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Os benefícios financeiros referentes a dezembro, concedidos diretamente pela Universidade Federal Rural dePernambuco (UFRPE), usualmente pagos no início de janeiro de 2024, foram adiantados e quitados nesta terça-feira (26), segundo a instituição. Os valores devem ser creditados nas contas nesta quarta (27).

Normalmente, as bolosas e auxílios são desembolsados no mês seguinte. Por exemplo, os beenefícios de novembro foram pagos no início de dezembro. Segundo a UFRPE, a prática da antecipação das bolsas é recorrente desde 2020.

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Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados criaram um caminho alternativo para evitar estender a desoneração da folha de pagamentos para os municípios. Os prefeitos vêm pressionando os deputados para aprovar o benefício, cujo custo varia de R$ 7,2 bilhões a R$ 11 bilhões aos cofres do governo federal.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou que pretende colocar a proposta em votação no plenário da Casa na próxima terça-feira.

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A possibilidade de aprovar o projeto de interesse dos prefeitos vem sendo usada, nas últimas semanas, como forma de pressão para o governo Lula acelerar a reforma ministerial. O benefício aos prefeitos foi incluído em projeto já aprovado no Senado, que prorroga a desoneração da folha de salários de 17 setores.

O ritmo acelerado colocou em alerta a liderança do governo na Câmara, que desde o início da semana vinha trabalhando em um plano B. A ideia é propor aos prefeitos aumentar a receita dos municípios usando como veículo o projeto de lei complementar 136/23, cuja relatoria foi entregue ao líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), na última terça-feira. Na semana passada, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), requisitou que o projeto tramite em regime de urgência, o que levaria a votação diretamente para o plenário.

O projeto trata do acordo feito pela União com os Estados para o ressarcimento de perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado, quando Jair Bolsonaro patrocinou a redução temporária na arrecadação estadual em itens como energia elétrica, comunicações e combustíveis. Quinze Estados recorreram à Justiça alegando que a União interferiu na autonomia federativa e 11 deles obtiveram liminares favoráveis, inclusive São Paulo.

ACORDO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs então um acordo que envolve o pagamento de R$ 27 bilhões aos Estados como ressarcimento, dos quais 25% devem ser repassados aos municípios.

A saída desenhada neste momento é incluir neste projeto um repasse maior de recursos para os municípios, com o argumento de que eles também perderam arrecadação durante a redução do ICMS. Ainda que o discurso seja de que foi possível provar à população e desmentir Bolsonaro que o "vilão" do aumento dos combustíveis não era o ICMS, nos bastidores do Fórum dos Governadores o clima é de preocupação.

"Eles também perderam arrecadação do ICMS combustível. Podemos avaliar recompor outras perdas também, como a da tabela do Imposto de Renda", afirma Zeca Dirceu, referindo-se ao impacto provocado pelo aumento da faixa de isenção do IR para R$ 2.640, em vigor desde maio e chancelado pela Câmara na última semana.

O aumento da isenção provocou uma renúncia de arrecadação do governo federal de cerca de R$ 3 bilhões neste ano. Essa receita é repartida com as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios.

Zeca afirma, contudo, que não pretende alterar as regras de divisão do FPM de forma permanente. Para ele, a ideia é fazer uma recomposição temporária. "Até porque a arrecadação logo voltará a crescer", diz. Um dos argumentos dos petistas para convencer os prefeitos é o risco de a desoneração ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Se antes o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), conseguiu ficar afastado da investigação dos kits de robótica superfaturados para Alagoas, agora, um caderno com pagamentos encontrado com seu assessor aumentou a suspeita da Polícia Federal sobre seu envolvimento no esquema de desvio. Arquirrival político no estado, o senador Renan Calheiros (MDB) debochou da situação. 

"O rei Arthur está nu!", publicou Calheiros em relação à exposição de Lira após os desdobramentos da Operação Hefesto. O cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o motorista Wanderson de Jesus e Luciano Cavalcante, principal assessor do deputado, repercutiram na descoberta de uma lista de pagamentos, com detalhes de saldo, datas de repasses e destinatários. 

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O nome "Arthur" se repete entre os valores mais altos das anotações feitas a mão. Onze pagamentos, equivalente a um total de R$ 265 mil, feitos entre os meses de abril e maio deste ano, fazem referência ao primeiro nome do presidente da Câmara. 

No dia 17 de abril, a lista aponta um gasto de R$ 3.652 com "Hotel Emiliano = arthur", mesmo hotel de luxo onde o deputado costuma ficar quando vai a São Paulo. Os registros da Aeronáutica do mesmo dia confirmam que Lira viajou para São Paulo em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).  

Além da citação em outros itens, como "Fabio Engenheiro/Arthur", "materiais elétricos = Arthur", "pagamento irrigação = arthur", a suspeita ganha mais força com um repasse de R$ 4,8 mil para "telefone - D. Ivonete" - o nome da mãe de Lira é Ivanete - e em três envios de R$ 1 mil, R$ 4 mil e R$ 700 para "Álvaro", mesmo nome de um dos filhos do deputado. 

Em nota enviada à Revista Piauí, a assessoria defende a idoneidade do parlamentar: “Toda a movimentação financeira e pagamentos de despesas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal”. 

A operação foi deflagrada em 1º de junho para apurar a fraude em licitação e o desvio de R$ 8 milhões na compra de kits de robótica superfaturados através dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Arthur Lira ainda não constava como investigado, mas as novas informações colocaram o parlamentar no centro do inquérito. 

Iniciado pela Justiça Federal de Alagoas, o caso deve subir para o Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação foi assumida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que já anulou outras duas denúncias contra o deputado. A relatoria do processo deve ser assumida pelo ministro Luís Roberto Barroso, contudo, ela pode ser redistribuída para algum dos colegas da Corte até outubro, quando Barroso assume a Presidência do STF após a aposentadoria de Rosa Weber. 

O Banco Central (BC) anunciou hoje (21) que o Pix automático entrará em operação a partir de abril de 2024. A nova modalidade permitirá, depois da autorização do usuário, pagamentos programados recorrentes, como os que ocorrem hoje, como o débito em conta corrente. As regras da nova modalidade serão publicadas em setembro deste ano e o desenvolvimento do sistema será feito em outubro de 2023 e fevereiro de 2024.  

Os testes estão previstos para março de 2024, de acordo com o calendário de implantação divulgado pelo BC. A expectativa é que o Pix automático seja utilizado para pagamentos recorrentes como de contas de energia ou telefone, em estabelecimentos que possuem mensalidade, como academias ou cursos de línguas, ou ainda streamings de filmes, ou músicas, entre outros serviços.

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O débito automático, modalidade mais comum para pagamentos recorrentes, depende de convênios bilaterais com múltiplas instituições, o que deixará de ser necessário com o Pix automático. Desde o lançamento, o Pix foi rapidamente adotado pela população.

O mecanismo de pagamentos possui mais de 149 milhões de usuários e 613,7 milhões de chaves cadastradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) do Banco Central. Nos dias 6 e 7 deste mês, foram registradas mais de 124,7 milhões de operações, novos recordes registrados pelo BC. Nos dois dias, foram quase 250 milhões de transações do tipo registradas pelo sistema financeiro e contabilizadas pela autoridade monetária. Nesta terça-feira (20), a Caixa Econômica Federal, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve de recuar e suspendeu a cobrança pelas operações Pix para pessoas jurídicas. 

Sistema de pagamento mais utilizado pelos brasileiros, o Pix tem se tornado cada vez mais essencial para o funcionamento dos pequenos negócios. Segundo a terceira edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 52% dos microempreendedores individuais (MEI) consideraram a modalidade como o principal meio para receber pagamentos.

Mesmo com taxas de manutenção consideradas altas pelos MEI, o cartão de crédito ocupa o segundo lugar na preferência, sendo o meio mais usado por 20% dos microempreendedores. O dinheiro aparece em terceiro, com 12%.

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Entre as micro e pequenas empresas, que faturam de R$ 82 mil a R$ 4,8 milhões por ano, o Pix divide a preferência com o cartão de crédito. As duas modalidades aparecem em primeiro, como principal meio de recebimento de recursos em 27% dos negócios. Em segundo lugar, vêm os boletos, com 18%.

Em relação ao MEI, o percentual de microempreendedores que consideram o Pix como principal modalidade de recebimento de recursos subiu um ponto em relação à primeira edição da pesquisa, publicada em agosto do ano passado. Segundo o Sebrae, os baixos custos em relação às maquininhas de cartões e a instantaneidade nas transferências consolidam o Pix como ferramenta essencial para a categoria.

Segundo o Sebrae, outros fatores que estão aumentando a preferência pelo Pix nos pequenos negócios são a falta de preocupação com troco, a facilidade de controle financeiro e a praticidade na tomada de decisões de gestão de fluxo de caixa, como pagamento de fornecedores. Em alguns casos, aponta a instituição, os empreendedores estão oferecendo descontos para clientes que usam o Pix.

Nas micro e pequenas empresas, a situação é um pouco diferente. O cartão de crédito continua a ser usado, segundo o Sebrae, por causa da possibilidade de parcelar as compras ou de pagar a fatura uma vez por mês. Mesmo com as taxas das maquininhas, os micro e pequenos empresários continuam a oferecer a modalidade.

Confira abaixo os dados da pesquisa

Principal forma de pagamento utilizada pelos clientes:

Microempreendedor Individual (MEI)

•          Pix – 52%

•          Cartão de crédito – 20%

•          Dinheiro – 12%

•          Cartão de débito – 6%

•          Boleto – 4%

•          Doc/Ted – 2%

•          Outro – 5%

Micro e pequenas empresas

•          Pix – 27%

•          Cartão de crédito – 27%

•          Dinheiro – 6%

•          Cartão de débito – 8%

•          Boleto – 18%

•          Doc/Ted – 9%

•          Outro – 5%

Preocupações

A pesquisa também perguntou qual a principal preocupação entre os donos de pequenos negócios. O aumento de custos liderou as menções, citado por 38% dos entrevistados (MEI e micro e pequenos empresários). Apesar de liderar as inquietações, houve redução de quatro pontos percentuais em relação à primeira edição da pesquisa.

Em segundo lugar, vem a falta de clientes, que passou de 24% em agosto para 31% agora. Segundo o Sebrae, o aumento está relacionado à alta dos juros e ao endividamento das famílias. Isso porque os juros altos freiam o consumo e aumentam a preocupação dos donos de pequenos negócios em ter para quem vender, o que supera a preocupação com os custos maiores.

O receio de falta dos clientes, mostrou o levantamento, tem segurado os empreendedores a repassarem os aumentos de custos aos consumidores. Embora 78% tenham relatado aumento de gastos com insumos, combustíveis, aluguel e energia nos últimos 30 dias, 49% não repassaram o impacto para os clientes, 41% repassaram parcialmente e somente 8% repassaram totalmente os maiores custos. Um total de 2% não soube ou não respondeu.

Em agosto do ano passado, 76% dos donos de pequenos negócios reclamavam do aumento de custos. Desse total, 43% não repassaram, 47% repassaram parcialmente e 9% totalmente.

A combinação de queda no número de clientes e custos maiores atingiu o faturamento dos pequenos negócios. Segundo a pesquisa, 42% relataram queda nas receitas em relação ao mesmo período do ano passado e apenas 25% faturaram mais. Em média, o faturamento caiu 10%. Entre os 22 segmentos analisados, somente dois estão faturando mais neste ano: indústria alimentícia e serviços empresariais.

A terceira edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios foi realizada entre 24 de abril e 2 de maio, por meio de formulário online. Ao todo, 7.537 empreendedores dos 26 estados e do Distrito Federal participaram do levantamento. A pesquisa tem margem de erro de 1 ponto percentual para cima ou para baixo.

Os advogados de defesa de Jair Bolsonaro (PL) alegaram nesta segunda-feira (15) que os saques e pagamentos com dinheiro vivo realizados por Mauro Cid, ajudante de ordens da Presidência nos últimos quatro anos, saíram da conta do ex-presidente. Eles negam que tenham sido usados recursos públicos do cartão corporativo para pagar despesas pessoais.

"O presidente dispunha de um cartão corporativo pessoal dele que jamais foi criado senha. O presidente Bolsonaro nunca se utilizou de cartão corporativo para nenhuma despesa", afirmou o assessor de imprensa do ex-presidente, Fábio Wajgarten. "100% dos saques tinham origem na conta pessoal do presidente da República", enfatizou.

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Os defensores do ex-presidente convocaram uma coletiva de imprensa às pressas para rebater informações divulgadas durante o final de semana sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que apura suspeitas de desvio de dinheiro da Presidência por meio de Mauro Cid, a mando da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), com suposta anuência de Bolsonaro.

Mauro Cid foi preso no dia 3 de maio em uma operação da PF sobre fraudes em certificados de vacinação contra a covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.

A defesa alega que os boletos da família eram pagos normalmente, mas, em caso de compras triviais de pequenos fornecedores, era ordenado o saque para pagamento em dinheiro vivo. Os advogados argumentam que a prática de saques era adotada como método de segurança para evitar o rastreio das informações bancárias do então casal presidencial, assim como possíveis ataques e tentativas de envenenamento relacionados às compras em supermercados.

Wajgarten chegou a apresentar uma planilha com o que seriam todos os extratos de saques da conta pessoal de Bolsonaro, entre 2019 e 2022. Neste período, o ex-presidente ordenou pagamentos em dinheiro vivo entre R$ 5,6 mil e R$ 25,3 mil por mês. Segundo a defesa, os valores movimentados eram para gastos "pequenos" do "dia a dia", como a compra de pizza ou o pagamento de manicure para a ex-primeira-dama. O assessor ainda afirmou que a defesa vai contratar um perito contábil criminal "para evidenciar que não há nenhum desajuste entre entradas e saídas de recursos".

A PF identificou transações suspeitas envolvendo saque de dinheiro vivo para o pagamento de contas do casal presidencial durante o governo Bolsonaro. O UOL revelou no último sábado, 13, áudios de conversas de duas assessoras da primeira-dama, Cintia Borba Nogueira e Giselle dos Santos Carneiro da Silva, com Mauro Cid para organizar o pagamento com dinheiro vivo de contas da primeira-damas . A defesa Bolsonaro, por sua vez, argumentou que os valores movimentados para custear os gastos de Michele eram pífios.

De acordo com o UOL, também com base na investigação da PF, uma empresa que teve contratos públicos na gestão Bolsonaro, a Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais, teria feito, em 2022, uma série de transferências a um militar que trabalhava com Mauro Cid na Ajudância de Ordens da Presidência da República.

A defesa, por sua vez, argumentou que nenhum depósito de empresa foi feito na conta de Bolsonaro, durante seus quatro anos de governo, para pagamento de despesas pessoais. "Não há ao longo dos 48 meses de mandato nenhum depósito na conta do presidente Bolsonaro de nenhuma empresa para pagamento de contas dele e da família dele", disse Wajgarten.

Cartão emprestado

Os advogados também abordaram o fato de a ex-primeira-dama utilizar o cartão de crédito da amiga Rosimary Cordeiro desde novembro de 2011. Os defensores alegaram que a ex-primeira-dama nunca solicitou limite de crédito a um banco porque não possuía receita para justificar ao banco.

De acordo com a defesa, Michele afirmou que utilizava o cartão adicional da amiga porque Bolsonaro era "pão duro", apesar de ser ele o responsável pelo pagamento dos custos com o cartão. A fatura mensal, que segundo os advogados era de aproximadamente R$ 2 mil, era reembolsada por Michele a Rosimary. A prática durou até agosto de 2021 e só foi cessada após o Banco do Brasil oferecer um cartão à ex-primeira-dama

Uma conversa interceptada pela Polícia Federal entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e uma assessora de Michelle Bolsonaro sugere uma orientação de pagamento para despesas da então primeira-dama. De acordo com áudios de WhatsApp, o militar demonstrava preocupação de que o ato relatado por ele fosse interpretado como um esquema de rachadinha, citando uma investigação a qual o senador Flávio Bolsonaro foi alvo no Ministério Público do Rio de Janeiro. A transcrição dos áudios obtidos pela PF foi revelada pelo portal UOL.

Mauro Cid foi preso no dia 3 de maio em uma operação da PF sobre fraudes em certificados de vacinação contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.

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"Se ela (Michelle) perguntar pra você ou falar alguma coisa ou comentar, é importante ressaltar com ela que é o comprovante que ela tem. É um comprovante de depósito, é comprovante de pagamento. Não é um comprovante dela pagando nem do presidente pagando. Entendeu? É um comprovante que alguém tá pagando. Tanto que a gente saca o dinheiro e dá pra ela pagar ou sei lá quem paga ali. Então não tem como comprovar que esse dinheiro efetivamente sai da conta do presidente", disse Mauro Cid, em 25 de novembro de 2020, a Giselle dos Santos Carneiro da Silva, assessora da então primeira-dama, de acordo com áudio obtido pela PF.

"É a mesma coisa do Flávio", disse Mauro Cid a Giselle em outro trecho do áudio, reforçando a preocupação com o caso.

De acordo com o UOL, também com base na investigação da PF, uma empresa que teve contratos públicos na gestão Bolsonaro, a Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais, teria feito, em 2022, uma série de transferências a um militar que trabalhava com Mauro Cid na Ajudância de Ordens da Presidência da República.

Segundo a PF, o segundo sargento Luis Marcos dos Reis fez ao menos 12 depósitos em uma conta da tia da então primeira-dama em quatro ocasiões, entre abril e junho de 2022. Os depósitos tiveram o mesmo valor: R$ 2.840,00. A Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais tem contratos com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Ao UOL, a defesa de Bolsonaro e Michelle diz que não há irrerrularidades nas transações e nega que recursos da Codevasf tenham sido utilizados para pagar despesas da ex-primeira-dama. "A dona Michelle não conhece esse ajudante de ordens (sargento Dos Reis) e desconhece que ele tenha feito pagamentos para ela", disse o advogado Fábio Wajngarten, que foi chefe da Secretaria de Comunicação na gestão Bolsonaro.

Empréstimo de senha

A PF cumpriu no dia de 3 de maio mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em Brasília, e prendeu o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. De acordo com a PF, os suspeitos agiram para inserir dados falsos sobre vacinação contra a covid-19 no sistema do Ministério. A operação foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Os certificados de vacinação de Bolsonaro e da filha Laura, de 12 anos, teriam sido adulterados às vésperas da viagem da família aos EUA, em dezembro.

Em depoimento à PF, obtido pelo jornal Folha de S.Paulo, a chefe da central de vacinação da cidade carioca de Duque de Caxias, onde foram registradas as vacinas de Bolsonaro, Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva afirmou que emprestou sua senha para o secretário de Governo do município, João Carlos de Sousa Brecha, para excluir dados de vacinação, sem saber que se tratava do ex-presidente.

Cláudia teria dito que não recebeu a relação dos CPFs que tiveram dados de vacinação excluídos e que Sousa Brecha teria justificado o empréstimo da senha dizendo que não queria "envolvê-la em problemas, uma vez que se tratavam de pessoas relevantes e conhecidas".

Brecha foi preso no mesmo dia que Mauro Cid. O secretário é acusado de incluir dados falsos de vacinação nos registros de Jair Bolsonaro no ConecteSUS.

A Forbes revelou quem são os atletas mais bem pagos do mundo. A lista inclui grandes astros do futebol, basquete, boxe e golfe. O jogador mais bem pago é o português Cristiano Ronaldo, que atua no time saudita Al-Nassr e recebe cerca de R$ 686,8 milhões. Os valores não se referem apenas a salário e agregam patrocínios, ações de marketing e outros contratos.

O dinheiro vindo do Oriente Médio continua enchendo o bolso dos principais atletas no planeta. Além de Cristiano Ronaldo, os golfistas Dustin Johnson e Phil Mickelson, filiados a LIV Golf, também recebem forte investimento da Arábia Saudita.

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Lionel Messi, campeão mundial com a seleção argentina em 2022, e Kylian Mbappé, que também já ajudou a levar a França ao topo no Mundial de 2018, atuam no Paris Saint-Germain, clube que pertence a um fundo de investimentos do governo do Catar. São dois dos mais bem pagos do mundo.

O basquete também está representado na lista, com três nomes, com LeBron James, do Los Angeles Lakers, Stephen Curry, do Golden State Warrios, e Kevin Durant, do Phoenix Suns.

A Forbes também nomeou o ex-tenista Roger Federer na nona posição. Segundo a revista, o suíço arrecadou quase R$ 480 milhões mesmo já estando fora das quadras. Os três primeiros colocados da lista são do futebol.

Confira a lista dos 10 atletas mais bem pagos do mundo:

Cristiano Ronaldo (Futebol - Al-Nassr) - US$ 136 milhões (R$ 686 milhões)

Lionel Messi (Futebol - PSG) - US$ 130 milhões (R$ 656 milhões)

Kylian Mbappé (Futebol - PSG) - US$ 120 milhões (R$ 605 milhões)

LeBron James (Basquete - Los Angeles Lakers) - US$ 119,5 milhões (R$ 603 milhões)

Canelo Álvarez (Boxe) - US$ 110 milhões (R$ 555 milhões)

Dustin Johnson (Golfe) - US$ 107 milhões (R$ 540 milhões)

Phil Mickelson (Golfe) - US$ 106 milhões (R$ 535 milhões)

Stephen Curry (Basquete - Golden State Warriors) - US$ 100,4 milhões (R$ 506 milhões)

Roger Federer (Tênis) - US$ 95,1 milhões (R$ 480 milhões)

Kevin Durant (Basquete - Phoenix Suns) - US$ 89,1 milhões (R$ 449 milhões)

O uso do Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), para compras e pagamentos de contas encerrou o primeiro trimestre com recorde. Em março, as transações de pessoas físicas para empresas corresponderam a 27% do total, informou nesta quarta-feira (26) o BC. 

Este foi o percentual mais alto da série histórica. Quando o Pix entrou em funcionamento, em novembro de 2020, apenas 5% das transações eram feitas de pessoas físicas para empresas. 

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Em março, 683,75 milhões de transações no Pix foram de pessoas físicas para empresas, categoria que abrange compras físicas, compras pela internet e pagamento de contas. Esse tipo de transação movimentou R$ 423,27 bilhões no mês passado.

A preferência no uso do Pix continua nas transações entre pessoas físicas, que responderam por 63% das transações em março. Em abril de 2021, o percentual estava em 76%.  Em março, a utilização total do Pix bateu recorde, superando pela primeira vez a marca de 3 bilhões de transações mensais. O valor movimentado também foi recorde, com R$ 1,28 trilhão transferidos no mês passado.

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mostra que, entre janeiro e setembro de 2022, o governo e as prefeituras paulistas, exceto a da capital, destinaram R$ 21,28 bilhões a 12.414 entidades do Terceiro Setor. Do total, R$ 10,05 bilhões correspondem a repasses estaduais e R$ 11,23 bilhões a transferências municipais.

O setor que mais recebeu recursos foi a Saúde, com R$ R$ 17.334.214.610,72, ou 81,4% do montante. Em segundo lugar, a Educação consumiu R$ 2.020.917.741,12 - um percentual de 9,5% do total de transferências. As entidades de assistência social aparecem na terceira colocação, tendo recebido repasses da ordem de R$ 1.037.515.014,61, ou 4,9% dos valores, e de Cultura em quinto lugar, com R$ 511.172.435,38, ou 2,4% do todo.

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Ranking

Cinco Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestam serviços, sobretudo, na área da Saúde foram responsáveis pelo recebimento de 26% dos valores repassados ao Terceiro Setor, o que equivale a R$ 5,52 bilhões.

Veja a lista das entidades que mais receberam recursos dos municípios e do Estado em 2022:

- SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (R$ 1,88 bilhões);

- Fundação do ABC (R$ 1,73 bilhão);

- Fundação Faculdade de Medicina (R$ 0,75 bilhão);

- Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI-SP (R$ 0,65 bilhão);

- Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (R$ 0,51 bilhão).

Municípios

Levando em consideração apenas os repasses estaduais, os cinco municípios que mais receberam valores por habitante foram Chavantes, com R$ 3.575/habitante; Jaci, com R$ 3.087/habitante; Barretos, com R$ 2.473/habitante; Registro, com R$ 1.854/habitante; e Bilac, com R$ 1.317/habitante.

Considerando os repasses municipais em 2022, o ranking muda para Ilhabela, com R$ 2.568/habitante; Barretos, com R$ 1.555/habitante; São Caetano do Sul, com R$ 1.543/habitante; Barueri, com R$ 1.468/habitante; e Jaguariúna, com R$ 1.014/habitante.

Painel

Segundo o balanço do TCE-SP, entre 2019 e 2022, o governo de São Paulo e as 644 prefeituras paulistas fiscalizadas pelo órgão destinaram R$ 109.426.979.648,77 a 14.371 entidades do Terceiro Setor.

Os dados, coletados em setembro, estão disponíveis no Painel ‘Terceiro Setor’ do Tribunal de Contas, que traz dados consolidados sobre a destinação de recursos públicos municipais e estaduais para entidades que integram o Terceiro Setor.

A plataforma é atualizada com informações do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo), da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP (Sefaz-SP) e do Sistema de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp) e monitora os valores, os contratos, as entidades e as modalidades de transferências.

Um quarto dos brasileiros está disposto a comprar produtos e serviços com criptomoedas, diz a pesquisa da Crypto Literacy de 2021. E esse desejo já começa a virar realidade, com mais de 900 estabelecimentos no Brasil que aceitam esses ativos em pagamentos, segundo a CoinMap. No mundo, já são quase 30 mil.

A regulação desse mercado avançou no Senado nesta semana e agora precisa da aprovação final na Câmara. Mesmo assim, empresas como Wine e Visa já têm opções para pagamentos em criptomoedas, e o Rappi pode expandir a experiência iniciada no México. Dentre os governos, a prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que o IPTU poderá ser pago assim já em 2023.

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DEMANDA. Para atender ao desejo de alguns clientes, a Wine decidiu entrar nesse mercado no mês passado. Por enquanto, o pagamento com bitcoins (única criptomoeda aceita no momento) pode ser feito só pelo aplicativo da empresa, mas aos poucos a intenção é liberar para o site e demais canais de venda. "Acreditamos que será mais comum o uso de criptomoedas num futuro próximo e a forma de pagamento é também uma forma de atrair clientes", disse o diretor financeiro da companhia, Clayton Freire.

Em 2021, o investimento em criptoativos no Brasil alcançou US$ 5,995 bilhões, segundo dados do Banco Central, o maior volume anual desde que o órgão começou a registrar as operações em 2017. Os dados até fevereiro mostram continuidade do crescimento, acumulando US$ 6,210 bilhões.

No caso da Wine, o diretor revelou que as transações por meio dessas moedas "ainda não estão muito altas". "Como o volume ainda é pequeno, dá para fazer as operações com ferramentas próprias, mas já estamos vendo uma alternativa mais moderna", diz.

As criptomoedas são conhecidas pela alta oscilação de valores. A empresa, porém, não transaciona diretamente com bitcoins e recebe o montante em reais por meio da conciliadora, a empresa que faz a operação. "Não tem volatilidade de variação. Isso é para o cliente. Para a gente, o preço não muda."

Para Jefférson Colombo, professor de finanças da FGV-EESP e especialista no tema, as dificuldades de precificação e a grande volatilidade são desafios para o uso como meio de pagamento recorrente, além da falta de regulamentação. "O fato de ter 900 lugares que aceitam criptomoedas como forma de pagamento não significa que as pessoas vão transacionar", diz Colombo.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (26) a parcela de abril do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava  nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

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Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas. 

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste mês, o benefício corresponde a R$ 51.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica.

Benefícios Básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social e detalhamento dos nove tipos diferentes de benefícios.

As unidades de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não estarão abertas ao público durante os dias 28 de fevereiro e 1º de março deste ano. Caso o beneficiário tenha agendado algum atendimento para as datas, o compromisso deverá ser remarcado para quarta-feira (2) a partir de 14h - horário em que as agências retomam as atividades.

Os pagamentos de benefícios também serão interrompidos durante o período, mas serão retomados na quinta-feira (3). O INSS aceita marcações e remarcações via telefone, pelo 135. O atendimento neste canal é feito de segunda a sábado, de 7h às 22h (horário de Brasília).

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O aplicativo Meu INSS também é uma opção para agendamento e consultas relativos aos benefícios. O cronograma para marcações, entretanto, segue a mesma pausa do carnaval.

Confira o calendário para pagamentos de março:

A invasão russa em território ucraniano, na madrugada da última quinta-feira (24), tem repercutido no mundo inteiro e ampliou a tensão entre as nações europeias, pressionadas a realizar sanções econômicas mais duras contra Moscou  – uma dessas sanções poderá ser a expulsão da Rússia da Swift, a principal rede internacional de pagamentos no mundo. A decisão foi apoiada por líderes europeus como Boris Johnson, primeiro-ministro do Reino Unido, e até mesmo do seu opositor, o líder trabalhista Keir Starmer. 

De acordo com o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, o processo de expulsão e desconexão da Rússia na Swift já foi iniciado. No entanto, nenhum posicionamento oficial foi divulgado até o momento desta publicação. A priori, a maior parte das nações da União Europeia apoiaram a decisão, mas houve receio por parte da Alemanha e da Hungria. Na manhã deste sábado (26), a decisão já era unânime. 

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“Eu conversei com Mark Rutte esta tarde para lhe agradecer a forte cooperação para assegurar o fornecimento de ajuda defensiva à Ucrânia. Discutimos o SWIFT e a necessidade de ação urgente para excluir a Rússia. O Reino Unido e a Holanda estão unidos em nossa condenação ao ataque de Putin à Ucrânia”, escreveu Boris Johnson publicamente. 

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*Publicação original no Twitter

 O que é Swift? 

A Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais (Swift, na sigla original, do inglês) é o principal sistema de mensagens que os bancos usam para fazer pagamentos internacionais rápidos e seguros, permitindo que o comércio internacional flua sem problemas. Tornou-se o principal mecanismo de financiamento do comércio internacional. Em 2020, cerca de 38 milhões de transações foram enviadas todos os dias pela plataforma Swift, facilitando negócios no valor de trilhões de dólares. 

A Swift, fundada na década de 1970, é uma cooperativa de milhares de instituições associadas que utilizam o serviço. Com sede na Bélgica, permanece neutra em disputas comerciais, sendo executada principalmente como um serviço aos seus membros. 

Boris Johnson disse aos parlamentares que prejudicaria a economia russa se ela fosse excluída do Swift. Transações comuns precisariam ser conduzidas diretamente entre bancos ou encaminhadas por meio de sistemas rivais incipientes, aumentando os custos e gerando atrasos. 

No passado, Swift resistiu a pedidos para impor proibições em certos países, descrevendo-se como neutra. Mas em 2012, a União Europeia proibiu a Swift de atender empresas e indivíduos iranianos sancionados em relação ao programa nuclear de Teerã, abrindo um precedente para ação contra a Rússia. Um porta-voz da Swift se recusou a dizer como a organização responderia a quaisquer sanções dos EUA, disse a Reuters. 

 

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou gastos de até R$ 25 bilhões em emendas parlamentares antes das eleições de outubro. Decreto publicado na última sexta-feira estabelece que quase metade desses recursos sairão do orçamento secreto. O volume de despesas indicadas por deputados e senadores e que receberam o aval do presidente para gasto até setembro é o maior na gestão Bolsonaro, permitindo irrigar redutos dos políticos antes das disputas eleitorais.

Em 2020, foram pagos R$ 16,6 bilhões antes das eleições municipais, na soma de todas as emendas de parlamentares ao orçamento da União. No ano passado, foram R$ 15,3 bilhões até setembro. Neste ano em que políticos voltam a pedir votos para se reeleger ou ocupar um novo cargo político, o governo terá de lidar com uma pressão política e com uma conta que ainda "não fecha", na avaliação de técnicos. O Orçamento de 2022 prevê um total de R$ 33,8 bilhões em emendas parlamentares, recursos indicados por congressistas para turbinar obras de interesse eleitoral, mas há uma fatura de R$ 36 bilhões em recursos aprovados em anos anteriores que ainda não foram pagos e disputarão o mesmo espaço.

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O decreto que autorizou os gastos de R$ 25 bilhões até setembro impôs um limite para a execução das verbas oriundas das chamadas emendas de relator, instrumento que vinha sendo usado pelo Congresso para esconder os verdadeiros responsáveis pela indicação dos gastos, como revelou o Estadão ao noticiar o orçamento secreto. Segundo o texto, até março deste ano poderão ser gastos R$ 2,7 bilhões do orçamento secreto. Até setembro esse montante pode chegar a R$ 11,9 bilhões. Os R$ 13,1 bilhões restantes que poderão ser liberados até setembro virão de recursos das chamadas emendas impositivas, aquelas indicadas individualmente por deputados e senadores e pelas bancadas estaduais do Congresso, e das emendas aprovadas pelas comissões do Legislativo, que ficaram com menos recursos.

Com a autorização via decreto, o governo passa a ser objeto de pressão para que os recursos sejam efetivamente gastos. De um lado, os aliados cobram a liberação da maior parte dos recursos antes do pleito de outubro, para usarem como bandeira política nas eleições. De outro, o Ministério da Economia passou a indicar a necessidade de segurar os gastos diante da incerteza sobre a arrecadação de impostos, em um ano de baixo crescimento econômico, e da necessidade de garantir o pagamento das despesas obrigatórias, que incluem salários e aposentadorias.

Valores autorizados por Bolsonaro passam pela Casa Civil

No fim das contas, a escolha dos limites para abrir o cofre e pagar os valores que Bolsonaro autorizar gastar dependerá de aval da Casa Civil, comandada pelo ministro Ciro Nogueira, um dos caciques do Centrão. Mas a equipe econômica pode tentar segurar a liberação de verbas na boca do caixa na tentativa de não comprometer o orçamento. A ameaça de derrubada de vetos de Bolsonaro ao Orçamento de 2022, a movimentação por reajustes salariais e a demanda de setores por mais recursos, como é o caso do agronegócio, adicionaram uma pressão a mais no Executivo.

Apesar dos impasses que acendem um alerta nas contas do governo, aliados de Bolsonaro no Congresso pressionam pela garantia de que os recursos serão, de fato, liberados antes das eleições. Os limites passarão pelo crivo de Ciro Nogueira. No momento, o Executivo deve aguardar até março para reavaliar o cenário de acordo com a arrecadação de recursos. Se as receitas não se comportarem como o esperado, cortes poderão ser feitos. "O governo deve liberar a maior parte antes das eleições, ainda no primeiro semestre. A princípio todos são iguais, mas, do jeito que eles são, vão trabalhar para isso (priorizar aliados)", afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Na prática, os recursos de maior interesse dos parlamentares devem ser liberados antes. Além da necessidade de cuidar das despesas para cumprir os gastos obrigatórios, há uma preocupação adicional do governo neste ano: a legislação eleitoral. O Executivo é proibido de liberar recursos nos três meses anteriores ao pleito, com exceção daqueles gastos destinados a obras em andamento.

"Não há outra opção para o Tesouro. É melhor segurar o gasto para ter margem de manobra no segundo semestre", afirma o economista Leonardo Ribeiro, analista do Senado e ex-servidor da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). "De um lado, teremos pressão para aumento de gastos obrigatórios (subsídios e reajustes), do outro lado políticos famintos pelas emendas, que vão tentar abrir as torneiras do gasto o quanto antes."

A escolha dos beneficiários finais das emendas (governos estaduais ou municipais) e da ordem de prioridade de pagamento caberá aos parlamentares, que informaram essa relação ao governo. A limitação do orçamento secreto aumenta o poder do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de Ciro Nogueira para definir quais aliados ficarão na frente da fila. Os dois são apontados hoje como os "donos do cofre".

Procurado, o Ministério da Economia afirmou que o decreto "reflete a necessidade de uma maior prudência na execução das despesas primárias discricionárias no início do exercício financeiro", até uma nova avaliação do comportamento das despesas e da arrecadação no primeiro bimestre do ano. "Ela (a medida) visa conferir maior segurança frente aos limites impostos pelas regras fiscais vigentes", diz a pasta, pontuando que os limites serão revistos a cada dois meses.

"O governo coloca um freio no empenho das emendas de imediato porque avalia que pode precisar realizar bloqueios até março e, então, realocar recursos", diz consultor de Orçamento da Câmara Ricardo Volpe. O decreto assinado por Bolsonaro, de acordo com o especialista, indica que o Executivo deve contingenciar - ou seja, segurar a liberação até verificar aumento de arrecadação - cerca de R$ 16 bilhões em verbas a partir de março, ou até mais a depender de reestimativas, quando divulgará o Relatório Bimestral de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias.

Em meio à entrega de recursos federais ao Centrão, o presidente Jair Bolsonaro vem mostrando otimismo com a liberação de emendas parlamentares. Na tentativa de reeleição em outubro e sem favoritismo nas pesquisas de intenção de voto, o Planalto tem apostado no aumento de gastos para irrigar redutos eleitorais de aliados. No mês passado, o presidente afirmou que o Congresso está "muito bem atendido" com as emendas e deu poder à Casa Civil, de Ciro Nogueira, para autorizar e barrar as decisões do Ministério da Economia na gestão dos recursos federais.

Ao priorizar o orçamento secreto e as verbas de aliados diretos, o governo deixou de lado as emendas aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado. Após vetar R$ 1,4 bilhão de recursos carimbados por esses colegiados no Orçamento, o governo agora prevê pagar apenas R$ 577,8 milhões das emendas dos R$ 2,3 bilhões que sobraram. Há um movimento no Congresso para recompor as verbas indicadas pelas comissões, mas a articulação ainda não conta com apoio da cúpula do Legislativo.

Conforme revelou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Bolsonaro blindou cinco comissões dos cortes e vetou mais de 95% das emendas aprovadas por outros 28 colegiados. O tratamento atraiu críticas ao chefe da Casa Civil. "Eu só consegui trazer muito recurso para o Piauí quando o Ciro não era ministro. Agora que ele está na Casa Civil, ele não deixa. E aí, está prejudicando o Estado e a prefeitura de Teresina. Isso é muito grave", afirmou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Educação do Senado, um dos grupos alvos do corte.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos em 2022. A prova de vida voltou a ser obrigatória, após três meses de suspensão. O procedimento é necessário para manter o pagamento do benefício.

Entre março de 2020 e maio de 2021, a prova de vida foi suspensa por causa da pandemia de covid-19. O procedimento foi retomado em junho do ano passado, mas suspenso novamente em outubro, após o Congresso derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma lei que retirava a obrigatoriedade da prova de vida em 2021.

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Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de segurados precisam fazer, entre janeiro e abril, a prova de vida referente a 2021. Os pagamentos das aposentadorias e das pensões começarão a ser suspensos em fevereiro.

Calendário

Uma portaria publicada no último dia 28, no Diário Oficial da União, estendeu os prazos para realização da prova de vida, além de trazer o calendário que define as datas para os beneficiários que não realizaram o procedimento desde o ano de 2020.

Como fazer

A prova de vida do INSS deve ser feita no banco responsável pelo pagamento do benefício. O procedimento pode ser feito nos caixas eletrônicos com uso da biometria ou presencialmente, nas agências bancárias. Algumas instituições financeiras oferecem o serviço no internet banking ou no aplicativo.

Os segurados com biometria facial cadastrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem fazer a prova de vida de forma eletrônica, no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podem pedir visita em domicílio. Nesse caso, é necessário agendar um horário pelo telefone 135 ou do app Meu INSS.

Etapas

A não realização do cadastramento não implica o cancelamento imediato do benefício. Antes disso há duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Quem tiver o benefício suspenso em fevereiro entrará na etapa de suspensão três meses mais tarde. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.

Reativação

Segurados com os benefícios bloqueados e suspensos podem reativá-los diretamente no banco. No caso de cancelamento, o segurado terá que ligar para a central 135 e agendar o serviço de reativação de benefício. Esse procedimento também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Após acessar o Meu INSS com o número do CPF e a senha cadastrada, busque por Reativar Benefício, na lupa.

Os servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas) e anistiados políticos seguiram um cronograma diferente de recadastramento. Para essas categorias, o prazo para fazer a prova de vida de 2021 acabou em 31 de dezembro.

Matéria alterada às 11h48 do dia 3 de janeiro de 2022 para atualizar o calendário de prova de vida, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União.

O presidente Jair Bolsonaro criticou, nesta segunda-feira (8), a decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a execução do Orçamento Secreto, esquema revelado pelo Estadão/Broadcast Político. De acordo com Bolsonaro, o presidente da Corte, Luiz Fux, levará o tema para apreciação do plenário na semana que vem.

Na última sexta-feira (5), a magistrada suspendeu temporariamente a liberação de recursos via emenda de relator, mecanismo de sustentação do Orçamento Secreto, um pilar da articulação do Executivo com o Congresso. Pela decisão de Rosa, não haverá liberação de verba até que o plenário se manifeste sobre o tema. A decisão saiu no mesmo dia em que a reportagem revelou a distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados federais na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.

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"Os argumentos usados pela relatora do Supremo não são justos. Dizer que nós estamos barganhando. Como eu posso barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, o parlamentar?", disse Bolsonaro em entrevista à rádio Jovem Pan Curitiba. "O parlamentar é quem sabe onde precisa de recursos. Não vou discutir a legalidade porque é legal", acrescentou, sobre a distribuição de verbas por meio de um esquema sem transparência e já questionado em cortes de auditoria, como o Tribunal de Contas da União (TCU). "Pelo que estou sabendo, o ministro Fux deve levar na semana que vem ao plenário e decidir essa questão".

Após quase dois meses de "trégua" com o STF, selada com a publicação da carta à nação para diminuir o tom de ameaças feitas nos atos de 7 de setembro, mas sob desconfiança do mundo político, Bolsonaro ainda afirmou na entrevista que existe um "excesso de interferência" do Judiciário no Executivo. "O Supremo age demais nessas questões. A gente lamenta isso aí, não é, no meu entender, papel do Supremo. Os poderes têm que ser respeitados", declarou o presidente. "Quem quer ser presidente da República, quem quer decidir, que se candidate".

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os pagamentos do governo de Jair Bolsonaro feitos por meio do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão em maio.

Em liminar divulgada na noite desta sexta-feira, 5, a ministra determina que nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas de relator seja liberado até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema. A decisão foi dada no mesmo dia em que o jornal revelou a distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.

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Rosa também determina que seja dada ampla publicidade às indicações feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda, diante da ausência de informações sobre os deputados e senadores que solicitam repasses, como o Estadão vem mostrando desde maio. A ministra pediu inclusão imediata na pauta de julgamentos virtuais do STF.

"Reputa-se violado o princípio republicano em face de comportamentos institucionais incompatíveis com os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da Administração Pública e com o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado", escreveu a ministra Rosa Weber na decisão, de 49 páginas.

"Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos destinados à concretização das políticas públicas a que deveriam servir as despesas, bastando, para isso, a indicação direta dos beneficiários pelos próprios parlamentares, sem qualquer justificação fundada em critérios técnicos ou jurídicos, realizada por vias informais e obscuras, sem que os dados dessas operações sequer sejam registrados para efeito de controle por parte das autoridades competentes ou da população lesada", prosseguiu.

A ação é de autoria do PSOL. Os partidos Novo, Cidadania e PSB também solicitaram a suspensão das emendas de relator-geral. As ações passarão a tramitar em conjunto.

A decisão de Rosa Weber inclui três comandos para o Congresso e o Executivo. O principal deles é a suspensão imediata e integral dos empenhos e pagamentos dos recursos das emendas de relator-geral no exercício de 2021, "até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento".

Na decisão, a ministra determinou ainda que o governo dê "ampla publicidade" aos ofícios enviados por deputados e senadores para órgãos do governo indicando a utilização dos recursos das emendas de relator. Segundo a ministra, a disponibilização deve ser feita "em plataforma centralizada de acesso público", e deve abranger todos os "documentos encaminhados aos órgãos e entidades federais que embasaram as demandas e/ou resultaram na distribuição de recursos das emendas de relator-geral". Rosa Weber dá prazo de trinta dias corridos, até 5 de dezembro, para que as informações sejam disponibilizadas.

Em outro ponto do despacho, a ministra exige que "todas as demandas de parlamentares", "independente da modalidade de aplicação", sejam registradas em plataforma eletrônica mantida pelo governo, com acesso público e com mecanismos de transparência ativa - isto é, com a disponibilização dos dados pelo governo, sem necessidade de pedido prévio por parte dos interessados.

As emendas de relator-geral, identificadas pelo código RP-9, estão na base do esquema do "orçamento secreto", revelado pelo Estadão. Equivalem a bilhões de reais distribuídos sem que se conheça o autor da solicitação e os critérios para aplicação dos recursos. O mecanismo de "toma lá, dá cá" tem sido usado por Bolsonaro para aumentar sua base no Congresso.

A partir da próxima sexta-feira (29), fazer um pix poderá ser mais fácil para os usuários quando estiverem utilizando outros aplicativos, que não sejam do banco. O Banco Central vai colocar em operação a terceira fase do Open Banking, o que permitirá que os iniciadores de pagamentos possam atuar diretamente com os pagamentos instantâneos. 

Com a atualização, os usuários terão como principal vantagem conseguir efetuar pagamentos sem a necessidade de abrir o aplicativo do banco, o que era necessário para concluir a transação desejada.

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A partir de sexta (29), os iniciadores de pagamentos permitirão o PIX como opção de pagamento dentro do próprio aplicativo terceiro. Mesmo não precisando mais entrar no aplicativo do banco para finalizar a transação, a instituição financeira segue responsável pela garantia da segurança na transação.

Os usuários que não se sentirem confortáveis com essa nova possibilidade, podem continuar efetuando os pagamentos da forma que já fazia anteriormente. 

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) passou a aceitar pagamentos via Pix. A novidade promete facilitar a quitação de taxas como certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV), comunicação de venda, exame teórico e prático, renovação da Carteira de Habilitação (CNH), entre outros.

O serviço é oferecido desde o dia 1º de setembro. Para efetivar o pagamento, basta que o cliente abra o aplicativo do banco e faça a leitura do código QR-Code da conta.

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“Com o advento das fintechs (tecnologia e inovação aplicadas na solução de serviços financeiros), grande parte da sociedade se inclinou para esse segmento do mercado, e o DETRAN-PE não poderia deixar de atender essa parcela da população. O Pix é rápido e agiliza a efetivação dos débitos em aberto”, comentou o diretor presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles.

 

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