O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou recomendações aos representantes de igrejas locais alertando para que não sejam realizadas propagandas eleitorais em locais de culto religioso. Segundo o órgão, a Lei das Eleições proíbe a propaganda política no interior de igrejas em prol de qualquer candidato, pois atinge gravemente a legitimidade do processo eleitoral.

De acordo com a representação, a liberdade religiosa não pode ser usada como argumento para prática de atos proibidos pela legislação. “Essas práticas ilícitas podem levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos eleitos”, destacou o procurador regional eleitoral em Pernambuco, Francisco Machado Teixeira.

O documento ressalta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que propaganda política realizada por entidade religiosa em favor de qualquer candidato caracteriza abuso de poder econômico. Além disso, a legislação proíbe que partidos e políticos recebam doações provenientes de locais de culto de quaisquer crenças religiosas.

O documento também foi encaminhado aos partidos políticos para averiguação. Em casos de violação à legislação, os cidadãos que sentirem-se assediados por candidatos em locais de culto religiosos podem realizar denúncias pelo e-mail prepe-eleitoral@mpf.mp.br ou pessoalmente, na Rua Frei Matias Téves, nº 65, no bairro Paissandu, no Recife, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h30.

Por Fabio Filho

Após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, investigadores ligados à operação dizem que os próximos passos devem ser o aprofundamento das apurações contra líderes de outros partidos, assim como a aprovação de mudanças na legislação penal e o fim do foro privilegiado.

O delegado da Polícia Federal Milton Fornazari Júnior, responsável pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros em São Paulo (Delecor), afirmou em uma rede social que "agora é hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico diverso, que se beneficiaram dos mesmos esquemas ilícitos que sempre existiram no Brasil (Temer, Alckmin, Aécio etc)."

O jornal O Estado de S. Paulo procurou no sábado, 7, as assessorias do presidente Michel Temer, do ex-governador Geraldo Alckmin e do senador Aécio Neves, mas até a noite deste domingo, 8, nenhuma delas se havia manifestado. Temer foi denunciado duas vezes e é investigado em um inquérito pela Procuradoria-Geral da República. Aécio foi denunciado e é investigado na Lava Jato. Alckmin é investigado em inquérito por caixa 2 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em razão da delação da Odebrecht.

O texto de Fornazari foi publicado no sábado, no momento em que Lula era levado pela PF para Curitiba (PR). A um amigo que lhe perguntou se podia compartilhar, ele respondeu: "Fique à vontade". Na noite de domingo, porém, o policial o retirou do ar. E publicou novo texto: "Para você que gosta de me monitorar aqui, não adianta se articular, vamos continuar prendendo os corruptos de todos os gêneros".

Experiente, o delegado tem em seu currículo a apuração sobre o cartel do Metrô de São Paulo. Também foi responsável pelo inquérito que apura desvios de recursos nas obras do Rodoanel, em São Paulo, que levou à prisão de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor do Dersa, apontado como operador do PSDB paulista. Ele é ainda especialista em cooperação internacional para identificação de lavagem de dinheiro e ocultação de valores.

Fornazari também comentou a situação de Lula. Ele escreveu que o ex-presidente "objetivamente recebeu bens, valores, favores e doações para seu partido indevidamente por empresas que se beneficiaram da corrupção em seu governo". "Por isso merece a prisão." Ele conclui afirmando que se as investigações futuras do órgão chegarem aos outros líderes políticos que ele enumerou "teremos realmente evoluído muito como civilização". "Se não acontecer e só Lula ficar preso, infelizmente, tudo poderá entrar para a história como uma perseguição política."

MPF

No domingo, foi a vez do procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, desmentir a acusação de "seletividade" da Lava Jato feita por petistas. Ele comentou uma reportagem de "O Globo" que mostrava investigações que envolviam além de Lula e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), além de Temer e Aécio. "Mas ainda é preciso fazer mais por todo o Brasil. Lute pelo fim do foro privilegiado, de mudanças nas leis penais e no fortalecimento da democracia."

Para a presidente do Sindicato dos Delegados Federais de São Paulo, Tânia Prado, a prisão de Lula cria condições para o fortalecimento do papel da PF. "Vemos uma investigação que começou há quatro anos dar resultado." Para ela, fica "evidente" pelas investigações feitas até agora que a PF não tem partido e que investiga independentemente da ideologia do acusado.

"Vamos mostrar que o trabalho da Lava Jato vai continuar, não só em São Paulo mas em outros Estados, com seus desdobramentos", disse. Segundo Tânia, os delegados querem procurar "a verdade" em seus inquéritos e determinar "quem é o autor e encontrar a materialidade dos delitos". "É o que sempre fizemos."

Após a prisão de Lula, a Associação Nacional de Delegados Federais publicou uma nota na qual dizia que a PF "não tem cor, nem partido - tem missão! E exerce seu papel independentemente de quem seja o investigado, com equilíbrio, moderação e responsabilidade". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dirigentes de diversos partidos da base aliada do governo Michel Temer prestigiaram nesta quinta-feira, 8, a convenção nacional do DEM na qual a legenda lançou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), como pré-candidato à Presidência da República. Estiveram presentes lideranças do MDB, PSDB, PP, PR, Solidariedade, PRB, PV, PSC, Avante e PHS. Algumas lideranças sinalizaram apoio a Maia.

Presidente do Solidariedade, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, foi um dos que fez discurso mais direto de apoio ao parlamentar fluminense durante o evento. "Temos uma esperança muito grande em você. Estamos aqui, um grupo de partidos, meio sem rumo, sem ter o que fazer. Acho que a única pessoa que pode unir esse grupo é Rodrigo Maia", disse.

Presidente do PRB, o ex-ministro do governo Michel Temer Marcos Pereira afirmou que seu partido está "junto" com Maia. "Estamos juntos. O Brasil precisa de pessoas jovens, como Rodrigo Maia e ACM Neto", afirmou, em referência, respectivamente, ao presidente da Câmara e ao prefeito de Salvador, que foi eleito novo presidente nacional do DEM nesta quinta-feira.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou que a sigla tem "grande esperança" em Maia e estará ao lado dele nas viagens que o deputado pretende fazer pelo País para se tornar mais conhecido. "Nós progressistas temos uma grande esperança em você. Sei que vai percorrer o País, e os progressistas estarão ao seu lado. Vá em frente, conte com os progressistas", discursou.

Partido alvo de críticas por parte de Maia, o PSDB prestigiou a convenção com lideranças como o secretário-geral do partido, deputado Marcus Pestana (MG); o líder da legenda na Câmara, Nilson Leitão (MT); além dos ex-ministros de Temer e atuais deputados Antônio Imbassahy (BA) e Bruno Araújo (PE).

A legenda tem como pré-candidato ao Planalto o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que foi criticado por Maia na quarta-feira, 7. De acordo com o ex-presidente do DEM, senador José Agripino (RN), Alckmin ligou para justificar que não compareceria à convenção pois está em viagem oficial aos Estados Unidos.

Do MDB, estiveram presentes o presidente, senador Romero Jucá (RR); o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (MG), e o deputado Lúcio Vieira Lima (BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso no âmbito da Operação Lava Jato. Partido de Temer, o MDB também pretende lançar candidatura própria. Hoje, dois nomes são cogitados: o do próprio Temer e o do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

De ministros do governo Temer, estão presentes apenas o titular da Educação, Mendonça Filho, que é do DEM, e o das Cidades, Alexandre Baldy, que deve se filiar ao PP e é um dos principais aliados de Rodrigo Maia.

Se uma grande parte dos eleitores brasileiros estão esperançosos com uma possível renovação política na disputa eleitoral de 2018 diante dos escândalos ocorridos no país nos últimos tempos, uma notícia pode desanimar muita gente: a taxa de reeleição de mandato dos políticos atuais pode girar em torno de 60%, no mínimo. 

A avaliação foi feita pela cientista política Priscila Lapa. Apesar de 2018 ser considerada uma prova de fogo diante das novas regras eleitorais com a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que vai custear as campanhas partidárias nas eleições gerais, podendo chegar ao valor de R$ 1,71 bilhão, há uma questão muito maior que muitos desconhecem: são os partidos que definem, internamente, como vão distribuir os valores entres seus candidatos. 

De acordo com Lapa, a distribuição dessa verba fica mais concentrada no presidente do partido, que tende a investir em quem já possui mandato para manter a bancada. “Não há uma regra que diga que tem que distribuir proporcional ao tamanho do colégio eleitoral ou proporcional a quantidade de votos que teve a bancada. A questão é: como vai dividir esses quase dois bilhões dentro dos partidos? Porque, dentro dessa divisão, você tem 2% desse dinheiro para todos os partidos, 35% para os deputados que já tem mandato, que é proporcional a quantidade de parlamentares que o partido tem já eleitos, dessa forma, quem tem um mandato, de certa forma está privilegiado e mais assegurado antemão com esses recursos para a sua campanha”, explicou. 

Mais exatamente, a divisão dos recursos do fundo eleitoral de acordo com o texto aprovado, será: 2% igualitariamente entre todos os partidos; 35% divididos na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, desde que o partido tenha pelo menos 1 deputado federal; 48% divididos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados no dia 10 de agosto de 2017; 15% divididos na proporção do número de representantes no Senado no dia 10 de agosto de 2017.

Lapa frisou que este ano será o grande teste com a aprovação desse fundo. “Não tem uma regra muito clara para isso. Então, acaba prevalecendo o entendimento do diretório do partido e aí algumas campanhas ficam privilegiadas, aqueles que têm uma ligação mais forte com o núcleo central do partido e outros ficam mais distante, ficam mais prejudicadas. Se já existia uma grande tendência de reeleição no Brasil, já que o país trabalha com uma taxa de cerca de 50% de reeleição ou pouco mais, esses deputados de mandato já tendo um acesso privilegiado a esses recursos, a tendência é que a gente tenha uma taxa de reeleição em torno de, no mínimo, 60%”, explicou. 

Quem pretende disputar pela primeira vez, o cenário não será muito favorável por dois principais motivos: não poderá captar dinheiro de empresa, se restringindo a contribuição de pessoas físicas, regra que já valia em 2016, bem como por não ter uma parte do fundo bilionário assegurado para a campanha. “Então, esses partidos menores, esses estreantes na política, vão ter que achar estratégias que não tenham custos muito altos para conseguir assegurar sua visibilidade”, disse a cientista. 

Em pelo menos sete Estados, "outsiders" tentam viabilizar candidaturas aos governos locais, mas enfrentam resistência diante de alianças firmadas pelos partidos com mais representatividade no Congresso e dificuldade em conseguir melhorar índices de intenção de voto. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast aponta que, a dez meses da eleição, pré-candidatos vindos da área empresarial e do Judiciário buscam espaço em Minas, Rio, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Tocantins e São Paulo.

A iniciativa de lançar nomes de fora da política para a disputa estadual em 2018 parte, principalmente, de siglas menores ou criadas recentemente. O partido Novo, registrado em setembro de 2015, é a principal legenda dos outsiders: são três pré-candidatos já lançados e outras duas em negociação.

Criada no mesmo ano pela ex-ministra Marina Silva, a Rede Sustentabilidade busca nomes na Justiça. "A única forma de oxigenar o sistema político é trazendo novos nomes e ideias, não só de jovens, mas pessoas experientes de outras áreas que poderiam ser candidatas", disse o porta-voz da Rede, Zé Gustavo.

Donos das maiores bancadas no Congresso, partidos como PSDB, PT e MDB não têm investido nesse perfil. "A renovação por renovação não diz nada. Tem de renovar com qualidade e valorizar a experiência", afirmou o secretário-geral do PSDB, Marcus Pestana.

Perfil novo

Conhecido como um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o juiz aposentado Márlon Reis vai disputar o governo do Tocantins pela Rede. Em 2012, foi o primeiro juiz a exigir que os candidatos divulgassem antecipadamente os doadores de campanha, o que se tornou lei nacional. "Sou um outsider porque não fazia parte dos mecanismos partidários. Só recentemente cheguei para esse tipo de atuação, mas sempre estive na política. São poucos (outsiders) disputando cargos majoritários pela dificuldade de mobilizar grandes contingentes eleitorais", disse Reis.

Mato Grosso do Sul é outro Estado em que um outsider do Judiciário pode disputar o cargo de governador. O juiz aposentado Odilon de Oliveira, que se filiou ao PDT, ficou conhecido por combater o narcotráfico na fronteira com o Paraguai. Aos 68 anos, está aposentado desde outubro. Uma semana antes de deixar o cargo, decretou a prisão do italiano Cesare Battisti - revogada posteriormente.

Em Minas, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, os outsiders são filiados ao Novo e da área empresarial. "Nossa maior dificuldade foi encontrar pessoas dispostas a participar e abrir mão da atividade profissional para se dedicar a um possível mandato", explicou Moisés Jardim, presidente do partido.

O Novo cogita lançar o líder do movimento Vem Pra Rua, Rogério Chequer, para disputar o governo de São Paulo. Já o ex-técnico da seleção brasileira de vôlei Bernardinho pode ser candidato no Rio. No Rio Grande do Sul, o partido estuda Mateus Bandeira, ex-presidente do Banrisul. Em Minas, o escolhido foi o empresário Romeu Zema Neto, do Grupo Zema.

No Distrito Federal, o pré-candidato é Alexandre Guerra, presidente da rede de restaurantes Giraffas. Para ele, partidos tradicionais tentam firmar candidaturas com base em "coalizões e distribuição de cargos", enquanto o Novo busca "mérito".

Dificuldades

Representantes de partidos com as maiores bancadas no Congresso avaliam que candidaturas "outsiders" terão dificuldade para crescer nas pesquisas eleitorais nos Estados.

Para o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), os políticos tradicionais "têm mais visibilidade e serviços prestados" para mostrar aos eleitores. "No meu Estado, os outsiders que apareceram nunca saíram de um dígito (de intenção de votos), é sempre muito pouco: 1%, 2%, não sai disso nunca", afirmou Agripino.

O senador citou a possibilidade de candidatura do desembargador Cláudio Santos no Rio Grande do Norte. Santos foi presidente do Tribunal de Justiça do Estado e tem sido cortejado por partidos como o Avante!.

O secretário-geral do PSDB, Marcus Pestana, disse que é preciso ter "uma mescla de oxigenação do sistema político com experiência". Ele afirmou que é importante atrair novos nomes por causa do "abismo que separa a sociedade da política", mas ponderou que "isso não é um valor absoluto".

Para o presidente do PDT, Carlos Lupi, que aposta no nome do juiz Odilon de Oliveira para o governo de Mato Grosso do Sul, é obrigatório que o candidato tenha "alguma experiência exitosa na vida privada" como condição para alcançar viabilidade eleitoral. "Nós (do PDT) julgamos que o principal de qualquer candidatura que não esteja na política tradicional tem de ter alguma experiência em lidar com a população. O que não dá é pegar um artista, só porque tem fama, e lançar como candidato", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Contrariando o discurso otimista do governo, lideranças de partidos da base aliada avaliam que o adiamento da votação da reforma da Previdência para fevereiro de 2018 reduz as chances de aprovação da proposta. A avaliação é de que a proximidade com as eleições de outubro do próximo ano aumenta a resistência dos parlamentares, que temem desgaste eleitoral.

Governistas acreditam que somente a propaganda a favor da reforma tem o poder de mudar esse cenário, desde que atinja o efeito esperado pelo governo de diminuir a rejeição entre a população e, consequentemente, dos deputados à proposta. Nesse cenário, veem ainda como determinante uma sinalização mais forte do Senado de que votará a reforma e que o texto aprovado pelos deputados não será alterado, para não ter de retornar à Câmara.

O Placar da Previdência, elaborado pelo Estado, aponta que 247 deputados são contrários ao texto da reforma, mesmo depois das modificações feitas pelo governo. São necessários 308 votos para aprovar a proposta em dois turnos na Câmara, mas apenas 73 deputados se dizem a favor. Outros 193 se declararam indecisos ou não quiseram abrir o voto.

"Esqueça Previdência para o próximo ano. Se não consegue esse ano, imagina no próximo, que é ano eleitoral", disse o 1.º vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). A opinião é compartilhada pelo líder do PR na Casa, deputado José Rocha (BA), que comanda o quarto maior partido da base, com 37 deputados.

Para Paulo Abi-Ackel (MG), vice-líder do PSDB na Câmara, o "ideal" teria sido votar neste ano, para aproveitar o "clima" favorável. "Agora só haverá um clima igual a esse no pós-eleição." A dificuldade é admitida até pelo líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE). "Deveria votar agora. É difícil votar perto da eleição", afirmou.

Tempo a favor. Os parlamentares ponderam, contudo, que o tempo pode correr a favor da matéria. "A eleição pode prejudicar de um lado, mas, do outro, a opinião pública vai ter mais tempo para conseguir compreender o relatório", disse Moura. "A propaganda do governo está surtindo efeito e pode ajudar a convencer a população sobre a necessidade da reforma. Isso ajuda o deputado a mudar o voto", avaliou Danilo Forte (DEM-CE).

Para o líder do Solidariedade, deputado Áureo (RJ), se houver "sintonia" entre Senado e Câmara, evitando o desgaste de uma reavaliação do texto pelos deputados, o governo tem mais chances de vitória. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na última segunda-feira (20), o juiz Fábio Alexsandro Costa Barros, corregedor do Tribunal Regional de Justiça, concedeu a liminar que proíbe o Partidos dos Trabalhadores (PT) de divulgar a propaganda que associa o nome de ACM Neto (DEM), prefeito de Salvador, ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB).

Em carta, o juiz relatou que qualquer partido pode apenas difundir os seus ideais ideológicos, transmitir a mensagem dos filiados e divulgar a posição do partido em relação a acontecimentos político-sociais. Foi o que não aconteceu no caso do PT, segundo o juiz.     

O deputado federal do PT-BA, Jorge Solla, comentou em entrevista a atitude do prefeito da capital baiana. “ACM Neto tentar esconder Geddel é confissão de culpa. Seu advogado teve a desfaçatez de chamar de ‘fatos mentirosos’ uma aliança que é pública e sobre a qual há fartos vídeos, fotos e declarações públicas de lealdade e afeto. O prefeito poderia ter feito uma autocrítica e rompido com Geddel, não teria esse constrangimento de ter que censurar a oposição. Mas inexplicavelmente não o fez até hoje, mantém na prefeitura os seus indicados”, afirmou.

Representando a defesa do prefeito, o advogado Ademir Ismerim rebateu as questões apresentadas na propaganda. “Estes fatos mentirosos com o intuito de enganar os eleitores não serão tolerados durante a campanha eleitoral. A propaganda foi feita para criar artificialmente na opinião pública uma falsa imagem envolvendo o prefeito ACM Neto.”

Depois de uma entrevista coletiva para colocar a grave situação financeira dos municípios e alertar para a necessidade de corte de gastos em várias prefeituras, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) anunciou que irá a Brasília, mais uma vez , na tentativa de conseguir   liberação de verbas, por parte do Governo Federal. A Amupe afirmou que pelo menos 50 cidades de Pernambuco vão demitir funcionários. Agora algumas observações devem ser colocadas aqui, primeiro por onde andou o planejamento destes prefeitos ao longo dos anos? Como em tempos modernos prefeitos insistem em promover farra de contratações para acomodar políticos e depois jogam o problema para o governo federal? Até onde esses desmandos em contratações inchando as prefeituras vai? Já é hora dos prefeitos entenderem que os tempos mudaram e que não existe mais espaço para amadorismo em gestão pública, já é hora de estudar a possibilidade de fundir município pequeno que não rende nada em dinheiro. Como aceitar cidades com população menor que 10  habitantes? O presidente da associação, José Patriota, disse que  instituição irá pedir ajuda do Congresso e do presidente Michel Temer (PMDB), para sanar as contas dos municípios.  Essa choradeira é  eterna e quanto mais dinheiro vier para as prefeituras eles os prefeitos irão continuar a pedir

Número

Segundo a Amupe, R$ 196 milhões são necessários para fechar as contas. No Brasil inteiro são R$ 4 bilhões. Pela instituição são 120 municípios em estado de calamidade pública.

Avaliação

A Amupe está fazendo um  levantamento do total de prefeituras que farão cortes de pessoal, assim como o valor que será economizado pelas administrações.

A fome dos partidos

Mais outros três partidos da base aliada entraram na disputa com o PP pelo comando do Ministério das Cidades, após a saída do tucano Bruno Araújo (PSDB-PE).

Brigas

Todos  ou pelo menos boa parte dos políticos do PMDB, PSD e DEM começaram a se articular para indicar um nome ligado às suas respectivas legendas.

Dança das cadeiras

O presidente do PMDB e líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR) garante que a reforma ministerial de Michel Temer envolverá a troca de 17 dos atuais 28 ministros.

Números

Será uma reforma ampla que vai pegar  17 ministérios , começa a corrida pelos cargos e mais uma vez o dinheiro vai rolar claro para os maus políticos.

Até a Globo?

O depoimento foi feito  à Justiça dos Estados Unidos,  e lá o empresário argentino Alejandro Burzaco, ex-presidente da empresa Torneos, disse que além da Globo, a Fox Sports, Televisa, Media Pro, e empresa Traffic, do brasileiro J. Hawilla, sócio da globo, também pagaram propina por direitos de transmissão de jogos. Que coisa!

O preço do Congresso brasileiro

A ONG Contas Abertas fez as contas e pasmem senhores e senhoras leitores,  cada dia sem atividade no Congresso Nacional gera um custo de R$ 27,7 milhões ao país. Assim, as quatro datas desperdiçadas com o feriado estendido devem produzir gastos superiores a R$ 110 milhões. Tudo pago pelos você e eu.

Na expectativa de atrair o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para disputar a Presidência da República em 2018, o Partido Ecológico Nacional (PEN) vai virar Patriota, apagar a causa ambiental de seu estatuto e dar uma guinada à direita. Seus filiados ficarão proibidos de se coligar com "partidos de extrema esquerda" e deverão ser contra o aborto e a legalização das drogas e se posicionar a favor da redução da maioridade penal e do uso de armas de fogo. Apesar do novo estatuto, Bolsonaro ainda não se filiou à legenda.

Segundo colocado nas pesquisas mais recentes de intenção de voto, numericamente à frente de Marina Silva (Rede) e atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro já disse estar "99%" certo da migração para o PEN. Mas aquele 1% está pendente desde agosto, quando a sigla adotou sua nova roupagem.

Do antigo conjunto de regras, restaram apenas os pontos que tratam da estrutura partidária, como atribuições de conselhos e diretórios. Um estatuto tem como propósito regular os objetivos, a filiação, os direitos e deveres dos filiados e seus órgãos. Já apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mudanças ainda não foram homologadas pela corte.

O presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, que na semana passada viajou aos Estados Unidos com Bolsonaro para encontrar investidores, disse que as novas regras foram moldadas para se ajustar ao pensamento do capitão da reserva do Exército, que, em seu sétimo mandato, está há 26 anos na Câmara dos Deputados. "Tudo (do estatuto) veio dele e do grupo dele", afirmou. Procurado pelo jornal 'O Estado de S. Paulo' para comentar o novo estatuto do PEN, o deputado federal não respondeu.

Ao convidar Bolsonaro para a sigla, Barroso, além de mudar o estatuto, colocou à disposição seu cargo. De acordo com ele, o deputado recusou a oferta.

O novo conjunto de regras, porém, apresenta agora a figura do presidente de honra - ainda sem ocupante -, que terá "a competência para a escolha de candidatos do partido para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República". Poderá ainda o presidente de honra "indicar seu próprio nome, não cabendo a qualquer outro órgão do partido, em nenhum nível ou instância, apresentar oposição". Esse presidente de honra terá também "o poder de veto quanto a qualquer aliança, parceria, conjugação e coligação partidária".

Impasse. O artigo 3.º do novo estatuto, por exemplo, determina que o Patriota não pode se coligar com "PT, PSOL, PC do B, PSTU, PPL, PCO, PCB e quaisquer outros que apoiem regimes autoritários". Essas novas regras, porém, já causam incômodo interno na legenda.

"É um radicalismo, o Bolsonaro prega o moralismo, mas aí pode se coligar com PR, PMDB. Só não pode coligar com extrema esquerda? Isso não existe. Cada eleição é uma eleição", afirmou Junior Marreca (MA), um dos três deputados federais do PEN. Ele e Walney Rocha (RJ) entraram, no mês seguinte à redação do novo estatuto, com duas ações no TSE nas quais pedem a suspensão das regras.

Marreca disse que, pessoalmente, não é contra a ida de Bolsonaro para a sigla, mas afirmou que as mudanças do estatuto não foram discutidas no partido. As duas ações - de Marreca e Rocha - alegam que a convenção partidária que aprovou as mudanças não ocorreu no prazo previsto pelo estatuto. Elas pedem o cancelamento da convenção. Barroso negou e disse que respeitou todas as datas.

De acordo com Marreca, nesta semana, o Conselho Nacional do PEN deve se reunir para decidir como proceder sobre o impasse. "Tem muita gente insatisfeita. Criou muito mal-estar", afirmou. Questionado se tem interesse em deixar a sigla caso as mudanças sejam confirmadas, Marreca negou. "Sou fundador do partido e não posso abrir mão por um detalhe ou outro. São pontos fáceis de consenso", disse o parlamentar.

Dúvida. Além da crise interna provocada pelo novo estatuto - que, segundo Barroso, vai entrar em vigor porque ele "sempre" foi "de direita" -, um outro problema apontado pelos deputados federais do PEN é que Bolsonaro ainda não é filiado ao partido. "Estou esperando por uma decisão dele em relação a essa questão. Ele precisa conversar com o partido, o conselho, os Estados. A gente precisa avançar politicamente. E, para avançar, ele tem de ter uma decisão se vem ou não (para o partido)", afirmou Rocha, que também é presidente do Conselho Nacional do PEN.

Barroso, porém, mantém a convicção na filiação de Bolsonaro ao antigo PEN e futuro Patriota. "Eu duvido que ele não seja candidato pelo Patriota", disse o presidente da sigla. "Ele não é um homem rico, é um homem de palavra e me deu sua palavra. Pode até ter arranhãozinho, todo casamento tem, mas não tem nenhuma maldade ou desonestidade", afirmou Barroso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.