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Após dar uma facada na sua namorada, um jovem de 18 anos foi preso nesta segunda-feira (27), pela Polícia Civil debaixo da cama, em uma residência no bairro da Liberdade, em Paraíba do Sul, Rio de Janeiro.

O suspeito estava foragido há 15 dias. Segundo os agentes, a prisão foi decretada pela Justiça em função da prática de crimes de violência doméstica contra a ex-namorada, de 16 anos.

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A vítima relatou que o último episódio de violência aconteceu em novembro, quando a adolescente foi atingida por uma facada na mão e outra de raspão em suas costas. 

A polícia detalha que já havia contra o acusado uma ordem de afastamento determinada pela Justiça.

Desde que a versão de Paula Fernandes e Luan Santana para "Shallow", de Lady Gaga, foi lançada, virou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais. Nesta semana, os memes criados para a canção deram nome até mesmo a uma operação contra o tráfico de drogas realizada pela Polícia Civil e Militar em Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro.

Nomeada de "Juntos e Shallow Now", a ação prendeu três suspeitos no bairro Liberdade. Um deles já tinha passagens por tráfico de drogas e tentativa de homicídio.

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A Polícia Civil informou que o nome dado à operação faz referência ao trabalho conjunto entre os agentes civis e militares. 

A investigação teve início há cerca de dois meses, quando um casal foi preso em flagrante com cocaína dentro de casa no bairro Pombal. A partir daí, a Polícia conseguiu identificar os outros integrantes da quadrilha.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na manhã desta quinta-feira, 10, um acordo firmado entre os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais para que a gestão das águas do rio Paraíba do Sul seja compartilhada entre os três Estados, o governo federal e a Agência Nacional de Água (ANA). A partir de agora, o rio será usado prioritariamente para abastecimento e consumo da população, e não mais para geração de energia hidrelétrica.

O acordo é o primeiro do tipo que prevê compartilhamento de gestão de águas no País e deve beneficiar o abastecimento do sistema Cantareira. O governo de São Paulo poderá fazer uma transposição no Paraíba do Sul para aumentar o volume do sistema que abastece a grande São Paulo. "É um momento histórico. Estamos falando de uma das bacias hidrográficas mais importantes do Brasil que envolvem os três Estados mais populosos. É um grande exemplo de cooperação federativa", disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

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A crise hídrica chegou ao Supremo no ano passado, após ação do Ministério Público Federal, que alegava que a medida de captação de águas para o Estado de São Paulo poderia gerar desabastecimento em diversas comunidades do Rio de Janeiro.

"Isso acaba com aquele alarde que os Estados sofrerão com a falta de água. (...) O Brasil é uma República Federativa caracterizada pela união indissolúvel de seus Estados. Então vimos aqui uma solidariedade entre os Estados. E em um plano, digamos, mais elevado, espiritual, esse pacto das águas é um pacto pela vida digna", destacou o ministro Luiz Fux.

No acordo, o governo federal abriu mão da gestão do rio para compartilhar as decisões com os três Estados e com a ANA. A partir de agora, os Estados deverão concordar sobre o uso das águas do rio, respeitados os limites de vazão mínima estabelecidos para os reservatórios.

Assinaram o acordo os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Rio, Luiz Fernando Pezão, um representante do governador Fernando Pimentel, de Minas Gerais, e integrantes do MPF e da Agência Nacional de Águas.

A seca de 2014 aumentou em 22% o chamado "risco sistêmico" do Cantareira. Dados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) revelam que a chance de o manancial receber por mês um volume de água menor do que o necessário para abastecer a população sem racionamento subiu de 5,5% em 2013 para 6,7% após o primeiro ano da crise hídrica. Mas, segundo a estatal, esse risco será praticamente nulo (0,4%) após a conclusão da obra de transposição de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul, prevista para 2017.

O diagnóstico consta de um edital recém-publicado pela Sabesp para contratar um serviço de apoio à transposição, que poderá levar, em média, 5,1 mil litros por segundo da Represa Jaguari (Paraíba do Sul) para a Atibainha (Cantareira). Com esse reforço, que representa um terço do que é retirado hoje dos reservatórios, a companhia espera acelerar a recuperação do manancial e aumentar a segurança hídrica das regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas, onde 14 milhões de pessoas dependiam do Cantareira até o início da crise.

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O risco sistêmico é um indicador que mede a probabilidade de a afluência (quantidade de água que entra no sistema pelos rios e pela chuva) em um ano qualquer ser menor do que a necessária para atender à demanda. Nesse caso, a Sabesp considerou como volume necessário o limite máximo de 36 mil litros por segundo que podem ser captados do sistema. Hoje, contudo, por causa da crise, essa retirada total está limitada pelos órgãos reguladores do manancial em 17 mil l/s, ou seja, uma vazão 53% menor, que é administrada com racionamento à população.

Isso significa que, até 2013, a entrada de água no Cantareira ficou abaixo dos 36 mil l/s em 55 meses distribuídos ao longo dos 83 anos de registros (desde 1930), o que resulta em um risco de 5,5%. Como esse volume foi inferior à meta em todos os meses de 2014, por causa da estiagem extrema, o número de "falhas" no sistema subiu para 67 vezes, ou seja, 6,7%. Historicamente, os reservatórios usados para abastecimento são projetados para operar com um risco máximo de 5%.

"Esse indicador é importante porque mostra a probabilidade de falhas, mas não dá a dimensão delas. A Sabesp tinha como objetivo que as falhas nunca chegassem a 5%. Elas já vinham ocorrendo em 2013, mas foi possível administrar com a água reservada no sistema. O problema é que em 2014 ficou abaixo em todos os meses e com vazões muito pequenas, o que exigiu uma redução significativa da retirada de água", explica Rubem Porto, professor do Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária da Universidade de São Paulo (USP).

Os dados da série histórica mostram que o Cantareira registrou déficits mensais, ou seja, perdeu mais água do que entrou, entre maio de 2013 e janeiro de 2015, quando o sistema chegou ao nível mais baixo de sua história, apenas 5% da capacidade, já incluindo as duas cotas do volume morto. À época, a Sabesp cogitou adotar um rodízio de cinco dias sem água na semana, que só foi descartado após as chuvas de fevereiro e março. Esses dois meses, aliás, são os únicos de 2015 nos quais a entrada de água ficou acima dos 36 mil l/s. Em outubro, por exemplo, a entrada de água foi de 12,5 mil l/s.

De acordo com Porto, com a transposição do Paraíba do Sul para o Cantareira, orçada em R$ 555 milhões, será possível colocar mais água no sistema por meio do bombeamento entre represas e manter volumes maiores de armazenamento no manancial. "Se a gente for surpreendido por outra seca, equivalente a 2013 e 2014, os reservatórios terão um nível maior e o risco será menor", afirma.

Problema pode aumentar. A conclusão da obra, contudo, está prevista para abril de 2017. Até lá, a Sabesp admite que o risco sistêmico pode aumentar, mas sem prejuízo à população, uma vez que ele é controlado com uma retirada de água do manancial bem menor. Ainda assim, a companhia afirma que "é alta a probabilidade de que o abastecimento de água para a região metropolitana de São Paulo e para a Bacia dos Rios PCJ (Piracicaba, Capivari, Jundiaí) em 2016 seja melhor do que em 2015". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta sexta-feira que o Estado do Rio tira água do Rio Paraíba do Sul para diluir esgoto. A afirmação foi feita em Piracaia, no lançamento do programa Nascentes, que prevê a plantação de 6,3 milhões de mudas nativas nas bacias hidrográficas do Paraíba do Sul, do Alto Tietê e do PCJ.

Ele se referia à interligação das Represas Atibainha, uma das quatro do Sistema Cantareira, e Jaguari, que faz parte da Bacia do Rio Paraíba do Sul. No ano passado, São Paulo e Rio discutiram sobre a transposição, antes de chegarem a um acordo. "São Paulo consome 50 metros cúbicos por segundo, com uma região metropolitana de 22 milhões de habitantes. Então, o Rio deveria ser 30 metros cúbicos por segundo, no máximo 35. Eles tiram em Barra do Piraí, Santa Cecília, 110 m3/s do rio", afirmou Alckmin. "Como é que tira 110 e consome 30? Para diluir esgoto do Rio Guandu. É para diluir esgoto que tira 110."

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A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio afirmou que está equivocada a informação do governador sobre o Sistema Paraíba do Sul/Guandu. Em nota, a companhia informou que a transposição do Paraíba do Sul para o Rio Guandu, que abastece a região metropolitana do Rio, é hoje de 85 m3/s. A empresa também cita a captação feita por grandes indústrias na foz do Guandu. O documento não esclarece quanto o sistema usa para tratar o esgoto despejado no rio.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o processo de licitação do projeto de transposição de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira. Orçada em R$ 830 milhões e prevista para o fim de 2016, a obra planejada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é a principal aposta do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para tentar recuperar o maior manancial paulista, que opera há oito meses no vermelho, com água do volume morto.

A suspensão foi deferida pelo conselheiro Renato Martins Costa a partir de uma representação feita pela construtora Queiroz Galvão, que acusou vícios no edital lançado pela Sabesp. Entre os pontos questionados pela empreiteira estão a contratação integrada de projetos básico e executivo e de execução da obra, e a exigência de comprovação de experiência na execução de adutora e de construção de uma estação elevatória completa. Em nota, a Sabesp informou que "apresentou resposta à impugnação e aguarda decisão do TCE".

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A transposição foi anunciada por Alckmin em março de 2014 e seria concluída em 18 meses, segundo o tucano. A ideia causou polêmica com o governo do Rio de Janeiro, que temia impacto da transposição na vazão do Rio Paraíba do Sul, única fonte de abastecimento de água para cerca de 10 milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio. No fim de 2014, após as eleições, os dois governo fecharam um acordo para viabilizar o projeto.

Após o acordo, o projeto de transposição entrou para a lista de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, o que permitiu que a licitação fosse feita em Regime Diferenciado de Contratações (RDC), método utilizado para as obras da Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016, e que foi questionado pela Queiroz Galvão no pedido de impugnação da contratação.

A obra prevê a transposição de 5,1 mil litros por segundo, em média, da Represa Jaguari, em Igaratá, que pertence à Bacia do Paraíba do Sul, para o reservatório Atibainha, em Nazaré Paulista, que forma o Sistema Cantareira. Segundo o projeto apresentado, a água também poderá ser transferida no sentido contrário, para encher . Nesta sexta-feira, 14, o Cantareira está com 14,3% da capacidade, incluindo duas cotas do volume morto. Na prática, está negativo em cerca de 15%. Já a Represa Jaguari está com 13,4%, índice baixo para esta época do ano.

A Agência Nacional de Águas (ANA) reduziu a vazão mínima afluente da barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, de 190 metros cúbicos por segundo para 110 metros cúbicos por segundo até o dia 30 de junho. A vazão da barragem, que abastece a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, já estava reduzida ao limite de 140 metros cúbicos por segundo até o dia 28 de fevereiro. A nova redução consta de resolução no Diário Oficial da União.

Pelo documento, a ANA ainda reduziu, também até 30 de junho, a descarga mínima a jusante dos reservatórios de Santa Branca, de 40 metros cúbicos por segundo para 34 metros cúbicos por segundo; do reservatório de Funil, de 80 metros cúbicos por segundo para 70 metros cúbicos por segundo; e do reservatório de Jaguari, de 10 metros cúbicos por segundo para 4 metros cúbicos por segundo.

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As reduções serão acompanhadas por avaliações periódicas de impacto que as medidas poderão ocasionar sobre os diversos usos da água por parte da agência, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do governo do Estado do Rio de Janeiro, no caso da barragem de Santa Cecília, e por ANA, ONS, governo do Estado do Rio de Janeiro e Governo do Estado de Santa Paulo no caso dos demais reservatórios.

Segundo a ANA, as medidas de redução da vazão mínima foram tomadas considerando "a importância de se preservar os estoques de água disponíveis no reservatório equivalente da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, composto pelos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil, face a atual desfavorável situação hidrometeorológica pela qual passa a bacia". A agência argumenta ainda que as reduções foram necessárias também pela importância da bacia para o abastecimento de várias cidades, inclusive para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

No Sudeste, região ainda mais rica do País, que hoje sofre o mesmo drama da falta de água como o Nordeste, os governadores do Rio, São Paulo e Minas foram rápidos no gatilho para buscar uma solução duradoura a curto prazo: a transposição do rio Paraíba do Sul.

Na pressão, o Governo Federal aprovou a inclusão do projeto no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Por meio de canal dos reservatórios Jaguari e Atibainha custará R$ 830,5 milhões, quase uma transposição do São Francisco, inicialmente cotada em R$ 1,1 bilhão.

A obra faz parte dos projetos de segurança hídrica que o governo de São Paulo apresentou à presidenta Dilma para reforçar o abastecimento de água. A Sabesp será a responsável pela obra, que aumentará a disponibilidade hídrica no sistema Cantareira em 5,1 metros cúbicos por segundo.

O sistema Cantareira atende a região da Grande São Paulo e já está usando o segundo volume morto, abaixo do nível da barragem, e o seu nível continua caindo enquanto as previsões de chuva ainda são escassas. A bacia do Paraíba do Sul também enfrenta dificuldades, sendo que uma de suas represas, a Paraibuna, esgotou o seu volume útil.

O Paraíba do Sul é também importante fonte de abastecimento de água do Rio de Janeiro. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), a interligação não vai ocorrer no atual período hidrológico, mas apenas após a conclusão das obras e quando estiverem em vigor as novas regras de operação dos reservatórios do Paraíba do Sul.

As licitações para as obras já estão autorizadas. O consenso foi firmado em uma reunião convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atuou como mediador. Os governadores se comprometeram a respeitar, nas obras, estudos de impacto ambiental e também a realizar ações de compensação ao meio ambiente, como a recuperação de matas ciliares.

Os governadores também concordaram que qualquer obra só poderá ser realizada com a anuência dos três Estados. A discussão chegou ao tribunal por meio de uma ação em que a Procuradoria Geral da República pede que os três estados sejam proibidos de realizar obras de captação de águas do Rio Paraíba do Sul para abastecer o sistema Cantareira.

Se o Governo agisse tão rápido assim também no Nordeste, certamente as obras hídricas que emperram o desenvolvimento de região já estariam em outro patamar, inclusive a mãe delas – a transposição do São Francisco, que anda devagar, quase parando.

FICA FORA– O ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento) diz que mantém sua posição contrária à reeleição na Assembleia, mas ressalta que não pretende influenciar o voto da bancada do PTB na Casa. “Eu converso com os companheiros, mas esta não é uma decisão”, disse em visita, ontem, ao polo automobilístico de Goiana, quando foi provocado a tratar também de política.

Boêmios se rebelam– A lei que regulamenta o funcionamento de bares e restaurantes no sítio histórico de Olinda, sancionada, ontem, pelo prefeito Renildo Calheiros, impondo, sem misericórdia, o fechamento, impreterivelmente, às 23 horas, foi recebida com profunda tristeza pelos boêmios. Há quem aposte num protesto bem-humorado pelas ladeiras da cidade.

Exportações– Armando disse, ontem, em Goiana, que o Plano Nacional de Exportações (PNE) deverá ser apresentado em um prazo máximo de 30 dias. O PNE, segundo ele, vai alavancar as exportações e reduzir o déficit da balança comercial brasileira, que chegou a R$ 4 bilhões em 2014, é uma das prioridades do governo da presidente Dilma Rousseff.

Briga na justiça– O ex-deputado Pedro Corrêa ingressou com representação contra o juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Luiz Rocha. Acusa o magistrado de autoritarismo e abuso de poder. Corrêa entrou com um pedido de autorização para passar o fim de ano junto à família, seguindo o mesmo ritual feito pelos advogados de José Dirceu, José Genoíno e João Paulo Cunha, também condenados na Ação Penal 470, mas Rocha negou.

Boa notícia– A prefeita de Arcoverde, Madalena Brito (PTB), assinou, ontem, a carta de anuência para instalação de uma fábrica com tecnologia italiana para produção de blocos de cimento expandido. Trata-se de um investimento da ordem de R$ 5 milhões, gerando mais de 50 empregos diretos e uma centena de indiretos, do grupo Isoltech.

CURTAS

INFRAESTRUTURA– O prefeito de Goiana, Fred da Caixa (PTB), acompanhou o ministro Armando Monteiro, ontem, na visita ao polo automotivo da Fiat e aproveitou para encaminhar alguns pleitos para melhorar a infraestrutura da cidade e dar suporte aos novos investimentos.

TREVO– A Justiça Federal recebeu, ontem, denúncia oferecida pelo MP contra o segundo grupo da Operação Trevo, denominado “A Paraibana”. Mais cinco investigados viraram réus na Ação Penal nº 0001389-48.2015.4.05.8300, sendo um gerente de instituição financeira e quatro integrantes de suposta organização criminosa.

Perguntar não ofende: Fernando Bezerra antecipou a campanha para governador em 2018?

O Ministério Público Federal (MPF) questiona na Justiça a resolução de ontem da Agência Nacional de Águas (ANA) que prorrogou até 30 de novembro a redução da vazão na bacia do rio Paraíba do Sul. O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira pede a anulação da medida. Segundo ele, a redução agrava a situação de municípios do norte e noroeste fluminense afetados pela estiagem. A ação civil pública, entretanto, ainda não foi julgada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região.

"A decisão da ANA é mais uma demonstração de que a crise existe e é grave. A diminuição da vazão pode não ser o único fator, mas estamos convencidos de que contribui para agravar a situação no norte e noroeste fluminense", disse Santos. Segundo ele, a situação é "drástica" em São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra, onde o rio deságua no mar, com consequências principalmente na agricultura e na pecuária. Em São Fidélis, mais de mil cabeças de gado morreram desde o início do mês. O MPF lançou uma campanha pelo "uso comedido da água, evitando-se escassez, conflitos e racionamentos".

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Na quinta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 1.603/2014 da ANA, que prorroga a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, em Barra do Piraí (RJ). O documento mantém a redução da vazão mínima de 190 metros cúbicos por segundo para 160 metros cúbicos por segundo, que vem sendo adotada desde o início de setembro. O objetivo da medida é preservar os estoques de água disponíveis no reservatório da bacia do Paraíba do Sul, que é composto pelos barramentos de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil.

O professor de Hidrologia da Coppe/UFRJ Paulo Carneiro, que coordenou o Plano Estadual de Recursos Hídricos, disse que a decisão da ANA era esperada. Segundo ele, trata-se de uma medida preventiva para que não seja necessário um racionamento. "Era previsível que fizessem isso, enquanto não chover de forma que os reservatórios sejam recuperados. Estão agindo tecnicamente para que não ocorra o pior. Penaliza alguns, mas não há o que fazer. Se as previsões de chuva não se confirmarem, a situação tende a se agravar."

A secretaria estadual do Ambiente voltou a negar que haja "risco de desabastecimento nos próximos meses". Em nota, afirmou desconhecer "qualquer estudo ou análise técnica que embasem propostas de decreto de calamidade pública para o abastecimento de água, em razão da estiagem que vem afetando a região sudeste desde o último verão". A bacia do rio Paraíba do Sul abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no Rio e 39 em São Paulo. O Paraíba do Sul resulta da confluência dos rios Paraibuna e Paraitinga, que nascem em São Paulo. O curso d'água percorre 1.150km, passando por Minas, até desaguar no oceano em São João da Barra.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), classificou como uma "boa solução" o acordo feito segunda-feira, 18, com o governo federal e do Rio que definiu o aumento do volume de água que a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), controlada pelo tucano, terá de liberar na usina hidrelétrica do Rio Jaguari, em São José dos Campos, para o Rio Paraíba do Sul, que abastece cerca de 15 milhões de pessoas em cidades paulistas, mineiras e fluminenses.

A partir desta quarta-feira, 20, a Cesp aumentará de 10 mil litros para 43 mil litros por segundo a vazão para o Rio Paraíba. No dia 6 deste mês, a estatal paulista havia descumprido uma determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que regula o setor, para liberar 30 mil litros por segundo. Em contrapartida, a Cesp reduzirá de 80 mil para 47 mil litros por segundo a vazão da Represa Paraibuna, a maior da Bacia do Rio Paraíba do Sul, mas que apresenta o nível mais baixo de armazenamento: 12,2%.

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"Acho que foi uma boa solução. Continuamos com os nossos 90 (mil litros por segundo liberados para o Rio Paraíba), só que distribuídos. O que era 80 no Paraibuna e 10 no Jaguari, ficou 47 no Paraibuna e 43 no Jaguari. E o entendimento pressupôs também, lá na Light (concessionária de energia do Rio), reduzir 5 metros (cúbicos) a partir de 10 de setembro", afirmou Alckmin, citando que o acordo prevê uma redução de 165 mil para 160 mil litros na vazão da Barragem Santa Cecília para o Rio, a partir do dia 10 do mês que vem.

Na semana passada, contudo, Alckmin havia defendido o descumprimento da determinação do ONS pela Cesp alegando que a lei federal garante uso prioritário da água para abastecimento humano. Integrantes do governo paulista citaram que a medida do operador do sistema elétrico poderia comprometer a oferta de água em Santa Isabel, cidade com 51 mil habitantes que capta 30% de sua água na Represa Jaguari, cujo volume disponível hoje é maior do que o do Sistema Cantareira, principal manancial paulista.

A medida da Cesp causou uma crise com o governo do Rio e órgãos federais que regulam o uso da água, como a Agência Nacional de Águas (ANA). A estatal paulista foi notificada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pode ser multada em 2% do faturamento por ter descumprido a determinação do ONS, fato inédito no setor elétrico. A redução feita pela Cesp foi compensada com envio de mais águas das represas Paraibuna e Santa Branca, que alimentam o Rio Paraíba do Sul.

"O que nós lutamos? Água, primeiro, é para abastecimento humano, depois é para os animais, depois produção de alimento, depois é que é energia, porque energia você tem outros caminhos, tem energia termoelétrica, tem cogeração, tem biomassa, inúmeras possibilidades. Prevaleceu um bom entendimento. Nós queremos garantir água para a população de São Paulo, do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Esses 5 metros cúbicos por segundo que vai reduzir a partir de 10 de setembro no Rio não afeta nada, nada, nada o abastecimento, é só energia", disse Alckmin.

Transposição

A Represa Jaguari, que estava sendo preservada pela Cesp, é a mesma de onde Alckmin quer fazer a transposição de água para o reservatório Atibainha, do Sistema Cantareira. A obra, orçada em R$ 500 milhões, ainda está sendo discutida pelos órgãos gestores e provocou uma crise com o governo do Rio e cidades do Vale do Paraíba que temem impacto da transferência de 5 mil litros por segundo de um reservatório para o outro no volume de água que restará na bacia para o abastecimento da região.

A ideia do governo paulista é concluir o canal de transposição até o início de 2016 para ajudar na recuperação do Cantareira, que atravessa a pior estiagem da história e opera exclusivamente com uso do "volume morto" das represas. Segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o manancial deve demorar pelo menos três anos para se recuperar da atual crise. Nesta terça-feira, os reservatórios estão com 12,7% da capacidade.

Com os níveis dos reservatórios abaixo de 30% da capacidade total pela primeira vez nos últimos 16 anos, a Bacia do Rio Paraíba do Sul também atravessa uma das piores estiagens de sua história e passou a fazer uma espécie de rodízio entre as suas represas para manter o volume mínimo de água necessário para geração de energia e abastecimento público.

Depois de determinar a liberação de 80 mil litros por segundo da Represa Paraibuna, a maior da Bacia do Paraíba do Sul, mas que chegou a 13% da capacidade por causa da estiagem na região, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) havia decidido poupar o reservatório para retirar mais água da Represa Jaguari, que liberava 10 mil litros por segundo e apresenta o melhor nível de armazenamento, com 37,9%.

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Com a decisão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) de não aumentar a vazão no Rio Jaguari de 10 mil litros para 30 mil litros por segundo, o ONS manteve a liberação maior de outros reservatórios também com baixa capacidade de armazenamento.

Em abril, o jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que relatório do ONS mostrava que a estiagem na Bacia do Rio Paraíba do Sul poderia deixar os quatro principais reservatórios com apenas 1,8% da capacidade já em novembro. O nível seria o mais baixo da história dos mananciais que abastecem a região do Vale do Paraíba e 80% do Estado do Rio.

O cenário é resultado de uma simulação feita pelo ONS com base na pior seca já registrada na região, em 1955, e na vazão de 190 mil litros por segundo que podem ser bombeados hoje na usina elevatória de Santa Cecília, em Barra do Piraí, para a geração de energia pela Light e para o abastecimento do Rio.

Por causa da seca, no mês passado, a Agência Nacional de Águas (ANA) reduziu de 190 mil litros para 165 mil litros por segundo a vazão da Barragem de Santa Cecília para preservar os estoques de água disponíveis nos reservatórios da Bacia do Rio Paraíba do Sul.

A decisão considerou a atual situação desfavorável na região, em função da falta de chuvas. À época, a agência federal informou que a redução de vazão será acompanhada de avaliações periódicas dos impactos que a medida terá sobre os diversos usos da água servida pelo Rio Paraíba do Sul e seus afluentes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Passados quatro meses do anúncio feito pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o polêmico projeto de transposição de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira continua sem consenso com os Estados vizinhos e sob o risco de não sair do papel neste ano.

Em março, o tucano havia dito que iniciaria a obra de R$ 500 milhões até julho para conclui-la em 14 meses. Agora, o governo paulista disse que vai detalhar a proposta, que visa a socorrer o manancial em crise, apenas em setembro.

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"A posição do Estado do Rio continua irredutível. Não há como avançar sem conhecer o projeto de São Paulo. Hoje, nossa resposta é não", disse o secretário do Meio Ambiente fluminense, Carlos Portinho, que ingressou no polo ativo da ação civil movida em maio pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o projeto paulista.

O receio do Rio é de que a transposição comprometa a vazão de sua principal fonte de água, o Rio Paraíba do Sul, que é alimentado pela Represa Jaguari, em Igaratá, interior de São Paulo. É dela que Alckmin quer transpor até 5 mil litros por segundo para a Represa Atibainha, em Nazaré Paulista, um dos reservatórios do Cantareira.

A proposta foi discutida nesta semana entre representantes dos três Estados que dividem a Bacia do Paraíba do Sul - São Paulo, Rio e Minas Gerais -, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) e da Agência Nacional de Águas (ANA).

Foi criado um grupo técnico encarregado de apresentar até o fim de setembro uma proposta que atenda às necessidades de São Paulo e garanta a segurança hídrica do Rio e de Minas. Mas, pelos relatos dos participantes do encontro, o consenso está longe de ser alcançado.

"Ainda não conhecemos o projeto. Não é uma coisa simples, exige um rito a ser seguido, com estudos de impacto. Precisamos, por exemplo, entender ainda como será essa mão dupla que São Paulo propõe porque especialistas que nós consultamos afirmam que o regime hidrológico dos dois reservatórios é o mesmo, ou seja, eles enchem e esvaziam na mesma época porque ficam muito próximos", disse o presidente do Ceivap, Danilo Vieira Júnior, secretário adjunto de Meio Ambiente de Minas.

Em março, Alckmin disse que a reversão de água poderia ocorrer nos dois sentidos do canal de 15 quilômetros e só seria feita quando as represas estivessem com menos de 35% ou mais de 75% da capacidade. A obra, segundo Alckmin, em nada ajudaria na atual crise do Cantareira, mas daria mais "segurança" ao sistema no futuro. À época, ele e o então governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), trocaram farpas publicamente.

Licença

Em nota, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo informou que a elaboração do projeto começou "imediatamente após seu anúncio, em março, e já está em fase de contratação de estudos de impacto ambiental para obtenção de Licença Ambiental". Segundo a pasta, "demais detalhes ou propostas serão discutidos até o fim de setembro pelo grupo técnico" e a "previsão é de que a obra seja finalizada no verão de 2015/2016". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF) move ação civil pública contra a União, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Estado de São Paulo e o Ibama no sentido de impedir a transposição do Rio Paraíba do Sul. O projeto do governo paulista tem como objetivo captar a água da bacia do rio para abastecer o Sistema Cantareira.

Para o MPF, a transposição resultaria em falta de água para a população do Estado do Rio de Janeiro que tem no Paraíba do Sul sua principal fonte de abastecimento, além de possíveis prejuízos ambientais. O MPF quer que a ANA não dê autorização para a obra enquanto não forem realizados estudos ambientais abrangentes por parte do Ibama. A bacia é compartilhada por São Paulo, Minas e Rio, num total de 184 municípios.

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