A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio de bens de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador de esquemas envolvendo o PSDB em São Paulo. A determinação é do juiz federal Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, atendendo a um pedido feito pela Força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo.

Em sua decisão, o juiz determinou o bloqueio de dois imóveis [a mansão no condomínio Iporanga, no Guarujá, e um apartamento no condomínio Marina VI, em Ubatuba] e da lancha Giprita III, de propriedade da empresa P3T Empreendimentos e Participações, que foi criada em 2014 por Paulo Preto. Para o juiz, “há indícios de que a sociedade P3T Empreendimentos tenha sido constituída pelo réu para blindar seu patrimônio”.

Em sua denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) informa que a P3T Empreendimentos e Participações foi criada em 3 dezembro de 2014 por Paulo Vieira de Souza e sua ex-mulher, Ruth Arana de Souza, com a finalidade formal de “compra, venda e aluguel de imóveis próprios”. No entanto, segundo o órgão, em todo o tempo de funcionamento, a empresa nunca emitiu uma nota fiscal ou empregou algum funcionário.

Em 16 de dezembro de 2014 foram transferidos pelo réu e sua mulher vários bens que estavam em nome do casal, no valor de  de R$ 3,83 milhões, que totalizava o capital social da empresa. Em fevereiro de 2015, Paulo Preto e Ruth doaram suas quotas na empresa para suas duas filhas, mas o casal manteve-se como administrador da empresa e estabeleceu, em contrato, que as filhas não poderiam vender os bens da empresa enquanto os pais fossem vivos.

Ao determinar o sequestro dos bens, o juiz escreveu que a casa do condomínio Iporanga foi indicada por Paulo Vieira de Souza como um de seus domicílios na audiência de custódia de 6 de abril de 2018, quando foi preso preventivamente por ordem da 5ª Vara Federal de São Paulo pela segunda vez. Para Moreira, “isso reforça o argumento do MPF de que os bens transferidos à pessoa jurídica (P3T) continuam sendo administrados e aproveitados pelo réu Paulo Vieira de Souza”.

Paulo Preto está preso preventivamente e já foi condenado a mais de 170 anos de prisão por crimes como peculato [desvio de dinheiro público] e formação de cartel em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário de São Paulo. Em um dos processos, o MPF aponta que Souza teria amealhado ao menos R$ 27 milhões (valores não-corrigidos) em consequência dos delitos que cometeu desde que assumiu o cargo de diretor da empresa estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), em 2007.

Procurado pela Agência Brasil, o advogado de Paulo Preto não comentou sobre o bloqueio de bens de seu cliente. 

Os extratos bancários do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza revelam que ele fez "transações importantes e regulares" na Suíça, coincidindo com o período em que supostos crimes de desvio de dinheiro na companhia paulista teriam ocorrido.

As informações fazem parte da decisão do Tribunal Penal Federal da Suíça que, em 21 de agosto, já havia dado o primeiro sinal verde para que a documentação fosse enviada ao Brasil.

Em setembro, foi a vez de a Suprema Corte da Suíça rejeitar mais um recurso de Vieira de Souza e dar início à preparação para a transmissão dos extratos ao Ministério Público brasileiro.

Os extratos sobre o suspeito poderiam apontar para novos implicados no esquema e identificar quem teria feito pagamentos a uma conta que ele manteve na Suíça.

Procurada pela reportagem nesta segunda-feira, 15, a defesa de Vieira de Souza indicou que não irá se pronunciar sobre as informações contidas nos documentos do Tribunal e irá esperar o trâmite legal da cooperação entre os suíços e o Brasil.

Desde novembro de 2017 o caso vem sendo alvo de uma briga nos tribunais suíços. A defesa do ex-diretor apresentou dois recursos ao longo dos últimos meses. Mas todos eles foram recusados. No processo suíço, o caso é descrito como envolvendo um suspeito por "desvio, corrupção e participação em um grupo criminoso".

Para justificar a colaboração com o Brasil, os juízes suíços concordaram que existiu uma coincidência entre as transações realizadas nas contas dos bancos no exterior e as suspeitas que pairam sobre o ex-diretor da Dersa sobre desvios de recursos na empresa.

"Resulta do dossiê que as contas em causa, das quais o requerido é o único beneficiário, foram abertas em 2007 e encerradas em 2017, sendo os ativos suspeitos de terem sido posteriormente transferidos para outro banco domiciliado em Nassau, nas Bahamas", explicou o Tribunal Penal Federal.

Em março deste ano, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que os suíços tomaram a decisão de cooperar com o Brasil na coleta de dados com os bancos, com o objetivo de repassar as informações que poderiam revelar eventuais beneficiados ou quem teria feito depósitos. O objetivo era o de desvendar a origem e o destino das transferências realizadas pelo brasileiro apontado como operador do PSDB.

Os recursos chegaram a somar R$ 113 milhões, antes de terem sido transferidos das contas suíças para o Caribe.

"A documentação, de fato, mostra transações importantes e regulares no momento em que os fatos incriminados ocorreram em favor de várias empresas", constatou a Justiça suíça.

"Nessas circunstâncias, existe uma relação objetiva suficiente entre o recorrente, as contas sob litígio e as infrações que são objeto de investigação brasileira", disse o Tribunal.

"Não existe nenhuma dúvida que a documentação solicitada (pelo Brasil) é adequada a permitir que as autoridades investigadoras brasileiras tracem o caminho do produto das eventuais infrações e descobrir uma grande parte dos comportamentos incriminados", estimam os juízes suíços.

Berna confirma que foram eles quem primeiro repassaram, de forma espontânea, a informação da existência das contas ao Brasil envolvendo Vieira de Souza. Em 2017, as autoridades suíças encontraram R$ 113 milhões (35 milhões de francos suíços) em quatro contas no país europeu em nome do ex-diretor da Dersa. Ele comandou a estatal paulista entre 2007 e 2010, período que compreende o mandato do ex-governador José Serra (2007-2010), do PSDB.

Poucos meses depois do primeiro contato entre os suíços e o Brasil, no entanto, em novembro de 2017, a Procuradoria em Berna indicou que recebeu um pedido de cooperação por parte do Ministério Público Federal para que os dados fossem aprofundados. "O Escritório do Procurador-Geral da Suíça pode confirmar que, nesse contexto, o Departamento de Justiça Federal nos delegou um pedido de assistência legal por parte do Brasil em novembro de 2017", disse o MP suíço, num e-mail à reportagem.

O trabalho dos suíços foi o de coletar, no Banco Bordier & Cia, todos os extratos e documentos de transações relativas às quatro contas, desde o dia de sua abertura, em 2007, até hoje.

As contas estão vinculadas a uma offshore panamenha chamada Groupe Nantes e, ainda no ano passado, o suspeito teria transferido os ativos para um outro paraíso fiscal, nas Bahamas. A suspeita dos investigadores é de que o dinheiro teria saído da Suíça diante do avanço das apurações do MP suíço contra brasileiros citados em casos da Lava Jato.

As contas, mesmo assim, passaram a ser congeladas e, mesmo que os valores já não estejam mais na Suíça, a esperança dos procuradores é de que os extratos e documentos bancários ajudem a elucidar a origem dos recursos e quem, durante quase uma década, teria sido beneficiário de depósitos com origem nessas contas.

Defesas

Procurada pela reportagem nesta segunda-feira, 15, a defesa de Paulo Vieira de Souza indicou que não irá se pronunciar sobre as informações contidas nos documentos do Tribunal Penal Federal da Suíça e irá esperar o trâmite legal da cooperação entre os suíços e o Brasil.

"A DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e o Governo do Estado de São Paulo têm reiterado que são os grandes interessados acerca do andamento das investigações. Todas as obras realizadas pela Companhia foram licitadas obedecendo-se à legislação em vigor. Se houve conduta ilícita com prejuízo aos cofres públicos, o Estado irá cobrar as devidas responsabilidades, como já agiu em outras ocasiões. A Companhia reforça seu compromisso com a transparência e se mantém, como sempre o faz, à disposição dos órgãos de controle para colaborar com o avanço das investigações."

Uma testemunha de defesa do ex-diretor da estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário (Dersa) Paulo Vieira de Souza, relacionada para ser ouvida hoje pela Justiça Federal na ação criminal sobre desvios de recursos na construção do trecho sul do Rodoanel, foi presa na manhã de hoje (21) na Operação Pedra no Caminho, que investiga denúncia de desvio de recursos públicos na estatal, desta vez no trecho norte do Rodoanel.

A defesa de Paulo Preto convocou 11 testemunhas para a audiência de hoje na Justiça Federal de São Paulo. A lista de testemunhas apresentava o nome de Pedro da Silva, que também consta da lista de presos divulgada pela Polícia Federal de São Paulo.

A audiência começou por volta das 14h, com os advogados de defesa de Paulo Preto questionando a presença de jornalistas no local, que é autorizada desde o início das audiências do caso. O depoimento das testemunhas prossegue por toda tarde, sem um horário determinado para seu término.

Ex-diretor da Dersa no governo do PSDB em São Paulo, Paulo Preto é acusado pelo Ministério Público de ter desviado cerca de R$ 7,7 milhões em recursos destinados ao reassentamento de pessoas desalojadas para obras viárias em São Paulo. O processo é desdobramento da Operação Lava Jato em São Paulo.

A Operação Pedra no Caminho, da Polícia Federal, realizada hoje (21), prendeu temporariamente 14 suspeitos de envolvimento em desvios de recursos públicos nas obras do trecho norte do Rodoanel, em São Paulo. Entre eles, além de Pedro da Silva, está Laurence Casagrande Lourenço, ex-presidente da Dersa, empresa do governo estadual que atua na construção de rodovias.