O Parlamento do Chipre vai rejeitar o plano de resgate oferecido ao governo por considerá-lo injusto, afirmou o presidente do país, Nikos Anastasiades. Em declarações a jornalistas, o presidente disse que seu governo "está agora fazendo seus próprios planos". "Devo dizer a vocês que a troica não estava esperando essa reação", comentou Anastasiades.

O Comitê Econômico e Financeiro do Parlamento cipriota vai começar a debater o tema em algumas horas e espera ouvir o presidente apresentar seus próprios planos. Um esboço da lei que está sendo preparada prevê que depósitos bancários abaixo de 20 mil euros sejam isentos de taxação, depósitos entre esse valor e 100 mil euros sofram confisco de 6,75%, depósitos de até 500 mil euros sejam taxados em 9,9% e valores acima disso paguem taxa de 12,5%.

Existem discussões para adiar a votação do Parlamento para amanhã, com a intenção de dar ao governo mais tempo para elaborar o plano B e reduzir as tensões. Depositantes russos podem perder 3,2 bilhões de euros se a taxação dos depósitos forem implementadas. As informações são da Market News International.

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, durante lançamento do Plano Inova Empresa, de estímulo à inovação no País, que a mobilização dos empresários e do governo pela inovação é um dos principais desafios para o País. Segundo ela, é preciso várias instituições, empresas e a presença do governo em termos de financiamentos e questões tributárias para que o Brasil seja mais produtivo, e menos desigual, e para que a economia tenha produtividade elevada.

Dilma disse que o País possui hoje meios para induzir o desenvolvimento. "Esgotamos um padrão de economia baseado na substituição de importações, porque hoje temos empresas que se internacionalizam, mas sobretudo porque a economia brasileira exige hoje um padrão de agregação de valor", afirmou. A presidente disse também que, sem agregar valor, o País será apenas um grande produtor de commodities. "Não é isso que o País merece. Inovar, para o Brasil, é uma questão que está à altura de seu potencial."

O Plano Inova Empresa vai destinar R$ 32,9 bilhões em inovação tecnológica, produtividade e competitividade em setores da economia até 2014. Entre as ações previstas, estão linhas de financiamento para pesquisas, subvenção econômica a empresas, fomento para projetos em parceria entre instituições de pesquisa e empresas, participação acionária em empresas de base tecnológica e crédito para empresas. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá destinar outros R$ 3,5 bilhões para atividades de pesquisa no setor de telecomunicações.

O plano possui sete segmentos estratégicos: agropecuária e agroindústria; energia; petróleo e gás; saúde; defesa; tecnologia da informação e comunicação; e sustentabilidade socioambiental. Do total dos recursos, a cadeia de agropecuária terá R$ 3 bilhões; petróleo e gás com R$ 4,1 bilhões; complexo industrial da saúde com R$ 3,6 bilhões; sustentabilidade socioambiental com R$ 2,1 bilhões; complexo aeroespacial e defesa com R$ 2,9 bilhões; energia com R$ 5,7 bilhões; e tecnologia da informação (TICs) com R$ 2,1 bilhões.

A presidente Dilma Rousseff deve anunciar, na quinta-feira (14), seu 15.º pacote de medidas para estimular a economia. Desta vez, o governo vai criar uma linha de crédito subsidiado para investimentos em inovação, da ordem de R$ 30 bilhões até o fim de 2014, além de fundar uma empresa pública.

Desde agosto de 2011, quando o primeiro conjunto de medidas foi lançado, o Palácio do Planalto anunciou, em média, um pacote a cada 38 dias. Apesar de todo esse ativismo, o crescimento não veio, nem a inflação deixou de rondar a casa dos 6%.

"As medidas ainda não surtiram o efeito desejado", admitiu ao Estado uma fonte graduada da equipe econômica, para quem as dificuldades seriam muito maiores, "terríveis mesmo", se o governo não tivesse agido em diferentes frentes. Um auxiliar presidencial no Planalto avalia que o Brasil poderia ter entrado em recessão em 2012 não fossem os vários pacotes.

Exagero

"Há pacotes e pacotes. Algumas medidas foram importantes, mas outras tantas foram resultado de um intervencionismo exagerado. Há uma ideia subjacente no governo de que Brasília tem uma varinha de condão capaz de ativar a economia onde ela toca, então o governo resolveu tocar todos os pontos, ao mesmo tempo", critica Gustavo Loyola, que foi presidente do Banco Central (BC) e hoje é sócio da Tendências Consultoria Integrada. "O excesso de intervencionismo gera uma sensação de incerteza nos empresários", disse.

O jornal O Estado de S. Paulo compilou as medidas lançadas pelo governo e considerou como pacote a divulgação de pelos menos duas ações distintas. Essas ações envolveram praticamente toda a Esplanada dos Ministérios, e também resultaram na criação de três estatais e uma empresa pública. Mas o ativismo não para no 15.º pacote.

Mais um

No mês que vem, o governo deve anunciar um conjunto de medidas para estimular o setor sucroalcooleiro, combinando redução de tributos e desoneração da folha de pagamentos. Além disso, outros dois setores devem receber o benefício da folha desonerada. O governo também trabalha para anunciar, em abril, a unificação de dois dos mais complexos tributos do País, o PIS e a Cofins. A desoneração de investimentos em banda larga, prometida no Plano Brasil Maior, também deve sair nos próximos meses. Com isso, o governo espera antecipar R$ 18 bilhões em investimentos.

Há uma forte impaciência nos gabinetes em Brasília. "O preço da energia elétrica já está mais baixo, a partir do mês que vem serão 42 setores com folha de pagamentos desonerada, as taxas de juros estão mais baixas, e não falta dinheiro para o BNDES emprestar", elenca uma fonte da equipe econômica, "uma hora isso tem de fazer efeito".

Na visão do governo, o empresário ainda vê com cautela o cenário econômico, uma vez que a inflação continua muito alta, pressionando os custos de produção e reduzindo o ímpeto de consumo das famílias.

Inflação

A preocupação com o nível do IPCA fez Dilma antecipar em quase dois meses a desoneração da cesta básica, que deve reduzir em até 0,6 ponto porcentual a inflação deste ano, pelas contas oficiais. Mas há consultorias que sustentam que a redução será menor, de 0,40 ponto.

Segundo Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, a sucessão de pacotes acaba distorcendo as decisões de investimentos das empresas, uma vez que os setores não contemplados acabam botando um pé no freio. "Além disso, não há uma avaliação concreta de como os pacotes foram, seus resultados. E, para evitar esse problema, basta lançar outro pacote", disse Vale. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente Dilma Rousseff deve anunciar até o fim do mês um conjunto de medidas que inclui uma linha de crédito subsidiado de quase R$ 30 bilhões para financiar investimentos das empresas em inovação e pesquisa. Os recursos serão direcionados a seis setores produtivos, e a linha estará aberta até o fim de 2014.

No pacote, o governo também vai anunciar a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), que será responsável pela intermediação das empresas com os institutos tecnológicos federais, e de um "Observatório da Inovação", que vai acompanhar o avanço da pesquisa e desenvolvimento (P&D) no País.

Além disso, o governo deve estender às empresas optantes do programa Simples Nacional os benefícios tributários previstos na Lei do Bem, que reduz impostos para empresas que apliquem em P&D e registrem patentes.

A meta geral do novo pacote do governo é elevar, até o fim de 2014, os investimentos gerais (públicos e privados) do País em inovação para algo como 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, o investimento em inovação é de 1,4% do PIB. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (20) que o governo precisa "tornar a Infraero mais eficiente" e para isso será criada uma subsidiária da estatal dentro do Programa de Investimentos em Aeroportos, anunciado nesta manhã. Segundo a presidente, será um novo "ramo da Infraero" para atuar junto com operadores estrangeiros. A Infraero Serviços irá ofertar serviços de planejamento, consultoria, administração, apoio à operação, treinamento de pessoal e outros relacionados à exploração de aeroportos no Brasil e no exterior, tudo em parceria com um operador internacional.

Em seu discurso, Dilma defendeu que o Brasil tenha atendimento de qualidade e que haja normalidade e regularidade nos serviços prestados pelos terminais. Além disso, afirmou ser "fundamental" a presença das empresas no tráfego regional.

Ela disse que as medidas preveem licenciamento de 1.900 aeroportos privados e investimentos de R$ 7,3 bilhões do governo federal para ampliar aeroportos regionais. A presidente explicou que os governos estadual e municipal podem assumir a concessão administrativa e também o custeio da operação desses terminais regionais.

A presidente Dilma Rousseff deve anunciar nesta quinta-feira (20) um amplo pacote de medidas para aprimorar a infraestrutura dos aeroportos no Brasil. Com a concessão de Galeão (RJ) e Confins (MG) para a iniciativa privada, o governo planeja utilizar os recursos da privatização para estimular fortemente companhias aéreas regionais, de forma a tornar mais competitivo o mercado nacional, hoje basicamente nas mãos de duas companhias: TAM e Gol.

A ideia do Planalto é utilizar o dinheiro que será arrecadado com a concessão dos terminais de Galeão e Confins - cerca de R$ 15 bilhões - para construir mais aeroportos regionais, de menor porte, além de oferecer subsídios nas passagens aéreas de moradores de locais mais afastados de grandes centros.

O governo deve ampliar a malha aeroportuária brasileira em mais de 70 novos terminais, levando o total para cerca de 800. Destinos turísticos devem ser contemplados com novos empreendimentos.

Na lista trabalhada nesta quarta-feira (19) à noite no Palácio do Planalto, ganhariam terminais próprios cidades como Barreirinhas (MA), porta de entrada dos Lençóis Maranhenses; Ouro Preto (MG), o primeiro município brasileiro reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como patrimônio histórico e cultural da humanidade; e Gramado (RS), o maior polo turístico do Rio Grande do Sul.

Além dessas cidades, que contam com menos de 70 mil habitantes, municípios maiores, como Santos (SP), devem contar, a partir do ano que vem, com um projeto de aeroporto. A ideia é "amarrar" essas ações com os demais pacotes de infraestrutura anunciados ao longo de 2012 - concessões de rodovias, ferrovias e portos à iniciativa privada. Todos os projetos devem começar em 2013, e boa parte dessas obras deve estar pronta, deseja o governo, em cinco anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O governo publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União duas Medidas Provisórias (594 e 595) com as novas regras para permitir a exploração dos portos pela iniciativa privada. A primeira MP aumenta em R$ 85 bilhões o valor total dos financiamentos subvencionados pela União, para produção e arrendamento mercantil de bens de capital e a segunda, regula a exploração pela União, direta ou indiretamente, dos portos e instalações portuárias.

Em linhas gerais, as novas regras permitem que companhias de qualquer segmento possam investir em terminais portuários. Terminais arrendados até 1993 serão relicitados em 2013. Pelas novas regras, vencerá o leilão quem oferecer maior movimentação de carga e a menor tarifa que será praticada no terminal.

O governo publicou ainda o decreto que cria a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos, formada pena Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Polícia Federal, e Receita Federal, entre outros órgãos, e quebrou o monopólio da Marinha no treinamento e registro de trabalhadores portuários responsáveis pela manobra dos navios. O decreto criando uma comissão de técnicos para tratar da área de praticagem também foi publicado no DOU.

Investidores e especialistas do setor portuário elogiaram o pacote apresentado nesta quinta-feira (6) pela presidente Dilma Rousseff, mas evitaram comemorações. Antes de festejar as promessas de expansão de investimentos, redução da burocracia e queda nos custos de transporte, eles preferiram conferir o conteúdo da medida provisória que será publicada nesta sexta-feira. A maioria das medidas apresentadas ontem não foi detalhada, o que provocou uma série de dúvidas sobre como o pacote será implementado.

Outro ponto de preocupação entre os especialistas e investidores é quanto à regulamentação do pacote, que deve ser enviada ao Congresso, já que o histórico de mudanças nas medidas enviadas pelo governo é grande. No caso dos portos, a expectativa é de forte pressão para anular a liberação dos investimentos privados fora dos portos públicos. Os terminais de contêineres instalados dentro de portos organizados, como Santos Brasil e Libra, devem travar uma briga ferrenha para barrar a mudança.

Eles argumentam que não conseguem competir porque há assimetria de custos entre os terminais que ficam dentro e fora dos portos públicos. "Mas, pelo discurso da presidente, isso não existe e ela não está disposta a mudar de ideia", disse um executivo que não quis se identificar.

Outro ponto delicado, tratado de forma tímida no pacote, é a relicitação de terminais com contratos vencidos. Após a apresentação, o ministro de Portos, Leônidas Cristino, afirmou que todos os contratos anteriores a 1993 passarão por licitação. Para Manteli, trata-se de um descumprimento da lei. "Se jogarem isso para uma licitação, imagina quanto tempo vai demorar? As empresas vão questionar a decisão na Justiça."

Ele destaca que boa parte dos terminais com contratos vencidos pertence à Petrobras. A empresa vai perder as instalações, questiona Manteli. Na opinião dele, se o governo achava que não fazia sentido renovar o contratos de todos os terminais, que fizesse só daqueles possíveis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff disse que o programa de investimentos em logística no setor portuário, anunciado nesta quinta-feira, tem como objetivo principal aumentar a movimentação de cargas no Brasil. Segundo ela, o programa dá continuidade à abertura dos portos brasileiros, iniciada por D. João VI às Nações Amigas. "Temos, a partir de D. João VI, uma relação especial com portos. Agora, damos mais um passo para abrir os portos, não às nações amigas, mas às forças produtivas do País e à iniciativa privada", disse.

A presidente afirmou que o governo quer, com o novo marco regulatório e com as medidas anunciadas, inaugurar uma nova era com a modernização da gestão portuária e a expansão dos investimentos. Tudo baseado na parceria com o setor privado e o setor público. "O nosso objetivo é a maior movimentação de carga com o menor custo possível, com a menor tarifa possível", disse Dilma. Ela afirmou ser seu desejo que tudo se dê da forma mais eficiente, usando o menor custo.

O governo anunciou investimentos de R$ 54,2 bilhões até 2017 para o setor portuário. Segundo documento da Secretaria Especial de Portos, os novos investimentos serão aplicados em arrendamentos e terminais de uso privativo (TUP), sendo R$ 31 bilhões em 2014 e 2015 e R$ 23,2 bilhões em 2016 e 2017.