, que adota o método Giraldi há 20 anos", diz o ouvidor. Esse método de atuação é um conjunto de ações que prevê o que o disparo do policial contra civis só deve ocorrer em situações determinadas, de forma proporcional à ameaça feita à vida do policial e depois de avaliada à necessidade.

"O que esperamos é que seja dada a importância que o caso requer", diz o ouvidor, que aguarda os resultados das investigações da Corregedoria e do DHPP sobre as mortes dos adolescentes.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar o aplicativo da sua ouvidoria na loja virtual do Google (Play Store), para melhor atender às demandas da população. O serviço de atendimento ao público já era oferecido por meio de formulário no site e agora também poderá ser utilizado no smartphone, ampliando assim os canais de comunicação com a Ouvidoria.

Com o aplicativo, o cidadão poderá registrar críticas, sugestões, reclamações, representações, elogios e/ou consultas. Essas demandas serão redirecionadas ao formulário eletrônico da Ouvidoria e receberão os devidos ajustes e encaminhamentos. Por enquanto, o aplicativo está disponível apenas para os dispositivos móveis que utilizam o sistema operacional Android. O download pode ser realizado de forma gratuita na Play Store.

A Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho foi criada para propiciar comunicação direta entre o cidadão, membros e servidores do MPT e a instituição. Ela funciona como uma porta que permite à sociedade solicitar informações, formular denúncias, dar sugestões, criticar ou elogiar um serviço de atribuição do Ministério Público do Trabalho, contribuindo para aperfeiçoar as suas atividades.

O Ministério Público do Trabalho atua, nas relações trabalhistas, na defesa dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, em temas de relevante valor social, tais como meio ambiente do trabalho, fraudes nas relações de trabalho, trabalho de crianças e adolescentes, discriminação, trabalho escravo e outros. O MPT, como regra, não investiga violação a direitos disponíveis ou exclusivamente individuais, salvo em casos de relevante valor social.

Para acessar o formulário eletrônico: http://www.pgt.mpt.mp.br/ouvidoria/

Para ter acesso ao download do aplicativo: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.mp.mpt.ouvidoria

Da assessoria do MPT.

O número de denúncias de má qualidade no atendimento das Polícias Civil e Militar de São Paulo cresceu 42% no Estado no primeiro semestre deste ano. Segundo relatório da Ouvidoria da Polícia, houve 772 reclamações entre janeiro e junho de 2016, ante 544 no mesmo período do ano passado.

As queixas contra a Polícia Civil subiram 18%, passando de 186 para 220. Já as denúncias envolvendo PMs aumentaram 53%: de 351 para 537 ocorrências. Outros 15 casos envolvem as duas polícias. A alta ocorre em menor escala na capital, onde as reclamações subiram 11% (de 411 para 460 registros). A má qualidade no atendimento lidera o ranking de queixas: quase 20%. A lista inclui outras categorias, como "constrangimento", "agressão", "lesão corporal" e até "homicídio". Ao todo, são 39 classificações.

O ouvidor das polícias, Julio César Fernandes, explica que todas as queixas sobre falhas no serviço prestado pela polícia entram como "má qualidade no atendimento". "O principal é demora para atender, tanto da PM quanto da Civil", afirma.

Um exemplo: o assessor parlamentar Fábio Luiz Dominiquini, de 37 anos, sofreu um assalto em Pirituba, zona norte. Os criminosos roubaram motocicleta, celular e carteira. Segundo ele, a PM só chegou quatro horas depois da ocorrência. "O atendimento é péssimo. A gente encontra com os policiais na padaria, no mercado, mas não vê na rua."

Já o porteiro Matheus Formiga, de 24 anos, reclama da Polícia Civil após a mãe dele ter sido vítima de assalto em um ônibus. Foram duas vezes ao 73.º DP (Jaçanã), mas não conseguiram registrar o roubo. "O policial disse que não tinha tempo. Ele mostrou uma pilha de papel e falou que aqueles (casos) eram mais importantes."

Para o ouvidor, o dado é reflexo direto da falta de policiais, especialmente em delegacias. "Há 20 anos, o Estado tinha 8 mil escrivães. Atualmente, são apenas 6 mil", diz, citando dados obtidos com os sindicatos das categorias policiais.

Crimes

No geral, as queixas feitas à Ouvidoria tiveram aumento de 10% neste semestre. Na capital, reclamações sobre constrangimentos provocados por policiais subiram 67%. O número de vítimas desses casos passou de 34 para 60, ou 76% a mais. Já as denúncias de agressões praticadas por policiais, também na capital, tiveram aumento de 54%, de 33 registros, no primeiro semestre de 2015, para 51 entre janeiro e junho deste ano.

Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), o aumento não está relacionado apenas ao crescimento de casos. Para ele, há redução da subnotificação. "As pessoas se sentem mais encorajadas a denunciar", afirma. Na opinião Alves, o acesso a meios de produção de provas contra policiais, com vídeos de eventuais abusos, encoraja reclamações.

'A correção da conduta é a regra nas polícias', afirma secretaria

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que, somente neste ano, foram instaurados 2.339 inquéritos pelas Corregedorias das polícias para apurar desvios dos agentes. Nos primeiros seis meses deste ano, acabaram presos 111 policiais militares e 38 civis, além de terem sido expulsos das corporações 77 PMs e 38 civis.

"A correção da conduta é a regra nas polícias de São Paulo. Para isso, o curso de formação dos profissionais inclui aulas de atendimento ao público, direitos humanos e polícia comunitária, entre outros temas", diz a nota da SSP, enviada após questionamento sobre a má qualidade do atendimento relatada pela população. A carta de resposta diz, ainda sobre esse tema, que "só em 2016 contratou 686 policiais civis e 2.808 policiais militares para reforçar e melhorar o policiamento e o atendimento à população no Estado", sem citar programas voltados especificamente para a capacitação dos agentes para o atendimento ao público nem programas de reciclagem.

Outros indicadores

A secretaria destacou ainda outros indicadores do relatório da Ouvidoria. "O levantamento mostra, além dos itens apontados pela reportagem, que, se comparados os primeiros seis meses de 2016 com os do ano passado, houve redução de 27,27% nas denúncias de corrupção passiva, diminuição de 17,68% nas infrações disciplinares dos agentes de segurança e queda de 11,96% nas denúncias de prevaricação", ressalta a secretaria da gestão Geraldo Alckmin (PSDB). "Também caíram as reclamações de assédio moral (53,85%), falta de recursos materiais (43,14%), abuso (4,35%) e favorecimento indevido de policiamento preventivo (30,77%)", continua o texto.

"Para reduzir o mais grave desvio de conduta possível, que é a morte provocada por policiais, a SSP editou a Resolução SSP 40/15. O texto determina que as Corregedorias e os comandantes de região compareçam ao local de toda ocorrência que envolva policial. O Ministério Público também é imediatamente comunicado. A partir disso, houve queda da letalidade policial em 26%, no período de abril a dezembro de 2015, em comparação com o ano anterior", diz o texto da secretaria, citando ainda que houve "redução de 19% de homicídios praticados por policiais no primeiro semestre deste ano". "Houve queda, ainda, no número de tentativas de homicídios (14%) e de lesão corporal (71%) na comparação com 2015." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Consumidores com queixas sobre produtos e serviços têm usado a internet para registrar as reclamações. O site do Instituto Reclame Aqui é um dos que concentram as considerações dos brasileiros insatisfeitos, A partir de agora, as manifestações que a página receber sobre políticas e serviços públicos prestado pelo Governo Federal serão encaminhadas ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

O atendimento às reclamações, denúncias, sugestões e solicitações de informação será feito por meio de integração das plataformas do portal Reclame Aqui e do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV). A Ouvidoria-Geral da União (OGU) ficará responsável por fazer a triagem e o correto direcionamento aos gestores responsáveis pela adoção de providências.

Atualmente, o site recebe mais de duas mil manifestações diárias sobre o serviço público. A expectativa é de que em até 30 dias o cidadão receba a resposta.

O Disque-Denúncia Pernambuco passará a funcionar de forma reduzida a partir da próxima sexta-feira (1º). Segundo o órgão, a mudança acontece devido à impossibilidade de renovação da parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa Social (SDS), que decidiu não fazer o aporte de recurso financeiro.

Com a mudança, a ouvidoria do Disque-Denúncia, que funcionava 24 horas, passará a operar em horário comercial, das 8h às 18h.  O site permanece funcionando 24 horas.

Para o órgão, a mudança será de grande prejuízo, pois além do Disque-Denúncia já ser um nome consolidado, que a população confia, muitas denúncias de violência doméstica são feitas logo após a vítima sofrer o ato, o que ocorre geralmente à noite.

A SDS informou que o serviço de delação anônima vem sendo realizado pela Ouvidoria da própria SDS, que funciona das 7h às 19h. A unidade é responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões e informações diversas sobre órgãos vinculados a secretaria.

De acordo com a SDS, este modelo de delação anônima já foi implantado em outros órgãos de segurança pública do país, como Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Piauí, Paraná e São Paulo. A pasta afirma que esta ação vai dar celeridade à apuração das denúncias com repasse, quase instantâneo, das informações aos órgãos vinculados. 

O canal de comunicação recebe e apura denúncias de tráfico ou uso de drogas, violência contra pessoas, indivíduos procurados, homicídios, estelionato, fraude, falsificação, abandono e desmanche de veículos, roubos ou furtos, porte ilegal de arma, sequestro, estupro, contrabando e crimes em geral. Em breve, a secretaria promete lançar um número de três dígitos para o serviço.

A SDS explica também que não tem qualquer tipo de gerência na administração do Disque-Denúncia, que é uma entidade responsável por suas decisões administrativas. Segundo a SDS, o serviço poderá continuar sendo prestado através de outras parcerias da Organização da Sociedade Civil de Interesse Privado (OSCIP) com a iniciativa privada, como sempre ocorreu. 

Serviço 

Disque Denúncia

Telefone Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte – (81) 3421-9595

Telefone Interior – (81) 3719-4545 

WhatsApp Interior - (81) 9 9119-3015

Site – www.disquedenunciape.com.br

Ouvidoria da SDS

Endereço – Rua São Geraldo, nº 110, em Santo Amaro, área central do Recife

Telefone – (81) 3183-5009, (81) 3183-5059 e 0800 081 5001

Site - www.portaisgoverno.pe.gov.br/web/ouvidoria/fale-conosco 

Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods)

Telefone - 190